sexta-feira, 29 de setembro de 2017

EUA avaliam contraproposta brasileira para uso da base de Alcântara


O Departamento de Estado americano está avaliando uma contraproposta brasileira para o uso da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão. O novo texto, alterado pelo Ministério da Defesa neste ano, foi entregue ao governo americano há cerca de dois meses. A primeira proposta, feita pelos EUA, havia sido redigida há 15 anos. "Este acordo não passou em nosso Congresso porque, talvez, era um procedimento mais intrusivo do que o justificável para a proteção da propriedade intelectual, da informação e dos equipamentos, que são sensíveis e podem se prestar tanto para fins pacíficos como para fins militares", disse o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sergio Amaral. 

Sem entrar em detalhes sobre o texto, o embaixador disse que a contraproposta brasileira, que flexibiliza algumas exigências americanas, é "muito razoável". No primeiro texto, a proposta americana era para usar a base com direito a sigilo total de seu equipamento. "Ninguém questiona a proteção da informação, da tecnologia e dos equipamentos, mas questiona o grau de interferência no processo de lançamento do foguete com satélites", disse o embaixador. 

As regras acordadas entre os dois países não servirão apenas para o lançamento de foguetes americanos, mas de todo equipamento estrangeiro que tenha algum componente americano. "Se houver um pouco de flexibilidade dos dois lados, é possível a gente completar o acordo e isso é bastante importante." O embaixador dos EUA no Brasil, Michael McKinley, que está em Washington para um evento do Conselho Empresarial Brasil-EUA, confirmou que a contraproposta brasileira está sendo avaliada por especialistas e técnicos de fora do Departamento de Estado, mas disse não ter data para uma resposta. 

"Agora é um momento novo e um momento de avaliação das propostas feitas. Temos que esperar a avaliação dos técnicos", disse. "Há uma troca de documentos sobre como atualizar o acordo que daria as garantias técnicas para abrir o caminho para a exploração comercial e uma maior cooperação no âmbito espacial". Ele, contudo, já adiantou que as preocupações dos EUA com segurança da informação e dos equipamentos "continuam as mesmas". 

A contraproposta brasileira vem depois de as negociações com a Ucrânia fracassarem. Em 2015, o governo federal cancelou o acordo bilateral para o lançamento de foguetes com satélites ucranianos, depois que os dois governos gastaram aproximadamente R$ 1 bilhão na empreitada fracassada. Na última semana, o chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, conversou com o ucraniano Pavlo Klimkin, em Nova York, sobre a necessidade de liquidar a empresa binacional ACS (Alcântara Cyclone Space), já que a empresa inativa segue com despesas mensais.

Justiça nega pedido de Aécio Neves em processo contra a revista Veja


A Justiça de São Paulo negou ação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para obrigar a revista Veja a publicar direito de resposta por causa de uma reportagem sobre ele. A juíza Claudia de Lima Menge, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, considerou improcedente o pedido e determinou que o tucano pague os custos processuais, de R$ 4.500,00. No processo, o senador playboy Aécio Neves pede que a revista se retrate por ter publicado que ele recebeu propina da Odebrecht em uma conta bancária em Nova York operada por sua irmã, a jornalista Andrea Neves. 

O senador - afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal - pede que a Veja publique correção da informação na capa e nas páginas internas. De acordo com sua defesa, a reportagem, publicada em março deste ano, tem "fatos inverídicos e ofensivos à sua honra". A revelação sobre a conta de Andrea nos Estados Unidos, segundo a Veja, constava da delação de Benedicto Junior, ex-­pre­sidente da Odebrecht Infraestrutura. 

No processo, Aécio Neves afirmou que, quando o conteúdo da colaboração se tornou público, ficou constatado que não havia "qualquer menção a pagamento ou a conta de sua irmã em Nova York". Na decisão, a juíza afirmou não ter visto "intenção de ofender ou difamar o autor, uma vez que o texto se restringiu a divulgar fatos objeto de investigação policial", no caso, a Operação Lava Jato. A defesa de Aécio, representada pelo advogado Alberto Toron, afirmou que entrará com recurso. 

A revista argumentou que procurou o senador antes da publicação e garantiu a ele espaço para manifestação prévia. "A juíza considerou que a imprensa cumpriu o papel de publicar aquilo que a rigor naquele momento era verdadeiro", diz o advogado da Editora Abril no caso, Alexandre Fidalgo. "A revista estava segura de que a informação era verossímil." Em outra ação sobre o mesmo episódio, movida por Andrea Neves, um juiz da capital deu razão à irmã de Aécio e decidiu que a revista teria que publicar o pedido de resposta. A defesa da editora, no entanto, conseguiu suspender a execução da sentença. O processo segue na Justiça.

