quinta-feira, 28 de setembro de 2017

STF decide que escola pode dar aula de uma religião específica



O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, por 6 votos a 5, que as escolas públicas poderão continuar promovendo o ensino religioso confessional (que professa uma determina religião), desde que a matrícula seja facultativa – o estudante e a família decidem se participam ou não. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, foi responsável pelo voto que decidiu pela improcedência de ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O julgamento havia sido suspenso na semana passada quando o placar estava 5 a 3 a favor da manutenção do ensino confessional. Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello empataram o julgamento ao decidirem votar com o relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia, então, desempatou. Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski também votaram para manter o ensino confessional. Rosa Weber e Luiz Fux foram os outros ministros que votaram com o relator. 

A ação foi protocolada em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo o entendimento da Procuradoria Geral da República o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina abordasse a exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo. Débora Duprat alegava que o ensino religioso no País apontava para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que configuraria uma afronta ao princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, um acordo entre o Brasil e o Vaticano que trata do tema.

A LDB foi assinada em fevereiro de 2010, pelo então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e afirma que o “ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas” constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Na avaliação da Procuradoria Geral da República, a redação evidencia a adoção de um ensino confessional, ou seja, com vinculação a certas religiões. A LDB, por sua vez, prevê que o ensino religioso é de matrícula facultativa, devendo os sistemas de ensino regulamentarem os procedimentos para a definição dos conteúdos.

Tribunal mantém bloqueio de bens de Fernando Cavendish



O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou na quarta-feira (27) pedido do empresário Fernando Cavendish e outros seis executivos da Delta para que seus bens fossem desbloqueados. Eles são réus das Operações Saqueador e Ponto Final e seus bens estão sob tutela da Justiça. Os imóveis deverão ser leiloados para reparar a União. Segundo o Ministério Público Federal, o grupo lavou R$ 370 milhões em contratos fraudulentos.

Câmara aprova texto-base da MP do Refis em votação simbólica



Após quase seis horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou no fim da tarde desta quarta-feira, em plenário, o texto-base da medida provisória (MP) que cria o novo programa de parcelamento de dívidas com a União. O Refis foi aprovado em votação simbólica e é mais benéfico aos devedores que a proposta inicial do governo, que está em vigor. A apreciação dos destaques foi adiada, provavelmente para próxima semana, segundo previsão da liderança do governo.

Poderão aderir ao chamado Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) pessoas físicas e empresas que possuem dívidas tributárias e não tributárias que venceram até 30 de abril deste ano, inclusive aquelas que estão sendo parceladas por meio de outro Refis ou questionadas na Justiça. Deputados ainda querem, porém, aprovar emenda para permitir que micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional também possam fazer parte do programa.

O prazo de adesão vai até o próximo dia 31 de outubro. O limite é maior do que o previsto na MP original em vigor, que era até esta sexta-feira, 29. O novo prazo, contudo, só valerá após a medida ser aprovada pela Câmara e Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer. Como tudo isso só deve acontecer na próxima semana, a adesão deve ser suspensa e retomada após a sanção presidencial.

O texto aprovado prevê condições melhores para devedores de até 15 milhões de reais. Esses contribuintes terão de pagar uma entrada mínima equivalente a 5% do valor da dívida total – o original da MP previa que esse porcentual seria de 7,5%. Para aqueles com dívidas maiores que 15 milhões de reais, o sinal deverá ser de 20%.

Todos os contribuintes, porém, terão direito a pagar o valor remanescente da dívida com desconto de até 70% nas multas. Esse porcentual é maior do que o previsto no texto original da MP, de 50%, e menor do que os 99% propostos pelo relator em seu parecer aprovado em comissão especial. O desconto será dado àqueles que pagarem à vista o valor remanescente, após a entrada. Para os que optarem pelo parcelamento, os descontos são menores: de 50%, quando parcelarem a dívida em 145 meses, e de 25%, em 175 meses. No texto inicial da MP, os descontos no parcelamento eram de 40% nos dois prazos.

A proposta aprovada foi um texto novo concluído na noite de terça-feira, após negociação entre o relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), líderes partidários e representantes da Casa Civil e da equipe econômica. Governo e deputados tiveram de negociar um acordo, porque o Executivo não aceitou o texto do relator aprovado na comissão especial, enquanto os parlamentares acusavam a Receita Federal de trabalhar para deixar a MP perder a validade sem ser votada.

