terça-feira, 31 de outubro de 2017

Rosa Weber decide levar ao plenário pedido do PSL para suspender fundo eleitoral


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu submeter ao plenário da Corte o pedido de medida cautelar do Partido Social Liberal (PSL) para suspender o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O partido ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, com o objetivo de questionar a implantação do fundo, que é estimado em R$ 1,7 bilhão e será composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares.

Rosa Weber, integrante do Quarteto do Direito Achado na Rua que atua na 1ª Turma, também fixou um prazo de cinco dias para que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem informações sobre o caso "com urgência". "Diante da relevância da matéria, submeto a tramitação da presente ADI ao disposto no art. 10 da Lei 9.868/1999. Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, a serem prestadas no prazo de cinco dias", determinou Rosa Weber.

Em outro despacho, a ministra aceitou o pedido dos partidos PMN e do Novo para que sejam admitidos no processo na condição de "amicus curiae" ("amigo da Corte") — dessa forma, as siglas poderão prestar informações e esclarecer questões técnicas no âmbito da ação. "Na medida em que tendente a pluralizar e enriquecer o debate com o aporte de argumentos e pontos de vista diferenciados, bem como de informações e dados técnicos relevantes à solução da controvérsia jurídica e, inclusive, de novas alternativas de interpretação da Carta Constitucional, a intervenção do amicus curiae amigo da Corte acentua o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Corte", observou a ministra.

A nova legislação foi sancionada pelo presidente Michel Temer no início deste mês e é uma alternativa ao financiamento empresarial, declarado inconstitucional pelo STF em 2015. Considerada uma das ministras mais rigorosas do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber deverá assumir a presidência da Corte Eleitoral em agosto do ano que vem, durante as eleições de 2018. O atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, termina o mandato na Corte Eleitoral em fevereiro do próximo ano. O ministro Luiz Fux ocupará a presidência do tribunal até agosto de 2018.

Na ação ajuizada no STF, o PSL alega que o Congresso Nacional criou uma nova fonte de financiamento de campanhas eleitorais dos partidos políticos por meio de uma lei ordinária, ao invés de uma emenda constitucional. "O caminho trilhado para burlar a Constituição e prover os partidos, com aproximadamente, R$ 2 bilhões de reais do Erário, foi o de editar leis ordinárias no lugar de emenda constitucional", critica o PSL.

Segundo o partido, a "veemente desaprovação da sociedade brasileira e a pressão que seria feita junto aos parlamentares possivelmente inviabilizariam a aprovação de uma emenda constitucional para criar o FEFC". Na petição, o PSL ainda destaca reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que apontou que o fundo provocará no Orçamento do ano que vem um "rombo" de ao menos R$ 300 milhões.

Para o PSL, há o potencial risco de danos aos direitos sociais dos cidadãos brasileiros, sobretudo nas áreas de saúde e educação, já que 30% dos recursos das emendas serão destinados para custear partidos e seus candidatos a partir do ano que vem.

Comissão aprova dedução no IR de remédio para maiores de 60 anos



A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza que maiores de 60 anos deduzam da declaração de Imposto de Renda as despesas com compra de medicamentos de uso contínuo. A dedução de gastos com remédios não é permitida hoje para nenhuma faixa etária. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

O texto original previa que a dedução desse gasto poderia ser feita por contribuintes com 50 anos ou mais. Mas o relator, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), considerou o espectro da proposta muito grande e preferiu adaptar o texto à idade prevista pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) – considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. A legislação do Imposto de Renda permite hoje que os contribuintes possam abater da declaração os gastos com consultas e exames médicos.

Petrobras recebe mais R$ 87 milhões em acordos de leniência e colaboração premiada

A Petrobras informa que recebeu na última sexta-feira (27), R$ 81 milhões da empresa britânica Rolls-Royce, que firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Outros dois acordos de colaboração premiada renderam mais R$ 5,8 milhões ao caixa da companhia: R$ 1,7 milhão foi devolvido pelo ex-diretor da área Internacional, Nestor Cerveró, e R$ 4,1 milhões, pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O acordo firmado com a Rolls-Royce inclui a devolução do lucro líquido obtido pela empresa em seis contratos de fornecimento de bens e serviços para a Petrobras. Contempla ainda o valor integral pago a título de comissão a intermediários contratados para atuar perante a companhia e o pagamento de multa, prevista na Lei de Improbidade, equivalente a uma vez o valor das comissões dos intermediários.

A Petrobras diz que seguirá adotando medidas jurídicas contra empresas e pessoas, inclusive ex-funcionários e políticos, que causaram danos financeiros e à imagem da companhia. "A companhia atua como coautora com o Ministério Público Federal e a União em 13 ações de improbidade administrativa em andamento. Além de ser assistente de acusação em 41 ações penais", diz.

A estatal afirma ainda que trabalha em estreita parceria com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato e é reconhecida por tais autoridades, inclusive pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal, como vítima da corrupção investigada. A Petrobras reforça que continuará colaborando com as autoridades e buscará o ressarcimento de todos os prejuízos causados em função dos atos ilícitos cometidos contra a companhia.

