segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Lava Jato tem de acessar sistema para ver esquema de propina, diz delator da Odebrecht

Hilberto Mascarenhas, delator da Lava Jato, responsável pelo Setor de Operações Estruturadas, o "departamento de propinas" da empreiteira propineira Odebrecht, disse nesta segunda-feira (18) que o Ministério Público Federal terá de "abrir" o My Web Day, programa de contabilidade paralela da empreiteira para confirmar mais detalhes sobre subornos pagos em esquemas de corrupção. 

Em depoimento à Justiça Federal em Brasília, prestado por meio de videoconferência, ele afirmou que, dado o volume de pagamentos que gerenciava, não poderia precisar repasses feitos pela Odebrecht a André Luiz de Souza - ex-integrante do Comitê de Investimentos do FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS) que é réu em um processo de corrupção. 

"Se, por acaso, o Ministério Público conseguisse abrir o programa My Web Day, que está em poder do Ministério Público, lá dentro teria conta, codinome, valores pagos, local, tinha tudo. Mas está lá", respondeu, ao ser questionado sobre os valores eventualmente transferidos a "Muçulmano", codinome atribuído a Souza. 

O ex-executivo da Odebrecht, hoje aposentado, disse que, por orientação do então presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, era terminantemente proibido que os funcionários de seu setor soubessem as identidades dos agentes públicos beneficiários de propinas. 

O departamento recebia apenas os codinomes, os valores e os locais de entrega dos recursos, o que era registrado no sistema Drousys, que servia para a comunicação das ordens de pagamento. As informações desse banco de dados, complementadas com os depoimentos de 78 delatores, viabilizaram a abertura de investigações contra suspeitos de corrupção na Lava Jato. Mas o Ministério Público Federaç tem tido dificuldades para acessar os dados do My Web Day, com registro mais completo dos esquemas da Odebrecht. 

Só em agosto, em cumprimento ao acordo de leniência com a Lava Jato, o grupo entregou discos rígidos com cópia do sistema feita por autoridades suíças em servidor que fica naquele país. Souza é acusado de receber ao menos R$ 13,5 milhões em propinas por meio do Setor de Operações Estruturadas, em troca de facilitar investimentos do FI-FGTS para a Odebrecht. 

Mascarenhas alegou no depoimento que mal conhecia Souza e que "ninguém tem memória de oito anos" para poder responder sobre pagamentos a ele. Justificou que o departamento de propinas chegou a movimentar US$ 500 milhões em 2010. Apesar das dificuldades relatadas por Mascarenhas, outros executivos - Benedicto Júnior, Rogério Ibrahim e Henrique Valladares - confirmaram em depoimentos ter combinado o pagamento das vantagens com Souza, que teve contas descobertas na Suíça. Eles eram dirigentes das empresas do grupo Odebrecht e, por isso, tratavam diretamente de pagamentos ilícitos com agentes públicos.

Lewandowski suspende MP que adiou pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (18) a medida provisória editada em outubro pelo presidente Michel Temer que adiava para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais previsto para janeiro de 2018. Na mesma decisão, o ministro suspendeu o dispositivo da Medida Provisória que elevava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos funcionários públicos – ativos e aposentados – que ganham acima de R$ 5,3 mil. O Palácio do Planalto informou que o governo vai recorrer da decisão liminar de Lewandowski. O Ministério do Planejamento divulgou nota na qual afirma que a decisão é "passível de recurso, com possibilidade de reversão". Segundo a nota, o ministério "continua comprometido com a responsabilidade da gestão fiscal e reforça que a manutenção das medidas (adiamento do reajuste salarial de servidores públicos federais de janeiro de 2018 para janeiro de 2019 e elevação de 11% para 14% da alíquota previdenciária de servidores públicos federais – ativos e aposentados – que ganham acima de R$ 5,3 mil) é importante para garantir a estabilidade das contas públicas". O acordo salarial fechado no ano passado com o funcionalismo federal previa o parcelamento do reajuste em três parcelas, que seriam pagas em janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019.

