domingo, 10 de dezembro de 2017

Gestão Doria muda decreto de olho em nova licitação para serviço de varrição


O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) modificou um decreto que vigorava havia quatro anos a fim de driblar uma regra que possibilitava que um número maior de empresas disputassem uma licitação bilionária para o serviço de varrição. Com base na legislação vigente, o Tribunal de Contas do Município estava exigindo que a licitação ocorresse por meio de um modelo chamado "pregão eletrônico". Como é realizado pela internet, o modelo possibilita que um número maior de empresas, independentemente de estarem localizadas em São Paulo ou não, apresentem lances, como num leilão. 

Diversos estudos mostram que, justamente por facilitar a participação de mais empresas, o uso do pregão eletrônico costuma reduzir os custos para o poder público. Em 2015, por exemplo, o governo federal divulgou que obteve uma economia de 20% a 30% nas compras de bens e na realização de serviços comuns com o uso do pregão eletrônico. Na prática, isso significou um gasto a menos de R$ 800 milhões – nunca houve em São Paulo uma contratação por pregão eletrônico para serviço de varrição. 

A prefeitura, no entanto, preferia fazer a licitação da varrição, cujo valor é estimado em mais de R$ 1 bilhão, por meio de uma concorrência pública, modelo na qual as empresas precisam cumprir uma série de exigências antes de ter o direito de apresentar uma proposta. 

Cláudio Carvalho, secretário de Prefeituras Regionais, disse que não está definido ainda qual será o modelo da licitação. E afirma que a mudança do decreto não foi motivada pelo serviço da varrição. "Nem sempre o que é mais barato é melhor", afirma. Ele diz que o contrato de varrição é muito complexo e precisa escolher um modelo de escolha que garanta a melhor eficiência do serviço.

Ao TCM a prefeitura argumentou que a escolha da modalidade concorrência "deveu-se à necessidade de garantir maior segurança na contratação dos serviços de limpeza urbana". Afirmou que, por esse modelo, a administração pública tem mais condições de avaliar a capacidade dos licitantes para fazer realizar adequadamente o serviço. 

Relator do tema no Tribunal de Contas do Município, o conselheiro João Antonio não aceitou a argumentação e disse que o histórico demonstra que o serviço de varrição vem sendo insatisfatoriamente prestado aos munícipes na cidade e a um alto custo. "Uma das causas principais para as inúmeras falhas detectadas na prestação dos serviços é justamente a baixa competitividade do certame". 

Em sua decisão, contrariando a gestão Doria, o Tribunal de Contas do Município citou o artigo 1º do decreto 54.102, assinado em 17 de julho de 2013 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT). Por esse decreto, a licitação de "serviços comuns" deve ser realizada sempre por meio pregão eletrônico. Varrição, para o tribunal de contas, se enquadra no termo "serviços comuns". Foi justamente esse artigo do decreto que Doria alterou. Agora, de acordo com o texto publicado no "Diário Oficial", "excepcionalmente" e "mediante solicitação tecnicamente motivada", poderá ser autorizada a contratação por outra modalidade. 

Como os contratos atuais terminam neste mês de dezembro, as atuais prestadoras do serviço continuarão atuando com base em contratos emergenciais de até seis meses, mediante um desconto de 9,5% nos custos.

É evidente um entendimento, explícito ou implícito, entre Tribunal de Contas, prefeitura e empresas atuais detentoras do contrato de varrição de São Paulo, para o mesmo fosse prorrogado por emergência. Ou seja, cria-se um dilema, fica aquela discussão para lá e para cá, e aí não dá mais tempo para licitar os contratos que estão vencendo. Então a solução é o contrato emergencial. Agora imaginem onde a fórmula foi combinada? Pois é, foi em Punta Del Este, no Uruguai. Quem quiser se aprofundar no assunto basta levantar quais jatinhos brasileiros para lá nas últimas semanas, e estiveram simultaneamente no balneário uruguaio. 

Governo Temer promete entregar 75 mil casas no primeiro trimestre de 2018



O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse na sexta-feira (8) que o governo federal espera entregar, no primeiro trimestre do ano que vem, pelo menos 75 mil novas moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o ministro, neste mês devem ser entregues 25 mil unidades. Baldy participou nta sexta-feira da entrega de 220 unidades habitacionais do residencial Bento Pestana Condomínio I, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, na etapa do Programa Agora, é Avançar, lançado no início de novembro para acelerar a entrega de investimentos já iniciados. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o orçamento que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai destinar à instituição bancária no ano que vem é R$ 85 bilhões, dos quais cerca de R$ 65 bilhões serão para investimentos em habitação e o restante para saneamento, mobilidade e infraestrutura. “Acreditamos que vai haver um aumento da demanda, a economia está melhorando”, disse Occhi: “Habitação é um meio mais rápido de gerar mais empregos, de melhorar os índices econômicos".

De acordo com a Caixa Econômica Federal, desde o início do Minha Casa, Minha Vida, em 2009, o programa já beneficiou 14,4 milhões de pessoas com a entrega de mais de 3,6 milhões de moradias no País.

Justiça Federal torna réus dois antigos delegados do DOPS paulista


A Justiça Federal em São Paulo recebeu na quinta-feira a denúncia contra dois ex-delegados do Departamento Estadual de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (Deops) por sequestro durante a ditadura militar. Alcides Singilo e Francisco Seta são acusados de prender de forma ilegal o metalúrgico Feliciano Eugenio Neto em 1975 – ele morreu em setembro de 1976, após quase um ano sob custódia, devido às torturas no cárcere. 

