sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Supremo dá 15 dias para Rio Grande do Sul se manifestar sobre dívida com a União


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de 15 dias para que o governo do Rio Grande do Sul se manifeste sobre pedido do governo federal para reconsiderar decisão, proferida em agosto, que impediu o bloqueio de repasses ao Estado por falta de pagamento da dívida com a União. A questão envolve o processo de negociação no qual o Estado busca um acordo de recuperação fiscal, semelhante ao que foi acertado com o Rio de Janeiro.

No despacho, Marco Aurélio esclareceu que a liminar que impede a aplicação de sanções ao Estado pela inadimplência teve objetivo de facilitar a negociação entre as partes, mas decidiu reanalisar o caso diante da informação trazida pela Advocacia-Geral da União de que a decisão prejudicou a negociação. 

“Ante a própria natureza precária e efêmera dos pronunciamentos cautelares e tendo em vista o objetivo visado, ou seja, viabilizar a autocomposição entre as partes, estimulando-as na busca de providências, especialmente do Estado do Rio Grande do Sul, o que, ao que tudo indica, não vem ocorrendo, cumpre ouvi-lo antes de examinar o requerido pela ré”, decidiu o ministro.

Na semana passada, após se reunir com Marco Aurélio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as negociações do governo federal para fechar um acordo de recuperação fiscal com o Rio Grande do Sul estão em fase preliminar. Segundo o ministro, as condições necessárias para adesão ainda estão sendo discutidas.

Segundo Meirelles, ainda não foi discutido se o governo local deverá fazer mais privatizações como garantia no acordo e se a venda de ações do Banrisul, banco estatal, será suficiente para fechar a recuperação. 

No início do mês, o governo do Rio Grande do Sul anunciou a venda de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do Banrisul. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal gaúcho assinado com a União que prevê, além de privatizações, o corte de gastos, o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), o congelamento de reajuste salarial do funcionalismo e o impedimento para contratação de pessoal. (ABr)

Pedro Parente diz que Petrobras não podia se dar ao luxo de perder as oportunidades do momento

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, explicou na tarde de hoje (27) que as ofertas elevadas dos consórcios com participação da estatal nos leilões do pré-sal buscavam garantir os contratos, em um cenário em que os concorrentes eram empresas de grande porte e que demonstravam interesse nos blocos. "Esse é um processo em que você tem que ter duas informações fundamentais. A primeira é: qual é o máximo que você está disposto a pagar. E essa discussão leva em conta o resultado que se espera desse campo e um processo que tem uma governança e é aprovado pelo conselho da empresa", disse Parente.

"A segunda informação relevante é o grau de competição nos leilões. O que observamos é que eram só grandes empresas globais e um alto grau de interesse. Nessa situação, não podíamos nos dar ao luxo de perder as oportunidades, razão pela qual fomos nos valores que estávamos autorizados a pagar". A Petrobras participa dos consórcios que arremataram três dos seis leilões que receberam propostas na segunda e na terceira rodadas de partilha da produção de petróleo e gás natural no pré-sal, realizadas hoje (27) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na terceira rodada, a estatal participou do consórcio que arrematou o bloco de Peroba, na Bacia de Santos, com a CNODC e a BP Energy. O percentual de excedente em óleo oferecido para a União foi de 76,96%, contra 65,64% e 61,07% das outras propostas. O bloco teve o maior ágio da rodada, com a proposta 454,07% acima do mínimo exigido no edital. No bloco de Alto de Cabo Frio Central, também na terceira rodada, a Petrobras e a BP Energy ofereceram um excedente de 75,86% – o percentual mínimo exigido era de 21,38%.

Na segunda rodada, o consórcio liderado pela Petrobras fez a maior oferta dos dois leilões pelo bloco do entorno de Sapinhoá: um excedente de óleo de 80%, que representou um ágio de 673,69% sobre o mínimo exigido pelo edital. Parente explicou também por que a Petrobras não fez proposta pelo bloco Norte de Carcará, que exigia o maior bônus de assinatura e também o maior percentual mínimo de óleo excedente. Ele lembrou que a Petrobras vendeu sua parte no campo há um ano e meio e não faria sentido mudar de posição agora e voltar a ele para a produção na camada pré-sal. "Embora seja um campo de altíssima qualidade, tem características que não são parecidas com os demais blocos que temos no pré-sal", afirmou, acrescentando que o bloco iria requerer investimentos de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões, além de equipamentos de um padrão diferente dos utilizados em outros campos. "É um campo que tem pressão muito elevada e um grau de CO2 muito elevado, o que nos levaria a ter que investir em equipamentos específicos".

