terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Banco Central sinaliza que pode fazer novo corte na taxa básica de juros em fevereiro

A taxa básica de juros, a Selic, poderá voltar a ser reduzida em fevereiro de 2018. É o que sinalizou o Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, em ata da última reunião, realizada na semana passada, quando a taxa chegou ao seu menor nível histórico: 7% ao ano. 

A expectativa de instituições financeiras é que essa taxa seja reduzida em 0,25 ponto percentual na próxima reunião do comitê, indo para 6,75% ao ano. No documento, o Copom diz que seria “apropriado sinalizar” que poderá haver nova redução “moderada” na próxima reunião, “sob a perspectiva atual”. “Mas os membros do Copom avaliaram que cabia advertir que essa visão é mais suscetível a mudanças na evolução do cenário e seus riscos que nas reuniões anteriores”, diz a ata. 

O Copom destacou que "houve consenso em manter liberdade de ação, mas sinalizar que o atual estágio do ciclo de cortes na taxa básica recomenda cautela na condução da política monetária". Segundo o comitê, a continuidade da redução da Selic depende da evolução da atividade econômica e das expectativas de inflação. O Copom também destacou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para manter a inflação baixa. 

“Todos os membros do comitê voltaram a enfatizar que a aprovação e a implementação das reformas, notadamente as de natureza fiscal, e de ajustes na economia brasileira, são fundamentais para a sustentabilidade do ambiente com inflação baixa e estável, para o funcionamento pleno da política monetária e para a redução da taxa de juros estrutural da economia, com amplos benefícios para a sociedade”, enfatizou. 

Na ata, o Copom cita a alta dos preços administrados, como gás, energia e gasolina. Mas destaca, que na direção oposta, “em magnitude substancialmente maior”, há redução dos preços de alimentos. “Com a perspectiva de redução de preços da ordem de 5% no ano, o componente de alimentação no domicílio medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA explica grande parte do desvio da inflação em relação à meta de 4,5% vigente para o ano corrente”, diz o Banco Central. 

A meta de inflação tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. O mercado financeiro projeta o IPCA - a inflação oficial do País - abaixo do piso da meta, em 2,88% neste ano. Se a estimativa se confirmar, será a primeira vez que a meta será descumprida por ficar abaixo do piso. A meta ficou acima do teto quatro vezes: 2001, 2002, 2003 e 2015. Na última sexta-feira (8), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que, de janeiro a novembro, o IPCA chegou a 2,5%, o menor resultado acumulado em 11 meses desde 1998 (1,32%). 

Para o Copom, a economia “segue em trajetória de recuperação gradual, com avanços no emprego mesmo nessa fase inicial do processo”. “Essa conjuntura tem produzido elevação das projeções de crescimento para o ano corrente e para 2018, consistente com diagnóstico de que a retomada mostra-se mais consolidada”, destacou o Copom.

Relator do projeto do Orçamento corta 200 milhões em gastos de publicidade da Presidência da República

Em 2018, ano de eleição, a Presidência da República terá um corte de R$ 200 milhões em publicidade. A tesourada é proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) em seu relatório do Orçamento de 2018, apresentado nesta terça-feira (12) à Comissão Mista de Orçamento. O relator revisou o deficit previsto pelo governo de R$ 159 bilhões para R$ 157 bilhões. O texto precisa ser votado na comissão e, depois, apreciado pelo plenário do Congresso Nacional, o que está previsto para a próxima semana. Só não houve cortes nas áreas de saúde, educação e no que é repassado aos Poderes. No mais, houve um corte linear de 11% em despesas discricionárias (aquelas em que o governo gasta a seu critério, sem vinculação com uma área específica) e custeio. Além da queda na previsão de recursos para propaganda do governo, houve um corte de R$ 1 bilhão no fundo de arrendamento residencial do MCMV (Minha Casa Minha Vida).

No total, o programa teve R$ 1,2 bilhão de corte -a última proposta enviada pelo governo foi de R$ 5,2 bilhões. O relator reservou R$ 4 bilhões para o MCMV. De janeiro a outubro, segundo dados da secretaria do Tesouro Nacional, o MCMV recebeu 62% menos verba do que no mesmo período do ano passado -R$ 2,1 bilhões em 2017 contra R$ 5,5 bilhões em 2016. O Orçamento de 2018 também prevê corte de R$ 1,2 bilhão em ações emergenciais de defesa civil.

No entanto, técnicos explicam que os recursos para este fim vêm por créditos extraordinários via Medida Provisória. Outro corte significativo foi em subvenções e subsídios: R$ 3,5 bilhões. O salário mínimo fica mantido em R$ 965,00 e não há alteração prevista para o Bolsa Família - R$ 28,2 bilhões.

O fundo partidário ficou estabelecido em R$ 888,7 milhões, o fundo eleitoral, criado neste ano para financiar as campanhas do ano que vem, ficará no já previsto R$ 1,7 bilhão. O relator reservou R$ 250 milhões para o voto impresso. A campanha eleitoral do ano que vem influenciou na reorganização dos gastos previstos no Orçamento de 2018.