Tribunal Federal mantém preso ex-secretário de Eduardo Paes



O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou, na noite de quarta-feira (27) habeas corpus pedido por Alexandre Pinto, secretário de Obras durante o governo de Eduardo Paes. Alexandre Pinto foi preso no dia 3 de agosto durante a Operação Rio 40º, desdobramento da Lava-Jato que investiga o pagamento de R$ 35,5 milhões em propina de obras públicas. A operação teve como base a delação da empreiteira Carioca Engenharia.

Ondas gravitacionais são detectadas com precisão sem precedentes



Albert Einstein estava certo quando formulou sua Teoria da Relatividade Geral: ondas gravitacionais existem e foram confirmadas pela quarta vez – agora, com a maior precisão já alcançada. Essas ondas são pequenas deformações no espaço-tempo (que os físicos descrevem metaforicamente como o tecido do universo) provocadas por grandes eventos cósmicos. O anúncio da detecção foi feito na quarta-feira por uma equipe internacional de cientistas, que utilizou três detectores (as descobertas anteriores contavam apenas com dois) para verificar a colisão entre dois buracos negros, apontando com exatidão a fonte das ondas. 

A descoberta também marca a primeira vez que os cientistas conseguiram medir a polarização das ondas gravitacionais ou a forma como distorcem o espaço-espaço em três dimensões. “À medida que aumentamos o número de observatórios na rede internacional de ondas gravitacionais, não só melhoramos a localização da fonte, mas também recuperamos informações de polarização melhoradas que fornecem melhores informações sobre a orientação dos objetos em órbita, além de permitir novos testes da teoria de Einstein”, afirma Fred Raab, diretor de operações do Laser Interferometer Gravitational-Wave Observatory (LIGO), em comunicado. Os dois detectores do observatório, ambos nos Estados Unidos, foram responsáveis pela primeira detecção de ondas gravitacionais, em maio de 2016. Agora, para obter maior precisão, os cientistas também utilizaram o Virgo, um enorme detector localizado na Itália. 

A colisão, que foi detectada em 14 de agosto em uma galáxia a 1,8 bilhão de anos-luz da Via Láctea, ocorreu entre dois buracos negros com massas iguais a aproximadamente 31 e 25 vezes a massa do Sol. O buraco negro resultante desse encontro possui 53 vezes a massa do Sol, estimam os pesquisadores. Quando Einstein formulou a Teoria da Relatividade Geral, em 1915, ele reescreveu as regras do Universo que haviam sido ditadas por Newton, dois séculos antes. Para o cientista alemão, matéria e energia distorcem a geometria do cosmo, da mesma forma que uma pessoa pesada faz um colchão ceder quando se deita sobre ele. A deformação provocada no colchão seria como os efeitos da gravidade. Distúrbios no cosmos fariam o espaço-tempo, esse fluido tecido que compõe todo o cosmos, esticar ou enrugar, da mesma forma que o tecido do colchão ondula quando a pessoa se move durante o sono – seriam essas as ondas gravitacionais. 

Rumores anteriores ao anúncio da descoberta sugeriam que os cientistas estavam prestes a anunciar a detecção da fusão entre estrelas de nêutrons, corpos celestes supermassivos e com gravidade muito alta. Elas podem surgir no final do ciclo de vida de uma estrela supermassiva, quando ela colapsa e espreme prótons e elétrons contra neutrinos e nêutrons, expulsando os neutrinos e formando um núcleo extremamente compacto. Se esse núcleo for superior a três massas estelares, ele forma um buraco negro. 

Como os buracos negros absorvem a luz, não é possível observá-los diretamente. A ciência inferiu sua existência com base na reação do espaço ao seu redor. As estrelas de nêutron, por outro lado, são altamente energéticas e emitem imensas quantidades de luz – o que, em teoria, significa que seria possível obter evidências óticas de uma fonte de ondas gravitacionais e ver como elas se propagam pelo universo. O problema é que as estrelas de nêutron são muito menores do que as colisões entre buracos negros detectadas pelos interferômetros terrestres, o que as torna muito mais difíceis de ser identificadas.

