segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Governo Marchezan Jr. deixa 19.000 crianças sem comida nas creches de Porto Alegre


As 226 creches conveniadas que abrigam 19 mil crianças em Porto Alegre estão há dois meses sem receber o kit de alimentos que era entregue a cada dois meses pela prefeitura. O governo do prefeito Nelson Marchezan Jr. não providencia comida para crianças, ele só sustenta a sua desastrada política econômica-financeira neokeynesiana. Não há previsão de normalização do repasse. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a entrega dos ranchos foi interrompida devido à crise econômica do município. E o secretário municipal de Fazenda, o burocrata Leonardo Busatto, fiscal de carreira da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, não sabe o que fazer, a não ser manter crianças sem comida. Esse tipo de gente segue sempre o mesmo receituário, embora nunca dê certo. O pai dele, César Busatto, também fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, fazia a mesma coisa. Eles, peemedebistas históricos, nunca tiveram qualquer plano profundo de política econômica que atacasse as fontes do atraso contínuo do Rio Grande do Sul. A principal questão é a da dívida. E essa dívida é gerada por gastos com pessoal que excedem a capacidade do Estado e a arrecadação do Tesouro. 

"Já deveria vir referente a novembro e dezembro, mas não recebemos nada. Estamos usando o que sobra do pagamento dos encargos e da folha de pagamento para tentar complementar e pedindo a ajuda dos pais. Mas nem todas as famílias podem contribuir", conta uma funcionária de creche conveniada.

Alimentos como leite em pó, feijão, arroz, lentilha, farinha e azeite integravam o kit distribuído pela prefeitura às escolas. O valor do repasse bimestral, R$ 500 mil, teria sido solicitado à Secretaria da Fazenda, mas, até o começo do mês de novembro, não foi repassado à Smed. Creches conveniadas são as de vilas, de favelas, de periferia, onde mora gente que não tem dinheiro. 

Atualmente, 226 instituições comunitárias, sem fins lucrativos, ofertam 19 mil vagas para crianças de zero a cinco anos na Educação Infantil. A rede pública municipal preenche menos de um terço do total, com 8,2 mil alunos atendidos. Essas entidades são indispensáveis porque a rede municipal é incapaz de receber toda a clientela existente na cidade. 

Regime comuno-petista dobrou o nível de subsídios entre 2003 e 2016, até o limite de R$ 3,5 trilhões

Os subsídios concedidos pela União na forma de renúncias tributárias ou taxas de juros mais baixas do que as de mercado totalizaram R$ 3,5 trilhões entre 2003 e 2016, durante o regime criminoso do PT. Ao longo desse período, a participação desses estímulos no PIB dobrou de 3% para 6,2%. Essa é a conclusão de um estudo divulgado nesta segunda-feira (6) pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda. 

"Sob a ótica da despesa, os subsídios vinculados ao BNDES e ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) contribuíram preponderantemente para esse crescimento; e, sob a ótica da receita, o Simples Nacional, as desonerações da cesta básica e da folha de salários", avalia trecho do estudo. 

De acordo com o relatório, do total concedido na forma de subsídios entre 2003 e 2016, R$ 2,6 trilhões foram gastos tributários, ou desonerações, e R$ 0,9 trilhão foram concedidos através dos chamados benefícios financeiros e creditícios (que incluem empréstimos da União ao BNDES e programas como o Minha Casa, Minha Vida). 

Quando a avaliação dos subsídios é feita por setor, a conclusão do levantamento é que o maior peso veio da agricultura. "Na descrição setorial, a agricultura, ante a sua participação no PIB, foi a mais beneficiada, tanto na modalidade de benefícios financeiros e creditícios quanto na de gastos tributários. Cabe destacar, ainda, a alta participação dos subsídios vinculados ao BNDES e ao Simples Nacional em todos os setores".

A equipe econômica é favorável à rápida redução desses estímulos. A avaliação no governo é que muitos desses programas são ineficientes em termos de geração de emprego e investimentos e se tornaram dispensáveis, num momento de preocupação com o equilíbrio das contas públicas. A mudança na taxa de juros do BNDES, que a partir de janeiro passará gradualmente a acompanhar as taxas de mercado, é um passo nessa direção, assim como a reoneração da folha de pagamento de determinados setores. 

Além disso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já afirmou que a tendência é não renovar as desonerações que forem perdendo validade. "A divulgação deste relatório é uma etapa inicial para avaliar se os subsídios são efetivos para a consecução dos objetivos de política pública delineados", afirma o levantamento. "É importante destacar que justamente no intuito de dar efetividade e prover maior transparência a essa despesa, o governo federal vem tomando medidas importantes de modificação de programas e regras de concessão de subsídios".