Como a legislação eleitoral proíbe repasses da União para obras a Estados e municípios a partir de julho de 2018, pastas ligadas à infraestrutura, como Transportes e Cidades, ficariam com dinheiro em caixa que não poderia ser gasto. O relator do Orçamento, deputado Cacá Leão, disse que a readequação de despesas seguiu como critério a execução orçamentária neste ano. Leão preparou seu relatório já com as despesas ampliadas pelo governo federal, graças ao aumento da previsão de deficit em 2018.

Em agosto, ao constatar que não teria receitas para fazer frente a despesas, o governo enviou proposta ao Congresso Nacional solicitando a ampliação do deficit deste ano e o do ano que vem. Em 2018, o rombo orçamentário previsto subiu de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Na ocasião, o governo anunciou que os investimentos deverão receber, em 2018, R$ 25,9 bilhões, valor bastante inferior ao previsto para 2017 - e também não executado - de R$ 58 bilhões. Com o ajuste, até outubro, o governo só reservou R$ 26,5 bilhões.

Ipea afirma que aumentos dos preços de gás e luz têm impacto três vezes maior sobre a renda dos pobres

Os trabalhadores mais pobres foram os mais afetados pela alta das tarifas de energia elétrica e do preço do gás do botijão em novembro, segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda. O impacto da alta de 4,6% na energia elétrica e de 1,6% no gás no período teve um impacto quase três vezes maior sobre a inflação dos mais pobres do que sobre dos mais ricos. 

De acordo com os cálculos do Ipea, a alta desses custos com habitação teve um impacto de 0,29 pontos percentuais entre pessoas cuja renda familiar é inferior a R$ 900 mensais. Já entre aqueles cuja renda familiar é superior a R$ 9.000,00 o impacto foi de 0,11 pontos percentuais. Moradores de bairros na periferia de grandes cidades brasileiras, a começar por São Paulo, estão improvisando fogões a lenha no fundo de suas casas para preparar refeições, diante da impossibilidade de pagar o preço do botijão de gás. 

Por outro lado, a contínua queda do preço dos alimentos vem aliviando o custo de vida dos mais pobres, grupo no qual esses produtos têm maior peso. Em novembro, os alimentos completaram sete meses seguidos de preços mais baixos, ao registraram queda minúscula de 0,38%, de acordo com o IBGE. Para os mais pobres, isso significou um recuo no impacto da inflação de 0,16%, enquanto entre os mais ricos, a queda foi de 0,05%. 

"De fato, a significativa desaceleração no preço dos alimentos ao longo do ano se constitui no principal foco de alívio inflacionário em 2017, especialmente para as classes de menor poder aquisitivo", diz, em nota, Maria Andreia Parente Lameiras, pesquisadora do Grupo de Conjuntura do Ipea. 

Outro item que impactou diferentemente o bolso das diferentes faixas de renda foram os transportes. No agregado, os preços do item tiveram alta de 0,52%, segundo o IBGE, motivada pelos aumentos da gasolina (2,92%) e do etanol (4,14%). Os reajustes nos combustíveis impactaram mais as famílias de maior renda, exercendo um impacto de 0,20 pontos percentuais na inflação entre aqueles com renda familiar superior a R$ 9.000,00. Já entre os mais pobres, com renda familiar até R$ 900, a queda nas tarifas dos ônibus urbanos (0,6%) e interestaduais (1,6%) levou a um recuo de -0,04 pontos percentuais na inflação. 

Considerando todos os itens, a inflação no agregado foi menor entre os mais pobres em novembro do que entre os mais ricos: enquanto a população de renda muito baixa sentiu um aumento de 0,07% dos preços, os de renda alta viram um aumento de 0,34%. No acumulado em 12 meses, a inflação entre a população com renda familiar até R$ 900 foi de 2%, enquanto entre aqueles que ganham mais de R$ 9.000 foi de 3,53% -superior ao IPCA no período, de 2,4%. Na faixa de renda baixa (de R$ 900 a R$ 1.350), a inflação foi de 2,34% no acumulado em 12 meses, na renda média baixa (de R$ 1.350 a R$ 2.250), de 2,71%, na média (de R$ 2.250 a R$ 4.500), de 2,69%, na média alta (de R$ 4.500 a R$ 9.000), de 3,34%.

Rio de Janeiro aprova orçamento com deficit de R$ 10 bilhões para 2018

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (12) o orçamento do governo estadual para 2018, que prevê um deficit de R$ 10 bilhões. Na votação, uma emenda aprovada pela oposição garantiu prioridade ao pagamento de salários. Parte dos servidores estaduais ainda não recebeu o décimo terceiro salário de 2016. Há atrasos também em parcelas dos vencimentos de setembro e outubro. Nesta terça-feira (12), o governador peemedebista Luiz Fernando Pezão esteve em Brasília tentando destravar empréstimo de R$ 2,9 bilhões para regularizar o pagamento da folha. 

O orçamento do Rio de Janeiro para 2018 prevê receita de R$ 62,5 bilhões e despesas de R$ 72,6 bilhões. O deficit, de R$ 10 bilhões, é menor do que os R$ 20 bilhões projetados no orçamento de 2017, mas mostra que o governo ainda terá dificuldades para cumprir seus compromissos, porque representa mais de um sexto da arrecadação anual. Ou seja, é como se faltassem dois meses de arredação para o governo do Rio de Janeiro conseguir cumprir seus compromissos básicos.. A principal despesa é a folha de pagamento, de R$ 34 bilhões. 