Segundo o Ministério Público Federal, autor da denúncia, a prisão do metalúrgico, que também era militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), aconteceu sem flagrante ou ordem judicial em 2 de outubro de 1975 e só foi registrada pelos delegados no fim daquele mês. Ainda sem mandado de prisão preventiva, Neto foi levado em 22 de dezembro daquele ano para o antigo presídio do Hipódromo, na Mooca, zona leste paulistana. A prisão do militante só seria decretada pela Justiça Militar em 15 de janeiro de 1976, mais de três meses após o sequestro. 

Enquanto ainda estava preso, o metalúrgico foi internado com urgência, no dia 29 de setembro de 1976, no Hospital das Clínicas. Ele acabou morrendo nessa data aos 56 anos, sendo considerado uma das vítimas da repressão do regime pela Comissão Nacional da Verdade. 

De acordo com o Ministério Público Federal, como a morte de Neto aconteceu no contexto de ação sistemática contra os opositores da ditadura, ela está enquadrada como crime de lesa-humanidade. Por isso, com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Convenção das Nações Unidas sobre a Não Aplicabilidade da Prescrição a Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade (1968), os procuradores argumentam que o sequestro não está sujeito ao período de prescrição previsto na lei brasileira. Ou seja, os procuradores querem dizer que eles não se enquadram na Lei da Anistia, o que é uma bobagem. A esquerda continua vida inteira querendo anular a Lei da Anistia na parte em que não se aplica a ela. 

Ministério Público os deputados bandidos peemedebistas Jorge Picciani, Melo e Albertassi


A Procuradoria Regional da República da 2ª Região denunciou à Justiça, na noite de quarta-feira, o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A acusação, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Além dos três deputados, todos presos preventivamente, outras 16 pessoas também foram denunciadas por corrupção. 

A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Cadeia Velha, primeira apuração do braço da Lava Jato no Rio contra políticos com foro na 2ª instância federal. Caso a Primeira Seção do TRF2 aceite a acusação do Ministério Público Federal, Picciani, Melo, Albertassi e os outros denunciados se tornam réus e serão levados a julgamento.

Também figuram entre os acusados Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani, o empresário do ramo rodoviário Jacob Barata Filho, e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. 

Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi são acusados de receber propina para favorecer empreiteiras e concessionárias de transporte público em decisões no Legislativo do Rio de Janeiro. Entre 2008 e 2014, conforme a denúncia, o presidente da Assembléia recebeu 11,1 milhões de reais em vantagens indevidas do setor de propinas da empreiteira propineira Odebrecht.

Os procuradores também citam propinas de 68,5 milhões de reais recebidas por Jorge Picciani do “caixinha da Fetranspor” entre 2010 e 2017. O dinheiro, neste caso, segundo a denúncia, era pago por empresas de ônibus e coletado por transportadoras de valores. 

Melo teria sido beneficiário de 1,4 milhão de reais do departamento de propinas da Odebrecht, entre 2010 e 2014, e de 54,3 milhões de reais das empresas filiadas à Fetranspor. Albertassi é acusado de receber, entre 2012 e 2014, uma mesada de 60.000 reais das empresas de transporte coletivo que faziam parte do esquema de corrupção. 

O Estado do Rio de Janeiro, que vive uma grave crise fiscal, deixou de receber 183 bilhões de reais em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema, que, conforme o Ministério Público Federal, existe desde os anos 1990. 

Os três peemedebistas foram presos no dia 16 de novembro, soltos no dia seguinte e encarcerados novamente no dia 21, por ordem do TRF2. Eles estão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde ficam também presos da Lava Jato, incluindo o ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB).

Premiê israelense diz que não vai "ouvir sermão" turco sobre Jerusalém

O premiê israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou neste domingo (10) que não ouviria sermões do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, após ter sido criticado pelo líder turco durante o final de semana. "O Senhor Erdogan atacou Israel. Não estou acostumado a receber sermões sobre moralidade de um líder que lança bombas em vilarejos curdos na Turquia, que aprisiona jornalistas, auxilia o Irã a se desvencilhar de sanções internacionais e que ajuda terroristas, incluindo em Gaza, a matar pessoas inocentes", declarou Netanyahu durante uma coletiva de imprensa com o presidente da França, Emmanuel Macron. Mais cedo, Erdogan afirmou que decisões tomadas durante a próxima reunião da Organização de Cooperação Islâmica (OIC) mostrarão que o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel pelos Estados Unidos não será fácil de implementar. Um porta-voz de Erdogan anunciou na quarta-feira que a OIC fará uma reunião urgente na Turquia em 13 de dezembro para coordenar uma resposta à decisão dos Estados Unidos.

A OIC, criada em 1969, consiste em 57 Estados-membro com maioria muçulmana ou uma grande população muçulmana. "Nós explicamos a nossos interlocutores que a decisão dos Estados Unidos não segue as leis, diplomacia ou humanidade internacionais", disse Erdogan. "Com a rota que criaremos durante a reunião da OIC, mostraremos que a decisão são será facilmente implementada", disse ele, acrescentando que a Turquia considera nulo o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre Jerusalém. Na última quarta-feira (6), o presidente americano, Donald Trump, anunciou que os Estados Unidos passariam a reconhecer Jerusalém como a capital de Israel. Ele determinou ainda o início dos preparativos para a transferência da embaixada americana de Tel Aviv para a cidade.

Conselho Nacional do Ministério Público demite promotor acusado de receber propina que tinha sido acobertado por seu órgão


Um promotor de São Paulo foi demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) menos de dois meses depois de receber promoção no Ministério Público Estadual (MPE). Fernando Góes Grosso perdeu o cargo sob a acusação de ter recebido propina de R$ 240 mil para deixar de denunciar um empresário de Indaiatuba, no interior. No relatório da expulsão, o órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores criticou a falta de “providência” e apuração do caso na instituição paulista.

