quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Bolsonaro é recepcionado em Manaus por boneco de 12 metros


Em visita marcada pela estréia de um boneco de 12 metros, o presidenciável Jair Bolsonaro prometeu dar "carta branca" para a Polícia Militar matar, em discurso diante de uma empolgada multidão no aeroporto de Manaus, nesta quinta-feira (14). "Se alguns dizem que quero dar carta branca pra Polícia Militar matar, eu respondo: 'Quero, sim'", disse, no alto de um carro de som, arrancando aplausos e gritos de "mito, mito". "Policial que não atira em quem atira nele não é policial. Temos obrigação de dar uma retaguarda jurídica a esses bravos homens", completou Bolsonaro, repetindo uma de suas principais promessas de campanha.

Sobre a Amazônia, o presidenciável prometeu mudar a política ambiental e explorar tanto o subsolo quanto o turismo na região. "É área mais rica do mundo, cobiçada por muitos países", afirmou. A saída da porta de desembarque foi marcada por um grande empurra-empurra entre centenas de simpatizantes - o chão terminou repleto de sapatos perdidos, principalmente chinelos.

Enquanto esperavam Bolsonaro, os simpatizantes deram gritos de ordem contra a Rede Globo e hostilizaram o deputado estadual Platiny Soares (DEM), o único político presente. A principal atração foi um boneco inflável do presidenciável instalado no estacionamento do aeroporto. Com dupla face, ele aparece sorridente e vestido com um terno preto. É a primeira fez que o boneco foi usado.

Depois de Manaus, ele começará a circular pelo Brasil, explicou um dos responsáveis pelo boneco, o vice-presidente do Movimento Direita Manaus, Gill Mota, de 29 anos. O administrador de empresas explicou que o custo do boneco, de R$ 15 mil, foi rateado por organizações independentes de sete Estados diferentes, que se revezarão no uso.

No Facebook, o movimento pró-Bolsonaro tem 22,6 mil seguidores. Mota citou militares da reserva e "pais de família" entre os principais integrantes. O presidenciável ficará por dois dias no Amazonas. A agenda inclui a participação como convidado de honra da cerimônia de formatura da escola militar de ensino médio Colégio Waldocke Fricke de Lyra, administrada pela Policia Militar.

Senado aprova projeto que parcela dívidas de produtores rurais

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (14) uma medida provisória que parcela as dívidas de produtores do agronegócio com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). A medida foi patrocinada pelas bancadas ruralistas da Câmara e do Senado. O texto enviado pelo Executivo ao Congresso texto sofreu alterações e foram incluídas dívidas de pequenos produtores juntos aos bancos públicos. 

O projeto agora vai à sanção do presidente Michel Temer. A versão analisada nesta quinta-feira por senadores tem como base uma medida provisória que havia sido editada com o mesmo conteúdo, mas que caducou - ou seja, não foi votada a tempo por falta de acordo e perdeu a validade. Pela proposta, podem ser parceladas dívidas vencidas até o dia 30 de agosto. Para aderir ao programa, o interessado deverá se inscrever até o dia 28 de fevereiro de 2018. 

A dívida deve ser paga com entrada de duas parcelas de 2,5% do valor, e que o pagamento do restante pode ser feito em até 176 prestações mensais, que receberão desconto de até 100% das multas e juros. Segundo previsão da Receita Federal, a renúncia com o Funrural é de R$ 15 bilhões em 15 anos. A deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que a renúncia não passa de R$ 7,5 bilhões.

Ministério Público vai à Justiça contra a Siemens e pede R$ 240 milhões por cartel no Metrô do Distrito Federal


O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação na Justiça, na segunda-feira (11), pedindo R$ 240 milhões em danos materiais e imateriais causados pela Siemens. Segundo o processo, a empresa alemã montou um cartel para fraudar uma licitação de serviços de manutenção do Metrô do Distrito Federal, em 2007. Ao todo, a Siemens recebeu R$ 478,1 milhões pelo contrato. O Ministério Público pede que a empresa devolva metade desse valor – R$ 239.074.090,81 – ao governo do Distrito Federal, sendo 25% por danos materiais e outros 25% por danos imateriais à sociedade brasiliense.