Petrobras aumenta de novo a gasolina em 2,3% e o óleo diesel em 1,9%

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (6) mais um reajuste de 2,3% no preço da gasolina, o terceiro movimento de alta consecutivo somente este mês. Apenas em novembro, a gasolina vendida pela empresa tem aumento acumulado de 6,7%. A empresa também subiu o preço do óleo diesel, em 1,9%. Em comunicado, diz que as mudanças refletem a alta das cotações internacionais e a desvalorização do real ante o dólar. 

Os reajustes tiveram que ser autorizados pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços, que só atua quando a variação excede 7%, para cima ou para baixo, no prazo de um mês. Até esse limite, os ajustes podem ser feito diretamente pela área técnica da companhia. Foi a segunda atuação do grupo -que é composto pelo presidente da empresa, Pedro Parente, e dois diretores - em apenas 10 dias. "O reajuste foi causado principalmente pelo aumento das cotações dos produtos e do petróleo no mercado exterior, influenciado pela geopolítica internacional, assim como a continuidade da política de contenção da oferta pela Opep (Organização dos Países Produtores de Petróleo)", disse a empresa, em comunicado. "Além disso, verificou-se uma depreciação do real frente ao dólar", continua o texto. 

Desde o dia 6 de outubro, quando interrompeu uma sequência de quedas, o preço da gasolina vendida pela estatal vem em trajetória de alta. O aumento acumulado no período é de 18,9%. Os novos preços entram em vigor à zero hora desta terça-feira (7).

Ex-ministro peemedebista Eduardo Henrique Alves chora e diz que terceiros movimentaram sua conta



O ex-presidente da Câmara e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) chorou ao depor à Justiça nesta segunda-feira (6) e reafirmou que uma conta na Suíça aberta por ele em 2008 foi movimentada por terceiros sem seu conhecimento. Eduardo Henrique Alves é réu em ação na 10ª Vara Federal em Brasília, acusado de receber US$ 833 mil em 2011 em uma conta em um banco na Suíça. O cara ainda pensa que pode enganar todo mundo com seu lero-lero e umas lágrimas de crocodilo.

O dinheiro, de acordo com o Ministério Público, foi desviado do fundo de investimentos do FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal, o FI FGTS. Além de Eduardo Henrique Alves, são réus na mesma ação o corretor de valores Lúcio Funaro, que se tornou delator, e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) -que também depôs nesta segunda-feira e negou ter recebido propina. É outro anjinho peemedebista. 

"Eu aguardei muito este momento para dizer: esta conta, nunca recebi sequer nenhuma referência, nenhuma extrato, nenhuma correspondência, nem a sua senha", disse Eduardo Henrique Alves ao juiz federal Vallisney Oliveira. "Foi aí, após as investigações, que descobrimos um depósito em um ano, em outro ano. Completamente à minha revelia", afirmou. 

O ex-ministro chorou quando falou de sua família, especialmente de seu pai, e disse que era o único deputado na Câmara eleito pelo Rio Grande do Norte, um Estado pequeno e pouco representado. O juiz pediu que Eduardo Henrique Alves se acalmasse e bebesse água. "Desculpa, é a emoção", respondeu. Em manifestação no processo, a defesa de Eduardo Henrique Alves já havia confirmado que ele abriu a conta no Exterior, mas desistiu de movimentá-la devido a questões burocráticas.

Justiça americana suspende ação coletiva de investidores contra Petrobras

A Petrobras informou nesta segunda-feira (6) que a Justiça dos Estados Unidos suspendeu o julgamento da ação coletiva de investidores que pedem ressarcimento pelos prejuízos causados por corrupção na estatal. Segundo a empresa, a Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito acatou na sexta-feira (3) pedido da Petrobras para que o julgamento fosse adiado até que a Suprema Corte analisasse recurso da estatal referente à decisão sobre certificação de investidores.

No dia 5 de julho, a Corte Federal de Apelações, em uma determinação de segunda instância, determinou que o juiz de primeira instância, Jed Rakoff, da corte distrital de Nova York, reavaliasse a classificação dos investidores. A decisão foi consequência de um questionamento da Petrobras sobre quais classes de investidores poderiam participar na ação coletiva, que também chegou a suspender a tramitação da ação na época.

A ação abrange duas classes de investidores: os que negociaram títulos da dívida e os que negociaram ações da estatal. Eles pedem ressarcimento pela perda de valor dos papéis após a descoberta de um esquema de corrupção envolvendo diretores da empresa e empreiteiras, que derrubou o valor de mercado da companhia. Na ocasião, a Corte determinou que os detentores de títulos sejam reavaliados, mas manteve a classificação dos detentores de ações e permitiu que o pedido voltasse a tramitar.