A decisão liminar (provisória) de Lewandowski tem efeito imediato, mas ainda terá que ser analisada pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão monocrática. O governo federal argumenta que essa medida provisória contribui para o ajuste fiscal e para o saneamento das contas públicas. A expectativa da área econômica era de que essa medida geraria uma arrecadação extra de R$ 2,2 bilhões em 2018.

Na avaliação do ministro do Supremo, a medida provisória, na prática, reduzia a remuneração dos servidores, contrariando o direito à “irredutibilidade” dos salários, garantido pela Constituição: “Não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até cerca de 1 ano atrás, foi enfaticamente defendido por dois ministros de Estado e pelo próprio presidente da República como necessário e adequado, sobretudo porque não atentaria contra o equilíbrio fiscal”, disse Ricardo Lewandowski. Ele trabalha afanosamente para nos tornemos no mais breve espaço de tempo uma Grande Grécia. 

Ministério Público Federal denuncia o ex-senador petista Delcídio do Amaral por fraude na compra da refinaria de Pasadena


O ex-senador petista Delcídio do Amaral foi denunciado nesta segunda-feira (18), pelo Ministério Público Federal. De acordo com os procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, ele teria envolvimento em irregularidades na compra de uma refinaria de petróleo feita pela Petrobras, em Pasadena, nos Estados Unidos. Além de Delcídio, o Ministério Público Federal denunciou outras 10 pessoas no mesmo caso. Agora, caberá ao juiz Sérgio Moro decidir se aceita ou não a denúncia contra eles. Se aceitar, eles passam a ser considerados réus e começam a responder a um processo criminal referente ao caso.

De acordo com a denúncia, as investigações do caso mostraram que a empresa Astra Oil pagou US$ 15 milhões em propinas para ex-funcionários da Petrobras ajudarem no contrato de compra da refinaria. A estatal brasileira adquiriu 50% da plana norte-americana, por um preço considerado excessivamente acima do estabelecido no mercado. Os procuradores afirmam que a fraude gerou prejuízo à Petrobras, não só pelo preço mais caro, mas também porque a refinaria não atendeu aos requisitos de produção que eram esperados.

Além do ex-senador, a lista de denunciados conta com um ex-executivo da Astra Oil, três operadores financeiros e seis ex-funcionários da Petrobras. O grupo foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Nesse esquema, Delcídio do Amaral foi um dos beneficiários da propina, segundo o Ministério Público Federal. A denúncia também pede a devolução de US$ 17 milhões aos cofres da Petrobras, além de outros US$ 34 milhões em multas.

O ex-senador Delcídio do Amaral se tornou delator da Operação Lava Jato, após indicar que o chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula tinha pleno conhecimento da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Essa compra foi o que motivou a prisão em flagrante do político, que ainda exercia o mandato parlamentar na ocasião.

Depois da delação, o Ministério Público Federal de Brasília acabou denunciando Lula por ingerência no caso. No entanto, em setembro deste ano, a Procuradoria decidiu pedir à Justiça que inocentasse o ex-presidente. Para os procuradores, Delcídio agiu em interesse próprio, para tentar manter Cerveró calado. No mesmo pedido, os procuradores indicaram que Delcídio deveria perder os benefícios que ganhou no acordo de delação premiada. Entre eles, estava o fato de seguir sem ser preso. 

Silval Barbosa, ex-governador do Mato Grosso, é condenado a 13 anos de prisão por desvio de R$ 2,5 milhões


O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão por liderar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos por meio da concessão fraudulenta de incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O crime, investigado na Operação Sodoma I, ocorreu durante a segunda gestão de Silval, entre os anos de 2011 e 2014. O delator do esquema foi o empresário João Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, que posteriormente passou a ser ouvido no processo na condição de vítima.

