quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Plenário do Supremo decide a favor de Aécio Neves por 6 a 5, cabe só ao Senado decidir sobre afastamento de senador


Em votação apertada (6 a 5), desempatada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a maioria dos ministros da corte decidiu, nesta quarta-feira (11), que medidas cautelares contra parlamentares – como o afastamento do mandato – precisam ser submetidas ao aval do Legislativo. O relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, votou pela improcedência – para ele, medidas cautelares determinadas pelo STF não devem ser submetidas ao Congresso. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e o decano Celso de Mello seguiram o relator.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia entenderam que a palavra final sobre o afastamento de um parlamentar cabe ao Congresso. Para as três legendas que ajuizaram a ação, uma vez determinadas contra parlamentares medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, o tribunal deve remeter os autos em até 24 horas para a respectiva Casa Legislativa avalizá-las ou suspendê-las.

A decisão do STF nesse julgamento tem impacto direto sobre o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pela maioria da Primeira Turma do Supremo no final de setembro. O caso gerou desgaste entre o Senado e o Supremo. Conforme o argumento dos partidos, que se baseiam em ao menos três mecanismos da Constituição, qualquer medida que atrapalhe o exercício do mandato de um parlamentar requer análise da respectiva Casa Legislativa.

Ao rebater o argumento de que a Constituição prevê que a prisão em flagrante de um parlamentar seja analisada pelo Legislativo dentro de 24 horas, Fachin afirmou que essa regra limita-se à prisão em flagrante e não alcança medidas cautelares alternativas, cujos objetivos são a manutenção da ordem pública, a preservação da investigação e da instrução penal e a interrupção da prática de crime. Esse dispositivo, segundo Fachin, "nem de longe confere ao Poder Legislativo o poder de revisar juízos técnico-jurídicos emanados do Poder Judiciário".

"Ao Poder Legislativo, a Constituição outorgou, pela regra de seu art. 53, § 2º, apenas o poder de relaxar a prisão em flagrante, forte num juízo político. Estender essa competência para permitir a revisão, por parte do Poder Legislativo, das decisões jurisdicionais sobre medidas cautelares penais significa ampliar referida imunidade para além dos limites da normatividade que lhe é própria, em ofensa ao postulado republicano e à própria independência do Poder Judiciário", afirmou Fachin em seu voto.

Segundo ministro a votar, Alexandre de Moraes divergiu do relator. Ele votou pela impossibilidade de o Supremo aplicar medidas cautelares que interfiram no exercício do mandato e no direito de ir e vir dos parlamentares. Caso a corte decida por tais medidas, pelo entendimento de Alexandre de Moraes, é necessário submetê-las ao Legislativo. Moraes disse que as imunidades parlamentares não são uma "jabuticaba brasileira", mas uma norma com 400 anos de tradição em países democráticos.

Segundo Moraes, na Inglaterra, por exemplo, instituiu-se a imunidade para evitar que parlamentares pudessem ser retirados de votações importantes no Parlamento de forma arbitrária sem terem sido condenados conforme os trâmites do devido processo legal.

"A diminuição de imunidades parlamentares se faz em momento de exceção, de tirania. A fortaleza da democracia também é a fortaleza do Poder Legislativo", disse Moraes. "Os parlamentares só podem ser afastados do mandato em uma hipótese: flagrante delito por crime inafiançável. E, mesmo nessa hipótese, quem resolve é o próprio Congresso. Não é uma norma isolada. A norma traz em si 400 anos de imunidades".

O ministro Barroso, em seguida, acompanhou o voto de Fachin. Ele trouxe à discussão elementos concretos sobre o caso de Aécio, que foi delatado por executivos da JBS e gravado negociando R$ 2 milhões, supostamente como propina. Barroso disse que, nesse caso, diante das provas reunidas, o STF reforçaria a "tradição" de só prender os peixes pequenos e deixar soltos os peixes grandes se não aplicasse alguma medida ao senador. A irmã de Aécio, Andrea Neves, um primo deles e um assessor parlamentar chegaram a ficar presos preventivamente por causa da delação da JBS, mas o tucano, não: "O que se impede com o recolhimento domiciliar noturno é que se frequentem baladas, restaurantes", disse Barroso. Para ele, portanto, a pessoa não deve levar a vida "como se nada tivesse ocorrido".