Internet não perdoa retorno do peemedista Sérgio Cabral ao Facebook


Governador Sérgio Cabral é o mais atacado nos protestos do Rio de Janeiro



Uma hora depois da publicação, já havia pelo menos 2.200 comentários com críticas e ironias à reativação da página. Muita gente ficou confusa, achando que o próprio ex-governador havia sido o responsável pela postagem. “Lá no presídio tem Wi-Fi?” - escreveu um internauta. Em resposta a uma mensagem, o responsável pelo perfil tratou de esclarecer que a página é, na verdade, alimentada por apoiadores do bandido peemedebista Sérgio Cabral.


Menos de 1% dos comentários continham mensagens apoio. A maior parte dos internautas usou a plataforma para desabafar sobre o que pensam do ex-governador. “Que apodreça na cadeia”, lê-se em uma delas. “Pega ladrão”, diz outra. Muitos denunciaram a página.

Ministro Gilmar Mendes diz que Senado tem que deliberar sobre afastamento de Aécio Neves



O ministro Gilmar Mendes disse, nesta quarta-feira, que o Senado tem de se posicionar sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato e impor a ele recolhimento noturno e proibição de deixar o País. Para Gilmar Mendes, o que o colegiado decidiu foi a prisão do senador e isso não seria permitido pela Constituição. Ele afirmou também que seria importante que o plenário do Supremo se debruçasse sobre o tema e que os ministros da Primeira Turma estariam tendo “um tipo de comportamento suspeito”, aderindo a um “populismo constitucional”.

“A Primeira Turma decidiu pela prisão do senador Aécio Neves, o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar sobre isso”, disse Gilmar Mendes, no intervalo da sessão plenária do Supremo na tarde de quarta-feira. O ministro entende que “seria bom” que o tema viesse a ser julgado no plenário do STF. “Eu tenho a impressão que nós temos que discutir temas desta forma”, completou.

Subindo o tom na crítica à Primeira Turma, Gilmar Mendes declarou que deve ser evitado “o populismo constitucional, o populismo institucional”. “Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é algo preocupante. Acho que, quando a Turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento suspeito… certamente seria bom que a matéria viesse ao plenário. Matérias controvertidas devem vir a plenário”, afirmou.

A defesa de Michel Temer vai receber a íntegra da delação premiada de Lúcio Funaro



O ministro Edson Fachin, relator do inquérito do “quadrilhão do PMDB” no Supremo Tribunal Federal, deferiu à defesa do presidente Michel Temer (PMDB) acesso aos anexos da delação premiada do doleiro Lúcio Bolonha Funaro que mencionam o peemedebista. O inquérito relatado por Fachin foi uma das bases utilizadas pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda denúncia contra Temer, pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça.

“Defiro, desde logo, o pedido de cópia integral destes autos e dos eventuais apensos ao novo defensor do denunciado Michel Miguel Elias Temer Lulia”, decidiu o ministro, que entende que “é direito do denunciado o acesso a todos os elementos que a ele façam referência”. 

Em seu despacho, Fachin aplicou entendimento do plenário do STF, em julgamento realizado em março de 2016, em que se decidiu que, tratando-se de colaboração premiada contendo diversos depoimentos, envolvendo pessoas diferentes, não pode um determinado denunciado ter o acesso universal a todos os depoimentos prestados.

A delação de Funaro é uma das 22 que embasam o relatório da Polícia Federal que atribui ao presidente a posição de liderança do “quadrilhão do PMDB” na Câmara. A investigação da Polícia Federal que embasou o documento tem um capítulo somente voltado a “Pagamentos Realizados a pedido de Michel Temer (Gabriel Chalita)”, no qual notas fiscais, planilhas e registros de vôos do helicóptero do doleiro são anexadas às apurações acerca de supostos repasses de 5,4 milhões de reais para a campanha de Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. 

O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira renunciou à defesa de Michel Temer na última sexta-feira, alegando conflito de interesses por ter prestado serviços a Lúcio Funaro. Em seu lugar, Mariz indicou Eduardo Carnelós, que fez o pedido de acesso integral ao acordo de colaboração de Funaro.

STF já notificou o Senado Federal sobre o afastamento do senador playboy Aécio Neves

Um oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal entregou na noite de quarta-feira à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a notificação sobre a decisão da Primeira Turma da Corte de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares. O ofício foi assinado pelo presidente da Primeira Turma do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra o afastamento do tucano. A partir da notificação, o senadores decidirão se a ordem do Supremo será submetida a votação no plenário da Casa, assim como é feito em casos de prisão em flagrante de parlamentares. Na quarta, ministros do Supremo divergiram sobre a possibilidade de o Senado rever o afastamento imposto pelo tribunal. Enquanto Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes afirmaram que o Parlamento pode discutir o tema, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso defenderam o cumprimento da decisão da Primeira Turma. O colegiado de cinco ministros decidiu na terça-feira, por 3 a 2, afastar novamente o tucano do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.