Governador paranaense Beto Richa antecipa o pagamento do décimo-terceiro salário do funcionalismo

O governador do Paraná, Beto Richa anunciou nesta terça-feira (31) o pagamento antecipado do décimo terceiro salário do funcionalismo estadual. O valor será depositado na conta de aproximadamente 270 mil servidores ativos e aposentados no próximo dia 8 de dezembro. “O pagamento será integral, em parcela única”, destacou o governador, lembrando que o valor da folha chega a R$ 1,7 bilhão. “É uma medida que demonstra a saúde financeira do Estado, atestando o equilíbrio das contas públicas do governo e o respeito e a valorização devida a todos os servidores públicos do Paraná”, disse Richa.

O governador afirmou que o Paraná realizou um profundo ajuste fiscal, que reduziu despesas e equilibrou as receitas e, por isso, tem uma situação diferenciada em relação a outros Estados e condições de pagar os servidores e fornecedores em dia, além de realizar grandes investimentos.  “Vejo com tristeza a situação de boa parte da federação. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que são as maiores economias do Brasil, decretaram estado de calamidade financeira, parcelando o salário do funcionalismo”, disse: “Quando não conseguem pagar o salário do servidor, não tenho dúvida que muitas coisas pararam antes”.

A boutique da saúde gaúcha Hospital Moinhos de Vento inaugura um novo prédio e mais 100 leitos


O Hospital Moinhos de Vento, boutique da saúde no Rio Grande do Sul, inaugurou nesta terça-feira (31) um novo prédio que amplia a capacidade de internação em mais 100 leitos, somando-se aos 380 já existentes. Localizada na rua Dr. Vale, a estrutura tem 9.300 metros quadrados e divide-se em novas unidades de internação, um Centro de Terapia Intensiva Adulto (CTIA), um Centro de Terapia Onco-hematológica e também um andar diferenciado para os pacientes Unique Moinhos. Ou seja, um andar inteiro reservado para os ultra-privilegiados.

Do investimento de cerca de R$ 112 milhões, mais de R$ 25 milhões foram destinados à aquisição de novas tecnologias e equipamentos. Com o novo prédio, a previsão é gerar 500 empregos diretos e atender 5 mil pacientes por ano, entre convênios e particulares. A obra faz parte do programa de expansão do hospital. A inauguração ocorre no mês em que o hospital completa 90 anos.

As fachadas do novo prédio são ventiladas e melhoram a condição térmica da edificação, otimizando o sistema de climatização. As esquadrias têm isolamento acústico. Uma atenção especial foi dedicada ao sistema elétrico. Além da dupla entrada de energia, geradores e nobreaks foram instalados com redundância ativa e são controlados de forma que garantam fornecimento ininterrupto de eletricidade.

Em todas as Unidades de Internação, a dispensação de medicamentos é feita de forma automatizada por dispensários eletrônicos, que proporciona maior segurança. No CTIA, colunas articuladas com tomadas e pontos de gases medicinais permitem posicionar o paciente de diversas formas, facilitando a assistência e também permitindo colocar o mesmo de frente para a janela ou TV. Há ainda telas touch screen na beira do leito para o acesso imediato a exames laboratoriais, raio X, tomografia, entre outros.

Além de toda essa estrutura nas unidades de internação, o sistema de monitoramento remoto por telemetria possibilita a equipe assistencial acompanhar os sinais vitais do paciente em qualquer local (corredores, quartos, toaletes, etc.), mesmo quando em movimento por fisioterapia ou durante o banho.

As camas estão equipadas com tecnologia de última geração. Comportam recursos que auxiliam na recuperação do paciente (colchão de ar, balança integrada e sensor de movimentação, etc.), e com o simples toque em um botão a cama pode ser transformada em poltrona. Outro recurso de automação à mão aciona persianas automáticas e chamada da equipe assistencial. A arquitetura das unidades assegura um amplo contato visual do leito a partir do posto de trabalho.

O Centro de Terapia Hematológica tem um ambiente altamente protegido para o tratamento de pacientes imunossuprimidos graves. O sistema de ar-condicionado faz 12 trocas do ar por hora e duas renovações completas de todo o ar em 60 minutos, além de ter uma filtragem específica para cada necessidade.

Nesse espaço, a pressão é sempre superior às áreas adjacentes, o que garante ainda mais segurança do ponto de vista imunológico porque o ar de fora não entrará no ambiente. Assim, é possível que pacientes transplantados, que antes ficavam em isolamento, possam circular e participar de atividades fora do aposento. 

Governo Temer analisa acionar usinas térmicas mais caras para enfrentar crise energética

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, admitiu nesta segunda-feira (30) que o uso de usinas térmicas mais caras para poupar água nos reservatórios das hidrelétricas "está sendo cogitado". O governo vem relutando em adotar o modelo de despacho fora da ordem de mérito - o que permite ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) mandar ligar térmicas do topo da lista de preços - para evitar novos aumentos na conta de luz.

A situação dos reservatórios, porém, é considerada preocupante, diante da falta de chuvas. Para monitorar mais de perto a questão, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) está realizando reuniões semanais. "Está sendo cogitado, mas ainda não está decidido", disse Coelho Filho. Ele disse, porém, que "tem sinais de que alguma chuva pode vir", o que pode influir na decisão.