Em seu voto, a ministra Rosa Weber destacou que a imunidade parlamentar foi concebida para proteger o mandato, não o indivíduo. "Prerrogativa institucional não se confunde com privilégio pessoal. Não há, em um Estado Democrático de Direito, espaço para privilégios voltados para a satisfação de interesses pessoais de seus beneficiários". "Submeter ato do Poder Judiciário a escrutínio de outro Poder, o Legislativo, à revelia de comando constitucional, isso, sim, implicaria corromper o equilíbrio do delicado sistema de separação de Poderes", disse Weber.

De acordo com Luiz Fux, a imunidade parlamentar foi criada para evitar perseguição política, não para tratar de crime comum, mas que essa regra tem servido para proteger todos os atos dos parlamentares. "Não é possível que se possa impor ao Judiciário assistir passivelmente a prática de ilícitos em nome de garantias constitucionais intransponíveis", disse Fux.

Celso de Mello elogiou o voto de Fachin e destacou o precedente do plenário do Supremo que, no ano passado, afastou o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso no Paraná. Mello criticou ameaças recentes do Senado de descumprir determinações da corte, conforme noticiou a imprensa no caso de Aécio. "Um dos pontos para manter o convívio harmonioso situa-se no cumprimento de decisões judiciais", afirmou. E citou Ruy Barbosa (1849-1923): "Nossa Justiça é quem define quando os atos do Legislativo e do Executivo estão fora da Constituição. O Supremo é o Poder regulador."

Já Toffoli disse que, se o Congresso tem poder de analisar a prisão (medida mais gravosa), também tem poder de analisar cautelares que interfiram no exercício do mandato –"se pode o mais, pode o menos", afirmou. Para o ministro, medida cautelar que implique afastamento de mandato ou que crie embaraços ao seu exercício (como o recolhimento noturno) somente pode ser imposta em caso de flagrante de crime inafiançável ou em situações de "superlativa excepcionalidade". E, nesses casos, passar pelo crivo do Legislativo.

No entendimento de Lewandowski, a aplicação de medida cautelar que implique afastamento de um congressista exige que o Supremo remeta os autos ao Legislativo, em até 24 horas, para que seus pares analisem. 

Banco Mundial prevê retomada na América Latina puxada pelo Brasil

Depois de seis anos de desaceleração econômica e de uma retração de 1,3% em 2016, a América Latina e o Caribe crescerão 1,2% em 2017 e 2,3% em 2018, impulsionados por Brasil e Argentina, segundo dados apresentados nesta quarta-feira (11) pelo Banco Mundial. "A recuperação será liderada por uma robusta retomada da Argentina, que deve crescer 2,8% em 2017 e 3% em 2018, e pelo Brasil, que deve retomar o crescimento também, com aumento de 0,7% do PIB em 2017 e 2,3% em 2018, após dois anos de contração", diz o relatório do banco sobre a situação econômica da região. 

Os dados usados são previsões de analistas de mercado, e diferem um pouco dos apresentados na última terça-feira (10) pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), que prevê, por exemplo, crescimento de 1,5% para o Brasil em 2018. Segundo o Banco Mundial, a expectativa é que os fatores externos que tipicamente têm sido associados ao crescimento da região, como o preços das commodities, permaneçam "estáveis", o que aumentaria a necessidade, no curto prazo, de que a região conte com suas "próprias fontes de crescimento". "Em particular, são necessárias reformas estruturais em pensões, mercados de trabalho e educação e aumentos no gasto de infraestrutura", diz o relatório. 

O Banco Mundial alerta ainda para os riscos representados pela frágil situação fiscal dos países da região. Segundo o relatório, 28 dos 32 países da América Latina e Caribe vão registrar balanço negativo neste ano. "A situação é bastante precária", disse nesta quarta-feira o economista chefe do Banco Mundial para América Latina e Caribe, Carlos Végh, antes de destacar que as taxas médias de endividamento vão se situar, neste ano, em 58,7% do PIB, com seis países com taxas superiores a 80% - entre eles, o Brasil. 

Carlos Végh reconheceu que a região já começou um processo de ajuste fiscal gradual. "Embora os países da região precisem realizar ajustes fiscais para se adaptarem à nova realidade após a bonança das commodities, muitos estão certos em promovê-las gradualmente para evitar uma nova recessão", disse. 