Um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio a partir das delações premiadas de executivos da JBS, o senador playboy Aécio Neves já havia sido afastado do Senado naquele mês. Ele recuperou o mandato no final de junho, após decisão liminar de Marco Aurélio. Além do afastamento e do recolhimento noturno, a decisão impede o senador mineiro de se ausentar do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no caso J&F. A decisão não cassa seu mandato e, por isso, não retira o foro privilegiado nem sua imunidade parlamentar.


CPMI da JBS aprova pedidos de informações sobre transações com BNDES

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a JBS (CPMI da JBS) aprovou uma série de requerimentos para quebras de sigilos e pedidos de informações sobre a empresa. Os principais são relacionados às operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os parlamentares querem informações sobre todos os empréstimos do banco para o grupo J&F, holding que controla a JBS. Querem também que o BNDES forneça informações detalhadas de todas as outras transações financeiras com a empresa no período entre 2007 e 2016. Ainda com foco na relação da JBS com o BNDES, o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), marcou para a próxima terça-feira (3) a oitiva do ex-presidente do banco, o petista Luciano Coutinho.

Os membros da CPMI também aprovaram a quebra dos sigilos telefônico, de email e bancário do ex-procurador Marcelo Miller, que deixou o Ministério Público para atuar como advogado e participou da negociação para a delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da J&F. Há suspeitas de tráfico de influência por parte de Miller e de que ele tenha utilizado informações privilegiadas na defesa dos dois executivos.

As ligações de Joesley Batista e Saud em 2015 também vão ser esmiuçadas pela comissão e a oitiva do advogado dos dois, Willer Tomaz, foi marcada para a próxima quarta-feira (4). No mesmo dia, a CPMI também deverá ouvir o procurador Ângelo Goulart Vilela, que atuou na força tarefa da Operação Greenfeld e sobre o qual também pesa acusação de ter sido corrompido pelos executivos da JBS. O objetivo da CPMI é investigar a relação da JBS com o BNDES e as suspeitas de irregularidades envolvendo o acordo de delação premiada firmado pelos executivos da empresa com a Procuradoria-Geral da República.

Falha em estação de transmissão causou “apagão” em São Paulo



A falha em uma subestação de transmissão de energia causou interrupção no fornecimento em bairros de São Paulo na manhã de terça-feira, atingindo 600.000 clientes. O problema aconteceu no bairro do Jaguaré, segundo a ISA Cteep, responsável pela distribuição de eletricidade na capital, e afetou a circulação dos trens do Metrô e da CPTM. Conforme a CPTM, a circulação de todas as linhas, com exceção da 12-Safira, foram prejudicadas. O Metrô aumentou o intervalo nos trens da linha 1-Azul em razão do problema. 

A empresa de energia informou que já fez o reparo e que está apurando as causas da falha. A ISA CTEEP informou que na manhã de terça-feira (26.09), às 10h33, houve desligamento na subestação Milton Fornasaro, na capital paulista, ocasionando interrupção no fornecimento de energia elétrica à distribuidora local. Equipes de manutenção da empresa atuaram para o restabelecimento da energia, que foi normalizado às 10h46”, informou a empresa por meio de nota.

Segundo a AES Eletropaulo, empresa responsável pela geração de energia, não houve registro de problemas no fornecimento de eletricidade. A empresa diz que houve desligamento de vinte subestações em razão do problema. A Zona Oeste da capital foi a mais atingida, principalmente nos bairros da Lapa, Pinheiros, Morumbi, Butantã, Vila Madalena, Sumaré e Jaguaré. Trechos de Osasco e Cajamar, próximos à Capital, também tiveram desligamentos”, diz comunicado da companhia publicado em seu site.