Devido ao baixo nível dos reservatórios, o governo já vem acionando térmicas a gás natural, com reflexos nas tarifas: este mês, a tarifa nível 2 da bandeira vermelha cobrada na conta de luz subiu de R$ 3,50 para R$ 5,00 por cada 100 quilowatts-hora consumidos. O ministro disse ainda que o governo negocia para encontrar gás para três térmicas que estão paradas por falta de combustível. Uma delas é do grupo J&F e teve o fornecimento cortado pela Petrobras após a delação premiada dos controladores da JBS. Segundo ele, há discussões entre as partes envolvidas para a busca de uma solução. "Essas térmicas são muito importantes para o sistema", afirmou Coelho Filho.

Terrorista islâmico atropela em ciclovia de Manhattan, mata 8 e fere dezenas, o terror chegou aos Estados Unidos


Um terrorista islâmico, já identificado pelo FBI como Sayfullo Saipov., de anos 29, dirigindo uma caminhonete alugada, invadiu uma ciclovia e deixou pelo menos oito mortos na tarde desta terça-feira (31), em Nova York, na região sul de Manhattan, conhecida por abrigar a prefeitura, o distrito financeiro e o World Trade Center. O atropelamento aconteceu em uma ciclovia na rua West, que corre de forma paralela ao parque na margem do rio Hudson, nas proximidades da rua Chambers. O FBI e a prefeitura tratam o caso como um ato terrorista.

Segundo as autoridades, seis pessoas morreram no local e outras duas no hospital. Além delas, há pelo menos 11 feridos, mas o número pode aumentar..A situação está controlada, mas as autoridades pedem que as pessoas evitem a região.

De acordo com a polícia, uma caminhonete invadiu a rua West, uma ciclovia também usada para pedestres, atropelando quem estava no caminho. Após bater em outro veículo, o motorista saiu armado e foi atingido pelos policiais. Ele está sob custódia. "É um dia muito doloroso em nossa cidade. Com base nas informações que temos até este momento, foi um ato terrorista, um ato covarde de terror. Sabemos que esse foi um ato para abalar nosso espírito, mas nós, nova-iorquinos, somos resilientes", disse o prefeito Bill De Blasio, democrata, lembrando que o ataque ocorreu a poucas centenas de metros do local do 11 de Setembro.

Segundo o governador de Nova York, Andrew Cuomo, não há, no momento, informações de que se trate de um plano terrorista mais amplo. "Sabemos que Nova York é um símbolo da democracia e da liberdade", disse Cuomo sobre o fato de a cidade ser atingida novamente: "Não vamos deixá-los vencer. Continuaremos com nossas vidas, não há uma ameaça corrente. Não há razão para ansiedade. Vocês verão um aumento das forças de segurança",  "Não deixem os terroristas mudarem suas vidas de nenhuma forma", disse ele durante uma entrevista coletiva sobre o caso.

Mais cedo, a polícia havia dito que o suspeito detido não é de Nova York, mas não deu outros detalhes sobre sua nacionalidade. Ele tem 29 anos e alugou uma camionete no Home Depot, loja de utilidades domésticas. Após bater e sair do carro, o terrorista islâmico gritou a frase "Allahu Akbar" (Deus é grande, em árabe). 

O presidente americano, Donald Trump, comentou o caso em sua conta em uma rede social. "Em NYC (Cidade de Nova York), parece ter ocorrido mais um ataque por uma pessoa doente e perigosa. As forças de segurança estão seguindo o caso de perto. NÃO NOS EUA!"
 

"Tinha visto a caminhonete. Não era alguém fugindo do trânsito. Sabia que era terrorismo. Vi os dois corpos. As vítimas morreram na hora. Estavam no chão. Eram dois ciclistas, e a picape atropelou as pessoas ali mesmo, do lado da ciclovia que vai margeando a água", disse Eugene Duffy, chef de um restaurante próximo a onde aconteceu o atropelamento. "Ele deve ter entrado por onde fazem entregas na rua 25. Esse lugar num dia normal é cheio de gente, ciclistas, pessoas passeando com seus cachorros. Se fosse num fim de semana, seria bem pior", afirmou ele.

Nesta terça-feira ocorre o Halloween nos Estados Unidos, data tradicional na qual as crianças costumam ir para a rua pedir doces. No sul de Manhattan também acontecem desfiles que atraem grande público. Tawid Kabir, um estudante que estava na ponte de pedestres em cima da rua Chambers na hora que a caminhonete invadiu a via, disse ter visto o atropelador: "Ouvi cinco ou seis tiros, daí deitei no chão, com medo. Era um homem branco de barba. Ele tinha dois revólveres". 


Muitos estudantes testemunharam o atropelamento porque o local fica próximo à Borough of Manhattan Community College, Eneneze John estava na escola na hora. "Sabia que uma coisa ruim poderia acontecer no Halloween. Ouvimos os helicópteros e de repente vimos os carros do FBI chegando. Não deixaram a gente sair do prédio na hora e falavam só que ia ficar tudo bem".
 
"Pensei que eram fogos de artifício. Mas depois soube que eram tiros. Foram uns seis tiros. Não é o que você espera ouvir aqui. Quando eu cheguei, já tinha dois corpos no chão e uma picape destruída, a frente dela toda arruinada. Só vi a destruição do ataque", disse o estudante Ruben Cabrera. Seu colega John Williams também testemunhou o incidente. "Havia muitas pessoas ali na hora. Não vi a batida, mas sabia que eram tiros. Foram entre cinco e dez tiros."

