terça-feira, 3 de outubro de 2017

Petista Luciano Coutinho nega uso do BNDES para negociar contribuições políticas


O ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico, o petista Luciano Coutinho, afirmou hoje (3) que jamais permitiu "qualquer irregularidade que interferisse na lisura do BNDES durante o período que esteve à frente da instituição, entre 2007 e 2016. Em audiência pública na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, Coutinho negou também afirmações de que teria usado o cargo para favorecer contribuições a partidos políticos. A CPMI da JBS investiga os contratos da JBS com o banco e o acordo de leniência entre a empresa e o Ministério Público Federal.

Durante a audiência, o petista Luciano Coutinho foi questionado sobre especulações de que o ex-ministro da Fazenda, o "porquinho" Antonio Palocci, o teria acusado de cometer irregularidades à frente do banco, que comandou de maio de 2007 a maio de 2016. “Tive pouquíssimos contatos com o Palocci. Quando ele era ministro, eu estava fora do banco. Quando ele era deputado eu estava no banco, mas tive poucos contatos com ele. Jamais tratei com ele de qualquer contribuição política ou vinculada a qualquer projeto do banco. Nunca tratei”, disse o petista Luciano Coutinho. E acredite quem quiser! “E jamais recebi do ministro da Fazenda, Guido Mantega, qualquer solicitação indevida vinculativa a qualquer projeto indevido do BNDES”, acrescentou. O petista Guido Mantega foi ministro da Fazenda de 2006 a 2015.

O petista Luciano Coutinho negou ainda ter conhecimento de qualquer outro pedido ilícito ou de consultoria feito pelo ex-ministro Palocci. "Isso não teve. Eu jamais permitiria que viesse a ter qualquer interferência na lisura do BNDES. Tenho consciência tranquila e posso dizer isso com tranquilidade", completou o ex-presidente do banco.

Gilmar Mendes profetiza sobre as decisões do Supremo: "Vamos acabar nos Trapalhões"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse hoje (3) que os ministros da Corte correm o risco de “acabar nos programa dos Trapalhões” por praticar o “direito constitucional da malandragem”. Ele deu a declaração ao comentar decisões recentes do STF, entre elas a que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, cuja validade deve ser revisada nesta terça-feira pelo plenário do Senado. “Nós temos já vários senadores e deputados com denúncia recebida. Nesse caso, também nós deveríamos afastá-los? E aí nós podemos afetar a Câmara? A Câmara fica com composição não de 513, mas de 512, 510?”, questionou Gilmar Mendes: “Quer dizer, o direito achado na rua, o neoconstitucionalismo, o direito constitucional da malandragem, permitem esse tipo de coisa?” 

Ele citou ainda o julgamento recente do STF que considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulava a prática da vaquejada, por entender que a prática submete animais a maus tratos. A decisão acabou depois anulada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no Congresso. “Nós temos vivido de vez em quando esse tipo de situação. É preciso que tenhamos uma análise crítica de nosso próprio afazer”, disse. Para o ministro, ele e seus colegas precisam ter mais sensibilidade e ser mais autocríticos na hora de julgar, para que não ponham pautas pessoais à frente de pautas constitucionais. Isso, na prática, seria tentar reescrever a Constituição, avaliou o ministro. 

“A gente precisa ter muito cuidado com essas questões. Se queremos reescrever a Constituição, vamos lá para o Congresso e assumamos a função de legisladores”, disse ele nesta terça-feira, antes de participar da sessão da Segunda Turma do STF. Gilmar Mendes aproveitou também para voltar a defender a necessidade do foro privilegiado para parlamentares, prerrogativa que é alvo de uma ação, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, na qual se pretende restringir a interpretação constitucional sobre o tema, retirando do STF todos os casos que envolvam supostos delitos praticados antes de o político assumir o mandato.

“Aí você vai dar para o juiz a possibilidade de prender o parlamentar em primeiro grau? De determinar escutas, busca e apreensão?”, indagou Gilmar. “Tudo isso é convite para crise, e a gente já sabe que não vai dar certo”, afirmou.

Supremo absolve ex-governador de Alagoas do crime de peculato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu hoje (3) o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) da condenação pelo crime de peculato. Por unanimidade, o colegiado anulou a sentença da Justiça Federal em Alagoas que condenou o parlamentar a 13 anos e quatro anos de prisão por supostos desvios de recursos públicos durante o período em que foi governador do Estado. Seguindo voto do relator, Edson Fachin, os ministros entenderam que Lessa foi condenado com base em acusações que não constavam na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Os fatos envolvem as obras de macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins, um dos bairros de Maceió, capital alagoana. Além disso, a turma entendeu que também não ficou comprovada a participação do então governador nos supostos desvios. O caso chegou ao STF em 2014, quando Lessa foi eleito deputado federal e passou a ter foro privilegiado para ser julgado pela Corte. Além de Fachin, votaram pela absolvição os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Internet das Coisas deve movimentar US$ 132 bilhões no Brasil até 2025, estima o BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima uma movimentação de US$ 132 bilhões na economia brasileira por meio de iniciativas de Internet das Coisas até 2025. O dado foi apresentado hoje (3) durante o Futurecom 2017 – maior evento de tecnologia da informação e comunicação da América Latina.

O número está no estudo Internet das Coisas: um plano de ação para o Brasil, financiado pelo BNDES e realizado por um consórcio liderado pela consultoria McKinsey, com a participação da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (Fundação CPqD) e o escritório de advocacia Pereira Neto Macedo. O levantamento subsidiará a formulação de políticas públicas e ações para a internet das coisas no país entre 2018 e 2022.