O presidente da Petrobras disse ainda que a empresa continuará a apostar na qualificação de seu portfólio nas próximas rodadas, marcadas para o ano que vem, estudando o retorno esperado e o risco de cada uma das áreas.(ABr)

Aneel mantém o patamar 2 da bandeira vermelha na conta de luz de novembro,


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter o segundo patamar da bandeira vermelha nas contas de luz em novembro. Com isso, os consumidores terão uma taxa extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Até outubro, a bandeira vermelha patamar 2 adicionava R$ 3,50 a cada 100 kWh. A decisão já era esperada pelo setor elétrico e pelo mercado, após a mudança na metodologia do sistema, anunciada nesta semana. A partir de agora, além do preço da energia no mercado à vista, o sistema passa a considerar também o nível dos reservatórios das hidrelétricas, que estão em patamar crítico em razão do prolongamento da estiagem na região central do País.

“Não houve evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior e, ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, é preciso reforçar as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício”, afirmou a Aneel. “O patamar 2 indica a necessidade de operar usinas térmicas mais caras para compensar a geração hidráulica inibida pela falta de chuvas”, acrescentou a agência reguladora.

A seca levou o governo a realizar avaliações semanais sobre as condições de fornecimento de energia no País. O abastecimento está garantido, mas a custos elevados, devido à necessidade de acionamento de termelétricas. A estiagem é tão intensa que já é possível afirmar que o ano é um dos piores da história na região central do País, que reúne 80% de todos os reservatórios. No novo sistema, a bandeira verde continua da forma como está, sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra cai de R$ 2,00 para R$ 1,00 a cada 100 quilowatt-hora consumidos (kWh). No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional continua em R$ 3,00 a cada 100 kWh, mesmo valor do sistema atual. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança passa a R$ 5,00 a cada 100 kWh, ante R$ 3,50 a cada 100 kWh.

STJ mantém a transferência do bandido peemedebista Sérgio Cabral para presídio federal de Campo Grande



A ministra Maria Thereza Assis Moura do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta sexta-feira, o pedido da defesa do bandido Sérgio Cabral (PMDB) para que fosse barrada a transferência dele da cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A defesa também havia pedido ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, que reconsiderasse a decisão. No habeas corpus, assinado pelos advogados Rodrigo Roca e Luciano Saldanha, a defesa diz: “com as escusas por embaraços causados ao citado magistrado ou ao bom andamento dos trabalhos desse Juízo, pede-se a reconsideração da decisão”. 

A transferência foi motivada após o bandido peemedebista Sérgio Cabral citar, durante seu interrogatório, que tinha a informação de que a família do magistrado é dona de uma das maiores empresas de bijuterias do Estado do Rio de Janeiro . O ex-governador também chegou a afirmar que Bretas encontra nele uma “projeção pessoal” e o submete a um “calvário”. 

O interrogatório ocorreu na última segunda-feira. O bandido peemedebista Sérgio Cabral foi ouvido na ação penal em que é acusado de lavar dinheiro de propinas por meio da compra de joias para ele e sua mulher, Adriana Ancelmo, na joalheria H Stern. 

Durante o depoimento do peemedebista Sérgio Cabral, Marcelo Bretas disse que a declaração poderia até ser subentendida como ameaça. “É no mínimo suspeito e inusitado o acusado, que não só responde a este processo como a outros, venha aqui trazer em juízo informações sobre a rotina da família do magistrado. Além de causar espécie, como bem observou o Ministério Público Federal, de que apesar de toda a rigidez ele tenha se privilegiado de informações que talvez ele não devesse”, disse o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira, o departamento penitenciário do Ministério da Justiça anunciou que o bandido peemedebista Sérgio Cabral será transferido para o presídio federal de Campo Grande.

Irmão de Luciano Huck pede, "pelo amor de Deus", queele não seja candidato



O cineasta Fernando Grostein Andrade, ativista gay, está "pedindo pelo amor de Deus" que seu irmão, Luciano Huck, não seja candidato à Presidência. Em um café do Brooklyn, em Nova York, onde começa a gravar na semana que vem seu primeiro filme de ficção, ele comentou os planos políticos do apresentador da TV Globo. "Não apoio essa idéia", disse Grostein Andrade. "Meu irmão é uma pessoa pela qual eu tenho muito carinho, que eu acho que pode contribuir bastante para a vida política do Brasil estando fora da política. Quero ele longe da política e mais perto da família". Enquanto o cineasta visitava as locações de seu longa "Abe", a casa de Huck e sua mulher, Angélica, no Rio de Janeiro, recebia uma enxurrada de celebridades para o casamento da top model brasileira Michelle Alves e o empresário Guy Oseary. 