Nos últimos meses, o uso de caminhões e vans para atropelar grupos ou multidões tornou-se uma tática recorrente de terroristas inspirados pela facção Estado Islâmico, mesmo por aqueles que não têm vínculos com ela. 

 

Doleiro Lucio Funaro desafia Eduardo Cunha para teste em detector de mentiras



O lobista Lúcio Bolonha Funaro afirmou nesta terça-feira ter pago despesas milionárias para o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o desafiou a passar, com ele, por um teste em um aparelho detector de mentiras, como uma maneira de comprovar que diz a verdade perante a Justiça.

Interrogado em Brasília na ação penal aberta a partir da Operação Sépsis, Funaro ficou irritado com as perguntas tidas como repetitivas do advogado de Cunha, Délio Lins e Silva Júnior, e, antes de encerrar seu depoimento, disse que estava disposto a se submeter a um polígrafo, equipamento de detecção de mentiras.

“Estou à disposição para fazer um teste de polígrafo junto com o deputado Eduardo Cunha para acabar com esse negócio de que sou mentiroso”, afirmou o lobista com a voz elevada. Sentado de frente para seu ex-operador financeiro, Eduardo Cunha se manteve calado e não esboçou reação.

Nesta terça-feira, Lúcio Funaro disse ter pago centenas de despesas em nome do peemedebista ao longo dos últimos 15 anos, incluindo dez carros de luxo, entre eles uma BMW e um apartamento em São Paulo. Funaro afirmou ter como provar suas declarações. “Tenho como provar como gerei o dinheiro, como paguei, que eu paguei o advogado dele na Suíça, tenho todas essas provas. Aí eu quero ver como ele vai negar”, disse. “O deputado Eduardo Cunha alugou um flat na mesma rua que a minha para pegar dinheiro no meu escritório, levar pro flat e de lá distribuir dinheiro de propina”, acrescentou.

Após o interrogatório de Lúcio Funaro, Eduardo Cunha deu uma breve declaração aos jornalistas, voltando a negar todas as declarações do delator. “Ele não disse nada do que já foi falado, ele tem que sustentar a mentira dele”, afirmou.

As audiências da ação penal resultante da Operação Sépsis tiveram início na semana passada. Além de Funaro, já foram interrogados Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, e Alexandre Margotto, ex-funcionário de Funaro. Ainda deve ser ouvido o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, preso em Natal. 

A Operação Sépsis investiga desvios na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), cujos aportes precisam ser aprovados pelo conselho curador do FGTS, composto de doze membros. 

Segundo as investigações, uma organização criminosa comandada por Eduardo Cunha e operada por Lúcio Funaro e Fabio Cleto negociava com empresas interessadas a liberação de aportes milionários do FI-FGTS, em troca do pagamento de propina para políticos do PMDB.

Juiz Sérgio Moro condena ex-gerente da Petrobras a 11 anos de cadeia


Sergio Moro durante em evento da Rádio Joven Pam, em São Paulo

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, condenou nesta terça-feira o ex-gerente da diretoria Internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos. Ele foi sentenciado a onze anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 4,8 milhões de dólares em propina no contrato que selou a compra, pela Petrobras, de parte um campo de petróleo no Benin, na África.

Alvo da 41ª fase da Lava Jato, batizada de Poço Seco, Bastos está preso na capital paranaense e teve a prisão preventiva mantida pelo magistrado na sentença. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o dinheiro foi enviado pelo lobista João Augusto Rezende Henriques a uma conta na Suíça da offshore Sandfield, mantida por Pedro Bastos no Panamá e não declarada à Receita Federal. 

Apontado pela Lava Jato como um dos operadores de propina do PMDB na estatal, Henriques foi indicado pelo partido para substituir o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, em 2008. O nome dele, no entanto, foi vetado e o lobista acabou participando das escolhas de Jorge Zelada para diretor e Bastos para gerente. Foi na gestão de Zelada que a compra do campo de Benin foi fechada.

Os pagamentos ao ex-gerente, feitos por meio de cinco depósitos entre junho de 2011 e agosto de 2013, foram retirados por João Augusto Henriques de uma “taxa de sucesso” de 20 milhões de dólares recebida por ele da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), que vendeu 50% do campo de petróleo africano à estatal.

A mesma transação também rendeu propina de 1,5 milhão de dólares ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que por isso foi condenado por Moro a quinze anos e quatro meses de prisão em outro processo da Lava Jato.

Quando foi interrogado por Sergio Moro, em agosto, Pedro Bastos reconheceu que recebeu os 4,8 milhões de dólares do lobista, mas atribuiu o valor a uma consultoria prestada a Henriques por negócios no mercado africano de petróleo. “Se eu não me engano, em junho de 2011 o senhor João Augusto, em junho talvez, início de junho, o senhor João Augusto me procurou querendo me gratificar pelas consultorias que eu teria feito pra ele durante o ano de 2010”, argumentou.

Moro, no entanto, ponderou na sentença que “há pouca consistência nessas declarações do acusado”, porque pagamentos tão expressivos “normalmente são reduzidos a contratos” e Bastos não apresentou comprovação da suposta consultoria. Para o juiz, o ex-gerente da estatal era “uma espécie de sócio” de João Augusto Henriques.