A Internet das Coisas é um conceito tecnológico em que uma rede de objetos se comunicam e interagem de forma autônoma pela internet, impactando em ações da vida cotidiana.

Saúde, cidades, indústria e rural são as áreas prioritárias do plano. A proposta do Hospital 4.0, por exemplo, pretende reduzir filas de atendimento, custos de operação e infecção hospitalar, entre outros indicadores, com uso da tecnologia. O documento também sugere a aplicação da Internet das Coisas para a melhoria do monitoramento de pessoas com doenças crônicas, para dar mais eficiência aos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e unidades de atenção primária.

Entre as sugestões para as cidades inteligentes, o estudo aponta a possibilidade de elevar a qualidade de vida por meio da gestão integrada de serviços nas áreas de mobilidade, segurança e uso de recursos. Por exemplo, reduzir os tempos de deslocamentos, “considerando as diferentes modalidades de veículos, e aumentar a atratividade do transporte coletivo”. Na área de segurança, o documento traz medidas para aumentar a capacidade de vigilância e monitoramento.

No meio rural, a proposta inclui “aumentar a produtividade e a relevância do Brasil no comércio mundial de produtos agropecuários”. Entre as iniciativas, está a “Fazenda Tropical 4.0”, que pode melhorar a produtividade e a qualidade da produção por meio do monitoramento de plantas e animais. Na área de indústria, por sua vez, o uso da Internet das Coisas poderá ajudar pequenas e médias empresas a aumentar a produtividade por meio da integração das cadeias produtivas.

O estudo indica também a necessidade de aumentar a oferta e a qualidade de cursos de formação voltados à Internet das Coisas, por meio, por exemplo, de financiamento de estudos e projetos pilotos que comprovem os benefícios de tais tecnologias. A implementação de um marco regulatório para lidar “com os crescentes riscos à segurança da informação” também está entre as sugestões do documento.

Primeiro leilão de bens da quadrilha do peemedebista Sérgio Cabral vende só um relógio Tissot

O primeiro leilão de bens apreendidos na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, realizado hoje (3) vendeu apenas um relógio de pulso. Os demais bens, incluindo apartamentos, não foram arrematados e serão ofertados no próximo certame, no dia 11, com desconto de 20%. As estrelas do leilão, uma mansão do ex-governador Sérgio Cabral em Mangaratiba, avaliada em R$ 8 milhões; e o iate dele, por R$ 4 milhões, foram retirados do certame atendendo a um recurso de sua defesa. O relógio arrematado nesta terça-feira, da marca suíça Tissot, tinha preço mínimo de R$ 1,3 mil e só recebeu um lance. No próximo leilão serão ofertados três apartamentos na Barra da Tijuca, de frente para o mar, a preços mínimos entre R$ 4,3 milhões e R$ 2,8 milhões. Também serão vendidos carros blindados e outros veículos, com preços de até R$ 192 mil, pertencentes a ex-assessores e secretários de Cabral envolvidos na Lava Jato. Vários relógios importados, com valores mínimos de até R$ 11,2 mil, também serão oferecidos.

Tesouro Nacional capta US$ 3 bilhões no Exterior com os juros mais baixos em três anos

O Tesouro Nacional captou US$ 3 bilhão de investidores norte-americanos e europeus com taxa de juros de 4,625% ao ano. O dinheiro veio da emissão de títulos da dívida externa com vencimento em abril de 2028, feita hoje (3). A taxa obtida na operação foi a menor para esse tipo de papel em três anos. Por meio do lançamento de títulos da dívida externa, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores internacionais com o compromisso de devolver os recursos com juros. Isso significa que o Brasil devolverá o dinheiro daqui a dez anos com a correção dos juros acordada, de 4,625% ao ano. A taxa é a mais baixa desde setembro de 2014 para papéis de aproximadamente dez anos. Na ocasião, o Tesouro captou US$ 1,05 bilhão com juros de 4,25% ao ano. Taxas menores de juros indicam redução da desconfiança dos investidores de que o Brasil não conseguirá pagar a dívida. Com os sucessivos rebaixamentos sofridos pelo País, os estrangeiros passaram a cobrar juros mais elevados para comprar os papéis brasileiros. Em março deste ano, o Tesouro captou US$ 1 bilhão no Exterior com títulos de nove anos a juros de 6% ao ano.

A taxa do título brasileiro foi 235 pontos maior que a dos títulos do Tesouro americano de dez anos. Isso significa que o Tesouro Nacional pagará juros de 2,35 pontos percentuais ao ano maiores que papéis semelhantes emitidos pelo governo dos Estados Unidos. Em março deste ano, a diferença estava em 248,4 pontos. Os títulos norte-americanos são considerados os papéis mais seguros do mundo. 

Dos US$ 3 bilhões emitidos, o Tesouro Nacional receberá US$ 1,5 bilhão em dinheiro. O montante remanescente, de US$ 1,5 bilhão, será pago por meio dos dez tipos de títulos públicos brasileiros em circulação no Exterior recomprados hoje pelo Tesouro . Os papéis readquiridos venceriam entre 2019 e 2030. Segundo a equipe econômica, a compra tem como objetivo melhorar o perfil e reduzir os juros médios da dívida brasileira no Exterior.

