quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

O governo do muito incompetente e inapetente peemedebista gaúcho José Ivo Sartori tem avaliação negativa de 94,5%


Pesquisa divulgada nesta quarta-feira mostra que 94,5% dos moradores de sete cidades da região metropolitana de Porto Alegre avaliam negativamente o governo do muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori (PMDB). De acordo com o estudo que ouviu 600 gaúchos, 43% acham o governo de Sartori ruim, 24% acham péssimo e 27,5% consideram o governo regular, totalizando em 94,5% de avaliação pessimista. Apenas 1% dos questionados considera a gestão ótima e outros 4,5% consideram boa. 

O estudo foi encomendado pela Asofbm (Associação dos Oficiais da Brigada Militar), entidade que representa os policiais militares de patentes superiores. A Asofbm também divulgou pesquisa sobre a segurança pública, que enfrenta alta nos índices de criminalidade. Os crimes no noroeste do Estado chegaram a receber o nome de “cangaço” por causa da violência. 

No item segurança, a avaliação da gestão do muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori é ainda pior: 97% estão descontentes. Os entrevistados precisaram responder à pergunta “como você avalia a atual administração do governo estadual, de José Ivo Sartori, em relação à segurança pública?”. Do total, 51,8% responderam que acham a gestão da segurança péssima, 26,2% acham ruim e 19% regular. Apenas 0,2% achou ótima, 2,7% acharam boa e 0,1% não soube responder. 

“O governo diz que é possível fazer mais com menos. Dizem que é possível otimizar e fazer mais. Quero dizer, rompendo com esse mito, que não é possível”, disse o coronel Marcelo Gomes Frotas, presidente da Asofbm. 

O estudo da Asofbm, conduzido pela Segmento Pesquisas, abrange as cidades de Canoas, Alvorada, Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio e Sapucaia do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre e tem margem de erro de 4% para mais ou menos nos resultados. É uma pesquisa barata, de pouca abrangência, tendenciosa (porque ouviu só habitantes da região metropolitana, onde se concentram as corporações e os meios de comunicação controlados pelo corporativismo estatal), mas é evidente que retrata um governo que não existe, inerte, desde o primeiro dia da administração, sem qualquer projeto para o Estado, e ainda por cima refém das propostas idiotas formuladas pelos fiscais do ICMS, responsáveis pelo ridículo projeto para tentativa de assinatura de contrato com a União para recuperação fiscal, e que foi rotundamente rejeitado pelos técnicos do Tesouro Nacional. 

TRF4 mantém a indisponibilidade dos bens do deputado federal José Otávio Germano

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ontem (12/12) ao recurso do deputado federal José Otávio Germano e manteve a indisponibilidade de bens decretada pela 1ª Vara Federal de Curitiba em ação de improbidade administrativa proveniente dos autos da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal pediu o bloqueio baseado no depoimento do ex-diretor da Petrobras, o delator Paulo Roberto Costa, segundo o qual José Otávio e outros 11 deputados do Partido Progressista (PP) receberiam R$ 30 mil mensais provenientes de propinas pagas pelas empreiteiras formadoras do cartel que atuava manipulando licitações da Petrobras. 

Para definir o valor total teria sido levado em conta o tempo em que Paulo Roberto Costa atuou na estatal, mais dois anos após sua saída, período em que o réu teria seguido recebendo mensalmente (janeiro de 2006 a março de 2014). José Otávio teve bloqueado o valor de R$ R$ 11.880.000,00, que é referente ao valor do enriquecimento ilícito, estipulado em R$ 2.970.000,00, mais multa calculada em três vezes esse valor.

