quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Lei pode liberar capitalização da Caixa Econômica Federal com verba do FGTS, em empréstimo eterno, sem pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o uso de recursos do FGTS na capitalização da Caixa Econômica Federal. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado. A medida foi tomada diante da possibilidade de a operação ser barrada pelo Tribunal de Contas da União. A Caixa Econômica Federal buscava aval da corte sem necessidade de mudança legal. 

O banco pretendia transformar parte de sua dívida com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em um novo empréstimo sem prazo de vencimento (perpétuo), o que foi contestado por Ministério Público de Contas e área técnica do próprio TCU. 

Ambos pediram uma medida cautelar para garantir que a operação não fosse realizada até o julgamento do caso pelos ministros da corte. A expectativa era que o Conselho Curador do FGTS aprovasse a liberação dos recursos na semana que vem. Para ganhar tempo e evitar um revés no tribunal, o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informaram que o governo adiou a decisão sobre o uso de R$ 10 bilhões em recursos do FGTS para capitalizar o banco. 

Ao mesmo tempo, o governo enviou um projeto de lei para a Câmara e conseguiu sua inclusão na lista das propostas que serão votadas em regime de urgência. O Planalto pretende concretizar o negócio ainda em dezembro. Sem dinheiro neste mês, a Caixa Econômica Federal fica sob risco de não poder conceder novos empréstimos a partir de 2018. 

O uso do fundo para injetar recursos na Caixa Econômica Federal é uma prioridade do governo, que alega não ter como investir na instituição financeira. Há cerca de 15 dias, o presidente Michel Temer e seus ministros ligaram para autoridades do TCU para pedir celeridade na análise da operação. A partir de 2018, a Caixa Econômica Federal só poderá fazer empréstimos se tiver mais dinheiro próprio para garanti-los. As normas estão previstas no acordo de Basileia 3 (regras internacionais mais rigorosas de capital). 

O banco tenta refinanciar R$ 10 bilhões dos R$ 260 bilhões em dívidas que tem com o FGTS. Com essa repactuação, o fundo receberá juros mais altos. Além disso, a remuneração do título só ocorrerá se a instituição tiver lucro ou reservas para isso.

STJ, até que enfim, decide declarar réu o petista Fernando Pimentel por corrupção passiva


O governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, virou réu nesta quarta-feira (6) sob acusação de corrupção passiva. Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República, mas decidiu mantê-lo no cargo por entender que não há elementos que justifiquem seu afastamento, como tentativas de obstruir a Justiça. É inacreditável, o cara é denunciado por corrupção e é mantido no cargo. 

Segundo a denúncia, oferecida ao STJ em novembro do ano passado, o petista Fernando Pimentel favoreceu a empreiteira propineira Odebrecht na Camex (Câmara de Comércio Exterior) no período em que foi ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2012, em troca de propina. 

A Constituição do Estado de Minas Gerais dispõe que "o governador será suspenso de suas funções: nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça". Em maio deste ano, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe ao STJ determinar o afastamento do governador se entender cabível, sem necessidade de aval da Assembleia Legislativa para o recebimento da denúncia. 

Além do petista, tornaram-se réus na Operação Acrônimo o empreiteiro propineiro Marcelo Odebrecht, o ex-executivo da Odebrecht, João Nogueira, o empresário do ramo gráfico Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador do petista Fernando Pimentel, o então chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Eduardo Serrano, e Pedro Medeiros, que transportou o dinheiro. 

Marcelo Odebrecht, Nogueira e Bené tornaram-se delatores e admitiram os crimes. Os demais negam. A pena para corrupção passiva vai de 2 a 12 anos de prisão. O julgamento começou na semana passada e foi suspenso por um pedido de vista do ministro Og Fernandes. O relator, Herman Benjamin, votara na ocasião pelo recebimento da denúncia sem afastar Pimentel do cargo, tendo sido seguido por Jorge Mussi. Nesta quarta-feira, Fernandes devolveu o caso e também acompanhou o relator. Todos os dez ministros presentes no julgamento votaram pelo recebimento da denúncia e pela manutenção de Pimentel no cargo - Benjamin, Mussi, Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura. 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tem ao todo 15 ministros. Segundo a denúncia, a empreiteira propineira Odebrecht foi favorecida em dois processos no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), ligado à Camex, presidida pelo então ministro petista Fernando Pimentel. 

Um dos processos no comitê era para o Projeto de Soterramento da Linha Ferroviária de Sarmiento, em Buenos Aires, por meio do qual a empreiteira propineira Odebrecht queria obter o Seguro de Crédito à Exportação para um financiamento aprovado pelo BNDES no valor de cerca de US$ 1,5 bilhão. 

O outro era relacionado a garantias para a empreiteira propineira Odebrecht atuar nas obras do corredor interurbano de transporte público de Maputo, em Moçambique, por US$ 180 milhões. A Procuradoria Geral da República listou encontros para acerto de propina, narrados pelo sinhozinho baiano corruptor confesso Marcelo Odebrecht, Nogueira e Bené e corroborados por dados de antenas telefônicas (ERBs) que mostram que os acusados estiveram nos lugares e nas datas apontadas pelos delatores. 

Segundo a Procuradoria Geral da República, Serrano foi orientado pelo petista Fernando Pimentel a pedir à empreiteira propineira Odebrecht R$ 20 milhões para destravar as demandas da empreiteira na Camex. A empreiteira teria prometido pagar R$ 15 milhões. Os investigadores obtiveram ainda uma série de mensagens de celular que, para eles, tratam de encontros em hotéis de São Paulo onde foram entregues pacotes de dinheiro em 2012 e 2013. 

Há também uma troca de mensagens de celular entre Bené, representando o petista Pimentel, e Nogueira, em nome de Marcelo Odebrecht, datada de 17 de julho de 2013. No dia anterior, a Camex tinha aprovado um dos seguros de crédito. "Deu certo ne!!! Nosso amigo acabou de me falar", escreveu Bené, referindo-se a Fernando Pimentel. "Sim deu certo. Nos vemos na segunda?", respondeu Nogueira. "Vc não pede camarada. Você manda!!! Falei q a nossa turma é comprometida!!!", escreveu Bené de volta.