BNDES devolve R$ 33 bilhões ao governo


O BNDES devolveu R$ 33 bilhões ao governo federal nesta quarta-feira (27), afirmou o presidente do banco, Paulo Rabello de Castro. O executivo afirmou que o pagamento foi autorizado pela diretoria e sacramentado em reunião do conselho de administração do banco na noite de terça-feira (26). O governo espera receber R$ 50 bilhões neste ano e mais R$ 130 bilhões no ano que vem do BNDES. O intuito é usar o dinheiro para abater a dívida pública. 

Segundo Paulo Rabello de Castro, porém, é "praticamente impossível" o banco responder com o valor integral pedido pelo governo. Os recursos deste ano estão garantidos, indicou. Mas a parcela mais significativa, prevista para 2018, está em risco. "Quais R$ 130 bilhões? Essa é a resposta", disse Rabello, quando perguntado sobre os valores do ano que vem. "O governo deve botar as barbas de molho quanto a um cheque de R$ 130 bilhões em 2018. É nossa obrigação dar um alerta sobre a quase absoluta indisponibilidade do BNDES em relação a uma soma dessa natureza", disse. "É tão pouco dinheiro que estaria sobrando, caso o Brasil venha crescer 4% e, portanto, demandar um acréscimo de novos investimentos financiados pelo BNDES, que essa folga é pouca". 

Conforme Rabello de Castro, estudos feitos pelo banco apontam que a instituição será capaz de devolver mais R$ 17 bilhões em novembro, perfazendo os R$ 50 bilhões de 2017. Sobre 2018, além do esperado crescimento econômico mais robusto do que o esperado, Rabelo de Castro enumerou outras obrigações do banco. Segundo ele, o banco está sendo demandado a fazer devoluções também ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), sua outra fonte de recursos, em valores que somam cerca de R$ 25 bilhões. Rabello de Castro disse que os R$ 50 bilhões a serem devolvidos neste ano já são uma quantia relevante, ainda mais se computadas as demais devoluções que o banco tem que fazer ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). "Atendemos os R$ 33 bilhões emergenciais mas estamos prudencialmente refazendo as contas para saber os impactos dessas outras utilizações de caixa e o aumento da demanda com o novo programa BNDES giro de empréstimos de curto prazo a pequenas empresas". 

A devolução de recursos ao governo é necessária para o governo não descumprir "regra de ouro" orçamentária já em 2017. A regra proíbe que o governo tome dívida em montante superior às despesas de investimento. Ou seja, se endivide para pagar despesas de custeio. Para contrair despesas e ajustar as contas públicas, porém, o governo cortou investimentos drasticamente. 

"Infelizmente as despesas de capital não andaram bem neste ano, todos sabem que estamos andando para trás em termos de investimento", disse Rabello. Os recursos do BNDES vão ser usados, segundo o Tesouro Nacional, para abater a dívida pública, hoje equivalente a 73% e em alta. A devolução é parte dos cerca de R$ 500 bilhões que o Tesouro injetou no banco entre 2008 e 2014 e que tinham cronograma de retorno ao governo em parcelas até 2060. No entanto, desde que o presidente Michel Temer assumiu, no ano passado, a equipe econômica tem defendido a antecipação dos recursos como forma de controlar o aumento da dívida.

Juiz Sérgio Moro determina perícia nos sistemas da propina da Odebrecht

O juiz federal Sérgio Moro determinou à Polícia Federal que faça em 30 dias uma perícia técnica nos sistemas Drousys e MyWebDay utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento da propina da empreiteira criminosa Odebrecht. O objetivo é identificar informações relacionadas à propina para a compra do duplex do primo de Bumlai e do imóvel que serviria de sede para o Instituto Lula.

Confira os pedidos de Moro:
"a) solicita-se descrição geral do que tratam os sistemas Drousys e MyWebDay utilizados pelo Grupo Odebrecht e disponibilizados ao MPF, inclusive quanto ao seu funcionamento
b) solicita-se que seja informado se é possível garantir a autenticidade dos arquivos eletrônicos ou sistemas disponibilizados ao MPF, com a data de sua produção e informações sobre eventuais alterações posteriores
c) solicita-se que seja verificado se o material contém documentos ou lançamentos que possam estar relacionados com o objeto da presente ação penal, a aludida aquisição do prédio na Rua Haberbeck Brandão, 178, e caso positivo para que sejam identificados e apresentados em laudo
d) solicita-se que seja verificado se os materiais já juntados aos autos pelo MPF no evento 999 e pela Defesa de Marcelo Bahia Odebrecht (evento 997) encontram-se no sistema e se é possível relacioná-los à aludida aquisição do prédio na Rua Haberbeck Brandão, 178
e) a identificação de todos os lançamentos em favor de “Beluga” e de “Jaumont” e se é possível, pelos elementos constantes na contabilidade paralela, identificar a identidade do beneficiário direto desses pagamentos".

