sexta-feira, 6 de outubro de 2017

CCJ do Senado Federal aprova demissão de servidor por insuficiência de desempenho...... na teoria....só na teoria....


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou na quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por ‘insuficiência de desempenho’. A regra é aplicável a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. O servidor terá direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com o texto aprovado, o servidor correrá o risco de ser demitido quando obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média das cinco últimas avaliações. O servidor poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo. Ou seja, é tudo piada, vai continuar tudo do mesmo jeito, e as comissões de avaliações serão compostas pelos mesmos. Assim não mudar nada nunca.

Ainda haverá a possibilidade de recorrer da decisão de negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Essa a possibilidade só será aberta ao servidor que tiver recebido conceito P ou N.  Esgotadas todas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão, mas apenas se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias. 

Em seu parecer, o senador Lasier Martins (PSD-RS), relator do projeto, transferiu a responsabilidade da avaliação do chefe imediato para uma comissão. Ao justificar sua opção, Lasier disse que nem sempre o chefe imediato é um servidor estável, mas sim um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública. Ele também levou em consideração o temor de entidades representativas dos servidores de deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que pode levar à exoneração de servidor estável. A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nunca passou pela cabeça de Lasier Martins que essa comissão deveria ser formada pelos cidadãos comuns, aqueles que recebem os serviços públicos, e que deveriam ser os devidos avaliadores. Como sempre, cidadão no Brasil só serve para ficar olhando a mesa do banquete. É inacreditável que Suas Excelências não tenham pensado um minuto sequer na importância da presença do cidadão na apreciação do trabalho dos funcionários públicos. Êta País torto. 

Fora da corrida presidencial, agora José Serra mira no governo de São Paulo


Tucanos que conversaram com o senador José Serra nas últimas semanas afirmam que, diante do acirramento do embate entre Geraldo Alckmin e João Doria pela candidatura à Presidência da República, ele passou a flertar com a idéia de disputar o governo paulista. José Serra sonhava estar no páreo presidencial em 2018, mas sabe que perdeu terreno para os dois correligionários, especialmente pelas menções ao seu nome nas investigações da Operação Lava Jato.

Como o PSDB não tem um nome natural para concorrer ao cargo pelo governo de São Paulo, ele não teria um adversário interno de peso. Mais: se confirmada a candidatura de Alckmin a Brasília, a mais poderosa máquina estadual passará para as mãos de Márcio França, do PSB, já no início do ano que vem — e os tucanos vão querer a cadeira de volta nas urnas. Nesse cenário, a avaliação é que José Serra seria uma escolha segura para que o partido não corra o risco de perder seu mais duradouro feudo político-eleitoral no País.

Defesa de Temer chama Janot de "antiético, imoral, indecente e ilegal"


Denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça pela Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer (PMDB) foi duro com o ex-procurador-geral Rodrigo Janot ao apresentar sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cujo primeiro capítulo leva o título de “A construção de uma acusação torpe: o ocaso do arqueiro que flechou o Estado de Direito”. 

Nas 89 páginas do documento entregue na tarde de quarta-feira à CCJ, os defensores de Temer fazem inúmeros ataques a Janot, acusado de produzir uma denúncia “inepta”, uma “farsa”, baseada apenas em delações premiadas de “iscariotes” e “malandros”. Até o emprego da Língua Portuguesa pelo ex-chefe da Procuradoria Geral da República  na segunda denúncia é ironizado, listado como uma das vítimas da nova acusação, ao lado do “Direito e dos próprios denunciados”. 

Em meio a argumentos técnicos de que Rodrigo Janot é suspeito para investigar Temer e que a denúncia é calcada em relatos vazios de provas, os defensores Eduardo Carnelós e Roberto Soares Garcia, recém-contratados pelo peemedebista, afirmam que Janot tinha “obsessão” pela queda de Temer para evitar que Raquel Dodge fosse indicada e o sucedesse na Procuradoria Geral da República. 

“A obsessão de Rodrigo Janot, seu mal agir, foi antiético, imoral, indecente e ilegal!”, dispara a dupla de advogados. “Doentia obsessão” e “insana tentativa de golpear as instituições” são outros ataques direcionados ao ex-procurador-geral da República e à denúncia contra Michel Temer. 

Ao acusarem a “tramoia” que teria sido urdida por Janot e delatores para derrubar o presidente, a defesa de Temer menciona a gravação entre o açougueiro bucaneiro Joesley Batista e o executivo da JBS, Ricardo Saud, que levou à rescisão do acordo de delação de ambos. Na conversa, Joesley e Saud falam sobre a atuação do ex-procurador Marcello Miller nas tratativas pelo acordo de colaboração da empresa, mesmo enquanto Miller ainda exercia oficialmente a função pública. Ex-braço-direito de Janot, Miller se tornou advogado da JBS. 

“Extrai-se que os delatores estiveram desde sempre sob orientação de membros do Ministério Público Federal, um dos quais, aliás, a desempenhar funções de agente duplo, porque, logo depois de deixar o cargo público, assumiu a condição de advogado dos mesmos delatores que orientara na produção de provas forjadas”, atacam Carnelós e Garcia.
Rodrigo Janot também é criticado por, nas palavras dos advogados de Temer, ter aberto uma “indecorosa concorrência” entre o doleiro Lúcio Bolonha Funaro e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O certame, dizem os defensores, teria como vencedor “aquele que se dispusesse a apresentar relato que enredasse o presidente da República na prática de crimes”. Funaro teve a delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal no início de setembro. 

A defesa de Temer também provoca Janot ao citar sua sucessão na Procuradoria Geral da República, conduzida pelo próprio presidente, que indicou Raquel Dodge ao cargo. “A Procuradoria-Geral da República hoje voltou aos trilhos do respeito à ordem jurídica do País”, diz o texto, cujo último capítulo é intitulado “tempo de cuidar da vida e dos vivos”. 

“Aos mortos, dêem-se sepulturas dignas, mas não se lhes permita, principalmente aos que não se houveram dignamente, que dirijam os destinos dos que lutam para ter respeitada sua dignidade em vida”, escrevem os defensores de Temer, em metáfora semelhante à empregada pelo ministro Gilmar Mendes quando da saída de Rodrigo Janot da Procuradoria Geral da República: “Que saiba morrer quem viver não soube”.

O açougueiro bucaneiro Joesley Batista gravou acerto de propina com ministro de Temer



O açougueiro bucaneiro Joesley Batista contou em sua delação premiada ter pago 6 milhões de reais em propina ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira. Para provar o que disse, o dono do grupo JBS apresentou ao Ministério Público um áudio no qual ele aparece negociando diretamente com o ministro o repasse do dinheiro. 

Na gravação, o ministro diz que está muito feliz no governo de Michel Temer. Joesley, que já colhia provas de corrupção para entregar às autoridades e estava gravando o ministro sem que ele soubesse, puxa o assunto sobre os pagamentos: “ Eu não lembro mais a conta”, provoca. O ministro responde: “Meia cinco zero”. Marcos Pereira ressalta que já haviam se reunido cinco vezes. Joesley faz as contas: “Uma… Cinco e quinhentos… Cinco vezes cinco… Cinco de quinhentos dá… Dois e quinhentos, tá”, diz Joesley, que continua somando: “Mais uma, dá mais quinhentos (…) “Três e seiscentos e cinquenta. Três seiscentos e cinquenta”. Joesley pede que o ministro inclua em suas anotações o valor do pagamento daquele dia: “Então, anota aí… Mais seiscentos e vinte”. O ministro concorda com os cálculos: “Seis, é isso aí… É isso aí”.

