sábado, 28 de outubro de 2017

Juiz baiano proíbe a apresentação de peça que mostra Jesus Cristo como um travesti


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A apresentação da peça "O Evangelho Segundo Jesus, rainha do Céu", que aconteceria nesta sexta-feira (27), em Salvador, foi cancelada após determinação judicial. O cancelamento foi determinado por liminar concedida pelo juiz Paulo Albiani Alves, da 12º Vara Cível de Salvador, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. A peça recria a história de Jesus Cristo como uma transexual. 

Autora do monólogo, a travesti inglesa Jo Clifford escreveu a peça como forma de lidar com sua religião quando decidiu mudar de sexo em 2006, aos 56 anos. A apresentação seria encenada no Espaço Cultural da Barroquinha dentro da programação do Fiac (Festival Internacional de Artes Cênicas da Bahia). 

No seu despacho, o juiz Paulo Albiani Alves afirmou que a apresentação desrespeita o princípio constitucional de que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religioso se garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias". "Compreendo que não se pode tentar, assim, eliminar os símbolos/crenças religiosos mais tradicionais do povo, com narrativas debochadas e fantasiosas, como que lhe arrancando as raízes", disse o magistrado. 

A ação foi movida pelo advogado Alexandre Santa Rosa de Oliveira. Outra ação de teor semelhante havia sido movida pelo deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que tramitou na 11º Vara Cível, mas não chegou a ser julgada. 

Acionada pela Justiça, a Fundação Gregório de Mattos, órgão da prefeitura de Salvador responsável pelo teatro, informou que o mandado com a decisão do juiz foi apresentado minutos antes do início da peça. "O mandado foi entregue em cima da hora, no fim da tarde. Não tivemos como recorrer", disse Fernando Guerreiro, diretor da Fundação Gregório de Mattos. 

Guerreiro, que também é diretor teatral, lamentou a decisão da Justiça e afirmou que esta "abre um precedente gravíssimo". "Estamos vivendo a volta da censura de uma forma completamente arbitrária, orquestrada. Estamos abrindo um precedente gravíssimo", disse. A organização da peça publicou uma nota em rede social informando sobre a decisão judicial. "Fomos censuradas novamente. Desta vez na Bahia. Tristes tempos de intolerância e ignorância. Censura não. Resistiremos e Lutaremos. Juntas somos mais fortes". A apresentação da peça já havia sido cancelada em setembro, quando seria encenada em Jundiaí (SP).

Com reforma trabalhista, Petrobras não terá mais demissões voluntárias

O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Hugo Repsold, afirmou nesta semana que, com o início da vigência da reforma trabalhista, a estatal não fará mais programas de demissão voluntária (PDV) e nem grandes concursos para contratar empregados. Desde 2014, a companhia desligou cerca de 16 mil empregados em programas de demissão voluntária. Os processos tiveram o objetivo de adequar a força de trabalho da companhia aos novos planos de negócios após o estouro da Operação Lava Jato, que cortaram investimentos e trouxeram listas de ativos para vender.

"A reforma abre a possibilidade de negociação direta", afirmou Repsold. Assim, a empresa poderá cortar quadros sem lançar mão de pacotes de benefícios para atrair interessados. Sobre os concursos, ele disse que a ideia é passar a contratar pequenos grupos quando houver necessidade de preencher vagas. Repsold informou que sua área está elaborando um novo programa para organizar as contratações, chamado de Plano da Força de Trabalho (Plafor). O objetivo é fazer projeções sobre a demanda de contratações ou demissões sempre que houver revisão do plano de investimentos da companhia. Até agora, disse ele, as contratações eram feitas de acordo com necessidade de cada novo empreendimento.

Fraport deverá assumir Aeroporto Salgado Filho somente no primeiro semestre de 2018


A Fraport (empresa alemã responsável pela administração do aeroporto de Frankfurt) só deve assumir totalmente a operação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, por volta de março ou abril de 2018, segundo a diretora executiva da Fraport Brasil, Andreea Pal. O novo terminal de passageiros, um novo prédio-garagem e outras melhorias incluídas no pacote precisam ser entregues antes do fim de outubro de 2019. Obviamente, não serão entregues, porque não haverá tempo hábil para isso. A ampliação da pista tem um prazo maior, até o fim de 2021. Também não acontecerá, porque há uma verdadeira montanha de lixo pela frente, impossível de ser removida da área.

Governo vai decretar intervenção da Oi se o Conselho de Administração demitir a diretoria

O governo perdeu a paciência e decidiu que vai decretar intervenção na Oi caso o Conselho de Administração da empresa demita a diretoria executiva. O Conselho, chefiado pelo mega-especulador Nelson Tanure, reuniu-se nesta sexta-feira no Rio de Janeiro. A diretoria da Oi é formada por 12 diretores, entre eles o presidente da empresa, Marco Schroeder. O conselho diretor da Anatel convocou o presidente de administração da Oi, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, para dar ciência desse posicionamento.