O economista chefe para a região afirmou que, na parte econômica, o Brasil "está fazendo as coisas bem", após aprovar a PEC do teto de gastos e a reforma trabalhista. "Também está se discutindo de forma séria uma reforma previdenciária e a política monetária tem sido conduzida de forma muito séria", afirmou. "O Brasil começou um plano de consolidação fiscal gradual e isso explica porque ele conseguiu se recuperar este ano e esperamos um crescimento maior no ano que vem." Apesar de destacar as incertezas políticas no país, Végh disse "estar otimista" em relação ao crescimento brasileiro se as reformas que estão planejadas "continuarem no ano que vem e além das eleições" de 2018.

Petista Eduardo Suplicy se separa de Monica Dallari e está solteiro outra vez

O ex-senador e hoje vereador paulistano Eduardo Suplicy (PT-SP) está solteiro mais uma vez. Ele se separou da jornalista Mônica Dallari, com quem estava há mais de uma década. "Certo dia eu tive a alegria de falar para você (a colunista petista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo) que eu tinha encontrado a mulher que Deus criou para mim. Agora, infelizmente, tenho que comunicar que eu e a Mônica Dallari não estamos mais namorando", revelou o petista à coluna. "Foi a pessoa que mais me ajudou na última década, que esteve ao meu lado, que coordenou e organizou as campanhas das quais participei", diz ele. "Eu só quero dizer que gosto demais dela e sou extremamente grato a todo o apoio que ela me deu ao longo desses anos", afirma. "Tenho ainda a esperança de que ela possa voltar a me aceitar com todos os defeitos que eu tenho", diz ele. O ex-senador já tinha enfrentado outra separação dolorosa, de Marta Suplicy, em 2001. Os dois foram casados por 36 anos e têm três filhos: o roqueiro Supla, o músico João e o advogado André. 

Isto é Brasil, Suzane Richthofen e Anna Carolina Jatobá vão passar o Dia das Crianças longe das cadeias


Condenada a 39 anos de cadeia pelo assassinato dos pais em 2002, a detenta Suzane Von Richthofen deixou temporariamente a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no interior de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (11) para passar o Dia das Crianças fora da prisão. Suzane deve retornar à unidade até a próxima segunda-feira (16). 

A detenta cumpre pena em regime semiaberto e teve a saída autorizada pela Justiça na terça-feira (10). Suzane tem direito a cinco saídas anuais. Além do Dia das Crianças, ela também pode passar a Páscoa, o Dia das Mães, Dia dos Pais e o período entre o Natal e o Ano Novo, fora da cadeia. 

Acusada de matar a enteada Isabella Nardoni, em 2008, Anna Carolina Jatobá também recebeu o benefício de saída temporária e deve passar o Dia das Crianças longe das grades. Anna Carolina Jatobá foi condenada a 26 anos e 8 meses de reclusão pela morte da menina e também cumpre pena na Penitenciária de Tremembé em regime semiaberto. 

A presa informou à Justiça que pretende passar a data com seus filhos de 10 e 12 anos que vivem com os avós na capital paulista. Há três meses, Anna Carolina conseguiu a progressão da pena e recebeu o benefício de saídas temporárias. Essa será sua primeira "saidinha". Anna Carolina deve retornar à unidade prisional até a próxima segunda-feira (16).

Agência antidoping do Brasil demite diretor, após recomendação da Wada

Em relatório entregue ao ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), na semana passada, o departamento de investigação e inteligência da Wada (Agência Mundial Antidoping) recomenda a destituição do diretor de operações da ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem), Alexandre Velly Nunes. 

Nos últimos dias, Picciani e o novo secretário da ABCD, Luis Celso Giacomini, deliberaram sobre o assunto e decidiram exonerá-lo após a pressão. A decisão será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Nunes despediu-se de suas colegas na autoridade nacional nesta quarta-feira (11). 

A orientação da agência mundial se deu após o departamento conduzir ampla investigação na ABCD —que regula o esforço antidoping no País e é ligada ao ministério—, que incluiu incursões dos investigadores da Wada ao Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Porto Alegre, em maio e julho deste ano. 

Na ocasião, a delegação foi composta pelo diretor do setor de inteligência, o alemão Günter Younger, por outros dois investigadores e um intérprete. A divisão foi criada pela agência mundial em junho do ano passado. A motivação para o pente fino foram denúncias feitas contra a atuação da ABCD. 