Executivo brasileiro Fabio Tordin se declara "vigarista", diz que enganava J. Hawilla, o sócio da Globo, e ficava com o dinheiro da corrupção para si próprio

O brasileiro Fabio Tordin, ex-CEO da Traffic USA, contou nesta quarta-feira (6) em depoimento no julgamento do caso de corrupção da Fifa, na Corte Federal do Brooklyn, em Nova York, detalhes de como fazia a intermediação do pagamento de propina de empresas de marketing esportivo a dirigentes da Concacaf (Confederação de Futebol das Américas do Norte, Central e do Caribe). O executivo disse, por exemplo, que inflava os valores das propinas pedidas por dirigentes ao seu chefe para embolsar parte do pagamento. Tordin afirmou que começou a atuar no esquema após ser demitido pela Traffic, empresa na qual trabalhou entre 2003 e 2006, e se tornar sócio da empresa Imagina. Seu objetivo era tirar da Traffic USA os direitos de transmissão para países caribenhos nas eliminatórias da Concacaf para as Copas de 2014, 2018 e 2022. Em 2011, foi contratado como consultor pela Media World, de propriedade do empresário Roger Huguet, com a mesma meta. Foi lá que ele conheceu o colombiano Miguel Trujillo, ex-agente de futebol licenciado pela que Fifa, com quem começou a atuar para conseguir contratos de direitos de transmissão através de pagamento de suborno. Trujillo se declarou culpado em 2016 pelas acusações de lavagem de dinheiro, fraude e declaração falsa de imposto de renda. Na negociação de propina com Alfredo Hawit, então presidente da Federação Autônoma de Futebol de Honduras, Trujillo e Tordin negociaram pagamentos de propinas de US$ 500 mil pelas eliminatórias da Copa de 2018 e mais US$ 600 mil pela de 2022. No entanto, disseram para Huguet que o valor relativo a 2022 seria de US$ 1 milhão e embolsaram os outros US$ 400 mil. Ou seja, coisa de vigarista dando "banho" em outro vigarista.

Os dois primeiros países nos quais eles conseguiram tirar os direitos de transmissão das eliminatórias da Traffic foram Guatemala e El Salvador. Segundo Tordin, para conseguir os contratos, eram pagos US$ 200 mil por acordo para Jack Warner, então presidente da Concacaf e vice-presidente da Fifa. Eles ainda teriam acertado pagamento de mesmo valor (US$ 200 mil) pelos direitos de transmissão das eliminatórias na Costa Rica, mas a confederação não aceitou o contrato por "motivos internos", segundo informou na época a CFU (União Caribenha de Futebol). Nessa ocasião, segundo Tordin, Jack Warner em pessoa viajou até Miami para dizer a eles que o novo contrato não seria honrado e que manteriam os direitos com a Traffic. 

Pelos direitos de transmissão das eliminatórias da Copa em El Salvador, eles acertaram com os executivos da federação local de futebol pagar US$ 230 mil em propinas pelo torneio de 2018 e US$ 200 mil por 2022. A competição entre Traffic e Media World tornou as negociações complicadas, e as concorrentes resolveram formar uma parceria para negociar o pacote caribenho em conjunto. "Compramos então os direitos das eliminatórias direto da CFU com um acerto de pagamento de propinas a Jack Warner no valor de US$ 3 milhões. Metade seria pago pela Traffic e metade pela Media World. Como Jack Warner foi suspenso por receber propina para eleger o presidente da Fifa, ele foi tirado da Concacaf em 2011 e quem assumiu foi o Alfredo Hawit, que acabou herdando o direito aos pagamentos", disse o vigarista Tordin. Em 2016, no entanto, Hawit foi extraditado para os Estados Unidos para responder aos crimes de lavagem de dinheiro e fraude neste mesmo esquema.

Tiririca anuncia que não disputará mais reeleição e afirma que sai do Congresso "com vergonha"



Mais votado do País em 2010, com cerca de 1,3 milhão de votos, o deputado federal e palhaço Tiririca (PR-SP) anunciou nesta quarta-feira que não vai disputar a reeleição no ano que vem e afirmou que vai deixar da Câmara “triste” e “com vergonha” com o que viu durante o mandato. “Estou saindo da Câmara triste para caramba com o que vi. Saio totalmente com vergonha. Vamos esquecer um pouco as brigas, o ego e olhar para o nosso povo”, disse o parlamentar em seu “primeiro e último” discurso em plenário desde que assumiu o mandato em 2010:  “A gente sabe que todos nós ganhamos bem para trabalhar. E nem todos trabalham. São 513 deputados, só oito são assíduos. E eu sou um desses oito. Um palhaço de circo".

Em seu discurso, que durou cerca de oito minutos, Tiririca admitiu não ter feito muita coisa enquanto foi deputado, mas afirmou que “pelo menos estava lá”. “Estou muito chateado mesmo com nosso Parlamento. Não fiz muita coisa por aqui. Mas pelo menos fiz o que sou pago para fazer: estar aqui e votar de acordo com o povo”, disse o deputado. Em 2014, Tiririca disputou a reeleição e terminou como o segundo deputado mais votado de São Paulo, com 1,06 milhão de votos, atrás apenas de Celso Russomanno (PRB).

TRF 4 nega pedido de suspensão da sentença que mandou demolir os beach clubs de Jurerê Internacional


A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, indeferiu, em despacho proferido no final desta tarde (6/12), pedido de efeito suspensivo da decisão que determinou a demolição dos Beach Clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Segundo a desembargadora, a apelação ainda aguarda o julgamento de embargos declaratórios, não havendo os requisitos para a concessão de uma medida de urgência de suspensão, visto que a execução do acórdão só poderá ser efetivada após esgotamento dos recursos no tribunal. O pedido de tutela antecipada antecedente foi interposto pelo restaurante T&T Gastronomia ontem (5/12). O processo e o de nº 5069254-30.2017.4.04.0000/TRF .

Trump reconhece Jerusalém como capital de Israel e ordena transferência de embaixada americana


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (6) que reconhece Jerusalém como capital de Israel e que determinou ao Departamento de Estado que inicie o processo de transferência da embaixada americana de Tel Aviv para Jerusalém. "Meu anúncio marca o começo de uma nova abordagem no conflito entre Israel e palestinos", anunciou Trump no início de seu discurso feito na Casa Branca: "Hoje reconhecemos o óbvio". "Com o anúncio reafirmo o comprometimento da minha administração com um futuro de paz", disse o presidente. Donald Trump afirmou que os Estados Unidos estão "profundamente comprometidos" em facilitar um "acordo de paz aceitável" tanto para israelenses como para palestinos e em apoiar uma solução de dois Estados no Oriente Médio, caso os dois lados queiram isso.