Joesley disse aos procuradores que pagou propina para conseguir um empréstimo de 2,7 bilhões na Caixa Econômica Federal ainda no governo Dilma. Na época, o empresário foi procurado por Antônio Carlos Ferreira, vice-presidente do banco, que ocupava o cargo por indicação do PRB, o partido do ministro, que o orientou a falar com Marcos Pereira. Segundo Joesley, ele e o pastor da Igreja Universal se encontraram e combinaram tramoia. A caixa liberaria o empréstimo e, em troca, a JBS repassaria 6 milhões de reais ao pastor da Igreja Universal. A propina foi repassada em parcelas, sendo que a última delas entregue nas mãos do ministro.

A conversa prosseguiu. Marcos Pereira se mostrava cauteloso. Em momento algum usa a palavra dinheiro: “Seiscentos e vinte ‘pessoas’”. Joesley, no entanto, quer deixar claro que está falando de dinheiro e utiliza mais de uma vez a palavra ‘saldo’: “Três, três seiscentos e cinquenta… Mais seiscentos e vinte… Quatro duzentos e setenta”, diz Joesley. “Menos seis, dá quanto? O saldo. Um setecentos e trinta. Divide por três aí. Dividido por três… Um setecentos e trinta dividido por três”, continua Joesley. O empresário comemora: “Mais umas três vezes nós mata essa porra. (se referindo à propina)!”.

Joesley ainda pergunta ao ministro se o “menino” da Caixa Econômica Federal está firme. “O Antonio Carlos… Ele é bom, né?”, diz Joesley, fazendo referência ao vice-presidente do banco, Antonio Carlos Ferreira. “Mantivemos ele (…) Brigamos muito, né? Foi uma queda de braço com seu amigo baiano”, diz Marcos Pereira, sem esclarecer quem seria o amigo baiano.

Empresas fogem da Catalunha após anúncio da independência


O Connselho de Administração do CaixaBank, terceiro maior banco da Espanha em volume de ativos, decidiu nesta sexta-feira (6), em uma sessão extraordinária, transferir sua sede social para fora da Catalunha, para a cidade de Valência, diante da possibilidade de uma declaração unilateral de independência por parte da região autônoma espanhola. O banco catalão adotou esta medida com base no decreto aprovado hoje pelo governo espanhol, que elimina o requisito de submeter uma transferência deste tipo à junta de acionistas. Também o Conselho de Administração da multinacional Gás Natural Fenosa decidiu nesta sexta-feira, em sessão extraordinária, transferir a sua sede social de Barcelona para Madri.

Com ampla presença internacional, a Gás Natural Fenosa tenta assim se manter estável devido à possibilidade do Parlamento catalão aplicar uma declaração unilateral de independência na semana que vem. Essas empresas seguem o caminho do Banco Sabadell, a quinta maior entidade financeira espanhola, e de outras companhias catalãs, que nos últimos dias anunciaram a transferência de seu domicílio social da Catalunha, para outras províncias espanholas, diante da incerteza criada nessa região pelo processo de independência.

O processo de mudança foi facilitado pelo Conselho de Ministros espanhol, que aprovou nesta sexta-feira um decreto pelo qual as empresas poderão decidir mudar a sede social sem a necessidade de contar com a autorização da junta de acionistas. Isso permite agilizar a mudança de sede das empresas até agora estabelecidas na Catalunha, no atual contexto de falta de clareza política e econômica da região.

Dezenas de milhares de venezuelanos fogem do interior do país, devastado por surto de malária e falta de gasolina


Daniel Contreras, de 27 anos, treme sob os lençóis e as colchas que lhe cobrem, mesmo sob o calor tropical do interior venezuelano. Uma pequena toalha repousa sobre sua testa na tentativa de baixar a febre que o consome desde que chegou ao hospital universitário Ruiz y Paez, em Ciudad Bolívar, distante quase 600 quilômetros de Caracas. Seu rosto tem uma cor amarelada, típica de quem está com as funções hepáticas comprometidas. "Seu caso é grave, os parasitas da malária tomaram conta de seu fígado e sem o tratamento adequado, corre o risco de morrer", diz uma médica do hospital. Ele, como quase todos os 20 homens internados na mesma ala, sucumbiram à maior epidemia de malária da história da Venezuela. Só neste ano, estima-se que mais de 500 mil pessoas serão infectadas no país.

A história de Daniel se repete de forma incessante no interior da Venezuela, região castigada pela miséria e pela ausência do Estado. O jovem tem dificuldade para falar. Sussurrando, conta que foi contaminado em um garimpo de ouro ilegal, perto da fronteira com o Brasil. Seu pai, David Contreiras, de 56 anos, culpa-se pela doença do filho. Garimpeiro há mais de 20 anos, foi David quem convenceu Daniel a deixar o último ano da faculdade de Engenharia Civil para se aventurar com ele nos garimpos do quilômetro 88, uma área rica em ouro, criminalidade, drogas, prostituição e, agora, malária, a 200 quilômetros da fronteira com Roraima. "Começamos a ter problemas para comer, o dinheiro não dava", afirma David enquanto acaricia a testa do filho.

"Então eu falei para o Daniel, vamos passar esse ano no garimpo, até as coisas melhorarem e depois você termina a faculdade. Mas deu tudo errado", diz ele, que não tem dinheiro para comprar parte do tratamento de malária para o filho, em falta no hospital. Assim como Daniel e David, milhares de venezuelanos estão se embrenhando nas florestas em busca do ouro. Outros tantos, desistiram de viver na região e pegaram a Ruta 10, estrada que liga Ciudad Bolívar a Roraima, imigrando para o Brasil. Desde 2015, quando a crise venezuelana se agravou, mais de 30 mil pessoas fizeram esse caminho. Muitos estão acampados em praças, parques e ruas de Boa Vista, capital de Roraima, esperando uma oportunidade de emprego. Todos têm a certeza de que voltar à Venezuela, agora, não é mais uma opção.

Enquanto em Caracas o governo tenta manter um ar de normalidade em meio a crise que atinge o país, no interior há uma sensação de abandono. Apenas a Guarda Nacional Bolivariana - braço das forças armadas responsável pela segurança interna - está presente de forma efetiva na região, controlando as estradas, fazendo o policiamento nas cidades e até mesmo supervisionando a venda de combustível nos postos. "São eles que deveriam distribuir os remédios para a malária, mas há uma falta crônica", afirma a médica Maria Eugênia Pinto, do hospital Ruyz y Paz.

"Os tratamentos para malária só são encontrados nos garimpos, nas mãos dos traficantes de medicamentos e custa o valor de um salário mínimo", diz ela. Ciudad Bolívar, o hospital onde Daniel está internado e onde trabalha Maria Eugênia, fica às margens do Orinoco, o maior rio da Venezuela. É em sua bacia que está localizada a maior reserva de petróleo do mundo, com cerca de 75% de todo o óleo venezuelano. Apesar disso, tem sido cada vez mais difícil encontrar gasolina no local.