Gustavo Franco, um dos criadores do Plano Real, sai do PSDV e entra no Novo


Um dos formuladores do Plano Real e ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o economista Gustavo Franco, de 61 anos, deixou o PSDB, em meio à crise no partido. O Novo anunciou na quarta-feira (27) a sua filiação. Gustavo Franco passará a presidir a fundação do partido, função na qual será responsável por elaborar o programa de governo para a campanha de 2018. Pelo estatuto do Novo, quem tem cargo de direção não pode se candidatar. O partido espera que a economista Elena Landau também tome a mesma decisão. Em agosto, os dois fizeram um apelo à direção tucana pedindo o desembarque do governo Michel Temer. Edmar Bacha e Luiz Roberto Cunha também assinaram o documento. Conversas com Bacha ainda estão em curso. O Novo afirmou que "a vinda de uma pessoa competente, alinhada e comprometida com os valores do Novo, como o Gustavo, é mais um passo rumo à construção de um país admirado".

Grupo armado invade fazenda de Geddel no sudoeste da Bahia


Um grupo de cerca de 25 homens invadiu uma fazenda do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) em Itapetinga, cidade do sudoeste da Bahia. A Fazenda Esmeralda foi ocupada na madrugada de sábado (23) por homens que alegavam ser indígenas da etnia pataxó. Segundo a Polícia Civil, eles estavam armados com facas e espingardas e expulsaram os funcionários da propriedade. Parte dos funcionários foi feita refém e liberada somente na manhã de domingo (24). 

A estrada que dá acesso à fazenda foi bloqueada. Em depoimento à polícia, os funcionários da fazenda disseram que os invasores vestiam cocares, trajes indígenas e falavam dialetos entre si. Os homens informaram que a fazenda seria um local considerado "sagrado" pela tribo por abrigar pelo menos três cemitérios indígenas. 

Com 643 hectares e 1.100 cabeças de gado, a fazenda pertence ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, ao deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB) e ao espólio do pai de ambos, o ex-deputado Afrísio Vieira Lima, morto no ano passado. O delegado Antônio Roberto Gomes da Silva Júnior, coordenador da Polícia Civil de Itapetinga, afirma que os invasores ameaçaram ocupar outras fazendas da região que pertencem a Geddel. Ele não descarta que o grupo esteja em busca de dinheiro ou objetos de valor do ex-ministro. "É uma hipótese que não pode ser descartada", afirma o delegado. Geddel foi alvo de uma operação da Polícia Federal no início deste mês que resultou na apreensão de R$ 51 milhões que estavam dentro de um apartamento em Salvador que teria sido emprestado ao peemedebista. 

Como a invasão da fazenda foi feita por um possível grupo indígena, a investigação será feita Polícia Federal, que assumiu o caso na quarta-feira (27). O advogado Franklin Ferraz, responsável pela defesa da família Vieira Lima, entrou com um pedido de reintegração de posse das terras. Segundo o advogado, a área da fazenda possui título de propriedade desde 1936 e pertence à família Vieira Lima desde 1995. "Nunca houve nenhuma disputa ligada à questão indígena nesta região", afirmou.

Terrorista italiano Cesare Battisti pede habeas corpus ao STF para evitar extradição


Os advogados de Cesare Battisti pediram ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para impedir sua eventual extradição, deportação ou expulsão do Brasil. O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava o partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo terrorista. Battisti fugiu da Itália e, em 2004, veio para o Brasil. Foi preso em 2007 e em 2009 o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição, que foi negada pelo chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula da Silva em 2010, no último dia de seu governo. De acordo com a defesa do terrorista Cesare Battisti, há várias tentativas ilegais de remetê-lo para o Exterior. Em 2015, o terrorista Cesare Battisti casou com uma brasileira O casal tem um filho "que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão", afirma a defesa. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

TRF4 mantém prisão do petista Aldemir Bendine, o amigão da Val



Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiram na terça-feira manter a prisão preventiva do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, o petista Aldemir Bendine, o amigão da Valdirene. Réu na Operação Lava Jato por ter recebido 3 milhões de reais em propina da Odebrecht, em 2015, Bendine foi detido na 42ª fase da operação, deflagrada em julho. Os irmãos Antônio Carlos e André Gustavo Vieira da Silva, apontados como intermediários do pagamento, também tiveram a prisão preventiva mantida pelo TRF4.