Para o presidente, Jerusalém deve continuar sendo o lugar sagrado e local de culto de judeus, muçulmanos e cristãos. Trump também disse que o dia pede "calma, vozes de moderação", para que a ordem prevaleça sobre o ódio. Segundo anunciou Trump, o vice-presidente Mike Pence irá ao Oriente Médio nos próximos dias. Com o anúncio, Trump cumpre uma promessa feita ainda durante a campanha eleitoral. Atualmente, a Embaixada dos Estados Unidos em Israel fica em Tel Aviv. Sua transferência pode ser vista como um reconhecimento da soberania de Israel sobre toda a cidade de Jerusalém. Sua decisão também faz com que o "Jerusalem Embassy Act", adotado pelo Congresso Americano em 1995, não seja mais adiado, como vinha sendo feito nas últimas duas décadas, sob justificativa de "interesses de segurança nacional". Em junho, o próprio Trump prorrogou a lei por mais seis meses.


O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu saudou a medida dizendo que o anúncio é um "marco histórico" e afirmou que qualquer acordo de paz com os palestinos deve incluir Jerusalém como a capital de Israel. O premiê pediu que outros países sigam os Estados Unidos na decisão de transferir suas embaixadas a Jerusalém. Trump passou o dia de terça-feira (4) telefonando para vários lideres árabes para dizer que tinha a intenção de transferir a embaixada americana em Israel a Jerusalém. O presidente palestino, Mahmoud Abbas, o Rei Abdullah da Jordânia e o presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi argumentaram com o mandatário americano que a decisão unilateral pode desencadear ainda mais turbulência na região. 


O presidente egípcio alertou Trump contra "medidas que prejudiquem as chances de paz no Oriente Médio". O comunicado da presidência afirma ainda que al-Sisi "afirmou a posição do Egito de preservar o status legal de Jerusalém dentro do âmbito de referências internacionais e resoluções relevantes da ONU". O rei da Jordânia advertiu Trump que tal medida teria "graves consequências na estabilidade e segurança da região" e iria obstruir os esforços norte-americanos de retomar as negociações de paz entre palestinos e israelenses, segundo comunicado do ministério das Relações Exteriores jordaniano. A decisão fomentará a violência e não contribuirá para o processo de paz, alertou a Jordânia, que é guardiã dos lugares santos muçulmanos de Jerusalém. A posição jordaniana também foi comunicada pelo ministro do país, Ayman Safadi, em uma conversa telefônica com seu homólogo americano Rex Tillerson. 

Santa Catarina e Mato Grosso perdem garantia da União para novos empréstimos

Dois Estados tiveram as notas de avaliação pelo Tesouro Nacional reduzidas neste ano: Santa Catarina e Mato Grosso. As notas foram divulgadas nesta quarta-feira (6), já sob a nova metodologia de avaliação do Tesouro Nacional. Os Estados e municípios com notas A ou B podem obter garantia da União para a contratação de novos empréstimos. Os demais, com notas menores, não terão operações de crédito com o governo federal como fiador autorizadas. 

As operações com aval da União têm taxas de juros mais baixas. Pela avaliação, Santa Catarina e Mato Grosso caíram de B para C. São Paulo repetiu a nota B, segundo a nova avaliação. Na metodologia antiga, o Estado era nota C e, por isso, não podia tomar empréstimos com aval da União. O número de Estados com notas A e B aumentou de 12 em 2016 para 14 em 2017. 

Os Estados com situação fiscal crítica têm a pior nota (D). São eles Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Espírito Santo e Pará são os únicos com notas A. Minas Gerais, embora o próprio Estado tenha decretado calamidade financeira em 2016, não tem nota, pois não apresentou todas as informações necessárias para a avaliação do Tesouro. Faltaram dados sobre a disponibilidade de caixa do Estado. 

O diagnóstico do governo federal sobre o conjunto dos 27 Estados e Distrito Federal é que as finanças estaduais melhoraram em 2016, em relação ao observado em 2015. A renegociação da dívida dos Estados com a União ajudou, admite o próprio Tesouro - considerado duro nas negociações com os governadores. 

Com a medida, os Estados deixaram de pagar o equivalente a R$ 19 bilhões ao governo federal em 2016. A cifra, somada a um aumento de receitas dos governadores - que elevaram impostos e receberam mais transferências do governo federal -, ampliou em R$ 47 bilhões os recursos para os Estados. Esses recursos foram consumidos no aumento de despesas primárias, como salários do funcionalismo, aposentadorias e custeio. 

Do total de R$ 47 bilhões, R$ 13 bilhões foram usados para pagar pessoal e R$ 17 bilhões para honrar compromissos para manter a máquina pública. Já os investimentos perderam R$ 2,7 bilhões em verba. Olhando sob uma perspectiva mais longa, desde 2010 - a crise dos Estados começou a dar sinais em 2013 -, os gastos com aposentadorias de servidores saltaram de 10,6% da receita para 14,3%. 

Essa despesa cresceu mais do que os gastos com pessoal da ativa, por exemplo, que subiu de 42,4% para 45,2% da receita. Nesta mesma comparação, os investimentos caíram à metade, em relação à receita: de 14,2% para 7,5%. 

Embora no conjunto o retrato das finanças dos Estados pareça menos negativo, os indicadores de gastos com pessoal de alguns entes seguem preocupantes. Nove apresentam percentual de gastos com pessoal acima do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. 

A crise dos Estados se deveu principalmente ao aumento do endividamento a partir de 2013, ocorrido simultaneamente a uma escalada de gastos com pessoal. Como a segunda despesa é rígida (não se pode cortar salários de servidores ou aposentadorias de um ano para outro), os Estados acabaram com as finanças estranguladas, sem capacidade de pagar os empréstimos que haviam tomado. 

Em 2013, ano do ápice das operações de crédito, os Estados tomaram quase R$ 42 bilhões emprestados no mercado. Tudo com aval do governo federal. Em 2016, a quantia se reduziu para R$ 15 bilhões. 

A nova metodologia de avaliação dos Estados para a formulação da nota leva em conta três pilares: endividamento, liquidez (disponibilidade de recursos) e nível de poupança. Os dois primeiros indicadores refletem a situação de 2016 (último ano sob avaliação). Já no terceiro, são consideradas informações dos últimos três anos, compondo uma média ponderada - o último ano tem peso de 50% no cálculo. No caso do endividamento, é avaliada a dívida do ente e quanto isso representa de sua receita. Em resumo, o objetivo é analisar a solvência do Estado ou município. 

No indicador de liquidez, é verificada a disponibilidade de caixa em relação às obrigações financeiras assumidas. No quesito poupança, se o Estado está reservando dinheiro para obrigações que vencerão no futuro. A composição dos três indicadores forma notas que vão de A a D. Os sinais de positivo e negativo que havia na classificação anterior foram suprimidos.