O governo venezuelano não consegue refinar gasolina suficiente para atender o mercado interno e importa combustível de outros países. Com as reservas internacionais caindo dia a dia e com um severo problema de fluxo de caixa, falta gasolina. Os moradores de Puerto Ordaz, a cerca de 100 quilômetros de Ciudad Bolívar, vivem em uma eterna fila nos postos da cidade. "Eu realmente não consigo entender mais nada, passamos a vida sendo ensinados que nadávamos em petróleo, que o mundo nos ataca por termos as maiores reservas do mundo, mas agora não consigo gasolina para pegar minha filha na escola", dizia o comerciante José Gutierrez, após passar mais de 18 horas em uma imensa fila esperando para que o posto fosse reabastecido. "E o pior é que temos que agradecer porque ainda chega de vez em quando. Mas daqui até o Brasil, só com os talibãs", diz.

Talibã foi o termo encontrado pelos venezuelanos para batizar os traficantes de gasolina que dominam todo o interior do país. Com os carregamentos cada vez mais escassos, os moradores das áreas mais distantes de Caracas já se acostumaram a viver alijados do sonho de combustível barato, quase gratuito, ainda comum nas regiões centrais do país. Em Caracas, com um dólar é possível comprar muita gasolina pura. No interior, a mesma quantidade de dinheiro lhe garante apenas dois litros do combustível. 

A discrepância de valores dá a dimensão do desequilíbrio econômico pelo qual vive o país. Em Tumeremo, a cidade que marca o início do chamado arco-mineiro, já quase não há gasolina e os talibãs são a única maneira para quem quer sair dali, seja em direção a Caracas ou ao Brasil. Nos postos de gasolina, filas de carros estacionados, sem ninguém, na esperança de que um dia a gasolina volte. "Ficam ai até uma semana, são dos talibãs. Quando chega, compram tudo", diz um morador da cidade.

Os talibãs agem livremente, vendendo gasolina em galões de 20 litros de água, mesmo com a presença constante dos militares. Foi nessa cidadezinha suja e barulhenta que a Venezuela registrou, pela primeira vez em 25 anos, um novo caso de difteria, em outubro do ano passado. De lá para cá a doença se espalhou pelo país até ganhar o status de epidemia. Agora, o sarampo também volta a aparecer.

No pequeno hospital de Tumeremo, um cartaz explica que não há absolutamente nada. No lado de fora dezenas de venezuelanos esperam para fazer o teste que lhes comprovará que estão com malária. No local, assim como em todo o interior do país, não existem as pílulas para o tratamento da doença, não estão disponíveis. Para obtê-las, os pacientes precisam ir até os traficantes de remédios.

Em Tumeremo é fácil encontrá-los. Sem serem importunados pelos militares, vendedores de remédios montam bancas no meio da rua. Oferecem de tudo que não se encontra nas farmácias. De pasta de dentes a anticoncepcionais, de remédios para pressão a antibióticos. Todos com ágio mínimo de 2.000%. Os remédios para malária, no entanto, não estão expostos. Marco, um dos fornecedores de medicamentos, explica que a demanda por eles está alta demais. "O tratamento está valendo de uma a duas gramas de ouro, não se pode mais deixar à mostra", afirma ele, preocupado com o aumento da criminalidade na região: "Não há mais segurança para nos trabalharmos, está difícil".

Policia Federal agora vai devassar a aplicação dos recursos do BNDES no grupo bucaneiro J&F



O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao pedir o bloqueio de bens da família do empresário bucaneiro Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, decretado nesta sexta-feira, comunicou que a Polícia Federal vai investigar se a empresa cometeu desvio de finalidade no emprego de recursos captados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O inquérito será aberto no âmbito da Operação Bullish, que apura operações de empresas do grupo no banco estatal.

A Justiça já havia bloqueado 60 milhões de reais do açougueiro bucaneiro Joesley e seu irmão, Wesley Batista, mas a Polícia Federal e o Ministério Público Federal entenderam que era o caso de ampliar a restrição. Os delegados Flávio Rodrigues Calil Daher e Rubya Danyla Gama Pinheiro, que subscrevem o documento, entendem que a Operação Bullish já apurou pelo menos cinco irregularidades em aportes financeiros à JBS: “desvio de finalidade no emprego dos recursos, erros de cálculo na formação de preços de ações da JBS S/A, abandono da forma de cálculo para conversão de debêntures, mudança de percepção de risco do negócio em curto espaço de tempo e dispensa de garantias em operação com debêntures”.

Ainda conforme as investigações, os prejuízos identificados somariam, no mínimo, 1,2 bilhão de reais, mas podem chegar a 1,6 bilhão de reais. As suspeitas de que os recursos não foram empregados conforme previam os contratos firmados com a BNDESPAr se justificam, diz a Polícia Federal, porque não houve comprovação, por meio de contratos e registros de transferências bancárias, dos pagamentos referentes à aquisição das empresas Smithfield, Tasman Group, Bertin e Pilgrim’s pelo Grupo J&F.

“A documentação encaminhada não contém comprovantes dos pagamentos feitos aos antigos acionistas das empresas estrangeiras adquiridas, aos credores das dívidas alegadamente quitadas ou a outras pessoas físicas e jurídicas pertinentes a cada situação prevista nos quadros de fontes e usos dos projetos apoiados. Também não constaram comprovações dos aportes de recursos que deveriam ser providenciados pelos sócios fundadores da JBS em cada uma das operações de aumento de capital do Grupo”, anota laudo pericial da Polícia Federal.

Consta no documento que “não foi possível confirmar se os recursos da BNDESPar transferidos para a JBS foram, efetivamente, empregados conforme os projetos aprovados, nem se os sócios fundadores integralizaram os recursos devidos no contexto das operações de aumento de capital pactuadas”.

Delator Ricardo Saud revela caixa dois milionário para marqueteiro do senador playboy Aécio Neves



Ricardo Saud, diretor delator do grupo J&F, teve mais uma conversa gravada sua divulgada, desta vez com Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, primo do playboy e senador afastado Aécio Neves. Nela eles falam sobre as preocupações do grupo empresarial com pagamentos de caixa dois eleitoral realizados ao marqueteiro Paulo Vasconcelos, que comandou a campanha do senador tucano à Presidência da República em 2014. 

Segundo Saud, a JBS, uma das empresas do grupo J&F, pagou 12,3 milhões de reais ao marqueteiro. Apesar de Paulo Vasconcelos ter emitido notas fiscais em favor da JBS, nenhum serviço teria sido prestado, o que preocupava Saud. “Tem uma coisa que está me preocupando demais”, disse Saud ao primo de Aécio Neves. “O Paulo Vasconcelos vai sair chamuscado, você sabe, né? Eu paguei 12,3 milhões para ele de nota. Eu não tenho nenhum serviço desse cara. Não tem nada, zero”, continuou o executivo. 

O primo de Aécio Neves, que foi um dos coordenadores de campanha do playboy tucano, pareceu se preocupar com o que ouviu de Saud. “Isso é grave. Tem que resolver isso”, disse Fred. O executivo da J&F estava preocupado que a Polícia Federal pudesse apreender blocos de notas fiscais frias emitidas por Paulo Vasconcelos. “Semana que vem tem jeito de a gente encontrar o Paulo e a Andrea? Não pode deixar. Vai sair o Paulo Vasconcelos. Aí, meu amigo, se derem uma batida lá e forem no talão de nota, vão pegar 12,3 milhões da JBS na data da campanha do Aécio sem nenhum serviço pra nóis. O que você acha que vai ser? Sem nenhum serviço pra nóis”, diz Saud.