O bandido peemedebista Sérgio Cabral vai ficar na mesma prisão de terroristas e traficantes no Mato Grosso do Sul



O ex-governador do Rio de Janeiro, o bandido peemedebista Sérgio Cabral, será transferido para a Penitenciária de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. A data da remoção não foi informada pelo Departamento Penitenciário, vinculado ao Ministério da Justiça, por questões de segurança. A decisão de mandar o ex-governador para um presídio federal foi tomada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio de Janeiro, na segunda-feira (23), após pedido do Ministério Público Federal. A ordem foi mantida pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na terça-feira (24), em habeas corpus da defesa do peemedebista.

Na segunda-feira, durante uma audiência em ação penal na qual é réu por lavagem de dinheiro por meio da compra de jóias sofisticadas para ele e para a mulher, a "Riqueza", Adriana Ancelmo, também conhecida como "Garota do Leblon", o ex-governador insurgiu-se contra o juiz Bretas, que já o condenou a 58 anos de prisão – outros 14 anos, somando 72 anos de pena no total, foram aplicados ao bandido Sérgio Cabral pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Na audiência, Sérgio Cabral disse que tinha informações sobre atividades da família do magistrado como vendedores de bijuterias. Bretas sentiu-se ameaçado.

“É no mínimo suspeito e inusitado o acusado, que não só responde a esta processo como outros, venha aqui trazer em juízo informações sobre a rotina da família do magistrado. Além de causar espécie, como bem observou o Ministério Público Federal, de que apesar de toda a rigidez ele tenha se privilegiado de informações que talvez ele não devesse”, disse Bretas durante a audiência.

Preso desde 17 de novembro de 2016, o bandido peemedebista Sérgio Cabral ocupa uma cela na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica (zona norte do Rio de Janeiro). Na Penitenciária de Campo Grande, está detido um grupo de terroristas que foi alvo da Operação Hashtag, nome da investigação da Polícia Federal que prendeu há cerca de um ano dez pessoas acusadas de planejar um atentado no Brasil.

No mesmo local também está preso José Roberto Fernandes Barbosa, o Zé Roberto da Compensa, líder da facção criminosa Família do Norte (FDN). Compensa foi quem ordenou o massacre que deixou 56 detentos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, em janeiro deste ano. Ao todo, 210 presos foram indiciados por envolvimento no massacre.

Campo Grande também abrigou o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, atualmente detido na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Beira-Mar foi condenado a quase 320 anos de prisão por tráfico de drogas, associação criminosa e homicídios.

Ministro Marco Aurélio Mello libera para julgamento a ação sobre acordos de delação com a Policia Federal

O ministro Marco Aurélio Mello liberou para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal a ação declaratória de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República que discute se a Polícia Federal pode firmar acordos de colaboração premiada ou não. A Procuradoria Geral da República propôs a ação em abril do ano passado, pedindo para que seja declarado inconstitucional o trecho da lei de organizações criminosas que permite ao delegado de polícia firmar acordos, sob a alegação de que, por ser a titular da ação penal, deve ter o monopólio do acordo. O argumento é de que, como cabe ao Ministério Público fazer a denúncia, só o próprio órgão pode negociar os efeitos da acusação.

O rombo nas contas do governo já ultrapassa R$ 108 bilhões e é um novo recorde nacional negativo



O governo central registrou no período de janeiro a setembro um déficit primário de 108,533 bilhões de reais, o pior resultado da série histórica, que iniciou em 1997. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em 101,234 bilhões de reais. Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de 169,9 bilhões de reais – equivalente a 2,62% do PIB. Para este ano, a nova meta fiscal admite um déficit de 159 bilhões de reais nas contas do governo central.

Em setembro, o déficit primário foi de 22,725 bilhões de reais, um desempenho melhor que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o saldo negativo foi de 25,239 bilhões de reais. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de 9,599 bilhões de reais de agosto.

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de 5,412 bilhões de reais em setembro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com Banco Central incluído ) é de 32,877 bilhões de reais. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 102 milhões em setembro e de R$ 654 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 28,137 bilhões de reais. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo de 141,410 bilhões de reais. O resultado de setembro representa alta real de 8,3% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 3,6%. No ano, até setembro, as receitas do governo central subiram 1,4% ante igual período de 2016, enquanto as despesas aumentaram 0,7% na mesma base de comparação.

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 6,4% de janeiro a setembro deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%. 