A empresa informou também nesta segunda-feira que antecipou o pagamento de dívidas no valor de US$ 1,28 bilhão com os bancos JP Morgan, HSBC e Intesa Sanpaolo, que venciam entre 2018 e 2020. Além disso, a companhia renegociou o pagamento de outros US$ 1,6 bilhão, com os dois últimos bancos, estendendo os prazos de pagamento de 2019 e 2020 para 2022 e 2023. Com o banco Safra, a Petrobras tomou novo financiamento de US$ 300 milhões com vencimento em 2023. A companhia tem mantido a estratégia de antecipar pagamentos de dívidas com vencimento até 2019, com o objetivo de alongar seus prazos de pagamento.

Começa o julgamento do cartola José Maria Marin em Nova York



O ex-presidente da CBF, o eterno cartola José Maria Marin, de 85 anos, começou a ser julgado nesta segunda-feira (6) em Nova York por sua participação no escândalo de corrupção da Fifa. Acusado de extorsão, fraude e lavagem de dinheiro, ele esteve no tribunal do Brooklyn para acompanhar o início do julgamento. Na porta do tribunal, Julio Barbosa, um dos advogados de José Maria Marin, fez a defesa de seu cliente. "Nós insistimos que o nosso cliente não é culpado, por isso chegamos até aqui". O acusado e seus advogados foram recebidos na entrada do tribunal por dois homens com uma faixa de protesto. Eles gritavam "Marin na cadeia" e "acabou a corrupção no futebol". "Vim protestar porque a CBF precisa ser voltada para o futebol. Ela tem milhões e milhões em seus cofres e não investe nos jovens", dizia Moisés Campos, um brasileiro que veio a Nova York para protestar contra Marin, que é um dos três réus do caso que se declararam inocentes. Nesta segunda-feira, mais de 200 jurados começaram a preencher questionários que serão avaliados por advogados da acusação e da defesa. Doze serão escolhidos até o fim desta semana para compor o júri do caso que acusa 42 pessoas, entre dirigentes de futebol e empresários, de participarem de esquema que distribuiu até US$ 150 milhões em propinas durante negociações de contratos. 

Tanto a acusação quanto a defesa podem vetar eventuais jurados que possam ter algum viés sobre o caso. Seus nomes não serão conhecidos e eles serão escoltados de suas casas até a corte pela polícia, permanecendo incomunicáveis durante todo o processo, o que a Justiça dos Estados Unidos chama de "júri parcialmente sequestrado". Paralelamente, estão sendo julgado no tribunal Manuel Burga, chefe do futebol peruano, e Juan Ángel Napout, ex-presidente da Conmebol e ex-vice-presidente da Fifa, que, assim como Marin, declararam ser inocentes de todas as acusações. O processo de julgamento deve durar um mês e meio.

Presidente do BNDES diz que o Rio de Janeiro está em estágio terminal


O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, defendeu hoje (6) que o Rio de Janeiro precisa redescobrir e redesenhar suas vocações porque se encontra em estágio terminal em razão das crises que atravessa. Ele fez uma palestra no Exame Fórum RJ, evento organizado pela Revista Exame em um hotel na zona sul da cidade. 

"Precisamos realmente botar a cabeça no lugar, tendo em vista o estado terminal que eu associo à condição do Rio de Janeiro", disse Rabello de Castro. E acrescentou: "Essa palavra é muito forte. Realmente é forte, mas precisa ser encarada. O que imaginamos para nós terminou. Acabou-se". O presidente do BNDES disse que o Rio de Janeiro ficou "politicamente desmoralizado" desde que o estado da Guanabara e o estado do Rio foram unidos na ditadura militar, em 1975, sem que houvesse um debate.

"Estamos em um estágio terminal no sentido de nossas antigas vocações. A nossa vocação sempre foi, historicamente, a vocação política. Comandávamos daqui o orçamento público", disse ele. "De certa forma, podamos a árvore", explicou. Rabello de Castro defendeu que nem mesmo o setor de óleo e gás pode sustentar uma retomada fluminense se não houver uma "repactuação da maneira de se gastar o dinheiro público" e visão estratégica sobre o futuro. Ele avaliou que a crise na segurança pública é também uma crise de insegurança política, de segurança financeira e fiscal. Afirmou ainda que os problemas de segurança pública não estão sendo enfrentados com uma "abordagem definitiva".

"A questão do turismo está associada à segurança. O assunto começou a ganhar dimensão federal. Acho que ainda não é a abordagem definitiva. Acho que ainda estamos perdendo o jogo", disse ele, que defendeu a regularização das casas em áreas onde há atuação do crime organizado. "Esse território só será retomado quando as populações desse território forem soberanas sobre seu território. Na minha opinião só tem uma possibilidade: no dia que tiverem o título de propriedade", argumentou.

O presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, fez a primeira palestra do evento e afirmou que o Rio de Janeiro só poderá sair da crise se "entender que a segurança é a base de tudo". "Com segurança, teremos mais empresas, mais postos de trabalho, mais impostos sendo pagos e mais arrecadação", afirmou.

Eduardo Cunha diz que a acusação de compra de seu silêncio foi "forjada" para derrubar Temer


O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou nesta segunda-feira (6) que seu silêncio tenha sido "comprado" para evitar que fizesse delação e implicasse o presidente Michel Temer. Em depoimento prestado à Justiça Federal em Brasília, ele disse que a suposta trama -levantada na colaboração do empresário Joesley Batista, da JBS - foi montada pela Procuradoria-Geral da República para provocar a queda do presidente.

A acusação embasou a segunda denúncia ajuizada pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer. A Câmara negou prosseguimento à ação. "Queriam atribuir isso para justificar uma denúncia que pegasse o mandato do senhor Michel Temer. Prova forjada, deram uma forjada e o senhor Joesley foi o cúmplice dessa forjada. Ele está pagando por isso o preço agora", declarou Cunha, referindo-se ao pedido de rescisão da delação do empresário por suspeitas de que tenha omitido informações dos investigadores.

Cunha alegou que o Ministério Público Federal não lhe havia proposto uma colaboração. "Ele (Joesley) construiu a retórica de que o senhor Michel Temer era complacente com a compra do silêncio para eu não delatar", comentou. Cunha foi interrogado desde as 9h30 na ação em que é réu por suposto envolvimento em esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal.

Também são acusados o corretor Lúcio Funaro e o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, ambos delatores do caso, além do ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). 

O ex-deputado negou todas as acusações de recebimento de propina feitas pelo Ministério Público Federal e pelos delatores premiados. Disse que sua defesa vai pedir perícia de planilhas apresentadas por Funaro, nas quais constariam os pagamentos ilícitos feitos a ele. Para confrontar Cunha, o corretor mostrou uma dessas planilhas durante a audiência. No papel, constaria uma anotação feita pelo ex-deputado. Ele, no entanto, afirmou que não queria "nem olhar" o documento para dizer se o manuscrito é seu. "Vossa Excelência faça a perícia e comprove que é minha a letra", disse, dirigindo-se ao procurador Anselmo Lopes, que o inquiria.

Temer decide enviar projeto de lei para privatização da Eletrobras


O presidente Michel Temer decidiu nesta segunda-feira (6) que a proposta de privatização da Eletrobras será enviada ao Congresso via projeto de lei, como queria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em reunião no Palácio do Planalto com os ministro Fernando Coelho (Minas e Energia) e Eliseu "Fodão" Padilha (Casa Civil), Temer acertou que o projeto de lei será encaminhado ainda nesta semana para o aval dos parlamentares e, segundo participantes do encontro, deve ser votado em regime de urgência.

Durante a reunião, o presidente também discutiu sobre recursos para abater em cargos setoriais, mas os montantes ainda não foram fechados. O governo estima que conseguir cerca de R$ 12 bilhões com a privatização da Eletrobras. Maia havia se reunido com o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) na semana passada e acertado com ele que a proposta de privatização da estatal não seria feita via medida provisória, que tem vigência imediata, enquanto um projeto de lei precisa de aval do Congresso.

Essa proposta, assim como as medidas de ajuste fiscal, são o palco da disputa entre Temer e Maia para protagonizar a condução da agenda econômica do país até 2018. O governo decidiu enviar via MP as propostas de adiamento do reajuste dos servidores, o aumento da contribuição previdenciária deles e a taxação de fundos de investimento exclusivo, o que irritou o presidente da Câmara. A privatização da Eletrobras via PL, portanto, foi uma espécie de gesto a Temer na direção de Maia. O presidente sabe que precisa da articulação do deputado para fazer avançar sua pauta legislativa.

Ministério Público denuncia 31 pessoas acusadas de fraude na Lei Rouanet, em casamento de luxo em Jurerê Internacional


O Ministério Público Federal denunciou 31 pessoas acusadas de participar do esquema que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet. Os acusados de participar das fraudes descobertas pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016, pela Polícia Federal devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. 

A 3ª Vara Federal em São Paulo vai apreciar a denúncia e decidir se dá prosseguimento ao processo. Segundo as investigações que, além do Ministério Público Federal, envolveram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal. 

Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais. De acordo com a denúncia, os acusados usavam diversos meios, como notas fiscais falsas, para simular a execução ou superfaturar a prestação de contas dos projetos culturais. Havia também a apresentação de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. 

Ainda segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados. Os recursos, que dentro das propostas deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as investigações, a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado. 