Na mensagem enviada à Assembléia Legislativa, o governador do muito corrupto PMDB. Luiz Fernando Pezão, ressalta a possibilidade de um programa de desligamento voluntário e de licença não remunerada incentivada para tentar conter os gastos com a folha.

Senador Agripino Maia é réu agora no Supremo sob acusação de receber propina da OAS

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta terça-feira (12) uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), que se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber, que entenderam haver indícios suficientes para a abertura de uma ação penal. Alexandre de Moraes votou contra, por considerar a denúncia inepta. Segundo a denúncia, oferecida ao Supremo em setembro ainda pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Agripino Maia atuou para destravar a liberação de financiamento do BNDES para a obra da Arena das Dunas em Natal (RN), em troca de propina da construtora OAS. A Arena das Dunas foi um dos estádios da Copa do Mundo em 2014. 

A atuação de Agripino Maia, de acordo com a Procuradoria Geral da República, deu-se no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte em meados de 2013. O Tribunal de Contas não havia autorizado a liberação de parcelas do empréstimo por entender que o projeto apresentado pela OAS não atendia aos requisitos de regularidade e ausência de sobrepreço exigidos pelo Tribunal de Contas da União. 

Segundo a denúncia, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, pediu a intervenção do senador. A partir de uma reunião na casa de Agripino Maia com o conselheiro relator do caso no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Carlos Thompson, o secretário extraordinário estadual para Assuntos Relativos à Copa, Demétrio Paulo Torres, e representantes da OAS, o Tribunal de Contas deixou de informar ao BNDES sobre os problemas no projeto do estádio. 

Agripino Maia é acusado de receber ao menos R$ 654 mil em espécie, depositados em sua conta em frações inferiores a R$ 10 mil para não chamar a atenção dos órgãos de controle, além de R$ 250 mil ao DEM, em 2014. "Há um conjunto bem grande de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave, que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões no estádio, e o inequívoco recebimento de dinheiro não justificado depositado fragmentadamente na conta do parlamentar, além da suspeita, sem comprovação, de que as doações, ainda que feitas de forma lícita, seriam pagamento de vantagem indevida", disse o ministro Barroso em seu voto. Já o ministro Alexandre de Moraes, ao divergir, disse que, "se houve ilicitude, o conselheiro do Tribunal de Contas também deveria ter sido denunciado".

Guilherme de Pádua se torna pastor evangélico 25 anos após matar a atriz Daniella Perez


Guilherme de Pádua, 48 anos, tornou-se pastor da igreja evangélica em Belo Horizonte, cidade onde reside. O ex-ator se converteu à religião em 2002, um ano depois de sair da prisão em que cumpria a pena pelo assassinato de Daniella Perez em 1992. Formado em teologia ao lado da nova esposa, Juliana Lacerda, no final de novembro, Guilherme de Pádua foi nomeado pastor neste final de semana. Juliana Lacerda compartilhou as imagens em sua rede social. "Enfim, agora Pastor Guilherme! Ele esperou mais que 15 anos para que esse dia chegasse, mas como nós dizemos, tudo no tempo do Senhor. Chegou o seu tempo meu amor", escreveu ela. 

No Instagram, Guilherme de Pádua compartilhou a imagem de sua formatura. "Glória a Deus por mais esta benção. A palavra de Deus é sempre mais do que imaginávamos", escreveu ele. Em 1992, Guilherme de Pádua e a ex-mulher, Paula Thomaz, armaram uma emboscada para atriz Daniella Perez, filha de Glória Perez, e a mataram com tesouradas. 

O casal foi condenado por homicídio qualificado depois de cinco anos. Eles deveriam cumprir a pena de 19 anos de prisão - que foi reduzida e extinta antes do previsto. Em 2006, Guilherme de Pádua disse que, mesmo livre há sete anos, sentia-se preso. "Continuo preso. Fui uma espécie de exemplo de justiçado superexposto pela mídia, em um País repleto de impunidade. A verdade é que fiz bobagens, mas sou inofensivo, e por isso as pessoas não têm medo de me agredir na rua. Já chegaram a me cuspir no rosto, em um shopping", disse. 

Marinha da Argentina suspende dois altos oficiais enquanto investiga desaparecimento do submarino ARA San Juan

Quase um mês após o desaparecimento do ARA San Juan, o chefe da Marinha argentina, Marcelo Srur, suspendeu de suas funções nesta terça-feira (12) dois comandantes da força, enquanto avança uma investigação interna sobre o submarino. Um dos suspensos foi o comandante de Adestramento e Alistamento, Luis López Mazzeo, baseado em Puerto Belgrano, informou o ministro da Defesa, Oscar Aguad. O outro foi o chefe da Base da Marinha de Mar del Plata, Gabriel González, que havia pedido a antecipação de sua aposentadoria após o desaparecimento do submarino. Não está claro se o comandante da Força de Submarinos, Claudio Villamide, também foi suspenso.

Uma fonte da Marinha afirmou que as suspensões ocorreram "para garantir a transparência da investigação do desaparecimento". As autoridades estão debatendo "a portas fechadas" até quando levar adiante a busca pela embarcação. O San Juan ia de Ushuaia para Mar del Plata quando perdeu comunicação com o controle em 15 de novembro. Mensagens reveladas posteriormente mostraram que uma entrada de água no tanque de baterias havia provocado um curto circuito com princípio de fogo. Além da avaria interna, revelou-se a ocorrência de um "evento anômalo, singular, curto, violento e não nuclear, consistente com uma explosão" em um ponto próximo a onde a nave desapareceu.