“Assim, Pedro Augusto Cortes Xavier era uma espécie de sócio de João Augusto Rezende Henriques ou pelo menos acertou com ele o recebimento de uma parte substancial nos lucros que ele obtivesse. Assim, atuou, negligenciando seus deveres funcionais, para que a Petrobrás adquirisse direitos de exploração do Bloco 4 de Benin mediante aquisição de parte da participação da CBH, recebendo parcela dos valores repassados pela CBH à Acona International pela intermediação”, afirma o juiz.

Eduardo Cunha vai continuar preso em Curitiba, decide o ministro Fachin



O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa do deputado cassado Eduardo Cunha para que fosse transferido, definitivamente, de Curitiba para Brasília. Eduardo Cunha encontra-se preso desde outubro do ano passado no Complexo Médico-Penal de Pinhais, em Curitiba, em decorrência da Operação Lava Jato. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de quinze anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo negado seu direito de recorrer em liberdade.

O ex-deputado, no entanto, teve seu deslocamento temporário a Brasília autorizado pelo juiz Sergio Moro neste mês para prestar depoimento na ação penal em que é réu na Operação Sépsis, cujos interrogatórios começaram na semana passada. A defesa de Cunha desejava que o ex-deputado não mais retornasse a Curitiba, alegando que a permanência em Brasília facilitaria o contato com a família e com seus advogados, cujo escritório tem sede na capital.

O interrogatório de Eduardo Cunha ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Sépsis na 10ª Vara Federal de Brasília, está marcado para a próxima segunda-feira 6. Já foram interrogados os réus Lúcio Funaro, ex-operador financeiro de Cunha; Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Alexandre Margotto, ex-funcionário de Funaro.

Ministro Lewandowski escorrega, cai na rua e quebra duas costelas


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, sofreu um pequeno acidente no último sábado e está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Lewandowski passeava com seus cachorros quando se desequilibrou e caiu próximo a sua residência, fraturando algumas costelas. Ele foi encaminhado ao hospital, submetido a procedimentos de correção e passa bem. Segundo a assessoria do ministro, Lewandowski deve ter alta até o final dessa semana, mas já trabalha remotamente desde segunda-feira. Não há previsão de quando ele poderá retornar a Brasília.

Esta é uma semana parada no STF, que não fará nenhuma sessão plenária. Além do feriado da próxima quinta-feira, Dia de Finados, o Supremo também não vai funcionar amanhã, quarta-feira, em homenagem ao Dia de Todos os Santos – que não é feriado, mas que, “tradicionalmente” segundo a assessoria da Corte, suspende os trabalhos do STF. 

Por fim, os ministros ainda vão emendar a sexta-feira, graças ao adiamento do Dia do Servidor Público. Comemorada em 28 de outubro, que neste ano caiu em um sábado, a data foi adiada para emendar o feriado de Finados, configurando ponto facultativo – formalmente, pois, na prática, não haverá sessão. Todos os prazos processuais foram adiados para o próximo dia 6, segunda-feira.

Executivo açougueiro bucaneiro Ricardo Saud fica em silêncio na CPMI da JBS, mas dá seu showzinho


Apesar de ter preferido não responder às perguntas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o ex-diretor de relações institucionais da J&F, o executivo açougueiro bucaneiro Ricardo Saud falou sobre a situação que vive e disse que foi preso após falar a verdade. “As palavras do senhor, que eu quero ajudar o país, eu quero, mas a primeira vez que eu sentei para falar a verdade eu fui preso. Já pensou se eu continuar falando? Então eu vou ficar calado”, disse Ricardo Saud, em depoimento na CPMI, nesta terça-feira, após questionamentos sobre comentários que havia feito sobre “querer ajudar o Brasil”. 

Em outro momento, Saud também voltou a este assunto. “Uma pessoa que faz cinco ações controladas, com cinco a dez pessoas da Polícia Federal, vai sentar com a Procuradoria Geral da República depois e mentir?”, indagou.  O ex-executivo está com o acordo de colaboração premiada suspenso, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e disse em vários momentos que preferia não responder qualquer questionamento feito pelos deputados e senadores. Ele explicou que só voltará a colaborar com Justiça quando seus direitos forem restabelecidos. 

“Eu queria, não frustrando vossas excelências, lembrar que a suspensão do meu acordo de delação premiada está cautelado e vou permanecer calado seguindo meu direito constitucional. Tão pronto sejam restabelecidos meus direitos, eu voltarei a colaborar com a Justiça”, afirmou Ricardo Saud aos parlamentares. 

Diante da negativa, senadores e deputados tentaram convencê-lo falar em sessão fechada, sem a presença da imprensa, mas Saud repetiu a justificativa. “Eu não me escondo. Quando minhas premissas forem restabelecidas, eu quero falar e muito”, afirmou. 

O acordo de delação premiada de Ricardo Saud foi suspenso desde que vieram à tona gravações feitas pela JBS que apontaram omissões feitas pelo delator e pelo dono do grupo, Joesley Batista. A suspensão foi autorizada por Edson Fachin, a pedido do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O cancelamento em definitivo do acordo também já foi pedido por Janot, mas aguarda uma nova decisão de Fachin.