No recurso, a defesa alegou que os valores recebidos pelo deputado correspondiam a doações eleitorais realizadas pela empresa Queiroz Galvão, que seriam de R$ 200 mil, não podendo o bloqueio de bens ser superior a esse valor. Segundo o relator do processo, desembargador federal Rogerio Favreto (era membro do PT, durante o governo de Tarso Genro na prefeitura de Porto Alegre, quando era procurador geral do município, não saía da Câmara, onde dava permanente suporte à bancada petista, isso em 2001), existem fortes indícios do envolvimento de José Otávio no esquema de repasse de propinas realizado no âmbito da Petrobras, o que justifica o decreto de indisponibilidade de bens. “A acusação está amparada em prova documental e testemunhal, devendo ser mantida a medida acautelatória a fim de assegurar a reparação dos danos imputados e o pagamento da multa cominada”, concluiu o desembargador. É uma tremenda ironia que José Otávio Germano tenha agora decisão contrária oriunda de juiz que saiu do PT.


Ministério Público da Paraíba processa ex-prefeito que "roubava salário" de garis nomeados por mais de sete mil reais cada


O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Nova Floresta, João Elias da Silveira Neto Azevedo, um ex-tesoureiro e uma ex-servidora por contratação ilegal de garis e de dano ao erário do município. Segundo informou o Ministério Público, os garis de Nova Floresta contratados em 2014 sem concurso público ou licitação assinaram documentos em que recebiam mais de R$ 7 mil por mês. Porém, em 2009, o vencimento máximo dos garis no município era de R$ 630,00. A promotoria de Justiça aponta que, durante o período, houve um dano ao erário de cerca de R$ 1,1 milhão. No Rio Grande do Sul houve um ex-prefeito de Osório que empregava arigós analfabetos em vagas de jornalistas. Foi condenado, é ficha suja, mas está deputado federal e ainda preside partido grande no Estado.

O Ministério Público da Paraíba diz que os servidores não ficavam com o dinheiro das notas superfaturadas que assinavam - só recebiam de fato, no máximo, um salário mínimo. O excedente ficava em poder da tesouraria que dava destino ignorado aos valores. O ex-prefeito, que governou Nova Floresta de 2009 a 2016, inchou a folha de pagamento com 161 pessoas para realizar o serviço de organização e limpeza urbana, com os gastos saltando de pouco mais de R$ 167 mil, em 2009, para mais de R$ 409 mil, em 2012, segundo a Promotoria de Justiça. Como sempre, a maior fonte de corrupção no Brasil são os contratos de lixo das cidades.

O promotor Dennys Carneiro Rocha dos Santos argumenta que os três envolvidos cometeram atos de improbidade administrativa ao superfaturar valores de empenhos para pagamento dos garis diaristas. “Contratar irregularmente 161 pessoas para realizar serviço público, sem concurso público ou processo de licitação, fraudar o processo de empenho, superfaturando valores, mediante falsidade documental, viola os princípios básicos da administração pública, quais sejam, legalidade e moralidade”, complementa. A ação aberta pelo Ministério Público da Paraíba requer o imediato bloqueio dos bens dos réus até o valor do dano causado ao erário. Também requer a condenação deles ao ressarcimento integral do dano de R$ 1.140.372,59, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Além disso, o promotor requer o pagamento de multa civil no valor correspondente ao dano, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, e ainda a indenização pelo dano moral coletivo no valor de R$ 800 mil.

Ministério Público Federal pede de nova a prisão preventiva de Régis Fichtner no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a prisão preventiva de Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do governo do ladrão peemedebista Sérgio Cabral, libertado duas semanas após ser preso na Operação C'est Fini, em novembro. O habeas corpus em seu nome e o recurso do Ministério Público Federal contra a soltura serão julgados pela 1ª Turma nesta quarta-feira (13). Outro habeas corpus na pauta da sessão é o do empresário Georges Sadala, preso naquela Operação.

O Ministério Público Federal na 2ª Região sustentou aos desembargadores que uma eventual confirmação da soltura de Fichtner comprometeria o resultado das investigações ainda iniciais pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, bem como da futura ação penal. Segundo o Ministério Público Federal, "o risco de reiteração criminosa também é inquestionável para o MPF, que demonstrou que Fichtner (“Alemão” em planilhas de propina) usou sua liberdade para atuar concretamente para impedir o avanço das investigações contra ele, tentando apagar provas importantes para a instrução criminal".