Câmara tirou dinheiro vivo da boca de Marchezan Jr. e bloqueou continuidade do endividamento das contas públicas de Porto Alegre


A rejeição da proposta de aumentaço do IPTU pela Câmara Municipal de Porto Alegre, apresentada pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. e costurada escancaradamente em aliança com a bancada do PT, deixou o governo do PSDB sem o monte de dinheiro vivo que imagina alcançar imediatamente. É que, com a aprovação da lei, o prefeito Marchezan Jr. e seu secrectário da Fazenda, o fiscal do ICMS Leonardo Busatto, iriam até o Banrisul e levantariam o montante do aumento no banco. A garantia seria a própria lei, e a receita futura. O que Marchezan Jr. e Busatto fariam com o dinheiro? Pagariam fornecedores que estão com seus recebimentos em atraso e colocariam os salários do funcionalismo em dia. Ou seja, dinheiro bom escoaria pelo ralo imediatamente, sem resolver o problema estrutural do déficit fiscal da prefeitura de Porto Alegre. Nem Nelson Marchezan, nem seu secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, tampouco o aliado PT, estão interessados em enfrentar a questão do reincidente déficit fiscal da prefeitura da capital gaúcha, eles estão repetindo o governo estadual, fazendo mandrakices para rolar com a barriga, o quanto puderem, o endividamento da administração pública municipal. Enquanto a mentalidade fiscalista (neokeynesiana) dos políticos gaúchos não for ultrapassada não haverá solução para as grandes crises fiscais, estadual e municipais, e tampouco haverá futuro para o Rio Grande do Sul e os gaúchos. 

Câmara de Porto Alegre rejeita o impostaço de Marchezan Jr no IPTU associado com o PT

Ao final de uma sessão que durou mais de 16 horas, a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, à 1h30 da madrugada desta quinta-feira, o projeto de lei do prefeito Nelson Marchezan Jr, do PSDB, em escancarada associação com o PT, que previa um monumental impostaço travestido de revisão da planta de valores venais dos imóveis. A partir das 21 horas ficou evidente que ocorreria a derrota do prefeito fiscalista (o que é muito do agrado do PT), quando o vereador Wambert Di Lorenzo, do Pros, ligou para o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, e comunicou o seu voto contrário ao projeto. Ele avisou que faria uma Live no Facebook a seguir, anunciando o seu voto. Assim que ficou conhecida no plenário a sua posição (Wambert Di Lorenzo seria o voto de  minerva no enterro do projeto do prefeito Nelson Marchezan) praticamente acabou a sessão em que eram defendidos e votadas as 42 emendas e subemendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto principal, que seria votado por último. Como o resultado final ficou conhecido no plenário, os vereadores se desinteressarem da continuidade da votação das emendas e subemendas, porque todas se tornariam inúteis. Alguns vereadores chegaram a retirar suas emendas. Outros recomendaram a rejeição da própria emenda que haviam apresentado. 

O próprio prefeito Nelson Marchezan Jr. foi notificado da derrota, antecipada em quatro horas, antes da votação final, e fez mais uma das suas postagens virulentas no Facebook, o que só contribuiu para elevar o nível de críticas a ele na Câmara Municipal. O projeto que pretendia aplicar um aumentaço na arrecadação do IPTU, travestido de revisão da planta de valores venais dos imóveis, foi derrotado por 25 votos contrários e 10 votos a favor e uma abstenção (do vereador . Os trabalhos começaram por volta das 9h30min e estenderam-se ao longo do dia e da noite em razão da quantidade de emendas apresentadas pelos vereadores (42). As emendas, como se verificou no começo da madrugada, representaram um trabalho inútil. Mas, pela autoria de cada uma delas, será possível fazer uma radiografia dos interesses aos quais os vereadores estão vinculados com grande fidelidade. No geral, o que se verificou é que há uma grande tendência fiscalista dentro da Câmara Municipal de Porto Alegre, com uma submissão na grande maioria dos vereadores ao pensamento esquerdopata de distributivismo vulgar comandado pelo aparelho do Estado.