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Senado Federal, cujas despesas cresceram 7,6% até setembro, e do Tribunal de Contas da União, cujo gasto subiu 9,4% no período.

Na Defensoria Pública da União, o aumento de despesas em 2017 chega a 17,4%. O Ministério Público da União também está desenquadrado no teto, com alta de 8,4% nos gastos até setembro. Na Justiça do Trabalho, o aumento é de 8,2% nessa comparação.

Senado aprova lei que permite acordo de leniência com os bancos


O Senado aprovou na quarta-feira o projeto de lei que permite ao Banco Central firmar acordos de leniência com bancos. O texto vai agora à sanção do presidente Michel Temer. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara, também traz mudanças aos poderes da Comissão de Valores Mobiliários na punição de fraudes financeiras.

O projeto cria novas normas para processos administrativos abertos pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), permitindo que firmem cordos de leniência com bancos e empresas de capital aberto. O projeto prevê a possibilidade de assinatura de termos de compromisso pelas autarquias para que deixem de instaurar processos administrativos caso os investigados se comprometam a encerrar práticas irregulares, corrigir problemas e indenizar prejuízos. 

Em relação aos bancos, não será possível que o recurso seja usado para delitos graves, como aqueles que provoquem falta de liquidez, indisciplina ou instabilidade no sistema financeiro ou a omissão de informações para ocultar a real situação da saúde financeira da instituição, por exemplo. 

A multa máxima que a CVM poderá aplicar em seus processos administrativos ficou estabelecida em 50 milhões de reais. Atualmente, ela é o maior valor entre 500.000 reais ou 50% da operação irregular. A MP enviada pelo governo previa 500 milhões de reais ou dobro da operação irregular. Em relação ao Banco Central, a multa máxima é de 2 bilhões de reais, ou 0,5% da receita do ano anterior, o que for maior.

Temer sanciona lei que prioriza restituição de IR de professor



O presidente Michel Temer sancionou projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade no pagamento de restituição do Imposto de Renda a professores, depois de idosos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. 

Pelas regras atuais, têm prioridade no recebimento da restituição de IR os idosos. O projeto inclui os professores nessa lista. Com isso, a ordem de liberação das restituições passa a ser a seguinte: idosos, deficientes, professores e demais contribuintes. Para ter prioridade como professor, de acordo com o projeto aprovado no Congresso, a principal fonte de renda do contribuinte precisa ser o magistério.

Jornal russo dará treinamento e armas para seus repórteres


Uma onda de violência contra opositores de Vladimir Putin, na Rússia, levou o principal jornal dissidente a planejar distribuir armas para seus funcionários. A decisão do Novaya Gazeta acontece depois que uma jornalista russa foi esfaqueada, no começo desta semana, na redação da rádio Ekho Moskvy. Dimitry Muratov, editor do Novaya, adiantou que os funcionários passarão por treinamento e que o jornal fornecerá armas não letais, com balas de borracha, para que possam se proteger de ataques potenciais. “Nós temos enfrentado uma série de tentativas de assassinato. O que eu posso fazer? Não vejo o Estado nos proteger”, disse Muratov na quarta-feira em entrevista à rádio Ekho: “Eu vou armar a redação”.

Desde 2001, segundo o jornal inglês The Times, seis jornalistas do Novaya foram assinados ou morreram em circunstâncias misteriosas, incluindo a repórter investigativa Anna Politkovskaya, que relatou abusos de direitos humanos na Chechênia e foi morta a tiros na entrada de seu apartamento em Moscou, em 2006. “Se o Estado não está pronto para nos proteger, nós nos protegeremos”, disse Sergei Sokolov, editor-adjunto do Novaya, ao jornal The Guardian. “Quando os jornalistas se encontram indefesos diante da ilegalidade nas ruas e da indisciplina dos órgãos responsáveis pela aplicação da lei, não há outra maneira”, completou.

No início desta semana, Tatyana Felgenhauer, de 32 anos, foi atacada e esfaqueada no pescoço na redação da rádio Ekho Moskvy, na capital russa. “Agradeço por todo o apoio e o carinho. Tudo vai ficar bem. Respirar por um tubo é até engraçado. Pela primeira vez em 16 anos na rádio pude dormir como é devido”, brincou a jornalista na terça-feira, após sair do coma induzido. Apesar da gravidade do ataque, os médicos insistiram desde o primeiro momento que a vida da jornalista não corria perigo, mas que seu estado é de “gravidade mediana”.

Alexei Venediktov, diretor da rádio, um dos meios de comunicação mais críticos ao Kremlin, assegurou que o agressor, identificado como Boris Grits, de 49 anos, com cidadania russa e israelense, tinha seguido a vítima e tinha um mapa da emissora. 