A decisão é da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi proferida na sexta-feira (15). Na mesma ação penal, foram condenados os ex-secretários estaduais Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda); o procurador aposentado Francisco Lima de Andrade, o Chico Lima; o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo; e a ex-assessora de Nadaf, Karla Cecília de Oliveira Cintra.

Como confessou a participação no crime e firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, Silval Barbosa deverá cumprir a pena em regime domiciliar diferenciado, não podendo se ausentar da sua residência sem autorização da Justiça e devendo ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica em tempo integral. Ele também deverá pagar 630 dias-multa.


Primeiro réu a firmar acordo de delação premiada e confessar participação no esquema, Pedro Nadaf foi condenado a sete anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 284 dias-multa, por formação de organização criminosa, concussão (extorsão praticada por funcionário público) e lavagem de dinheiro - mesmos crimes imputados ao ex-governador.

A pena de Nadaf deverá ser cumprida respeitando as cláusulas do acordo firmado entre o réu e o Ministério Público, ou seja, em regime inicial semiaberto. O ex-secretário deverá usar tornozeleira eletrônica e recolher-se das 23 às 6 horas durante a semana e das 18 às 6 horas nos finais de semana e feriado.


Apontado com o braço direito do governador, o ex-chefe de Gabinete, Sílvio Cézar, também firmou acordo de delação premida e foi condenado a cinco anos e dois meses de reclusão e ao pagamento de 333 dias-multa por formação de organização criminosa e receptação. A sentença dele deverá ser cumprida em regime fechado diferenciado por um ano, ou seja, nesse período, ele deverá permanecer em tempo integral dentro de casa, usando tornozeleira eletrônica. Da pena total, ainda deverá ser reduzido o período em que permaneceu preso.

Karla Cintra foi condenada a três anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de 176 dias-multa por integrar organização criminosa e pelo crime de lavagem de dinheiro. Como firmou acordo de delação premiada, ela deverá cumprir a sentença em regime aberto e prestar oito horas de serviços comunitários por semana, sem remuneração.

Ela deverá, ainda, ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 95 mil - sendo R$ 80 mil a título de restituição de ganho indevido, R$ 7,5 mil por dano moral coletivo e R$ 7,5 mil a título de multa civil - e teve os direitos políticos suspensos temporariamente, bem como está proibida de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.


O procurador aposentado Chico Lima foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, sentença que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. O ex-secretário Marcel de Cursi foi condenado a 12 anos e um mês de prisão inicialmente em regime fechado e ao pagamento de 553 dias-multa por integrar organização criminosa e por prática de concussão.


Todos os réus tiveram decretada, ainda, a interdição do exercício de cargo ou função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena, como consequência do crime de formação de organização criminosa. A magistrada ainda manteve, até o trânsito em julgado da decisão, as medidas cautelares que já haviam sido impostas aos condenados.

"Confirmada esta sentença condenatória em segundo grau de jurisdição, ou no caso de não haver recurso, certifique-se e expeçam-se mandados de prisão e guias de recolhimento", determinou a juíza. Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Sílvio Cézar confessaram as respectivas participações na fraude e firmaram acordo de delação premiada, o que resultou na redução das penas às quais inicialmente seriam condenados. No caso de Silval, a colaboração não foi considerada suficiente na ação penal conclusa. 

Para a magistrada, a colaboração de Silval, com relação ao objeto da Operação Sodoma I, não pareceu totalmente sincera e não foi eficaz para o deslinde da ação, razão pela qual a pena dele foi reduzida em apenas um terço, e não os dois terços previstos quando da homologação da delação premiada. "Com efeito, no caso em exame e especificamente no que diz respeito à imputação de organização criminosa, vejo que o réu não foi suficientemente sincero e não colaborou como deveria, ao menos em sede judicial", disse a juíza.

O ex-governador e os ex-secretários chegaram a ser presos durante a Operação Sodoma I, em setembro de 2015. Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público, o esquema passava por três etapas: fraude na concessão de benefícios fiscais, pagamento de propina e lavagem do dinheiro arrecadado ilegalmente.

