quarta-feira, 8 de novembro de 2017

TCU vê irregularidade grave em 72 das 94 obras federais fiscalizadas

O Tribunal de Contas da União apontou irregularidades graves em 72 das 94 obras federais de grande porte fiscalizadas este ano. O balanço foi apresentado durante julgamento nesta quarta-feira (8). A estimativa da corte é de uma economia de R$ 3,5 bilhões, caso os problemas sejam sanados. Projetos deficientes e sobrepreço nos custos foram as falhas mais recorrentes.

Como resultado das fiscalizações, o tribunal pedirá ao Congresso Nacional que paralise os contratos de 11 empreendimentos, cujo orçamento global é de R$ 25 bilhões. Caberá à Comissão Mista de Orçamento decidir se bloqueia ou não o repasse de recursos para o projeto no ano que vem. No ano passado, o tribunal pediu ao Legislativo que parasse contratos referentes a dez obras. Ao menos seis delas constam novamente na relação apresentada este ano.

A mais relevante é a Usina de Angra 3, ícone dos esquemas de corrupção investigados na Operação Lava Jato, com custo total estimado de R$ 17,7 bilhões. O TCU apontou este ano superfaturamento de R$ 500 milhões e gestão fraudulenta do contrato de construção civil da usina, tocado pela Andrade Gutierrez, que está em processo de cancelamento. O contrato de montagem eletromecânica, a cargo de um consórcio da UTC da Odebrecht, já foi anulado. Nos dois casos, o Ministério Público Federal constatou esquema de cartel e corrupção para inflar os preços pagos e bancar propinas a políticos e servidores públicos.

Na prática, Angra 3 já consumiu R$ 8 bilhões, mas os serviços estão congelados desde 2015. A justificativa da Eletronuclear é de que faltam recursos para a continuidade. O TCU cobra agora do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) um planejamento do que será feito com o empreendimento, o que ainda não ocorreu. Segundo técnicos da corte, o governo tenta obter sócios estrangeiros para retomar a usina em parceria, sem sucesso. Uma iniciativa para captar sócios coreanos, por exemplo, não avançou.

A privatização de 100% da operação é proibida por lei, em função do monopólio estatal do setor. Na lista de obras irregulares também permaneceram em 2017 o Canal do Sertão Alagoas, integrante da Transposição do Rio São Francisco, a construção da Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí, a construção da BR-040 no Rio de Janeiro e o BRT de Palmas (TO). Em São Paulo, além do trecho 1 do corredor de ônibus Radial Leste, que já estava paralisado, o TCU pediu este ano o bloqueio de recursos também para o trecho 2.

A obra é da prefeitura, mas a maior parte do financiamento vem do Ministério das Cidades. O TCU também pede o bloqueio de transferências para contratos de mais quatro novas obras. Estão nessa relação dois empreendimentos estratégicos para o setor de saúde: a fábrica de hemoderivados da Hemobrás, em Pernambuco; e o Centro de Processamento Final de Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Completam a lista dois trechos da construção da BR 235, na Bahia. As 94 obras fiscalizadas este ano têm um orçamento de R$ 61 bilhões.

As deficiências de projeto representaram 25% das irregularidades detectadas, seguidas de sobrepreços (20%) e outras falhas na execução de contratos (19%), como pagamentos indevidos e medições inadequadas. O programa de fiscalização de obras do TCU existe desde 2006. Considerada toda a séria histórica, a quantidade de obras com irregularidades que justificam a paralisação vem caindo.

Em 2007, por exemplo, ano de estréia do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram 77. Esses números caíram para sete em 2013, 4 em 2014, 5 em 2015 e 10 no ano passado. O ministro Vital do Rêgo, relator do processo julgado nesta quarta-feira (8), propôs a criação de um cadastro geral das obras públicas para melhorar a transparência e facilitar o controle da execução dos empreendimentos. O plenário deu 180 dias para que o Ministério do Planejamento apresente um plano a respeito.

Ex-secretário de Saúde do bandido peemedebista Sérgio Cabral admite ter recebido propina de empresário

Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro na gestão do bandido peemedebista Sérgio Cabral, admitiu ao juiz federal Marcelo Bretas ter recebido propina do empresário Miguel Iskin, também preso na Operação Fatura Exposta. Segundo Côrtes, a propina consistiu em US$ 3 milhões e uma carteira de ações. O ex-secretário alegou, porém, que o dinheiro seria para uma eventual campanha – não realizada – e que, no cargo, não beneficiou nenhuma empresa de Iskin. Côrtes já devolvera à Justiça Federal US$ 4,3 milhões em propina. Ele foi um dos participantes da “farra dos guardanapos” de Sérgio Cabral em Paris, em 2009. É também o mesmo sujeito acusado de desviar dinheiro de próteses ortopédicas. E que disse a um de seus comparsas, em conversa grampeada, “nossas putarias têm que continuar”.

STF mantém multa de condenado no processo do mensalão mesmo com indulto

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (8) que condenados não ficam livres do pagamento das multas oriundas do processo ao receberem indulto anual editado pela Presidência da República. Por maioria, a Corte negou recurso protocolado pelo ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas, condenado no processo do Mensalão do PT, em 2013, para deixar de fazer o pagamento parcelado de R$ 370 mil, após ter recebido o benefício. 

No caso julgado, a defesa de Lamas alegou que a extinção da pena de prisão também vale para afastar a continuidade do pagamento da multa. No entanto, seguindo voto proferido pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o STF entendeu que a multa deve ser paga integralmente, mesmo após o indulto, porque o condenado optou por parcelar o valor definido na condenação, uma das condições para progredir de regime de prisão. No julgamento do Mensalão do PT, Lamas foi condenado pelo STF a cinco anos de prisão em regime semi-aberto por lavagem de dinheiro.

