quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Instituto Lula perde isenção tributária

A Receita Federal decidiu suspender a isenção tributária do Instituto Lula nos anos de 2012, 2013 e 2014. O ato da Delegacia Regional da Receita em São Paulo, assinado por Guilherme Bibiani Neto, vale para o Imposto de Renda de pessoa jurídica e para a contribuição social sobre o lucro líquido do contribuinte.

Terrorista italiano Cesare Battisti tem prisão preventiva decretada


O juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, decretou a prisão preventiva do terrorista italiano Cesare Battisti. Ele havia sido preso em flagrante na quarta-feira, tentando atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia. Com ele, a Polícia Federal apreendeu 6.000 dólares (18.900 reais) e 1.300 euros (4.800 reais), além de “documentos diversos” e, ainda, o que os agentes rotularam de “objeto não classificado”. “A ordem pública recomenda a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva”, afirmou o juiz: “O contexto geral da ocorrência faz concluir, ao menos em caráter provisório, que Cesare Battisti, procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado". 

O magistrado afirmou ainda: “Considerada essa tentativa de fuga, nos limites de uma convicção provisória dever ser ela levada em conta também para efeitos de garantia da efetiva aplicação da lei penal". O terrorista italiano Cesare Battisti chegou por volta das 15h30, algemado, à sala de audiência, do Fórum Federal de Corumbá. O italiano foi ouvido por meio de videoconferência. Odilon de Oliveira estava em seu gabinete, em Campo Grande. A Polícia Federal autuou o terrorista Cesare Battisti em flagrante por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Em seu interrogatório, o terrorista assassino serial, condenado na Itália à prisão perpétua por terrorismo, disse que ia fazer pescaria e comprar roupas de couro no país vizinho.

O terrorista comunista assassino serial Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos nos anos 1970, quando era membro do Partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo ligado à extrema esquerda. Em 2004, o italiano fugiu de seu país e, três anos depois, foi preso no Brasil. Na ocasião, a Itália pediu a sua extradição e, em 2009, o STF autorizou sua saída. Porém, no último dia de seu segundo mandato, em 2012, o poderoso chefão da organização criminosa petista e então presidente Lula assinou decreto no qual negou o pedido do governo italiano. 

Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados do italiano afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição. Em depoimento à Polícia Federal, nesta quinta-feira, o terrorista italiano Cesare Battisti disse que não tem receio de ser extraditado para a Itália, mesmo que haja pressão do governo italiano. Interrogado pelo delegado Iuri de Oliveira, da Delegacia da Polícia Federal em Corumbá, Battisti disse que “está protegido juridicamente contra uma extradição, pois o ministro César Peluso (do Supremo Tribunal Federal, aposentado) já julgou que a prescrição para os crimes pelos quais foi acusado teria encerrado em 2013″. O cara é um patife de grande calibre. Não há prescrição para os crimes que ele cometeu na Itália. 

Deputado federal presidiário em semiaberto vira garoto de recados da J&F


Em regime semiaberto, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) dorme na mesma cela que o diretor de relações institucionais do grupo J&F, Ricardo Saud. Como durante o dia está liberado para trabalhar no Congresso, tornou-se menino de recado entre o grupo e os parlamentares. Jacob foi preso em junho, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condená-lo por falsificação de documento público e dispensa de licitação quando era prefeito de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.

PSC cede vaga e tucano Bonifácio de Andrada continuará relator de denúncia contra Temer


O Partido Social Cristão (PSC) cedeu uma vaga de suplente e o deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com a mudança, o tucano segue como relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão. Ele substituirá o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no colegiado. No começo da tarde, o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), decidiu retirar Bonifácio de Andrada da CCJ após ele se recusar a abrir mão da responsabilidade de elaborar o parecer da acusação contra Temer. 

O partido havia pedido ao presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para que ele não escolhesse como relator um parlamentar do PSDB. Os tucanos temem ser relacionados com um eventual parecer favorável ao presidente. Bonifácio de Andrada afirmou que estava ciente da movimentação do PSC para devolvê-lo a CCJ, mas que sua permanência na relatoria depende de Pacheco: “É uma indicação que muito me honra, mas temos que esperar a decisão do presidente”.