Alguns veículos de imprensa apontaram que o ataque à jornalista se enquadrava na nova campanha contra a oposição ao governo russo, algo que foi negado pelo Kremlin. “Tentar descrever este acontecimento trágico, e que realmente está ligado a um caso de loucura, como relacionado com outros assuntos é ilógico e, no nosso ponto de vista, provavelmente equivocado”, disse Dmitri Peskov, o porta-voz da presidência russa.

Grits, que foi detido logo após o ataque contra a jornalista, negou que tivesse a intenção de matá-la e alegou que se sentia “assediado sexualmente” pela vítima “através de um contato telepático”. A Justiça acusou formalmente Grits de “tentativa de assassinato” e o submeteu à prisão preventiva por um período de dois meses. 

Organizações de defesa dos jornalistas afirmaram que parte da culpa do ataque recai sobre a emissora de televisão estatal russa, depois que esta acusou diversas vezes a rádio Ekho Moskvy e Tatiana Felgenhauer de serem “agentes do Departamento de Estado dos Estados Unidos”.

Juiz proíbe Enem de zerar prova de quem violar direitos humanos



O desembargador Carlos Moreira Alves, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou na quinta-feira, 26, a suspensão da regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que prevê nota zero para quem escrever algo contrário aos direitos humanos na prova de redação. A decisão foi tomada em caráter de urgência a pedido do movimento Escola Sem Partido.

No pedido, a entidade argumenta que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”. “Não existe um referencial objetivo em relação aos parâmetros a se adotar na avaliação das propostas de intervenção para o problema abordado, impondo-se aos candidatos, em verdade, respeito ao "politicamente correto", não mais do que um "simulacro ideológico" dos direitos humanos propriamente ditos”, diz o movimento no pleito encaminhado ao tribunal.

Ao analisar o caso, o desembargador Carlos Moreira Alves avaliou que as regras até então aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – braço do Ministério da Educação que aplica a prova – “ofendem a garantira constitucional à liberdade de manifestação de pensamento e opinião”. Além disso, o desembargador sustentou que a ausência de um referencial objetivo no edital priva o candidato de ingressar em instituições a partir de sua capacidade intelectual, caso a “opinião do participante seja considerada radical, não civilizada, racista, desrespeitosa, polêmica, intolerante ou politicamente incorreta”.

“Transforma-se, pois, mecanismo de avaliação de conhecimentos em mecanismo de punição pelo conteúdo de idéias, de acordo com o referencial dos corretores a propósito de determinado valor, no caso os direitos humanos, que, por óbvio, devem ser respeitados não apenas na afirmação de idéias desenvolvidas, mas também em atitudes e não dos participantes do Enem, mas de todo o corpo do tecido social”, escreveu o desembargador Carlos Moreira Alves na decisão.

O desembargador afirmou ainda em seu voto que o próprio Inep não tem segurança quanto à legitimidade dessa regra. ““Não vejo maior relevância na argumentação do agravado de que, conforme pacificado pela Suprema Corte, não se admite ao Poder Judiciário reexame de critérios de correção de processos seletivos”, disse.

No Facebook, o movimento Escola Sem Partido comemorou a decisão da Justiça Federal por considerar que ela garante a defesa “da liberdade de consciência e crença e o direito à livre manifestação de pensamento de milhões de estudantes brasileiros”.

O Ministério da Educação reagiu à decisão do desembargador e informou que o Inep vai recorrer da decisão assim que for notificado. “O Inep comunica que estão mantidos os critérios de avaliação das cinco competências da redação do Enem 2017, tal como divulgados, amplamente, em seus documentos oficiais”, diz a nota.

Em 2016, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, o Inep anulou redações que incitavam violência ou faziam alusão à perseguição de seguidores de qualquer religião, filosofia, seita, ou qualquer manifestação religiosa. Desconsiderou também redações de alunos que defendiam idéias de cerceamento à liberdade de adotar uma religião ou crença.

Na cartilha que orienta os alunos para a prova deste ano, o Inep listou alguns exemplos de casos do ano passado. Veja alguns deles: 
a - “a única maneira de punir o intolerante é obrigando-o a frequentar a igreja daquele que foi ofendido, para que aprenda a respeitar a crença do outro” 
b - “que o indivíduo que não respeitar a lei seja punido com a perda do direito de participação de sua religião, que ele seja retirado da sua religião como punição” 
c - “que a cada agressão cometida o agressor recebesse na mesma proporção, tanto agressão física como mental” 
d - “o governo deveria punir e banir essas outras ‘crenças’, que não sejam referentes à Bíblia” 
“para combater a intolerância religiosa, deveria acabar com a liberdade de expressão”

Contas externas do Brasil apresentam o melhor superávit para o mês de setembro em 10 anos



As contas externas brasileiras registraram superávit de 434 milhões de dólares (cerca de 1,4 bilhão de reais) em setembro, segundo o Banco Central. Foi o melhor resultado para o mês desde 2007, quando o resultado positivo chegou a 481,5 milhões de dólares (1,55 bilhão de reais). As contas externas abrangem a importação e a exportação de bens e serviços, além de transações unilaterais do Brasil com o Exterior.