A suspensão de Mazzeo "por falta de disciplina" provocou reações entre seus subordinados, que pediram aposentadoria - segundo o "Clarín", seriam três oficiais de alta patente. A tensão dentro da Marinha acabou fazendo com que não se realizasse nesta terça-feira a tradicional entrevista coletiva do porta-voz Enrique Balbi - é a primeira vez que isso ocorre em quase um mês. A investigação interna se detém sobre a demora em informar o presidente argentino, Mauricio Macri, e o ministro Aguad acerca da perda de comunicação. É investigado ainda desde quando a Marinha tinha informação sobre a explosão na região onde estava o San Juan. Outro ponto é por que o Executivo não foi informado sobre as falhas apontadas pelo comandante antes do sumiço.

Temer se recupera bem e deve passar por novos exames em São Paulo

O presidente Michel Temer realizou na tarde desta terça-feira (12) exames complementares para avaliar sua recuperação da cirurgia de próstata realizada em outubro. O procedimento foi feito no ambulatório do Palácio do Planalto e é um prosseguimento da avaliação feita pelo peemedebista na segunda-feira (11). Os dois exames constataram que o presidente tem se recuperado bem da cirurgia, mas ele deve realizar nova bateria de testes em São Paulo até o final do mês para confirmar o diagnóstico. O peemedebista fez uma raspagem de próstata, um procedimento considerado de baixa complexidade, já que é corriqueiro em pacientes com esse diagnóstico. A incidência da hiperplasia prostática benigna é de 50% para homens com mais de 50 anos e chega a 90% aos 80 anos. O presidente tem 77 anos. É menos comum que esse crescimento seja devido a um câncer. A próstata em um tamanho maior comprime a uretra e pode levar o paciente a não conseguir urinar.

Procurador-geral dos EUA culpa sistema migratório por ataque em Nova York

O procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, afirmou nesta terça-feira (12) que as políticas de imigração fracassadas causam ataques terroristas como o registrado ontem em Nova York e avaliou que o governo de Donald Trump deve continuar apostando em um sistema baseado em méritos e que priorize aqueles que falam inglês. O titular do Departamento de Justiça fez essas declarações em Baltimore, durante uma entrevista coletiva conjunta com a nova secretária de Segurança Nacional, Kirstjen Nielsen. "Não podemos esperar mais. Como os eventos de ontem nos mostraram nos termos mais claros: os erros do nosso sistema de imigração são um problema de segurança nacional", afirmou Sessions, um dos integrantes do governo Trump que mais defende a mudança.

O procurador-geral fazia referência à condição migratória de Akayed Ullah, o terroristas de Bangladesh que detonou ontem um artefato caseiro na principal estação rodoviária de Nova York e que chegou aos EUA em 2011, após receber visto para reencontrar sua família. Sessions criticou o sistema que permitiu que o jovem entrasse nos EUA apenas porque sua família já estava no país.

Além disso, o procurador-geral falou sobre Sayfullo Saipov, o imigrante uzbeque que, em outubro, atropelou e matou oito pessoas em Manhattan. Ele tinha chegado aos EUA graças a uma loteria de vistos que podem ser solicitados por cidadãos de países com baixas taxas de imigrantes no território americano. "Nos últimos dois meses, vimos dois ataques terroristas na cidade de Nova York feitos por homens que chegaram aqui como resultado de políticas de imigração falidas", criticou Sessions.

O ex-senador aproveitou o ataque de ontem para relançar a proposta migratória feita em outubro por Trump. O projeto propõe acabar com o princípio de reagrupamento familiar e implementar um mecanismo de méritos na concessão de vistos. "O presidente propôs acabar com a imigração em cadeia e mudá-la para um sistema baseado em méritos, como no Canadá e na Austrália. Isso significa dar boas-vindas aos melhores e mais brilhantes, rejeitando assim terroristas e criminosos", completou. "Devemos dar prioridade àqueles que prosperarão aqui, como aqueles que falam inglês ou são altamente capacitados, não alguém escolhido por acaso ou que seja parente de alguém", explicou.

Para embasar seu ponto de vista, Sessions afirmou que, desde os ataques de 11 de setembro de 2001, o governo dos EUA processou mais de 500 pessoas por crimes relacionados com terrorismo. Do total, 75% deles tinham nascido no Eexterior.

CVM abre novo processo administrativo contra a propineira JBS e o açougueiro bucaneiro Wesley Batista

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um novo processo administrativo contra a a proprineira JBS e um de seus controladores, o açougueiro bucaneiro Wesley Batista. O processo, instaurado no último dia 8, está na Coordenação de Controle de Processos Administrativos (CCP) da CVM, que aguarda a apresentação de defesa por parte dos acusados da JBS. De acordo com comunicado da CVM, Wesley Batista é investigado por compra de dólares no mercado futuro dias antes de ser noticiada a delação premiada de executivos da JBS. Ele é investigado por ter ordenado a compra de "contratos derivativos de dólar com uso de práticas não equitativas", entre os dias 5 e 17 de maio deste ano.  As compras foram feitas em nome da JBS, da Seara Alimentos e da Eldorado Brasil Celulose, todas investigadas. Ao todo, a CVM tem sete processos administrativos em análise contra a JBS, três processos administrativos sancionadores com acusação formulada e dois processos administrativos de fiscalização externa ou inspeções.