Morreu Ruth Escobar, a grande dama do teatro e da cultura brasileira


Morreu no início da tarde desta quinta-feira a atriz Ruth Escobar. Ela sofria de Alzheimer e estava internada havia um mês no Hospital Nove de Julho. Ruth Escobar tinha 81 anos e deixa quatro filhos — um quinto já morreu. A informação foi divulgada pela Associação de Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo (Apetesp), organização que é proprietária do Teatro Ruth Escobar. O velório será realizado no próprio teatro, mas ainda não há horário nem data definidos.

Atriz emblemática do teatro brasileiro, Ruth Escobar era, na verdade, portuguesa. Maria Ruth dos Santos Escobar nasceu na cidade do Porto, em 1936. Ela se mudou para o Brasil ainda menina, aos 15 anos. Aqui, se casou com o filósofo e dramaturgo Carlos Henrique Escobar, com quem embarcou para a França em 1958, para estudar interpretação. 

Montou sua companhia de teatro ao voltar para o Brasil, a Novo Teatro, em parceria com o diretor Alberto D’Aversa, e com ela protagonizou "Antígone América", texto do marido, em 1962, após algumas experiências de palco, como "Mãe Coragem e Seus Filhos", de Bertolt Brecht, em 1960, e "Males da Juventude", de Ferdinand Bruckner, em 1961, ambas dirigidas por D’Aversa. 

Ruth Escobar também era bastante envolvida com a produção cultural. Em 1963, abriu o Teatro Ruth Escobar, no bairro paulistano do Bexiga, na região central de São Paulo, com apoio da colônia portuguesa. A estreia se deu com "A Ópera dos Três Vinténs", de Bertolt Brecht, texto que depois seria adaptado por Chico Buarque em "A Ópera do Malandro". Cinco anos depois, o teatro foi palco de um dos mais emblemáticos episódios da ditadura militar, quando o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) invadiu o local, onde se encenava a peça "Roda Viva", de Chico Buarque, depredou o cenário e espancou os atores. 

 
Em 1964, Ruth circulou com um ônibus pela periferia de São Paulo com o qual apresentou espetáculos como "A Pena e a Lei", de Ariano Suassuna. A iniciativa foi chamada de Teatro Nacional Popular e durou um cerca de um ano. Ruth Escobar ganhou uma maior notoriedade em 1968, quando reformou uma antiga garagem na Rua 13 de Maio, em São Paulo, para produzir a peça "Cemitério de Automóveis", uma adaptação de Victor Garcia para a obra de Fernando Arrabal. Essa peça marcou época no teatro brasileiro, tendo o ator Stenio Garcia como protagonista.

Como produtora, Ruth Escobar impulsionou grandes iniciativas, como a criação do Festival Internacional de Teatro, em São Paulo, em 1974. A proposta sugeria montar apresentações periódicas na cidade com o melhor da produção teatral mundial. E foi assim que os paulistanos viram montagens como "Time and Life of Joseph Stalin", de Bob Wilson. 

Na década de 1980, Ruth Escobar deixou de lado o teatro e apostou na atuação politica, sendo eleita deputada estadual em São Paulo por dois mandatos pelo PMDB e PDT. Ela voltaria ao mundo dos palcos em 1994, de forma mais discreta, trazendo para o Brasil companhias que mesclavam teatro e dança como o !Aboriginal Islander Dance Theatre", original da Austrália.
  
 
 
O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, viu as grandes encenações montadas em São Paulo por Ruth Escobar, o "Cemitério de Automóveis" e a peça de Bob Wilson. Também esteve muitas vezes nos incríveis jantares-festa que Ruth Escobar organizava em sua mansão no bairro do Pacaembu, em São Paulo. Eram encontros que reuniam a elite de São Paulo. Muitas vezes encontrei nesses jantares figuras como Franco Montoro, Mario Covas, José Serra, Fernando Henrique Cardoso, além de atores, atrizes, escritores, poetas e jornalistas. Ela foi uma gigantesca animadora político-cultural. Não há ninguém como Ruth Escobar no Brasil de hoje em dia. 