O processo corre em sigilo de Justiça, porque se baseia em documentos entregues pela Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em um acordo de leniência firmado em 2013. Passados quatro anos desse acordo, apenas o nome da Siemens veio a público. A empresa também é investigada por cartel com outras multinacionais em contratos do Metrô e dos trens metropolitanos (CPTM) de São Paulo. Esses documentos compartilhados pelo Cade com o Ministério Público do Distrito Federal já tiveram a autenticidade reconhecida no acordo de leniência, mas ainda não podem ser divulgados. Como a verba para o contrato de manutenção foi paga pelo Palácio do Buriti, o processo começará a tramitar na Justiça local.

A ação é assinada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público. Antes, o Ministério Público chegou a propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) à Siemens, que incluía a reparação voluntária dos danos. A multinacional alemã não quis saber do acordo. 

Ministério Público Federal cobra de fundo de pensão da Caixa Econômica Federal que devolva R$ 733 milhões

O Ministério Público Federal acusa ex-dirigentes da Funcef, o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, e as construtoras propineiras Engevix e WTorre por prejuízos na aquisição de cotas de fundo de investimentos para a compra do Estaleiro Rio Grande. Em ação na 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, o Ministério Público Federal pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e a devolução ao fundo de R$ 732,9 milhões.

Projeto cria comboios de carros autônomos para economizar energia

No horizonte de montadoras e empresas de tecnologia para substituir combustíveis fósseis, o veículo elétrico autônomo poderia ser ainda mais econômico e não poluente se funcionasse de maneira integrada. Formando comboios, circulando em faixas exclusivas e coordenado por um sistema aberto de dados, permitiria percursos mais seguros, previsíveis e rápidos.

Essas são as bases do projeto Digital Rails, criado pelo escritório de design brasileiro Questtonó e um dos dez selecionados de um concurso de ideias sobre mobilidade urbana promovido pela cidade de Nova York no primeiro semestre deste ano. O projeto foi apresentado e debatido em painel sobre o futuro dos carros durante a edição brasileira do evento What Design Can Do, em São Paulo, em novembro.

Durante o mesmo evento, foram anunciados vencedores do Desafio das Mudanças Climáticas , com projetos para sistemas de energia, água, alimentação, saúde e habitação. O Digital Rails seria uma solução de transição para a era dos carros autônomos, usando a infraestrutura já existente nas grandes cidades e prevendo a coexistência com carros convencionais e formas de transporte coletivo.

"A ideia do comboio combina vantagens dos dois principais tipos de transporte", diz Barão di Sarno, designer e sócio fundador da Questtonó. Menos eficiente em otimização de energia, o veículo individual garante capilaridade em relação ao destino final, explica ele. "O coletivo é mais sustentável, mas há menos flexibilidade para ir direto de um ponto a outro". Juntando os dois, veio a ideia de comboio, formado por veículos autônomos que podem se desprender, funcionando como carros independentes, ou operar em conjunto.

Operados em conjunto, os carros se deslocariam em velocidade padrão e continuamente, sem perda de energia para paradas e acelerações. "O comboio traz a vantagem do efeito arrasto, em que cada motor precisa de menos potência, há distribuição do esforço e menos inércia", diz.

Para atingir locais fora das rotas expressas, os autônomos se desprenderiam dos comboios e circulariam normalmente pelas outras vias. Usuários e pedestres teriam maior previsibilidade, rapidez e menos acidentes, por causa da sincronização de todo o sistema, defende o designer.

Para ser implantado, o projeto requer duas faixas exclusivas para veículos autônomos. Uma delas seria expressa e dedicada aos comboios. A outra funcionaria como área de transição. As vias passariam a ser coordenadas virtualmente pelo sistema de dados que determinaria a abertura e fechamento dos semáforos. O mesmo sistema calcularia a rota mais rápida e determinaria o tempo e a velocidade certos para que os carros se posicionassem na faixa de passagem para aderir a um comboio.