Os recursos captados no Exterior serão incorporados às reservas internacionais do País em 13 de outubro. De acordo com o Tesouro Nacional, as emissões de títulos no Exterior não têm como objetivo principal reforçar as divisas do país, mas fornecer um referencial para empresas brasileiras que pretendem captar recursos no mercado financeiro internacional.

Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação

Os cartórios de registro civil do País poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania. Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgãos públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população.

— Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios — disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.

Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação.

Segundo Munari, a expectativa é que o funcionamento desse serviço seja gradual a partir de projetos pilotos. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe um piloto em cinco cartórios para a emissão da segunda via do Registro Geral (RG).

— Isso vai depender do interesse do órgão publico ou órgão privado — explicou. — Os cartórios têm todo o interesse em prestar mais e bons serviços à população, de forma que todos saiam ganhando.

O presidente da Anoreg/SP explicou ainda que os valores para emissão dos documentos vai depender do convênio firmado com cada órgão, "sempre com consciência", mas ressalta que os documentos que são gratuitos, definidos por lei, continuarão assim.

Sobre o risco da descentralização desses serviços facilitar as fraudes, Munari disse que o fato dos cartórios serem fiscalizados pelo Poder Judiciário ajudou na aprovação da lei.

— O cartório já passa por fiscalização rigorosa naturalmente e isso vai continuar. Fraude acontece em todo o lugar, por mais que a gente encontre documentos fraudados, isso não é feito dentro do cartório. As quadrilhas muitas vezes falsificam copiando os moldes — disse.

Munari explicou que a nova lei facilitou a criação dos convênios entre cartórios e órgão públicos, que antes só eram feitas após autorização da Justiça. A Receita Federal, por exemplo, já tem um convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. Segundo a entidade, desde dezembro de 2015, mais de 2 milhões de CPFs já foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o País.

A partir desta segunda-feira (2), no âmbito desse convênio, a Receita Federal e os cartórios de registro civil de 15 Estados brasileiros passam a realizar de forma automática o cancelamento do CPF no ato do registro de óbito. Segundo a Arpen-Brasil, a novidade contribuirá para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimada em R$ 1,01 bilhão.

As inscrições de CPF que forem vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral "Titular Falecido", condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas.

A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da Receita.

O convênio abrange os Estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Ceará, Piauí, Amapá, de Roraima, Minas Gerais e do Acre.

A lei que alterou as regras dos registros públicos também permite que, em alguns casos, os cartórios possam retificar registros sem autorização judicial, como corrigir a escrita de nomes.

— Desde que a pessoa comprove a necessidade da mudança, o cartório tem autonomia para retificar — explicou Munari.

Por exemplo, se o sobrenome Souza foi registrado com S no lugar do Z na certidão de nascimento e a pessoa comprovar que os registros dos seus antepassados são com o Z, é possível fazer a alteração sem consultar o Ministério Público. Outro exemplo, caso na certidão de casamento, algum número do CPF tenha sido invertido, com a comprovação, a retificação é feita pelo cartório.

Além disso, ao registrar o nascimento de uma criança, os pais poderão escolher a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Anteriormente, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto e, assim, as crianças acabavam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

— Não é nada inconstitucional, temos muitas definições que vêm mudando, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma evolução. Vamos relativizar o conceito de naturalidade dando mais autonomia para o cidadão — disse Munari.

Defesa pede absolvição de Lula em segunda instância no caso do tríplex


Os advogados do ex-presidente Lula entraram com pedido de absolvição do petista nesta segunda-feira, protocolando recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O recurso pretende anular a condenação de Lula, em 12 de julho deste ano, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação sobre o tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

O despacho tem 490 páginas e, segundo nota divulgada pela defesa, caberá ao TRF4 “julgar o recurso que impugna a sentença proferida em 12/07 — e complementada em 18/07 — pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que, desprezando a prova da inocência levada aos autos, impôs a Lula uma injusta e injurídica condenação”.

Os advogados querem a declaração da nulidade do processo ou da sentença do juiz Sergio Moro e pedem que outra decisão seja proferida. Entre as razões apresentadas, a defesa do petista alega que Moro “reconheceu que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula”.

Outro argumento afirma que o juiz Sérgio Moro negou provas solicitadas pela Defesa para demonstrar que Lula não recebeu, direta ou indiretamente, qualquer valor ilícito. “Também foram indeferidas provas que tinham por objetivo seguir o caminho do dinheiro (“follow the money”), que são imprescindíveis em processos versando crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro”.

No recurso desta segunda-feira, a defesa do ex-presidente Lula diz que a acusação julgada pela sentença não é a mesma que foi apresentada pela Força Tarefa da Lava Jato em 17 de setembro do ano passado, sobre a qual Lula se defendeu ao longo da ação.

“Segundo a denúncia dos procuradores, 3 contratos firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras geraram recursos indevidos que teriam sido usados na compra e na reforma de um apartamento tríplex, no Guarujá, cuja propriedade teria sido entregue a Lula. O juiz Sérgio Moro formulou e julgou uma acusação totalmente diversa, o que deve resultar no reconhecimento da nulidade da sentença pela violação do princípio da congruência (equivalência)”.

A nota segue afirmando que Sergio Moro reconhece que Lula não é o proprietário do tríplex e que não é possível identificar qualquer ato de dissimulação de valores de origem ilícita que tenha sido praticado pelo ex-presidente, sendo a “reforma da sentença” a consequência dessa situação.