O bandido peemedebista Sérgio Cabral, beneficiado por Gilmar Mendes, vai ter "home theater" na cadeia do Rio de Janeiro


O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), preso na Operação Lava Jato, poderá assistir a filmes em um aparelho de home theater instalado na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde está. O bandido peemedebista Sérgio Cabral só conseguirá curtir essa benesse graças ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu nesta terça-feira (31), a transferência do ex-governador para um presídio de Mato Grosso do Sul. 

Segundo nota divulgada pela SAP, o equipamento foi doado pela Igreja Batista do Méier e pela Comunidade Cristã do Novo Dia. O home theater será instalado em uma sala que ganhará ares de cinema, pois contará com uma TV grande, um DVD e filmes à disposição dos presos de nível superior que estão no presídio. 

“A instalação de videotecas nas unidades prisionais está dentro das previsões da Lei de Execuções Penais que cita a ressocialização dos internos”, diz o texto, enviado junto ao termo de doação assinado pelos líderes da igreja: o pastor Carlos Alberto de Assis Cerejo, a Missionária Clotilde de Moraes e o pastor Cesar Dias de Carvalho. “Cabe ressaltar que na Cadeia Pública José Frederico Marques, tal videoteca está sendo instalada e funcionará nos mesmos moldes das outras unidades prisionais como Pedrolino Werling de Oliveira, Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, Penitenciária Moniz Sodré e Unidade Materno Infantil”. 

A Igreja Batista do Méier, no entanto, nega a doação em publicação feita em seu site. Em nota, o pastor João Reinaldo Purin Junior escreve que a igreja “não autorizou a doação de equipamentos eletrônicos a qualquer complexo penitenciário”. “A igreja tem por hábito rejeitar quaisquer ofertas, doações e legados, quando estes tenham origem, natureza ou finalidade que colidam com os princípios éticos e cristãos exarados na Bíblia Sagrada”, diz a nota. 

Em junho, o Ministério Público do Rio de Janeiro começou a investigar o bandido peemedebista Sérgio Cabral por suspeitas de que o ex-governador teria uma espécie de “mordomo” com ele dentro da cela. O bandido peemedebista Sérgio Cabral está detido em uma ala reservada a presos que, como ele, possuem diploma de curso superior. No entanto, dos cinco detentos que dividem a cela com o peemedebista, um, Flávio Melo, não teria a formação necessária. Ex-policial militar, Melo foi condenado a 21 anos por crimes relacionados ao tráfico de drogas e, segundo uma justificativa possível, correria risco de vida. 

As teses consideradas são de que Melo possa ser uma espécie de “mordomo”, responsável pela limpeza da cela, ou um “segurança particular”, uma vez que, “respeitado pelos outros presos”, poderia evitar agressões ao ex-governador. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) alegou que Flávio Melo está em Benfica por ordem da Justiça. 

Prefeito petista de Rio Branco é levado para depor na Operação Buracos

O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), e sua mulher Gicélia Viana, foram conduzidos coercitivamente pela Operação Buracos, deflagrada nesta segunda-feira, 30, pela Polícia Federal em ação conjunta com a Procuradoria e a Controladoria-Geral da União que investiga desvios de cerca de R$ 700 milhões em recursos públicos no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre e do DNIT de Rondônia. Marcus Alexandre, que foi diretor-presidente do Departamento de Estradas do Acre, é aliado do governador Tião Viana (PT). No sábado, o prefeito foi lançado pré-candidato pelo partido à sucessão de seu padrinho político.

O esquema investigado envolve servidores do Deracre e do DNIT/RO, além de empresários. Os valores eram pagos por serviços não executados e materiais que nunca seriam entregues. O grupo também se utilizava de funcionários fantasmas. Três servidores do DNIT/RO foram afastados de seus cargos por suspeita de envolvimento com a organização.

São investigados os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O nome da operação faz referência a uma assertiva de que "no Estado do Acre, buracos dão lucros para poucos!" Segundo a PF, foram apreendidos com um alvo da Operação Buracos R$ 15 mil em dinheiro e um revólver calibre 38. O inquérito foi aberto em 2013.

Trump anuncia a captura de terrorista protagonista de ataque em Benghazi

O presidente americano, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (30) que as forças especiais capturaram um homem relacionado ao ataque à missão diplomática dos Estados Unidos na cidade líbia de Benghazi, em 2012. "Ontem, sob minhas ordens, as forças americanas capturaram Mustafa al-Imam na Líbia", afirmou Trump em um comunicado, no momento em que a Casa Branca é sacudida pela denúncia contra três encarregados da campanha eleitoral do presidente.

O ataque, que provocou a morte do embaixador Chris Stevens e de outros três funcionários americanos, foi usado pelos republicanos para criticar a então secretária de Estado, a comuno-democrata Hillary Clinton. O presidente americano apontou que Al-Imam "já enfrenta a Justiça nos Estados Unidos" por conta de sua participação nos ataques. O procurador-geral americano, Jeff Sessions, confirmou que o suspeito "enfrentará um tribunal federal por seu papel nesse ataque".

A investida contra a missão diplomática foi objeto de investigações nas duas Câmaras do Congresso americano e uma profunda revisão de procedimentos no Departamento de Estado sobre a reação ao episódio. A comuno-democrata Hillary Clinton, que era secretária de Estado quando o ataque ocorreu, nunca foi acusada de forma convincente de qualquer ilegalidade em todo o episódio, mas o tema esteve presente de forma permanente durante sua campanha presidencial em 2016.