Eliseu "Fodão" Padilha vez o apelo final pelo delegado Fernando Segóvia logo após a descoberta do mocó de R$ 51 milhões de Geddel Vieira Lima

O ministro da Casa Civil, Eliseu "Fodão" Padilha, foi um dos principais fiadores da indicação do novo diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Fernando Segóvia. Segundo apuração da reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o chefe da Casa Civil - e um dos aliados mais próximos do presidente Michel Temer- fez seu mais forte apelo para a escolha de Segóvia nas horas seguinte à Operação Tesouro Perdido, que encontrou cerca de R$ 51 milhões em um apartamento na Bahia ocupado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). 

Interlocutores de Eliseu "Fodão" Padilha afirmam que o ministro argumentava que era a hora de mudar o perfil da Polícia Federal, comandada há quase sete anos por Leandro Daiello, e encarou o episódio que ligava a fortuna a Geddel como uma espécie de gota d'água. Na cúpula da Polícia Federal, as articulações de Eliseu "Fodão" Padilha foram compreendidas como se ele estivesse com receio de onde as investigações poderiam chegar. Há dois inquéritos sobre o ministro em andamento no Supremo. 

Depois do episódio, a Polícia Federal incluiu no caso chamado "quadrilhão do PMDB", além de Temer e Geddel, Eliseu "Fodão" Padilha, Moreira "Angorá" Franco (Secretaria-Geral) e os ex-presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha. A pressão do ministro da Casa Civil em prol de Segóvia irritou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, que inicialmente defendia o nome de Rogério Galloro - número dois da Polícia Federal - para o cargo de Daiello. 

O dinheiro do ex-ministro de Temer foi encontrado em 5 de setembro. Dois dias depois, Torquato anunciou que trocaria o chefe da Polícia Federal, mas mudou os planos. Nos bastidores, o ministro da Justiça explicou que seu recuo se devia à grande especulação para nomear Segóvia e acertou a permanência de Daiello para que isso não ocorresse. 

Segundo auxiliares de Temer, porém, o presidente havia decidido por Segóvia após ter sido aconselhado por diversos aliados políticos que esperavam uma mudança de perfil da Polícia Federal no comando das investigações. De acordo com esses interlocutores, Temer esperava o momento certo, de desgaste de Torquato, para fazer o anúncio. Segóvia foi superintendente da Polícia Federal no Maranhão e é ligado ao ex-presidente José Sarney, que também apelou junto a Temer por sua nomeação. Ninguém passa impunemente por uma superintendência como a do Maranhão.

Jornalista William Waack, da Rede Globo, é acusado de racismo após vazamento de suas declarações na Internet


O jornalista William Waack, apresentador do "Jornal da Globo", foi acusado de racismo após a publicação de um vídeo na internet em que ele, irritado, afirma que o barulho de uma buzina é "coisa de preto". O jornalista aparece no vídeo antes de uma entrevista com Paulo Sotero, diretor do Brazil Institute, do Wilson Center, num estúdio em frente à Casa Branca, nos Estados Unidos. "Tá buzinando por quê, seu merda do cacete? Não vou nem falar porque eu sei quem é" - diz ele. Na sequência, Waack olha para o convidado e diz, em tom baixo: "É preto. É coisa de preto". Após o comentário de Waack, o convidado ri constrangido. Não há informações sobre quem divulgou as imagens da gravação, realizada durante a corrida eleitoral americana em 2016. William Waack foi procurado por jornalistas e desligou o telefone celular. O interessante nisso tudo é que o pai dele, o também jornalista Oliveiros S, Ferreira (na foto, abaixo), morto há poucos dias, e cuja memória ele desonra, que foi casado com sua mãe, era um evidente descendente de negros. William Waack, sem dúvida, revelou seus mais íntimos instintos, e talvez a sua contaminação pela longa convivência que teve na Alemanha. 


Petista Guido Mantega é denunciado à Justiça em processo da Operação Zelotes

A força-tarefa da Operação Zelotes denunciou hoje Guido Mantega, o empresário Victor Sandri –amigo e, segundo Joesley Batista, operador de Mantega – e outras 12 pessoas. O ministro da Fazenda dos governos petistas é acusado de ter agido para livrar a empresa de Sandri de uma multa de mais de R$ 110 milhões. Para a força-tarefa, a influência da organização criminosa sobre Mantega era “inquestionável”.

Temer decide mudar o comando da Polícia Federal, é a escalada da barragem contra a Lava Jato


O presidente Michel Temer (PMDB) definiu o nome do delegado Fernando Segóvia como diretor-geral da Polícia Federal. Ele substituirá Leandro Daiello, que estava no cargo desde 2011. O presidente se reuniu com Segóvia e o ministro Torquato Jardim (Justiça) no começo da tarde desta quarta-feira. O nome de Fernando Segóvia foi confirmado pelo Ministério da Justiça na tarde desta quarta-feira. Em breve nota, a pasta diz que Torquato “expressa ao delegado Leandro Daiello seu agradecimento pessoal e institucional pela competente e admirável administração da Polícia Federal”. O texto também exalta o currículo de Segóvia, que foi superintendente da Polícia Federal no Maranhão e adido policial na África do Sul, “tendo exercido parcela importante de sua carreira em diferentes funções de inteligência nas fronteiras do Brasil”. 

No novo cargo, o delegado será o responsável por chefiar as investigações criminais em curso no órgão, incluindo a Operação Lava Jato. Fernando Segóvia, graças ao período que passou no Maranhão, era o nome favorito da alta cúpula do PMDB, em especial do ex-presidente José Sarney (PMDB), para o comando da Polícia Federal. . 

Segóvia fazia parte de uma lista tríplice que foi elaborada pelo Ministério da Justiça como sendo os nomes ideais para o comando da Polícia Federal. A relação foi apoiada por cinco entidades de categorias que atuam no órgão, sendo a principal a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e também era composta pelos delegados Luiz Pontel e Rogério Galloro. 