“Conforme entendimento unânime dos tribunais brasileiros, não se pode cogitar de crime de corrupção passiva sem a indicação de um ato que o funcionário público tenha praticado ou deixado de praticar (ato de ofício) relacionado à suposta vantagem. A sentença proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, no entanto, não indica qualquer ato de ofício que Lula tenha praticado ou deixado de praticar, muito menos uma vantagem real recebida pelo ex-Presidente”.

Os advogados de Lula contestam a condenação de Lula, segundo a defesa “baseada, fundamentalmente, nos depoimentos dos corréus Leo Pinheiro e Agenor Magalhães Medeiros”, ex-executivos da construtora OAS, que “foram ouvidos sem o compromisso de dizer a verdade e com o claro objetivo de apresentarem uma falsa versão incriminadora contra Lula”, em troca de benefícios, ressalta a defesa, como a diminuição das penas impostas aos dois ex-funcionários da empreiteira.

Por fim, a defesa de Lula pede ao TRF4 que o petista tenha a oportunidade de prestar novo depoimento, com base na demonstração de que o juiz Sergio Moro não teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como um acusador. “Enquanto o MPF fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-Presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo”, finaliza a nota.

Socialite e amazona Vitória Chaves Barcellos morre aos 29 anos em Porto Alegre


A socialite e amazona gaúcha Vitória Chaves Barcellos, de 29 anos, foi encontrada morta na madrugada desta segunda-feira (2), em Porto Alegre. A causa da morte não foi informada, mas nas redes sociais é intenso o comentário de que ele morreu de overdose, assim como teria ocorrido na morte de seu pai, há cerca de um ano. Ela era conhecida como a musa do hipismo no Rio Grande do Sul. Em 2013, chamou a atenção no The Best Jump, maior evento da modalidade no Estado, que aconteceu na Sociedade Hípica Porto Alegrense, da qual era diretora de Adestramento. A entidade divulgou uma nota lamentando o falecimento de Vitória. Leia na íntegra: "A Sociedade Hípica Porto Alegrense lamenta profundamente o falecimento da nossa Diretora de Adestramento – Vitória Chaves Barcellos. O velório acontece hoje (02/10) das 9h às 17h, no Cemitério da Santa Casa de Misericórdia, Capela 3. O sepultamento será no mesmo local às 17h". 

Ana Carolina de Oliveira, de 26 anos, conversou por telefone com Vitória no sábado (30). A modelo e amazona havia lhe convidado para almoçar no domingo (1), o que não aconteceu em razão do trabalho de Ana. Segundo ela, na última vez que se falaram, a amiga estava muito bem. "Não sei nem o que falar. Tínhamos marcado esse almoço para a próxima semana. Ela era uma pessoa muito atenciosa, sempre pronta pra ajudar", afirma. Quem também ficou abalada com a morte de Vitória foi a amiga Maria Luisa Amodeo Daiello, de 49 anos. Elas tinham uma relação próxima há cerca de 15 anos, e a notícia a pegou de surpresa. "Te garanto que as pessoas muito próximas também estão tentando entender o que aconteceu. Era uma grande amiga. Vou sentir muita falta dela", destaca.

Rodrigo Maia proíbe deputados de viajar na semana de votação da denúncia contra Temer


O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer será votada dia 23 ou 24 de outubro e que avisou aos parlamentares que eles não poderão ser destacados para viagens internacionais neste período. Apesar da pressa da base aliada, que queria antecipar a votação para a semana do dia 18, Rodrigo Maia disse que é importante já fixar uma data para que todos os deputados se programem. 

O Planalto se mobiliza para a apresentação da defesa do presidente Temer na próxima quarta-feira, junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo aliados, Temer foi aconselhado a definir que apenas o seu advogado fale durante o processo, para agilizar a discussão. Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha (Casa Civil) entregarão suas defesas na próxima quarta-feira. São três peças separadas, com advogados diferentes, mas os aliados querem que apenas o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, use os 20 minutos que será dado no decorrer da discussão na CCJ. Os advogados ainda estão conversando entre si para que isso ocorra.  

Rodrigo Maia se reuniu ontem com o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política. Já na noite de domingo, o presidente da Câmara esteve com o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência).

— Vamos votar no dia 23 ou 24. Como o volume de documentos é muito maior, é melhor já deixar pré-marcado para que todos os deputados tenham a informação. E já avisei à Assessoria Internacional da Câmara que não libere nenhum parlamentar para viagem naquela semana, para que se tenha o maior número de deputados e para que todos possam votar a denúncia — disse Maia.

Suborno por votos na Rio-2016 passou por banco francês


Um banco francês foi traçado por procuradores do país como envolvido na transferência milionária utilizada como suborno para a eleição do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. De acordo com documentos obtidos pelo jornal “New York Times”, o Société Générale pode ter infringido regras de lavagem de dinheiro no país. Um pagamento feito pelo empresário brasileiro Arthur Cesar de Menezes Soares Filho foi rastreado a contas do Société Générale do senegalês Papa Massata Diack, filho de Lamine Diack, presidente da Iaaf (Associação Internacional de Federações do Atletismo) até 2015.

Tal movimentação financeira ocorreu dias antes da definição, em 2009, que o Rio de Janeiro seria a sede da Olimpíada de 2016. O banco negou ilegalidades nos procedimentos realizados em suas contas. “O grupo considera a luta contra corrupção e lavagem de dinheiro como uma prioridade máxima”, disse, em comunicado, ao “New York Times”. A investigação busca saber se a tentativa de transferência a Papa Massata Diack ocorreu dentro das leis. As informações têm relação com as investigações da Polícia Federal a respeito da compra de votos e pagamento de propinas na escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016. A operação Unfair Play é um desdobramento da Lava Jato e veio a público último dia 5 de setembro, quando a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Carlos Arthur Nuzman, presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil).