Grosso teve uma investigação arquivada no MPE e foi promovido duas vezes por seus superiores – uma delas por “mérito”. No dia 28 do mês passado, porém, ele foi submetido à pena de demissão pelo CNMP. Apesar de afastado, são garantidos ao ex-promotor “vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, assegurada no mínimo uma terça parte” de seu salário, segundo o artigo 163 da Lei Orgânica do MPE. Um promotor em São Paulo ganha R$ 28,9 mil brutos por mês.


“Evidenciou-se comprovada a imputação de lavagem de dinheiro decorrente da corrupção passiva”, concluiu o relator do caso no CNMP, o juiz do Tribunal de Justiça do Ceará Luciano Nunes Maia. O advogado de Grosso, Sérgio Alvarenga, negou as acusações. Grosso teria recebido a propina de Josué Eraldo da Silva. O empresário era investigado por um suposto esquema de fraudes em desapropriações em Indaiatuba.

Segundo o MPE, por meio da empreiteira Jacitara, ele comprava terrenos que depois eram vendidos à prefeitura por valor superior ao da aquisição. De acordo com o CNMP, Silva efetuou pagamentos ao companheiro do promotor de Justiça, por meio de cheque, após 47 dias da configuração da corrupção passiva.

A Corregedoria do MPE, porém, não puniu Grosso. Em decisão do dia 11 de dezembro de 2015, apurações sobre eventuais irregularidades contra o promotor foram arquivadas, com a medida administrativa de remoção compulsória da comarca. O arquivamento foi homologado pelo Conselho Superior do MPE.

Segundo o CNMP, ao tomar conhecimento por meio da impressa da transferência de Grosso e do arquivamento do processo, o então corregedor nacional, Cláudio Portela, instaurou, no ano passado, o inquérito que culminou com a demissão do promotor. Maia afirmou ser “possível concluir que não houve qualquer providência de natureza disciplinar em relação aos fatos sob apuração no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo”.

A primeira promoção no MPE se deu em 29 de abril do ano passado, quando Grosso foi transferido para 21.ª Promotoria de Justiça da Capital “por antiguidade”. Em 3 de outubro deste ano, ele foi promovido à 6.ª Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica por mérito por decisão do Conselho Superior do MPE.

Secretário do órgão, o promotor Tiago Zarif afirmou à reportagem, quando questionado sobre a promoção do colega, que possíveis “deméritos” também são levados em consideração pelo colegiado no momento de promover, “por mérito”, um membro do MPE. No entanto, ele disse que o órgão, formado por 11 promotores, “não tinha conhecimento de que tramitava o processo” contra Grosso no conselho nacional.

Grosso responde por denúncia oferecida ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em razão das suspeitas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em Indaiatuba. Ele é réu, e o processo ainda não entrou na fase de instrução, etapa de apresentação de provas pela defesa e também pelo MPE.

Segundo Alvarenga, advogado de Grosso, “o processo ainda está no começo”. “Tenho a convicção absoluta de que ele é inocente e vai demonstrar nos autos”, disse Alvarenga.

Em nota, o MPE informou que “não foi notificado formalmente sobre qualquer decisão do CNMP” e acrescentou que “vai se manifestar sobre o caso oportunamente”.

O advogado Sérgio Emerenciano, que defende o empresário, afirmou que as acusações de lavagem de dinheiro e corrupção passiva são “descabidas”. “É uma denúncia que está em apuração e será demonstrada nos autos a inocência do meu cliente. Não há qualquer razão de ser essa relação criada pela promotoria entre o meu cliente e o promotor”.

Operação Cadeia Velha: TRF2 manda processos de réus sem foro para juiz Bretas

Os processos relacionados à Operação Cadeia Velha que tramitavam no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foram desmembrados. A decisão do desembargador Abel Gomes foi divulgada na sexta-feira (8) e mantém no tribunal apenas os réus que têm direito a foro, como os deputados Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Os demais réus, incluindo Felipe Picciani, filho do presidente da Alerj, Jacob Barata Filho, José Carlos Lavouras, Lélis Marcos Nascimento e Marcelo Traça, ligados ao setor de ônibus, deverão ser remetidos, ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, onde já tramitam os processos referentes às operações Calicute e Ponto Final.

Com isso, também seguem para Bretas os processos contra Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira, Ana Claudia Santos Andrade, Marcia Rocha Schalcher de Almeida, Andreia Cardoso do Nascimento, Fabio Cardoso do Nascimento, Álvaro José Galliez Novis, Edimar Moreira Dantas, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Leandro Andrade Azevedo e José Augusto Ferreira dos Santos.

A Operação Cadeia Velha foi deflagrada no dia 14 de novembro contra envolvidos no pagamento e recebimento de propina entre empresas de ônibus e políticos. Foram presos Picciani, Paulo Melo e Albertassi, que permanecem presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também estão o ex-governador Sérgio Cabral e outros ex-secretários de seu governo.

Moro e Bretas defendem fim do loteamento político nas estatais


Os juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas defenderam na sexta-feira (8), em palestra no 4º Petrobras em Compliance, o fim do loteamento político de cargos públicos nas empresas estatais. Os magistrados são os responsáveis por processos da Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, respectivamente. "São importantes reformas gerais que diminuam incentivos e oportunidades à corrupção, e uma delas consiste na profissionalização das estatais. Chega de loteamento político de cargos nas estatais. Essa foi a raiz dos crimes e dos desvios na Petrobras", disse Moro. Ele disse não acreditar que era desconhecida no conselho de administração a atuação de grupos políticos por trás dos diretores que foram condenados por conduta criminosa: "Se identificado isso, essa pessoa deve ser vetada".