Para aumentar ainda mais a eficiência energética do sistema, di Sarno propõe a eletrificação das vias. Assim, os carros se movimentariam por indução magnética. "Esta solução poderia reduzir ainda mais o consumo dos veículos, pois diminuiria a necessidade de baterias em seu interior, fator responsável por boa parte do peso destes veículos".

Desenhado inicialmente com dados de Nova York, o projeto pode ser adaptado. A empresa está buscando financiamento para fazer simulações eletrônicas com fluxos e demandas reais de outras cidades. No site do projeto é possível ver uma simulação do funcionamento dos trilhos digitais.

Arquivos suíços com mais provas contra Lula e o PT serão periciados por ordem do juiz Sérgio Moro

A Lava Jato recebeu das autoridades suíças mais dois discos rígidos e um pendrive com cópia dos dados do sistema Drousys, usado pela empreiteira propineira Odebrecht para pagar propina para Lula e para o PT, mais aliados de Lula. A pedido do Ministério Público Federal, o juiz Sérgio Moro autorizou a perícia no material. Os advogados de Lula tentaram impedir a perícia, porque sabem que ali estão provas pavorosas contra Lula e o PT. O juiz rejeitou a alegação da defesa de Lula, que tentou impedir a análise sob a alegação de que seria “prova nova”.

Estados Unidos decretam fim da neutralidade da rede na Internet


Em votação na FCC (Comissão Federal de Comunicações) dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (14), foi repelido o princípio de neutralidade da rede na internet. A neutralidade, que também existe no Brasil, determina que provedores de internet não podem entregar conteúdo com velocidades diferentes, ou impor bloqueios - reservando uma velocidade maior ao Netflix e menor ao download de vídeos por outros sites, por exemplo.

A regra foi adotada no governo Obama para proibir que os provedores de acesso de alta velocidade à internet bloqueassem ou reduzissem a velocidade de acesso a sites ou cobrassem um adicional de seus assinantes por streaming e outros serviços de internet da melhor qualidade. A votação da FCC teve três votos favoráveis e dois contrários à proposta. A norma entra em vigor 60 dias após a publicação, o que deve acontecer em breve.

Os beneficiários claros da decisão seriam gigantes das telecomunicações como a AT&T e a Comcast, que há anos pressionam contra a regulamentação da banda larga e passariam a ter muito mais controle sobre as experiências online dos consumidores americanos. Os perdedores seriam sites de internet que teriam de se submeter às empresas de telecomunicações para levar seu conteúdo aos consumidores. E os consumidores poderão ter de pagar mais por serviço de internet de boa qualidade. No Brasil, o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 e regulamentado em 2016, determina que haja neutralidade da rede.

Infraero está usando foguetes para afastar os urubus e risco de derrubada de aviões no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre


Equipes da Infraero têm usado até rojões para afugentar aves de pequeno porte que se aproximam do aeroporto Salgado Filho. Rondas constantes são realizadas pelos funcionários. A partir de um diagnóstico dos locais onde há mais concentração dos animais, as equipes usam os acessos internos do aeroporto, entre pistas, hangares e terminais, para adotar o procedimento. Na cabeceira da pista do Aeroporto Salgado Filho existe um gigantesco lixão já desativado, o Aterro da Zona Norte, que tem mais de 15 milhões de toneladas de lixo acumuladas no local. A Justiça gaúcha já decidiu em processo transitado em julgado que a prefeitura de Porto Alegre precisa dar uma solução final para o tremendo desastre ambiental resultante do aterro, mas nada é feito, nem Justiça cobra, nem Ministério Público, nem ninguém.  

Na relação de aves que mais importunam estão o quero-quero, a marreca e o maçarico, além, é óbvio, dos urubus, que infestam sempre lixões. Eles podem atrapalhar pouso e decolagem de aeronaves, e até derrubar um avião de pequeno, médio ou grande porte. Urubus podem ser sugados para dentro da turbina de um jato comercial e provocar a sua derrubada. 

