domingo, 3 de dezembro de 2017

Gilmar Mendes diz que delação premiada deve ser "uniformizada"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal), disse na sexta-feira (1º ) que os procedimentos para conduzir um acordo de delação premiada devem ser uniformizados. "Acho inevitável que nós façamos uma revisão desses procedimentos e uma uniformização no âmbito do Supremo porque estamos correndo o risco de que cada ministro decida de uma forma essa temática, então é preciso que haja uma uniformização. Isso se coloca para o Brasil todo", afirmou, durante evento no Tribunal Superior Eleitoral, órgão presidido por ele.

O Ministério Público Federal passou a trabalhar em um manual de boas práticas para nortear os acordos de delação e leniência. A iniciativa começou em 2016, mas se tornou permanente após a crise aberta com a delação da JBS.

Na pauta do tribunal no dia 13 de dezembro está um recurso do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra sua prisão, decretada com base na delação dos executivos do frigorífico. A defesa de Eduardo Cunha alega que há nulidades na delação. "Não tenho a menor ideia. As colaborações premiadas são extremamente importantes, relevantes e isso está provado, acho que é inegável", disse Gilmar Mendes. "Agora, elas também vêm tendo problemas. E isso também parece inegável. Uma série de questionamentos", acrescentou o ministro.

Em novembro, o ministro Ricardo Lewandowski devolveu a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, que trabalhou para o PMDB. Ele determinou que a Procuradoria-Geral da República ajuste os benefícios concedidos ao colaborador. Os ministros Teori Zavascki (morto em janeiro), Edson Fachin e Cármen Lúcia homologaram acordos da Lava Jato que incluíam penas combinadas entre Ministério Público e colaborador, enquanto Lewandowski questionou a legalidade do mesmo ponto.

Lewandowski tirou o sigilo da colaboração de Pereira e não homologou o material. Para o magistrado, os termos acordados entre os procuradores e os advogados foram demasiadamente benéficos ao delator. Essa decisão expôs o caráter de loteria em que pode se transformar o instituto da colaboração no tribunal. Quem teve a delação homologada ficou seguro, com a validação das penas acordadas. Mas, depois da decisão, dois criminalistas disseram já ter avisado os clientes que não é o momento de negociar acordo.

Relator do TRF 4 já concluiu seu voto sobre a condenação do chefão da orcrim petista, Lula, no caso do Triplex do Guarujá


O recurso do poderoso chefão da organização criminosa petista Lula contra a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro tramita com celeridade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Às 14h16min da última sexta-feira, o relator da Lava-Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, concluiu seu voto, exatos 100 dias após a apelação chegar ao seu gabinete. Apenas três apelações da Lava-Jato ficaram menos tempo com o relator para preparação do voto. O texto com as conclusões de Gebran foi encaminhado ao revisor da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen. Ele fica encarregado de vistoriar o voto do relator, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos para o terceiro membro do colegiado, Victor Luis dos Santos Laus. Só depois disso é que Paulsen, também presidente da Turma, marcará a data do julgamento da apelação. 

O recurso de Lula revela uma tendência de comportamento mais ágil dos desembargadores do TRF4. O processo foi um dos que menos tempo ficou no gabinete de Gebran Neto. O tribunal, em média, demora 275,9 dias para proferir seu voto. O caso em que levou mais tempo, no recurso da Galvão Engenharia, foram 469 dias para ele firmar suas convicções. O voto mais rápido foi proferido em uma das apelações do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró e demorou apenas 82 dias. 

Os processos recentes julgados pela 8ª Turma têm sido céleres. Nas duas últimas apelações, os tempos para redação do voto do relator foram, respectivamente, de 89 e 88 dias. As ações se referiam aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura e ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O TRF4 está mais rápido na análise da Lava-Jato. Desde outubro foram apreciadas cinco ações, todas com menos de 10 meses entre a chegada ao tribunal e o julgamento. Com isso, caiu a média de tempo dos processos.