Governo lança selo para empresas da agropecuária com políticas anticorrupção, isso é contra a propineira JBS



O governo Temer lançou hoje o selo Agro Mais Integridade. Esse selo será concedido a empresas do setor agropecuário que adotam medidas capazes de impedir práticas de corrupção ou outras ilegalidades. Tem tudo a ver com a megapropineira JBS. A medida foi pensada em decorrência da crise deflagrada após a Operação Carne Fraca, lançada em março deste ano pela Polícia Federal, que colocou em questionamento a qualidade da carne brasileira após fechamento de frigoríficos e prisão de fiscais agropecuários por fraude e corrupção, entre outros crimes. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse que a crise decorrente da Carne Fraca criou oportunidades de melhoria da agropecuária “Com a Operação Carne Fraca, nós aprendemos muito. Aquela operação colocou em risco a imagem da agricultura e pecuária do Brasil. E nós tivemos que agir rápido”, disse o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki. Já o chefe da pasta, ministro Blairo Maggi, foi além, e afirmou que foi positivo ter passado pela crise.

“Passamos a olhar as oportunidades que o evento Carne Fraca nos deu. Admito que foi bom termos passado por ela. Percebemos que o mercado nacional e internacional olham para o sistema sanitário no Brasil e olharam a possibilidade de interferência política dentro do ministério da Agricultura na área da fiscalização e na área da gestão”.

Para Novacki, o selo se tornará um diferencial de mercado para as empresas que o tiverem. “Ao receber esse selo, a empresa vai poder utilizar na sua marca, para fazer publicidade. Em um primeiro momento, isso vai ser um diferencial de mercado, mas no futuro será uma exigência. Entendemos que esse selo, muito em breve, será exigido pelo Brasil e pelos países que compram o produto agro brasileiro”. Isso tem tudo para se transformar em nova fonte de corrupção. As empresas interessadas em receber o selo deverão se inscrever a partir de 1º de fevereiro, com término em 31 de maio. O resultado será divulgado até o final de setembro. O governo também lançou o chamado Pacto pela Integridade. Trata-se de um compromisso de empresas e entidades do agronegócio representadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com o ministério para implementação de políticas e procedimentos anticorrupção. É tudo trololó furado.

MTST consegue prazo de 120 dias para sair de terreno invadido em São Bernardo do Campo

A organização terrorista Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) terá 120 dias para deixar voluntariamente um terreno invadido em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. O prazo foi definido em uma reunião de conciliação promovida pelo Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), coordenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com a empresa MZM, dona do terreno. A reintegração de posse da área havia sido concedida, mas está suspensa por causa da conciliação. Além disso, será constituído um grupo de trabalho com representantes do Estado, da prefeitura, do Ministério Público e da Defensoria Pública para aprofundar estudos de área pública ou privada para programa habitacional que solucione o conflito e será feito o cadastramento das famílias que estão invadindo o terreno.

Cerca de 8 mil famílias invadira o terreno de 60 mil metros quadrados desde setembro. O acordo assinado nesta terça-feira foi comemorado pela organização terrorista MTST. Em nota, o movimento informou que “seguirá em busca de um compromisso firmado que garanta o direito à moradia dos ocupantes e realizará as mobilizações necessárias para que isso se efetive” e afirma que “quem apostava na violência sofreu hoje uma derrota”. 

México proíbe a empreiteira propineira Odebrecht de obter contratos públicos no país por quatro anos

O México impôs nesta terça-feira (12) à construtora propineira brasileira Odebrecht uma sanção que a impedirá der firmar contratos públicos no país por quatro anos, depois da constatação da cobrança indevida de US$ 6,2 milhões em um projeto de uma refinaria. Isso era o mínimo que deveria ser sido aplicado à propineira Odebrecht no Brasil. A Secretaria da Função Pública do México informou em comunicado que essa punição proíbe a empresa de participar de licitações ou celebrar contratos com órgãos do governo federal, com a Procuradoria-Geral da República ou com os Estados, quando eles utilizarem recursos federais em seus projetos.

A sanção é resultado de um procedimento administrativo derivado da investigação aberta pelo México em dezembro de 2016. No processo, foi constatado que a propineira Odebrecht se "beneficiou da cobrança indevida de custos indiretos", em um dos contratos para as obras da refinaria Miguel Hidalgo. Desde o início da investigação, a Secretaria da Função Pública fez uma auditoria nos diversos contratos assinados pela construtora brasileira e suas filiais com órgãos do governo do México, entre eles a Pemex, a estatal mexicana do petróleo.

A Secretaria de Função Pública, encarregada de fiscalizar as ações do governo federal, abriu até o momento oito procedimentos administrativos relacionados à propineira Odebrecht. Quatro deles são contra a construtora e suas filiais, dois contra seus representantes legais e outros dois contra funcionários da Pemex. Em novembro, um relatório da Auditoria Superior da Federação determinou que a Pemex fez pagamentos irregulares de US$ 46 milhões para a propineira Odebrecht por sobrepreço, sem justificar corretamente como os recursos foram usados nas obras da mesma refinaria. A Odebrecht obteve o contrato durante o período em que Emilio Lozoya era diretor da Pemex. Ele é acusado de receber US$ 10 milhões da construtora brasileira como propina.