Moro defendeu que é preciso criar mecanismos internos para preservar a empresa do loteamento político e da má conduta de gestores e sugeriu algumas medidas, como o acompanhamento patrimonial dos gestores para além das declarações de renda e bens. "Seria oportuno que a área de compliance pudesse submeter executivos e membros do conselho de administração a periódicas avaliações patrimoniais, e que não fiquem limitadas a exames de papel", sugeriu, defendendo um trabalho in loco de conferir se o estilo de vida dos gestores é compatível com seus rendimentos.

O juiz também sugeriu que a Petrobras avalie recompensar financeiramente profissionais que denunciem irregularidades em canais anônimos. "Talvez fosse o caso de pensar em incentivos à atuação do denunciante. Até se pensar em uma compensação financeira, desde que apresentada uma informação verdadeira, relevante, e que seja possível desbaratar um esquema de corrupção. Pode ser uma compensação financeira módica. Ninguém deve enriquecer com isso. Mas o incentivo financeiro talvez seja oportuno para retirar as pessoas da zona de conforto".

Moro defendeu que os executivos e dirigentes da empresa tenham em suas salas um quadro para lembrar o prejuízo de R$ 6 bilhões que a empresa disse ter sofrido por causa da corrupção e disse ter "muita clareza de que a Petrobras não é sinônimo de corrupção". "Não confundo a Petrobras com os crimes praticados por algum executivo no passado. Aqueles fatos foram extremamente vergonhosos, não só para a empresa, mas para todos os cidadãos brasileiros, afinal de conta os cidadãos são os acionistas majoritários”.

O juiz Marcelo Bretas também considerou que a as indicações puramente políticas são a principal preocupação "agora e no futuro", mas disse acreditar que um cenário apenas de indicações técnicas é uma utopia. "Isso aqui não é uma casa de política. Embora sustente a bandeira do País, as cores do País, o nome do País e a imagem do País, levados para o Exterior através dessa empresa, ela é uma empresa e deve ser tratada como tal", disse, acrescentando que a Justiça não está contra a política. “A Justiça não está contra ninguém a não ser contra malfeitos".

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, respondeu às sugestões de Moro. Ele disse que a Petrobras já dispõe de um canal anônimo de denúncias para funcionários. Segundo Parente, desde que passou a ser coordenado por uma empresa de fora da Petrobras, o canal teve um aumento grande no número de denúncias, que têm demandado mais investimentos para serem apuradas. Sobre remunerar o denunciante, o presidente disse que o instrumento precisa ser avaliado e utilizado de maneira ponderada. "É um tema que tem a sua polêmica".

Parente disse que a empresa faz um processamento das declarações patrimoniais e de renda entregues pelos dirigentes e realiza um monitoramento em tempo real de palavras-chaves utilizadas no sistema de e-mails corporativos, além de avaliar por amostragem as mensagens que são trocadas.

Ao abrir o evento, Parente disse que "não restam dúvidas de que a Petrobras avançou", e recebe os convidados de "cabeça erguida". "Para uma empresa que se viu no furacão de um escândalo de corrupção como a Lava Jato, não falta simbolismo em poder ouvir três das mais importantes autoridades do combate à corrupção no nosso país, dentro da nossa casa, e de cabeça erguida", disse Parente.

Para Parente, os casos de corrupção foram resultado da aliança entre "uma minoria de executivos desonestos, empreiteiras igualmente desonestas e maus políticos". "Não falta simbolismo em podermos dizer que fomos vítimas de um esquema criminoso e que a grande e imensa maioria dos petroleiros e petroleiras nunca aceitou o que aconteceu aqui dentro". O presidente da Petrobras destacou que a empresa já treinou 50 mil funcionários na nova cultura de governança e disse que o sistema de compliance desenvolvido na estatal é reconhecido como o que há de mais avançado no mercado.

A secretária Nacional de Transparência, Claudia Taya, defendeu que a integridade e o reconhecimento da honestidade é um valor que também trará mais ganhos financeiros às empresas, inclusive às pequenas e médias. "Às vezes, [empresários] falam que vai custar muito caro, mas vale a pena. Esse bem intangível, que é a nossa imagem, está dentro dos programas de integridade", disse. A secretária defendeu ações que impeçam que futuros governos revertam as melhorias na governança.

Ministro Edson Fachin determina sequestro de imóvel que levou à renúncia de Geddel

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio parcial de sete empreendimentos imobiliários em Salvador ligados à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Entre os imóveis bloqueados está o La Vue, condomínio de alto padrão na Ladeira da Barra, área nobre da capital baiana. Fachin determinou o bloqueio de 20% do empreendimento, bem como o sequestro judicial da unidade 2301. O apartamento esteve no centro do episódio que levou à renúncia de Geddel Vieira Lima do cargo de ministro da Secretaria de Governo, em novembro do ano passado, após conflitos com o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, que também pediu demissão na ocasião. Outros seis empreendimentos, todos condomínios de luxo em construção ou já concluídos, tiveram entre 7% e 25% de seus imóveis tornados indisponíveis por Fachin, totalizando R$ 12,7 milhões bloqueados.