Na sequência, Saud sugere uma manobra para esquentar as notas de Vasconcelos, simulando a prestação de serviços do marqueteiro para a JBS. “Se ele quiser, eu dou pronto pra ele um vídeo ou um catálogo, produção interna nossa, e ele assina, faz de conta que ele fez”, diz Saud. “Por que ele não faz um contrato comigo? Vai ter que fazer retroativo dentro desse mês. Tem que resolver dentro desse mês”, disse. “Pode deixar”, diz Fred.

Supremo autoriza que celulares de investigados ligados a Aécio Neves sejam enviados aos Estados Unidos para decodificação

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira (6) a Polícia Federal a enviar aos Estados Unidos aparelhos celulares apreendidos na Operação Patmos, deflagrada a partir das delações da JBS. Com a decisão, a Polícia Federal vai enviar um perito ao Exterior para tentar desbloquear celulares que foram apreendidos com alvos da operação ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O pedido da Polícia Federal envolve Frederico Pacheco e Andrea Neves, primo e irmã do parlamentar respectivamente, presos em maio, quando a operação foi realizada. Os dois cumprem prisão domiciliar por determinação do Supremo.

Segundo a Polícia Federal, os peritos não conseguiram acessar os dados do celular, que estão protegidos por uma senha pessoal. Ao autorizar o envio do aparelho aos Estados Unidos, o ministro disse que os investigados poderão facilitar as investigações e fornecer a senha aos peritos da Polícia Federal. “Defiro o pedido formulado pela autoridade policial, autorizando o encaminhamento do material apreendido para verificação da viabilidade de extração dos dados no Exterior, sem prejuízo de os detentores dos aparelhos virem a fornecer, espontaneamente, colaborando para o esclarecimento dos fatos, as senhas necessárias ao acesso pretendido”, decidiu Marco Aurélio.

TRF 3 concede habeas corpus e mandar libertar o terrorista comunista italiano Cesare Battisti

O desembargador José Marcos Lunardelli, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), concedeu nesta sexta-feira (6) um habeas corpus ao terrorista comunista italiano Cesare Battisti, preso em Mato Grosso do Sul. A defesa recorreu da decisão do juiz federal Odilon de Oliveira, que determinou sua prisão provisória durante audiência de custódia na Justiça Federal em Corumbá (MS). Battisti foi detido acusado de evasão de divisas na quarta-feira (4) ao tentar atravessar a fronteira com a Bolívia portando dólares e euros no valor equivalente a pouco mais de R$ 23 mil (1.300 euros e US$ 6.000). O terrorista Cesare Battisti fugiu da Itália e, em 2004, veio clandestinamente, com nome falso, para o Brasil. Foi preso em 2007 e, em 2009, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição, decisão que continua válida, mas que foi negada pelo poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, em 2010, no último dia de seu governo. De acordo com a defesa do terrorista Cesare Battisti, há várias tentativas ilegais de remetê-lo para o Exterior. O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava o partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo terrorista de extrema-esquerda.

Líderes partidários trabalham para Michel Temer não vetar emenda da censura

Até o autor da trapalhada, deputado Áureo (SD-RJ), voltou atrás na intenção de obrigar provedores de internet a excluir publicações denunciadas, sem provas, por conter informações falsas ou discursos de ódio. Ao perceber o tamanho do problema em que se meteu, Áureo declarou publicamente que se arrependeu de apresentar no projeto de reforma política a chamada emenda da censura e passou a defender o veto ao dispositivo. Mas nem isso desanimou a classe política, ávida pelo poder de eliminar comentários e postagens desagradáveis durante as eleições. Mesmo após o recuo de Áureo, líderes na Câmara de pelo menos quatro partidos ainda trabalham para que a emenda seja sancionada. Há entusiastas da proposta, principalmente, no PMDB, PP e Solidariedade. Esses vagabundos, larápios, ordinários, facínoras, corruptos, não querem ter seus prontuários divulgados na Internet, nas redes sociais, em ano eleitoral. É só isso, querem esconder seus crimes.

Em novo áudio, o açougueiro bucaneiro Joesley Batista promete repassar dinheiro para Ciro Nogueira

Em novas gravações entregues à Procuradoria-Geral da República, o açougueiro bucaneiro Joesley Batista, dono da JBS, maior processadora de carne do mundo, promete repassar dinheiro para o senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do PP. “Agora vai dar para começar…E vamos fazer de 500 em 500”, disse ele, numa conversa realizada em sua casa em São Paulo. “Você me ajudou muito na eleição. Ajudou o meu partido. Eu quero lhe ajudar”, respondeu o parlamentar. Em setembro, ao prestarem depoimento na Polícia Federal, Joesley e o executivo Ricardo Saud afirmaram que pagaram propina a Ciro Nogueira tanto por meio de uma mala de dinheiro como por doações de campanha não contabilizadas. Enquanto tomava whisky e comia costela, Joesley quis saber mais detalhes da influência de Ciro na Caixa Econômica Federal. “Como você está lá com o Occhi?”, questionou o empresário, referindo-se ao presidente do banco estatal, Gilberto Occhi. O senador do PP respondeu, sem rodeios: “Nós temos lá o presidente…o de operações, o de varejo, que é contratação do Occhi (…) A de habitação é minha. Um cara do Piauí”. O parlamentar ainda demonstra que o seu partido tem influência na Funcef, fundo de pensões dos funcionários da Caixa, e na CaixaPar, braço de investimentos do banco estatal. Tanto uma como a outra controlam um caixa bilionário. Pelo contexto da conversa, não fica claro se Joesley solicitou uma ajuda específica para destravar um negócio na Caixa e se de fato houve pagamento de propina. Em outro trecho da conversa, o parlamentar ainda diz que estava atendendo a um pedido do empresário. “Aquele negócio do seu amigo…Está lá…Só para você saber. Ele montou uma empresa. Na licitação, a empresa que ele montou identificou a proposta (…) Estou vendo se consigo ajudar com outras coisas lá…”

Em outro momento do diálogo, Ciro Nogueira ainda discute com Joesley uma estratégia para exercer influência nas decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão regulador da concorrência de mercado, outra dor de cabeça do empresário. “No que você puder ajudar, até botar…somar…Porque vai nomear mais um e mais um também. Aí, com isso aí, se botar gente nossa, ele pode perder na maioria. Agora é melhor colocar outra pessoa para somar com o Alexandre (Cordeiro de Macedo, conselheiro do Cade indicado pelo PP). Então, botar alguém de vocês. Tem um cara lá que quero ver se o Eunício (Oliveira, presidente do Senado) apadrinha (…) Se eu conseguir botar esse cara, resolvo. Ou então eles botam alguém para somar com o meu. Quero ter a maioria”, disse Ciro. “O que interessa é resolver, né? Vou ver esse negócio do Cade, então”, respondeu o empresário. Naquele momento, a JBS estava em pé de guerra com a Petrobras no Cade para resolver uma disputa envolvendo o preço do gás fornecido pela estatal a uma companhia de Joesley. O imbróglio acarretava perdas de um milhão de reais para uma termelétrica do grupo J&F, dono da JBS. 

Na conversa gravada, entre Ricardo Saud e o senador Ciro Nogueira, os dois também comentam os rumos da Operação Lava-Jato e casos de prisões específicas como a do ex-bilionário Eike Batista. “A prisão do Eike? Qual o motivo da prisão, cara? (…) O cara voltou, denunciou que não tava querendo fugir e qual o motivo?”, questionou o parlamentar. Na sequência, Joesley Batista analisa o riscos de ele próprio e de políticos acabarem atrás das grades. 