Além dos diretores e funcionários da Bellini, são acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras. Entre as companhias estão uma montadora de veículos, um escritório de advocacia, rede de farmácias, rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria. Além da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas.

Outra estudante de Goiás é assassinada dentro da sala de aula


A estudante Raphaella Novinski, de 16 anos, foi morta a tiros dentro de uma escola estadual em Alexânia, no Entorno do Distrito Federal, na manhã desta segunda-feira. Segundo a delegada Rafaela Wiezel, o atirador Misael Pereira Olair, de 19 anos, foi preso em flagrante logo após cometer o crime. Ela disse que o assassino afirmou ter disparado 11 vezes contra a vítima, por "sentir ódio" dela. Já tinha tentado por três vezes namorar com a garota, sendo repelido. Misael é um ex-aluno do Colégio Estadual 13 de Maio, local onde o fato ocorreu. Já a estudante cursava o 9º ano do ensino fundamental. 

Filho de Bolsonaro lidera corrida pelo Senado no Rio de Janeiro

Integrantes do PMDB do Rio de Janeiro ficaram estarrecidos com o resultado de uma sondagem para o Senado. O deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), apareceu em primeiro lugar, deixando o petista Lindbergh Farias e o peemedebista Leonardo Picciani para trás. Bateu pânico nas fileiras da organização criminosa peemedebista fluminense.

TCU quer que Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil devolvam R$ 38,6 bilhões à União

Em busca de alternativas para reforçar seu capital e evitar o descumprimento de regras internacionais de proteção a crises, a Caixa Econômica Federal poderá se vir obrigada a devolver R$ 27 bilhões ao Tesouro Nacional. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a instituição monte um calendário de restituição do dinheiro recebido da União entre 2009 e 2013. Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) também são cobrados por um cronograma de devolução de outros R$ 11,6 bi aportados pela União entre 2010 e 2015.

Assim como as emissões diretas de R$ 426 bilhões (em valores históricos, não atualizados) feitas pelo Tesouro para turbinar a capacidade de concessão de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as emissões diretas de títulos para os demais bancos públicos também foram consideradas irregulares pelos técnicos da corte de contas, uma vez que não passaram pelo Orçamento. Além dos R$ 27 bilhões para a Caixa Econômica Federal, foram emitidos R$ 9,6 bilhões para o Banco do Brasil, R$ 1 bilhão para o BNB e R$ 1 bilhão para o Basa.

Assassino de garota com a qual pegou carona leva um pau na cadeia dos presidiários

Jonathan Pereira Prado, de 33 anos, acusado de matar Kelly Cristina Cadamuro, de 22 anos, durante uma carona combinada por aplicativo de celular, foi agredido na cadeia. Ele sofreu um corte no supercílio e outros ferimentos na cabeça, que precisou ser enfaixada na noite de sexta-feira. Isso aconteceu horas após prestar depoimento e contar detalhes do crime, inclusive, que arrastou a vítima amarrada a uma corda por quase três quilômetros. O suspeito era fugitivo da cadeia e já responde por outros oito crimes. Ele está no Presídio de Frutal (MG), na região do Triângulo Mineiro. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), a agressão é investigada e ele foi transferido para uma cela individual após ser medicado.

Kelly viajava de São José do Rio Preto (SP) para se encontrar com o namorado em Itapagipe (MG) quando foi agredida e estrangulada pelo acusado, que se inscreveu no aplicativo e conseguiu carona com a jovem. Seu corpo foi localizado na quinta-feira, 2, em um córrego, para onde o acusado a arrastou, segundo ele, após matá-la. Ele foi preso no mesmo dia do crime em São José do Rio Preto. O delegado Heli Andrade, de Uberaba (MG), contou que Jonathan deverá permanecer no presídio em Minas Gerais até que seja feita a reconstituição do crime, o que deve ocorrer ainda nesta semana. “Por isso, é importante que ele continue aqui na região”, falou.

Rio Grande do Sul lidera a lista brasileira dos bandidos mais procurados pela Interpol

Na liderança de quase tudo que não presta, o Rio Grande do Sul também encabeça a lista dos bandidos brasileiros mais procurados pela Interpol. São 20. O Top 5 inclui também Minas Gerais (14), Rio de Janeiro (10), São Paulo (9) e Paraná (9). É mesmo impossível um Estado não sucumbir diante de uma sequência de governos desastrosos. 

Vereador Leonel Brizola nocauteou com uma cabeçada fatal comunistinha seguidor de Luciano Genro que o afrontou



A antiga Casa do Estudante, no Flamengo, no Rio de Janeiro, teve seu momento de MMA durante a convenção do PSOL para eleger a nova direção municipal, no último sábado (28). Tudo corria na maior tranquilidade, até que o vereador Leonel Brizola Neto, que migrou do do PDT para a legenda apenas em 2015, furou a guarda dos companheiros ao criticar o partido por não aproveitar bem a bela história do avô e de seus contemporâneos. 