Os defensores de Bendine alegavam não haver motivos para a prisão preventiva e que as provas contra ele se baseiam apenas nas afirmações de delatores da Odebrecht. Moro converteu a prisão preventiva do ex-presidente das estatais em preventiva em razão de uma viagem que ele faria a Portugal às vésperas da ação da Polícia Federal que o prendeu, além de provas encontradas pela Polícia Federal durante as buscas, como anotações manuscritas sobre assuntos de interesse do Grupo Odebrecht no Banco do Brasil. O magistrado considerou também anotações de Aldemir Bendine que indicam que ele, enquanto investigado por enriquecimento ilícito e uso de dinheiro vivo na compra de um imóvel, em 2014, tentou manipular o depoimento de um motorista que lhe prestava serviços na presidência do Banco do Brasil. 

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, concordou com a decisão do magistrado em seu voto. “A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado”, entendeu Gebran. “Há notícia de que Bendine teria atuado na tentativa de, no mínimo, constranger testemunha, como no caso do motorista Sebastião Ferreira da Silva”, acrescentou ele, que foi seguido pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus.

Desembargador nega pedido de Eduardo Cunha



O desembargador regional federal Ney Bello negou o pedido de Eduardo Cunha para cumprir pena em Brasília. O magistrado entende que o processo contra o ex-deputado é originário em Curitiba. “A prisão cautelar mais antiga a que está submetido o réu Eduardo Cunha é daquele juízo, e não do juízo da SJ/DF”, disse na sentença. “Dessa forma, não verifico a presença das alegadas razões para a manutenção provisória do acusado no Complexo da Papuda ou em outra unidade prisional do Distrito Federal”, completou.

Ministro Fachin decidirá se áudio do açougueiro bucaneiro Joesley Batista, no qual é citado, é válido ou não



O ministro Edson Fachin deve decidir se a gravação em que o açougueiro bucaneiro Joesley Batista conversa com Ricardo Saud, será usada na ação da Lava-Jato que corre no Supremo. Mas há um detalhe: Fachin foi citado na conversa que poderá ou não ser usada como prova. Quase no fim do áudio, Joesley e Saud dão a entender que têm imagens de ao menos um senador recebendo propina, mas o dono da JBS diz que não será preciso recorrer a esses vídeos. “Sabe por que eu não fico nervoso? Tenho certeza de que nós não vai precisar disso. Nós não vai usar nada disso. Penso assim, vamos pensar assim, ai depois…”, diz Joesley. Neste momento é interrompido pelo colega. “Vamos fazer igual o Fachin agora. Se encontrar…”, completa.

Comissão do Senado, mais uma vez, adia decisão sobre a maioridade penal



Em meio à divisão entre os senadores e protestos na platéia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta feira, mais uma vez, a votação da polêmica PEC Proposta de Emenda Constitucional) 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, o projeto só poderá voltar à pauta dentro de trinta dias. A decisão foi apertada: foram 10 votos a favor e 8 contra o requerimento que pedia o adiamento da decisão. A senadora ré Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora do pedido, argumentou que a mudança exige uma discussão mais profunda e criticou o que chamou de “seletividade” da Justiça. Segundo ela, a redução da maioridade penal vai afetar principalmente jovens pobres das periferias. Em defesa do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que todas as pessoas devem pagar pelos seus crimes. Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto, enfatizou que a pauta já está em discussão há três anos e pediu que a votação da PEC aconteça assim que possível.

A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem crimes hediondos como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis, além de homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado. 

A morte do criador da revista Playboy, o milionário Hugh Hefner

Hugh Hefner, fundador da Playboy, morreu na quarta-feira, aos 91 anos, em sua mansão em Los Angeles. A morte, de causas naturais, foi informada pela Playboy Enterprises, conglomerado criado a partir da revista de “entretenimento para os homens” fundada pelo empresário americano em 1953. A publicação, que trouxe em sua primeira capa Marilyn Monroe, tornou-se a principal revista do mundo voltada para o público masculino e deu origem a um império do entretenimento sob a marca Playboy. E o seu fundador virou uma espécie de garoto-propaganda do estilo bon vivant pregado pela publicação. “Sou o homem mais sortudo do mundo”, admitiu Hefner em 2006, quando, aos 80 anos, dividia sua mansão com três jovens e loiras namoradas.