Entre as denúncias apresentadas estão conflito de interesse na nomeação de cargos dentro da entidade, e aí aparece a figura de Nunes. O diretor de operações era sócio de uma empresa especializada em coleta de exames antidoping, a No Doping (nome fantasia de A&A Nunes), até pouco antes de se juntar à agência nacional antidoping em setembro de 2016. A No Doping continua ativa no ramo e é administrada pelos filhos de Nunes, Alexandra e Rodrigo. 

Entre as acusações que recebeu, a Wada examinou uma gravação, em que Alexandra oferece a um contratante serviços e resultados sigilosos de testes antidoping, aos quais apenas funcionários da ABCD teriam direito de verificar. Alexandra, em sua defesa, afirmou que o conteúdo da gravação é um "mal-entendido". Tal denúncia foi citada em documentário produzido pela TV alemã ARD sobre esquemas de doping no Brasil, levado ao ar em junho. 

A ABCD ficou descredenciada da Wada entre novembro e abril passados. Sem a chancela da Agência Mundial Antidoping, exames antidoping feitos no Brasil não tinham validade internacional. Alexandre Nunes também atuou na equipe antidoping do Comitê Rio-2016. Ele foi um dos diretores do grupo, que foi comandado pelo médico gaúcho Eduardo de Rose, tido como um dos principais especialistas na área no País. 

Um relatório divulgado em outubro de 2016 por observadores independentes designados pela Wada apontou "falhas sérias" em controles antidoping nos procedimentos adotados durante o evento. Segundo o documento, diversos atletas escolhidos para fazerem os exames "simplesmente não puderam ser encontrados" e "mais de 50% dos testes foram abortados". Ele apontou ainda que houve falta de coordenação na equipe encarregada de dirigir o departamento antidoping da Rio-2016.

O Ministério do Esporte confirmou que Nunes deixará o cargo. Porém, deu uma outra versão para a saída. "Antes mesmo do recebimento do relatório, Nunes já havia comunicado ao secretário nacional da ABCD, Luis Celso Giacomini, que deixaria o órgão, por motivos pessoais. Ele foi convidado por uma universidade europeia para ministrar na cadeira de doping do curso de Educação Física. 

No início desta semana, o servidor entregou a carta de demissão ao ministro do Esporte. O desligamento será publicado no Diário Oficial da União após finalização dos trâmites administrativos", disse a pasta por meio de nota. 

Bandido peemedebista Sérgio Cabral se torna réu pela 15ª vez na Operação Lava Jato


O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, aceitou nesta quarta-feira mais uma denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador Sérgio Cabral pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão do juiz, o bandido peemedebista Sérgio Cabral foi colocado pela 15ª vez no banco dos réus a partir das investigações de um esquema de corrupção que teria vigorado durante seus dois mandatos como governador, entre 2007 e 2014. 

Além do peemedebista, tornaram-se réus o ex-secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes; o empresário Arthur Soares, o “Rei Arthur”, e outras cinco pessoas. O Ministério Público Federal sustenta que o bandido peemedebista Sérgio Cabral recebeu, por meio de operadores financeiros, 10,4 milhões de dólares em propina de Arthur Soares em troca de benefícios às empresas dele, que chegaram a ter 3 bilhões de reais em contratos com o governo do Rio de Janeiro durante a gestão do peemedebista bandido. 

Em outra investigação, “Rei Arthur” também é apontado como responsável pelo pagamento de 2 milhões de dólares em propina a um dirigente do Comitê Olímpico Internacional (COI) para a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016. Ele vive em Miami e é considerado foragido pelas autoridades brasileiras. 

Ao aceitar denúncia do Ministério Público Federal, o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento. Os 10,4 milhões de dólares citados pelos procuradores teriam sido pagos por Arthur Soares ao doleiro Renato Chebar a partir de uma conta no EVG Bank, em Antígua e Barbuda, na América Central. Chebar e seu irmão, Marcelo Chebar, fecharam acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal e detalharam como encaminhavam o dinheiro sujo ao ex-governador fluminense. Os repasses eram feitos por meio de contratos fictícios com empresas de emissários do bandido peemedebista Sérgio Cabral ou entrega de dinheiro em espécie a eles. 

No caso de Sérgio Côrtes, preso na Operação Fatura Exposta, a acusação do Ministério Público Federal afirma que ele recebeu 148.000 reais em propina de “Rei Arthur” entre 2011 e 2012. O valor teria sido desembolsado pela Facility Segurança Ltda., uma das empresas de Arthur Soares, em uma reforma que implantou um sistema de segurança no apartamento de Sérgio Côrtes, na Lagoa, Zona Sul do Rio de Janeiro. 