O golpe acertou em cheio a ala ligada à ex-deputada e ex-candidata presidencial Luciana Genro, que começou a levantar vários questionamentos dentro da sala. Mas a luta pegou fogo mesmo do lado de fora, quando um jovem mais esquentadinho resolveu, em ringue aberto, provocar o adversário à moda UFC, colando o rosto ao do vereador. Acuado por ser minoria no PSOL, mas cercado de torcedores, Brizolinha costeou o alambrado e acertou o militante com uma cabeçada certeira, que derrubou o oponente.

Resultado: nocaute no segundo round, sem chance de recuperação para o rapaz, que foi acolhido pelos seus "segundos" e levado para o chuveiro. 

PCdoB lança Manuela D’Ávila como pré-candidata à Presidência, ela ficará sem mandato eletivo

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) lançou, neste domingo, a deputada gaúcha Manuela D’Ávila como pré-candidata à Presidência para as eleições do próximo ano. Manuela já foi deputada federal em dois mandatos e hoje ocupa uma cadeira na Assembleia do Rio Grande do Sul, atuando em temas como direito das mulheres e direitos humanos. Ela foi a deputada estadual mais votada em 2014 no Estado com 222.436 votos. Daí para entender os motivos pelo qual o Rio Grande do Sul entrou em falência. O PCdoB já vinha discutindo a necessidade de uma candidatura própria sem depender do Partido dos Trabalhadores (PT), que tem a candidatura do chefão da organização criminosa petista Lula (PT), apesar de favorito nas pesquisas, ainda incerta. 

Segundo nota divulgada pelo partido, a candidatura de Manuela irá defender “a retomada do crescimento econômico e da industrialização; a defesa e ampliação dos direitos do povo, tão atacados pelo atual governo; a reforma do Estado, de forma a torná-lo mais democrático e capaz de induzir o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho”. 

No Rio Grande do Sul, a deputada atua na oposição ao governador José Ivo Sartori (PMDB) e assinou pedido de abertura de uma CPI para investigar o parcelamento dos salários dos servidores estaduais. Manuela tem 36 anos, é jornalista, tem uma filha e é casada com o roqueiro Duda Leindecker. 

A deputada comunista pode não ser a única mulher comunista a concorrer no ano que vem. O PSOL do Rio Grande do Sul decidiu apresentar o nome de Luciana Genro para disputar a eleição majoritária. Ela também não deverá representar sozinha o campo da esquerda. Além do PSOL, Manuela pode enfrentar o filho do ex-presidente João Goulart, João Vicente Goulart, filiado ao PPL (ex-organização terrorista MR 8), que deve também ser candidato.

BMW vai construir corredor de postos para carros elétricos



A BMW e a EDP Brasil vão construir o primeiro corredor de postos de carregamento para carros elétricos que interligará Rio e São Paulo. A iniciativa prevê a instalação de seis estações até o final do primeiro trimestre de 2018.

Ex-ministro de Dilma diz que Fux foi "irresponsável" ao falar sobre Lula


O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT) e subprocurador-geral da República aposentado, Eugênio Aragão, qualificou de "irresponsáveis" as afirmações do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que colocaram dúvidas sobre as condições jurídicas e morais de uma candidatura do chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula à Presidência. 

Fux foi indagado sobre as chances de o STF conceder uma liminar para permitir que o ex-presidente participe da campanha em 2018, ainda que condenado em segunda instância. O ministro respondeu que a Constituição Federal "estabelece que, quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo". "Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?", disse Fux. "E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar", completou o magistrado do STF. 

Para Aragão, que atualmente exerce a advocacia, Fux não deveria apresentar manifestações sobre um tema sobre o qual poderá vir a julgar na corte superior. De acordo com o subprocurador-geral aposentado, a legislação não prevê impedimento a candidaturas de denunciados à Justiça. "Um ministro do STF não pode ficar realizando interpretações extensivas e inventar uma hipótese que não está na lei", disse. Procurada pela reportagem, a assessoria do ex-presidente Lula informou que o líder petista não iria se pronunciar sobre as declarações de Fux.

Intensidade das chuvas obrigou usina de Itaipu a abrir seus vertedouros



Mesmo produzindo em alta para atender o sistema elétrico do Brasil e Paraguai, a usina de Itaipu, instalada no Rio Paraná, na fronteira do Brasil com o Paraguai, teve que abrir seu vertedouro por causa das chuvas abundantes localizadas em Foz do Iguaçu e região, na área no reservatório. O vertimento que começou sexta-feira, 3, às 20 horas, atingiu neste sábado, 4, mais de 2,4 mil metros cúbicos de água por segundo, o dobro da média normal da vazão das Cataratas do Iguaçu, no Rio Iguaçu. De madrugada, o escoamento ultrapassou os 3,6 mil metros cúbicos de água por segundo.