Lula foi condenado em 12 de julho a nove anos e seis meses de prisão. Na sentença, Moro diz que o petista recebeu R$ 2,4 milhões em propina: R$ 1,1 milhão na aquisição de um triplex no Guarujá e mais R$ 1,3 milhão na reforma e decoração, tendo ocultado e dissimulado as vantagens indevidas. Em troca, teria direcionado à empreiteira contratos na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST). Além do tempo de reclusão, Lula foi condenado a pagar multa de R$ 669,7 mil. 

A apelação de Lula chegou ao TRF4 em 23 de agosto, quarenta e dois dias após a sentença de Moro. Com o recurso, o petista tenta reverter a decisão de primeira instância e evitar ter a candidatura presidencial em 2018 barrada pela Lei da Ficha Limpa. Ele espera que o caso não seja julgado até o início do segundo semestre do ano que vem, quando começa o prazo para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral.

Gilmar Mendes mandou soltar, pela terceira vez, o empresário propineiro Jacob Barata Filho, o rei dos ônibus do Rio de Janeiro


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a determinar na sexta-feira a soltura do empresário do ramo rodoviário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Esta é a terceira vez em que Gilmar Mendes concede habeas corpus a Barata Filho e Lélis Teixeira, cujas prisões mais recentes foram decretadas na Operação Cadeia Velha, que investiga pagamentos de propina por empresas de ônibus aos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. 

No caso de Jacob Barata Filho, Gilmar Mendes derrubou as duas prisões preventivas contra o empresário, decretadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região na Operação Cadeia Velha e pela juíza substituta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo. O ministro considera que os decretos de prisão tentam “contornar” e “burlar” a decisão, tomada pelo próprio Gilmar Mendes, de converter as prisões em medidas cautelares, que incluíam o afastamento de Barata Filho das atividades de suas empresas de ônibus. 

Ao decidir pela nova preventiva do empresário, a juíza concordou com a argumentação do Ministério Público Federal de que ele desrespeitou a decisão de Gilmar Mendes e se manteve à frente de seus negócios. Os procuradores apontavam que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dele na Operação Cadeia Velha e encontrou documentos que mostram que ele não se afastou das empresas. 

Foram apreendidos relatórios gerenciais de empresas de ônibus, relativos ao mês de outubro de 2017, planilhas de relação de pessoal e situação da frota, datadas de outubro e de novembro, além de projetos de expansão de algumas das companhias de transporte coletivo administradas por Jacob Barata Filho, de setembro, e estudos de licitação, datados de outubro. Os policiais encontraram também anotações do empresário com uma proposta para reformulação do conselho da Fetranspor. 

Na decisão de sexta-feira, no entanto, Gilmar Mendes sustenta que a magistrada não deu oportunidade à defesa de Jacob Barata Filho de explicar a natureza dos documentos apreendidos. “A nova decisão há que deliberar se (i) houve o descumprimento; (ii) se o descumprimento foi injustificado; e (iii) se, mesmo em face do descumprimento injustificado, a prisão preventiva é necessária. A participação da defesa nessa decisão é de todo relevante”, afirmou Gilmar Mendes, que discordou da magistrada fluminense quanto às supostas ilegalidades que o material apreendido representaria. 
‘O rabo não abana o cachorro’ 

As duas primeiras solturas de Jacob Barata Filho por Gilmar Mendes se deram em agosto. Naquela ocasião, quando Barata Filho fora preso na Operação Ponto Final, Gilmar determinou que ele fosse solto quando o habeas corpus do empresário chegou ao Supremo. O juiz federal Marcelo Bretas, no entanto, voltou a decretar a prisão preventiva do “rei do ônibus” do Rio. 

Após decidir, pela segunda vez, para que Barata Filho deixasse a cadeia, o ministro afirmou que “isso é atípico e, em geral, o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”. Além disso, Gilmar Mendes se referiu aos procuradores da República da Lava Jato no Rio como “trêfegos e barulhentos” por pedirem sua suspeição para atuar no caso, argumentando que o ministro e sua mulher, Guiomar Mendes, foram padrinhos do casamento da filha de Jacob Barata Filho com um sobrinho de Guiomar.

