quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Mantega e Coutinho também abriram as portas dos fundos de pensão para a JBS, afirmou o açougueiro bucaneiro Joesley na sua delação


Joesley Batista também contou à PGR, em depoimento complementar obtido por O Antagonista, que Luciano Coutinho e Guido Mantega também lhe abriram as portas dos fundos de pensão. Joesley queria R$ 1 bilhão do BNDES para comprar os frigoríficos National Beef, Smithfield Beef e Tasman.
Ao conversar com Coutinho sobre o plano, o então presidente do BNDES lhe disse que a quantia era elevada, mas poderia coordenar conversas junto a alguns fundos de pensão estatais.

Coutinho colocou diretores do próprio banco para fazer a ponte com Petros, Funcef, Previ e Valia. O BNDES entraria com 50% e os fundos com os outros 50%. Os diretores do BNDES até viajaram com Joesley. O dinheiro do BNDES e dos fundos foi liberado mesmo sem a aprovação do negócio pelo DOJ americano. Joesley pagou 4% de propina a Victor Sandri, o operador de Mantega, a partir da conta Valdarco para as offshores Lirium e Orquidea.

Como o DOJ acabou vetando, o BNDES deveria ter exercido cláusula de PUT option para que Joesley devolvesse o dinheiro investido. Mas não foi necessário, como contou o empresário à PGR. “Eu liguei diretamente para ao superintendente da área de mercados de capitais do BNDES, Caio Melo.” O empresário alegou que o dinheiro teria de ser pago pela holding J&F que não estava operacional e, portanto, não tinha como pagar. (O Antagonista)

TRF 4 mantém preso ex-gerente da muito corrupta Petrobras

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na quarta-feira, por unanimidade, habeas corpus que pedia a soltura de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da área internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, preso preventivamente em maio deste ano, na 41ª fase da Operação Lava Jato. A 8ª Turma confirmou decisão liminar tomada no início de setembro pelo relator da Operação Lava Jato, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

A defesa alegava que as conclusões do Ministério Público Federal sobre valores nas contas Acona e Sandfield não foram as mesmas da Comissão Interna de Apuração da Petrobras, e que as comissões recebidas pelo réu, de 700 mil dólares, são legítimas e fruto de negócio privado envolvendo a venda do Bloco 4 do Benin. 

Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, há prova idônea de que o réu, gerente na época, teria se envolvido em tratativas espúrias no negócio que envolveu a compra de 50% do campo de exploração do Benin. 

TRF 4 mantém processo penal contra ex-gerente da muito corrupta Petrobras

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Porto Alegre, negou na quarta-feira, por unanimidade, o pedido de trancamento da ação penal de Maurício de Oliveira Guedes, ex-gerente da Petrobras, denunciado nos autos da Operação Lava Jato. A 8ª Turma entendeu que há prova da materialidade do crime e indícios de autoria que deverão ser analisados na instrução criminal. A defesa alegava que a denúncia havia sido recebida com base apenas na delação Paulo Roberto Dalmazzo, ex-funcionário da Construtora Andrade Gutierrez, e na comunicação de decisão da Diretoria Executiva da Petrobras. Sustentava ainda não existirem provas suficientes de que o réu teria recebido propina para viabilizar a obra do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA), para beneficiar o Consórcio GNL Bahia, ou para facilitar a atuação da empresa Lideroll.

Índia determina que sexo com esposa menor de idade é estupro


A Suprema Corte da Índia derrubou uma lei que permitia que homens adultos tivessem relações sexuais com meninas acima de 15 anos desde que fossem casados. Apesar da idade legal de consentimento para relações sexuais e casamento seja de 18 anos, os casamentos infantis ainda são muito comuns, principalmente nas áreas rurais do país. 

O código criminal também incluía, mesmo com a proibição que um adulto tivesse relações sexuais com menores de idade, uma exceção para relacionamentos no qual o homem e a mulher fossem casados. Além disso, relações dentro de um casamento, ainda que não consentidas, não eram consideradas estupro no país. Muitos ativistas dos direitos das crianças vinham protestando contra a cláusula, já que 46% das mulheres entre 18 e 29 anos do país se casaram antes de atingir a maioridade. 

A partir de agora, esses casos serão considerados estupro. Meninas com menos de 18 anos que tiverem sexo com seus maridos agora podem denunciar a agressão no prazo de até um ano após do ocorrido. O veredicto foi aclamado por ativistas dos direitos das mulheres e da criança, mas muitos acreditam que dificilmente a lei será seguida à risca. Segundo o governo da Índia, a prática do casamento infantil é “um obstáculo para quase todos os objetivos de desenvolvimento nacionais: erradicar a pobreza e a fome, alcançar o ensino primário universal, promover a igualdade de gêneros, proteger a vida das crianças e melhorar a saúde das mulheres”. Além, é claro, de reduzir o crescimento populacional da India.