O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do Ministério Público Federal descartou a substituição da prisão preventiva por medida cautelar alternativa, pois, na avaliação do órgão, as provas contra ele são robustas e as rigorosas penas fixadas em casos similares "tornam muito tentadora ao acusado a fuga ao Exterior, onde ele tem patrimônio". Ainda segundo o Ministério Público, em 2014, após deixar a Casa Civil, onde era corresponsável por editar vários atos oficiais, Fichtner recebeu R$ 16,4 milhões do escritório de advocacia do qual era sócio e que tinha entre os clientes multinacionais dos setores siderúrgico e de gases industriais beneficiadas por decisões do governo.

“O risco de fuga para evitar o cumprimento da pena, ao contrário do afirmado na decisão recorrida, não pode ser afastado com a simples determinação de apresentação a cada sessenta dias e proibição de se ausentar do País”, dizem os procuradores regionais Mônica de Ré, Silvana Batini, Andréa Bayão, Carlos Aguiar e Neide Cardoso de Oliveira no recurso a ser julgado. “A prisão para assegurar a aplicação da lei penal é necessária por se tratar de uma pessoa com grande probabilidade de fugir do país, pela magnitude da organização e vultosos valores envolvidos".


O Ministério Público Federal também se pronunciou sobre o habeas corpus de Sadala. No parecer, o MPF na 2ª Região reiterou que a prisão decretada pela 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro é necessária à luz das fartas provas da autoria e materialidade dos crimes de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os argumentos pela prisão, foi reforçado o vínculo dele (o “Saladino”) com organização em plena atuação, a permanência de atos de ocultação e dissimulação de bens e a magnitude dos danos aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público Federal, a Gelpar, empresa de Sadala que integrou o Consórcio Agiliza Rio (Rio Poupa Tempo), recebeu R$ 56,8 milhões do governo estadual entre 2009 e 2012. Um dos investigados, Luiz Carlos Bezerra, depôs ao Ministério Público Federal que obteve de Sadala cerca de R$ 1 milhão para serem repartidos à organização. Nas declarações à Receita Federal, ficou registrado um aumento de mais de 30 vezes do seu patrimônio nos cinco anos seguintes à posse do ladrão peemedebista Sérgio Cabral como governador, em 2007. Para o Ministério Público Federal, a libertação de Sadala implicaria risco de sua fuga para Portugal, país para o qual sua família indicou ter interesse de se mudar, segundo investigou a Força-tarefa Lava Jato/RJ.

Colômbia condena ex-ministro de Uribe no caso da empreiteira propineira Odebrecht


A justiça colombiana condenou nesta terça-feira a cinco anos de prisão o ex-vice-ministro dos Transportes, Gabriel García Morales, por corrupção envolvendo contratos com o grupo brasileiro propineiro Odebrecht. "Ex-vice-ministro dos Transportes condenado a 62 meses de prisão por #Odebrecht após aceitar as acusações" de corrupção passiva, informou a promotoria no Twitter. García Morales, ministro no governo do presidente Alvaro Uribe, é o primeiro alto funcionário a ser condenado na Colômbia pelo escândalo de corrupção provocado pela Odebrecht. Segundo a promotoria, Morales exigiu 6,5 milhões de dólares para garantir que a Odebrecht ganhasse a concorrência de um contrato viário lançada em dezembro de 2009, no final do segundo governo de Uribe. O então vice-ministro, a cargo do Instituto Nacional de Concessões (INCO), cuidou para que o grupo brasileiro fosse o escolhido, segundo a promotoria. García Morales teve a pena reduzida ao admitir os crimes e a se comprometer "a testemunhar contra outros funcionários que receberam subornos para favorecer" a Odebrecht. A Odebrecht, envolvida em um escândalo global de corrupção, reconheceu ao governo dos Estados Unidos que pagou 11,1 milhões de dólares em subornos na Colômbia. De acordo com o Ministério Público, as propinas superariam os 27,7 milhões de dólares 