Embaixador em Praga ganha como professor da UNB mesmo sem dar aulas e vivendo no Exterior


O embaixador do Brasil em Praga, Márcio Florêncio Nunes Cambraia, recebe remuneração como professor da Universidade de Brasília (UnB) mesmo sem bater ponto na instituição. A constatação é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União, que será julgada nesta quarta-feira (6). Professor do Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da UnB, Cambraia está afastado das salas de aula desde 1985 por causa da carreira de diplomata. De lá para cá, viveu a maior parte do tempo no Exterior. Conforme o tribunal, que recebeu dados da universidade, o embaixador estava de licença para tratar de "assuntos particulares" até 19 de junho de 2015. Os pagamentos a ele, sem a prestação de serviços como docente, vêm sendo feitos ao menos a partir dessa data. No período, ele viveu em Roma e, em junho do ano passado, foi destacado para servir na República Checa. 

O Portal da Transparência mostra que os salários do embaixador somam o equivalente R$ 48,4 mil, mas, com o abate-teto, o valor cai para o máximo permitido ao funcionalismo: R$ 33,7 mil brutos. A maior parte (cerca de R$ 30 mil) é paga, em dólares, pelo Itamaraty. O restante vem da UnB. O TCU explica que a acumulação só seria possível se Cambraia, efetivamente, trabalhasse na universidade e na embaixada, o que não é possível morando a milhares de quilômetros do Brasil. 

A universidade vive uma aguda crise financeira, com a diminuição da verba de custeio repassada pelo governo federal. A Reitoria chegou a anunciar a possibilidade de um "colapso" este ano, que impossibilitaria o pagamento de contas e a manutenção das atividades. Uma das medidas de contenção de despesas tem sido o corte de pessoal. O TCU votará nesta quarta-feira determinação para que a UnB providencie, em 60 dias, a devolução de todos os valores que tenham sido pagos ao embaixador "sem a devida contraprestação de serviço desde o seu afastamento, ocorrido no ano de 1985, com correção monetária, além de outras medidas cabíveis". 

A UnB informou, em nota, que "está em andamento um processo com o objetivo de fazer cessar os pagamentos" a Cambraia e para "obter a restituição ao erário dos valores recebidos no período em que não houve a prestação dos serviços, a contar de junho de 2015". A universidade explicou que o processo exige "o contraditório entre as partes e, até a sua conclusão, existem aspectos resguardados por sigilo".

Ministério Público Federal denuncia conselho de administração da Petrobras por manipulação de preços e favorecimento ao PT


O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou hoje com uma ação civil pública contra o ex-ministro da Fazenda, o petista Guido Mantega, e a ex-presidente da Petrobras, a também petista Graça Foster, por improbidade administrativa. Na ação, os procuradores acusam Mantega, Graça Foster e ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras de manipular a política de preços da gasolina para represar a inflação nos anos de 2013 e 2014. “Em realidade, eles atuavam segundo orientação do governo federal, que intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014”, afirmam os procuradores. Também constam no processo a ex-ministra do Planejamento, a petista Miriam Belchior; o ex-presidente do BNDES, o petista Luciano Coutinho, o ex-ministro de Minas e Energia, Marcio Pereira Zimmermann, o general Francisco Roberto de Albuquerque e o conselheiro da estatal José Maria Ferreira Rangel.

Câmara conclui votação de MP que prevê incentivos tributários para empresas do setor de petróleo


A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (6) a votação da medida provisória (MP) que prevê incentivos tributários para as empresas que atuam no setor de petróleo, como a suspensão do pagamento de alguns tributos até 2040. O texto-base da MP do Repetro já havia sido aprovado na semana passada, mas os parlamentares precisavam analisar os destaques (propostas para alterar o texto) para concluir a votação. Todos foram rejeitados, e agora o projeto seguirá para análise do Senado. A MP é considerada prioritária pelo governo porque beneficia diretamente as empresas que atuam na exploração e produção de petróleo, incluindo as que participaram em outubro do leilão de áreas do pré-sal. Durante a análise da medida provisória no plenário, o ponto que mais gerou polêmica entre os parlamentares tinha relação com a proteção do mercado interno. 

Um dos destaques analisados nesta quarta-feira tinha o objetivo de estender a suspensão de tributos aos bens adquiridos no mercado interno. Outra proposta tentava restringir o regime especial de importação somente aos bens com similar nacional. Os dois destaques foram rejeitados. A MP suspende até dezembro de 2040 a cobrança de tributos sobre a importação de bens que terão permanência definitiva no país, desde que destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos. Com a medida provisória, ficam suspensas as cobranças dos seguintes tributos: 
Imposto de Importação; 
Imposto sobre Produtos Industrializados; 
PIS-Pasep Importação; 
Cofins Importação. 

A MP zera, ainda, a alíquota de Imposto de Renda sobre algumas operações e aumenta a cobrança de impostos sobre empresas estrangeiras. Por se tratar de uma MP, a medida do governo está em vigor desde que foi publicada, em agosto. Para se tornar uma lei definitiva, contudo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. No mesmo dia em que a MP foi editada, o governo publicou um decreto que teve como ponto principal a prorrogação do Repetro por 20 anos. Com isso, a vigência do programa foi estendida de 2020 para 2040. 

Partidos de oposição foram contrários à aprovação da MP. As legendas usaram como base um estudo elaborado por um consultor legislativo da Câmara segundo o qual as isenções tributárias previstas na medida representarão perda de cerca de R$ 1 trilhão para a União nos próximos 25 anos. Esta informação, porém, foi contestada pelo relator, Julio Lopes (PP-RJ), que apresentou outro parecer técnico, encomendado por ele a outros consultores legislativos. A Receita Federal e o Ministério da Fazenda, interessados na aprovação do projeto, também contestaram o estudo apresentado pela oposição.  

A nota afirma que o objetivo da MP visa "alinhar a tributação do setor de petróleo e gás às práticas internacionais, reduzir o grande litígio tributário existente, restabelecer base tributária (com vistas a sua ampliação) e incentivar investimentos na indústria petrolífera do Brasil". Segundo o governo, a principal desoneração contida na MP existe desde 1999 e "está sendo apenas renovada e aperfeiçoada, para corrigir algumas distorções."

Governo confirma nova CNH, com chip, para 2019


O governo lançará um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deverá entrar em vigor em 2019. O documento será feito em plástico, terá novo leiaute e virá com um microchip, segundo informações do Ministério das Cidades. O novo modelo será definido por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a ser publicada ainda nesta semana. Segundo a pasta, a nova versão, em cartão de policarbonato, substituirá as CNHs em papel e a mudança tem como objetivo modernizar o documento. 