Em setembro de 2016 o resultado havia sido ruim, com déficit de 504 milhões de dólares (1,62 bilhão de reais). No acumulado do ano, ao comparar exportação e importação, o Brasil ainda segue no vermelho, são 2,7 bilhões de dólares (8,72 bilhões de reais) no negativo – mas o valor é menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o déficit foi de 13,5 bilhões de dólares (43,6 bilhões de reais).

O Banco Central estimava que em setembro o superávit em conta seria de 300 milhões de dólares (969,7 milhões de reais). Ao considerar apenas a balança comercial (importação e exportação apenas de bens), o saldo também foi positivo em 4,91 bilhões (15,8 bilhões de reais), enquanto a conta de serviços ficou negativa em 2,87 bilhões de dólares (9,27 bilhões de reais). 

A previsão da instituição, atualizada no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de setembro, é de que o rombo externo de 2017 seja de 16 bilhões de dólares (51,7 bilhões de reais). Para 2018, a projeção do BC é de déficit de 30 bilhões de dólares (96,9 bilhões de reais).

Os gastos de brasileiros no Exterior ficaram em 1,71 bilhão de dólares (cerca de 5,52 bilhões de reais) em setembro deste ano. O valor superou o registrado no mesmo período do ano passado em 32,6%, quando os consumidores gastaram 1,29 bilhão de dólares (4,16 bilhões de reais).

Nos nove primeiros meses do ano, o brasileiro gastou 14,14 bilhões de dólares (cerca de 45,7 bilhões de reais), valor 34,97% maior do que em 2016, quando o Brasil havia contabilizado 10,48 bilhões de dólares (aproximadamente 33,8 bilhões de reais).

Enquanto isso, as despesas dos estrangeiros no Brasil caíram. Em setembro, o Banco Central registrou 407 milhões de dólares (cerca de 1,31 bilhão de reais) em gastos no País, contra 443 milhões de dólares (cerca de 1,43 bilhão de reais) em igual período de 2016.

Com isso, a conta de viagens internacionais voltou a registrar déficit em setembro. No mês, a diferença entre o que os brasileiros gastaram lá fora e o que os estrangeiros desembolsaram no Brasil ficou negativa em mais de 1,3 bilhão de dólares (4,20 bilhões de reais). Em setembro de 2016, o déficit nessa conta era de 851 milhões de dólares (2,75 bilhões de reais).

Epidemia de mortes por opiáceos vira emergência de saúde nos Estados Unidos

O presidente Donald Trump declarou na quinta-feira (27) que a epidemia de opiáceos nos Estados Unidos é uma emergência de saúde pública nacional, após muitas críticas sobre sua aparente indiferença à crise que matou 53.300 americanos no ano passado. Mas o fato de não ter classificado a epidemia como uma "emergência nacional", o que levaria à liberação imediata de recursos para iniciativas de combate a opiáceos, desagradou uma ala do governo e do Congresso, que quer medidas mais concretas.

"Estávamos esperando o presidente dizer que pediria US$ 100 bilhões ao Congresso para isso, coisas específicas", disse o senador democrata Edward Markey. "Mas só palavras sem ações não passam de promessas falsas". Sua declaração não garante mais recursos, mas permite que fundos sejam redirecionados, verbas cheguem mais rapidamente às comunidades atingidas e barreiras regulatórias sejam removidas.

Em discurso aberto pela primeira-dama, Melania, Trump usou a luta contra o alcoolismo de seu irmão mais velho, Fred, como um exemplo da dificuldade em lidar com o vício em drogas. Em um esforço calculado para abrandar seu estilo, Trump falou em "famílias dilaceradas" pelas drogas, "órfãos dos opióides" e de uma "geração desperdiçada" ao prometer liberar recursos para tratar viciados em heroína e analgésicos à base de opiáceos - os Estados Unidos são o país que mais consome esses medicamentos no mundo.

No ano passado, quase um milhão de americanos usaram heroína e 11 milhões abusaram de analgésicos opiáceos. No mesmo ano, 64 mil americanos morreram de overdose de drogas, sendo 53.300 de analgésicos opiáceos ou de drogas como heroína e fentanil.