Além de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, Renato Chebar e Arthur Soares, tornaram-se réus Eliane Pereira Cavalcante, sócia de Arthur Soares, e os operadores de propina Carlos Miranda, Enrico Vieira Machado e Leonardo de Souza Aranha.

Cartola preso Carlos Arthur Nuzman renuncia à presidência do COB


Após 22 anos, o cartola preso Carlos Arthur Nuzman deixa a presidência do Comitê Olímpico do Brasil. Ele renunciou ao cargo em assembleia extraordinária, por meio de carta. O vice Paulo Wanderlei assumirá a função. Nuzman já havia pedido afastamento no último dia 6 de outubro, em carta enviada ao COB. Nela, dizia que se concentraria em sua defesa, para provar sua inocência, e que não poderia se concentrar na função de presidente. Ele tinha mandato até 2020, mas está preso preventivamente, acusado de intermediar a compra de votos para a cidade do Rio de Janeiro ganhar o direito de sediar os Jogos Olímpicos de 2016. 

Preso desde a última quinta-feira, Carlos Arthur Nuzman é investigado pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro acusado de ter intermediado um pagamento de 2 milhões de reais a Lamine Diack, presidente da Associação Internacional das Federações de Atletismo (IAAF), que, em troca do dinheiro, votaria pela candidatura do Rio à sede da Olimpíada de 2016 e influenciaria outros membros africanos do Comitê Olímpico Internacional (COI) a fazer o mesmo. 

Conforme as apurações, o pagamento foi feito a Papa Massata Diack, filho do dirigente, pelo empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o “Rei Arthur”, cujas empresas chegaram a ter 3 bilhões de reais em contratos com o governo do Rio de Janeiro durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

Governador paulista Geraldo Alckmin afasta delegado que fez buscas por drogas na casa de filho de Lula


A Secretaria de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo, afastou nesta quarta-feira o delegado da Polícia Civil responsável pelas buscas na casa de Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula (PT), na cidade de Paulínia (SP), na noite de terça-feira. O secretário Mágino Barbosa Filho determinou “procedimento administrativo para apurar em que condições ocorreu uma diligência de busca e apreensão” e que o afastamento do policial ocorre “para preservação das investigações”. A busca foi realizada após uma denúncia sobre uso de drogas no local, mas nada foi encontrado. 

Marcos Cláudio é filho do primeiro casamento da falecida ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e foi adotado pelo ex-presidente. Ele teve uma breve atuação na vida pública, tendo sido diretor de Turismo e Eventos da Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) e pré-candidato a vereador pelo PT em 2008, mas teve a postulação barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

Nesta terça-feira, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente e seu neto, apontou um “caráter abusivo” na ação da Polícia Civil. “A busca e apreensão, feita a partir de denúncia anônima e sem base, não encontrou no local o porte de qualquer bem ou substância ilícita, o que é suficiente para revelar o caráter abusivo da medida”. 

A ação da polícia paulista contra Marcos Cláudio gerou reação de nomes proeminentes do PT. No Twitter, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) classificou a diligência, uma “invasão” nas palavras dela, como “mais uma ação abusiva cometida por exibicionismo midiático”. “Não havia nenhuma investigação em andamento, e a invasão da casa de Marcos Cláudio foi baseada apenas numa denúncia anônima falsa”, completou. 

A petista ainda relacionou o caso com o suicídio de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que tirou a própria vida depois que foi preso pela Polícia Federal e afastado da função, suspeito de desviar recursos de programas de educação à distância (EaD) da UFSC. “Arbitrariedades policiais como estas levaram ao suicídio do reitor da UFSC, um homem a quem não se deu direito de defesa”, escreveu a mulher sapiens petista, estocadora de ventos e rainha da mandioca ex-presidente na rede social. 

Em Brasília, a busca na residência do filho adotivo do ex-presidente foi o gancho para que o líder do partido na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), defendesse a volta do projeto de lei sobre abuso de autoridade para a pauta do Congresso. “Estamos vivendo no Brasil um verdadeiro abuso das autoridades policiais, que fazem perseguições a pessoas, não só da política, mas também a pessoas comuns”, disse.