Companhia aérea britânica Monarch decreta falência e abandona 100 mil passageiros

A companhia aérea britânica Monarch Airlines decretou falência nesta segunda-feira (2), causando o cancelamento de centenas de milhares de viagens, depois de ter sido vítima de grande competição por vôos e uma libra mais fraca. O fracasso da Monarch, maior companhia aérea do Reino Unido a falir, afetará 900 mil passageiros. A empresa abandonou mais de 100 mil turistas no Exterior, causando o que foi considerando como o maior esforço de repatriamento em tempos de paz do país. 

A sua falência aumentou a turbulência no setor aéreo europeu após a Air Berlim e a Alitalia pedirem concordata este ano. A Ryanair também foi forçada a cancelar milhares de vôos devido a problemas para encontrar pilotos suficientes para voar. Em operação desde 1968, a Monarch cancelou cerca de 750 mil reservas futuras e pediu desculpas a clientes e funcionários. 

As finanças da companhia aérea se deterioraram em 2016, depois que as preocupações com segurança desencorajaram viagens para Tunísia, Turquia e Egito, trazendo maior capacidade de rotas para a Iberia. O declínio no valor da libra também agravou seus problemas. A empresa foi resgatada por seu proprietário Greybull Capital há um ano. O governo britânico pediu à Autoridade de Aviação Civil que frete mais de 30 aeronaves para trazer para casa cerca de 110 mil clientes da Monarch que estão no Exterior.

Moro diz em São Paulo que a Lava Jato em Curitiba está chegando ao fim



O juiz federal Sergio Moro disse nesta segunda-feira que os trabalhos da Operação Lava Jato em Curitiba estão perto do fim e que considera difícil prever qual será o seu futuro após atuar nos processos da investigação – o magistrado garantiu, contudo, que não há possibilidade de ser candidato à Presidência da República na eleição de 2018.

“A Operação Lava Jato em Curitiba está, possivelmente, chegando ao fim”, afirmou Moro em São Paulo, após receber um prêmio da Universidade Notre Dame, dos Estados Unidos, por sua atuação como à frente da investigação. “Em Curitiba a investigação sempre foi sobre os contratos da Petrobras que geraram valores e as pessoas que pagavam propinas. Grande parte já foi processada. As que recebiam e não tinham foro privilegiado, igualmente. Daí a minha afirmação de que acredito que está indo para o final em Curitiba”, explicou o juiz, que ponderou ainda haver “investigações relevantes em andamento”.

O juiz confidenciou a um amigo que se cansou e que deseja deixar a 13ª Vara Federal, em Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato, e migrar para outra. Moro reconheceu que está “um pouco cansado” por causa do grande volume de trabalho, mas afirmou que não prevê, neste momento, a possibilidade de deixar o posto.

Ele também se declarou um “juiz profissional” e afastou a possibilidade de migrar da magistratura para a política. “Não existe nenhuma expectativa”, disse ele, sobre a possibilidade de buscar um cargo eletivo no ano que vem. “Pesquisas que incluem o meu nome estão perdendo tempo, porque não vai acontecer. Isso é simples assim”, garantiu.

Para Moro, os brasileiros têm a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal julgue os políticos com foro privilegiado investigados na Lava Jato da mesma forma que no julgamento do Mensalão do PT, em 2012. Naquela ocasião, a maioria dos políticos foi condenada pelos ministros da Corte.

O magistrado também elogiou a decisão do STF que acabou com a possibilidade de doações empresariais a campanhas eleitorais e a que permitiu a prisão de réus condenados em segunda instância. “O Supremo deve ter a percepção da relevância da manutenção desse precedente para o enfrentamento dessa corrupção sistêmica”, disse Moro.

Cerca de 95 000 pessoas deixaram o Bolsa Família em setembro



O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome registrou uma queda significativa no número de beneficiários do Bolsa Família no mês passado. Em setembro, 313 038 pessoas deixaram o programa e 218 170 ingressaram nele, reduzindo o universo de inscritos em 94 868 cidadãos.

Tribunal de Justiça paulista mantém reintegração de posse de terreno em São Bernardo do Campo



O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta segunda-feira a reintegração de posse de um terreno de 72.000 metros quadrados em São Bernardo do Campo (SP), ocupado desde o início de setembro por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Os três desembargadores da 20ª Câmara de Direito Privado decidiram pela desocupação do terreno e mantiveram o entendimento do juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, que havia decidido pela reintegração no dia 7 de setembro. A área pertence à construtora MZM. 

O relator da ação, desembargador Correia Lima, no entanto, não fixou uma data para a reintegração e determinou que a decisão deve ser cumprida após uma reunião entre o integrantes da “Ocupação Povo sem Medo” e o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), “a fim de se buscar uma forma menos conflituosa para a reintegração”. Também participaram do julgamento os desembargadores Rebello Pinho e Luís Carlos de Barros.

Liderado por Guilherme Boulos, a mais conhecida liderança nacional dos sem-teto, o movimento diz que há mais de 7.000 barracos na área invadida – a Vila Nova Palestina, na Zona Sul de São Paulo, o maior assentamento ativo do MTST, tem cerca de 8.000. No dia 15 de setembro, uma audiência de conciliação chegou a ser feita, mas as partes – invasores e a construtora dona do terreno – não entraram em acordo.