Chefe da Polícia Federal no Paraná durante toda a Lava Jato vai deixar o cargo


O delegado Rosalvo Ferreira Franco, que estava à frente da Superintendência Regional do órgão no Paraná desde abril de 2013 – quase um ano antes do início da Operação Lava Jato, em março de 2014 -, foi retirado do cargo pelo novo diretor-geral da corporação, Fernando Segovia. O novo chefe da Polícia Federal no Paraná, um dos pólos mais importantes da operação, será o delegado Mauricio Leite Valeixo, que era o atual comandante da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor). Ele é do Paraná e já atuou em outras frentes do órgão contra a corrupção. A mudança já era esperada desde que Segovia assumiu o cargo. Segundo a Polícia Federal, Rosalvo Ferreira Franco, que está há 33 anos na corporação, pediu aposentadoria.

Americanos devem voltar à Lua e ir a Marte


O presidente Donald Trump assinou um documento nesta segunda-feira autorizando a Nasa a dar início às missões que retomam as viagens espaciais tripuladas americanas para a Lua e “futuramente, para Marte”. Astronautas dos Estados Unidos não pisam na Lua desde 1972, quando foi encerrado o programa Apollo, e desta vez, disse o chefe da Casa Branca, “não iremos apenas fincar uma bandeira e deixar para trás nossas pegadas”. “O documento que assino vai focar o programa espacial americano na exploração humana e no descobrimento”, disse Trump, que estava acompanhado de astronautas aposentados e de seu vice, Mike Pence. A medida, de acordo com o presidente, é o primeiro passo rumo a “uma eventual missão para Marte e, talvez algum dia, para muitos outros mundos”. 

A iniciativa, de acordo com Hogan Gidley, vice-porta-voz da Casa Branca, “vai mudar a nossa política de vôos espaciais tripulados para auxiliar os Estados Unidos a se tornarem a força motriz da indústria espacial, adquirir novos conhecimentos sobre o cosmos e impulsionar tecnologias incríveis”. Apenas seis voos tripulados foram feitos para a Lua, todos eles coordenados pela Nasa. O último ocorreu em dezembro de 1972, parte da missão Apollo 17. 

A agência espacial americana deve passar por mudanças em breve. Trump escolheu o congressista republicano Jim Bridenstine para dirigir a Nasa, mas ele ainda não foi confirmado para o cargo pelo Senado. A escolha do presidente foi criticada pelo senador democrata Bill Nelson, para quem a decisão sobre o posto “não deveria ser partidária”.

Especialista afirma que tripulantes argentinos do submarino ARA San Juan morreram instantâneamente


Um estudo da inteligência naval dos Estados Unidos concluiu que os 44 tripulantes do submarino argentino desaparecido ARA San Juan morreram de forma instantânea após uma explosão. O especialista em engenharia acústica Bruce Rule analisou a “anomalia acústica” detectada no dia 15 de novembro pela Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares e determinou que o submarino sofreu um colapso letal, que liberou uma energia similar a uma explosão de 5.700 quilos de TNT, a 380 metros de profundidade. Segundo a tese do especialista, os 44 tripulantes do submarino morreram de forma instantânea logo após o colapso, provavelmente sem se dar conta do que estava acontecendo. O estudo também concluiu que o ARA San Juan afundou verticalmente, a uma velocidade de 18 a 24 km/h após a explosão. 

“Embora a equipe possa ter percebido que o colapso era iminente, eles nunca souberam o que estava realmente acontecendo, não se afogaram ou experimentaram qualquer tipo de dor, sua morte foi instantânea”, escreveu Bruce Rule. Também segundo o estudo, o sinal acústico detectado foi produzido pelo colapso do casco pela pressão sobre o submarino, a uma profundidade de 380 metros. Rule, principal analista acústico da Inteligência Naval americana, concluiu que o casco foi “completamente destruído em aproximadamente 40 milissegundos”, fração de tempo na qual o corpo humano não consegue fazer o reconhecimento cognitivo de um evento. 

Na semana passada, a Marinha argentina confirmou que o comandante do submarino, o capitão Pedro Martín Fernández, relatou a entrada de água em um dos tanques de bateria do ARA San Juan. Segundo a mensagem recebida pela central de controle às 6 h da manhã do dia 15 de novembro, a água do mar entrou pelo sistema de ventilação e causou um curto-circuito e início de um incêndio no tanque da bateria de número 3. 

As buscas pelo submarino ainda continuam. A Marinha argentina informou nesta terça-feira que os navios de inspeção científica dos Estados Unidos e do Reino Unido analisaram dois objetos encontrados no fundo mar pelo veículo submarino operado remotamente usado nas buscas. Os dois pontos detectados eram, contudo, apenas uma pedra e um navio afundado, e não forneceram qualquer indício ou pista sobre a localização do ARA San Juan.

Recurso de Lula no TRF4 será julgado no dia 24 de janeiro


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento do recurso do poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula contra a condenação ditada pelo juiz Sergio Moro, a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá, um dos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato. 