Nesta segunda-feira, o secretário de Estado, Rex Tillerson, saudou o anúncio do presidente. "Estou muito agradecido aos militares americanos e à comunidade de Inteligência pelos esforços para levar à Justiça um dos que executou esse ataque", apontou. Tillerson acrescentou que estabeleceu contato com alguns dos familiares das vítimas "para assinalar o apoio inquebrantável do governo".

Em 11 de setembro de 2012, no aniversário dos atentados realizados nos Estados Unidos em 2001, grupos terroristas iniciaram um ataque contra a missão diplomática americana em Benghazi. Essa cidade havia sido um reduto para os grupos rebeldes que apoiaram os bombardeios realizados por forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para derrubar o governo de Muammar Kadhafi. No entanto, depois da queda desse governo, a região passou a ser disputada por diversos grupos de milícias islâmicas terroristas.

Partido Progressista apresentará seu novo nome na quinta-feira

A partir de quinta-feira (02) o Partido Progressista passa a se chamar Progressistas, a mudança será apresentada no programa de rádio e televisão do partido. O formato do logo também mudou e está na cor azul. Deputados ainda tentam que o logo siga com as tradicionais cores da legenda: vermelho, azul e branco. Será a enésima troca de nome do partido que nasceu como Arena (Aliança Renovadora Nacional), durante a ditadura militar. Foi o partido criado para dar apoio político à ditadura. Depois do fim do regime militar o partido, que já foi chamado uma vez de o "maior partido do Ocidente", porque aquele gênio político nordestino chamado Francelino Pereira, foi se tornando cada vez mais inexpressivo e corrupto. E agora, mais uma vez, acha que pode mudar a sua imagem com uma troca de nome. 

Orçamento da União de 2018 inclui devolução de R$ 130 bilhões pelo BNDES

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda-feira, 30, que a proposta de Orçamento para 2018 considera a devolução adicional de R$ 130 bilhões pelo BNDES no próximo ano. Neste ano, o banco de fomento devolverá R$ 50 bilhões antecipadamente ao Tesouro Nacional, dos quais R$ 33 bilhões já retornaram ao caixa da União. "Estamos conversando com o banco para que essa devolução não prejudique a ação do BNDES. Como o banco está tendo uma performance menor, há espaço para a devolução", respondeu.

Essa devolução de valores pelo BNDES não tem impacto no resultado primário do governo, mas ajuda o cumprimento da chamada Regra de Ouro e reduz a dívida pública. Dyogo Oliveira afirmou que o governo conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a necessidade das medidas para o orçamento de 2018 serem enviadas como Medidas Provisórias. Maia tem sido um crítico do volume de MPs editadas pelo governo Michel Temer.

"Explicamos a Maia a questão da noventena no caso dos tributos e a necessidade de que as medidas sejam aprovadas ainda este ano", afirmou o ministro. "As medidas vão tramitar normalmente no Congresso e vamos tentar o convencimento de todos os parlamentares. Na verdade, o presidente Rodrigo Maia tem colaborado bastante para a tramitação das medidas", completou.

O ministro repetiu que o Orçamento federal tem um nível elevado de "engessamento". "Por isso colocamos uma série de estimativas sólidas e com uma postura conservadora para conseguirmos gerir o Orçamento em 2018 sem redução dos investimentos. Estamos deixando alguma margem para permitir uma gestão eficiente do Orçamento no próximo ano", completou.

Segundo o ministro, o crescimento do déficit da Previdência continua corroendo o Orçamento para outras despesas. "Temos que fazer todo um exercício de controle das despesas do governo para acomodar o gasto previdenciário. Praticamente todo o crescimento do Teto de Gastos foi ocupado pelo INSS em 2018", completou.

O ministro reforçou que a questão da Previdência precisa ser enfrentada com urgência e corrigida, porque o INSS consome o espaço orçamentário que poderia estar sendo usado para aumentar as despesas com Saúde e Educação. "O déficit da Previdência representa uma redução da capacidade do governo fazer outras coisas. Esse é o grande problema que temos na área fiscal", concluiu.

Estados Unidos darão US$ 60 milhões para financiar força anti-terrorista no Sahel

Os Estados Unidos darão 60 milhões de dólares para a força de combate aos terroristas islâmicos no Sahel - anunciou o secretário de Estado americano, Rex Tillerson, em nota divulgada nesta segunda-feira (30). "Esta é uma batalha que temos de ganhar, e esta contribuição terá um papel-chave para alcançar o objetivo", afirmou o secretário, classificando de "sócios regionais" os membros do G5 Sahel, composto por Burkina Faso, Chade, Mali, Mauritânia e Níger.

Washington já havia manifestado apoio ao G5 no passado e conta com tropas e drones no terreno para reforçar as operações contra combatentes terroristas. A França quer estabelecer uma plataforma multilateral que garanta assistência a suas ex-colônias. Os Estados Unidos deixaram claro, porém, que, apesar de apoiarem diretamente os membros do G5, não querem que a ONU dirija essa força, ou administre recursos econômicos e logísticos.