Essa lista não gozava do apoio da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), outra entidade que representa os policiais federais. A ADPF elaborou, com o voto de 1.300 delegados, uma outra relação, com os nomes de Erika Marena, Rodrigo Freitas e Marcelo Teixeira, encaminhada à Presidência da República em 2016. Pela Constituição brasileira, no entanto, a escolha é livre prerrogativa do presidente, através do ministro da Justiça. 

O bandido muito corrupto peemedebista Sérgio Cabral financia dossiê contra o juiz Marcelo Bretas



A Polícia Federal descobriu que o bandido peemedebista e muito corrupto Sérgio Cabral, de dentro da cadeia, no Rio de Janeiro, financia dossiês contra o juiz Marcelo Bretas. A polícia já sabe que o grupo chegou a acessar registros de ocorrência em três delegacias: 22ª DP, 35ª DP e 105ª DP. Todos os acessos foram feitos depois que o bandido peemedebista Sérgio Cabral já tinha sido preso, em novembro do ano passado. A polícia já sabe em nome de quais funcionários os acessos foram feitos. No dia 26 de setembro – 6 dias depois de o ex-governador receber a sentença na Operação Calicute – houve 8 acessos pra pesquisar registros de ocorrência sobre o juiz Marcelo Bretas e a mulher dele, que também é juíza. A investigação da Polícia Federal está em andamento, mas é sigilosa porque envolve a segurança dos integrantes da Lava Jato no Rio de Janeiro, do Ministério Público Federal e da Justiça. A Polícia Federal quer saber de onde vem o dinheiro para financiar a montagem de dossiês, quem está envolvido e qual é o objetivo do ex-governador. A equipe da Lava Jato no Rio de Janeiro está com a segurança reforçada desde que as investigações começaram. E o ministro Gilmar Mendes ainda continua sem ver perigo nas ações do bandido peemedebista Sérgio Cabral, e cassando sua transferência para presídio federal em Mato Grosso do Sul. Gilmar Mendes continua achando que Sérgio Cabral não ameaça o juiz Marcelo Bretas e nem se constitui em risco de vida para o magistrado. 

Desembargador nega pedido de Lula para destruir grampos


O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, negou pedido da defesa de Lula para que fossem destruídas conversas obtidas por meio de grampos no escritório de seu advogado Roberto Teixeira. Essa e outras interceptações haviam sido autorizadas por Sérgio Moro, entre fevereiro e março de 2016, e incluem o célebre diálogo do “Bessias” entre Lula e Dilma Rousseff. Os advogados de Lula alegavam quebra do sigilo profissional de Teixeira como advogado e pediam a destruição urgente das conversas. Gebran nem analisou o mérito do pedido – negou argumentando que não há fundamento para a urgência.

Defesa de Lula apresenta novo recurso contra bloqueio de bens


A defesa do chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula anunciou nesta terça-feira (7) novo recurso contra o bloqueio de bens determinado pelo juiz Sérgio Moro em um dos processos da Operação Lava Jato. O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Em julho, ao determinar o bloqueio, Moro entendeu que a medida seria necessária para reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente a nove anos e meio de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Lula teve imóveis e veículos bloqueados, além de R$ 606,7 mil de contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de Previdência.

De acordo com Cristiano Zanin, advogado de Lula, o bloqueio é ilegal e a suspensão deve ser anulada para garantir a subsistência do ex-presidente. “O próprio juiz Moro, ao julgar embargos de declaração opostos contra a sentença pela defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-presidente”, argumenta o defensor. A questão será decidida pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal, que já rejeitou o mesmo pedido por questões processuais.

Após ameaça de "ovada", Luciano Huck cancela visita a Curitiba



O apresentador de TV e empresário bilionário janota Luciano Huck, amigão de Aécio Neves, que vem sendo apontado como possível candidato à presidência da República nas eleições de 2018, cancelou nesta terça-feira hoje uma visita que faria a Curitiba nesta quinta-feira (09), para a inauguração de uma hamburgueria no shopping Estação. O motivo foi a notícia de que um grupo estava organizando uma manifestação para jogar ovos no presidenciável. Intitulado de “Ovada no Luciano Huck”, o evento criado no Facebook no último dia 2 tinha até a tarde desta terça-feira 224 pessoas “confirmadas” virtualmente e outros 1,7 mil “interessados”.

“Luciano Huck vem para a festa de inauguração da sua birosca de lanches, vamos lá abrilhantar este dia tão especial. Partiu X-Egg de playboy!”, diz o texto de apresentação do evento, cujos criadores não são identificados. A página exibe ainda reproduções de notícias sobre o apresentador, como a que aponta que ele teria retirado de suas redes sociais fotos com o senador Aécio Neves (PSDB/MG) – acusado de pedir R$ 2 milhões do grupo JBS para pagar advogados nas ações que responde na operação Lava Jato, por suposta obstrução da justiça e recebimento de propina para caixa dois de campanha.

As intenções dos opositores curitibanos de Huck, porém, foram frustradas por um comunicado do restaurante Jeronimo – que o apresentador iria inaugurar – cancelando a visita. A nota afirma que Julio Dursk e Huck, sócios no restaurante, “sabem de sua responsabilidade perante a sociedade, os seus clientes e o público que frequenta o Shopping Estação, por isso não querem causar tumulto ou qualquer desconforto com as atividades de seu empreendimento”, e assim cancelaram a visita.

População de Portugal continua a diminuir, mesmo com aumento da natalidade


Novos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística de Portugal (INE) mostram que o número médio de filhos por mulher subiu para 1,36 em 2016. No ano anterior, a taxa foi de 1,3. No entanto, mesmo com o aumento da taxa de fecundidade e do número de nascidos vivos, a população do país continua a diminuir. O declínio populacional, que vem sendo observado desde 2010, tem como principais fatores o número de óbitos e a migração. Apenas em 2016, mais de 110 mil pessoas morreram e mais de 38 mil foram morar em outros países.