STF autoriza governo gaúcho a fechar órgãos extintos e cassa iniciativas abusivas da Justiça trabalhista

O governo do Rio Grande do Sul, do governador muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori (PMDB), já está autorizado por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a extinguir seis fundações públicas, uma estatal e uma autarquia estadual, sem a necessidade de negociação prévia com funcionários demitidos. Sartori já avisou que começará as extinções dos órgãos pela Corag - Companhia Riograndense de Artes Gráficas. A extinção desse órgão representará uma pequena economia, porque o Estado deixará de gastar com a impressão do Diário Oficial. Há nove meses o governo do muito incompetente José Ivo Sartori tentava cumprir lei aprovada pela Assembléia Legislativa, mas era sistematicamente impedido por infindáveis negociações exigidas pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Essa interferência da justiça trabalhista em atos administrativos que não lhe dizem respeito não mais se repetirá. 

A extinção de órgão público, depois da aprovação legislativa, é ato exclusivo da administração estadual. Não há mais função para as seis fundações. Com a extinção, o governo estadual economizará R$ 200 milhões por ano. Na ação impetrada no Supremo, o governo gaúcho alegou que a justiça não pode paralisar a Administração Pública e desrespeitar a autonomia dos Poderes, entre eles a Assembleia Legislativa, que aprovou as leis de extinção em 2016.

Agora podem ser extintas as seis fundações (Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística, Metroplan, Cientec, Fundação Piratini e Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos), da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia de Artes Gráficas (Corag), pelo Palácio Piratini. Gilmar Mendes justificou a decisão devido ao “perigo de lesão grave ao orçamento estadual”.

CVM instaura processo contra Jorge Gerdau por causa da má gestão na Petrobrás

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusou 40 ex-executivos da Petrobras de terem fraudado normas contábeis vigentes no Brasil. Suspeitas de irregularidades diz respeito a reavaliação do valor de ativos como as Refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), no Rio de Janeiro. Entre os acusados pela CVM estão os ex-presidentes da Petrobras, os petistas Aldemir Bendine, Graça Foster, além do diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro; o ex-ministro da Fazenda, o também petista Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento, a petista Miriam Belchior, o ex-presidente do BNDES, o petista Luciano Coutinho, e os empresários Jorge Gerdau e Josué Gomes da Silva.

Presidente Michel Temer revoga a condição de refugiado do terrorista italiano Cesare Battisti no Brasil

O Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do terrorista Cesare Battisti e extraditá-lo caso o Supremo Tribunal Federal não dê a ele um habeas corpus preventivo. A estratégia do Palácio do Planalto é aguardar a apreciação do Supremo antes que o presidente assine o decreto. O pedido de habeas corpus da defesa do terrorista está com Luiz Fux, relator do caso, que deve decidir monocraticamente. 

Prefeito Marchezan Jr. só na sexta-feira termina o pagamento dos salários de setembro

Depois de pagar três parcelas de salários aos servidores, o prefeito Nelson Marchezan Jr (PSDB), de Porto Alegre, anunciou nesta quarta-feira que vai integralizar totalmente a folha de setembro do funcionalismo na próxima sexta-feira (13), quando serão realizados três depósitos, nos valores de R$ 1.500, 00; R$ 4.500,00 e o saldo restante da remuneração para matrículas com salários maiores. A complementação para os outros 65% será efetivada a partir do ingresso de novas receitas no caixa único, em especial recursos do ISS. Os valores restantes da folha correspondem a R$ 71,7 milhões. 

O valor integral da folha de pagamento do mês de setembro ficou em R$ 139,2 milhões. O prefeito Nelson Marchezan Jr, assim como o governador muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori (PMDB), nada tem feito para combater de maneira decidida e eficaz os motivos do déficit fiscal estrutural da prefeitura de Porto Alegre. O problema central é o tremendo gasto com funcionários públicos e a política de reajustes salariais. A capital gaúcha tem um funcionário para cada 60 habitantes, o que é uma quantidade totalmente irrazoável.

TCU bloqueia todos os bens de Dilma Roussef

O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira, bloquear os bens da mulher sapiens petista e ex-presidente Dilma Rousseff, em razão da atuação da petista na compra da refinaria sucata de Pasadena pela Petrobrás, o pior negócio da história do capitalismo mundial. A decisão alcança também Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira, todos membros do conselho da estatal à época.