Nas últimas semanas, o apresentador do "Caldeirão do Huck" teve encontros com economistas e empresários animados com sua possível corrida ao Planalto, por acharem que ele representa o pensamento liberal para a economia sem conservadorismo nos costumes. Seu irmão, embora não goste dos planos políticos, também acredita que Luciano Huck seria mais moderado. "Não acredito nessa visão simplificadora de esquerda e direita", diz o cineasta. "A primeira pessoa que me levou a uma favela na vida foi o Luciano. Apesar de ele ser amigo de várias pessoas com bastante dinheiro, é uma pessoa que conhece os presídios, conhece as favelas e tem uma visão bastante aberta sobre o mundo e as pessoas. Não acho que ele seja de direita". 

O diretor conta que vem tentando dissuadir o irmão da idéia em conversas nos últimos meses, reiterando que não "apoia, endossa ou acha legal" a idéia da candidatura, que diz ser um "equívoco". "Falamos sobre isso, sempre comigo pedindo, pelo amor de Deus, para ele não fazer isso." Mas o mercado parece discordar. Luciano Huck tem sido visto cada vez mais como uma alternativa ao tucano João Doria, o prefeito de São Paulo, que sofre para fazer decolar suas ambições ao Planalto. 

Grostein Andrade, que também critica Doria pela polêmica de sua "ração humana", ataca a situação política do País, que atravessa um "momento tenebroso" marcado pelo "obscurantismo". Ele disse ainda que, depois do impeachment de Dilma Rousseff (PT), a Lava Jato foi "brecada". Militante da causa LGBT, ativista gayzista, o cineasta lamentou que "o processo de celebração dos direitos civis e intensificação da cidadania no Brasil parecem estar cada vez mais ameaçados".

Espanha dissolve Parlamento da Catalunha e convoca novas eleições


O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, dissolveu o Parlamento da Catalunha e convocou novas eleições regionais para dezembro. O governo também destituiu do cargo o presidente catalão, Carles Puigdemont, e outros membros da administração local. As primeiras medidas para “recuperar a normalidade legal” na Catalunha, segundo Rajoy, foram tomadas depois que o Senado autorizou nesta sexta-feira ao governo espanhol a aplicação do artigo 155 da Constituição, que lhe dá poderes extraordinários para preservar a unidade do país.

“Acreditamos que é urgente ouvir todos os cidadãos catalães, para que possam decidir o seu futuro e ninguém possa agir fora da lei em seu nome”, disse o primeiro-ministro, em um discurso televisionado após o conselho de ministros que decidiu pela intervenção. Segundo Rajoy, as novas eleições regionais serão realizadas em 21 de dezembro. Além de Puigdemont, o vice-presidente catalão, Oriol Junqueras, e todo o Conselho de Transição Nacional, imposto pelo governo catalão para dirigir o país após a independência, foram depostos. Rajoy decidiu manter o escritório da Catalunha em Bruxelas e em Madri, mas destituiu seus diretores. Também foram retirados de seus cargos o secretário-geral do Interior, César Puig, e o diretor da polícia local, a Mossos d’Esquadra, Pere Soler. 

As ações do governo espanhol foram tomadas após o Parlamento catalão aprovar nesta sexta-feira o início do processo de independência da região. Em votação secreta que não contou com a presença da oposição, a maioria dos deputados da Casa foi favorável à proposta dos grupos independentistas Junts Pel Sí e CUP que resultaria “na redação e aprovação da constituição de república”.

Leilões do pré-sal arrecadam R$ 6,15 bilhões e vendem 75% da área ofertada

Os dois leilões de áreas do polígono do pré-sal das bacias de Santos e Campos, constantes da 2ª e 3ª rodadas realizados hoje (27) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conseguiram arrecadar para os cofres da União R$ 6,15 bilhões em bônus, vendendo seis dos oito blocos ofertados – o equivalente a 75% de toda a área ofertada. Vão ainda propiciar R$ 760 milhões em investimentos nos próximos anos. O resultado foi comemorado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddoni. Para o ministro, as duas rodadas registraram resultados acima da expectativa e recolocaram o Brasil no cenário mundial do petróleo, além de trazer investimentos para o País.