O empresário João Rosa contou que, para ter suas empresas incluídas no Prodeic, foi convencido a abrir mão de um crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de aproximadamente R$ 2,6 milhões a que tinha direito. Depois disso, mesmo já tendo aberto mão do crédito, o empresário contou que foi forçado a realizar pagamentos mensais a Pedro Nadaf. O ex-secretário chegou a dizer-lhe que Silval Barbosa precisava saldar dívidas da campanha de 2010.

Segundo o Ministério Público, o empresário entregou 246 cheques que Nadaf distribuiu para 40 pessoas físicas e jurídicas. Enquanto isso, os procedimentos para a manutenção irregular dos benefícios fiscais para as empresas do delator eram feitos dentro da Sefaz pelo titular Marcel de Cursi, segundo a denúncia.


Para a lavagem do dinheiro recebido como propina, uma empresa de consultoria pertencente a Nadaf chegou a celebrar um contrato com o empresário e passou a emitir notas fiscais por serviços jamais prestados. De acordo com o Ministério Público, Nadaf contava com auxílio da funcionária Karla Cinta para cobrir suas despesas com os valores obtidos. Já o procurador aposentado Chico Lima foi o responsável por descontar cheques da propina em factorings, a fim de dar liquidez ao valor obtido e fazer lavagem do dinheiro em nome de Silval Barbosa. O ex-chefe de gabinete Silvio Araújo também teria participado da lavagem de dinheiro recebendo transferência bancária de parte dos valores.

Gilmar Mendes manda soltar Adriana Ancelmo, a "Riqueza", mulher de Sérgio Cabral


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar nesta segunda-feira (18) Adriana Ancelmo, a "Riqueza", mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, o ladrão peemedebista Sérgio Cabral (PMDB). Na mesma decisão, Gilmar Mendes cassou a prisão preventiva e a substituiu por recolhimento domiciliar. A "Garota do Leblon" Adriana Ancelmo foi presa pela primeira vez em dezembro do ano passado, no âmbito da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Foi esta mesma operação que levou o ladrão peemedebista Sérgio Cabral à prisão.


Até o mês passado, Adriana Ancelmo cumpria prisão domiciliar, mas, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), teve de retornar à cadeia. Em setembro deste ano, ela foi condenada a 18 anos e 3 meses de prisão pelo crime de lavagem dinheiro e por ser beneficiária do esquema de corrupção comandado por Sérgio Cabral.


Ao analisar o pedido da defesa de Adriana Ancelmo, Gilmar Mendes argumentou que a prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob os cuidados delas é "absolutamente preocupante". Por isso, argumentou o ministro, alternativas à prisão devem ser observadas a ponto de não haver "punição excessiva" à mulher ou à criança. "No presente caso, a condição financeira privilegiada da paciente [Adriana Ancelmo] não pode ser usada em seu desfavor. Observo que o crime supostamente praticado pela paciente, muito embora grave, não envolve violência ou grave ameaça à pessoa. A paciente esteve por meses em prisão domiciliar, sem violar as regras estabelecidas pelo juízo. A sentença reconheceu a desnecessidade de um regime mais rigoroso", escreveu o ministro. Gilmar Mendes acrescentou, em seguida, que Adriana Ancelmo tem condições de aguardar o julgamento dela pelo Superior Tribunal de Justiça em prisão domiciliar, a menos que haja fatos novos.

O grande trabalho da organização criminosa petista, atestado pelo IBGE: 18 milhões de vivendo com menos de US$ 5,5 por dia


Aproximadamente 18 milhões de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem com pouco mais de US$ 5,50 por dia. O valor é considerado de extrema pobreza pelo Banco Mundial, levando em conta os níveis de desenvolvimento do Brasil e da América Latina. Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais, divulgados na sexta-feira (15) pelo IBGE. Esse é o grande legado de uma era de 13 anos em que imperou a desgraça da organização criminosa petista sobre o Brasil, e cujos efeitos perdurará ainda por no menos uma década. 