“A Lava-Jato comemorou três anos, né? Três anos que nós tá vendo esse circo de braço cruzado ainda. Três anos barbarizando, barbarizando (…) mesmo comboio (…) uma conversa com Eduardo Cunha, ele no auge. Eu lembro lé em casa em Brasília ‘Eduardo, c…, nós vai tudo pra cadeia, nós vai preso, Eduardo’. ‘Não, não vamo’. Já passou 2015, 2016 e eu abri o jornal e três anos de Lava-Jato. (…) Essa turma lá só trabalhando”, diz. 

No primeiro conjunto de áudios, os delatores premiados Joesley Batista e Ricardo Saud já haviam afirmado que detinham um áudio em que o senador Ciro Nogueira falava em “derrubar a Lava-Jato”. Nogueira é um dos investigados na Operação Lava-Jato – e já foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República.

O delator Saud disse que Joesley não quis tratar de propina com a irmã de Aécio Neves


Em uma nova leva de áudios tornados públicos, o executivo falastrão delator da J&F, Ricardo Saud, conversa com Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, primo do senador afastado Aécio Neves sobre o pedido de dinheiro que o próprio senador havia feito ao empresário Joesley Batista. Saud diz que chamou Fred para conversar porque Joesley “ficou sem jeito” de tratar das questões com Andrea Neves, a irmã do senador. Segundo Saud, Aécio Neves tinha dito ao açougueiro bucaneiro Joesley que enviaria uma pessoa de sua confiança para tratar do pedido de dinheiro, só não avisou que seria a própria irmã. Segundo Saud, como o açougueiro bucaneiro Joesley nunca havia tratado de assuntos dessa natureza com Andrea Neves, o empresário “tomou um susto”. 

“A Andrea esteve com o Joesley. Ele tomou um susto. O Aécio manda a Andréa aqui falar do assunto que veio falar? Aí como é que vamos fazer? o Joesley falou: ‘Ué, moça, quem que é ocê? Ah, ocê que é a Andrea? A que faz tudo, a famosa, a braba? Aí ela falou: ‘O Aécio conversou com você?’. Mas aí ele ficou sem jeito, ué. Nós nunca tivemos assunto com ela, véio. Como é que o Aécio manda ela vim cá? Por isso eu te chamei”, diz Saud. 

Aécio Neves foi gravado em março pelo próprio açougueiro bucaneiro Joesley Batista. Na conversa, o tucano pede 2 milhões de reais ao empresário alegando que precisava do dinheiro para pagar os advogados que atuavam em sua defesa na Operação Lava Jato. Na conversa gravada, Joesley e Aécio negociam de que forma seria feita a entrega do dinheiro. O empresário teria dito que se o senador recebesse pessoalmente o dinheiro, ele mesmo, Joesley, faria a entrega. E, se Aécio Neves mandasse um preposto, o empresário faria o mesmo. Foi quando o senador disse a seguinte frase: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho". 

Ex-diretor da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Fred foi um dos coordenadores da campanha de Aécio Neves à Presidência em 2014. Ele foi destacado pelo playboy Aécio Neves para receber o dinheiro das mãos de Saud. No áudio, Fred diz que tem “dois assuntos” a tratar com o diretor da J&F: o pagamento dos 2 milhões de reais e a venda de um imóvel da família de Aécio no Rio de Janeiro para Joesley, que, segundo Saud, seria comprado por Joesley apenas “para ajudar” Aécio. 

Na delação, Joesley Batista narrou o encontro que teve com a irmã de Aécio: “O dia que a Andrea me procurou, ele (Aécio) me pediu esses 2 milhões e falou que precisava de outros 40 milhões. E que os 40 milhões a mãe dela tinha um apartamento no Rio de Janeiro e se eu não queria comprar esse apartamento… E parece que o apartamento existe. Eu não sei se vale os 40 milhões. Mas aí eu nem fui lá, nem nada”, disse Joesley.

Ministério Público Federal pede que TRF 4 aumente a pena de Lula no processo do Triplex do Guarujá


O Ministério Público Federal apresentou, nesta sexta-feira, o parecer do órgão diante dos recursos apresentados pelo poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula (PT) no processo em que o petista foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ao aceitar a promessa de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) em troca de benefícios para a empreiteira OAS junto à Petrobras. 

Na peça, o Ministério Público Federal pede que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) considere que houve três – e não apenas um – atos de corrupção por parte do ex-presidente, o que pode mais do que duplicar sua pena no processo, parte da Operação Lava Jato. Para o órgão, a partir da tese de concurso material, cada contrato alvo de suspeita de benefício ilícito configuraria um ato de corrupção passiva a ser punido de forma individual. 

Na sentença da primeira instância, o juiz federal Sergio Moro considerou que os três contratos, referentes às refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Abreu e Lima (Rnest) representam um único crime, e conferiu a dosimetria de seis anos de prisão. Para o Ministério Público, a pena é adequada, mas deve ser multiplicada por três. Se os desembargadores corroborarem esse entendimento, a punição de Lula por corrupção passaria a dezoito anos de prisão e, somada aos três anos e seis meses por lavagem de dinheiro, totalizaria uma pena de 21 anos e seis meses. 

Para o órgão, existe suficiente “lastro probatório que demonstra inequivocamente a prática do delito de corrupção” por parte do ex-presidente. Em relação à acusação por lavagem de dinheiro, a procuradoria afirma que a ocultação de posse do tríplex e as reformas realizadas no imóvel pela OAS “evidenciam o crime de lavagem de ativos” por Lula. 

O Ministério Público Federal recusa também as alegações do ex-presidente a respeito da suspeição do juiz Sergio Moro e dos procuradores da República que atuam no processo, alegando que essas questões já foram devidamente resolvidas e rejeitadas por instâncias superiores. O órgão também recusa os argumentos de falta de prazo processual, produção insuficiente de provas e descompasso entre a sentença de Moro e a denúncia. 

No recurso, os advogados de Lula alegam que o petista foi denunciado por ter recebido o apartamento e condenado apenas por ter lhe sido ofertado o imóvel, o que é descartado pelo Ministério Público. Na peça apresentada, também há a recomendação para que os desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, que vão analisar o processo do petista, mantenham a absolvição de outra acusação que o ex-presidente sofria no processo: a de ter recebido propina para a manutenção de seu acervo presidencial. 

O Ministério Público Federal fez uma concessão a Lula ao recomendar que a segunda instância diminua a quantidade de dias-multa estipulada por Moro para ser paga pelo petista, de 185 dias, que representam cerca de 669.700 reais. O juiz utilizou a renda média do ex-presidente para estipular que cada dia-multa represente 724 reais.

Temer avisa que vai vetar a tentativa de censura à Internet, às redes sociais, aprovada pela Câmara


O deputado federal Áureo Lídio (SD-RJ) pediu e o presidente Michel Temer (PMDB) concordou em vetar uma emenda de autoria do parlamentar, aprovada no pacote da reforma política, que obrigava sites e redes sociais a retirarem em até 24 horas “informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”, mesmo sem uma decisão judicial.  Não é nada incompreensível que a maioria dos deputados federais tenha aprovado essa barbárie. 