PGR tenta fechar mais 14 acordos de delação premiada na Lava-Jato


Mesmo depois das impactantes delações de executivos da Odebrecht e JBS, pelo menos 14 tentativas formais de acordos de delação premiada relacionados à Operação Lava-Jato ainda estão em tramitação na Procuradoria-Geral da República. As negociações foram iniciadas durante a gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e, agora, dependem de decisões da procuradora-geral Raquel Dodge, para serem levadas adiante. 

Desde a posse de Dodge, em 18 do mês passado, o grupo de trabalho da Lava-Jato já analisou dez dos 14 pedidos. Em pelo menos quatro desses casos, os procuradores da equipe de Dodge já fizeram contatos com os advogados dos interessados, ou seja, as negociações foram retomadas. Outros quatro pedidos ainda estão pendentes de análise interna. 

Entre as tratativas de acordo, não concluídas na gestão anterior, estão os casos dos executivos da OAS. A empreiteira era um das cinco maiores do País até o início do escândalo. Eventuais revelações de seus executivos poderiam igualar em impacto as delações de executivos da Odebrecht. Pelo menos 40 executivos da OAS tentam obter benefícios em troca de revelações sobre corrupção.

Na semana passada, procuradores do Rio de Janeiro se reuniram com Raquel Dodge para conversar sobre acordos de colaboração firmados pelo Ministério Público no estado a partir da Lava-Jato, mas que ainda dependem de homologação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 

Juiz nega homologar acordo do MPF com Mantega que evitaria prisão de ex-ministro

Ministério Público do Distrito Federal e ex-ministro da Fazenda haviam fechado acordo para o petista Guido Mantega fornecer informações sobre operações do BNDES. Em troca, MPF não poderia pedir prisão dele. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou nesta segunda-feira homologar o acordo entre o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, que evitaria a prisão de Mantega. O acordo foi fechado entre o ex-ministro e o MPF no mês passado. No Termo de Ciência e Compromisso, Mantega se comprometeu a dar informações sobre operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Supostas irregularidades em operações do banco são investigadas e, em troca das informações fornecidas por Mantega, o Ministério Público se comprometeria, pelo acordo, a não pedir a prisão do ex-ministro. O juiz quer que Mantega admita seus crimes. Esse termo é diferente de uma delação premiada. 

Senador Lasier Martins propõe fim da Lei Rouanet para eventos culturais abusivos

O senador Lasier Martins (PSD) apresentou projeto que altera a Lei Rouanet (8.313/1991), voltada ao financiamento cultural mediante renúncia de impostos, para impedir a concessão de benefícios a manifestações que incitem a prática de crimes, tais como a ofensa religiosa e a pedofilia.

Um dos episódios que motivaram o projeto é a exposição “35º Panorama da Arte Brasileira – 2017”, no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), iniciada em 26 de setembro último e a se encerrar em 17 de dezembro. Em uma das instalações, os visitantes são convidados a manipular um coreógrafo nu.

As fotografias e vídeos com crianças participando dessa atividade vêm despertando reações indignadas do público. A performance chamada “La Bête” (A Besta) foi inspirada em um trabalho da artista plástica Lygia Clark. Outra situação patrocinada com incentivo fiscal e que gerou igual espanto ocorreu recentemente em museu de Porto Alegre, envolvendo obras de 85 artistas. Algumas peças foram acusadas de incentivar a prática da pedofilia e da zoofilia, bem como a de agredir valores religiosos.

A forte crítica da opinião pública provou o encerramento prematuro da exposição. O que disse o senador, em nota enviada ao editor: - Minha intenção é democratizar o acesso aos recursos destinados ao financiamento de projetos culturais, priorizando os que apresentem maior dependência do apoio governamental, além de garantir o respeito às normas legais e à liberdade religiosa. 

Raquel Dodge dá parecer defendendo as candidaturas avulsas


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta segunda-feira parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas nas eleições. A Corte vai julgar na próxima quarta-feira se pessoas que não são filiadas a partidos políticos podem entrar na disputa eleitoral. No documento, remetido ao STF na manhã desta segunda-feira, Raquel Dodge sustenta que, com base no pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.

Firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992, o pacto prevê que todo cidadão pode “votar e ser eleito em eleições periódicas” e “de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”. A discussão no STF será feita dentro de uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação em que um cidadão questiona o fato de não ter conseguido se candidatar em 2016.

Para encaminhar soluções a tempo de aplicar regras nas eleições do ano que vem, a pauta do STF nesta semana é voltada para questões eleitorais. O próximo dia 7 de outubro, exatamente um ano antes das eleições gerais de 2018, é o prazo máximo para que alterações nas regras eleitorais valham no pleito.

Polícia encontra túnel que leva a cofre de banco em São Paulo



A Polícia Civil de São Paulo encontrou na noite desta segunda-feira, no bairro Chácara Santo Antonio, Zona Sul da capital paulista, um túnel que liga uma casa ao cofre de uma agência do Banco do Brasil. Dezesseis pessoas ligadas à escavação e à montagem do túnel foram presas em outro endereço, na Zona Norte de São Paulo. O imóvel servia como base para que as ferramentas usadas no processo fossem fabricadas.

O túnel tem 500 metros de comprimento e altura suficiente para que uma pessoa fique em pé dentro dele. A escavação está sustentada por placas de madeira e barras de ferro. “Eles não entraram no cofre, eles estavam na casca do cofre. A gente não podia correr risco desse roubo se concretizar”, afirmou o delegado Fábio Pinheiro Lopes, responsável pelas investigações que levaram à prisão da quadrilha.