Em 2016, registrou-se um aumento no número de nascidos vivos em relação ao ano anterior. Enquanto em 2015 foram observados 85.500 nascimentos, em 2016 o número ultrapassou os 87 mil. Mas, como o número de mortos foi de mais de 110 mil, restou um saldo natural negativo (-23.409). O número de óbitos de residentes em Portugal aumentou de 108.539 em 2015 para exatos 110.535 em 2016 (um acréscimo de 1,8% na taxa de mortalidade). 

Em relação à migração, o saldo também foi negativo. Estima-se que em 2016 tenham entrado em Portugal 29.925 pessoas, número praticamente igual ao observado em 2015 (29.896). Quanto às pessoas que deixaram o país, o número aumentou ligeiramente. Em 2015, pouco mais de 40 mil pessoas foram viver em outros países, enquanto em 2016 esse número ficou em 38 mil. Como resultado dessa dinâmica, a população residente em Portugal foi reduzida, de 2015 para 2016, em 31.757 pessoas. Atualmente, a população estimada é de 10,3 milhões de habitantes. A esperança de vida dos portugueses ao nascer está em 80,6 anos.

Em Portugal, observa-se ainda uma tendência de adiamento da maternidade. A idade média das mães por ocasião do nascimento do primeiro filho subiu de 30,2 para 30,3 anos e a idade média ao nascimento de um filho (independentemente da ordem de nascimento), de 31,7 para 31,9 anos. Em 2016, a taxa de mortalidade infantil foi de 3,2 óbitos por mil nascidos vivos, superior ao valor registrado em 2015 (2,9). O valor da taxa bruta de nupcialidade manteve-se em 3,1 casamentos por mil habitantes. Em 2016, realizaram-se 32.399 casamentos (422 dos quais entre pessoas do mesmo sexo), pouco mais do que os realizados em 2015.

O adiamento do casamento é uma tendência que tem se mantido ao longo das últimas décadas e para ambos os sexos: em 2016, a idade média no primeiro casamento situou-se em 32,8 anos para os homens e 31,3 anos para as mulheres, valores muito próximos aos observados em 2015 (32,5 anos e 31, respectivamente). Em Portugal, foram registrados no ano passado 22.649 divórcios, quase mil a menos do que em 2015.

Fortuna "esquecida" no corrupto e falido Banco Espírito Santo, em Portugal, pode ser de petistas


Autoridades portuguesas investigam se pertencem a políticos brasileiros ao menos parte dos 40 milhões de euros (R$ 153 milhões) abandonados no corrupto Banco Espírito Santo (BES), que faliu. Os titulares dos investimentos não apareceram. A Comissão de Liquidação os procura desde agosto de 2016. O BES mantinha relações promíscuas e muito criminosas com próceres da era Lula, como o ex-ministro da Casa Civil, o bandido mensaleiro José Dirceu. 

Presidente do BES por 20 anos, o janota Ricardo Salgado, que se apresentava afrontosamente como um marquês, com um nome quilométrico, contou ao Ministério Público português que pagava propina mensal de R$ 100 mil ao bandido petista mensaleiro José Dirceu. A “mesada” ao ex-braço direito de Lula era para ajudar a Portugal Telecom na compra da brasileira Oi, durante o governo do PT. A suspeita é que o dinheiro “abandonado” tem origem suja. Está em outros bancos, em “contas jumbo”, cujos titulares não são identificados. O Ministério Público de Portugal investiga as relações de executivos do país com políticos petistas, especialmente Lula, na Operação Marquês.

Petrobras começa a venda de suas operações na África


A Petrobras anunciou nesta terça-feira (7) a abertura de processo de venda da subsidiária Petrobras Oil & Gas BV, empresa com operações na África na qual tem sociedade com o banco BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, que já esteve preso na Operação Lava Jato.

O processo faz parte do plano de desinvestimento da estatal, que tem a meta de arrecadar US$ 21 bilhões até o final de 2018. Inclui também as fatias dos sócios na companhia - BTG e Helios Investments. A subsidiária africana foi alvo de polêmica na época da venda de 50% de participação ao BTG Pactual, em 2013, por US$ 1,5 bilhão, valor que foi questionado pela oposição. ]

A empresa à venda tem participação em dois campos de petróleo já em produção na Nigéria, Akpo e Agbami. Juntos, produzem uma média de 368 mil barris de petróleo por dia, dos quais 47 mil barris pertencem ao consórcio. Além disso é sócia de um projeto em desenvolvimento, chamado Egina, com 567 milhões de barris em reservas, e de uma área com descoberta de petróleo, Preowei, com 300 milhões de barris. 

No prospecto da venda, a Petrobras diz que são projetos de classe mundial, com níveis de produção acima do esperado e operados por empresas com experiência mundial em águas ultraprofundas (a americana Chevron e a francesa Total). A estatal diz ainda que o custo de extração é baixo, de US$ 6 por barril - no pré-sal brasileiro, a empresa fala em US$ 7 por barril. A produção destinada à Petrobras Oil & Gás BV subirá para 75 mil barris por dia após o início das operações em Egina. 

A Petrobras informou ainda nesta terça-feira (7) que conseguiu derrubar liminar que suspendia a venda de fatias em dois campos no pré-sal para a francesa Total. A liminar havia sido concedida pela Justiça Federal de Sergipe e cancelada após recurso da Petrobras ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A venda dos campos é parte de um acordo assinado no fim de 2016 com a Total, no valor de US$ 2,2 bilhões, que incluiu também fatias em usinas térmicas.

Lobista Lucio Funaro entrega bilhete com conta no Exterior anotada por Eduardo Cunha


A defesa do lobista Lúcio Bolonha Funaro entregou à Justiça Federal um bilhete com uma anotação do ex-deputado Eduardo Cunha indicando uma conta no Exterior para realização de pagamentos ilícitos. O documento foi entregue em mãos ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, durante audiência da ação penal derivada da operação Sépsis nesta segunda-feira, 6. A conta indicada no bilhete é do ex-vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, Fabio Cleto, apontado como operador de Eduardo Cunha e Lucio Funaro no fundo de investimento do FGTS. Os três, o ex-deputado Henrique Meirelles e Alexandre Margotto, ligado a Funaro, são réus no processo que apura o pagamento de propina por grandes empresas para conseguir aportes milionários do FI-FGTS. Uma das empresas que queria obter empréstimo do FI-FGTS e pagou propina para isso era a lixeira Estre Ambiental, do empreiteiro lixeiro petroleiro Wilson Quintella Filho.