Com o chip, há possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores. O Ministério das Cidades diz que o recurso facilitará a fiscalização e permitirá o oferecimento de serviços – como pagamento de pedágio, de transporte público e identificação biométrica – por meio de convênios entre instituições e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Também permitirá que os motoristas obtenham a assinatura digital, o que é do interesse até de vice-governador de Estado que controla Cetran.

PIB do agronegócio deve fechar ano em queda, mas com boa perspectiva para 2018



O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio deve fechar 2017 com queda de 2% em relação ao ano passado, segundo dados apresentados nesta terça-feira (5) pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Até agosto, segundo a entidade, a queda acumulada no setor era de 2,6%, mas deve apresentar uma leve melhora nos dados dos últimos meses do ano. Apesar da retração, a participação do PIB do setor na soma de todas as riquezas do País em 2017 (PIB nacional) deverá ser de 23%. Para 2018, a CNA prevê recuperação do PIB do agronegócio, que poderá subir de 0,5% a 1%, dependendo do cenário político, das condições macroeconômicas e do mercado agrícola internacional. Segundo o presidente da CNA, João Martins, os resultados dependem de condições como a dissolução da incerteza política interna e a demonstração de que o agronegócio brasileiro é moderno e que tem assegurada a eficiência no âmbito da vigilância sanitária.

“A prioridade número um é começar a trabalhar para transformar esse País no maior produtor, o maior exportador de produtos lácteos. Segundo, cada dia mais interferir para que a defesa sanitária desse País esteja à altura do que o produtor precisa e espera”, avaliou. Os dados do PIB do agronegócio consideram toda a cadeia do setor (produção agrícola, insumos, agroindústria e serviços). Já o PIB da agropecuária, que leva em conta apenas os resultados “dentro da porteira”, vai encerrar 2017 com alta de 11%, e, segundo a CNA, “deverá ser o setor com maior crescimento na economia ao longo deste ano”.

“Embora os preços agropecuários tenham sido pressionados, a boa safra permitiu que o resultado dentro da porteira apresentasse crescimento do indicador macroeconômico que mede a produção. O setor da pecuária, mesmo tendo se beneficiado dos preços atrativos de grãos para a alimentação animal, sofreu com baixo consumo, fruto do desemprego e queda na renda população”, avaliou a entidade no balanço apresentado nesta terça-feira.

Os números da CNA também mostram que, de janeiro a outubro deste ano, o setor agrícola foi responsável pela criação de 93 mil vagas de emprego, a maior expansão do indicador no campo nos últimos cinco anos. Na comparação com o mesmo período de 2016, a alta foi de 84%, segundo a CNA, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Médico francês realiza primeira cirurgia com visão de realidade aumentada


O médico francês Thomas Grégory realizou nesta terça-feira (5) a primeira operação do mundo utilizando um capacete com visão de realidade aumentada, uma tecnologia que pode contribuir para melhorar a precisão em determinadas intervenções cirúrgicas. Na operação, que graças às novas tecnologias foi acompanhada por outros três médicos no Reino Unido, na Coreia do Sul e nos Estados Unidos, Grégory colocou uma prótese no ombro de uma paciente de 80 anos, um procedimento bastante delicado. "Era como se o ombro da paciente viesse até os meus olhos (...). Toda a ajuda que um médico pode esperar nessas condições se transforma em realidade", afirmou o cirurgião, chefe do serviço de cirurgia ortopédica e traumatologia do hospital Avicenne, em Bobigny, nos arredores de Paris.

Equipado com um capacete especial concebido pela companhia americana Microsoft, Grégory pôde visualizar o esqueleto e os tendões da paciente com grande detalhe graças a uma série de radiografias e outros exames de imagem efetuados antes da operação. Graças a esse dispositivo, a cirurgia pode ser realizada com precisão milimétrica, uma vantagem importante em procedimentos delicados como a colocação de próteses. Além disso, os responsáveis pelo experimento enfatizaram que a nova técnica reduz ao mínimo os riscos de infecção.

O capacete permite o uso de hologramas que representam diferentes partes do corpo da paciente e também determinar a espessura exata dos tecidos e o local concreto dos órgãos próximos, que permanecem invisíveis em uma operação normal e, portanto, podem ser afetados. Além disso, o médico pode consultar o prontuário médico da paciente de forma direta e, inclusive, consultar colegas que acompanham em tempo real a operação.

Grégory comparou o "salto" que representa esta tecnologia com "a passagem da enciclopédia para o motor de buscas da internet", já que, graças à revolução digital, "limita os erros humanos". "A técnica permitirá padronizar este tipo de operação e reduzir assim os riscos", disse ele, que afirmou que quando seu uso se tornar generalizado "será o mesmo que passar da pilotagem de aviões na era de Saint-Exupery para os atuais vôos comercais".

O médico lembrou que o sucesso de algumas operações depende de "milímetros" e que a tecnologia pode também ser aplicada em cirurgias vasculares no cérebro, as mais delicadas. A tecnologia de realidade aumentada já é utilizada nas cabines de aviões militares e em alguns jogos eletrônicos domésticos.

Embrapa começa a mapear o solo brasileiro; trabalho será feito em 30 anos


A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deu início nesta terça-feira (5) ao mapeamento do solo brasileiro, que pode ser o maior já executado no País. O trabalho será feito ao longo dos próximos 30 anos e a estimativa é de que sejam gastos R$ 740 milhões nos 10 primeiros anos, de acordo com a instituição de pesquisa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No Dia Mundial do Solo, comemorado nesta terça-feira (5), representantes de universidades e instituições ligadas à tecnologia e ciência assinaram o protocolo de intenções que oficializa o início dos trabalhos, a serem executados dentro do Programa Nacional de Solos do Brasil (Pronasolos). Os recursos serão liberados ao tempo da elaboração dos projetos e de acordo com o avanço das ações. O objetivo é mapear 1,3 milhão de quilômetros quadrados nos primeiros dez anos.

Entre os maiores resultados esperados está a criação de um sistema nacional de informação sobre solos do Brasil e a retomada de um programa nacional de levantamento de solo. Segundo o coordenador do Pronasolos, o pesquisador José Carlos Polidoro, da Embrapa Solos, os dois pontos estão listados no acordão redigido pelo Tribunal de Contas da União, em 2015, que deu origem ao programa.

Vinte instituições, incluindo nove universidades vão participar do empreendimento, que envolverá atividades de investigação, documentação, inventário e interpretação de dados de solos brasileiros para gestão de recursos e conservação. As informações são fundamentais para inúmeras áreas, que vão de mudanças climáticas a recursos hídricos. O presidente da Embrapa, Maurício Antonio Lopes, ressaltou que "não se faz um trabalho dessa magnitude sem uma parceria muito consolidada."