As novas medidas de segurança passaram a ser adotadas a partir de agosto, quando o contrato de uso de 10 gaviões e falcões foi encerrado. O sistema com as aves vigilantes foi usado por seis anos. A Hayabusa Falcoaria recebia mensalmente um valor aproximado de R$ 50 mil pelos serviços prestados. Apesar do fim do contrato, a Infraero garante que a segurança dos passageiros não está sendo afetada. Uma nova licitação para a volta do sistema de vigilância deve ser lançada nas próximas semanas. Vão deixar as coisas assim até que aconteça uma tragédia anunciada. 

Polícia Federal realiza operação contra fraude de R$ 205 milhões na Receita Federal


A Polícia Federal realizou, na manhã desta quinta-feira, uma operação contra fraudes de R$ 205 milhões na Receita Federal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Porto Alegre, todos expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os investigados tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal. Batizada de Calígrafo, a operação é fruto de um inquérito policial iniciado em novembro de 2015, quando a Receita Federal identificou um processo administrativo-fiscal falso no interior da Procuradoria da Fazenda Nacional. O processo, com mais de 6 mil páginas, contava com uma decisão que atribuiu um crédito tributário de R$ 205 milhões a uma empresa do ramo de produtos plásticos.

Segundo as investigações, o grupo por trás da ação foi auxiliado por servidores públicos, que teriam montado uma réplica de um processo administrativo da União e conseguiram substituir o original no sistema oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo. Desta forma, representantes da empresa beneficiada protocolaram junto à Fazenda requerimentos de vistas, extrações de cópias e a inclusão do número de uma conta corrente para depósitos. O suposto crédito também foi utilizado para aumentar o valor da empresa com o intuito de beneficiá-la em incorporações e fusões empresariais. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e estelionato, com penas previstas de 1 a 12 anos de prisão. 

BR Distribuidora arrecadou R$ 5 bilhões com a venda de 28,75% do seu capital social


A BR Distribuidora conseguiu levantar R$ 5,024 bilhões em sua oferta inicial de ações (IPO). Os recursos irão para o caixa da Petrobras, que é controladora da empresa. O valor por ação ficou em R$ 15,00 - o mínimo da faixa de preço sugerida para essa operação - o máximo era de R$ 19,00. A negociação das ações terá início da sexta-feira na B3. Esse IPO é o maior do ano e o volume financeiro mais elevado desde a abertura de capital da BB Seguridade, em abril de 2013, que movimentou R$ 11,475 bilhões.

Mesmo tendo saído no piso da faixa de preço, a operação da BR teve uma demanda cerca de duas vezes acima da oferta. Por se tratar de uma oferta de ações secundária, os recursos não ficam com a empresa, mas sim com os acionistas vendedores, que no caso é a Petrobras, que terá ainda que pagar comissões aos bancos coordenadores da oferta (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú BBA, Citi, JP Morgan e Santander). Segundo dados divulgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM, que é a autarquia responsável por regular esse tipo de oferta), foram vendidas 334,9 milhões de ações, incluindo o lote suplementar, o que equivale a 28,75% da empresa, que agora estará nas mãos de investidores - no limite, poderia ser vendida uma fatia de 33,75% da empresa. 

Já nesta quinta-feira irá ocorrer a finalização do IPO do Burger King, que também está com uma demanda acima da oferta. A faixa indicativa de preço vai de R$ 14,50 a R$ 18,00 e, por se tratar de uma oferta primária, os recursos vão para o caixa da companhia, que deve utilizá-lo para a expansão da rede de lojas. Se sair no preço máximo e com os lotes adicionais, pode movimentar R$ 2,5 bilhões.

Esse está sendo o melhor ano para as ofertas de ações no Brasil desde 2010, quando houve a mega capitalização da Petrobras, que movimentou mais de R$ 120 bilhões. Em 2017 até novembro, as ofertas de ações (incluindo as realizadas por empresas que já negociavam em Bolsa), totalizam R$ 30,464 bilhões, sendo que R$ 13,753 está relacionado às estreantes, entre elas a rede de supermercados Carrefour, a empresa de locação de veículos Movida e a companhia aérea Azul.

Para o ano que vem, a captação de recursos das empresas na Bolsa deve continuar, no entanto, as operações devem se concentrar no primeiro semestre, uma vez que o período eleitoral costuma trazer uma volatilidade maior. O ambiente deve ficar mais positivo para esse tipo de operação caso a reforma da Previdência seja aprovada.

Ministros chavistas ladrões roubaram dois bilhões de euros da PDVSA


Um grupo de ex-ministros e líderes políticos do governo da Venezuela durante a presidência do ditador bolivariano Hugo Chávez (1999-2013) extorquiu mais de 2 bilhões de euros em propinas para intermediar contratos entre companhias estrangeiras e a principal empresa estatal, Petróleos de Venezuela SA (PDVSA). O sistema de cobrança de comissões ilegais, que chegava a até 15%, se estende a pelo menos dez pessoas de acordo com relatórios da Polícia de Andorra, pequeno Principado europeu entre Espanha e França, onde o dinheiro foi ocultado. Entre eles, estão ex-dirigentes chavistas, empresários e parentes.

O jornal esquerdista espanhol El Pais teve acesso às informações das contes correntes das autoridades e das sociedades utilizadas para manejar o dinheiro no esquema. A rede estava formada pelos ex-vice-ministros venezuelanos de Energia, Nervis Villalobos e Javier Alvarado, um primo do ex-presidente da petroleira e embaixador da Venezuela na ONU, Rafael Ramírez, além de diretores da companhia. O grupo ainda inclui um empresário do ramo de seguros e seus testas de ferro.

Os subornos foram depositados entre 2007 e 2012 em uma rede de 37 contas correntes do Banco Privado de Andorra (BPA), em nome de sociedades panamenhas. Em seguida, o dinheiro foi aplicado em paraísos fiscais como Suíça ou Belize através de um sistema para mascarar os fundos, de acordo com o inquérito, liderado pela juíza espanhola Canòlic Mingoranca.

Para o banco espanhol, os envolvidos justificaram os depósitos milionários como pagamento por consultoria a empresas, de acordo com departamento de compliance da instituição, que fiscaliza para prevenir a evasão de capitais e evitar que fundos ligados a corrupção e tráficos de droga e arma sejam depositados sob aparência legal. Os investigadores responsáveis defendem que a assessoria nunca existiu. De acordo com o "El País", existe a suspeita de que cobrou comissões entre 10% e 15% de empresas estrangeiras, sobretudo chinesas, que receberam depois contratos de extração de petróleo gerenciados pela PDSVA e suas subsidiárias. O governo venezuelano reagiu com prisões na semana passada, dois anos depois do início da investigação. A Procuradoria do país aumenta o montante desviado para € 4,2 bilhões.


Apesar das dúvidas, o BPA abriu as contas sob suspeita e a unidade de fiscalização interna chegou a advertir a condição dos clientes de "Pessoas politicamente expostas" (PEP), que são aqueles que devem se submeter a um controle especial para prevenir lavagem de dinheiro diante da ocupação de um cargo público.

As autoridades de Andorra, que até ano passado atuavam em sigilo bancário, começaram a intervir em março de 2015 na entidade escolhida pela rede para limpar o dinheiro sujo. A maior parte do dinheiro foi sacada antes do início da investigação judicial, em julho daquele ano. O governo dos Estados Unidos já havia denunciado anteriormente que o BPA tinha sido usado por grupos de criminosos para lavagem de capital, o que os donos da instituição negam.

A juíza Mingorance manteve sob seu foco o ex-vice-ministro de Energia de Chávez entre 2004 e 2006, Nervis Villalobos. A investigação revela que ele fez 12 depósitos no BPA e firmou 11 sociedades no processo. Suas contas receberam € 124, milhões, segundo a Polícia de Andorra. Ele foi detido em Madri em outubro em um processo diferente dos Estados Unidos, que exigem sua extradição. Villalobos também é alvo de uma investigação da Audiência Nacional da Espanha por subornos à empresa de energia espanhola Duro Felguera. 