De acordo com Pinheiro Lopes, os criminosos escavavam o túnel há quatro meses e eram monitorados há dois meses. “Eles concluíram o túnel na quarta-feira (dia 27 de setembro) e por isso resolvemos fazer a operação e prender quase todo mundo. Prendemos os líderes, se escapou algum foi mão-de-obra”, disse o delegado.
“O investimento da quadrilha foi na faixa de R$ 4 milhões, segundo eles informaram, cada um dos participantes calçou R$ 200 mil e a estimativa deles era levar R$ 1 bilhão. Seria o maior assalto do mundo”, relata o investigador.

A Polícia investiga agora se a casa onde o túnel foi encontrado está no nome de algum “laranja”. O imóvel tinha roupas especiais para escavação, muitas ferramentas, alimentos e vestimentas dos integrantes da quadrilha.

Condenada pela Lava Jato, doleira debocha nas redes sociais


Condenada a 14 anos de prisão no âmbito da Lava Jato por lavagem de dinheiro, organização criminosa, evasão de divisas e corrupção ativa, a doleira Nelma Kodama quer ganhar holofotes, mesmo com uma tornozeleira na perna direita. Desde que foi solta por Sergio Moro, há seis meses, Nelma tem usado as redes sociais para mostrar como é sua vida de ex-detenta. No dia 13 de setembro, quando saía da 12ª Vara Federal, em Curitiba, registrou em vídeo uma situação insólita. Ao chamar um Uber para seguir do fórum para o aeroporto, a doleira se deparou com um velho amigo dirigindo o carro, José Luiz Boldrini, que atuou com o doleiro Alberto Youssef, ex-namorado de Nelma.

Boldrini era comparsa de Youssef e chegou a ser condenado junto com ele por Moro por envolvimento em uma organização criminosa que causou um rombo de 2,5 bilhões de reais no Banestado, no final da década de 2000. “Que mundo pequeno esse, né? De onde você conhece o Youssef?”, questiona ela no vídeo. “Trabalhei com ele no Banestado e em sua empresa, a Vox Telecom”, responde Boldrini. No final, ele ainda manda um recado para Youssef: “Betão, me procura, cara. Não sei se você já pode sair. Quando vier a Curitiba, me dá uma ligada”.

Nelma teve um relacionamento com Youssef por nove anos e diz que em boa parte desse tempo alternava o status entre amante e namorada do doleiro. “Ele foi o amor da minha vida. Não posso ser só amante porque a mulher dele sabia de nós dois”, defende-se. No entanto, em maio de 2015, quando foi depor na CPI da Petrobras, no Congresso, um parlamentar quis saber o que ela era de Youssef. Respondeu cantando trechos da canção Amada Amante, de Roberto Carlos. O vídeo viralizou nas redes sociais. Nelma assume que tem uma história “mal resolvida” com Youssef.

Em agosto, Nelma o encontrou casualmente dentro de um restaurante de comida por quilo, no bairro Vila Nova Conceição, zona Sul de São Paulo. “Eu estava sentada à mesa almoçando, quando ele passou na calçada e me viu pela janela. Entrou, mas eu gritei: ‘Não se aproxime!’. Ele recuou, deu uma risada e saiu. Imagina se o pessoal lá de Curitiba nos visse pelo sistema de tornozeleira que estávamos perto um do outro”, relatou. No vídeo em que conversa com Boldrini, Nelma ainda pergunta a ele se Youssef deveria voltar para a ex-mulher, Joana D’Arc da Silva; para a modelo Taiana Camargo, que fez um ensaio nu com dólares na calcinha; ou com a própria Nelma. Ele não responde, mas deixa claro que Nelma é a mais bonita das três.

Foi em 2000 que Nelma conheceu Youssef. Ao seu lado, a doleira fez tantos negócios ilícitos e dividiu tantos segredos, que acabou virando sua amante, companheira, parceira e cúmplice em uma série de crimes. Quando ele quis colocar um ponto final na relação, Nelma não aceitou e contratou um advogado com o intuito de convencer a Justiça a transformar a relação extraconjugal que eles mantinham em união estável. A ideia era ficar com metade dos bens do doleiro e ainda conseguir uma pensão alimentícia milionária. Os advogados de Nelma não levaram a ação adiante. Desde então, ela passou a cobrar no mundo do câmbio negro uma dívida de 20 milhões de dólares que Youssef teria com ela.

“Ele foi o que aconteceu de melhor e pior em minha vida”, define. No auge do romance, relata ela, Youssef, que morava em Londrina, ligava cerca de 30 vezes durante o expediente dizendo que a amava. “Mas achava ele um homem feio, malvestido e cafona, porque carregava uma pasta tipo 007. Mas, depois, enxerguei nele o amor da minha vida”, recorda-se.

Ainda no vídeo, Nelma pergunta a Boldrini qual a opinião dele sobre essa “tal de Lava Jato”. “Doleiro não tem culpa de nada. Só fez o transporte do negócio. Quem roubou, quem fez a malandragem foram os políticos. Esses têm mais é que se ferrar”, opina ele. Em outros vídeos postados em suas redes sociais, Nelma chega a tirar sarro de si. Ao entrar em uma farmácia à noite com o seu cachorro, diz que foi vigiada de perto pelo segurança. “Daqui a pouco, o gerente vai perguntar se eu sou assaltante. Gente, eu tenho cara de criminosa? É claro que não!”, responde. Em seguida, diz que vai virar abóbora às dez da noite, ou seja, tem que ir para casa, pois pelas regras do regime aberto que cumpre, só pode ficar na rua das 6h às 22h.