O objetivo da defesa de Funaro com a juntada do bilhete no processo é sustentar a versão dada pelo lobista em acordo de colaboração premiada na qual ele indica Eduardo Cunha como líder do esquema e um dos destinatários de propina. Durante seu interrogatório, Eduardo Cunha afirmou que irá pedir à Procuradoria-Geral da República um “reexame” da delação de Funaro e solicitou que seja feia uma perícia no bilhete para comprovar que a letra não é dele.

Secretário da Fazenda ameaça com aumento de imposto se não houver reforma da Previdência

Num momento em que o próprio presidente Michel Temer admite dificuldades para avançar com a proposta de reforma da Previdência, a mudança no sistema de aposentadorias e pensões foi apontada pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, como uma chave para o aumento da competitividade da economia brasileira, durante o seminário “Abertura Econômica para o Desenvolvimento e o Bem-Estar.”

Ele disse compreender o temor de alguns empresários com a abertura comercial, uma vez que no Brasil os juros e a carga tributária são elevados em comparação com outros países. “Se fizermos as reformas de que precisamos, podemos consolidar um ciclo longo de inflação e juros baixos”, disse. “E toda a agenda de não aumentar a reforma tributária vai exigir um conjunto de reformas, entre as quais a da Previdência.” Segundo Mansueto, a China gasta 3,5% de seu PIB com o sistema previdenciário. O Brasil, 13,5% do PIB. “Sem a reforma, temos de aumentar a carga tributária”, afirmou.

“Chegamos a um ponto que temos de aliar reforma econômica, políticas sociais e sem dúvida avançar na abertura comercial”, disse o secretário. Ele comentou que é preciso parar de “demonizar” as importações, porque o uso de insumos importados aumenta a competitividade dos produtos brasileiros. Como exemplo, o secretário citou a Embraer, que consegue competir no mundo porque utiliza os melhores componentes que há no mundo.

A abertura, disse Mansueto, exigirá “lidar com questões distributivas”. Ao mesmo tempo em que o aumento de importados traz insegurança para um grupo de trabalhadores, ela proporciona acesso a produtos mais baratos. Para o secretário, são necessários programas de treinamento para evitar o desemprego. Ele admitiu, porém, que não há recursos no orçamento para elevar de imediato esses programas. 

Greve de auditores suspende julgamento bilionário do Santander


A greve dos auditores da Receita Federal levou à suspensão dos julgamentos de quatro das cinco turmas do Conselho Administrativo de Receitas Fiscais (Carf) que teriam sessão nesta terça-feira. A previsão é que o movimento afetará os julgamentos por pelo menos toda esta semana. A sessão do Conselho Superior não foi afetada. No Carf, os auditores fiscais compõem metade de cada turma – a outra metade é formada por representantes dos contribuintes. Com a adesão de grande parte da categoria, as sessões foram suspensas por falta de quórum.

A suspensão dos julgamentos levou ao adiamento de um caso bilionário envolvendo o Santander, que seria julgado nesta terça-feira, 7. No processo, o banco recorre de autuação da Receita Federal de cerca de R$ 9 bilhões por não ter recolhido tributos decorrentes da aquisição do Banco ABN Amro, em 2009. O processo só deverá voltar à pauta do conselho em dezembro.

Os auditores fiscais iniciaram um movimento grevista há uma semana. Insatisfeitos com a falta de regulamentação de um bônus pago à categoria, os servidores também protestam contra a medida provisória que adiou o reajuste do funcionalismo federal por um ano e aumentou a contribuição previdenciária daqueles que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. Além do Carf, também houve paralisações nas delegacias e escritórios da Receita Federal e estão sendo feitas operações padrão em portos e aeroportos. 

Câmara aprova instalação obrigatória de bloqueadores de celular em presídios



A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) projeto de lei que obriga as empresas operadoras de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos. As companhias terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei para a instalação dos equipamentos. O texto seguirá agora para a apreciação do Senado Federal. O plenário da Câmara realizou na noite desta terça-feira uma sessão dedicada a analisar diversos projetos relacionados à segurança pública. Antes de aprovar a proposta que trata dos bloqueadores em presídios, os deputados aprovaram requerimento de regime de urgência para a votação de outros quatro projetos de lei que tratam do tema da segurança.

Foi aprovada a urgência para votação do projeto Lei 4471/12, que especifica procedimentos para apurar casos de morte violenta envolvendo ações policiais, acabando com o chamado auto de resistência. Os parlamentares, também aprovaram as urgências para votação dos projetos 388/15, que acaba com a saída temporária de presos; do PL 8048/17, que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa; e do PL 5880/16, que cria um cadastro nacional de pessoas desaparecidas. Mais cedo foi aprovado ainda projeto que acaba com os atenuantes de pena para menores de 21 anos.

Governo gaúcho do muito incompetente José Ivo Sartori vai de novo apresentar proposta fajuta de renegociação de dívida


O muito incompetente e inapetente governador riograndense José Ivo Sartori, do PMDB, irá apresentar ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira (8) mais uma vez a fajuta proposta de pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê o não pagamento das parcelas da dívida com a União até 2020. No documento, com dados da Secretaria Estadual da Fazenda, o Estado projeta o ingresso de recursos nos próximos três anos, em grande parte por meio de privatizações como garantia: R$ 1,6 bilhão da CEEE, R$ 440 milhões da Sulgás e R$ 160 milhões da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A proposta é completamente fajuta, irreal, fantasmagórica, porque prevê privatizações para as quais ele não obteve autorização legislativa, e nem irá obter. 