Na decisão, o ministro escreveu que “ressoam indícios de que os denunciados aplicaram altos valores em investimentos no mercado imobiliário, tanto que confirmada a aquisição, perante a empresa Cosbat - Construção e Engenharia, de várias cotas de participação em imóveis em construção no Estado da Bahia”. Fachin atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que na semana passada apresentou denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra Geddel, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e sua mãe, Marluce Vieira Lima. O inquérito está relacionado a R$ 51 milhões em dinheiro vivo que foram apreendidos pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador. Dois assessores da família Vieira Lima e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa, dono da Cosbat, também foram denunciados.

Produção industrial brasileira sobe em seis dos 14 locais pesquisados pelo IBGE


A produção industrial brasileira cresceu 0,2% na passagem de setembro para outubro. Houve avanços nos parques fabris de seis dos 14 locais envolvidos da Pesquisa Industrial Mensal-Produção Física Regional, na série ajustada sazonalmente. Os dados regionalizados da indústria foram divulgados nesta sexta-feira (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e indicam que o avanço mais acentuado foi no Amazonas, onde a indústria cresceu 3,9%, o que representa 3,7 pontos percentuais acima da média nacional.

As outras cinco regiões com crescimento na industria foram Santa Catarina (1,6%), Ceará (1,2%), Rio de Janeiro (0,6%), Espírito Santo (0,5%) e Goiás (0,1%). A Bahia registrou a queda mais acentuada com retração de 7%, intensificando o recuo de 1,7% verificado no mês anterior. Pernambuco teve queda de 2,1%, Minas Gerais (-1,2%), São Paulo (-1,2%), Pará (-1%), Região Nordeste (-0,6%), Rio Grande do Sul (-0,6%) e Paraná (-0,1%).

Os dados divulgados pelo IBGE indicam que, na comparação com outubro de 2016, o crescimento acumulado de 5,3% em outubro de 2017 reflete expansão em dez dos 15 locais pesquisados. Os principais destaques são os Estados de Mato Grosso e Pará, com expansões de 29,1% e 17,1%, impulsionadas pelos avanços observados em produtos. Também registraram taxas positivas acima da média nacional de 5,3% o Amazonas (12,2%), Rio de Janeiro (10,9%), Goiás (10,7%), Santa Catarina (9,1%), Ceará (7,2%) e São Paulo (6,8%). Completam o conjunto de locais com crescimento na produção do mês Paraná (4,2%) e Minas Gerais (3,1%).

Já o recuo mais intenso na comparação com outubro do ano passado ocorreu em Pernambuco, onde a indústria fechou o acumulado janeiro-outubro com queda de 6,1%, em razão do comportamento negativo dos produtos alimentícios. As demais quedas foram na Bahia (-3,7%), Espírito Santo (-3,%), Rio Grande do Sul (-2,2%) e Região Nordeste (-1,1%).

ONU atrapalha, diz embaixadora dos EUA


A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Nikki Haley, acusou na sexta-feira (8) a organização de "mais atrapalhar que ajudar na paz no Oriente Médio" ao responder às críticas internacionais sobre a decisão de Trump sobre Jerusalém. Haley se pronunciou antes que a declaração dos Estados Unidos de que a cidade é capital de Israel fosse repudiada por aliados como Reino Unido, França, Suécia, Itália e Japão na reunião de emergência do Conselho de Segurança. Ela acusou as Nações Unidas de "atacarem injustamente Israel" e disse que o governo Trump "não vai ser pautado por um grupo de países que não têm nenhuma credibilidade quando se trata de lidar com israelenses e palestinos de forma justa". 

"Os EUA têm credibilidade com os dois lados. Israel não deve, nem deveria nunca, ser intimidado a fechar acordos pela ONU ou por quaisquer países que já provaram sua desconsideração com a segurança de Israel." A embaixadora afirma que, com a decisão de Trump, os americanos estão "mais comprometidos que nunca com a paz" e que o país "pode estar mais perto do que nunca" de um acordo. 

Por fim, pediu que a comunidade internacional baixe o tom das críticas ao republicano, dizendo que quem usa a declaração americana como pretexto para a violência "mostra que não cabe como parceiro para a paz". Na sequência, representantes de países aliados voltaram a defender as negociações entre israelenses e palestinos, congeladas desde 2014, como única forma de resolver o status de Israel. 

Michel Temer afirma que, sem reforma da Previdência, haverá corte de salários


Caso a reforma da Previdência não seja aprovada neste governo, poderá ocorrer cortes de salários e aposentadorias de servidores públicos nos próximos anos, afirmou o presidente Michel Temer na sexta-feira (8), em evento da Abinee (associação do setor eletroeletrônico), em São Paulo. "Se não fizermos agora, em 2019 ou 2020 teremos uma reforma previdenciária radical", disse ele, citando exemplos de outros países, como a Grécia, onde foi preciso fazer cortes de 20% a 30% nas pensões e vencimentos de servidores públicos. "O deficit previdenciário hoje está em R$ 180 bilhões. Sem a reforma, serão mais R$ 45 bilhões no ano que vem e outros R$ 50 bilhões no ano seguinte. Quando chegar 2020, poderá haver cortes de salários", afirmou em seu discurso.

A expectativa com o atual projeto da reforma, mais enxuto que o original, é economizar R$ 50 bilhões por ano. A votação deverá ocorrer na última semana antes do recesso parlamentar, entre os dias 18 e 19 de dezembro, de acordo com o presidente, que disse não cogitar deixar a pauta para o ano que vem. "Estamos colhendo os votos. Suponho que até lá [dia 18] teremos", disse.