Segundo o parlamentar, a medida, considerada “censura” por entidades que representam veículos de mídia, tinha apenas a intenção de coibir perfis falsos. Ele diz que vai reapresentar a proposta no futuro, mas como projeto de lei. “Como as pessoas não interpretaram corretamente a nossa proposta, nós estamos sugerindo ao presidente que vete a emenda, para que discutamos em um projeto de lei, com mais tempo, um maior debate”, afirmou esta sinistra figura de Áureo Lídio. O deputado do Solidariedade afirma que será responsável pela elaboração dessa nova norma e que pretende convocar as associações que se manifestaram contra a ideia para participar dos debates. 

Segundo o parlamentar, é necessária uma norma que permita que “informações falsas” sejam derrubadas de forma mais ágil da internet. “Tem que ser mais rápido, porque pode mudar o resultado de uma eleição. Hoje, o Facebook leva 72 horas para derrubar um perfil falso, o que eu propunha era acelerar, que eles só tivessem 24 horas”, argumentou. 

Um dos pontos sensíveis da emenda inicial era o fato de que ela dispensava a Justiça de se manifestar antes que o site ou rede social fosse obrigado a derrubar o conteúdo do ar, como ocorre atualmente. Na nota divulgada na noite desta quinta-feira, a Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert) afirmaram que a proposta feria o previsto no Marco Civil da Internet, que “estabelece que, somente mediante decisão judicial, é possível essa suspensão ou retirada de informações e opiniões”. 

O deputado se defendeu de críticas de que a emenda teria sido apresentada e aprovada “de última hora”, em meio à discussão de outros pontos da reforma política. De acordo com ele, a proposta foi apresentada aos demais deputados no último dia 26. O parlamentar alega que ela também passou pelo Senado, mas não foi alterada. 

Apesar disso, Áureo admitiu que a emenda não tem relação necessária com a reforma política, uma vez que não altera o sistema eleitoral e, portanto, não precisa ser aprovada no prazo de até um ano antes da eleição. “De fato, não precisa estar na reforma política. Por isso, vamos agora apresentar um projeto de lei sobre isso.” 
 

Anulada a doação de terreno público em São Paulo para o Instituto Lula, feita pelo petista Fernando Haddad

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) bem que tentou doar um terreno da prefeitura para a construção do Memorial da Democracia do Instituto Lula, mas não teve sucesso. Na época, uma ordem judicial sobre a tal concessão gratuita inviabilizou o presente ao ex-presidente, mas o pleito ainda estava em disputa. Acontece que a carta de intenções do prefeito petista tinha validade de apenas três anos, por ser declarada como uma área de utilidade pública. Já que ela não se efetivou, foi revogada automaticamente. A área tinha 4 305 metros quadrados e seria cedida ao Instituto Lula por 99 anos. Com o desdobramento da Operação Lava Jato, as prisões de empresários propineiros e as acusações contra as grandes empreiteiras corruptoras, secaram as fontes de financiamento para o poderoso chefão da organização criminosa petista. 

Ministério Público Federal diz que recibos de Lula são "ideologicamente falsos"


A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, afirmou ao juiz federal Sergio Moro que “sem margem à dúvida” os recibos apresentados pela defesa do chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula (PT), para comprovar o pagamento de aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campos (SP), são “ideologicamente falsos”. O Ministério Público Federal, no Paraná, entrou com um incidente de falsidade para apurar a autenticidade dos documentos apresentados pela defesa do ex-presidente. 

“Sem margem à dúvida que os recibos juntados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva são ideologicamente falsos, visto que é simulada a relação locatícia representada pelo engendrado contrato de locação”, afirmou o Ministério Público Federal. Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal sobre supostas propinas da Odebrecht. Para os procuradores, a companhia custeou a compra do apartamento, em nome do engenheiro Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. 

Na mesma ação, o petista responde por também ter recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de 12,5 milhões de reais. A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015, do imóvel vizinho a Lula, em São Bernardo. Lula nega irregularidades. 

No dia 25 de setembro, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores. Os advogados de Lula anexaram um contrato da ex-primeira-dama Marisa Letícia com Glaucos da Costamarques, dono do imóvel no cartório, e recibos de pagamento. Dois dos comprovantes apresentam datas que não existem no calendário. Parte dos documentos ainda apresenta os mesmos erros de ortografia. 

Ao pedir investigação sobre os comprovantes, a Procuradoria afirmou ser “imperativa” a realização de uma perícia “para aclarar aspectos pontuais com relação à confecção dos recibos de que se trata, considerando que foram apresentados perante o Poder Judiciário, no curso da ação penal”. 
“Efetivamente, urge (i) esclarecer se os recibos apresentados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva foram firmados por Glaucos da Costamarques; (ii) tendo sido firmados por Glaucos da Costamarques, identificar o momento em que foram apostas as assinaturas em cada qual, deslindando quando os recibos foram confeccionados; e (iii) verificar se houve adulterações e/ou montagens desses documentos”, solicitou a força-tarefa da Lava Jato.

Os recibos apresentados por Lula batem de frente com o depoimento de Glaucos da Costamarques, cuja defesa afirma que “o primeiro aluguel efetivamente recebido, ocorreu em novembro de 2015; tendo, após, recebido todos os alugueres até atualmente, excetuando-se, ao que se recorda, o aluguel referente a fevereiro de 2017, possivelmente em razão do falecimento da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva”. Costamarques alega ter sido procurado por José Carlos Bumlai “no sentido de adquirir um imóvel em um edifício em São Bernardo do Campo – SP, em seu nome, uma vez que não contava com recursos necessários para fazê-lo pessoalmente”. 

“Como razão primordial, informou a Glaucos que precisava atender a um pedido da sra. Marisa Letícia Lula da Silva, preocupada com o fato de alguém poder interessar-se pelo imóvel, que era localizado no mesmo andar, e em frente, ao apartamento que servia de residência ao ex-presidente e sua esposa, cuja privacidade poderia ser comprometida”, afirmam os advogados do laranja. Os defensores de Costamarques ainda dizem que ele foi orientado a “procurar o Dr. Roberto Teixeira, que trataria da documentação necessária relativamente à aquisição do imóvel e do contrato de locação”. “O pagamento de alugueres, esclareça-se, só começou a ocorrer após visita do Dr. Roberto Teixeira ao defendente, quando este estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde Glaucos se submeteria a intervenção cardiovascular. Foi nesta visita que o referido advogado informou-o de que os alugueres passariam a ser pagos regularmente”, sustentam os advogados. 

A defesa de Costamarques tem reiterado que, no dia seguinte à visita de Roberto Teixeira, ele recebeu a visita do “contador João M. Leite, que foi colher as assinaturas nos recibos, referentes ao ano de 2015”. O juiz federal Sergio Moro determinou que o hospital entregue os registros das visitas do compadre de Lula e do contador a Glaucos Costamarques. 

Israel bloqueia fronteiras com territórios palestinos


As autoridades israelenses bloquearam na quarta-feira todas as fronteiras entre o país e os territórios palestinos. A medida ficará em vigor pelos próximos onze dias, período no qual acontecem as festividades judaicas do Sucot, e afetará os cerca de quatro milhões de habitantes da Cisjordânia e de Gaza, muitos dos quais transitam e trabalham diariamente em Israel. 