Em um outro vídeo que ela postou e apagou por achar que passou dos limites, a doleira caminha na rua quando vê um carro da polícia passando com a sirene aos berros. “Gente, já me descobriram aqui?”, brinca. A doleira promete gravar um vídeo só para explicar como conseguiu esconder na calcinha 200 mil euros, razão pela qual foi presa em 2014.

Atirador de Las Vegas tinha 19 armas e explosivos em sua casa





As autoridades americanas encontraram 19 armas, explosivos e muita munição extra na casa do atirador Stephen Paddock, que matou 59 pessoas em um ataque em Las Vegas neste domingo. A polícia já havia apreendido mais de uma dezena de armas de fogo no quarto de hotel de onde o aposentado de 64 anos executou o massacre. Segundo o xerife Joe Lombardo, os armamentos e explosivos foram encontrados durante uma busca na casa de Paddock, em Mesquite, no Estado de Nevada. Equipamentos eletrônicos também foram apreendidos para análise dos investigadores. No carro do agressor, as autoridades encontraram nitrato de amônia, um composto químico muito utilizado para a fabricação de bombas à base de fertilizantes.

A polícia também recolheu 23 armas no quarto reservado pelo atirador no hotel Mandalay Bay. Como ele estavam rifles automáticos e modelos de armas AR-15s e AK-47s, que podem disparar mais de 600 tiros por minuto. Grandes quantidades de munição também foram encontradas. 

A polícia americana ainda não revelou detalhes ou confirmou as informações sobre o tipo de armamento usado por Stephen Paddock. Mas, segundo análises de especialistas baseadas na velocidade dos disparos ouvidos nos vídeos divulgados nas redes sociais, o atirador provavelmente utilizou armas automáticas ou semiautomáticas com um dispositivo extra acoplado, que permite o lançamento de mais balas por minuto. 

De acordo com Lombardo, as equipes de segurança americanas também devem fazer buscas em outra casa na região norte de Nevada. O xerife não deu detalhes sobre quem mora no local, porém afirmou que equipes da SWAT já estavam preparadas para invadir a residência.

Cerca de 22.000 pessoas assistiam a um show no festival de música country Route 91 Harvest quando Paddock abriu fogo de um quarto no 32º andar do hotel Mandalay Bay. Os tiros cruzaram a Las Vegas Strip, onde ficam os mais célebres hotéis e cassinos de Las Vegas, até o local do evento. Segundo as autoridades americanas, 59 pessoas morreram e outras 527 ficaram feridas.

 

Paddock se matou antes de a polícia entrar no quarto de onde ele estava atirando, afirmou o chefe de polícia do condado Clark, Joseph Lombardo. Porém, quando os oficiais ainda se aproximavam do local, o agressor de 64 anos atingiu um policial na perna.

O grupo militante Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade pelo massacre, mas as autoridades americanas expressaram ceticismo em relação à declaração. Segundo o FBI, tudo indica que Paddock não tinha nenhum vínculo com grupos terroristas internacionais.

O irmão do atirador, Eric Paddock, também desmentiu o comunicado do EI e afirmou que Stephen não tinha afiliações políticas ou religiosas. Eric disse que o irmão “era um cara normal” e que “algo deve ter acontecido, ele surtou ou algo do tipo”.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou que as bandeiras americanas sejam colocadas a meio mastro, em uma demonstração nacional de luto, e disse que visitará Las Vegas na quarta-feira. “Foi um ato de pura maldade”, disse Trump em um pronunciamento na Casa Branca.

Pezão diz que "só assinava" a licitação das obras do bandido peemedebista Sérgio Cabral


O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), declarou à Justiça Federal nesta segunda-feira que “só assinava” os editais de licitação das obras do PAC das Favelas e Maracanã, investigadas em processos na 7ª Vara Federal Criminal por suspeita de terem envolvido pagamentos de propina. Pezão foi secretário de Obras do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) no período sob investigação e falou ao juiz Marcelo Bretas como testemunha de defesa de Cabral.

O governador fluminense negou saber da existência, nos editais de licitação para obras do PAC das Favelas, de cláusulas escritas para restringir a participação de empresas que não tivessem feito acertos financeiros com o governo. Também negou saber que um mesmo documento, com firma reconhecida, teria sido compartilhado entre empresas para possível cartelização das obras. A prática seria ilegal e restritiva da concorrência.

“Essa documentação não era levada ao senhor?”, perguntou Bretas. “Isso ficava subordinado ao Hudson Braga (subsecretário de Obras, hoje preso)”, respondeu Pezão. “Era ele que fazia essas licitações, eu só assinava no final. Não participava dessa cartelização, da escolha ou qualquer outra reclamação. Eu só via o edital e dava publicidade a nível nacional”, afirmou.

O magistrado perguntou então se Pezão não se preocupava em conferir o que fora decidido. “Eu tinha confiança plena em todos os técnicos subordinados”, alegou. O peemedebista também qualificou Hudson Braga como “gestor eficiente”. O depoimento durou 18 minutos. O ex-governador Sérgio Cabral está preso desde novembro. Ele é réu em 14 processos e já foi condenado em dois deles a penas que, somadas, passam de 50 anos de prisão. Ele nega as fraudes e questiona a atuação do juiz Bretas, que acusa de ser parcial.