Já Javier Alvarado, ex-vice-ministro de Energia e Petróleo e ex-diretor entre 2007 e 2010 da Corporação Elétrica Nacional (Corpoelec) realizou cinco depósitos e quatro sociedades que obtiveram € 46,5 milhões. Uma de suas contas foi aberta em julho de 2008, quando ainda fazia parte do governo de Chávez.


Diego José Salazar, primo de Rafael Ramírez, ex-ministro de Energia, ex-presidente da PDSVA e representante venezuelano na ONU do governo do atual ditador Nicolás Maduro até duas semanas atrás, quando foi demitido, acumulou sete contas e seis sociedades, que movimentaram € 21,2 milhões. Ele foi preso na semana passada pela participação no esquema. A Procuradoria da Venezuela anunciou na última terça-feira que investiga Ramírez, que era próximo de Chávez, pelos supostos negócios petroleiros com seu primo. Ele não tem contas no BPA, nem está entre os investigados da juíza.

A polícia também investiga as contas ocultas do magnata venezuelano Omar Farias, empresário do setor de seguros próximo a autoridades do governo. Suas contas receberam € 586 milhões, segundo a polícia. Rodney Cabeza, vice-presidente da empresa de Farias, a Seguros Constitución, disse ao "El País" que a origem do dinheiro do empresário "responde a operações de resseguros totalmente legais" e que a companhia gerenciou a apólice de seguro de PDVSA apenas em 2006. O diretor disse ainda que Farias não tem relação com o ex-ministros, mas admitiu que 50% dos clientes da empresa são funcionários públicos.

O gestor financeiro de Salazar, Luis Mariano Rodríguez, também está sendo investigado por ter movimentado € 626 milhões em contas do BPA. O representante de Salazar e Farias, José Luis Zabala também é alvo de suspeita, por ter recebido € 27 milhões, bem como o ex-adovgado da PDVSA, Luis Carlos de León Pérez, preso em Madri em outubro por outro caso de corrupção.

Como no caso da Odebrecht, no Brasil, o BPA recorreu a sua filial BPA Serveis SA para criar uma rede de sociedades de fachada no Panamá a fim de dificultar o rastreamento do fluxo de fundos milionários. O alerta sobre o esquema de corrupção veio após a França advertir a Andorra sobre uma transferência suspeita de € 89 mil. O beneficiário do dinheiro teria sido um hotel francês como "presente por serviços prestados". Após a operação, emergiu uma empresa de Diego Salazar, primo de Ramírez, ex-embaixador venezuelano na ONU.

O segundo passo suspeito foi em 2012, quando Salazar tenta enviar € 40 milhões da Suíça para França para comprar uma propriedade. A juíza de Andorra bloqueou a operação e, em todos os casos, aparecia o nome do BPA, que está sendo investigado no Principado por vários motivos.

TRF5 nega pedidos para libertar ex-ministro peemedebista Henrique Eduardo Alves


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou, na manhã desta quinta-feira (14), seis pedidos de habeas corpus para extinguir as acusações contra o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara, o peemedebista Henrique Eduardo Alves, investigado pela Operação Lava Jato. O advogado do ex-ministro, Marcelo Leal, adiantou que vai recorrer. Henrique Eduardo Alves está preso desde o dia 6 de junho deste ano. 

Marcelo Leal lamentou que a defesa tenha perdido todos os pedidos de habeas corpus, mas adiantou que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça. “Nós esperávamos essa negativa porque acreditamos nas teses que estavam sendo veiculadas. Porém, respeitamos a decisão, mas vamos recorrer e ganhar todas”, afirmou ele. Os pedidos foram julgados pela 1ª Turma do TRF5. Segundo o procurador Wellington Cabral Saraiva, o primeiro habeas corpus foi referente a acusações de corrupção que envolvem a construtora propineira carioca Christiani Nielsen. O segundo tem relação com as investigações contra a construtora propineira Andrade Gutierrez. 