De acordo com a Embrapa, o programa tem grande importância para o ordenamento territorial do País, uma vez que influencia o desenvolvimento econômico do campo, a conservação dos recursos naturais e o gerenciamento dos recursos hídricos. Por estar atrasado em relação ao levantamento de solos do Brasil, a estima-se que o País esteja perdendo U$ 5 bilhões por ano somente pela ação da erosão. 

Nos Estados Unidos, cada dólar investido no levantamento de solo resultou em até 120 dólares de retorno. No Brasil, que o resultado pode ser ainda maior, ou seja, a cada R$ 1,00 investido, a perspectiva de retorno é de R$ 185,00, diz a Embrapa. Os setores mais beneficiados são os de seguro e crédito agrícola, zoneamentos agroecológicos e ecológico-econômicos dos Estados e municípios, o Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC), vulnerabilidade da terra a eventos extremos em áreas urbanas e rurais e, ainda, planejamento de microbacias e projetos de telecomunicações.

Petrobras pega um empréstimo de US$ 5 bilhões com banco chinês


A Petrobras anunciou nesta terça-feira (5) a assinatura de contrato de financiamento com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB), no valor de US$ 5 bilhões. O contrato inclui acordo de fornecimento de 100 mil barris de petróleo por dia, durante o prazo de dez anos, à Unipec Asia Company e foi assinado na segunda-feira (4), informou a estatal em nota. De acordo com a Petrobras, parte dos recursos serão usados para antecipar o pagamento de um empréstimo assinado com o CDB em 2009, que previa o fornecimento de 200 mil barris de petróleo por dia à Unipec. O saldo devedor do empréstimo é de US$ 2,8 bilhões, com vencimento em janeiro, quando a estatal receberá metade do empréstimo contratado nesta segunda-feira. A outra metade será transferida em dezembro. Com o pagamento antecipado, será encerrado o contrato de fornecimento de petróleo assinado em 2009, que venceria em 2019. A Petrobras diz que a operação faz parte de estratégia para melhorar o perfil de sua dívida, que tinha muitos vencimentos concentrados entre 2018 e 2019.

Anel do empreiteiro propineiro Fernando Cavendish foi presente de puxa-saco, diz o ladrão peemedebista Sérgio Cabral


O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) afirmou nesta terça-feira (5) em interrogatório que o anel dado pelo empresário propineiro Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construções, foi um "presente de puxa-saco". Ele disse ao juiz Marcelo Bretas ser risível e covarde a versão de que a joia, avaliada em 220 mil euros por Cavendish, foi uma parte da propina pela participação da Delta na reforma do Maracanã. 

A informação foi dada na segunda-feira (4) em depoimento à Justiça Federal. "Esse pobre sujeito, desesperado porque está acusado de lavar R$ 300 milhões, vai mudando a versão dele de acordo com a acusação. Ele entregou o anel de presente para a minha mulher", disse o ladrão peemedebista. 

Cavendish disse a Bretas que o ex-governador o constrangeu a dar o presente, ao entrar numa joalheria na costa mediterrânea francesa, próximo a Nice. "Ele entrou na joalheria e disse que estava dando um presente para a Adriana. Ele disse: 'Gostaria que você pagasse'. Isso aconteceu de forma não natural. Era um valor fora da minha realidade. Nesse momento, deixei claro que aquele presente teria uma reciprocidade", relatou o empresário. 

"Presente de puxa-saco, querendo me agradar, dando um presente para a minha mulher O senhor acha que eu vou entrar numa loja e pedir para ele comprar um presente para a minha mulher? Chega a ser risível", disse o ladrão peemedebista Sérgio Cabral. 

A existência do presente foi divulgada em outubro do ano passado, quando Cavendish negociava uma delação premiada, ainda não firmada. Sérgio Cabral confirmou a existência do anel, mas disse que o devolveu em 2012, após o escândalo da CPI do Cachoeira, na qual a Delta foi envolvida. 

Ele também chamou o executivo da empreiteira propineira Odebrecht, Benedicto Junior, de "puxa-saco". O ex-governador comentava o fato de o empreiteiro ter adquirido uma casa no condomínio Portobello, em Mangaratiba. "Mangaratiba não foi um centro de negociatas, como o Ministério Público Federal tenta fazer crer. É um lugar de convivência da minha família. E ele tinha uma casa lá. Talvez eles dissessem para o seu chefe: 'Ah, fiquei amigo do Sérgio Cabral'. Era um hábito dessa turma puxar um saco", disse o peemedebista. 

Sérgio Cabral depôs na ação penal que analisa se houve cartel nas licitações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em favelas do Rio de Janeiro e da reforma do Maracanã. O primeiro caso foi revelado em 2010. Cavendish afirmou que o presente foi dado em julho de 2009. Meses depois, ele pediu ao ex-governador para que ele intercedesse junto à Odebrecht para que fizesse parte do consórcio que faria a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo. 

Ele negou ter participado da suposta formação de cartel nas duas concorrências. Ele disse que não interferiu na formação da comissão de licitação, bem como nas nomeações da Secretaria de Obras. O ladrão peemedebista Sérgio Cabral voltou a negar ter cobrado propina sobre contratos do Estado. Declarou que se apropriou de sobras de caixa dois de campanha. Ele defendeu bandeiras de seu governo e negou ser um "rouba, mas faz". "Não sou Adhemar de Barros, rouba, mas faz. Eu realizo, não roubei", declarou. 

O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) fez críticas à gestão Luiz Fernando Pezão (PMDB) durante interrogatório nesta terça-feira (5). Ele se queixou da condução da gestão do Maracanã, do teleférico do Complexo do Alemão, e da má conservação das viaturas da polícia. "Estava vindo da cadeia para cá, e vi a situação das viaturas da Polícia Militar, da Polícia Civil. Vi os carros caindo aos pedaços. Isso me deixa triste. A crise não é minha. Saí em abril de 2014 e deixei dinheiro no caixa", afirmou. Ele criticou o fato de Pezão não ter definido até agora o novo gestor do estádio, bem como não conseguir retomar a operação do teleférico no Alemão.

Gilmar Mendes pede mais tempo e suspende julgamento de recurso do açougueiro bucaneiro Wesley Batista


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu nesta terça-feira (5) o julgamento do recurso contra a prisão preventiva do açougueiro bucaneiro Wesley Batista, um dos donos da empresa propineira JBS. O executivo continuará preso. O empresário foi preso em 13 de setembro por ordem do juiz João Gonçalves, de São Paulo, pela prática de 'insider trading'. Documentos apresentados pela JBS à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostram que pessoas ligadas aos irmãos açougueiros bucaneiros Batista venderam R$ 200 milhões em ações da empresa alguns dias antes da divulgação do acordo com a Procuradoria Geral da República, em 17 de maio deste ano. 