Funcionários fazem greve na agonizante TVE, estatal do Rio Grande do Sul, audiência zero; agora só falta fechar a porta

A TVE e a rádio FM Cultura, de Porto Alegre, estão em greve desde este final de semana, em protesto dos funcionários contra a demissão de 14 empregados. Os trabalhadores demitidos têm 30 anos de trabalho e salário médio mensal de R$ 7,5 mil. A Fundação Piratini, que é o guarda-chuva da TV e da rádio, possui 250 servidores, 42 dos quais estão protegidos por liminar concedida pela Justiça. TVE e Cultura já anunciaram que vão demitir todos os trabalhadores que não sejam servidores públicos concursados. Sem alternativa, a direção das emissoras avisou que resolveu suspender todas as programações ao vivo, limitando-se a retransmitir programas da TV Brasil e TV Cultura na TVE. A rádio FM Cultura só rodará música. O governo gaúcho já deveria ter fechado essas emissoras inúteis há muitos anos, porque a audiência é zero. O custo para manter essas estruturas não compensa porque ninguém ouve nem vê as emissoras. 

Petista Luiz Marinho anuncia pré-candidatura ao governo de São Paulo e faz aceno a Haddad

O presidente do PT do Estado de São Paulo, o ex-ministro Luiz Marinho, formalizou nesta sexta-feira (1º) sua pré-candidatura ao governo com um apelo ao partido. Em uma reunião pela manhã, convocada com objetivo de pacificar os ânimos para o ato que ocorreria nove horas depois, Marinho relatou ter consultado previamente todos os petistas, inclusive o ex-prefeito da capital, Fernando Haddad, sobre sua candidatura. E acrescentou: "Agora, não vale bola nas costas".

Na reunião, Marinho disse que seria inconcebível que Haddad fique de fora da disputa eleitoral do ano que vem e sugeriu o lançamento dos nomes do ex-prefeito e do vereador Eduardo Suplicy para o Senado. No esforço conciliatório, Marinho pediu que o deputado federal Paulo Teixeira - apoiador de Haddad - participasse do lançamento de sua candidatura.

Haddad se dispôs a gravar um vídeo em apoio a Marinho, mas, por motivo de viagens, não foi ao anúncio formal da pré-candidatura. A baixa performance nas pesquisas de opinião e a resistência de parte do PT não são os únicos desafios de Marinho para se viabilizar. Parcela do partido ainda sonha com uma aliança com o vice-governador Márcio França (PSB). Avalista da candidatura, o próprio chefão da organização criminosa petista, Lula, lembrou, na reunião, que Marinho diz que não será empecilho para futuros acordos.

Lula disse, porém, que não interferirá nas escolhas do partido, que, segundo ele, tem maturidade para definir seus caminhos. O ex-presidente enviou ao PT uma carta em que afirma que Marinho é o mais preparado para a disputa ao Palácio dos Bandeirantes. O texto de Lula frustrou defensores de Haddad. "Tenho a certeza de que o Marinho é o mais preparado para esse desafio: ser o nosso pré-candidato a governador de São Paulo", diz a carta. Mantida sua candidatura, Marinho terá que consolidar o palanque de um partido que hoje só tem 26 pré-candidatos a deputado federal.

Auditoria do TCU vê favorecimento e pretende vetar capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS

Auditoria do Tribunal de Contas da União propõe à corte que proíba, em caráter liminar, o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para capitalizar a Caixa Econômica Federal e, assim, ajudar o banco a cumprir novas regras de solidez financeira. Concluído na sexta-feira (1º), o parecer servirá de base para decisão do tribunal sobre a operação. O uso do fundo é uma prioridade do governo, que alega não ter como investir na instituição.

A partir de 2018, a Caixa Econômica Federal só poderá fazer empréstimos se tiver mais dinheiro próprio para garanti-los. As regras estão previstas no acordo de Basileia 3. A expectativa do Planalto é aprovar a transação até o fim deste ano. O relatório foi enviado ao ministro Benjamin Zymler, relator do caso, que decidirá se concede a medida cautelar.

O entendimento dele terá de ser referendado a posteriori pelo plenário. A auditoria do TCU foi motivada por representação do procurador Julio Marcelo de Oliveira. Ele sustenta que a capitalização, nos moldes propostos pelo governo, fere a lei que rege o FGTS e configura um "desvio de finalidade". Além disso, alega que há "conflito de interesse e abuso de poder" por parte do banco, que seria o beneficiário dos recursos, mas, paralelamente, atua como operador e agente financeiro do fundo.