O ministro de Defesa israelense, Avigdor Lieberman, havia anunciado a medida na segunda-feira e afirmou que apenas “casos excepcionais, de urgência médica e humanitária” terão a passagem liberada, mediante a aprovação do órgão militar que controla a entrada no território israelense. Jornalistas também podem circular por toda a região desde quarta-feira e até o dia 14, quando acaba o período de restrição à entrada de cidadãos palestinos em Israel.O fechamento das fronteiras de Israel com os territórios palestinos é visto como uma prática relativamente comum durante as festividades religiosas judaicas, mas o padrão é que a medida seja aplicada apenas ao primeiro e último dia de celebrações. A decisão de manter a restrição de movimento durante todo o período foi tomada, segundo informam jornais israelenses, após um palestino matar três israelenses na entrada de um assentamento na Cisjordânia. 

O bloqueio relacionado às celebrações do Sucot, período no qual judeus relembram o êxodo dos hebreus no deserto após deixarem o Egito, acontece em meio às conversas de reconciliação entre o Fatah, a liderança palestina na Cisjordânia, e o grupo terrorista islâmico Hamas, que controla Gaza. O encontro comandado pelo primeiro-ministro palestino Rami al-Hamdallah, o primeiro entre os grupos em três anos, visa a criação de um governo palestino unificado.

Supremo decreta que Lei da Ficha Limpa vale até mesmo para atos com condenação anterior a ela


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (4), em uma votação apertada – 6 votos a 5 – a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010, para barrar a candidatura daqueles que tiverem sido condenados antes dela por órgãos colegiados do Judiciário. O entendimento que prevaleceu é que os critérios de elegibilidade do candidato têm de ser verificados no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos. 

O julgamento começou na semana passada, foi suspenso quando o placar estava 5 a 3 pela aplicação retroativa da lei. Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes, que já tinha votado, voltou a criticar o texto da lei. Para ele, o Congresso deixou várias lacunas e criou problemas jurídicos ao aprovar a Ficha Limpa. “É uma lei cheia de problemas. Por exemplo, a questão do duplo grau da jurisdição. O júri é órgão colegiado para esses fins ou não? É uma pergunta que não estava contemplada no texto. Portanto, o texto foi feito por gente que ignorava o português e o direito”, disse. 

O primeiro voto proferido na quarta-feira foi do ministro Marco Aurélio Mello, contra a retroatividade, por entender que isso provocaria insegurança jurídica e seria o “fim do estado democrático de direito”. “Se pudesse, eu faria com que esse julgamento, que para mim vai ser uma página negra na história do Supremo, não terminasse. Jamais vi nesses quase 39 anos de judicatura uma situação idêntica, em que se coloca em segundo plano a segurança jurídica”, afirmou. 

Em seguida, Celso de Mello manifestou se contra a retroatividade, apesar de entender que a vida pregressa dos políticos deve ser levada em conta para impedir as candidaturas – com seu voto, o placar ficou empatado em 5 a 5. 

Última a votar, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, foi responsável pelo desempate – ela decidiu validar a retroatividade da lei. No entendimento da ministra, no momento do registro de candidatura, o candidato deve mostrar seu passado à Justiça Eleitoral. O processo, que tem repercussão geral e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012. 

A decisão não deve impedir ninguém de disputar a eleição de 2018, já que todos os que foram condenados por um órgão colegiado antes da vigência da lei, em junho de 2010, já teriam cumprido o prazo de oito anos de inelegibilidade até a próxima disputa eleitoral. Devem ser afetados os processos de quem disputou as eleições anteriores e está tendo a candidatura questionada – nesta quinta-feira, o STF ainda deve se reunir para decidir quem será exatamente afetado pela decisão.

Museu de Paris incentiva pais a levarem filhos para ver gente nua


Enquanto o Brasil observa a polêmica em torno da mãe que levou a filha a uma performance com um homem nu no MAM, em São Paulo, na França voltou a circular uma campanha que incentiva pais a levarem crianças à exposições com nudez. Intitulada “Tragam seus filhos para ver gente nua”, a ação feita pelos museus d’Orsay e Orangerie, em Paris, nasceu em 2015, e foi adotada novamente para este mês de outubro. A ação conta com nove cartazes, todos convidando adultos e crianças a visitarem os museus. Espalhados pelos metrôs e pontos de ônibus da cidade, a campanha traz imagens de quadros do acervo e de exposições itinerantes em cartaz. A diretora de comunicação do Museu d’Orsay e de L’Orangerie, Amélie Hardivillier, contou que a ação foi bem recebida, reproduzida e apreciada pelo público em 2015, e não causou polêmicas. 

Recentemente, a performance apresentada no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo dividiu opiniões ao levar uma garotinha a encostar no coreógrafo Wagner Schwartz completamente nu. As controvérsias alimentaram o debate em voga desde quando protesto culminaram no encerramento antecipado da exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte da Brasileira em Porto Alegre.

Avião que promete cumprir rota Brasil-EUA em apenas quatro horas fará primeiro vôo de teste


A empresa Spike Aerospace, que busca construir um avião capaz de viajar entre o Brasil e os Estados Unidos em cerca de 4 horas, fará seu primeiro teste de vôo neste fim de semana. A companhia vai avaliar o desempenho de um protótipo do seu projeto de jato executivo supersônico, que sobrevoará a região de Boston. Esta aeronave tem tamanho menor do que o modelo que a empresa pretende lançar comercialmente em 2021. 

A Spike Aerospace tem como objetivo desenvolver um avião capaz de voar em velocidades maiores do que as de hoje para diminuir em quase metade o tempo de vôo. Dessa forma, uma viagem entre Nova York e São Paulo teria duração aproximada de 4h30 horas. Hoje, esse trajeto em vôo comercial costuma durar pouco menos de 10 horas. 

“Imagine viagens Nova York-Londres em um dia. Saia de Nova York às 7 horas (horário local), chegue em Londres às 16 horas (horário londrino). Tenha um jantar de negócios, saia às 21 horas (Londres). Esteja em casa às 18 horas (de NY). Uma excursão através do Atlântico é só mais um dia no escritório. Sem necessidade de passar a noite fora”, promete a companhia. 

O teste definitivo do modelo está planejado para 2020. Um dos problemas que a empresa tenta solucionar até lá é o barulho criado quando se voa em velocidades superiores à do som – também conhecida como Mach 1 (1,225 quilômetros por hora). O fenômeno, conhecido como "sonic boom", fez com que as aeronaves Concorde só pudessem atingir velocidade supersônica quando estavam sobre o oceano. O S-512 pretende chegar a Mach 1,6 (1.770 quilômetros por hora). 

Outro desafio é o alto gasto de combustível, motivo pelo qual o Concorde foi aposentado em 2003. Segundo a Spike Aerospace, seu jato, para entre 12 e 18 passageiros, só gastará 16% a mais de querosene de aviação. 

Banco de Andorra participou de fraude na compra da petroquímica pela empreiteira propineira Odebrecht


A compra da empresa petroquímica Quattor-Unipar pela Odebrecht e Petrobras foi realizada por meio de um banco acusado de lavagem de dinheiro e é suspeita de ter sido realizada de forma fraudulenta. Investigações realizadas pela polícia de Andorra apontam que o esquema envolveu a instituição Banca Privada d'Andorra. Documentos confirmam que o banco acusado de ser um centro de lavagem de fundos foi de fato amplamente usado pela Odebrecht para realizar negócios suspeitos e pagamentos de propinas. O BPA, em 2015, foi acusado pelo Tesouro Americano de operar para grupos criminosos de todo o mundo, inclusive para a máfia russa. 