Esse cenário permaneceu assim pelo menos até este domingo, 5, o dia todo. A última vez que o vertedouro havia sido aberto foi no dia 28 de junho deste ano, ou seja, há pouco mais de quatro meses. Espetáculo para o público, verter significa escoar o excedente de água não utilizado para a geração de energia. Por causa do feriadão, o movimento de turistas é grande nos atrativos da usina.

Dentro do possível, Itaipu vem aproveitando toda água que chega para gerar energia. No mês passado, Itaipu teve o quarto melhor outubro de produção de sua história, sem necessidade de deplecionamento (rebaixamento) do reservatório (medida adotada em situações emergenciais). Itaipu opera na cota normal. Enquanto em boa parte do resto do País, com exceção do Sul, a situação hídrica é delicada, em Foz do Iguaçu choveu em outubro 365 milímetros, o dobro da média normal para o mês.

Ministro Blairo Maggi diz que suspensão temporária da compra de carne pela Rússia é procedimento comum


O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, afirmou neste sábado (4) que a suspensão temporária das importações de carne bovina do frigorífico Mataboi, de Goiás, anunciada na sexta-feira pela Rússia, é uma medida normal. O ministro disse que é "coisa é do dia a dia". Segundo Maggi, o aumento de controle de qualidade pela Rússia não têm ligação com a Operação Carne Fraca. Ele disse que a pasta ainda não recebeu um comunicado oficial. "Tudo que eu sei é pela imprensa. É absolutamente normal acontecer esse tipo de evento, com suspensão temporária ou, às vezes, mais prolongada, quando o importador detecta uma inconformidade", disse o ministro, em áudio distribuído à imprensa. 

O Serviço Federal de Vigilância Sanitária e Veterinária da Rússia anunciou a suspensão temporária das importações e disse que a carne estava fora do padrão sanitário do controle adotado por aquele país. As autoridades russas também impuseram controles mais rígidos a outros cinco frigoríficos brasileiros: JBS, Aurora, Frigol, Frigon (Irmãos Gonçalves) e Frigoestrela. "Vamos fazer a checagem, vamos comunicar aos frigoríficos que foram citados e eles deverão tomar as medidas cabíveis para fazer a correção", completou.

Ministro Barroso, o líder da esquadra do Direito Achado na Rua, disposto a manter atrito com Gilmar Mendes



Depois de protagonizar um duro embate com o ministro Gilmar Mendes no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Roberto Barroso repetiu as críticas que fez ao colega durante o 34º Encontro Nacional dos Procuradores da República, em Porto de Galinhas (PE). Durante a discussão no plenário do Supremo, Barroso disse que Gilmar Mendes “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu” e que promove não o Estado de Direito, mas um “Estado de compadrio”. Também afirmou que Gilmar Mendes tinha uma “parceria com a leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”. 

Falando para a plateia de procuradores nesta semana, Barroso mostrou que não está disposto a colocar panos quentes no episódio. Sem citar Gilmar Mendes, o ministro voltou a atacar o “Estado de compadrio” que muda a jurisprudência “de acordo com o réu” e busca perpetuar “a cultura ancestral de leniência e impunidade com a criminalidade do colarinho branco”. Além de repisar argumentos usados para confrontar Gilmar Mendes, Barroso disse que a leniência com os crimes do colarinho branco “tem representantes em toda parte” e denunciou o que chamou de “direito penal seletivo” que “criou um país de ricos delinquentes”. “O país da fraude em licitações, da corrupção ativa, da corrupção passiva, do peculato, da lavagem de dinheiro sujo”, disse Barroso. “O mal é persistente e a desonestidade se dissimula em muitas roupagens. Quem quer que olhe em volta pode constatar que a ‘Operação Abafa’ (contra o combate à corrupção) é visível, ostensiva e indecente”, complementou o ministro.

Analisando a conduta de integrantes da magistratura, Barroso listou valores básicos que regem a atuação do Poder Judiciário: “A lógica de um juiz não pode ser a do amigo/inimigo, mas sim a do correto, justo e legítimo. O poder, inclusive o de juízes e tribunais, não existe para proteger amigos e perseguir inimigos, mas para servir ao bem e à justiça. Juiz que faz favores transaciona com o que não lhe pertence”.

Com 18 páginas, o discurso de Barroso, batizado de “Conquistas democráticas, combate à corrupção e ordem econômica”, também dedicou longo espaço para a defesa da jurisprudência do STF que estabeleceu a prisão em segunda instância. Barroso defendeu a medida e criticou os movimentos no STF, capitaneados por Gilmar Mendes, para rever a jurisprudência.