Raquel Dodge pede para Polícia Federal investigar vazamentos de cinco delações premiadas


A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (12) que pediu à Polícia Federal a investigação sobre os vazamentos de cinco acordos de delação premiada que estão em negociação ou já foram fechados pela Procuradoria-Geral da República e estão sob sigilo. Raquel Dodge disse que tem tratado a questão com a “seriedade necessária”, acrescentando que já determinou a interrupção de uma das negociações por causa do vazamento do conteúdo da delação. “Comunicações, notícias de vazamento, eu tenho levado com a seriedade necessária, a seriedade que a lei exige. E para todos os casos que chegaram ao meu conhecimento, eu requisitei a instauração da investigação adequada pela Polícia Federal”, enfatizou.

Os integrantes da equipe de Raquel Dodge – atendendo a uma recomendação da própria procuradora-geral – tornaram mais rígidas as possibilidades de contatos e negociações com advogados de delatores. A regra tem sido utilizada com os delatores que já conseguiram um acordo com a gestão do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com aqueles que estão negociando uma colaboração premiada.

IBGE prevê safra de grãos 9,2% menor em 2018


A safra de grãos do próximo ano deverá ser 9,2% menor do que a de 2017, de acordo com as previsões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgadas nesta terça-feira (12). A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas foi estimada em 219,5 milhões de toneladas. Devem cair as produções de milho (15,9 milhões de toneladas) e soja (6,8 milhões de toneladas). Já a 11ª estimativa para a safra de 2017 totalizou 241,9 milhões de toneladas, com aumento de 56,1 milhões de toneladas (30,2%) em relação a 2016 (185,8 milhões de toneladas).

A área a ser colhida, de 61,2 milhões de hectares, foi 7,2% maior que a de 2016. O arroz, o milho e a soja, juntos, representam 93,9% da estimativa da produção e respondem por 87,8% da área a ser colhida. Na comparação com 2016m cresceram as áreas de soja (2,2%) milho (19,2% ) e arroz (4,6%). Quanto à produção, ocorreram aumentos de 17,4% para o arroz, 19,4% para a soja e 55,2% para o milho.

A previsão de novembro para a safra de 2017 aponta produção de cereais, leguminosas e oleaginosas com a seguinte distribuição, em toneladas:

Centro-Oeste (106,0 milhões)
Sul (85,2 milhões)
Sudeste (24,0 milhões)
Nordeste (17,9 milhões)
Norte (8,8 milhões)

Em relação à safra passada, foram constatados aumentos em todas as regiões:

Sudeste (16,4%)
Norte (25,1%)
Nordeste (86,2%)
Centro-Oeste (41,0%)
Sul (16,1%)

Nessa avaliação para 2017, o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 26,2%, seguido pelo Paraná (17,2%) e Rio Grande do Sul (15,1%), que, somados, representaram 58,5% do total nacional previsto.

Gilmar Mendes permite a Joesley Batista ter acesso a provas da CPI da JBS


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, acesso a provas produzidas pela CPI da JBS, instalada no Congresso para investigar as negociações que levaram executivos da empresa a fechar acordo de delação premiada. Decisão semelhante do ministro já havia sido concedida ao ex-procurador da República, Marcello Miller, pivô da suspensão do acordo fechado com a Procuradoria Geral da República, pela ajuda que teria prestado aos executivos como advogado quando ainda integrava oficialmente o órgão.

Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a situação de Joesley como investigado é “indubitável”, razão pela qual tem direito à ampla defesa na CPI. “Joesley é sócio e foi administrador da companhia e do grupo econômico em questão, parte em um dos acordos de colaboração premiada e é apontado como suposto responsável pelos possíveis delitos em apuração. Nessa qualidade, todos os documentos produzidos ou juntados aos autos da CPMI são de interesse de sua defesa”, escreveu o ministro.