quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Câmara dos Deputados barra segunda denúncia contra Temer, por 251 a 233


A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. A votação terminou em 251 a 233. Como a proposição precisava do apoio de 342 votos para dar prosseguimento do processo no Supremo Tribunal Federal, então agora o caso está arquivado. Michel Temer só poderá ser processado após o final de seu mandato.

Os ministros Eliseu "Fodão" Padilha (Casa Civil) e Moreira "Angorá" Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também são acusados pela Procuradoria Geral da República do crime de organização criminosa. Com a decisão dos deputados, a denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República não seguirá à análise do Supremo Tribunal Federal e ficará suspensa até que Temer deixe o Palácio do Planalto, em janeiro de 2019. 

Assim como a primeira denúncia contra Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, arquivada pela Câmara em agosto, a segunda acusação da Procuradoria Geral da República se baseou nas delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O conteúdo do explosivo acordo da empresa com o Ministério Público Federal veio a público em maio. 

A sessão de hoje, iniciada pouco depois das 9 horas, só atingiu o quórum mínimo de 342 deputados, necessário à abertura da votação, por volta das 17 horas. Até aquela altura, deputados oposicionistas não haviam registrado presença no plenário, em uma estratégia para forçar o adiamento da decisão, o que prolongaria o desgaste do presidente. Atingido o número mínimo de parlamentares, os partidos orientaram as posições de suas bancadas e a votação foi iniciada. 

Durante três horas, os deputados de cada Estado foram chamados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a se dirigirem ao microfone e declararem como votariam. A votação tinha como objeto o relatório do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário ao envio da acusação ao Supremo. O voto “sim”, portanto, significava posição favorável ao relatório e a Temer; o voto “não”, posição contrária ao parecer do tucano e favorável à análise da denúncia pelo STF. 

Embora a decisão dos deputados tenha livrado o presidente da possibilidade de ser afastado do cargo, o número de deputados que votaram a favor do presidente foi inferior ao da votação da primeira denúncia contra Michel Temer. Naquela ocasião, 263 deputados votaram contra o envio da acusação ao Supremo e 227 deputados, a favor. A queda do número de apoiadores fragiliza o capital político do peemedebista, que depende do Congresso para aprovar reformas econômicas, como a da Previdência. 

A denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco de integrarem uma organização criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões de reais em propina sobre contratos de empresas estatais e ministérios. Também foram denunciados outros integrantes do chamado “PMDB da Câmara”, como os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que estão presos. 

“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da organização. O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, diz o texto. 

O presidente também é acusado de obstrução à Justiça, a partir de uma conversa gravada pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F. No diálogo, que se deu em março, no subsolo do Palácio do Jaburu, Joesley informou a Michel Temer que estava “de bem” com Eduardo Cunha e o lobista Lúcio Bolonha Funaro. Como resposta, Temer o orientou a “manter isso aí”. 

Com base na gravação e na delação premiada do empresário, a PGR sustenta que o “estar de bem” significava que Joesley Batista estava fazendo pagamentos a Cunha e a Funaro para evitar suas delações premiadas, que incriminariam o presidente e seu grupo político, e que o peemedebista encorajou Joesley a manter os repasses. 

No relatório aprovado hoje na Câmara, Bonifácio de Andrada faz críticas ao que chama de atuação “policialesca” do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que, para ele, “enfraquece” o presidente, ministros e a classe política de maneira geral. Ainda conforme o parecer, a denúncia pelo crime de organização criminosa remete a fatos anteriores ao mandato de Michel Temer na Presidência, motivo pelo qual ele não poderia ser processado, e criminaliza atividades político-partidárias, como as indicações a cargos e ministérios na formação do governo. “Somente os fatos após maio de 2016, quando o presidente assumiu, é que serão objeto de analise penal. É curioso que uma das acusações contra o presidente seja que ele fez nomeações e organizou o seu ministério e faz o seu governo no momento em que assumiu a direção do País”, afirma o documento, segundo o qual a Procuradoria Geral da República “queria que o presidente assumisse o governo sem ministros”.  “É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa”, completa.