"Estamos lidando com a maior crise de drogas da história dos Estados Unidos", disse o presidente, rodeado de pessoas que perderam amigos ou parentes para os opiáceos. "Overdoses agora são a principal causa de morte no país. Mais pessoas morrem de overdose do que em acidentes de carro ou mortas por armas de fogo". Trump disse que reverteria uma lei que proíbe que verbas do sistema público de saúde sejam usadas nesse tipo de tratamento e que exigirá novos treinamentos voltados a médicos.

Ele também disse que financiaria campanhas publicitárias antidrogas, pesquisas de tratamentos alternativos, analgésicos que não induzam ao vício e maior vigilância, tanto de pacotes enviados aos Estados Unidos quanto nas fronteiras, usando a crise atual dos opiáceos para defender a expansão do muro na divisa com o México, uma de suas maiores promessas de campanha.

"Por muito tempo, perigosos cartéis criminosos puderam se infiltrar em nosso país", disse Trump. "Vamos construir um muro que vai ajudar a acabar com o problema. E precisamos trabalhar com outros países para barrar as drogas na origem". Nesse ponto, ele mencionou a América Latina e a China, país conhecido por produzir fentanil, um opióide ainda mais potente que a heroína.

Trump adiantou que falaria do assunto com o presidente chinês, Xi Jinping, em sua visita ao país em breve. Trump fez campanha prometendo combater o vício em medicamentos opiáceos e, depois de assumir, criou uma comissão para estudar o problema. O colegiado recomendou que o presidente declarasse uma emergência nacional, o que levaria à liberação imediata de recursos e ampliaria o acesso para a droga antioverdose naloxona, que é cara e está em falta em vários Estados.

O ex-secretário de saúde, Tom Price, disse em agosto não achar necessário declarar emergência. Quando era deputado, Price se opôs a uma lei que obrigava os planos de saúde a cobrir tratamento para dependência. Ele não acreditava na eficácia dos tratamentos com metadona para viciados em heroína. Caiu dois meses depois. O primeiro indicado de Trump ao posto de "czar antidrogas", o deputado Tom Marino, abandonou o cargo na semana passada depois que vieram à tona revelações de ele teria atuado a favor da indústria farmacêutica contra medidas para restringir vendas de medicamentos que acabavam no mercado negro.

Lucro da Vale quase triplica no 3º trimestre e vai R$ 7,1 bilhões


A Vale fechou o terceiro trimestre de 2017 com lucro de R$ 7,143 bilhões, alta de 287% com relação ao verificado no mesmo período do ano anterior. O resultado foi provocado por uma combinação de preços altos, recorde de produção e corte de custos. A empresa também contou com a apreciação do real ante ao dólar no trimestre, que reduziu o custo da dívida da companhia na moeda norte-americana e contribuiu com R$ 2,9 bilhões no resultado. 

Em 2017, o lucro acumulado da empresa chega a R$ 15,1 bilhões, alta de 29% com relação ao verificado nos nove primeiros meses de 2016. "No terceiro trimestre, a Vale bateu recordes na produção de minério de ferro, na produção de carvão e na produção de cobre na mina de Salobo", destacou, em vídeo o diretor financeiro da companhia, Luciano Siani. 

A produção da empresa atingiu 95,1 milhões de toneladas de minério, seu recorde trimestral. Já a média de preços do minério com 62% de ferro foi de US$ 70,9 por tonelada, alta de 12,7% ante o trimestre anterior, respondendo o crescimento da produção de aço na China. Com isso, a empresa registrou alta de 31% na receita, que chegou a R$ 28,6 bilhões. A geração de caixa medida pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) teve alta de 37,49%, para R$ 13,25 bilhões. 

A Vale manteve o processo de cortes nos custos de produção, que caíram US$ 0,7 por tonelada no trimestre, para US$ 14,5 por tonelada. A companhia reduziu sua dívida em US$ 1,1 bilhão, para US$ 21,1 bilhões. Ela afirmou que a meta é terminar 2017 com endividamento de, no máximo, US$ 17 bilhões. 

Em teleconferência para explicar o balanço, o presidente da companhia, Fábio Schvartsman, criticou a proposta de revisão do código mineral, dizendo que "não é bom para ninguém". Ele disse ainda que a empresa espera retomar as operações da Samarco, responsável pelo desastre ambiental de Mariana (MG) há dois anos, "o mais rápido possível", mas que a empresa não tem controle desse processo. 

Neste ano, a companhia iniciou o principal processo de reestruturação desde a privatização, há 20 anos. O processo vai pulverizar o capital da mineradora, pondo fim ao bloco de controle, hoje em mãos do Bradesco e dos fundos de pensão do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Cesp.