Segundo a publicação, o número corresponde a 42,4% de toda a faixa etária. A linha utilizada para avaliação, de US$ 5,50 ao dia, corresponde a uma renda mensal per capita de R$ 387,00. Com essa base de análise, mais de 25% da população brasileira se encontrava em situação de pobreza no ano passado. Na análise por regiões, o Norte e o Nordeste do País foram as que apresentaram a maior incidência. 

O analista do IBGE, Leonardo Athias, afirma que um dos principais objetivos do levantamento é analisar as condições de vida através dos diferentes perfis. O especialista descreveu as principais características de quem está em situação de risco. “Sobretudo, as pessoas que moram em arranjos familiares em que tem uma mulher, sem cônjuge, com filhos de até 14 anos, mostram uma incidência bem maior de pobreza. Utilizando essa linha do Banco Mundial, o índice chega a 60%".

A pesquisa indica ainda que mães pretas ou pardas com filhos de até 14 anos sem parceiro em casa, representam 64% dos brasileiros que vivem na linha de extrema pobreza.Mais de 60% desse grupo de pessoas vivia sem, pelo menos, um dos três serviços de saneamento básico, que incluem abastecimento de água por uma rede geral, esgotamento sanitário por uma rede coletora ou pluvial e coleta de lixo. 

Segundo Athias, não há no Brasil hoje uma linha que determine um padrão para se estabelecer a pobreza, tendo assim, alguns recortes possíveis. Do ponto de vista da pobreza extrema do Bolsa Família, em que as pessoas vivem com apenas R$ 85,00 mensais, cerca de 4,2% da população brasileira se encaixa no perfil. 

Do ponto de vista da pobreza extrema global, caracterizada pelo Banco Mundial e que usa como parâmetro renda de US$ 1,90 por dia ou R$ 134,00 por mês, 6,5% da população brasileira se encontra nessa situação.

Para se ter idéia do que isso representa, rendas como essas são insuficientes para se comprar uma cesta básica. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, em Porto Alegre, por exemplo, onde foi registrado o preço mais alto do Brasil, itens essenciais que fazem parte do prato da maioria dos brasileiros custavam R$ 444,16. Mesmo em Salvador, que tem a cesta mais barata entre todas as capitais (R$ 315,98), uma pessoa em situação de pobreza precisaria juntar dinheiro por mais de dois meses para comprar uma cesta básica.

Um caso explícito de Síndrome de Estocolmo na política gaúcha


Ex-secretário municipal de Relações Institucionais e ex-coordenador da campanha de Jairo Jorge á reeleição do então prefeito petista de Canoas, Mário Luís Cardoso acaba de ser nomeado assessor superior na bancada do PDT na Assembleia gaúcha. Ele ganhou a CC10, a mais alta CC do Poder Legislativo.É de onde coordenará a campanha a governador de Jairo Jorge. Ele será lotado no gabinete do deputado Ênio Bacci. A informação é do site do jornalista Políbio Braga. Videversus complementa: na verdade, a efetiva coordenação é exercida por João Luiz Vargas, ex-deputado estadual e ex-conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. João Luiz Vargas viaja por todo o Rio Grande do Sul, o tempo inteiro, em sua reluzente caminhonete, sempre levando Jairo Jorge a tiracolo para seus encontros em todos os municípios com membros do PDT. É um caso explícito de Síndrome de Estocolmo aplicado à política do Rio Grande do Sul. João Luiz Vargas foi perseguido de maneira sistemática pelo PT durante o governo de Yeda Crusius, sendo investigado meticulosamente na Operação Rodin. Essa operação foi determinada pelo peremptório petista e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro. Jairo Jorge foi chefe de gabinete de Tarso Genro no Ministério da Educação. A Operação Rodin obrigou João Luiz Vargas a sair da presidência do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e a pedir sua aposentadoria. Os processos da Operação Rodin ainda não foram concluídos.