Copom corta Selic a 7,50% e taxa se aproxima de nível mínimo


O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reduziu nesta quarta-feira a Selic em 0,75 ponto porcentual, para 7,50%. A decisão foi tomada por unanimidade. É o menor valor para taxa básica de juros desde abril de 2013. Na época, a Selic estava em 7,25%, o nível mais baixo desde que o Banco Central começou a divulgar metas para a taxa, em 1999. 

Com a decisão, o comitê diminui o ritmo de cortes na Selic feito nas últimas quatro reuniões, que foi de 1 ponto percentual. A redução já era esperada pelo mercado, que estima que a autoridade monetária deve encerrar em breve o ciclo de cortes nos juros, iniciado em outubro do último ano, por causa do baixo nível de inflação. 

O comitê disse, na nota que divulga a nova taxa de juros, que o ambiente econômico está dentro do previsto anteriormente, quando havia sinalizado que faria uma redução mais gradual da Selic. “O comportamento da inflação permanece favorável, com diversas medidas de inflação subjacente em níveis confortáveis, inclusive os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária”, diz trecho do texto. 

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Boletim Focus preveem que o Banco Central fará um corte de 0,5 p.p. na reunião marcada para dezembro, levando a taxa a 7%, um novo recorde mínimo.

Epidemia de tuberculose ataca os zumbis jogados pelas ruas em Porto Alegre, população ameaçada


As ruas de Porto Alegre estão infestadas pela bactéria Mycobacterium tuberculosis ou Bacilo de Koch (BK), que transmite a tuberculose. .Segundo um relatório da Vigilância Epidemiológica da capital gaúcha, em 2016 foram identificados 2.115 moradores de rua e 111 casos novos de tuberculose nessa população. Os zumbis que tomam conta das ruas da capital gaúcha transformaram-se agora em uma grande risco para a saúde pública, uma ameaça forte contra os portoalegrneses, porque a transmissão da tuberculose é direta, de pessoa a pessoa. A aglomeração de pessoas é o principal fator de transmissão. A pessoa com tuberculose expele, ao falar, espirrar ou tossir, pequenas gotas de saliva que contêm o agente infeccioso e podem ser aspiradas por outro indivíduo contaminando-o. Má alimentação, falta de higiene, tabagismo, alcoolismo, drogadição, ou qualquer outro fator que gere baixa resistência orgânica, também favorece o estabelecimento da tuberculose.O número de zumbis infectados representa uma incidência de 5.248 casos para cada 100 mil habitantes, caracterizando uma epidemia nesse grupo. A epidemia dentro desse grupo representa um gigantesco perigo para a população de Porto Alegre. 

A incidência entre os moradores de rua é 65 vezes maior do que na população geral de Porto Alegre. Segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado neste ano, a capital gaúcha tem 80,4 casos de tuberculose a cada 100 mil habitantes, ocupando o quarto lugar entre as capitais com mais incidência da doença, atrás de Manaus, Recife e Rio de Janeiro. De acordo com órgão, quem vive na rua tem 44% mais chances de ser contaminado pelo bacilo de Koch, que transmite a doença. Entre 2011 e 2016, o número da população em situação de rua em Porto Alegre aumentou 57%, de acordo com pesquisa da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). A enorme maioria dentre eles é de drogados.

Se para os moradores de rua de Porto Alegre a tuberculose é uma epidemia, com mais risco de contágio, para a população geral da capital a doença significa uma endemia porque não está erradicada. “Porto Alegre é um território endêmico. Ninguém está imune, aqui não é uma doença rara”, explica a pneumologista Denise Rossato Silva, coordenadora do Serviço de Pneumologia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). 