“O resultado excelente obtido hoje é fruto do trabalho desenvolvido, e mostra acima de tudo a confiança retomada junto às grandes empresas internacionais. Os percentuais de óleo excedentes ofertados pelas empresas ultrapassaram em muito o que esperávamos. Eu estou muito feliz com o sucesso estrondoso do leilão”.

Sobre a possibilidade de o Congresso vir a promover mais mudanças na Lei de Partilha, o ministro disse que o leilão atestou o êxito das alterações na lei, mas que o governo está “aberto a sugestões” que levem ao aperfeiçoamento das regras dos leilões. Para Décio Oddoni, as duas rodadas de hoje demonstraram que “o Brasil está de volta ao cenário do mercado de petróleo mundial. 

Na 2ª Rodada, o ágio do excedente em óleo ofertado alcançou 260,98%, e na 3ª Rodada, 202,18%. A 1ª Rodada de Partilha, realizada em 2013, que ofereceu a área de Libra, teve ágio zero, uma vez que a área foi arrematada pelo excedente em óleo mínimo definido no edital.

Para a ANP, o sucesso das rodadas “reflete as mudanças regulatórias realizadas pelo governo brasileiro, que tornaram o ambiente de negócios no País mais atraente a empresas de diferentes portes, e a própria atratividade das áreas, uma vez que o pré-sal brasileiro possui um dos maiores potenciais de reservas a serem desenvolvidas no planeta”. Entre os aprimoramentos na legislação, está o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única no pré-sal, abrindo oportunidade para a entrada de outras empresas.

De acordo com a legislação atual, a Petrobras tem o direito de preferência para atuar como operadora nos blocos do pré-sal. A empresa optou por ser operadora no bloco unitizável (com jazidas adjacentes a campos ou prospectos de reservatórios que ultrapassam a área contratada) ao Campo de Sapinhoá (Entorno de Sapinhoá), da 2ª Rodada, e também nos blocos de Peroba e Alto de Cabo Frio - Central, da 3ª Rodada. Nos três blocos, as ofertas vencedoras foram de consórcios liderados pela própria Petrobras.

Na 2ª Rodada de Licitação, realizada no fim da manhã de hoje (27), os blocos contratados renderam R$ 3,3 bilhões em bônus de assinatura e a previsão de R$ 304 milhões em investimentos. O primeiro bloco ofertado, Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, não recebeu oferta inicialmente. O bloco chegou a ser oferecido mais uma vez, no fim da rodada, segundo as regras divulgadas na semana passada pela ANP, mas novamente não houve oferta.

Em seguida, o bloco Sul de Gato do Mato, na Bacia de Santos, foi arrematado por um consórcio formado pela Shell (80%) e Total E&P do Brasil (20%). As empresas ofereceram 11,53% da produção excedente de óleo para a União, equivalente ao percentual mínimo previsto no edital do leilão.

No caso do Entorno de Sapinhoá, também na Bacia de Santos, houve disputa entre dois consórcios com participação da Petrobras. O vencedor foi o consórcio em que a estatal tinha participação de 45%, com 30% da Shell e 25% da Repsol Sinopec, com uma oferta de 80% do percentual mínimo excedente. A proposta representou ágio de 673,69%.

No bloco Norte de Carcará, também houve disputa, e o consórcio formado pelas companhias Statoil (40%), ExxonMobil (40%) e Petrogal (20%) fez a melhor proposta, com 67,12% de excedente em óleo para a União. A Shell fez uma oferta sozinha, mas ofereceu 50,46% de óleo retornável. O ágio oferecido pelo consórcio vencedor, nesse caso, chegou a 209,99%.

Na 3ª rodada também foram ofertados quatro blocos para exploração e produção de petróleo no polígono do pré-sal: Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central. O bônus de assinatura para os prospectos da 3ª Rodada totalizam R$ 4,35 bilhões. Nessa rodada, a Petrobras manifestou o direito de preferência para atuar como operadora em dois dos quatro blocos: Peroba e Alto de Cabo Frio-Central.

No regime de partilha, que vigora nos contratos do pré-sal, o excedente em óleo é o percentual de produção que as empresas oferecem para a União. O leilão estabelece um percentual mínimo (de oferta), e o consórcio que apresenta a maior oferta vence a disputa. 