O ex-ministro do Turismo foi preso em um desdobramento da Operação Lava Jato que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Alves foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Para a Polícia Federal, mesmo depois de ser preso, o ex-parlamentar comandou um esquema de ocultação de bens e fraude de licitações, por meio de assessores e pessoas ligadas a ele. O delegado federal Oswaldo Scalezi Júnior comentou que Alves passou a ter duas condutas. Ele praticaria, com seus assessores, a ocultação de seus bens. Com ajuda dos assessores, o ex-parlamentar também faria articulações com prefeituras do Rio Grande do Norte para direcionar licitações. 

Na última operação, foram presos um funcionário do Ministério do Turismo e dois assessores de Henrique Alves. Ao todo, foram cumpridos 27 mandados, sendo três de prisão, dois de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e o restante de busca e apreensão. Em novembro deste ano, foi divulgada uma conversa interceptada com autorização judicial na qual a filha dele, Andressa, conta que a única coisa que o pai tem reclamado na prisão é do "banho gelado”. 

Na conversa gravada, ela diz que Alves está “gordinho”, que está sendo cuidado por uma mulher de nome Rita, que pinta seu cabelo e não deixa a barba crescer. Andressa também relata que um juiz deixou ele ter uma televisão e que consegue vê-lo sábado e domingo, das 13h às 17h, situação que, na avaliação dela, é melhor que a de outros presos como ele.

Todos os diretores do grupo lixeiro Solvi continuam presos no Pará, e os bens das empresas bloqueados para garantir recuperação dos crimes ambientais

Uma decisão da Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Marituba, Tarcila Maria Souza de Campos, determinou o bloqueio de 54 milhões, 587 mil reais das empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, Solvi Participações S/A e Revita Engenharia S/A a fim de garantir contingência emergencial e urgente de tratamento de chorume do aterro sanitário de Marituba em razão da proximidade do inverno. A Guamá Tratamento de Resíduos Ltda pertence à Solvi Participações S/A, que também é acionista majoritária da Revita Engenharia S/A.


A partir da efetivação do bloqueio as empresas terão 20 dias para apresentar a medida emergencial para tratamento do chorume devendo a medida ser analisada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) e autorizada pela Secretaria devendo o valor bloqueado ser empregado nela. A justiça determina que o bloqueio seja feito via Bancejud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. 

Na tarde da última quinta-feira (7), o Ministério Público do Estado do Pará e a Polícia Civil deram detalhes sobre as investigações e prisões ocorridas durante a operação “Gramacho” deflagrada na quarta-feira (6) que resultou na prisão de três diretores da empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda (do Grupo Solvi) que opera o aterro localizado no município de Marituba.


Foram presos:

LUCAS RODRIGO FELTRE, formado em administração de empresas e atualmente um dos Diretores da Revita/Grupo Solví; 

LUCAS DANTAS PINHEIRO, foi gerente operacional da Guamá até ser demitido em fevereiro por justa causa devido a ato de improbidade; 

DIEGO NICOLETTI, tem formação em engenharia ambiental e é Diretor Regional, sendo responsável por empreendimentos do Grupo Solví nas Regiões Norte e Nordeste. 

As prisões ocorreram em São Paulo, Bahia e os acusados já estão na capital paraense detrás de grades. 

Foram cumpridos ainda quatro mandados de condução coercitiva: 

CARLOS LEAL VILLA, Presidente do Grupo Solví e de seu Conselho Consultivo; 

CARLOS HENRIQUE LIMA AGUILAR - assumiu o cargo de gerente geral do empreendimento em maio de 2017; 

PAULO HENRIQUE CANSIAN PONTES - atual gerente de operações; 

CLÁUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANO - Diretor da Solvi Participações S/A; 

ELEUSIS BRUDER DI CREDDO - Diretor Técnico e de Gestão do Conhecimento e Presidente do Instituto Solví, tem formação em engenharia ambiental e é Presidente do Comitê de Ética e Conduta da Solví.

Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Belém e Marituba, além de mandados para proibição de contratar com o poder público e mandado de ausentar-se do País e de garantir a manutenção da operação do aterro.

A Promotoria de Justiça do Ministério Público de Marituba já apresentou três denúncias contra os responsáveis pela administração do aterro, havendo, portanto, quatro processos criminais em trâmite. Segundo a Promotora Marcela Melo, a investigação no âmbito da responsabilidade criminal ocorreu por uma série de fatores, entre ao quais os danos ambientais que estavam sendo provocados de forma reiterada pelas empresas que vêm explorando o aterro sanitário.