Venda da Vigor não inclui Itambé, e irmãos açougueiros bucaneiros Batista levam valor menor

Depois de quase dois meses de tratativas, a J&F, holding que reúne os negócios dos irmãos açougueiros bucaneiros Batista, concluiu a venda da fabricante de lácteos Vigor para a mexicana Lala por R$ 4,325 bilhões. O valor é inferior aos R$ 5,7 bilhões inicialmente anunciados, porque a mineira Itambé - que pertence 50% a Wesley e Joesley Batista e 50% à CCRP (Cooperativa Central de Produtores Rurais de Minas Gerais) - deve realmente ficar de fora do negócio.

Gilberto Xandó, atual presidente-executivo da Vigor, vai permanecer no comando da empresa durante um período de transição. Segundo pessoas próximas às discussões, a CCPR, que já havia informado sua intenção de exercer o direito de preferência e recomprar os 50% da Itambé vendidos aos açougueiros bucaneiros Batista em 2013, pediu uma prorrogação do prazo.

A cooperativa está estruturando um financiamento bancário para levantar os R$ 700 milhões necessários para concretizar a aquisição. Executivos envolvidos dizem que a CCPR deve contar com a ajuda do governo de Minas Gerais e do BNDES. O banco estatal, que é sócio da J&F no frigorífico JBS, está em pé de guerra com os Batista desde que Joesley acusou o presidente Michel Temer de corrupção em sua delação premiada, desencadeando a atual crise política.

A CCPR decidiu ficar de fora do negócio, porque não concordou com a avaliação da Itambé feita pela Lala. Os mexicanos estimaram que a Itambé valeria R$ 1,4 bilhão, enquanto a Vigor sairia por R$ 4,3 bilhão, incluindo dívidas. Para os produtores, as duas empresas são equivalentes. A negativa da CCPR atrasou o fechamento do negócio.

Sem a inclusão da Itambé no pacote, os mexicanos tentaram negociar um desconto com os Batista pela Vigor - sem sucesso. A perspectiva do acordo de leniência da J&F não ser mantido após a prisão dos irmãos açougueiros bucaneiros Joesley e Wesley também chegou a preocupar a Lala. Os mexicanos, no entanto, decidiram seguir em frente, porque o Ministério Público não dá sinais de que vai fazer mudanças significativas no acordo.

Além da Vigor, a J&F já vendeu a Alpargatas, dona das Havaianas, e uma fatia da fabricante de celulose Eldorado e ativos da JBS no Mercosul. Os negócios foram selados a preços considerados atrativos pelo mercado e os recursos estão sendo usados para pagar dívidas da holding dos irmãos açougueiros bucaneiros Batista.

Ministro Gilmar Mendes pede vista e STF adia voto sobre doação de sangue por gays

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista na quinta-feira (26) de um processo que discute a restrição para homens homossexuais doarem sangue. O ministro disse que conversou com médicos que levantaram uma série de questões sobre o assunto e, portanto, precisa estudar mais o assunto. Esta foi a terceira sessão do julgamento, iniciado na semana passada. Até agora, quatro ministros votaram por alterar as regras a fim de viabilizar a doação de sangue por homossexuais: o relator, Edson Fachin, que foi seguido por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Esse é o Quarteto do Direito Achado na Rua, a turma da ultra esquerda que usa a "hermenêutica" para legislar à vontade e sobre assuntos que, muitas vezes, a Constituição determinou em sentido contrário de maneira expressa.

O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e Ricardo Lewandowski indicou que votaria com ele. Alexandre de Moraes concordou parcialmente com alterações nas normas atuais e defendeu que o sangue doado por gays e por outras pessoas consideradas "grupo de risco" deve ficar armazenado para ser reexaminado depois de um tempo. Este ponto foi levantado por Gilmar Mendes na sessão de quinta-feira. As regras do Ministério da Saúde e da Anvisa consideram "inaptos" a doar sangue por um período de 12 meses "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais destes".

Estréia site com mais de 2.000 imagens do Brasil de 200 anos atrás, é imperdível, todos os estudantes deveriam ver



As coleções brasilianas de quatro acervos públicos e privados do Rio de Janeiro e de São Paulo já podem ser consultadas na internet. Entrou no ar nesta sexta-feira (27) o portal "Brasiliana Iconográfica", com obras da Biblioteca Nacional, Instituto Moreira Salles, Itaú Cultural e da Pinacoteca do Estado de São Paulo. A plataforma reúne mais de 2.000 imagens, entre desenhos, pinturas e gravuras, produzidas a partir da chegada dos europeus ao Brasil, no século XVI. Este é o primeiro projeto a disponibilizar a iconografia brasileira no ambiente digital. O site pode ser acessado no link http://www.brasilianaiconografica.art.br/

Estudantes comunistas promovem pancadaria na exibição de filme de Olavo de Carvalho na UFPE


A exibição do documentário "O Jardim das Aflições", sobre o jornalista e filósofo Olavo de Carvalho, terminou em pancadaria na tarde desta sexta-feira (27), nos corredores da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), no Recife, promovida pelos estudantes comunistas. Os militantes comunistas, comandados pela milícia PCO, partiram para a agressão sobre a platéia que acompanha a exibição do filme. Segundo Josias Teófilo, diretor de "O Jardim das Aflições", a exibição do documentário estava próxima do fim, em um auditório da universidade, quando alunos que não concordavam com a sessão ameaçaram invadir o local. 