Segundo Temer, além de PMDB e PTB, o PPS deverá fechar questão sobre o tema - ou seja, poderá haver punição para quem não seguir a orientação do partido. "Há também partidos como o PP, por exemplo, em que temos 90% [dos parlamentarem que teriam se manifestado a favor da votação]. Em um ou outro partido, há mais dificuldade. Se somarmos 308, vamos levar a voto." Até quinta-feira (7), a contagem era de 270 parlamentares a favor da reforma. A meta do governo é conquistar os cerca de 40 votos necessários para a aprovação nos próximos dez dias, com liberação de verbas e remanejamento de cargos. O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e depois segue para o Senado.

Entre as medidas para agradar parlamentares, estão repasses aos Estados, a liberação recursos de emendas parlamentares ainda não executadas, além dos projetos de renegociação de dívidas de empresas com o fisco. O governo ainda estuda devolver cargos a deputados que, por votarem contra o governo nos últimos meses, haviam sido punidos com a perda de vagas para aliados.

Inflação do ano deve ficar abaixo da meta


Os preços medidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em novembro subiram 0,28% e, influenciados pela deflação de alimentos, ficaram abaixo do esperado pelo mercado, divulgou o IBGE na sexta-feira (8). A expectativa era de que, ajudado por alimentos, o IPCA ficasse abaixo da alta de 0,42% registrada em outubro, mas a intensidade da desaceleração surpreendeu. Em 12 meses, a alta é de 2,8%. 

Vilões da inflação em 2016, os alimentos recuaram 0,38% em novembro, o sétimo mês consecutivo de queda. Diante desse quadro, passa a ser uma espécie de consenso entre economistas um cenário de inflação inferior a 3% em 2017 - o piso estipulado pelo Banco Central. Para tanto, basta que a variação de dezembro não exceda 0,48%, o que é considerado bastante provável. 

Antes mesmo do número de novembro ser conhecido, as projeções para o IPCA de dezembro já estavam abaixo disso (+0,42%) e a expectativa é que caiam ainda mais. O curioso é que, a se confirmar a variação de preços inferior a 3%, o Banco Central vai ter que se explicar. Hoje, a meta de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo. 

As regras prevêem, no entanto, que o presidente da instituição escreva uma carta sempre que a inflação ficar acima do teto ou abaixo do piso estabelecido. No período pós Plano Real, a inflação já ficou acima do teto algumas vezes. A última foi em 2015, quando subiu 10,67%. Abaixo do piso, porém, será a primeira vez. O mais próximo que se chegou disso foi em 2006, quando a inflação subiu apenas 3,14%. Naquele ano, a meta também era de 4,5%, mas o intervalo de tolerância era maior: de dois pontos para cima ou para baixo. 

Diante da inflação menor do que o previsto em novembro, consultorias e bancos voltaram a revisar suas projeções para baixo. O Itaú Unibanco e a consultoria Rosenberg agora esperam alta de 2,8% para a inflação em 2017 e o Votorantim, de 2,85%. Fábio Romão, economista da LCA Consultores, lembra que os alimentos costumam pesar com mais força no bolso do consumidor no fim do ano, mas esse roteiro dessa vez não se confirmou. 

A previsão da LCA é de uma alta de 0,34% para alimentos em dezembro, o que deve levar o IPCA cheio a fechar 2017 em alta de 2,8%. Romão avalia ainda que essa trajetória mais benigna pode reforçar a intenção do Banco Central de levar a taxa Selic abaixo de 7% no primeiro trimestre do próximo ano. "Teremos um derradeiro corte da Selic em fevereiro, com a taxa indo a 6,75% ao ano". Ele espera que o juro básico da economia siga neste nível pelo menos até o final de 2018. 

Após a divulgação do IPCA de novembro, a consultoria Tendências revisou o número de 2017 de 3% para 2,82%, diz o economista Márcio Milan. Além de alimentos, a tarifa de eletricidade deve ter deflação em dezembro, dada a redução da bandeira tarifária para vermelha patamar 1. Milan avalia, porém, que dados mais favoráveis de inflação não têm força para alterar decisões do Banco Central, mais ligadas ao cenário de reformas. A sua previsão de um corte adicional de 0,25 ponto na Selic em fevereiro, diz ele, está ancorada na expectativa de aprovação da reforma da Previdência.

Inspeção veicular será obrigatória no Brasil inteiro a partir de 2020


A partir de 2020, a inspeção veicular passará a ser obrigatória no Brasil inteiro. A medida resulta de uma regulamentação publicada na sexta-feira (8) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ligado ao Ministério das Cidades da gestão Michel Temer. Esse tipo de vistoria já era prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro de 1998, mas, sem regulamentação, ela nunca havia sido implementada em âmbito nacional, cabendo a cada município estabelecer ou não uma lei para isso.

Conforme a resolução de sexta-feira, a responsabilidade pela implantação do sistema de inspeção passa a ser dos órgãos de trânsito estaduais. Cabe ao Detran de cada Estado garantir acesso da inspeção a todos os municípios até 31 de dezembro de 2019. Não está claro ainda como isso será feito nem penalidades pelo descumprimento. O governo Temer diz que os custos deverão ser pagos pelos proprietários dos veículos, mas caberá a cada órgão estadual definir os valores.

Pela norma do Contran, todos os veículos, exceto os de coleção e os bélicos, deverão ser vistoriados de dois em dois anos, exceto os veículos zero quilômetro, que devem passar pela primeira inspeção ao completarem três anos. Os que não se enquadrarem nos padrões de segurança nos sistemas de freios, pneus, rodas, faróis ou nos equipamentos obrigatórios e ambientais, como controle de emissão de gases poluentes e ruído, não serão licenciados.