Segundo a médica, os principais sintomas da doença são tosse constante, febre, catarro e perda de peso. O contágio se dá através do ar, especialmente em locais pouco ventilados. O tratamento dura seis meses com quatro medicamentos diários e é custeado totalmente pelo Serviço Único de Saúde (SUS). “Mesmo quem tem plano particular tem que passar no postinho”, explica a pneumologista. 

 

TRF 4 decide, fim dos beach clubs em Jurerê Internacional, condenados a promover recuperação ambiental

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) terminou na noite desta terça-feira (24/10) o julgamento da apelação cível da proprietária (grupo Habitasul) e dos locatários dos Beach Clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC). A 3ª Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso decidindo pela manutenção dos postos de praia com a estrutura original de alvenaria, devendo ser demolidos todos os acréscimos feitos posteriormente ao acordado em Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público Federal em 2005.

O recurso foi ajuizado pela Ciacoi – Administração de Imóveis, contra a União, o Ministério Público Federal, a Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional – Ajin e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a área ocupada pelos beach clubs localiza-se sobre dunas e restinga, ambas Áreas de Preservação Permanente, e sobre terrenos de marinha, devendo ser providenciada sua desocupação e garantida a recuperação ambiental. A relatora, entretanto, entendeu que “as estruturas de alvenaria existentes à época do TAC podem e devem ser mantidas, no interesse da comunidade local, devendo, imperiosamente, dentre outros destinos, garantir apoio aos banhistas e ao turismo”.

A decisão prevê ainda que as autorizações, licenças e alvarás que tenham sido concedidos garantindo qualquer forma de ocupação além do TAC passam a ser considerados nulos, devendo as construções erguidas para além dos limites originais dos postos de praia ser demolidas no prazo de 30 dias a contar da intimação dos réus, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cem mil reais).

A 3ª Turma também decidiu que os atuais locatários terão que pagar indenização pela degradação ambiental e pela ocupação de patrimônio público no valor de R$ 100 mil para cada temporada de locação. A Ciacoi, por ser proprietária, deverá pagar R$ 10 milhões.

O valor da indenização ficará dividido da seguinte forma: 20% do total serão destinados à reparação dos danos por ocupação de bens públicos e 80% à reparação por danos ambientais, devendo o primeiro valor ser dado à Associação de Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) e o segundo ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Em 20 de maio do ano passado, o juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, proferiu sentença no caso determinando a total demolição, desocupação e retirada dos entulhos das edificações dos beach clubs, classificando a ocupação da praia pelos bares como ilícita por estar em área de uso comum do povo.

Os réus, que são a Ciacoi – Administração de Imóveis, o Gonsunset, T&T Gastrononomia, o M2T Gastronomia, e O Santo Entretenimento e Produções de Eventos e Novo Brasil foram condenados ainda a apresentar projeto de recuperação da área degradada e indenizar a coletividade pelos danos ambientais e uso indevido de terreno de marinha e de bem de uso comum do povo.

A Ciacoi – Administração de Imóveis e empresários responsáveis pelos bares, hotéis e restaurantes interpuseram petições com pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação que havia sido ajuizado no primeiro grau. Em junho de 2016, a 3ª Turma deu provimento ao recurso e suspendeu a demolição até o julgamento da apelação cível, ocorrida nesta terça-feira, medida que só foi alterada em agosto deste ano, quando a 3ª Turma deu provimento a embargos declaratórios e indeferiu a suspensão, restabelecendo os efeitos da sentença.

Ainda cabem recursos contra a decisão de hoje. Podem ser interpostos embargos de declaração para julgamento no TRF4. A partir da publicação do acórdão, os particulares têm cinco dias para ingressar e os orgãos públicos 10 dias. Após o julgamento dos embargos pelo tribunal, as partes podem ainda recorrer aos tribunais superiores. Portanto a novela da degradação ambiental promovida pelos poderosos em Jurerê Internacional ainda não acabou, e está longe de acabar.