“São vários crimes ambientais e um dos motivos pelos quais a gente requereu realmente a prisão foi a reiteração desses crimes. Apesar de haver três denúncias criminais com a veiculação de vários crimes graves relacionados ao meio ambiente, os diretores continuaram a prática desse ilícito, ou seja, não mudaram a conduta para agir de forma responsável, a evitar os danos. Continuaram a praticar esses atos de forma omissiva quando podiam e deviam agir aplicando os insumos necessários para evita-los”, disse a promotora Marcela Melo.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado, Gilberto Valente Martins, disse que o problema já poderia ter sido solucionado pela empresa, porém, os diretores agiram de má fé. "O dano ambiental ocorrido naquela comunidade é de altíssima gravidade e de difícil reparação. O que ficou muito claro durante a investigação é que os responsáveis sabiam de forma muito clara que eles estavam causando esse dano, porém, não se importavam. O que nos causou muita perplexidade foi a desconsideração com o semelhante e o descaso em atender as recomendações, além do descrédito que eles tinham com a possibilidade de sofrer qualquer tipo de responsabilização por parte do Estado e pelo sistema de Justiça", disse o Procurador-Geral.


Segundo a Polícia Civil, em janeiro, por não ter mais lagoas para armazenamento de chorume, a empresa despejou o líquido bruto no solo sem impermeabilização, conduzindo o poluente diretamente para o Igarapé Pau Grande, situado em grande parte no interior do Refúgio da Vida Silvestre, unidade de conservação de proteção integral.

A delegada Juliana Cavalcante disse que o lixo não vem sendo tratado e a situação pode se agravar ainda mais com a chegada das chuvas. “Essa declaração foi feita, inclusive, por um dos diretores da empresa preso na operação. Ele disse numa das conversas interceptadas que o empreendimento pode colapsar novamente, ou seja, pode haver vazamento de chorume novamente para o igarapé que é um dos afluentes do rio Guamá. Isso vai prejudicar não só a população de Marituba mas de Belém e cidades próximas”, declarou.

A coletiva de imprensa, ocorrida na sede da Polícia Civil, em Belém, também contou com a participação do Delegado-Geral, Rilmar Firmimo, do Diretor de Polícia Especializada, Cláudio Galeno; e do Diretor da Delegacia de Meio Ambiente, Luís Xavier. As investigações do Ministério Público Estadual e Polícia Civil iniciaram em março de 2017 quando as denúncias de problemas no aterro começaram a aparecer. A empresa foi alvo de apuração através de inquérito civil público. Foram feitas recomendações, termos de ajustamento de conduta, ações civis públicas. Diante das reincidentes violações da empresa na implementação do projeto partiu-se para as responsabilidades penais que resultaram nas prisões.

Os indiciados serão responsabilizados por crimes de poluição atmosférica, poluição hídrica, construção de obras potencialmente poluidores sem licença ambiental, deixar a quem tem o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental e elaborar no licenciamento, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso. As investigações irão continuar com a análise do material recolhido na operação. 

Os promotores de Justiça que participam da operação foram: Milton Menezes, Marcela Melo, Daniel Barros, Rodrigo Aquino, Francisco Charles, Francys Galhardo, Maria José Carvalho, Aline Janusa Teles Martins, Danyllo Colares, Augusto Sarmento, Antônio Dias, Domingos Sávio Campos, Ana Maria Carvalho, Mônica Rocha, Louise Rejane de Araújo, Daniela Moura, Lilian Nunes e Juliana Pinho. Sabem quando será reunido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul uma turma desse tamanho, para investigar a atuação da máfia do lixo no Estado?: Nunca, embora as duas maiores empresas lixeiras do Pais, Solvi e Estre, estejam pedindo licenças para instalação de aterros gigantescos, em Viamão e Glorinha, respectivamente, ambos em Area de Proteção Ambiental (APA) do rio Gravataí.