Senado aprova MP que mantém foro privilegiado para Moreira "Angorá" Franco


O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que conferiu status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República e garante, consequentemente, a prerrogativa de foro ao atual titular da pasta, Moreira Franco (PMDB) junto ao Supremo Tribunal Federal. A MP, que incluiu outras alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo, foi aprovada pelo plenário do Senado em votação simbólica e segue agora à sanção presidencial. Moreira Franco é alvo, ao lado do presidente Michel Temer (PMDB) e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu "Fodão" Padilha (PMDB), de denúncia por organização criminosa elaborada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Janot e partidos de oposição foram ao STF questionar a reedição da MP, argumentando que uma medida que tenha sido rejeitada ou perdido validade não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa. O caso ainda não foi analisado pela Corte.

Câmara aprova fundo eleitoral com dinheiro público


Em uma sessão tumultuada, a Câmara aprovou a criação do projeto de lei 8703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, um caixa com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais que pode chegar a R$ 1,7 bilhão. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado. O texto foi aprovado em votação simbólica, em que cada parlamentar não é obrigado a expor o seu voto. A forma de deliberação gerou um grande bate-boca entre os deputados porque boa parte deles, por ser contra a criação do fundo, queria votação nominal. A questão foi para o plenário, que rejeitou a votação aberta por um apertado placar de 226 votos a 202. 

Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado, deputados protestaram contra a aprovação simbólica e quase partiram para a agressão física. Um dos que protagonizaram a confusão foi o deputado Julio Delgado (PSB-MG), que foi à tribuna e classificou como “vergonha” a votação não ter sido nominal. 

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) criticou os parlamentares que não apoiaram o fundo. “Eu quero ver no ano que vem quem vai aceitar dinheiro do fundo para fazer campanha. Vou comparar a prestação de contas e voltarei aqui no final de 2018 para cobrar os senhores”, disse. 

Os deputados votaram e rejeitaram os destaques. Agora, com a votação concluída, o projeto vai para sanção. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro no processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas até 7 de outubro. 

Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento a redutos eleitorais dos parlamentares. A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais. Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante 4,4 bilhões de reais em recursos deste tipo. Isso quer dizer que, deste total, 1,3 bilhão de reais será destinado ao fundo. 

Outra fonte do fundo eleitoral será a isenção fiscal que o governo concede às emissoras de TV e rádio que exibem as propagandas partidárias. O texto prevê a extinção dessa publicidade nos anos em que não há eleição e, com isso, direcionar esse dinheiro para compor o fundo eleitoral. 

Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente 1,7 bilhão de reais à disposição para o processo eleitoral. Quando elaborada no Senado por Romero Jucá (PMDB), líder do governo na Casa, a proposta original tinha como objetivo reunir aproximadamente 3,6 bilhões de reais. 

O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

Terrorista italiano Cesare Battisti preso na fronteira da Bolívia por evasão de divisas


A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal informaram, em nota conjunta, que o terrorista italiano Cesare Battisti levava “uma quantia significativa em moeda estrangeira” quando foi preso na fronteira do Mato Grosso do Sul. A Polícia Federal atribui ao terrorista italiano o crime de evasão de divisas. Battisti tentava fugir do Brasil, atravessando a fronteira rumo à Bolívia em um táxi, quando foi detido. Inicialmente, a polícia brasileira informou que ele transportava uma “quantia superior a 10.000 reais”. Segundo a Polícia Federal, o terrorista italiano foi encaminhado à delegacia de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, “onde está prestando esclarecimentos relativos ao crime de evasão de divisas”. O crime “se configura quando uma pessoa envia valores para o Exterior sem a devida declaração a autoridade competente”. O terrorista Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos nos anos 1970, quando era membro do Partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo ligado à extrema esquerda. 

Em 2004, o terrorista italiano fugiu de seu país e, três anos depois, foi preso no Brasil. Na ocasião, a Itália pediu a sua extradição, mas no último dia de seu segundo mandato, em 2012, o poderoso chefão da organização criminosa petista e então presidente Lula assinou decreto no qual negou o pedido do governo italiano. Isso demonstra o quanto a figura do terrorista era importante para Lula e para o PT, a ponto de se tornar no último ato de governo a sua permanência no Brasil. A extradição do terrorista para a Itália, a pedido deste país, já havia sido concedida pelo Supremo Tribunal Federal. 

Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição do terrorista Cesare Battisti. Os advogados também informam que Battisti solicitou certidões e informações ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada. Eles acreditam que o Ministério Público trabalha atualmente em uma ação civil pública para anular o ato presidencial que concedeu o visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, processar sua deportação.