A condução do veículo sem licenciamento implica em infração grave, que resulta em 5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 195,23, além da apreensão do veículo até que ele seja regularizado. Os departamentos de trânsito estaduais ficam responsáveis por definir quais os locais que prestarão os serviços - podem ser feitos pelos próprios Detrans ou por empresas privadas credenciadas. Ainda não existem estações credenciadas para a operação. Cada Estado deve entregar ao Contran um cronograma de implementação da inspeção veicular em seu Estado até 1º julho de 2018. 

Promotoria mostra novo pagamento de propina de US$ 500 mil a Marin

Em mais um dia do julgamento do esquema de corrupção na Fifa, a promotoria de Nova York mostrou na sexta-feira (8) documentos que apontam um novo pagamento de US$ 500 mil ao ex-presidente da CBF, o cartola José Maria Marin, em troca de favores enquanto dirigia a entidade. No total, o dirigente é acusado de ter recebido US$ 2 milhões em propina —na quinta-feira (7), comprovantes de outros três depósitos de US$ 500 mil já haviam sido exibidos pelos promotores. 

Os pagamentos foram realizados em 2013 e foram uma contrapartida à venda de direitos comerciais da Copa América. Segundo os documentos, os valores foram pagos pela empresa Expertise Travel, uma companhia de fachada pertencente ao empresário Wagner Abrahão, um dos principais parceiros comerciais da CBF. 

O depósito apresentado na sexta-feira (8) foi realizado em junho de 2013. Os outros, entre julho e outubro do mesmo ano. Marin recebeu a verba na conta da Firelli Internacional, uma offshore registrada no nome do cartola e de sua mulher, Neuza Marin. Comprovantes das transferências, extratos bancários e títulos de propriedade das empresas estão entre as provas exibidas pela promotoria. 

O caminho do dinheiro, segundo a acusação, começava na empresa FTP, offshore que pertencia à empresa argentina Torneos y Competencias. Essa companhia tinha os direitos de transmissão de quatro edições da Copa América. Os valores, então, passaram à Support Travel e, depois, à Expertise Travel, ambas de propriedade de Wagner Abrahão, para então chegarem à Firelli, de Marin. 

Os documentos foram exibidos durante o depoimento de um investigador da Receita Federal americana, Steve Berryman - cujo testemunho deve continuar na segunda-feira (11). Berryman também detalhou o fluxo de pagamentos de vantagens indevidas aos outros dois ex-dirigentes em julgamento: Manuel Burga, da confederação do Peru, e Juan Ángel Napout, representante do Paraguai e também ex-presidente da Conmebol. 

Os dois cartolas, junto com Marin, foram os únicos entre 42 réus do caso que não fizeram acordo com a promotoria. Eles se declaram inocentes. No caso de Napout, a promotoria mostrou fotos e comprovantes de pagamentos da compra de uma cobertura de 450 metros quadrados no Uruguai, além de transferências de valores a contas e offshores na China, Suíça, Hong Kong e Uruguai, além dos Estados Unidos. 

O tucano Antonio Imbassahy deixa a Secretaria de Governo



O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (8). Ele entregou sua carta de exoneração em que afirma ter sido “uma honra” fazer parte do governo de Temer e disse ter “trabalhado com foco para manter a estabilidade política do País”. Imbassahy é deputado federal do PSDB e havia se licenciado do mandato para ocupar o cargo no governo. Ele não explicou o motivo da saída, apenas citou “novas circunstâncias no horizonte”. “Agora, senhor presidente, novas circunstâncias se impõem no horizonte. Agradeço ao meu partido, o PSDB, que entendeu que, após trabalhar pelo impeachment, e por coerência com a sua história, não poderia se omitir nesse processo de recuperação do País”, disse, na carta. O nome do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) já circula no Palácio do Planalto como provável substituto na Secretaria de Governo. A escolha, no entanto, ainda não é oficial. Marun tem sido um dos principais articuladores de Temer na Câmara dos Deputados.

Imbassahy também cita na carta a reforma da Previdência, afirmando que o governo precisa do apoio do Congresso para avançar no tema. Com sua saída do governo, ele retoma sua vaga na Câmara dos Deputados. O presidente Michel Temer aceitou o pedido do agora ex-ministro. Em carta de resposta ao pedido de exoneração, Temer afirma que é grato pelo que Imbassahy fez pelo governo e pelo País. O presidente também ressalta que o ministro foi fundamental para ajudar o governo a atravessar “momentos delicados”. Temer destaca a amizade que tem com ele e afirma que O tucano continuará a defender os interesses do país no Congresso.

“Sou-lhe grato. Pelo que fez pelo nosso governo e pelo País. Os momentos difíceis a que você alude na carta foram enfrentados todos por mim, mas com seu apoio permanente. O meu prazer por tê-lo tido como companheiro de jornada foi duplo: primeiro, pelas razões a que já aludi, mas em segundo lugar, e não menos importante, pela amizade fraternal que surgiu ao longo desse fértil período de convivência. Sei que, no Parlamento, continuará a defender os interesses do Brasil”, respondeu o presidente.

Justiça decreta prisão de quatro suspeitos de fraudar contratos em Cabo Frio

O juiz Vinicius Marcondes de Araujo, da 1ª Vara Criminal de Cabo Frio, na Região dos Lagos, determinou a prisão preventiva de Cláudio de Almeida Moreira, presidente da Comsercaf, autarquia responsável pelo recolhimento e tratamento do lixo no município; de Antonio Carlos Leal de Carvalho Filho e dos empresários Bruno Toledo e Pablo Angel Santos Rodrigues. Eles são suspeitos de participação em um esquema para o desvio de dinheiro com contratos ilícitos que envolviam serviços de limpeza e contratação de ambulâncias no município. De acordo com as investigações, a Comsercaf contratou, em caráter emergencial e sem licitação, a empresa Prime Serviços Terceirizados, para fazer a varrição das ruas e a coleta de lixo em Cabo Frio. De propriedade de Bruno e de Pablo, a empresa tem sede na cidade mineira de Alfenas.