Com a entrada de recursos, o governo espera ganhar fôlego para pagar os salários dos servidores, que vêm sendo parcelados. O simples enunciado desse fato mostra o quanto o governo do incompetente José Ivo Sartori está vivendo em delírio. O montante previsto com a venda das três estatais, no entanto, seria suficiente para cobrir apenas dois meses da folha do funcionalismo do Executivo, que atualmente tem um custo líquido de R$ 1,135 bilhão (são 342 mil matrículas de servidores).

Entre as principais medidas de ajuste está a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS, a partir de 2019, o que representaria uma receita de R$ 12,623 bilhões até 2023. Também para isto ele precisaria de aprovação legislativa, o que é totalmente imprevisto de ele conseguir, ainda mais em ano eleitoral. O governo também conta com ressarcimentos da Lei Kandir, totalizando R$ 20,16 bilhões entre 2018 e 2023. Isso é outro delírio. Além disso, o governo gaúcho espera a mudança na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que permitiria o Estado recuperar quase R$ 8,2 bilhões a partir de 2021. Mais um delírio. Outros R$ 780 milhões viriam da venda da participação que cabe ao Rio Grande do Sul no BRDE. 

O alívio financeiro com o não pagamento da dívida por três anos, de acordo com o governo gaúcho, chegaria a R$ 11,3 bilhões. O Estado também vai propor uma carência das demais dívidas, incluindo compromissos com organismos internacionais, chegando a R$ 1,594 bilhão nos próximos três anos.
Resumindo, ele está pré-preparando uma moratória das dívidas. É um governo de fim dos tempos. 

A empreiteira propineira Odebrecht vai responde a processo por fraude tributária no Equador


A Procuradoria do Equador anunciou nesta terça-feira que denunciará a empreiteira propineira Odebrecht por fraude tributária no país, com base no escândalo de subornos envolvendo o grupo brasileiro. "Hoje formalmente pedimos à administração da justiça que determine dia e hora para a formulação da denúncia contra a pessoa jurídica da Odebrecht", informou o procurador-geral, Carlos Baca. O funcionário explicou que a Odebrecht praticou fraude fiscal ao não declarar renda de 120 milhões de dólares no país entre 2012 e 2016.

A denúncia é baseada em documentos do Serviço de Arrecadação Interna, e envolve ainda quatro representantes legais da Odebrecht no Equador, por "omissão de renda e apresentação de comprovantes de operações falsas, realizadas por empresas fantasmas". O caso Odebrecht no Equador já tem 18 pessoas indiciadas, algumas em prisão preventiva, como o vice-presidente Jorge Glas, convertido em 2 de outubro passado no político em atividade de maior posição a ser detido com base no escândalo que sacudiu a América Latina.

Nesta quarta-feira, a Procuradoria anunciará se denuncia formalmente Glas e outros investigados. Segundo o departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Odebrecht pagou entre 2007 e 2016 cerca de 33,5 milhões de dólares a funcionários equatorianos.

Governadores propõem legalizar jogos para financiar fundo de segurança pública


Governadores pediram nesta terça-feira (7) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que seja votado projeto legalizando os jogos de azar no País e destinando os recursos dos impostos cobrados para um fundo de segurança pública. A proposta foi discutida durante um encontro de representantes estaduais nesta terça-feira, na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), salientou que um dos focos da proposta é a regulamentação de jogos pela internet.

"Hoje, no Brasil inteiro se pratica jogos na internet. Queremos regulamentação, que poderia gerar de R$ 12 a R$ 18 bilhões ao ano, que servirão para dar sustentação a um fundo nacional de segurança pública", disse Wellington Dias.

Após a reunião, Eunício Oliveira afirmou que deve pautar o projeto que regulamenta jogos de azar ainda neste ano. O senador afirmou que só colocará a matéria em votação com a garantia de que os impostos arrecadados sejam direcionados para um fundo de segurança pública.

"Nós (Câmara e Senado) devemos tirar algum tipo de preconceito que tenhamos em relação à criação de um fundo de segurança pública, com a participação também desse fundo para a saúde. Devemos discutir também outra realidade que não adianta esconder da sociedade que são os jogos, que estão inclusive sendo feitos por aplicativos, para que a gente tenha uma remuneração vinculada para que se crie esse fundo verdadeiro, e não apenas no papel", disse.

Polícia cumpre reintegração de posse em fazendas do banqueiro Daniel Dantas no Pará


Tropas do Batalhão de Choque da Polícia Militar cumpriram liminares de reintegração de posse em 20 fazendas ocupadas por integrantes da organização terrorista Movimento dos Sem-Terra (MST) e outros "movimentos sociais" na região de Marabá, no sudeste do Pará. As ordens judiciais foram dadas pela Vara Agrária de Marabá e pelo Tribunal de Justiça do Estado, atendendo aos pedidos dos fazendeiros. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), vinculada à Igreja Católica, afirma que cerca de oito mil invasores foram colocados para fora das propriedades e deu sinais de incentivo ao confronto com os militares. 

Em nota conjunta com a organização terrorista MST, a comuno-petista CPT afirma que parte das fazendas pertence ao grupo Santa Bárbara, do empresário e ex-banqueiro Daniel Dantas, e três delas - Cedro, Maria Bonita e Fortaleza - já foram negociadas com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Desde 2009, as áreas foram invadidas por mais de 1.000 militantes do MST.

A comuno-petista Comissão Pastoral da Terra também contestou a reintegração de posse da Fazenda Fortaleza, com 2,9 mil hectares, adquirida pelo grupo de Daniel Dantas, pois seria composta de terra pública federal. Já a Fazenda Santa Tereza, também invadida pelo MST, é alvo de processo por crime ambiental, pois nela teria sido destruído um castanhal. As outras áreas onde acontecem os despejos são ocupadas por grupos menores, ligados a outros movimentos sociais.

Nelson Marchezan recua diante do TCE e manda publicar demonstrativo mensal de fluxo de caixa


A prefeitura de Porto Alegre afirmou que, a partir da segunda quinzena de novembro, publicará mês a mês o demonstrativo do fluxo de caixa no Portal da Transparência. A decisão foi tomada após um relatório do Tribunal de Contas do Estado sugerir que a Corte expedisse uma determinação para que o Executivo "aprimore as ações de transparência quanto ao fluxo de caixa mensal previsto e realizado" para dar conhecimento sobre a situação financeira do município.

O mesmo relatório colocou mais uma polêmica na relação entre servidores em greve e a prefeitura. Com base no documento, assinado por quatro auditores da Diretoria de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas, o Sindicato dos Municipários (Simpa) interpretou que o prefeito Nelson Marchezan fez "opção política" ao decidir pelo parcelamento salarial em junho e julho. A Secretaria Municipal da Fazenda fez uma avaliação oposta, dizendo que " ficou evidenciada a inexistência de recursos livres para cobertura da folha de pagamento do funcionalismo".

PT apresenta projeto para sustar decreto de venda de ativos de estatais


A bancada do PT na Câmara apresentou nesta terça-feira, 7, um projeto de decreto legislativo para revogar os efeitos do Decreto 9.188, de 1º de novembro, permitindo a venda de ativos de empresas estatais sem processo licitatório. No projeto assinado pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Décio Lima (PT-SC), Wadih Damous (PT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e Afonso Florence (PT-BA), os petistas cobram do governo uma discussão com o parlamento sobre o tema. "Exsurge evidente que matérias dessa envergadura não podem ser deliberadas sem a participação do Congresso Nacional, sob pena de ofensa direta e frontal à independência e harmonia do Poder Legislativo e às prerrogativas inerentes às casas do Congresso Nacional", diz a justificativa do projeto.

Na última sexta-feira, 3, o governo federal publicou o decreto estabelecendo regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais. O decreto se aplica às sociedades subsidiárias e controladas de sociedades de economia mista. Zarattini, que é líder do PT, chamou o decreto de "criminoso" e que por isso encaminharam uma representação ao Supremo Tribunal Federal. "É uma venda direta. Acabaram com o processo licitatório na venda de ativos das estatais. É um crime, é absolutamente inconstitucional", disse.

Justiça francesa restitui um Pissarro a família espoliada pelo regime nazista



A justiça francesa restituiu, nesta terça-feira (7), aos descendentes de um colecionador judeu espoliado durante o nazismo uma pintura de Pissarro, desaparecida durante décadas, até ser comprada legalmente em um leilão em 1995 por um casal americano. A sentença "ordena" que o quadro "La Cueillette des Pois" (colheita de ervilhas) seja entregue aos descendentes de Simon Bauer, cujas obras foram confiscadas em 1943 durante a ocupação da França pela Alemanha nazista.

"Jean-Jacques Bauer está feliz. Este é um dos quadros mais belos da coleção de seu avô", afirmou o advogado da família Bauer, Cédric Fischer. Bruce e Robbi Toll, que compraram a obra por 800.000 dólares em um leilão da Christie's em Nova York, em 1995, deverão, ainda, pagar 8.000 euros à família pelos gastos judiciais. O casal alega que comprou a obra de boa-fé. O advogado dos Toll, Ron Soffer, defende que seus clientes não conheciam a história do quadro quando o compraram - uma posição confirmada pelo tribunal -, e anunciou que eles vão recorrer da sentença.

"Os meus clientes ficarão muito desapontados por não poderem recuperar esta pintura. Eles eram muito ligados a ela. Certamente vão apelar", disse Soffer. "Eles não consideram que cabe a eles pagar pelos crimes do regime de Vichy", acrescentou, referindo-se ao governo francês durante a Segunda Guerra Mundial. 

"La Cueillette des Pois" é uma obra pintada em 1887 pelo impressionista francês Camille Pissarro, que retrata mulheres recolhendo ervilhas no campo. Este é um dos 93 grandes quadros da coleção de Simon Bauer, um apaixonado pela arte francesa nascido em 1862, que fez fortuna no setor dos calçados. Sua coleção foi confiscada durante a ocupação nazista e vendida por um comerciante de arte designado pelo Comissionado das Questões Judaicas do regime colaboracionista de Vichy.

Internado em julho de 1944 no campo francês de Drancy, o colecionador conseguiu escapar da deportação graças a uma greve de ferroviários. Antes de morrer, em 1947, recuperou uma pequena parte de suas obras. Seus descendentes deram continuidade à ação, e atualmente há cerca de 20 obras que ainda não foram recuperadas, segundo Fischer. "La Cueillette des Pois" reapareceu brevemente em 1965 durante uma venda, mas depois saiu do território francês e sumiu novamente.

No início deste ano, a família Bauer teve conhecimento de que a pintura estava exposta no museu parisiense de Marmottan, emprestada pelo casal de colecionadores americanos para uma retrospectiva de Pissarro. A sentença anunciada nesta terça-feira se baseia em um decreto de abril de 1945 sobre a nulidade dos atos de espoliação.

Cetesb multa Petrobras em R$ 1 milhão por acidente na Replan


A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou a Petrobras em R$ 1 milhão nesta terça-feira, 7, por conta do acidente ocorrido na semana passada na maior refinaria da estatal, Replan, que lançou gases poluentes na atmosfera. A companhia determinou ainda que a refinaria tome as providências necessárias para impedir novas emissões de poluentes na atmosfera durante a partida das unidades operacionais. A Refinaria de Paulínia (Replan) está parada desde o dia 1º de novembro, dia do acidente, quando gases gerados nos processos de produção tiveram que ser direcionados para os "flares" (chaminés), que não puderam operar normalmente pela falta de ar comprimido e vapor, suprimento crucial para o bom funcionamento dos queimadores.