A data foi marcada nesta terça-feira pelo tribunal, a segunda instância da Justiça Federal, depois que o revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen, concluiu a sua análise do processo e pediu à secretaria da 8ª Turma do tribunal, onde o caso tramita, para marcar uma data para o julgamento.

TRF 4 mantém prazo para demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu pedido de suspensão da demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional em julgamento de embargos de declaração realizado nesta manhã (12/12). A 3ª Turma reafirmou que permanece o prazo de 30 dias, a partir da intimação da partes do acórdão da apelação, que ocorreu em 26/10, para a demolição das estruturas não previstas originalmente para o empreendimento Jurerê Internacional, ou seja, aquelas não constavam do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal em 2005 (ACP 50105225820154047200). Como não houve deferimento do pedido de efeito suspensivo da execução da sentença, o prazo expirou e já há previsão de incidência de multa.

“O prazo de demolição, e a própria demolição, não são decisões novas nos autos, nem uma surpresa às partes, não havendo qualquer fundamento fático ou jurídico para em sede de embargos de declaração de recursos de apelação ser, então, conferido efeito suspensivo pela proximidade do prazo de demolição que, como se viu, chegará a todos os postos”, afirmou a relatora do processo, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida.

O recurso impetrado pelos proprietários dos beach clubs e pelo Ministério Público Federal (embargos de declaração) questionou ainda outros pontos do acórdão da apelação cível que definiu a situação dos beach clubs (50264680720144047200), julgada no dia 24 de outubro deste ano. Por unanimidade, a 3ª Turma decidiu fazer os seguintes esclarecimentos em relação ao acórdão: "Conforme requerido pelo MPF, passará a constar no dispositivo do acórdão que a indenização fixada, a ser administrada pela Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) e pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID), deve ter aplicação no local dos danos; Conforme requerido pela parte O Santo Entretenimento Produções e Eventos, ficará definido que a indenização calculada por temporada terá seu termo inicial na data de homologação judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPF em 2005 (ACP 50105225820154047200); Conforme requerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o percentual de 80% da indenização abrange a reparação do dano ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) e também em terreno de marinha, devendo os restantes 20%, a cargo da Ajin, ser dirigidos à área de ocupação de praia e de passeio público". Os pedidos restantes foram indeferidos pela turma. O processo é o de número 50264680720144047200/TRF .

O velho babalorixá corruptor baiano Emílio anuncia que familiares não ocuparão mais a presidência da Odebrecht, conflito à vista


Cerca de uma semana antes de o empresário Marcelo Odebrecht deixar a prisão, seu pai, Emílio, anunciou nesta segunda-feira (11) que os membros da família não vão mais ocupar o cargo de presidente na empresa. O diretor-presidente será escolhido pelo presidente do conselho de administração dentre os diretores da Odebrecht e deve ter, no máximo, 65 anos. O acordo firmado com a Justiça já previa que Marcelo, que passou dois anos e meio atrás das grades, permaneceria afastado da gestão do grupo. Ele seguirá em prisão domiciliar. "Esta decisão representa a vontade do acionista controlador de promover a separação entre a família Odebrecht e a liderança executiva da Odebrecht S.A., holding do grupo corruptor e propineiro, e deixa claro que a assembleia geral é o foro onde o acionista controlador pode atuar, interagir e deliberar", disse Emilio Odebrecht no comunicado.

A família passa a ser representada na empresa, portanto, apenas pelo presidente do conselho de administração. Também no comunicado, o empresário afirmou que a Odebrecht vai continuar trabalhando para que as empresas do grupo atraiam novos sócios e suas ações venham a ser negociadas em Bolsa. A mensagem faz parte de uma nova política de governança perseguida pela empresa após os escândalos de corrupção que mancharam o nome da companhia nos últimos anos com a Lava Jato.

Como parte da estratégia, as empresas pertencentes à holding terão seus nomes e logotipos renovados, retirando a cor vermelha da logomarca tradicional e alterando a tipologia das letras. A Odebrecht também criou um departamento para fiscalizar as condutas empresariais do grupo, que responde ao conselho de administração.

Portugal investiga acusação de tráfico de crianças pela Igreja Universal


O Ministério Público de Portugal abriu investigação para apurar uma rede de tráfico internacional de crianças que seria articulada pela Igreja Universal do Reino de Deus. O inquérito, a cargo do Diap (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Lisboa, foi aberto na semana passada. Uma série de reportagens do canal TVI, líder de audiência em Portugal, acusa a Igreja Universal do Reino de Deus e a família de seu líder, o bispo Edir Macedo, de tráfico internacional de crianças.

Segundo a emissora portuguesa, dois dos netos do fundador da Universal teriam saído irregularmente de Portugal para serem adotados no Brasil. A instituição nega as acusações e classifica o material de "campanha difamatória, mentirosa". A Universal chegou a Portugal em 1989 e rapidamente se espalhou, impulsionada pela grande quantidade de brasileiros residentes. Hoje, segundo a própria Igreja universal, há mais de 120 templos no país.