Segundo a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Prime não dispunha de capacidade técnica para executar os serviços, tanto que contratou funcionários, máquinas e demais equipamentos. Escutas autorizadas pela Justiça e transcritas no processo indicam o empenho de Cláudio Moreira na contratação da empresa. As escutas revelam que ele pressionava funcionários da Comsercaf em favor da Prime. Já em uma das conversas, Antonio Carlos Leal aparece por manter um esquema de funcionários “fantasmas” na Prefeitura de Cabo Frio, além do seu envolvimento na Consercaf. A Prime era representada nos contratos por Kleizer Pablo Alves, mas os verdadeiros proprietários seriam Bruno e Pablo. Na sociedade aparece também Duan Gonçalo, que reside em Portugal e, por ordem do juiz, deverá retornar ao País no prazo de 30 dias.

O magistrado determinou a indisponibilidade dos bens com o bloqueio “on line” de valores acima de R$ 5 mil e até de R$ 50 mil nas contas da Prime, de todos os denunciados e das empresas em que Bruno Pablo são sócios. Foram também apreendidos veículos e computadores dos suspeitos. Outras 10 pessoas também foram denunciadas, a maioria funcionários da Comsercaf.

Gari morre atropelado pelo próprio caminhão em que trabalhava, da Sanetran

Um gari morreu na manhã da quarta-feira (6) em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, após ser atropelado pelo próprio caminhão em que trabalhava. O rapaz era funcionário da  Sanetran. Ele foi atingido enquanto o motorista manobrava o veículo e morreu na hora. 

Segundo moradores do bairro Parque São Jorge, onde o acidente aconteceu, o caminhão subia de ré pela Rua Santa Maria todos os dias e foi exatamente em uma dessas manobras que o rapaz foi atropelado. Eles contam que o motorista não viu a vítima pelo retrovisor. “Foi um acidente de trabalho, uma pancada gravíssima, e os socorristas não tiveram como salvar o rapaz”, explicou a tenente Alice, do Corpo de Bombeiros.

Não se sabe se ele se desequilibrou na rua e caiu, ou se simplesmente foi atropelado pelo caminhão. Representantes da empresa Sanetran, que é a responsável pelo caminhão e pelo trabalhador, estiveram no local do acidente, mas disseram que foram orientados a não falar com a imprensa.

Prefeitura de Tijucas emite parecer contra indústria de processamento de lixo e geração de energia elétrica


A Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos de Tijucas, na Grande Florianópolis, emitiu parecer contrário à instalação de uma indústria de processamento de lixo no bairro Nova Descoberta. O projeto, nos mesmos moldes dos Ecoparques existentes no Japão e na Espanha, promete industrializar 1.000 toneladas de lixo por dia e reciclar pelo menos 20% dos rejeitos. O restante do material seria usado na geração de energia elétrica.


O parecer se baseia principalmente no Plano Diretor do Município e é assinado pelo engenheiro civil Miguel Arcanjo Neto. Segundo ele, a área pretendida pela empresa Haztec, do Rio de Janeiro (proprietária do gigantesco aterro sanitário que funciona no município fluminense de Seropédica) que é responsável pelo empreendimento, é uma Macrozona Rural e não permite esse tipo de atividade, conforme a Lei Complementar 05/2010.

O engenheiro também criticou as opções de acesso apresentadas pela empresa, lembrando que a ponte sobre o rio Tijucas, na comunidade da Itinga, apresenta restrições para o tráfego de caminhões pesados. A empresa pretende processar todo o lixo da Grande Florianópolis. No último final de semana, moradores da comunidade de Nova Descoberta voltaram a protestar contra o empreendimento e promoveram uma audiência pública, que contou com a participação de lideranças da região e do prefeito Elói Mariano Rocha (PSD). Ele garantiu que, enquanto a comunidade não aceitar o empreendimento, não haverá liberação para o início das obras.

Segundo ele, o parecer técnico “ oficializa o posicionamento contrário da prefeitura, elencando uma série de motivos contra o empreendimento. Entre eles estão questões ambientais, já que no imóvel onde se pretende construir o Ecoparque estão dois cursos de água e uma nascente”, completou. A Haztec não participou da audiência pública.

Prefeitura de Bento Gonçalves quer construir a primeira usina de queima de lixo e geração de energia elétrica no Brasil

Pelos próximos 30 dias, a prefeitura de Bento Gonçalves credenciará empresas interessadas em construir uma usina para tratamento e eliminação dos resíduos sólidos urbanos. O município doará o terreno e destinará os resíduos. Caberá à empresa construir e administrar a usina, que deverá transformar o lixo em energia. Assim, os resíduos orgânicos não serão mais levados para o aterro sanitário no município de Minas do Leão, que pertence à empresa CRVR (Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos), do grupo Solvi, cujos dirigentes estão todos presos em Belém.
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Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Pasin, já há cinco empresas interessadas, uma delas de fora do Brasil. Após o período de 30 dias para a manifestação de interesse das empresas, elas terão outros 90 dias para apresentar os projetos. As propostas serão analisadas por um comitê gestor do município que, por fim, lançará o edital para a escolha da empresa responsável pela usina. O contrato será de 25 anos. O secretário explica que, inicialmente, o projeto é de Bento Gonçalves  porque a usina será instalada no município. Porém, outras cidades poderão encaminhar os seus resíduos para o local.