Irmão e sócio de Joesley Batista, Wesley foi um dos delatores do esquema de corrupção que resultou na investigação e na denúncia do presidente Michel Temer. Os irmãos foram denunciados e viraram réus, acusados pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. A defesa de Wesley sustentou que ele não poderia ter sido preso por determinação de juiz de São Paulo, mas apenas do STF, já que o acordo de delação foi homologado pelo ministro Fachin. 

Joesley foi preso dias antes por ordem do magistrado. Fachin, no entanto, votou por manter a prisão e disse que os benefícios de pena oferecidos em um acordo de delação premiada não cobrem eventuais outros crimes cometidos pelo colaborador; Wesley e Joesley conseguiram o benefício da imunidade penal, mas para os crimes relatados por eles - não foi o caso da suposta prática de 'insider trading', que teria ocorrido depois que a delação foi fechada. "Não me parece que procede a tese segundo a qual quaisquer crimes praticados antes, durante ou depois do acordo de delação estariam submetidos à ausência de pena", afirmou. 

O ministro Dias Toffoli seguiu o voto de Fachin. Não há data para o julgamento ser retomado. Além de Gilmar Mendes devem votar também os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que integram a segunda turma do STF, na qual o caso está sendo analisado.

Submarino argentina ARA San Juan teve mesmo problema meses antes da explosão e sumiço


O ministro da Defesa da Argentina, Oscar Aguad, admitiu pela primeira vez que os 44 tripulantes do ARA San Juan estão mortos e confirmou que, meses atrás, a embarcação registrou um problema semelhante ao apontado pelo comandante em sua última comunicação. Em uma entrevista ao canal "Todo Noticias", Aguad afirmou que a decisão de se encerrar a busca por sobreviventes foi tomada porque "um informe da Marinha" declarou que "as condições do ambiente extremo em que se desenvolveu o ocorrido e o tempo que havia transcorrido eram incompatíveis com a vida humana". "Quer dizer que estão todos mortos?", perguntou o jornalista Joaquín Morales Solá. "Exatamente", respondeu o ministro.


Aguad esclareceu que a busca do submarino, que prossegue, "não é incompatível" com o pedido das famílias - que querem a restituição dos corpos dos tripulantes. De acordo com o ministro, o San Juan teve um "incidente similar" ao apontado por seu comandante em sua última comunicação, que apontou a entrada de água pelo sistema de ventilação.

A água acabou entrando no tanque de baterias, provocando um curto circuito com princípio de incêndio. No entanto, segundo Aguad, antes de começar sua última missão foram realizados "todos os controles", que apontaram que o submarino "estava em perfeitas condições de navegar". "Nos primeiros dias de setembro, o capitão fez uma checagem da nave ponto a ponto. Temos o documento assinado por ele e diz que o submarino está em perfeitas condições para navegar. Houve um só incidente similar ao que aconteceu, ao que cremos que aconteceu, que o capitão apontou. Entrou água pelo snorkel, com a diferença de que nessa ocasião a água não chegou às baterias", afirmou. "O capitão deixou escrito um informe dizendo para averiguar o problema quando o submarino passasse por revisões, em setembro de 2018. Isso era considerado uma avaria menor", acrescentou.

As declarações do ministro causaram raiva nos familiares. "Oscar Aguad deveria ter tato e respeito por nós. Me parece falta de noção sair dando esse tipo de declaração na TV. Primeiro deveria falar com as famílias", afirmou Sandra, cunhada do submarinista Cristian Ibáñez.  Na sexta-feira [1º] não disse que todos estavam mortos. Disse que iam continuar buscando", afirmou Claudio Rodríguez, irmão do tripulante Hermán Rodríguez. "Queria saber como sabe se estão mortos e onde estão. Os mineiros chilenos retiraram da mina aos 17 dias. Até que eu veja o barco quebrado, não vou pensar o contrário." "São videntes? Se estão mortos, que tragam os corpos", disse Marta Vallejos, irmã de Celso Vallejos.

Gravação mostra J. Hawilla, o sócio da Globo, negociando pagamento de propina com Kleber Leite, para Ricardo Teixeira, Del Nero e José Maria Marin



Nas conversas mais explícitas sobre negociação de pagamentos de propina reveladas até agora no julgamento do escândalo de corrupção da Fifa, na Corte Federal do Brooklyn, em Nova York, o ex-empresário J. Hawilla, o dono da Traffic, e sócio da Rede Globo, e Kleber Leite, ex-presidente do Flamengo e dono da Klefer, discutem em "tom carinhoso" pagamentos da propina a uma série de cartolas.

Os diálogos foram gravados por J. Hawilla, que assumiu culpa e colaborou com as investigações das autoridades americanas no escândalo de corrupção da Fifa. Eles foram apresentados nesta terça-feira (5) durante o julgamento do ex-presidente da CBF, José Maria Marin. "Era R$ 500 mil pro Ricardo Teixeira, R$ 500 mil pro Marco Polo Del Nero e R$ 500 mil pro José Maria Marin", diz J. Hawilla, o Jotinha, a Leite, o Klebinho, lembrando um acordo que eles fizeram de pagar R$ 1,5 milhão relativos à compra de direitos comerciais da Copa do Brasil.

Leite, em tom preocupado, discorda dos valores, dizendo que eram R$ 2 milhões, alegando ter feito "uma equação para incluir mais gente" e manter seu "compromisso moral" de continuar fazendo as remessas para Ricardo Teixeira mesmo depois que o cartola havia renunciado à presidência da CBF, em 2012. O contrato firmado pela Traffic e pela Klefer com a CBF foi negociado quando Teixeira ainda estava no comando da organização que regula o futebol brasileiro.

Quando ele foi substituído no cargo por José Maria Marin, ex-presidente da CBF que está sendo julgado agora em Nova York, e Marco Polo Del Nero assumiu as funções de Teixeira na Fifa e na Conmebol, a propina das empresas de J. Hawilla e Leite passou a ser compartilhada pelos três. Uma série de e-mails entre J. Hawilla e Flavio Grecco, executivo da Traffic, mostram, de fato, que essa nova equação a que se referiu Leite aumentou para R$ 2 milhões o valor pago aos cartolas, R$ 1 milhão para Teixeira e R$ 1 milhão para Marin e Del Nero — parte das transferências era feita pelo Delta, um banco sediado em Miami.