A primeira de dez reportagens da série "O Segredo dos Deuses" foi ao ar na noite desta segunda-feira (11). Segundo a TVI, a Igreja Universal manteve de forma irregular uma casa de assistência a crianças carentes em Portugal na década de 1990. Batizada de "Lar Universal", a casa era uma mistura de orfanato e organização de apoio. Aberto em Lisboa em 1994, o espaço foi legalizado em 2001. Dez anos depois, a organização foi fechada, alegadamente devido à crise econômica do país. 

A reportagem da TVI denuncia um esquema clandestino de adoções, em que as crianças eram entregues diretamente ao "Lar Universal" "à margem dos tribunais, por famílias em dificuldades financeiras". Segundo a TVI, depois de entregues à instituição mantida pela Igreja Universal, essas crianças desapareciam. Muitas delas "acabavam no estrangeiro", adotadas de forma irregular, muitas vezes por bispos e pastores da denominação. A emissora também fala em um suposto esquema de vasectomias forçadas nos pastores da Universal e, posteriormente, pressões dentro da instituição para que seus integrantes adotassem crianças. 

A reportagem da TVI desta segunda-feira tratou da suposta adoção irregular de dois netos do bispo, incluindo uma entrevista com quem seria a mãe das crianças - uma mulher que diz ter sido vítima de um complô. Mais detalhes desta acusação devem ir ao ar nesta terça-feira (12). A emissora diz que investiga o caso há sete meses e que mais de 10 mil documentos foram consultados. 

Em nota, a Universal nega as acusações e diz que irá processar a TVI. A instituição acusa um ex-colaborador de estar por trás das denúncias: o ex-pastor Alfredo Paulo Filho, um dos entrevistados da primeira reportagem exibida pela emissora. "O referido cidadão deixou de colaborar com a Universal no final do ano de 2013, por acordo voluntário das partes. A sua saída foi motivada pelas suas condutas impróprias, que tornaram insustentável a sua permanência na Igreja Universal do Reino de Deus, não havendo quaisquer condições para que ele prosseguisse com a sua missão espiritual. Ressalvamos que os bispos e pastores têm de manter um comportamento moral irrepreensível, o que não foi o caso de Alfredo Paulo Filho, que assumiu, ele próprio, ter falhado em seus compromissos, nomeadamente com a sua família, com os fiéis e com a Igreja. As crianças foram encaminhadas pela Segurança Social e pela Santa Casa de Misericórdia de Lisboa para um Lar - que evidentemente à época não era ilegal -, e vários pais adotivos se candidataram a adotá-las. Contam-se pelos dedos de uma mão as crianças que foram adotadas por essa via - com decisão judicial, sublinhe-se - por casais ligados à Universal", diz o texto. 

Procuradoria-Geral denuncia Andrés Sanchez por crime tributário

Candidato à presidência do Corinthians, Andrés Sanchez (PT-SP) foi denunciado nesta segunda-feira (11) pela Procuradoria-Geral da República por crime tributário. Além do deputado federal (PT-SP), outras três pessoas responderão na Justiça por supostamente terem usado "laranjas" para abrir a empresa Orion Embalagens, que tinha o objetivo de camuflar operações financeiras, causando prejuízo aos cofres públicos de R$ 8,5 milhões. 

Celso de Mello, ministro do STF, ficará responsável pela relatoria do processo. A denúncia aponta indícios claros de que Andrés Sanchez e seus sócios José Sanchez Oller, Isabel Sanches Oller e Itaiara Pasotti eram os donos de fato empresa, criada em 2002 e que encerrou suas atividades em 2005. 

Eles teriam omitido receitas de mais de R$ 30 milhões para diminuir os valores a serem pagos por Imposto de Renda Pessoa Jurídica, PIS, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Enquanto isso, duas funcionárias da empresa, Eliane Cunha e Nilda Cunha respondiam oficialmente como donas do negócio, registradas como tal na Junta Comercial de São Paulo: para parceiros e para fins bancários, entretanto, eram Andrés e seus sócios que apareciam como responsáveis. 

"A Orion Embalagens fazia parte do Grupo Sol, administrado pelos denunciados e que atuava no mesmo segmento econômico, no mesmo espaço de outras empresas do grupo e possuía os mesmos funcionários. Todas as empresas do Grupo Sol tinham a mesma contadora, responsável pela escrituração contábil e fiscal que caracterizaram o crime tributário", explicou a procuradora-geral, Raquel Dodge, em um dos trechos do processo. 

Na denúncia, o Ministério Público Federal pede ressarcimento de R$ 8,5 milhões por danos causados à União, acrescido de danos morais. Caso condenados, os quatro acusados podem pegar pena que varia entre 2 e 5 anos de prisão, podendo ter acréscimo. O caso foi revelado em 2014 e já corria em duas esferas: na Justiça Federal de São Paulo, e na Justiça Civil. Na esfera federal, o Ministério Público apurava as irregularidades, enquanto na Civil as supostas "laranjas" Eliane e Nilda cobravam de Andrés e dos demais ressarcimento pelos prejuízos que tiveram em suas vidas ao serem induzidas a praticar crime. 

Andrés se tornou deputado já com as ações em curso, e passou a ter foro privilegiado. Em dezembro de 2016, toda a documentação do caso foi enviada ao Supremo Tribunal Federal. A decisão de Raquel Dodge nesta segunda-feira dá prosseguimento ao caso e instaurará processo criminal contra o ex-presidente corintiano e seus sócios.