O PCO (Partido da Causa Operária) alega que havia organizado um evento no mesmo horário da sessão em oposição ao evento idealizado pelo que consideram uma "direita fascista". Imagens gravadas pelo documentarista com um celular mostram uma troca de ofensas em um corredor de prédio da instituição. Segundo ele, apoiadores do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) fizeram um cordão para proteger a equipe do filme. Os xingamentos logo deram espaço para um confronto físico. "Aí começou a pancadaria, vi gente saindo sangrando. Um deles trazia um porrete", disse o diretor Josias Teófilo. 

Ele afirma que desde que a sessão do filme foi anunciada, militantes do PCO já se mobilizavam para protestar contra a exibição e vinham rasgando cartazes do evento. No site do PCO, o partido informa que promoveria um cine-debate no mesmo horário que "O Jardim das Aflições", filme que, segundo o texto, "é claramente mais uma afronta à esquerda". Para o partido, a sessão é uma afronta por ocorrer justamente num prédio que foi ocupado pelos estudantes durante protesto contra o impeachment de Dilma Rousseff. 

Sérgio Sá Leitão, ministro da Cultura, afirmou em seu perfil em rede social que o confronto foi "lamentável". "Trata-se de um comportamento inaceitável num país democrático", disse. 

Santander, Itaú e Bradesco concordam em pagar à vista dívidas de R$ 660 milhões à Prefeitura de São Paulo


Os bancos Santander, Itaú e Bradesco se comprometeram a pagar à vista dívidas no valor de R$ 660 milhões à prefeitura de São Paulo até o final deste ano. De acordo com a Câmara Municipal de São Paulo, o compromisso foi assumido na quinta-feira (26) por representantes dos três bancos durante reunião da CPI dos Grandes Devedores. 

Para quitar a dívida, os bancos aderiram ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da prefeitura, que dá descontos aos devedores. No caso do Santander, a dívida de R$ 454 milhões passou a ser de R$ 279 milhões. O Bradesco, devedor de R$ 191 milhões, vai pagar R$ 90,3 milhões. A quantia, no entanto, pode ser maior. “Estamos pedindo que a prefeitura estenda o prazo do PPI para quem estiver tentando o desmembramento das ações. Se ocorrer, vamos analisar e poderemos pagar os R$ 18 milhões restantes para quitar toda a dívida”, disse à CPI o diretor da instituição, Clayton Camacho. 

O Itaú, que tem dívida de R$ 570 milhões, fez a adesão ao PPI e irá pagar R$ 290 milhões como parte do débito. O Santander confirmou o acordo. “O Santander confirma que aderiu ao PPI do município de São Paulo e pagará o montante de R$ 279 milhões”, disse em nota. O Bradesco informou que não iria se manifestar.

Gilmar Mendes diz que STF é aquela Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a criticar nesta sexta-feira (27) o posicionamento da Corte sobre temas polêmicos que foram julgados recentemente. Ao participar de um seminário sobre Direito Constitucional, em Brasília, Gilmar Mendes disse que “de vez em quando nós somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto”. Na avaliação do ministro, o grande número de demandas que chegam à Corte produziu erros nos julgamentos sobre a validade da vaquejada e na decisão da Primeira Turma da Corte que descriminalizou o aborto no primeiro trimestre de gravidez. 

“A decisão sobre aborto poderia ter sido favorável à pessoa, por conta do excesso de prazo de prisão, mas não se precisava entrar no tema. Entrou no tema, porque se viu possibilidade de fazer maioria. De vez em quando nós somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto”, criticou o ministro. 

Em junho, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional para que vaquejada seja registrada como “bem de natureza imaterial”. A festa é tradicional em várias cidades do interior do País, principalmente no Nordeste. A medida foi tomada após o Supremo, por maioria de votos, decidir que considerou a prática cultural inconstitucional por submeter os animais à crueldade. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto de Luís Roberto Barroso, chefe da turma do Direito Achado na Rua, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. A decisão somente teve efeito para o caso concreto que foi analisado e cabe recurso ao plenário da Corte.