Na conversa gravada por J. Hawilla como parte de um acordo de delação premiada com a Justiça americana, Leite aparenta nervosismo e desconfiança. "Aqui não é Estados Unidos, aqui é um perigo filho da puta. Não dá para falar dessas coisas no telefone". E também alude às anotações apreendidas na sede da Klefer, no Rio de Janeiro, como registros dos pagamentos de propina.

"O que é tá lá no meu cofre bonitinho. Eu tenho tudo no meu cofre com a minha letra, eu mesmo escrevi", afirma. José Maria Marin, réu no processo que ainda se declara inocente, também aparece pela primeira vez flagrado numa conversa sobre propina. No evento de lançamento da Copa Centenário, há três anos, em Miami, J. Hawilla pergunta se tudo já estava acertado com Kleber Leite. Ele responde que sim e também diz que a "conversa está indo muito bem" com Hugo Jinkis e Mariano Jinkis, os argentinos donos da Full Play, que teriam pago propina a ele e Del Nero relacionada a direitos da Copa América. Marin diz não saber se havia recebido, mas que ele iria "conferir com Marco Polo".

Francesa Lactalis compra laticínio mineiro Itambé



A Lactalis comprou o laticínio mineiro Itambé, que pertencia a CCPR (Cooperativa de Produtores de Leite de Minas Gerais). Pela primeira vez desde sua fundação em 1948, a Itambé não estará nas mãos dos produtores rurais. A companhia francesa passou na frente dos mexicanos da Lala, que também tentavam comprar a Itambé. A Lala adquiriu recentemente a Vigor, que pertencia à J&F, holding dos irmãos açougueiros bucaneiros Joesley e Wesley Batista, e tentou incluir a empresa mineira no pacote. Desde 2013, a J&F era sócia da Itambé com 50% de participação e dividia o controle com a CCPR. A cooperativa, no entanto, preferiu exercer seu direito de preferência e recomprar a fatia dos Batista do que fechar negócio com a Lala. 

O valor da transação não foi divulgado, mas pessoas que acompanharam o processo dizem que a Lactalis pagou um ágio em relação aos R$ 1,4 bilhão oferecidos pela Lala. O negócio ainda está pendente de aprovação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), mas, nesta terça-feira (5), Patrick Sauvageot, CEO da Lactalis para América Latina, esteve na Itambé para se apresentar à equipe. 

A operação deve ser concluída no primeiro semestre de 2018. O negócio também inclui um acordo de fornecimento de leite de longo prazo entre a CCPR e a Lactalis. Em comunicado enviado aos seus funcionários, a Lactalis informa que o objetivo da "parceria estratégica" é "criar o líder nacional de produtos lácteos".

Com a aquisição da Itambé, a Lactalis se firma como a maior compradora de leite do Brasil, ultrapassando a suíça Nestlé. No ano passado, a Nestlé captou 1,69 bilhão de litros, seguida pela Lactalis com 1,62 bilhão, e pela CCPR/Itambé com 1,1 bilhão, conforme ranking elaborado pela Associação Leite Brasil. 

A Lactalis chegou ao País depois de adquirir os ativos que pertenciam à BRF, quando a companhia decidiu deixar de atuar em lácteos. Além das fábricas, foram compradas marcas como Batavo e Elegê. Os franceses são competitivos no Brasil em leite longa vida e queijo, mas perdem para os rivais Nestlé e Danone em produtos de maior valor agregado como iogurte. Com a Itambé, ganharão força também em leite em pó e leite condensado. 

Após a conclusão da venda, a CCPR, que já teve problemas com alto endividamento, ganhará uma expressiva disponibilidade de caixa. Mas os produtores podem perder poder de barganha na venda do leite. Quando os Batista venderam a Vigor, a CCPR pediu apoio da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais) e do BNDES para exercer o direito de preferência e evitar o negócio com a Lala. A Codemig chegou a aprovar um aporte de R$ 587 milhões para a CCPR , mas o empréstimo nunca foi feito. A nova diretoria da CCPR preferiu fechar o negócio com a Lactalis. CCPR, 

Em caravana pelo Sudeste, o chefão da organização criminosa petista Lula diz que vai continuar a desafiar Moro e a Polícia Federal


O chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula disse, nesta terça-feira (5), que vai continuar desafiando o juiz Sergio Moro, o Ministério Público e a Polícia Federal a apresentar provas contra ele. Em um discurso endereçado a estudantes e apoiadores, Lula recomendou que seus simpatizantes prestem atenção no que ouvem porque, segundo ele, "a mentira hoje chega em tempo real". "Olha o que estão fazendo comigo neste momento. Eu poderia estar nervoso. Poderia estar irritado. Sei o que querem", afirmou. O discurso aconteceu um dia depois de o desembargador João Pedro Gebran Neto concluir seu voto sobre recurso apresentado pelo petista TRF-4 (Tribunal Regional Federal) após a condenação no caso do tríplex. 

Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, em primeira instância, e recorreu ao Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. Sem mencionar a decisão, Lula aconselhou os militantes a não se preocuparem. "Não se preocupem comigo. Vocês sabem que tenho nove processos. Nove. O processo contra o Lula é o processo contra as coisas que fizemos no governo", afirmou ele. 

O chefão da organização criminosa petista disse ter desafiado Moro a apresentar um centavo de deslize que tenha cometido. Minutos depois, arrematou: "Vou continuar desafiando o juiz, o promotor e a Polícia Federal". Após relatar aos simpatizantes detalhes da operação da Polícia Federal em sua casa e nas de seus filhos, Lula voltou a cobrar um pedido de desculpas dos agentes da Lava Jato. Disse que, quando encontram evidências, "fazem um carnaval. Quando não encontram, ficam em silêncio": "Eles resolveram brigar comigo. Resolvi enfrentá-los". 

O chefão da organização criminosa petista disse que "o País está azedo", "disseminado pelo ódio". "Tem dias que você levanta e tem vontade de cobrir a cabeça e voltar a dormir", disse, durante encontro com alunos do IFES. Segundo ele, o "alarmismo é uma coisa absurda". Ao mencionar notícias que antecederam sua visita ao Rio de Janeiro, Lula disse que a violência sempre existiu no Estado: "Ele está muito mais violento, porque, primeiro, todos os governantes estão presos". Ao defender a eficácia de políticas sociais no combate à violência, Lula citou a entrevista do traficante Antônio Francisco Bonfim Lope, o Nem da Rocinha: "Tem um bandido, Nem, não sei se vocês já viram, que deu uma declaração há quatro anos dizendo que quem mais combateu a violência no Rio fui eu. Ele era chefe do narcotráfico na Rocinha e, por causa do PAC, perdeu 50 homens".