O banco, com apoio do Planalto, tenta refinanciar R$ 10 bilhões dos R$ 260 bilhões em dívidas que tem com o FGTS. Com essa repactuação, o fundo receberá juros mais altos. Mas o débito passará a ser perpétuo (sem possibilidade de resgate do principal). Além disso, a remuneração do título só ocorrerá se a instituição tiver lucro ou reservas para isso.

Em determinadas situações, os pagamentos ao credor podem ser suspensos ou até extintos. No parecer, os auditores do TCU argumentam que a operação é substancialmente distinta e mais arriscada do que autoriza a lei do FGTS. "A exigência legal de retorno dos recursos emprestados aos tomadores finais em prazo determinado não se revela, em tese, consentânea com a regra de que esses mesmos recursos sejam retidos e permaneçam sem data precisa de reintegração ao FGTS. De outra forma, os bancos - e não somente a Caixa - receberiam e represariam os valores recebidos, apenas para fortalecer o seu PR (patrimônio de referência, usado como parâmetro para os empréstimos)", argumentam os auditores.

O relatório explica que pareceres do banco e do Ministério do Trabalho, favoráveis ao negócio, evidenciam o risco iminente de prejuízo ao fundo e ao interesse público, o que justifica a adoção de uma medida urgente para proibir o investimento. Há a expectativa de que o Conselho Curador do FGTS aprove o aporte em 12 de dezembro.

Para os auditores, a operação também denota favorecimento à Caixa Econômica Federal, em desacordo com a Constituição. "Empresas públicas, quando exploradoras de atividade econômica, não devem ser injustificadamente beneficiadas. Esse pressuposto dá margem a que todos os agentes financeiros que operem com recursos do FGTS busquem igual tratamento ao dispensado à Caixa, com impacto de difícil mensuração e desvirtuamento das funções do fundo, que não tem por escopo garantir a higidez de seus agentes financeiros", diz o relatório.

Os auditores propõem que o Conselho Curador do FGTS seja proibido de adotar "qualquer procedimento, inclusive estabelecer diretrizes, que levem à possível utilização dos créditos ou recursos" do fundo para compor a estrutura de patrimônio de referência da Caixa Econômica Federal ou de qualquer outro agente financeiro. Também sugerem a oitiva de gestores da Caixa Econômica Federal para, em até 15 dias, se manifestarem sobre o assunto. A decisão sobre a medida cautelar deve sair até a quarta-feira (6), última sessão do TCU prevista para o ano. Não há data para o mérito do caso ser julgado.

TSE lança aplicativo para título eleitoral no celular

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, lançou nesta sexta-feira (1º) o aplicativo E-título, com o qual o brasileiro vai poder acompanhar sua situação eleitoral. "O TRE do Acre disse que teria que imprimir títulos em massa. Só para o próximo ano estávamos estimando gastar algo como R$ 200, R$ 250 milhões em títulos de eleitor impressos", afirmou. "Estávamos comprando esses papéis para cinco anos e tínhamos que ter toda uma geração de impressoras. Essa é a economia que essa idéia está nos trazendo. E de uma maneira inteligente, virtual, que pode ser atualizada, já se fala em novos aplicativos que vão ser adquiridos, integrados a este modelo. Aqueles que tiverem feito a biometria terão o título com a foto", completou.

De acordo com o TSE, o aplicativo vai reduzir os custos da Justiça Eleitoral com a emissão de segundas vias dos títulos extraviados, suprimentos de impressora, aquisição de equipamentos para a impressão dos documentos e consumo de energia. Outras vantagens, segundo a corte, o tempo de atendimento nos cartórios eleitorais será "consideravelmente reduzido", pois o aplicativo vai facilitar serviços como impressão, assinatura e entrega do título, além de reduzir a necessidade de deslocamentos até o cartório eleitoral.