Policia Civil apreende na casa de estudante de Engenharia em Santa Cruz do Sul o maior arsenal da história da bandidagem gaúcha


Uma enorme operação da Polícia Civil apreendeu 15 fuzis, de fabricação russa, romena e americana, e 21 pistolas importadas da marca Glock no bairro Universitário, em Santa Cruz do Sul, na manhã desta sexta-feira (27). De acordo com a Polícia Civil, as armas estavam escondidas no apartamento de  Jerônimo Jardim Lopes, de 26 anos, estudante de Engenharia. 


Jerônimo Jardim Lopes é de Cachoeira do Sul, mas estuda na Unisc, em Santa Cruz do Sul. Ele é conhecido como Japa. Foi preso por armazenar as armas em sua casa. Segundo apurações policiais, ele recebia R$ 10 mil por mês para guardar os fuzis. O material foi localizado na ação no forro do telhado da residência. Uma das armas era um fuzil 762 pertencente a Antônio Marco Braga Campos, o Chapolim, maior traficante do Estado do Rio Grande do Sul.

A ação que culminou na prisão do cachoeirense é consequência da investigação sobre a facção "Os Manos" em Santa Cruz do Sul. A casa Na moradia onde estavam as armas fica localizada na rua Samuel Pinto Cortez, no bairro Avenida, foram apreendidos 15 fuzis de guerra de fabricação americana e soviética, 20 pistolas e uma grande quantidade de munições. A ação foi comandada pelo delegado Luciano Menezes. 

"Ele vivia bem, frequentava festas na high-society santa-cruzense. Muita badalação, muito glamour, tudo a custas do dinheiro pago pela facção para que ele, um rapaz de família de classe média, insuspeito, fosse o responsável pelo armazenamento", afirma o delegado Luciano Menezes, responsável pela investigação.

O policial diz que a facção é investigada desde 2013 na região e que, agora, foi identificado que estava realizando ofensivas para tomar conta do tráfico de cocaína pura na região do Vale do Rio Pardo. Ele comenta que mapeou recentemente novas ofensivas da facção em cidades como Lajeado e Venâncio Aires. Os investigadores tinham certeza que para eliminar rivais a facção dispunha de um grande arsenal. Só em 2017, um total de 20 mandados judiciais foram cumpridos pelos investigadores em casas, a maioria na periferia da cidade. Até que os policiais tiveram a certeza que o armamento só poderia estar escondido em um lugar aparentemente insuspeito. "Diversas medidas cautelares cumprimos e não encontrávamos de maneira alguma. A investigação foi evoluindo e compreendemos que o raciocínio era o seguinte: drogas na periferia e o arsenal bélico nas mãos de alguém insuspeito", detalhou o delegado.

A batida da polícia no apartamento, na Rua Samuel Pinto Cortez, ocorreu no início da manhã. Era pouco depois das 6h30min quando 10 policiais da Defrec bateram à porta do suspeito. Eles foram recebidos pelo jovem, que se mostrou assustado. De cara, ele afirmou que ali havia duas pistolas, que era de um antigo morador, e que este teria se suicidado por dívidas. Os policiais decidiram fazer a revista geral, desconfiados com o nervosismo do estudante. 

A confirmação da suspeita se deu quando o forro foi aberto: dividido em caixas e enrolado em cobertas estava o arsenal que o chefe de polícia do Rio Grande do Sul, delegado Émerson Wendt, afirma ser a maior apreensão da história desse tipo de armamento no Estado. A polícia ainda apreendeu milhares de cartuchos e carregadores de fuzil 5.56, 762 e de pistola 9 milímetros. Todo o armamento foi colocado em uma caminhonete da polícia e levado para a delegacia, onde foi contado. Avaliação preliminar da Defrec aponta que as armas apreendidas estão avaliadas em R$ 3 milhões.

O armamento pertencia ao grupo do traficante Antônio Marco Braga Campos, o Chapolin, que está preso na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). O objetivo dos investigadores, agora, é conseguir responsabilizar ele e os demais líderes da facção criminosa que eram os donos.

A polícia está investigando a relação da apreensão em Santa Cruz do Sul com uma outra, no Paraná, em 22 de setembro. Sete armas foram recolhidas pela Receita Federal em um Space Fox na BR-277, em Cascavel. Dentro do carro estava um casal, que, segundo a Polícia Civil, residia em Lajeado e transportaria a arma para a região.  

Com a derrubada do esconderijo das armas, o delegado Emerson Wendt afirma que a Polícia Civil  conseguiu evitar diversas mortes e assaltos que poderiam ser feitos com o armamento, além de desequipar os criminosos para futuros confrontos com efetivos policiais.