Para a compra da Quattor, em 2010, a Odebrecht e a Petrobras pagaram US$ 500 milhões e permitiu que a Odebrecht Braskem se transformasse na maior petroquímica da América Latina. Para isso, foram identificados pagamentos de US$ 150 milhões para o então presidente da Unipar Carbocloro, Frank Geyer. A polícia de Andorra tem indícios de que a compra ocorreu sem o conhecimento dos acionistas e o pagamento ocorreu em contas na Suíça. 

“Para realizar o negócio, a Odebrecht criou a fundação Lodore, de onde se autorizaria os pagamentos ocultos ao resto dos sócios da Braskem de 100 milhões de dólares, dos 150 acordados a favor de Frank Geyer Abubakir”, indicou a polícia de Andorra. Ele, portanto, autorizaria a venda a favor da Odebrecht. “O pagamento teria de ocorrer de forma que não aparecesse nem fosse conhecido dos restos dos acionistas do consórcio (Unipar, Petrobras, outros acionistas minoritários e o CADE). 

Mas a investigação também revela o uso do BPA para permitir que a transação fosse realizada. Nos documentos, a sociedade panamenha Lodore Foundation teria sido usada. Gerentes e representantes da fundação e do banco ainda teriam tido um “papel importante na logística, formulação e construção dos emaranhados societários para operações triangulares em beneficio de Odebrecht através da BPA”, diz a polícia. 

Para realizar a compra fraudulenta, a polícia de Andorra ainda registrou uma complexa operação, que envolveu até mesmo a compra de papéis do Tesouro Americano. Na semana passada, o Estado havia revelado com exclusividade essa prática da Odebrecht. Para realizar a transação, o banco sob suspeita ainda cobrou comissões de 2,5% de todo o volume movimentado.

Autoridades suiças estão prontas para colaborar com Brasil e congelar os ativos financeiros do cartola Nuzman


A Suíça vai cooperar com o Ministério Público para identificar, congelar e eventualmente devolver os recursos de Carlos Arthur Nuzman aos cofres dos bancos do País. O Departamento de Justiça e Polícia da Suíça recebeu um pedido de cooperação no dia 28 de setembro, referente aos ativos do dirigente brasileiro. Entre os pedidos da Justiça está o confisco de contas bancárias e de barras de ouro, em Genebra e Lausanne. Mas o que os procuradores brasileiros ainda pedem é que os investigadores suíços identifiquem todas as contas em nome de Nuzman, assim como aquelas em que ele poderia ser beneficiário. 

Os bancos suíços, diante da informação, ainda têm a obrigação de informar às autoridades sobre eventuais contas que possam existir relacionadas com o brasileiro. Nesta quinta-feira, o Departamento de Justiça repassou o pedido de cooperação do Brasil ao Ministério Público Federal, em Berna, para que ele seja "executado". Uma ação deve ocorrer nos próximos dias e, diante da urgência do caso, o congelamento pode ocorrer com certa rapidez para evitar a fuga dos recursos. 

A decisão de Berna foi tomada depois que uma análise preliminar determinou a existência de fato dos ativos e comprovou que as suspeitas estão baseadas em indícios concretos. Em Genebra, Nuzman teria guardado 16 barras de ouro, enquanto num banco em Lausanne uma outra conta seria ainda também usada pelo cartola brasileiro. 

A polícia brasileira descobriu nos computadores do dirigente e-mails no quais ele se dirigia à Federação Internacional de Atletismo, solicitando que pagamentos fossem realizados a uma conta em Lausanne. A entidade era governada por Lamine Diack, acusado de estar no centro do escândalo de compra de votos para as sedes dos Jogos Olímpicos.

Nuzman argumentou que o e-mail se referia a pagamentos de despesas de seus trabalhos como membro da Comissão de Ética da entidade de Diack. Agora, o Ministério Público quer saber todos os depósitos que passaram pela conta, assim como outras movimentações que possam ter envolvido bancos suíços. Com os documentos em mãos, Berna repassará as informações aos procuradores brasileiros. No caso da Lava Jato, foi justamente a cooperação dos suíços que permitiu desmontar uma ampla rede de pagamento de propinas.

Ex-procurador Marcelo Miller teve cinco reuniões no escritório da Trench antes de pedir licença do Ministério Público


Registros do controle de acesso ao prédio em que o escritório Trench, Rossi, Watanabe Advogados tem sede mostram que o ex-procurador federal Marcello Miller visitou o local pelo menos cinco vezes antes de se desligar do Ministério Público. O escritório de advocacia prestou serviços para a J&F, que controla a JBS, no âmbito da negociação do acordo de leniência. Miller é suspeito de fazer um jogo duplo e atuar, ao mesmo tempo, como advogado e procurador, oferecendo informações privilegiadas ao grupo. 

Os dados oferecidos pelo edifício Ez Towers, que fica em São Paulo, apontam que Marcello Miller esteve no escritório de advocacia nos dias 13 e 20 de fevereiro, 3, 10 e 20 de março e 10 de abril – nessa última visita, ele estava exonerado do Ministério Público havia cinco dias. Um dia depois, Marcello Miller passou a constar nos registros como integrante do escritório e adquiriu um cartão de acesso, sem precisar mais se identificar como visitante. 

Miller trabalhava dentro do gabinete do ex-procurador Rodrigo Janot, em Brasília, e foi responsável por negociar acordos de delação da Lava-Jato, entre eles o do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, e do ex-senador Delcídio do Amaral. 

As informações foram encaminhas à CPI da JBS, que investiga, no Congresso, o acordo de delação firmado pelo grupo. Entre os principais objetivos da comissão de inquérito, composta por aliados do presidente Michel Temer e de outros alvos do acordo firmado pela JBS, é enfraquecer as informações repassadas pelos delatores e questionar a atuação do Ministério Público no processo de colaboração. 

Chama atenção a duração das reuniões de Miller no Trench, Rossi, Watanabe. Em sua primeira visita, no dia 13 de fevereiro, ele chegou ao escritório pouco depois das 9 horas e saiu quase às 13 horas. Ele voltou ao local uma semana depois, onde passou mais de cinco horas. 

Outro detalhe curioso é que, no registro, Marcello Miller declara ser membro do Ministério Público em suas três primeiras visitas. Nas seguintes, ele aponta motivação “particular” para frequentar o escritório. Na entrada, ele disse ainda que ia encontrar a ex-chefe de compliance, Esther Flesch, além das advogadas Juliana Amarante e Bruna Silveira. 

Marcelo Miller integrou o grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República entre 2014 e 2016 – quando, em julho, passou deixou de atuar na operação e mudou-se para o Rio de Janeiro. Em maio deste ano ele foi contratado pelo escritório responsável pelo acordo de leniência da JBS. 

Em áudio, o diretor da JBS Ricardo Saud afirma ao açougueiro bucaneiro Joesley Batista, um dos donos da companhia, que Miller estava “afinado” com eles e que estaria encaminhando o acordo de colaboração premiada que viria a ser fechado. 

O diálogo ocorreu, provavelmente, no dia 17 de março, dez dias depois da conversa gravada por Joesley com o presidente da República, Michel Temer, e dez dias antes de o acordo com o Ministério Público ser efetivamente fechado. Miller pediu demissão em janeiro de 2017, mas só foi exonerado em abril.