Tillerson não quis ir a Nova York para participar da reunião junto com o ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian. Em seu lugar esteve a embaixadora do país na ONU, Nikki Haley. Essa ampla região do norte da África é uma terra sem lei desde que a Líbia caiu no caos em 2011, quando os islamitas assumiram o controle do norte do Mali, em 2012, e o Boko Haram aumentou sua presença no norte da Nigéria.

No começo de outubro, quatro soldados americanos morreram em uma emboscada perto da fronteira entre o Níger e o Mali. A ONU perdeu este ano em ataques 17 membros de sua missão de manutenção de paz no mali, um dos piores balanços deste tipo de força. O ministro maliense das Relações Exteriores, Abdulaye Diop, também pediu o "apoio multilateral, inclusive o das Nações Unidas", a única forma "de garantir a previsibilidade e a perenidade dos recursos, assim como o apoio operacional à força conjunta".

Os diplomatas franceses asseguraram que os Estados Unidos não fecharam totalmente a porta a um apoio da ONU ao G5. Le Drian afirmou assim à imprensa que uma nova resolução do Conselho de Segurança detalharia em breve "as articulações entre a Minusma e a Força Conjunta".

Sete terroristas palestinos morrem em bombardeio israelense em túnel em Gaza

Sete terroristas palestinos morreram e outros 12 ficaram feridos nesta segunda-feira (30) em um bombardeio israelense contra um túnel já dentro do território israelense. Dois dos mortos integravam o braço armado da organização terrorista islâmica Hamas, enquanto os outros cinco eram membros da Jihad Islamica, grupo terroristas aliado do Hamas. 

Horas antes, um porta-voz do Exército israelense anunciou a destruição de um túnel entre Gaza e o sul de Israel, uma ação incomum desde a guerra de 2014 no território palestino. "Há alguns minutos, o comando do sul do Exército neutralizou um túnel terrorista que levava ao sul de Israel da zona de Khan Yunis", disse à imprensa o porta-voz Jonathan Conricus. Acrescentou que se tratava de uma resposta a uma "inaceitável violação da soberania israelense". O Exército não quer "um aumento" da violência, mas "está preparado para diferentes cenários", destacou.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, indicou em um comunicado que Israel "está pondo a ponto uma tecnologia inovadora para controlar a ameaça dos túneis (...) Quem nos quiser fazer mal será atacado". 

Em abril de 2016, o Exército israelense afirmou que havia destruído um túnel similar de infiltração em território israelense. Tratava-se do primeiro incidente deste tipo desde a devastadora guerra do verão de 2014. Até então o Hamas havia usado esses túneis para entrar em Israel e executar ataques.

Noruega projeta aumento da produção de salmão, com preocupação ambiental


A Noruega, que já produz a metade de todo salmão consumido no planeta, está começando a executar novos e ambiciosos projetos para multiplicar por cinco sua produção do peixe, cujo consumo não para de crescer. "Podemos produzir cinco vezes mais até 2050", afirma Øyvind André Haram, diretor de Informação da Federação Norueguesa de Produtos do Mar (Sjømat Norge).

Segundo Haram, a Noruega, um país de 5,2 milhões de habitantes, produz a cada dia o equivalente a 14 milhões de alimentos com base em salmão. Nos últimos anos, a demanda de salmão de piscicultura não parou de crescer, e a Noruega já produz metade dos salmões consumidos no planeta, ou 1,3 milhão de toneladas ao ano. "Há dois grandes problemas que as autoridades precisam conhecer: a proliferação de pulgas do mar e a evasão de salmões das fazendas de peixes para a natureza", explica Julie Døvle Johansen, da ONG de proteção ao meio ambiente WWF Noruega.

A pulga do mar, parasita que força o sacrifício prematuro de milhares de salmões, custa ao setor entre 1 bilhão e 1,5 bilhão de euros ao ano, segundo John Arne Breivik, diretor-geral de uma companhia que combate o parasita. Se elas forem transmitidas, podem matar também os salmões selvagens, bem como os peixes de criadouros, que também podem contaminar os animais, se escaparem para a natureza. Diante das críticas por sua produção pouco sustentável, o país nórdico quer aumentar seu volume usando novas técnicas, cujo impacto ambiental ainda não está claro.

"A indústria do salmão e seu Ministério têm a ambição de dobrar a capacidade de produção nos próximos dez, ou 15 anos", disse o diretor do Greenpeace na Noruega, Truls Gulowsen, que considera este objetivo "uma loucura". Na fazenda de peixes do segundo maior produtor do mundo, o grupo Lerøy, em Hitra, são usados "peixes limpadores" para tentar eliminar as pulgas sem usar pesticidas.

A companhia também tem o projeto de uma "pipe-farm", uma espécie de barco e viveiro gigante, com suas piscinas cheias de água do mar, com enormes tubos a 30 metros de profundidade. A água fica em temperatura constante, sem ser afetada por alterações meteorológicas, e a princípio "não há problemas de parasitas", afirmou o diretor na França da Lerøy, Jean-Pierre Gonda.

Outros projetos similares estão sendo executados, como a piscicultura em alto-mar do grupo Salmar, que funciona há alguns meses. Ou o chamado ovo submarino da Marine Harvest, líder do setor, do qual apenas a "concha" é vista na superfície da água. Todos esses projetos pretendem evitar o problema das pulgas do mar, sem ter de usar produtos químicos.