“Em 2016, o Supremo Tribunal Federal, por três vezes, decidiu sobre a possibilidade da execução após o segundo grau. Só se muda uma linha de entendimento quando há uma alteração relevante na realidade de fato ou na percepção do direito. Nada disso aconteceu. De lá para cá, nada mudou, salvo a chegada de alguns novos réus. Um país em que a jurisprudência vai mudando em função do réu, não é um Estado de direito. É um Estado de compadrio”, disse Barroso. “Algumas pessoas tentam disfarçar o compadrio dizendo que estão preocupadas com os pobres. Não creiam nisso. Pobres são presos antes mesmo da decisão de primeiro grau. São presos por tráfico de drogas, roubo, homicídio ou reincidência em furtos. Corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro não são crimes de pobres”, complementou.

Procuradora Geral Raquel Dodge diz que Aloysio Nunes recebeu R$ 500 mil da Odebrecht


Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o fato de o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), ter recebido 500.000 reais da Odebrecht por meio de um esquema que financiou sua campanha nas eleições de 2010 é “incontroverso”. “É fato incontroverso que houve o repasse de recursos para a campanha do senador Aloysio Nunes. Resta investigar a origem destes recursos e a finalidade do repasse”, escreveu a procuradora-geral ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Esse repasse da empreiteira não aparece na prestação de contas que o tucano fez à Justiça Eleitoral nas eleições daquele ano. Em 2010, Aloysio disputou vaga no Senado.

A petição é desdobramento de um inquérito aberto em março pelo sucessor de Dodge na Procuradoria-geral da República, Rodrigo Janot, depois de dois delatores da Odebrecht terem admitido o pagamento a Aloysio para a Procuradoria Geral da República. O senador José Serra (PSDB-SP) também é investigado no mesmo inquérito.

Raquel Dodge, no entanto, sinalizou que os tucanos devem sair impunes de parte das investigações, porque alguns crimes de que são acusados teriam acontecido antes de 2010 e, por isso, estariam prescritos. Apesar disso, a procuradora não pediu arquivamento dos inquéritos.

Na petição entregue ao STF, Raquel Dodge cita uma manifestação da defesa de Aloysio, segundo a qual dois dos delatores declararam à Polícia Federal que “as doações para a campanha não foram condicionadas à prática de ato de ofício em favor da empreiteira”. Em nota, a assessoria de imprensa do ministro afirma que Raquel Dodge “erra gravemente” quando afirma ser “incontroverso” o recebimento dos recursos. “Na verdade, os delatores não foram capazes de esclarecer quem pagou, nem onde, nem muito menos quem recebeu os recursos”, diz o texto. “Não há que se falar em crime de corrupção, como será comprovado ao final da investigação, que é bem-vinda também para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas da campanha que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

TRF marca julgamento que decidirá a vida de Eduardo Cunha



O Tribunal Regional Federal em Porto Alegre agendou para o próximo dia 21 o julgamento de recurso apresentado por Eduardo Cunha contra a sentença de 15 anos de prisão imposta por Sergio Moro. Se os desembargadores não acolherem o pleito da defesa, na prática, será praticamente impossível que o ex-todo poderoso consiga deixar a cadeia num futuro próximo. O STF já determinou que as penas devem ser executadas a partir da condenação em segunda instância.

A esperança de Eduardo Cunha é que o Supremo julgue um habeas corpus impetrado por ele antes de o TRF bater o martelo. Mas o peemedebista pode tirar o cavalo da chuva. Edson Fachin não está nada disposto a analisar o HC até que haja o veredicto do TRF.

Após polêmica, ministra desiste de pedir salário de R$ 61 mil



A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, desistiu nesta quinta-feira do pedido que fez ao governo para ganhar o salário integral do cargo, o que elevaria seus vencimentos mensais para R$ 61,4 mil, já que ela também recebe como desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia. A ministra comunicou a desistência por meio de nota depois da repercussão negativa após entrevista dada à Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo – que revelou o caso -, na qual ela justificou o pedido de acúmulo de vencimentos porque o cargo que ocupa impõe gastos extras como se “vestir com dignidade” e “usar maquiagem”.

Luislinda recebe R$ 30,5 mil como desembargadora aposentada. Como ministra, o salário seria de R$ 30,9 mil, mas, para não ultrapassar o teto constitucional de R$ 33,7 mil – o mesmo de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) -, ela recebe do governo apenas R$ 3,2 mil. Ela disse que não se arrepende de ter comparado seu caso ao trabalho escravo na petição encaminhada ao governo para receber o salário integral de ministro. “Todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo”, diz.

“Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação”, diz a nota divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos.