quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Teikon, de São Leopoldo, voltou a produzir a todo vapor, e está contratando mão de obra especializada


A indústria Teikon de São Leopoldo, que estava quase parada durante a recessão econômica produzida pelo criminoso regime petista, está com sua linha de produção em plena atividade, produzindo placas de memórias para instalação em notebooks e celulares. A reativação econômica já chegou para ela. O problema está sendo mão de obra qualificada. Há neste momento uma tremenda competição entre as empresas, como uma tirando funcionários já contratado de outra. Todas as empresas estão muito empenhadas em cumprir os contratos que receberam. Suas carteiras acumulam pedidos de no mínimo três meses de produção garantida. No que a economia der sinais ainda mais positivos de aceleração das atividades industriais e das vendas no comércio, as carteiras aumentarão seus pedidos e as contratações de pessoal terão grande incremento.

Ministro do STJ defende o direito ao "esquecimento", isso é pura censura, apaga a história do mapa


O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, disse na noite de segunda-feira (6) que o direito ao esquecimento na internet é diferente de censura à imprensa. "O direito ao esquecimento não é espécie de censura", disse Salomão. Ele afirmou que a discussão em curso atualmente versa sobre se é possível retirar conteúdo da internet e em que medida, "como se faz na Europa, mas sem impedir publicação". 

Direito ao "esquecimento" é um modernismo criado pelo multicuralismo europeu, que está liquidando com a civilização ocidental. Presta-se a apagar a história, eliminar a história, eliminando todos os registros de fatos relacionados a bandidos de todas as espécies. 

O direito de uma pessoa de não permitir que um fato ocorrido em um determinado momento de sua vida seja exposto ao público indefinidamente está na pauta do Supremo Tribunal Federal. Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo, disse que "não podemos ser saudosistas de uma época ultrapassada, quando tínhamos no Brasil um verdadeiro regime de exceção". "Refiro-me à censura", afirmou. "Vamos aguardar a visão da maioria no Supremo que acabará tendo a última palavra sobre o tema. Que prevaleça o melhor para a sociedade brasileira." Eles participaram de um seminário sobre liberdade digital e os limites do Estado, em Brasília. Advogado do Google Brasil, Guilherme Sanchez afirmou que "o alcance e a dimensão da internet potencializam e aprofundam a tensão entre a liberdade de informação e outros direitos". "O Brasil não é um país de direitos absolutos e a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Só que o nível de liberdade e autonomia do nosso povo e a qualidade da nossa democracia tem relação direta com o apreço que nós temos pela liberdade de informar e de nos expressarmos." Os ministros afirmaram que a imprensa terá papel fundamental para combater a proliferação de notícias falsas, as chamadas "fake news", na eleição de 2018. Isso é censura também. "Fake news" se combate com processo judicial, e nada mais. Todo o resto é censura.

Moro diz que acusações de Lula de parcialidade são "lamentáveis"


O juiz Sergio Moro afirmou em despacho assinado na terça-feira (7) que questionamentos sobre sua imparcialidade são "lamentáveis". Ele negou pedido de exceção de suspeição da defesa do chefão da organização criminosa petista Lula, como parte do processo que trata de reformas no sítio de Atibaia (SP). Com o pedido, a defesa afirmava que Moro não estaria apto a julgar o caso. 

Requerimentos anteriores, em outras ações, já haviam sido negados pelo juiz e confirmados na segunda instância. "Os questionamentos sobre a imparcialidade deste julgador constituem mero diversionismo e, embora sejam compreensíveis como estratégia da defesa, não deixam de ser lamentáveis já que não encontram qualquer base fática e também não têm base em argumentos minimamente consistentes, como já decidido, inclusive, por reiteradas vezes pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região", diz Moro. 

Segundo a denúncia, o ex-presidente se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no imóvel, que era frequentado por Lula e seus familiares. As reformas foram pagas pelas empreiteiras propineiras Odebrecht e OAS. Os valores usados nas reformas vieram de contratos das empreiteiras propineiras na Petrobras e repassados como vantagem ilícita ao ex-presidente.

Delator acusa o senador petista Humberto Costa de receber propina quando era ministro da Saúde


O ex-subsecretário de Saúde do Rio de Janeiro, Cesar Romero disse nesta quarta-feira, 8, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que o hoje senador Humberto Costa (PT-PE) também teria recebido propina do empresário Miguel Iskin, quando era ministro da Saúde. Iskin é investigado no esquema da fraude na saúde no Rio de Janeiro. Ele é sócio da empresa Oscar Iskin e fornecedor do setor de próteses e equipamentos hospitalares.

Humberto Costa esteve à frente do ministério entre os anos de 2003 e 2005, durante o governo Lula. “Soube alguma coisa dele (Iskin) dando um valor para o então ministro Humberto Costa”, afirmou o delator a Bretas. Iskin depôs à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, criada em 2015, para investigar irregularidades em tratamentos médicos com próteses e órteses (aparelhos externos usados para imobilizar ou auxiliar os movimentos dos membros ou da coluna). O relator da comissão foi o próprio senador Humberto Costa.

Na audiência de quarta-feira, 8, Romero também contou que os pagamentos eram relacionados a uma mudança na portaria no Programa Suporte, do Ministério da Saúde. Ela permitiu que o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) comprasse equipamentos para atendimentos de médicos em outros Estados.  “Isso representaria a vinda de orçamento para a compra de equipamentos importados”, justificou Romero. O delator também afirmou que a mudança foi comemorada em uma “casa de massagem” em São Paulo, por ele, Iskin e o ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro, o corrupto Sérgio Côrtes.

Romero, Iskin e Côrtes são investigados em um esquema que teria desviado cerca de R$ 16 milhões da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, durante o governo de Sergio Cabral (PMDB). Segundo o delator, o esquema envolvia empresas especializadas em equipamentos hospitalares internacionais, que combinavam entre si o preço de oferta. O cartel era organizado pelos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita.

Eles eram os responsáveis por trazer ao País as empresas estrangeiras que participavam das licitações internacionais, divulgadas apenas no Brasil. Os operadores Carlos Miranda e Luiz Bezerra eram os encarregados de distribuir a propina paga pelos empresários. Romero explicou que o esquema era vantajoso porque as licitações para a compra de equipamentos no Exterior incluíam taxas e impostos de importação, mas entravam no Brasil em nome da secretaria, que era isenta de impostos. 

A diferença era recebida pelas empresas estrangeiras e depositada como propina em contas fora do Brasil. O dinheiro ia para contas em nome de Miguel Iskin e, depois, era distribuído para Sérgio Côrtes e para o próprio Cesar Romero. Segundo o delator, a propina era paga em valores mensais. Cerca de 50% do valor do esquema iria para a organização criminosa. Desse total, 40% ficavam com Sérgio Côrtes e Miguel Skin, e os outros 10% divididos entre Cabral (5%), Cortes novamente (2%), Romero (1%). O restante ia “para a manutenção do esquema”. (AE)

Universidade de Oxford afasta professor árabe por denúncia de estupro



A Universidade de Oxford, uma das mais tradicionais do Reino Unido, anunciou na terça-feira (7) que afastou o filósofo suíço Tariq Ramadan de seu cargo de professor de estudos islâmicos contemporâneos após duas mulheres abrirem queixas de estupro contra ele na França. "A universidade reconheceu a gravidade das alegações contra o professor Ramadan, ao mesmo tempo em que enfatizou a importância do equilíbrio e dos princípios da justiça e do direito ao devido processo", afirma a instituição em comunicado. 

"A licença, de comum acordo, indica que não há presunção nem aceitação da culpa e permite ao professor Ramadan tratar das alegações extremamente sérias que pesam contra ele". Nascido em Genebra, o acadêmico de 55 anos conhecido por posições reformistas que atraem críticas de muçulmanos radicais, é neto de Hasan al Banna (1906-49), fundador da Irmandade Muçulmana, grupo político egípcio influente no Oriente Médio, na verdade a organização mãe de todos os grupos terroristas islâmicos, e uma organização que atuou de mãos dadas com o regime nazista.

Ele nega as alegações, uma delas feita em outubro pela escritora feminista francesa Henda Ayari, que disse ter sido estuprada pelo professor em um quarto de hotel durante uma convenção muçulmana em Lyon em 2012. O filósofo, que agora processa a escritora por difamação, também foi citado em uma queixa de estupro registrada em Lyon em 2009, segundo jornais franceses. 

Denúncias de abuso e assédio sexual têm se acumulado nas últimas semanas desde que o produtor americano de cinema Harvey Weinstein foi acusado por diversas mulheres de assédio, agressão sexual e estupro. Os casos chegaram à política européia, especialmente no Reino Unido, onde dois ministros renunciaram durante a última semana.

Juiz Vallisney de Oliveira adia retorno de Eduardo Cunha à prisão em Curitiba


O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado a 15 anos e 4 meses na Lava Jato, voltará do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para a cadeia da Lava Jato em Curitiba, onde cumpre sua pena, entre os dias 20 e 24 de novembro, por ordem do juiz federal da 10ª Vara, Vallisney de Oliveira. O peemedebista estava encarcerado na capital federal desde 15 de setembro, quando foi transferido para prestar depoimento no âmbito da Operação Sépsis, na qual é réu por supostos desvios na Caixa Econômica Federal.

Desde que chegou a Brasília, Eduardo Cunha impetrou diversos recursos para permanecer definitivamente na Papuda. No entanto, os pedidos foram negados tanto pelo juiz federal Sérgio Moro quanto por Vallisney. Inicialmente, o peemedebista ficaria por apenas 9 dias em Brasília, mas o magistrado da 10ª Vara acolheu recurso de sua defesa para que ele permanecesse preso no Distrito Federal até que os termos de colaboração do doleiro Lúcio Funaro, réu ao lado do ex-parlamentar, fossem compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal. A demora para a chegada do material à Justiça Federal de Brasília gerou sucessivos adiamentos do retorno de Eduardo Cunha a Curitiba.

Polícia Federal fez operação contra fraudes em recursos da saúde em nove Estados e no Distrito Federal



A Polícia Federal deflagrou, na manhã de terça-feira (6), a Operação Marcapasso, que investiga um esquema de corrupção destinado a fraudar licitações no Estado do Tocantins. Segundo a polícia, o objetivo era a aquisição de equipamentos chamados OPMEs (órteses, próteses e materiais especiais) de alto valor agregado e grande custo para o sistema de saúde. Em nota, a Polícia Federal informou que cerca de 330 policiais federais cumpriram 137 mandados judiciais, sendo 12 mandatos de prisão temporária, 41 de condução coercitiva de empresários e 84 mandatos de busca e apreensão nos estados de Tocantins, Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Paraná, Bahia, Ceará, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, todos expedidos pela 4° Vara Federal de Palmas.

As investigações tiveram início quando sócios da Cardiomed foram presos em flagrante por terem fornecido à Secretaria de Saúde do estado de Tocantins produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais cujos prazos de validade de esterilização se encontravam vencidos. Ainda conforme a Polícia Federal, após as prisões foi descoberto um vasto esquema de corrupção destinado a fraudar licitações no estado do Tocantins, através do direcionamento delas. As investigações apontaram que o esquema planejado beneficiava de forma ilícita empresas, médicos e empresários do ramo da saúde, bem como funcionários públicos da área. 

Os investigados responderam pelos crimes de corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, associação criminosa, dentro outros. O nome da operação faz alusão a um dos itens mais simbólicos e conhecidos da área da cardiologia , o marca-passo. Segundo a polícia, esse era um dos itens que integrava alguns dos editais “fraudados” nas licitações.

Grupo açougueiro bucaneiro JBS anuncia adesão ao “novo Refis” e lucro de R$ 1,1 bilhão por não pagar imposto



A JBS aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – conhecido como “novo Refis“. O total de débitos inscritos é de 4,2 bilhões de reais, e a empresa pretende economizar 1,1 bilhão de reais com o parcelamento e os descontos dados aos devedores pelo programa do governo federal. As informações foram divulgadas pela companhia ao mercado na manhã de terça-feira. O capitalismo brasileiro é a maior mãe do mundo, confessos ladrões são premiados pelo governo, e essa aprovação do Refis soa tremendamente suspeita, levantando a hipótese de que de novo corrido dinheiro solto a parlamentares para que aprovassem essas vantagens.

A JBS informou que os débitos são referentes a INSS, PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL inscritos ou não na dívida ativa da União. Além da economia total com o parcelamento das dívidas, a empresa prevê que as obrigações decorrentes da adesão gerem um impacto negativo no lucro líquido do terceiro trimestre de 2017 de aproximadamente 2,3 bilhões de reais.

O valor total dos débitos já inclui os descontos previstos nas medidas provisórias sobre os parcelamentos. Segundo explicou a empresa, uma fatia de 20% do valor bruto dos débitos será paga em parcelas mensais até dezembro de 2017, totalizando 1,1 bilhão de reais.

Já os débitos no âmbito da Receita Federal do Brasil serão quitados à vista com a utilização de créditos tributários, de 1,6 bilhão de reais. E os débitos de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional serão quitados em 145 parcelas mensais e sucessivas, a partir de janeiro de 2018, totalizando 1,5 bilhão de reais. “Para esses débitos, o valor parcelado considera reduções de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e de ofício e 100% dos encargos legais”, explicou a JBS. Os valores parcelados serão atualizados pela taxa Selic (atualmente de 7,5% ao ano).

O prazo para adesão ao Pert foi prorrogado na última semana, pela terceira vez, e agora se encerra no dia 14 de novembro. O governo pretende arrecadar cerca de 7 bilhões de reais com o parcelamento de débitos, para fechar as contas dentro do déficit previsto para o ano. A estimativa, que era de 13 bilhões de reais, caiu após mudanças feitas pelo Congresso, que aumentaram os benefícios aos devedores. Especialistas alertam que o programa deve fazer com que, na verdade, o governo perca dinheiro.

Ex-tesoureiro do PT, João Vacarri Neto teve a pena de prisão aumentada de 10 para 24 anos pelo TRF 4



Depois absolver o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto em dois processos da Operação Lava Jato em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na terça-feira a condenação de Vaccari em outra ação penal e elevou a pena aplicada a ele. O juiz federal Sergio Moro havia sentenciado o petista a dez anos de prisão pelo crime de corrupção passiva, sanção que passou a 24 anos de prisão após o julgamento na 8ª Turma do TRF4, que conta com três desembargadores.

Além de João Vaccari, tiveram as condenações confirmadas pelo tribunal o marqueteiro baiano João Santana, responsável pelo marketing político das campanhas presidenciais do PT em 2006, 2010 e 2014, a mulher dele, a cicleteira Mônica Moura, e o lobista Zwi Skornicki. O processo trata do recebimento de 4,5 milhões de dólares por Santana por serviços prestados à campanha da mulher sapiens petista, a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2010. O pagamento, intermediado por Vaccari, foi feito pelo estaleiro Kepel Fells, por meio de Skornicki, a partir de contratos com a Sete Brasil.

As penas aplicadas por Moro a João Santana (oito anos e quatro meses), Mônica Moura (oito anos e quatro meses) e Zwi Skornicki (quinze anos e seis meses) foram mantidas pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus, membros da 8ª Turma do TRF. Santana e Mônica foram condenados por lavagem de dinheiro; Skornicki, por corrupção ativa. Os três fecharam acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal, homologados pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso de Vaccari, os magistrados aumentaram a pena com base no chamado “concurso material” de crimes, ou seja, delitos da mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados.

Para o relator da Operação Lava Jato no TRF4, Gebran Neto, Vaccari “solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobras, agindo assim como beneficiário da corrupção”.

Leandro Paulsen e Victor Laus, que nos julgamentos anteriores haviam votado por absolver o ex-tesoureiro petista, mudaram o entendimento desta vez. Nas decisões anteriores, ambos consideraram que delações premiadas que envolveram João Vaccari careciam de provas que o incriminassem.

Em seu voto na terça-feira, Paulsen ponderou que “neste processo, pela primeira vez, há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”.

Já Laus apontou “farta prova documental” do crime de Vaccari. “Nesse processo ocorre farta prova documental no sentido de que Vaccari propiciou que o dinheiro da propina aportasse na conta de Mônica Moura e João Santana por meio de Skorniczi”, consignou o desembargador.

Conforme entendimento do STF, as penas podem ser executadas, ou seja, os réus podem ser presos, a partir de condenações em segunda instância. No caso dos condenados pelo TRF4, Sergio Moro poderá decretar o início do cumprimento das penas após o prazo de embargos de declaração (de dois dias) e embargos infringentes (possíveis em caso de julgamentos sem unanimidade). Se as defesas dos réus entrarem com os embargos, eles só poderão ser presos após o julgamento dos recursos.

Começou o calote internacional da ditadura comuno-bolivariana da Venezuela, detentores de títulos já acionam previamente seguro


Detentores de bônus contra inadimplência da Venezuela acionaram nesta quarta-feira o seguro contra default, alegando que a PdVSA, companhia estatal de petróleo, não conseguiu fazer o pagamento de um débito recente. Os titulares deste seguro, conhecido como swap de inadimplência de crédito (CDS), disseram que houve uma "falha em pagar o evento de crédito", de acordo com a Associação Internacional de Swaps e Derivativos (ISDA), que é uma organização de participantes no mercado de derivativos. A ISDA determina se os pagamentos do CDS devem ser feitos em caso de inadimplência do emissor. Se a ISDA decidir em favor dos titulares do CDS, esta será a primeira vez durante a atual crise econômica da Venezuela que o governo seria penalizado por um pagamento tardio.

Na quinta-feira passada, a PdVSA anunciou o pagamento de US$ 1,1 bilhão em bônus e anunciou a reestruturação da sua dívida. A empresa, então, precisava pagar em até três dias outros títulos em atraso antes de que o CDS fosse acionado. Alguns investidores e analistas alegam que não há evidências de que a companhia de petróleo tenha efetuado o pagamento dos US$ 1,1 bilhão.

Exército sírio já entrou na última cidade que estava sob controle da organização terrorista Estado Islâmico




As tropas do regime sírio e seus aliados entraram na noite desta quarta-feira na última cidade da Síria controlada pela organização terrorista Estado Islâmico (EI). As unidades do exército e as forças aliadas franquearam as defesas do EI e entraram em Bukamal, travando violentos combates na cidade. Após ter retrocedido na província de Deir Ezzor diante da ofensiva do regime e de outra executada por uma coalizão árabe-curda, os terroristas se entrincheiraram em Bukamal, perto da fronteira com o Iraque.

No começo de novembro, o Estados Islâmico tinha perdido a cidade de Deir Ezzor, capital da província homônima e última grande cidade sob seu controle na Síria e no Iraque. Foi recuperada pelo regime com apoio crucial de aliados russos, iranianos e da organização terrorista libanesa Hezbollah. Apesar de Bukamal ser uma cidade menor que Deir Ezzor, sua retomada privaria o EI da última região urbana de seu "califado", autoproclamado em 2014 nos amplos territórios conquistados entre Iraque e Síria, que agora desaparece.

Apoiadas nas últimas semanas por bombardeios intensos da aviação militar russa, as tropas sírias avançaram para Bukamal do sul e do oeste. Ao leste, do outro lado da fronteira, forças iraquianas encurralaram o EI em uma zona fronteiriça. O avanço em direção de Bukamal começou logo que as tropas sírias e seus aliados, assim como as forças iraquianas, se encontraram na fronteira entre os dois países. Segundo uma fonte das milícias pró-regime, combatentes do Hezbollah xiita avançaram rumo a Bukamal nesta quarta-feira. "Uma parte dos combatentes atravessou a fronteira no Iraque, com ajuda de unidades das forças paramilitares iraquianas do Hashd al Shaabi, para chegar a Bukamal e depois cercar a cidade pelo flanco norte".

O Hashd al Shaabi, dominado por forças xiitas, ajuda as tropas governamentais iraquianas em seu combate contra o EI. Segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH), soldados pró-regime combatiam contra o EI na zona sudoeste de Bukamal, apoiados por fortes bombardeios. "Há ataques aéreos e de artilharia, mas não está claro se os bombardeios são feitos por aviões de guerra sírios ou iraquianos", disse o diretor do OSDH, Rami Abdel Rahman. Dezenas de milhares de pessoas foram deslocadas pelos combates na província de Deir Ezzor, e muitas vivem agora em difíceis condições em campos instalados no deserto.

Segundo Linda Tom, do Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU em Damasco, aproximadamente 120.000 pessoas foram deslocadas nas últimas semanas. O grupo ultrarradical sunita tomou quase toda Deir Ezzor e sua província, rica em petróleo, em 2014, aproveitando o caos existente na Síria com a guerra que começou em 2011. Atualmente, o EI controla apenas algumas cidades e pequenas localidades e pelo menos um campo petrolífero na província de Deir Ezzor, segundo o OSDH. 

Nos últimos meses, o EI sofreu sucessivas derrotas na Síria e no Iraque, onde as forças iraquianas apenas precisam recuperar a localidade de Rawa e seus arredores desérticos na província ocidental de Al Anbar, fronteiriça com a Síria, para expulsar os extremistas do país. Apesar de suas derrotas, o EI ainda consegue cometer violentos atentados. No sábado, pelo menos 75 civis morreram em um atentado com carro-bomba cometido pelo grupo extremista na província de Deir Ezzor.

O conflito na Síria, que começou com manifestações reprimidas pelo regime, se tornou uma complexa guerra com múltiplos atores estrangeiros. Mais de 330.000 pessoas morreram e milhões de sírios se viram obrigados a abandonar suas casas.

Avança na Câmara o projeto que libera o uso de arma de fogo no campo


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (8) o projeto que libera o porte de arma de fogo no campo. A proposta já havia passado pela Comissão de Agricultura no mês passado e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado no próximo colegiado, o projeto seguirá diretamente ao Senado por ter tramitação conclusiva nas comissões. A proposta só será levada ao plenário se algum parlamentar entrar com recurso para submeter a apreciação final ao plenário da Câmara.

A oposição criticou o avanço da proposta na Casa. “O projeto, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento no campo. E certamente contribuirá para um aumento expressivo do número de mortos em conflitos rurais. Por isso, sua aprovação na comissão de Segurança Pública é um grave equívoco que não pode prosperar”, criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Pelo projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS), o proprietário ou trabalhador rural maior de 25 anos que “dependa de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial” terá direito a licença para o porte. Para solicitar o documento, será preciso apresentar identificação pessoal, comprovante de residência rural e atestado de bons antecedentes. Sem o comprovante de residência rural, o requerente terá de apresentar duas testemunhas e atestado de bons antecedentes da autoridade policial.

Segundo o texto, a licença para o porte de arma terá validade por 10 anos e será restrita aos limites da propriedade rural. O requerente terá de comprovar suas habilidades no manejo da arma que pretende portar. O projeto também exige que a arma seja cadastrada. 

O projeto abre uma brecha deliberada no criminoso Estatuto do Desarmamento. “É uma forma de abrir a discussão sobre o Estatuto”, admitiu o deputado Lúcio Mosquini (PMDB-RO), defensor do projeto. O peemedebista apresentou emendas ao texto original onde sugeriu limites para a concessão do porte, como liberação de arma de fogo de cano longo até o calibre 12 e proibição do uso da arma em estado de embriaguez e em local onde haja aglomeração pública, mesmo que seja interno à propriedade rural.

Tribunal livra de processo lobista que repassou suborno da Alstom



Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região livrou o lobista Romeu Pinto Jr. de um processo em que era acusado de repassar propina da Alstom para integrantes do governo tucano de São Paulo na década de 1990. O lobista já havia confessado que recebera recursos da multinacional francesa, mas afirmou que não sabia quem eram os beneficiários porque entregara o dinheiro para motoboys. O desembargador federal José Lunardelli concedeu habeas corpus a Pinto Jr., no qual tranca a ação penal contra o lobista, por entender que não há crime de lavagem de dinheiro quando o recurso tem origem lícita. No caso de Pinto Jr., o maior volume dos recursos saiu do caixa da Alstom na França.

"Sem a existência de recursos cuja 'proveniência' (e não destinação de acordo com planos de seus possuidores, os corruptores) seja criminosa, não pode haver lavagem. Lavagem só há de recursos cuja origem seja crime", escreveu ao conceder um habeas corpus a Pinto Junior para trancar o processo. Ainda de acordo com o desembargador, só há lavagem quando existe um crime antecedente, o que não ficou provado no caso de Pinto Jr. Num exemplo hipotético, crime antecedente seria o caso de um traficante que fez fortuna com cocaína e compra uma rede de postos de gasolina com os recursos. A compra dos postos seria a lavagem de dinheiro; o crime antecedente, o tráfico.

O desembargador refutou a visão do Ministério Público Federal de que o crime antecedente era a corrupção. "Não é possível qualificar qualquer prática concreta de corrupção como apta a ser 'crime antecedente' em potencial em um processo de lavagem de capitais", diz o desembargador na decisão. "Isso porque o crime de lavagem pressupõe que haja recursos de proveniência criminosa como seu objeto". De acordo com o desembargador, "nos casos de corrupção, os recursos só passam a ser passíveis de tal classificação quando ocorre seu recebimento pelo corrupto".

Para Lunardelli, a lavagem só ocorre nas mãos do corrupto, não na de um intermediário como Pinto Jr. "O caminho até esse ato não traz em si ilicitude dos recursos que serão utilizados", afirma. O dinheiro da Alstom só viraria propina, ainda segundo o desembargador, quando chega ao corrupto. Se essa interpretação fosse aplicada a processos da Operação Lava Jato conduzidas pelo juiz Sergio Moro, dezenas de condenações seriam anuladas.

O lobista era acusado pelo Ministério Público Federal de ter intermediado o repasse de propina que a Alstom teria pago para conquistar um contrato de US$ 45,7 milhões da EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) em 1998. O contrato era para o fornecimento de subestações de energia para alimentação de linhas do Metrô. Uma empresa de Pinto Junior com sede num paraíso fiscal recebeu o equivalente a R$ 4,5 milhões da Alstom para repassar a integrantes do governo de Mário Covas (PSDB), segundo documentos internos da Alstom revelados em 2014. Desse montante, R$ 3,9 milhões saíram do caixa da Alstom francesa e R$ 600 mil vieram de contas secretas na Suíça, controladas pela multinacional francesa.

Um dos beneficiários do suborno, de acordo com investigações feitas na Suíça e na França, é Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que foi afastado do cargo pela Justiça. Documento suíços enviados ao Brasil apontam que parte dos US$ 3 milhões que Marinho recebeu da Alstom na Suíça foram repassados por Pintor Jr. A Suíça bloqueou os valores de Marinho e enviou as provas ao Brasil.

Luiz Fernando Guimarães publica foto ao lado do marido do seu "marido" no Instagram e se declara



O ator Luiz Fernando Guimarães está apaixonado — e por alguém com quem está junto há mais de 10 anos, desde 2004. Na terça-feira (7) ele publicou uma foto no Instagram ao lado do "marido", o designer Adriano Medeiros. Eles são sócios em um hostel em Salvador, na Bahia. Famoso por trabalhar em séries como "Os Normais", e TV Pirata, na qual contracenou com Cláudia Raia, Débora Bloch e Ney Latorraca, Luiz Fernando Guimarães falou pela primeira vez sobre a própria homossexualidade em uma entrevista ao jorna Extra publicada em 2015. "A gente é casado, e não mora junto. Nunca falei sobre isso porque não vou levantar bandeirinha. Acho um saco", disse Luiz Fernando Guimarães na época. Na legenda da foto com Adriano, Guimarães escreveu: "Uma foto do moreno do meu coração".

A Guerra, segunda maior empresa de carrocerias no País, tem a sua falência decretada pela Justiça em Caxias do Sul



A Justiça gaúcha decretou nesta quarta-feira (8) a falência da Guerra SA Implementos Rodoviários. A decisão é da juíza Maria Olivier, da 4ª Vara Cível de Caxias do Sul. O plano de recuperação defendido pelos acionistas majoritários da Guerra previa a captação de novos recursos e o parcelamento das dívidas para a continuidade das atividades produtivas. Agora, diante da falência decretada, o administrador judicial tem a responsabilidade de liquidar o patrimônio da empresa para pagar os credores. 

A sentença da Justiça determina, por exemplo, que os sócios da sociedade empresária falida terão cinco dias, a partir da intimação, para apresentar a relação atualizada de credores. Além disso, os estabelecimentos devem ser lacrados e os bens, recolhidos. As dívidas da Guerra com os credores ultrapassam a casa dos R$ 200 milhões. As trabalhistas ficam em torno de R$ 14 milhões. 

Em julho, os credores da Guerra avaliaram em assembleia o plano de recuperação da empresa. O documento proposto pela companhia foi aprovado entre os credores das classes 2 (bancos) e 4 (microempresas e empresas de pequeno porte), mas foi reprovado pelos credores das classes 1 (trabalhistas) e 3 (incluindo fornecedores e bancos). Por isso, o entendimento não evoluiu.

Em outubro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul havia encaminhado parecer reprovando o plano de recuperação da empresa e optando pela declaração de falência como o melhor desfecho para o processo. A Guera era a segunda maior empresa de carrocerias do País. 

Projeto que prevê reajuste para idosos nos planos de saúde será votado no fim do mês e jogará todo mundo no SUS


Um projeto para reformar a lei dos planos de saúde, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e conta com apoio do governo, está mobilizando entidades da área da saúde e da defesa do consumidor. Elas sustentam que a proposta foi feita sob medida para atender os interesses das empresas do setor e são prejudiciais à população e ao sistema público de saúde. Nesta quarta-feira (9), a comissão montada para discutir as alterações na lei vigente, promulgada em 1998, deveria ter votado o polêmico parecer do relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), mas a sessão foi suspensa, em meio à presença de diferentes grupos de pressão em Brasília. A votação deve ficar para o fim do mês. Em caso de aprovação, o projeto segue para plenário.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma das principais entidades da área, informou rejeitar a proposta na íntegra.  "É uma proposta que vem das empresas e do ministro da Saúde e que é prejudicial ao consumidor. Um dos pontos mais preocupantes é a introdução da segmentação como um dos pilares dos planos de saúde. A lei atual já permite segmentação. Há planos ambulatoriais, planos hospitalares, planos com ou sem obstetrícia. Mas as empresas querem segmentar ainda mais e, junto com isso, criar a possibilidade de redução da cobertura de procedimentos. Essa proposta quebra a lógica da assistência integral e abre caminho para vender todos os tipos de planos. Eles estão querendo atingir um mercado de menor poder aquisitivo. Isso é até pernicioso. As pessoas pobres vão gastar o pouco que têm para pagar um plano barato e, no momento em que precisarem realmente, com um problema grave, vão ter de correr para o SUS. Vão gastar e não vão ter solução", critica a presidente do Idec, Marilena Lazzarini.

Outro ponto que alarma as entidades diz respeito aos reajustes no valor dos planos para os pacientes de mais idade. O Estatuto do Idoso proíbe que sejam aplicados aumentos depois dos 60 anos. O que acontece hoje é que operadores impõem uma majoração expressiva aos 59 anos – de 147% em média, segundo o Idec. Na proposta encaminhada por Marinho, seriam permitidos aumentos depois dos 60 anos, a cada cinco anos. O deputado tem justificado que isso seria benéfico para os clientes, porque a ideia seria diluir ao longo do tempo o aumento que hoje ocorre em uma única vez, o que impede que muitos continuem com cobertura.

As entidades mostram-se céticas diante dessa explicação. Ligia Bahia, da comissão de política, planejamento e gestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), afirma que há uma "pegadinha" na regra. Segundo ela, o objetivo é atrair clientes não tão velhos, no início dos 60 anos, mas tornar o acesso à cobertura inviável para quem tem mais idade. "De acordo com a forma como está elaborado o projeto, acima de 70 anos o reajuste vai ser de 500%. Hoje tem um aumento abrupto aos 59 anos, e eles propõem como se fosse um parcelamento, mas é o contrário, é um aumento em progressão geométrica. No início não é tão acentuado, mas depois é acentuado e as pessoas são expulsas inexoravelmente", diz.

A Abrasco é uma das entidades que estão alarmadas com as repercussões que as novas regras podem ter, em caso de aprovação. Uma das críticas diz respeito ao projeto ter sido colocado para tramitar com urgência. "Esse é o projeto dos sonhos das operadoras. É uma encomenda das operadoras. Por que está tramitando com urgência? Por que essa pressa toda? É a voracidade das empresas para comer o que puderem desse mingau. Estão aproveitando essa coisa de todo mundo ter de ser comprado no Congresso Nacional", ataca Ligia.

A boquinha de Lurian na Alerj


Lurian Cordeiro Lula da Silva foi nomeada para trabalhar no gabinete da deputada estadual petista Rosângela Zeidan na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de novembro. A filha de Lula vai ganhar R$ 7.326,64 por mês para atuar como “assessora parlamentar IV” da petista. Rosângela é casada com Washington Quaquá, o presidente do PT fluminense, que assim adoça um pouco mais a sua relação com o ex-presidente condenado. É impressionante, o Rio de Janeiro está quebrado, falido, não paga os salários dos funcionários atrasados há vários, muitos servidores estão vivendo de sacolões doados pela população, e o governo ainda pagar salário (em dia) para a filha de Lula, que não está lá por suas capacidades, mas apenas porque é filha de Lula. Esse é o Brasil.

Judiciário gasta 90% de seus recursos com pagamento de pessoal



Os gastos com pessoal representam quase 90% de todas as despesas do Judiciário e totalizaram R$ 75,9 bilhões no ano passado, segundo o relatório "Justiça em Números 2016", do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No período, o gasto médio mensal por magistrado foi de R$ 47,7 mil. Segundo o CNJ e os tribunais estaduais, o valor acima do teto se explica pelo pagamento de despesas de "caráter indenizatório", como diárias, passagens e auxílio-moradia.

Conhecidos como "penduricalhos", esses benefícios são previstos por leis e não são considerados parte da remuneração. Portanto, não estão sujeitos ao pagamento de Imposto de Renda. Ainda segundo os representantes da magistratura, o que sustenta essa prática é uma liminar de 2014 de Luiz Fux, ministro do Supremo que garantiu a todos os magistrados auxílio-moradia de cerca de R$ 4,5 mil por mês. O plenário do STF ainda não se debruçou sobre o tema para confirmar ou não a decisão de Fux. 

Na liminar, o ministro Fux não obrigou os tribunais a exigirem comprovante do gasto com a moradia. Este é o justamente o ponto questionado pelos auditores da Receita. Para eles, valor recebido e não gasto com a devida finalidade configura rendimento e, sobre isso, incide imposto. As distorções remuneratórias do Judiciário nunca foram atacadas efetivamente. No Congresso, há uma Proposta de Emenda Constitucional para evitar super-salários e um projeto de lei que aborda a questão do teto salarial.

Receita Federal monta operação para taxar "penduricalhos" de juízes



A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia. Popularmente chamados de "penduricalhos", esses benefícios são isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa, no entanto, serão autuados. A Receita vai avaliar particularmente o uso do auxílio-moradia. Para os auditores, o que está em jogo é a sua finalidade. Pelas regras tributárias, se o contribuinte não gasta esse valor pagando aluguel, o benefício virou salário — e o fisco cobrará Imposto de Renda e multa sobre ele. Atualmente, esse auxílio custa cerca de R$ 1 bilhão por ano para os cofres públicos em todo o País e é um dos motivos que fazem os rendimentos no Judiciário ultrapassarem o teto salarial do funcionalismo.

O limite, por lei, equivale ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 33,7 mil. No alvo dos fiscais também estão procuradores da República, promotores de Justiça e integrantes dos Tribunais de Contas estaduais. Uma força-tarefa está concluindo um cruzamento de dados para chegar a uma lista de quem recebe o auxílio-moradia indevidamente. Essa fase deve ser concluída até o final deste ano. Para isso, os auditores estão vasculhando bens de juízes e de seus cônjuges para saber, por exemplo, se recebem auxílio tendo imóvel no local em que atuam. A cobrança ocorrerá a partir de janeiro, com base nos pagamentos feitos em 2017. Se todos os magistrados forem enquadrados pelo fisco, a conta da autuação pode chegar a R$ 330 milhões. A Receita Federal usará como base para as autuações as declarações de renda. 

A operação ocorre em um momento de aperto orçamentário. Para cumprir a meta de deficit de R$ 159 bilhões no próximo ano, o Executivo precisou baixar uma medida provisória para adiar o reajuste salarial de servidores para 2019 e elevar a contribuição previdenciária de 11% para 14% de quem ganha mais de R$ 5.500,00. A União também lançou um programa de desligamento incentivado. Enquanto isso, no Ministério Público Federal, pelo menos 86% dos procuradores e subprocuradores ganharam neste ano mais do que poderiam devido, principalmente, ao auxílio-moradia.

Na Justiça, as distorções salarias em tribunais estaduais chamaram a atenção da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atendendo a um pedido da ministra, os tribunais enviaram relatórios com o detalhamento das folhas de salário. No Ceará, por exemplo, 329 magistrados estavam acima do teto. Em Minas Gerais, 98%, e, em São Paulo, 56%. 

Grupo de inteligência da Receita Federal está cruzando dados imobiliários de juízes federais e estaduais, integrantes do Ministério Público Federal e do Estadual, e de Tribunais de Contas de Estados e municípios, além de cônjuges. A meta é saber quem não usou auxílio para gastos com moradia. O prazo para esse trabalho e até final deste ano. O fisco quer cobrar 27,5% de IR sobre o auxílio-moradia, mais uma multa de até 20%, a partir de janeiro de 2018. 

Juíza americana nega pedido do cartola Marin para considerar a lei do Brasil



Um pedido dos advogados do cartola José Maria Marin, ex-presidente da CBF que está sendo julgado por extorsão, fraude financeira e lavagem de dinheiro, detonou um intenso debate entre a acusação, a defesa e a juíza em uma corte do Brooklyn, em Nova York. James Mitchell, da firma Ballard Spahr, que representa Marin nos Estados Unidos, insistiu em poder levar em consideração pontos das leis de outros países ao questionar as testemunhas do caso.

Outros cartolas e dirigentes acusados de corrupção no escândalo da Fifa, entre eles Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, e Marco Polo Del Nero, atual líder da confederação, já usaram em suas defesas a tese de que em seus países alguns dos atos pelos quais são acusados não seriam considerados crimes. Os promotores, que representam o governo americano no caso, argumentaram, no entanto, que não está em discussão o conhecimento das testemunhas sobre leis estrangeiras. A acusação avalia que não interessa se os depoentes imaginavam ou não que o comportamento dos réus violava regras em seus países.


Pamela Chen, a juíza do caso, concordou com os promotores, afirmando que a base para a acusação de recebimento de propina em negociações de contratos são supostas violações do código de ética e das regras da Fifa, não das leis de países específicos. "Isso é especulativo e só confundiria o júri, fazendo com que talvez não respeitem a lei", disse Chen. "Eles não podem basear sua interpretação em nada que não seja o código de conduta da Fifa." Ela acrescentou ainda que caso discussões sobre leis estrangeiras fossem figurar no processo era preciso avisar a acusação com antecedência.

O advogado da defesa do paraguaio Juan Ángel Napout, ex-presidente da Conmebol e ex-vice-presidente da Fifa, que está sendo julgado com Marin, também defendeu usar leis de outros países como parte da estratégia. A acusação, no entanto, atacou a ideia dizendo que seria como "comparar maçãs com laranjas" e que poderia haver "risco real de enviesamento" dos jurados. Doze pessoas e seis suplentes serão escolhidos até o fim da semana para compor o júri. A acusação e a defesa podem barrar candidatos que julguem ter algum viés. Seus nomes serão mantidos em segredo.

Advogados da defesa de Napout e de Manuel Burga, ex-presidente da Federação Peruana de Futebol, também pediram mais liberdades para seus clientes, que cumprem prisão domiciliar e, durante o julgamento, estão confinados em quartos de hotel em Nova York. Napout queria nadar na piscina do hotel sem a tornozeleira eletrônica e Burga queria jantar até mais tarde. Marin, que não se manifestou sobre suas restrições, está em prisão domiciliar em seu apartamento de luxo na Trump Tower, no coração de Manhattan, há dois anos. Ele foi preso em maio de 2015, antes de congresso da Fifa em Zurique, na Suíça.

Pamela Chen, a juíza, resistiu em conceder qualquer regalia aos acusados, mas acabou concordando em deixar que todos possam circular pela cidade entre as 7 horas e as 20 horas nos dias de semana. Antes, o cartola brasileiro tinha direito a sair de casa em dois dias da semana e nos fins de semana.

Produção de veículos no Brasil subiu 42,2% em outubro


O Brasil produziu 249.932 veículos em outubro de 2017. Trata-se de uma alta de 42,2% sobre o mesmo mês de 2016 (175,7 mil). No acumulado de janeiro a outubro, foram fabricados 2,24 milhões unidades. No mesmo período do ano passado, haviam sido produzidos 1,74 milhão. “Foi um crescimento pequeno, mas substancial, o segundo melhor mês do ano, o melhor mês desde outubro de 2014 e com uma média diária de emplacamento interessante, que já passou de 9.500. Se tudo der certo, estaremos a caminho dos 10 mil”, disse o presidente da Anfavea, Antonio Megale.

Megale destacou a alta de vendas até outubro. “No acumulado de janeiro a outubro, o crescimento de 9,3% foi um crescimento de 2 pontos percentuais acima da nossa previsão. Torcemos para que continue crescendo e que o mercado seja ainda melhor do que isso”, ressaltou. Quanto às exportações, o mês de outubro registrou alta de 2,5% ao passar de 60 mil carros para 61.600. Na comparação com outubro do ano passado, as vendas para comércio externo registraram aumento de 66,6% e de 56,7%, no acumulado do ano, ao passar de 400.600 unidades vendidas entre janeiro e outubro de 2016 para 627.800 no mesmo período deste ano.

As exportações de máquinas agrícolas e rodoviárias também registraram alta. Em comparação a setembro a alta foi de 3% e no acumulado do ano o crescimento foi de 44,5%. Em valores, as exportações alcançaram US$ 1,460 bilhão em outubro, 5,4% a mais do que setembro e 52,9% se comparado ao mesmo mês de 2016. De acordo com a Anfavea, no mês de outubro houve leve crescimento do número de postos de trabalho no setor (0,3 %), com mais de 400 vagas.

No mês passado, as vendas de caminhões cresceram 10,8% ante setembro, com a comercialização de 5 mil unidades. Já em relação a outubro do ano passado, houve crescimento de 46% e, no acumulado do ano, queda de 4,5%. Segundo a Anfavea, a produção no setor de máquinas agrícolas e rodoviárias registrou alta em outubro de 11% em relação a setembro, entretanto houve queda de 23,7% ante outubro do ano passado. No acumulado do ano a produção cresceu 13,5%, chegando a 48,6 mil unidades produzidas ante 42,8 mil do mesmo período de 2016.

Empresário propineiro Marcelo Odebrech confirma em juizo que autorizou o pagamento de propina para o petista Bendine


Em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, nesta quinta-feira, o sinhozinho baiano e empresário propineiro Marcelo Odebrecht confirmou que autorizou o pagamento de propina pela Odebrecht ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, o petista Aldemir Bendine. O sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht falou a Moro no processo da Operação Lava Jato em que é réu por um repasse de 3 milhões de reais do departamento de propinas da empreiteira a Bendine. 

No primeiro semestre de 2014, segundo o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, o empresário André Gustavo Vieira da Silva procurou Fernando Reis, ex-executivo da Odebrecht Ambiental, e pediu, em nome de Aldemir Bendine, 1% de vantagens indevidas (propina), referente à reestruturação de uma dívida de 1,7 bilhão de reais da Odebrecht Agroindustrial com o Banco do Brasil. O valor seria de 17 milhões de reais. 

“Não dei muita bola pra esse achaque”, disse Marcelo Odebrecht, que explicou a Moro que, naquele momento, Bendine “não teria condições de atrapalhar” a negociação do contrato no Banco do Brasil caso o pedido não fosse atendido. O empresário afirma ter passado a considerar a possibilidade de autorizar o desembolso de propina no início de 2015, quando tentava resolver “vários problemas derivados da Lava Jato” junto ao governo da então presidente Dilma Rousseff (PT). Conforme Odebrecht, demandas entregues por ele ao então ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), foram repassadas a Aldemir Bendine, que se apresentou em uma reunião com o empresário, em janeiro de 2015, “como indicado pela presidência” neste assunto. 

Em fevereiro daquele ano, com a chegada de Bendine à presidência da Petrobras, “a coisa mudou de figura”, diz o sinhozinho baiano e empresário propineiro Marcelo Odebrecht. “Ele tinha uma posição que de fato poderia atrapalhar a gente, tínhamos vários temas bastante críticos na Petrobras”, declarou. A partir daquele momento, o empreiteiro buscou “evidências” de que o pedido de 17 milhões de reais feito por André Gustavo Vieira da Silva realmente tinha partido de Bendine. Depois de duas reuniões com o ex-presidente da petrolífera fora da agenda oficial, em um escritório de advocacia em São Paulo, a confirmação se deu em uma reunião na casa de Vieira da Silva, em Brasília, em maio de 2015. Odebrecht contou ter sido informado pelo empresário de que, durante a conversa, Aldemir Bendine diria uma “senha”, o que confirmaria o pedido. 

“No meio dessa discussão sobre Lava Jato e temas da Petrobras, aí sim, Bendine trouxe claramente aquelas palavras que o André havia me dito. Ele foi falando de financiamento do Banco do Brasil, fora do contexto do assunto totalmente, exatamente as palavras que o André tinha dito”, relatou Marcelo Odebrecht. 

Depois da reunião em Brasília, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht orientou o executivo Fernando Reis, interlocutor de André Gustavo Vieira da Silva na empreiteira, a fazer o pagamento de parte do valor solicitado. “Eu saí dessa reunião e falei ‘Fernando, não tenho a melhor dúvida de que existe o pedido. Pelas conversas que temos com ele, ele pode, se não nos ajudar, nos atrapalhar, e eu acho que a gente devia começar. Eu não acho que a gente vai precisar dar os 17, mas vamos começar a pagar alguma coisa e ir administrando’”. 

Marcelo Odebrecht afirma não ter estipulado valores, mas que recomendou a Reis para “ir avaliando a capacidade de Bendine de atingir a gente”. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, aceita por Sergio Moro, três pagamentos, de um milhão de reais cada, foram feitos em dinheiro vivo pelo departamento de propinas da Odebrecht a André Gustavo Vieira da Silva e o irmão dele, Antônio Carlos Vieira da Silva. 

Marcelo Odebrecht, Aldemir Bendine, os irmãos Vieira da Silva, Fernando Reis e o doleiro Álvaro Novis serão julgados por Moro no processo que apura a suposta propina paga ao ex-presidente das estatais. Preso em Curitiba desde julho de 2017, na 42ª fase da Lava Jato, Bendine será interrogado pelo magistrado no próximo dia 22 de novembro. 

O playboy Aécio Neves reassume PSDB, destitui Tasso Jereissati e coloca Alberto Goldman na presidência


O playboy e senador Aécio Neves (MG) destituiu, nesta quinta-feira, o senador Tasso Jereissati (CE) da presidência interina do PSDB. Afastado do comando da sigla desde maio, quando foi atingido pela delação premiada do açougueiro bucaneiro Joesley Batista, o playboy Aécio Neves alega que, com a decisão, garante a “isonomia” do processo que escolherá o novo comandante do partido. Tasso Jereissati lançou oficialmente sua candidatura nesta quarta-feira e terá como adversário na disputa o governador de Goiás, Marconi Perillo, apoiado por Aécio Neves. 

O senador mineiro, no entanto, não voltará à presidência do partido. Aécio Neves indicou o ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, para comandar interinamente a legenda até o dia 9 de dezembro, quando a convenção nacional do PSDB escolherá o novo presidente.

Dono e diretor de empresa de coleta de lixo são presos em Ribeirão Preto


Dono e diretor da Seleta Meio Ambiente Ltda, empresa de lixo de Ribeirão Preto, foram presos na manhã desta quinta-feira (9) pela Operação Purgamentum, que investiga crimes de corrupção e fraudes em licitações e contratos públicos de coleta de lixo. O sócio da empresa, Jorge Saquy Neto, e o diretor de limpeza, Fernando Gonçalves de Oliveira, foram presos no início da manhã por representantes do Ministério Público e conduzidos por policiais da Força Tática da Polícia Militar paulista à Central de Flagrantes de Ribeirão Preto, onde ficaram à disposição do Ministério Público e da Justiça. Os dois foram presos em suas residências no início da manhã, quando ainda estavam dormindo com a família. Outros dois funcionários da mesma empresa foram presos em Batatais e Patrocínio Paulista.

A Seleta opera em todos os ramos da coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos e mantém contrato com várias prefeituras de pequeno, médio e grande porte nos Estados de São Paulo e Minas Gerais. A principal suspeita é de irregularidade nos contratos da Seleta com a prefeitura de Passos, em Minas Gerais. Além dos quatro, a força tarefa que reúne integrantes do Ministério Público de Minas Gerais e do Estado de São Paulo, foram presas outras duas pessoas suspeitas de envolvimento no esquema que fraudava contratos públicos em Franca. Na região ainda foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Monte Alto e Barretos.

Em Paulínia, há um mandado de condução coercitiva contra o prefeito Dixon Ronan Carvalho (PP). Por volta das 9h50 ele saiu de casa, no condomínio Villa Lobos, acompanhado pela primeira dama e dirigindo o próprio veículo. Ele foi escoltado por policiais e seguiu para ser ouvido na sede do Ministério Público de Campinas. Além dele, secretários municipais, assessores e vereadores de Paulínia também foram levados e ouvidos no Ministério Público, na Cidade Judiciária.

A Operação Purgamentum, deflagrada na manhã desta quinta-feira cumpre 15 mandados de prisão, 44 mandados de busca e apreensão e 11 conduções coercitivas, em várias cidades dos Estados de Minas Gerais e São Paulo tendo como alvo pessoas, empresas e prefeituras onde foram detectadas suspeitas de irregularidades em serviços de coleta urbana.

A força-tarefa deflagrada na manhã desta quinta-feira (9) conta com a participação de representantes da 7ª Promotoria de Justiça de Passo, do Grupo Especial de Patrimônio Público e pelo Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, da Assessoria de Crime de Prefeitos da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Ribeirão Preto. 

Nova fábrica da GM em Joinville deve começar a produzir em 2018


A nova fábrica de motores da General Motors em Joinville deverá iniciar a produção em começo de 2018. O investimento previsto supera R$ 1 bilhão, incluídos a construção e a compra dos equipamentos. A expansão tornará Joinville uma referência nacional no segmento: a cidade vai concentrar toda a fabricação de motores da GM do Brasil. A produção projetada alcançará, no pico, 280 mil motores por ano, e empregará 449 trabalhadores. A capacidade atual é de 120 mil motores e de 200 mil cabeçotes anuais.

Em fevereiro de 2012, quando anunciaram a instalação da primeira unidade, os executivos Marcos Munhoz e Luiz Moan já falavam em uma segunda planta. À época, o planejamento previa investimentos de R$ 710 milhões na expansão. Cinco anos e dois meses depois da primeira unidade entrar em operação – em outubro de 2012 – o valor sobe mais de 30% em relação ao estimado anteriormente. 

A decisão da GM em erguer a fábrica se explica: há a convicção de que o mercado de automóveis vai melhorar. Neste ano, a queda nas vendas deve se consolidar em 45% em comparação com o ano passado. A GM deverá solicitar aditamento ao contrato com a Prefeitura, que a isenta de pagamento do IPTU por 15 anos e do ISS sobre a construção, constantes do texto do programa de benefícios fiscais do município, o Proempresa. Este programa já favorece a General Motors desde o começo das obras da fábrica atual, em 2012. 

Volkswagen vai investir R$ 1,5 bilhão na fábrica de caminhões de Resende

Apesar da crise econômica que assola o País, e que atingiu fortemente o setor de caminhões com queda de 71% na produção de 2009 para cá, a Volkswagen Truck & Bus anunciou investimento de R$ 1,5 bilhão em sua fábrica de caminhões em Resende, no sul fluminense. O recurso será aplicado entre os anos de 2017 e 2021 para o desenvolvimento de novos produtos e na modernização da produção, explicou Andreas Renschler, presidente da Volkswagen Truck & Bus. "Acreditamos que o mercado vai reagir. Sabemos que levará algum tempo para essa reação chegar ao mercado de caminhões, mas estamos lançando esse investimento para assumirmos uma boa posição quando o ciclo for positivo", detalhou Renschler durante encontro com jornalistas em São Paulo.

A fábrica de Resende opera hoje com 75% de capacidade ociosa. O número de funcionário também caiu ao longo do tempo. Em 2011, a unidade empregava 2,3 mil pessoas, hoje são 1,7 mil. Os números refletem a situação do segmento. De acordo com dados da Anfavea, associação que reúne as montadoras, a produção de caminhões caiu de 207 mil unidades ao ano em 2009 para 59 mil unidades em 2016, retração de 71%. Em 1999, o País produzia 61 mil caminhões por ano. 

Roberto Cortes, presidente da MAN Latin America, fabricante dos ônibus e caminhões da marca Volkswagen, explicou que a empresa iniciou um processo de ajuste em 2012, com objetivo de deixar a produção do tamanho da demanda. O objetivo deste investimento é o mesmo, adequar a companhia para a demanda futura. "Acreditamos que em 2018 haverá a melhora do nível de emprego e do investimento, e as pessoas voltarão a consumir", disse Cortes, para completar: "As vendas de caminhões voltarão, fazendo uma curva em formato de U, não de V, ainda sofrendo em 2017 e 2018, mas vão voltar".

Entre as apostas para a unidade de Resende está o aumento das exportações a partir da unidade. Hoje, segundo os executivos, entre 15% e 20% da produção total é exportada. O objetivo é ampliar para 30% nos próximos três anos.

Produção de veículos no Brasil disparou em outubro e as exportações estão batendo recordes


Em outubro saíram das linhas de montagem 249,9 mil automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, crescimento de 5,3% em relação a setembro, e de 42,2% em relação ao décimo mês do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (8) pela Anfavea e mostraram que a produção acumulada de 2,24 milhões de unidades de janeiro a outubro deste ano foi 28,5% maior sobre o 1,74 milhão de igual período de 2016. As vendas domésticas seguem a tendência de alta e, em outubro,foram emplacados 202,9 mil veículos, 1,8% acima de setembro, e 27,6% sobre o mesmo mês de 2016. De janeiro a outubro os registros cresceram 9,3% com 1,82 milhão de unidades.

O bom desempenho da economia argentina – principal mercado dos veículos brasileiros – impulsionou as vendas externas que tem um dos melhores momentos na história da indústria automobilística nacional. Apenas em outubro foram embarcados 61,6 mil veículos, 2,5% a mais em relação a setembro, e 66,6% na comparação com o mesmo período de 2016. No ano foram exportados 627,8 mil unidades, salto de 56,7%. Apenas a Argentina recebeu 438 mil veículos neste ano. 

O segmento de caminhões ainda patina. Em outubro foram vendidos 5 mil caminhões,10,8% a mais sobre setembro e 46% no mesmo mês de 2016. O resultado acumulado do ano de 40,4 mil unidades foi 4,5% menor sobre 2016. Em outubro foram exportadas 2,4 mil unidades, mais 42,2% sobre 2016 mas 2,3% menor na comparação com setembro. No ano, foram embarcadas 23,8 mil unidades, alta de 41% ante 2016. 


A produção foi positiva com 8,2 mil unidades, aumento de 8,6% na comparação com setembro e salto de 77,8% sobre outubro de 2016, No ano foram vendidos 67,3 mil caminhões, mais 31,9% em relação a 2016. 

O presidente da Anfavea, Antonio Megale, outubro foi o melhor desde 2014. O segundo mês deste ano que superou 200 mil unidades vendidas. Destacou também que a venda média diária ficou acima de 9,5 mil unidades, “mais um sinal da retomada da confiança diante de indicadores econômicos positivos, como redução do desemprego, inflação em baixa e queda da taxa de juros”.

Renault confirma o lançamento de Fluence elétrico no Brasil


À espera de incentivos para carros elétricos, a Renault é uma das marcas mais dispostas a investir no nicho no Brasil. Junto com a companheira de grupo Nissan, a marca francesa investe por enquanto apenas nas vendas para frotistas. Além do início da montagem de 32 unidades do Twizy em kits pela Itaipu Binacional, a companhia francesa fechou a venda para fornecedora de energia CPFL das duas primeiras unidades do Fluence Z.E. (Zero Emission) no Brasil, vindos da Coréia do Sul. A compradora usará os carros para transporte dos seus executivos. Vincent Carré, vice-presidente mundial de Veículo Elétrico Renault, discorre sobre o panorama do carro elétrico no Brasil e no mundo, como será a expansão no futuro e outras tendências. Para ele, híbridos como o Prius estão mortos, as baterias vão triplicar de autonomia muito em breve e algumas idéias como o carro a hidrogênio não chegarão a massificar. 

Diz Vincent Carré: "Já há alguma mudança no mercado e nessa parte do mundo esperamos que os elétricos comecem a ser vendidos para outros clientes e não apenas para parceiros. Estamos esperando incentivos para massificar as vendas. Por enquanto, é o início e temos parceiros fortes que consomem a gama de elétricos da Renault, como Itaipu e Fedex. Começaremos primeiro a vender nossos elétricos abertamente. Depois faremos os carros no Brasil. É mais barato fazê-los aqui. Mas precisamos de incentivos, na Europa os governos cobrem parte do valor, o que aproxima o valor dos elétricos dos carros normais, cerca de 10% apenas de diferença. Na Inglaterra são cinco mil libras esterlinas de incentivo. O governo brasileiro precisa criar sistemas do tipo. Até pelo menos o preço de produção e de mercado dos elétricos ficar parecido com os modelos a combustão, o que deve acontecer talvez em cinco anos". 

Evidentemente, isso é uma chantagem. O governo não precisa pagar novamente mais um incentivo para montadoras de automóveis. Basta que mude a legislação impondo a substituição dos veículos com motores a explosão por elétricos e dê prazos. As montadoras ficarão obrigadas a promover as mudanças. Vincent Carré admite: "Os carros elétricos ainda são o melhor uso de energia. Nós temos que reduzir o custo, mas os clientes ajudam a popularizar os carros. Os elétricos são mais esportivos, os motores do tipo tem torque instantâneo, basta pisar para ter toda a força, modernos e silenciosos. Aqueles que têm recomendam o carro. Na França, a taxa de satisfação dos milhares dos compradores do Zoe chega a 98% e a taxa de recomendação é de 97%. Para você ter uma idéia, em geral um bom carro da Renault tem aprovação de 80% ou pouco mais. O comprador de um elétrico costuma até emprestar o carro para amigos, é um fenômeno completamente novo". 

Ele também comenta sobre os avanços do carro elétrico no mundo: "Em alguns países o avanço é rápido. Um a cada cinco carros vendidos na Noruega são elétricos. As emissões são zero e o motor elétrico é o que faz o melhor uso de energia. Além disso, você traz qualidade de vida nas grandes cidades. As vendas aumentam muito na Europa, devem ser ampliadas em 76% em comparação a 2013. Mas a China é a que mais investe por causa da poluição. Será um aumento de cinco vezes em relação a 2013. O mercado chinês de elétricos ultrapassará os Estados Unidos, atualmente o maior comprador, em 2015. O governo investe pesado para diminuir as emissões lá, onde até colégios chegam a usar domos de plástico para isolar a atmosfera. Para lá, queremos carros do tipo C como o Zoe".


Vincent Carré também é cético quanto aos carros híbridos: "Nós achamos que eles tem um bom sucesso, mas veja que os elétricos cresceram 25 vezes na projeção de vendas, enquanto o Toyota Prius apenas quatro. Há vários fabricantes que apostaram em novos elétricos e colaboraram com isso, como a BMW e o i3, Kia Soul EV, Smart Eletric Drive e Mercedes-Benz Classe B. Eles também são muito caros, pois tem dois motores, um a combustão e outro elétrico, um pack de baterias pequeno e tanque de combustível, por isso mesmo é transitório. O Prius está morto. Eles custam mais caros e emitem apenas de 10 a 60% menos, os elétricos nada. Os híbridos normais não vão atender as novas regras propostas pelo IPCC (NR: Painel Internacional de Mudanças Climáticas). A meta é a redução de 90% nas emissões até 2050".

Agora os plug-ins (híbridos que podem ser recarregados na tomada e tem baterias e autonomia maiores) são diferentes, eles rodam mais de 60 km apenas na eletricidade. Após o motorista rodar tranquilamente pela cidade, ele pode pegar uma estrada e contar com o motor a gasolina. Chegam a consumir muito pouco, uma economia de dezenas de quilômetros rodados por litro, e emitem bem menos. Os plug-in ainda serão transitórios para carros acima dos compactos. A Mitsubishi aposta neles para os utilitários. Até os modelos do tamanho do Sandero e até o Fluence, a eletricidade pura é o suficiente.

Há modelos movidos a pilha de combustível (fuel cell), abastecidos com hidrogênio. Os motores sozinhos custam mais de 25 mil euros. As estações de recarga que mantém o hidrogênio refrigerado custam de 500 mil a 1 milhão de euros. É tão caro que quase todos abandonaram. Não há perspectiva de barateamento, talvez se tiver alguma revolução na tecnologia valha a pena no futuro, daqui a 20 anos.

Existirão cinco ou seis novas tecnologias de bateria até 2020. A mais provável de ser adotada e se massificar, ficando mais barata, é a de zinco. Há mais fontes de zinco do que de lítio, o que é um entrave para as baterias de íons de lítio atuais. A capacidade dos packs de bateria vai dobrar até 2020 e triplicar até 2025. Pode-se esperar por uma autonomia de, no mínimo, 400 km e, depois, até 700 km. O custo das baterias deve cair pela metade também até 2020.

A tecnologia quick drop de troca do pack completo de baterias em minutos, que parecia o máximo, apresentou um problema que é a tecnologia muito cara. Diz Vincent Carré: "Você tem que estocar pelo menos dez packs de baterias, que são grandes. O preço das estações é muito alto, cerca de um milhão de euros. Com 50 mil euros você pode fazer uma estação de recarga rápida (quick charge) com seis pontos capaz de preencher 80% das baterias de um Twizy em apenas 10 minutos. É o mesmo tempo que levaria a troca das baterias em uma estação quick drop".

Segundo ele, será difícil os carros elétricos chegarem a vender mais que os convencionais: "Os elétricos devem representar 20 ou 25% do mercado entre 2020 e 2025. Até 2040 pode ser 50%. As pessoas vão carregar os seus carros que nem um smartphone, não será um incômodo. 40% dos europeus são compatíveis com a autonomia máxima média atual de 160 km, ou seja, teoricamente poderíamos vender até cinco milhões de carros no continente. Só vendemos para pessoas que tem esse perfil, nossos consumidores rodam em média de 40 a 50 km diariamente. Em termos de atitude do consumidor ele se sente em uma mudança cultural. Eu mesmo, em duas semanas deixei de me preocupar com a autonomia do meu elétrico. Se dirigirem tranquilos, é possível chegar aos 200 km e eu conheço os que chegam normalmente a 250 km. Virou um jogo para eles. Eu faço os 160 km sem moderar, porque é muito chato isso. Mas eu uso bem os freios regenerativos (capazes de recarregar as baterias com parte da energia gerada nas frenagens) para aumentar em até 20% a economia. Eu recarrego o carro a cada três dias". 

Na Europa, até o ano que vem a maioria das highways terá estações de recarga em quase todo o continente. Será possível viajar tranquilamente de Paris a Marselha sem se preocupar. É uma parceria entre vários fabricantes de elétricos como a Nissan, BMW e Volkswagen. 

Quanto ao custo das baterias, diz Vincent Carré: "As baterias estão durando mais do que esperávamos. Elas vão durar 10 ou 20 anos, o prazo de utilização do veículo. Depois desse tempo elas terão ainda pelo menos 75% da sua capacidade, um percentual que fica no limite para um carro elétrico. Nós somos responsáveis por isso, na Europa temos duas fábricas de reciclagem de baterias. Elas têm uma segunda via e podem ser adaptadas. Se tornam grandes pilhas e podem ser até nobreaks para companhias. O elétrico consome na recarga 3,7 kw/hora. Para você ter uma ideia, um típico chuveiro elétrico exige 5,8 kw/hora. Pensaram que teria um impacto na França (o maior mercado europeu de elétricos, seguido da Alemanha e Noruega), mas a maioria das pessoas carrega o carro em casa de noite. Depois das 10 horas da noite a eletricidade custa a metade. O Zoe (como o Leaf) você pode programar a hora certa que ele vai começar a recarregar. Você pode chegar às 7 da noite e plugar o carro na tomada, ele só começará a se recarregar quando o horário programado chegar. Se for bem feito, o impacto será zero". 

O carro elétrico terá impacto na alteração da vida cotidiana em vários aspectos: "Daqui a dez anos pode ser um problema. Temos que criar baterias para os postos de recarga reabastecerem apenas no horário certo e usando a carga armazenada durante o dia. Ou postos com painéis solares que sirvam para alimentar essas baterias. A concessionária de energia ainda não gosta da ideia de pagar por algo, mas teoricamente os carros e postos ligados na rede poderiam fornecer energia quando estivessem plugados em horário de pico e reabastecerem apenas quando a eletricidade estiver mais barata. Poderiam estocar e vender no pico, diminuindo a necessidade das usinas termoelétricas".

William Waack é afastado do "Jornal da Globo" por seu comentário racista em Washington um ano atrás



O jornalista William Waack foi afastado, na noite desta quarta-feira (8), da bancada do Jornal da Globo. A decisão foi anunciada pela Rede Globo, depois de o apresentador ser acusado de racismo. Em um vídeo de bastidores que circula nas redes sociais, gravado durante a cobertura das últimas eleições presidenciais americanas, em 2016, ele fez comentários racistas fora do ar. Sem dúvida, tudo estava sendo gravado no estúdio, e foi daí que vazou para o mundo da Internet. 

A emissora afirma que o afastamento irá durar "até que a situação seja esclarecida". O jornalista diz não se lembrar do episódio – o áudio do vídeo não é claro –, mas pede "sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação".  Nesta quarta-feira, o comando do Jornal da Globo foi da jornalista Renata Lo Prete.  

Confira a íntegra da nota da Rede Globo: "A Globo é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações. Nenhuma circunstância pode servir de atenuante. Diante disso, a Globo está afastando o apresentador William Waack de suas funções em decorrência do vídeo que passou hoje a circular na internet, até que a situação esteja esclarecida. Nele, minutos antes de ir ao ar num vivo durante a cobertura das eleições americanas do ano passado, alguém na rua dispara a buzina e, Waack, contrariado, faz comentários, ao que tudo indica, de cunho racista. Waack afirma não se lembrar do que disse, já que o áudio não tem clareza, mas pede sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação. William Waack é um dos mais respeitados profissionais brasileiros, com um extenso currículo de serviços ao jornalismo. A Globo, a partir de amanhã, iniciará conversas com ele para decidir como se desenrolarão os próximos passos".

Relatora da reforma política, Shéridan é acusada de comprar votos



A deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB-RR), relatora da reforma política na Câmara dos Deputados, foi denunciada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por compra de votos em favor de seu ex-marido, o então governador José de Anchieta Júnior (PSDB), que tentava – e conseguiu – a reeleição em 2010. Na denúncia, Raquel Dodge afirma que Shéridan, na época primeira-dama do Estado e secretária de Promoção Humana e Desenvolvimento, teria oferecido vantagens a moradores do bairro de Pintolândia, em Boa Vista, para obter votos em favor do governador. Ela teria oferecido inscrição em programa social do estado denominado Vale Solidário e quitação de multas de trânsito, entre outras vantagens, para que votassem no seu marido.

Segundo o Ministério Público Federal, a denúncia foi feita com base em áudios gravados pelos eleitores e depoimentos. “A denunciada era capaz à época dos fatos, possuía consciência da ilicitude e dela se exigia conduta diversa, encontrando-se caracterizada a autoria e materialidade delitivas”, afirma Raquel Dodge.

Shéridan quando foi ouvida pelo Ministério Público Federal reconheceu que participou da campanha eleitoral do marido e disse que nessa situação é difícil para o cidadão separar a cabo eleitoral da secretária de Estado e que vários eleitores pediam para ser incluídos em programas do governo. De acordo com ela, a resposta sempre foi que, “se um eleitor não estivesse no programa, e desde que atendida as condições exigidas, o mesmo poderia fazer parte do programa caso o candidato se reelegesse”. 

Juiz federal Sérgio Moro marca audiências em ação contra Lula pelo sítio de Atibaia



O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, marcou para a primeira semana de fevereiro de 2018 os primeiros depoimentos de testemunhas no processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu propina de empreiteiras por meio de reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

No dia 5 de fevereiro serão ouvidos o ex-gerente da Petrobras, Eduardo Musa, o marqueteiro João Santana e a mulher dele, Mônica Moura. Dois dias depois, em 7 de fevereiro, prestarão depoimento os empresários Milton e Salim Schahin, o ex-executivo da Odebrecht, Carlos Fadigas, e o engenheiro Frederico Barbosa. Todos são testemunhas de acusação, arrolados pelo Ministério Público Federal. Além de Lula, esta ação tem outros doze réus.

Depois das testemunhas de acusação, serão ouvidas as testemunhas de defesa arroladas pelos acusados e, depois, os próprios réus. Lula relacionou 59 testemunhas para rebater a denúncia do Ministério Público Pederal, segundo a qual ele foi beneficiado com 1 milhão de reais em benfeitorias na propriedade no interior paulista, custeadas por OAS, Odebrecht e Schahin.


Conforme a força-tarefa da Lava Jato, o dinheiro foi retirado, no caso da Odebrecht, de propinas de 128 milhões de reais em quatro contratos com a Petrobras; no caso da OAS, o dinheiro teria sido contabilizado em vantagens indevidas de 27 milhões de reais pagas sobre três contratos; já a “contribuição” da Schahin seria referente ao contrato de operação, pela empreiteira, do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras.

O processo sobre o sítio de Atibaia será o terceiro em que Lula será julgado por Moro. O magistrado condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão na ação penal referente ao tríplex do Guarujá (SP) e já concluiu as oitivas de testemunhas e réus em outro processo, em que o petista é acusado de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht por meio das compras de uma cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo (SP) e de um imóvel que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo.

No mesmo despacho em que marcou as audiências das testemunhas do processo sobre o sítio, Sergio Moro negou os argumentos da defesa de Lula que pediam a suspensão da ação penal e foram apresentados como resposta à denúncia do Ministério Público Federal. 
 
O magistrado sustentou que a acusação “é no fundo singela” e que faltou aos advogados do ex-presidente “melhor esclarecimento” sobre a relação entre Lula e as reformas e benfeitorias na propriedade. “Para resolução do caso, não é absolutamente necessário determinar se Luiz Inácio Lula da Silva era o real proprietário do Sítio em Atibaia, bastando esclarecer se ele era ou não o real beneficiário das reformas”, explicou Moro.

O juiz federal ressaltou que o Ministério Público Federal não afirma, na denúncia, que recursos desviados da Petrobras foram “utilizados diretamente” nas reformas na propriedade. “O que a denúncia afirma é que, nesses contratos, havia acertos de propinas, que compunham um caixa geral de propinas do Partido dos Trabalhadores com o Grupo Odebrecht e com o Grupo OAS, sendo que parte delas foi utilizada para as reformas do Sítio em Atibaia”, explicou.

Ao negar a realização de perícias pedidas pela defesa de Lula para apurar se o dinheiro desviado da estatal foi usado nas reformas, Moro reafirmou que “os crimes de corrupção e de lavagem se configurariam, em princípio, quer os recursos tivessem ou não origem direta nos contratos”.

TCE paranaense suspende licitação para gestão de crédito consignado de servidores



O Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu a licitação lançada pelo governo do Estado para a contratação de uma empresa especializada para a administração de sistema de gerenciamento de empréstimos consignados feitos por servidores ativos, inativos e pensionistas. A decisão cautelar é do conselheiro Fabio Camargo. O pregão estava previsto para esta quarta-feira (08).

Arábia Saudita acusa o Líbano de declarar guerra contra o reino



O governo da Arábia Saudita acusou o Líbano de “declarar guerra” ao país devido à “agressão do Hezbollah” contra o reino. A declaração foi feita por Thamer al-Sabhan, ministro saudita para questões do Golfo, em entrevista à rede Al-Arabiya, na qual culpa o grupo xiita, citado pelo oficial como “bancado pelo Irã”, de “sequestrar o Líbano”. “Os libaneses precisam escolher entre a paz ou se alinhar ao Hezbollah”, ameaçou Sabhan. O político disse que as milícias do grupo xiita estão envolvidas em “atos terroristas que ameaçam o reino”. 

Riad, segundo ele, “fará uso de todos os meios disponíveis para combater o Partido de Satã”, forma como se referiu ao Hezbollah, a quem acusa de traficar drogas para o país. A mensagem, segundo o oficial saudita, já havia sido comunicada a Saad al-Hariri, político libanês que declarou sua renúncia como primeiro-ministro do país no sábado. Alegando “temer por sua vida”, Hariri, político sunita que pegou a todos de surpresa com o anúncio feito a partir da capital saudita Riad, acusou o Irã e o Hezbollah de “controlarem” o Líbano.

Na terça-feira, o ex-primeiro-ministro libanês, Fouad Siniora, anunciou que Hariri, líder de seu partido, “voltará” ao Líbano. Ele conversou com o chefe de governo na segunda-feira e falou que o retorno do oficial é “prioridade”. O ministro de Defesa libanês, Salim Jreissati, anunciou que nenhuma medida será tomada sobre a sucessão do cargo até que Hariri esteja de volta ao país para esclarecer os motivos de sua renúncia.

As palavras duras de Sabhan ganharam apoio do príncipe herdeiro saudita, Mohamed bin Salman, que, segundo informa a Al-Arabiya, responsabilizou na terça-feira o Irã de fornecer misseis aos rebeldes houthi , o que foi considerado pelo governo saudita como “uma agressão militar direta”. No sábado, a Arábia Saudita interceptou e destruiu um míssil balístico próximo à capital Riad, disparado do Iêmen pelos houthi, que detêm parte do controle do Iêmen.

Compras pela Internet devem superar as feitas em lojas físicas neste Natal


As vendas pela internet devem crescer neste ano, tornando o comércio virtual o principal meio de compras do Natal de 2017, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (8) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O levantamento feito nas 27 capitais brasileiras indicou que 40% dos consumidores pretendem adquirir presentes pela rede. Desses, 54% disseram que pretendem comprar mais da metade das lembranças de fim de ano dessa forma.

O número indica que as compras pela internet devem superar as feitas em centros comerciais, estimadas para este ano em 37%. Em 2016, os centros comerciais, como os shoppings centers, responderam por 41% das vendas de Natal, enquanto o comércio eletrônico correspondeu a 32%. Em 2017, 37% dos consumidores ainda que pretendem ir a lojas de departamento, 26% a lojas de bairro e 13% a shoppings populares.

Sobre a escolha dos locais de compra, 58% dos consumidores disseram que escolhem o local pelo preço, 50% pelas ofertas e promoções, 27% pela diversidade de produtos e 20% pelo atendimento. Para a economista-chefe do SPC, Marcela Kwauti, o crescimento do comércio eletrônico é uma tendência que deve, inclusive, pressionar as lojas físicas a disputar a preferência dos consumidores. “Isso em algum momento ia acontecer, por conta da crise ou mesmo que a gente não tivesse tido a crise. A internet vem ganhando espaço e isso não tem volta”, enfatizou.

Dentro do comércio virtual, as páginas de grandes empresas são a opção de 68% dos compradores, seguida pelos sites de classificados de compra e venda (42%) e os especializados em roupas, calçados e acessórios (34%). De forma global, o levantamento do SPC estima vendas de Natal em um patamar semelhante ao do ano passado. Em 2016, a projeção apontou para um movimento de cerca de R$ 50 bilhões, enquanto em 2017, o montante deve chegar a R$ 51,2 bilhões. Segundo o estudo, 110 milhões de consumidores têm a intenção de dar presentes neste fim de ano.

Os dados mostram ainda que 26% dos que vão comprar presentes querem gastar menos do que em 2016 – 32% apontam a situação financeira ruim como razão –, enquanto 33% pretendem gastar o mesmo valor que no ano passado e 19% têm a disposição de gastar mais. A média de gastos deve ficar em R$ 461,91, distribuídos em quatro ou cinco itens.

Cerca de um terço dos consumidores (34%) pretende comprar à vista no dinheiro, 19% com o cartão de débito e 31% parcelar no cartão de crédito. Na avaliação de Marcela, os números refletem o cenário econômico atual. “É o Natal do início da recuperação da economia, mas o consumidor ainda não tem dinheiro no bolso para comprar como ele comprava antes da crise”, resumiu. Ela ressaltou que existem alguns sinais de melhora, mas em outros há apenas indícios de retomada. “O que a gente já tem de recuperação são juros menores, inflação controlada. Você começa a ver o crédito se recuperar, os primeiros sinais de desemprego em queda e vendas no varejo começar a crescer”, completou.

O retorno da economia brasileira aos patamares pré-crise, semelhantes ao de 2013, deve acontecer, segundo as projeções da economista, somente em 2020.