Cerca de 65 milhões dos 140 milhões de eleitores fizeram a biometria. A meta do TSE é ter o cadastro completo até 2022. Segundo Gilmar, a ferramenta foi desenvolvida sem gerar custos para o tribunal, uma vez que foi feita pelos servidores da área de tecnologia. O aplicativo poderá ser baixado em celulares com sistema Android e IOS - para este, ficará disponível em dez dias. De acordo com o TSE, ao inserir os dados no aplicativo (número do título eleitoral, nome, nomes dos pais e data de nascimento), o E-título será validado e liberado. Quando for acessado pela primeira vez, o documento será gravado no sistema e ficará disponível ao eleitor. O documento terá a foto do eleitor, informações sobre a quitação eleitoral, dados sobre o cadastramento biométrico e endereço do local de votação, além de mapa com geolocalização e de um QR Code para a validação na zona eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral identifica falha em teste de urnas

O Tribunal Superior Eleitoral identificou três falhas nos testes de segurança das urnas que serão usadas na eleição de 2018. O problema se deu devido à atualização do sistema. O ministro Gilmar Mendes, presidente do tribunal, disse nesta sexta-feira (1º ) que as falhas estão sendo corrigidas e que a segurança das urnas não está ameaçada.

O tribunal realiza testes de segurança nas urnas para identificar e evitar possíveis riscos na segurança da votação. Os investigadores acessaram o sistema de segurança e conseguiram uma chave para entrar em uma espécie de "caixa-preta" da urna. "Eles não tiveram acesso a dados do eleitor. Tiveram acesso ao 'log', que é aquele sistema que vai monitorando a urna e escrevendo tudo o que acontece na urna eletrônica, como uma caixa-preta de avião", disse José Melo, coordenador de sistemas eleitorais do TSE.

Melo ressaltou que os investigadores não acessaram a ordem de votação e nem puderam identificar o voto dos eleitores. Segundo ele, a falha no sistema não ocorreu em outras eleições porque se deu na atualização do sistema. Gilmar Mendes destacou que o teste público de segurança é parte obrigatória do processo eleitoral e garante transparência dos dados. Os testes realizados em 2009, 2012 e 2016 também contribuíram para aprimorar o sistema eletrônico de votação, afirmou.

Doria critica texto do PSDB e defende "linguagem do povo"

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (1º) que o "choque de capitalismo" proposto em texto-base do PSDB para 2018 é uma "bobagem". Ele defendeu que o partido tenha mensagens claras em defesa do emprego e da renda e pediu para que o Instituto Teotônio Vilela, órgão da sigla responsável pelo texto, fale "a linguagem do povo" para vencer a eleição. "Manda parar com choque de capitalismo, essa bobagem. Vamos falar a linguagem do povo. Gente simples e humilde não está preocupada com choque nem com capitalismo. Não entende o que é isso. Avisa lá no Instituto Teotônio Vilela para falar a linguagem do povo. O povo quer emprego e oportunidade", disse João Doria, em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

O "choque de capitalismo" foi um termo usado pelo então presidenciável tucano Mário Covas (1930-2001) na campanha de 1989 para sintetizar a necessidade de destravar o processo produtivo no País. Ele reapareceu no texto-base "Gente em primeiro lugar: o Brasil que queremos", que deve orientar o PSDB na campanha de 2018. O documento foi elaborado pelo Instituto Teotônio Vilela e "burilado" por caciques tucanos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apesar da crítica à expressão, Doria advogou pela agenda liberal e propôs uma defesa "sem medo" da privatização da Petrobras e dos Correios. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defende abertamente privatizações criadas no governo PT, mas não da estatal petrolífera. Em mais uma mensagem em sinal contrário à cúpula tucana, o prefeito afirmou que "a única coisa no tucanato que eu não vou ser é em cima do muro".

Doria defendeu que Alckmin seja escolhido o pré-candidato à Presidência sem prévias. Para ele, é importante ter um "PSDB unido" para "termos uma frente brasileira para lutar pelo País, pelo emprego e pela renda". Ele declarou ainda que os demais partidos de uma eventual frente também apoiem de imediato o nome do governador de São Paulo para que ele "rode o País", assim como têm feito o ex-presidente Lula e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). "Se não tivermos essa grandeza, perderemos as eleições. De nada adiantará termos partidos abraçados e derrotados", afirmou.