"Este fato gerou a emissão intensa de poluentes (material particulado e fumaça preta) na atmosfera, provenientes da chaminé da unidade de craqueamento catalítico", disse a Cetesb um dia depois do acidente. Segundo a Cetesb, as emissões permaneceram até às 23h30 do mesmo dia, quando houve a regularização do suprimento de vapor para esses equipamentos. A Refinaria de Paulínia continuava operando de forma parcial e com cinco unidades paradas na tarde desta terça-feira, dia 7, de acordo com informação do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP).

"O Sindicato averiguou que uma das unidades de Craqueamento já está em vias de iniciar a partida e a Replan opera com carga menor que 60% da sua capacidade diária de produção", informou em nota. A Replan tem capacidade para processar 415 mil barris diários de petróleo. Já a Petrobras informou que não há risco de desabastecimento do mercado por conta da parada da unidade, e que a mesma já voltou a funcionar parcialmente, mas que, como toda refinaria, a volta da produção é feita gradativamente.

Tribunal mantém na prisão ex-secretário de corrupto ex-governador peemedebista Sérgio Cabral


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o decreto de prisão preventiva do ex-secretário de Gestão do governo do corrupto Sérgio Cabral (PMDB), Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho. O julgamento do mérito do habeas corpus ocorreu nesta terça-feira, 7, e os desembargadores da 8ª Turma confirmaram decisão liminar proferida pelo relator João Pedro Gebran Neto, em setembro. Carvalho está preso desde novembro de 2016. Sérgio Cabral também. 

Em junho deste ano, o ex-secretário de Gestão do peemedebista foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 10 anos e 8 meses de reclusão. Na ocasião, Moro manteve a prisão preventiva de Carvalho. A defesa alegou que a medida cautelar "é excessiva" e estaria havendo "antecipação da pena".

Os advogados argumentaram ainda que a prisão está baseada "apenas no que disseram os delatores da empreiteira propineira Andrade Gutierrez, com provas frágeis, fundamentando-se nos mesmos elementos analisados há 10 meses". Segundo o desembargador Gebran, as provas nos autos "são suficientes para atestar a materialidade e a autoria do delito imputado ao réu".

O desembargador destacou que a renovação da prisão preventiva na sentença é legal e o que as defesas chamam de excesso e vulgarização das prisões preventivas no âmbito da Operação Lava Jato "carece de sustentação, pois apenas 15% das colaborações premiadas foram firmadas com réus investigados presos".

Gebran afirmou que a medida cautelar tem o objetivo de preservar a ordem pública, pois "além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, que ainda não foi recuperado".

Para o desembargador, também está presente "o risco à aplicação da lei penal diante da identificação de transações de elevado valor em espécie para evitar o rastreamento do dinheiro". "Apesar de Sérgio Cabral efetivamente não exercer mais cargo público, viu-se no histórico do processo e de outras investigações que tal circunstância sequer é relevante para a manutenção da atividade criminosa por ele e seus associados", ressaltou Gebran.

TRF 4 aumenta de 13 para 20 anos pena de ex-presidente da propineira Galvão Engenharia


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou, nesta terça-feira, 7, a pena de Dario Queiroz Galvão Filho, o ex-presidente da empreiteira propineira Galvão Engenharia, que passou de 13 anos e 2 meses para 20 an,os e 6 meses. Os ex-diretores da empreiteira propineira Erton Medeiros Fonseca e Jean Alberto Luscher Castro também tiveram as penas aumentadas. Foram réus ainda nesta ação o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que teve a pena mantida em 5 anos e 5 meses, e Waldomiro de Oliveira, apontado como laranja de Alberto Youssef, que teve a litispendência afastada e a pena estipulada em 6 anos e 8 meses.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a empreiteira propineira Galvão Engenharia fazia parte do cartel de empresas que ajustava previamente os valores, manipulando as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras a partir de 2006. A ré foi vencedora, em consórcio com outras empreiteiras, em obras contratadas pela Petrobras referentes ao Terminal da Ilha D’Água/RJ, ao Terminal Marítimo da Baía de Angra dos Reis/RJ, ao Projeto Água de Formação, ao EPC das unidades de "hidrocarboneto nafta coque", da Carteira de Gasolina - G3, à Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST), à Refinaria de Paulínea/SP - Replan - D5/SP, à Revamp do Píer de Angra dos Reis/RJ, à Refinaria Landulpho Alves (RLAN), à Refinaria Premium I e ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.

Conforme o Ministério Público Federal, 1% do valor dos contratos era dirigido à Diretoria DCE Abastecimento da Petrobras, dirigida por Paulo Roberto Costa. Waldomiro de Oliveira foi denunciado por fazer o repasse dos valores da Galvão Engenharia. Essa é a 22ª apelação criminal em processos da Operação Lava Jato julgados pelo tribunal. A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro em 2/12/2015.

Dario de Queiroz Galvão Filho: condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena passou de 13 anos e dois meses para 20 anos e 6 meses;

Erton Medeiros Fonseca: condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena passou de 12 anos e 5 meses para 13 anos e 5 meses;


Jean Alberto Luscher Castro: condenado por corrupção ativa e associação criminosa. A pena passou de 11 anos e 8 meses para 14 anos e 4 meses;

Paulo Roberto Costa: condenado por corrupção passiva. A pena foi mantida em 5 anos e 5 meses. Costa já foi condenado em outros processos da Operação Lava Jato, e deve cumprir a pena segundo o acordo de colaboração premiada firmada com o MPF;

Waldomiro de Oliveira: deixou de ser condenado por reconhecimento de litispendência com outra ação penal com o mesmo objeto. O tribunal afastou a litispendência e condenou-o à pena de 6 anos e 8 meses.

A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declaração (2 dias) e de embargos infringentes (cabem no caso de julgamentos sem unanimidade, com prazo de 10 dias). Caso os recursos sejam impetrados pelas defesas, a execução só se dará após o julgamento desses recursos pelo tribunal.