terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Polícia Federal apreende nove carros de luxo e US$ 886 mil em operação no aeroporto do Galeão

A Polícia Federal apreendeu nove carros de luxo na operação Rush, deflagrada na manhã desta terça-feira (19), no aeroporto internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. Ao todo foram expedidos 36 mandados de prisão e um mandado de condução coercitiva contra funcionários e terceirizados de empresas aéreas, incluindo empregados da Receita Federal. Até às 17 horas, 29 pessoas foram presas. Os policiais ainda apreenderam US$ 886 mil. A Polícia Federal considera a operação como a maior ação já deflagrada no aeroporto do Galeão. Entre os veículos apreendidos há uma BMW, uma Land Rover, um Evoque e um Audi. A investigação sobre a "Máfia do Galeão" começou em fevereiro deste ano, quando a Polícia Federal descobriu que uma mala foi despachada do Rio de Janeiro em um vôo para Amsterdam, mas em nome de um casal que voou para Salvador. A mala foi devolvida para o Galeão e, ao passar pelo raio X, foram descobertos 37 quilos de cocaína. Além do tráfico de drogas, a rede de corrupção também atua no contrabando e desvio de bebidas de aeronave. No núcleo de contrabando, as malas de vôos internacionais (maioria tinha Miami como destino) não passavam pela Receita Federal, logo, não eram vistoriadas. Isso era feito através do desvio das mesmas para as esteiras dos vôos domésticos, que não passam por fiscalização, e onde os donos das malas fazem a retirada. Os funcionários de empresas aéreas e da Receita Federal também facilitavam a saída de malas com roupas, eletrônicos, e até cabelos. O intuito era evitar a fiscalização alfandegária e o consequente pagamento do tributo devido. Quando o passageiro passava pelo canal de inspeção da Receita Federal, em geral portava apenas bagagens de mão. Após a ação dos operadores de bagagens, as malas eram retiradas por um funcionário da companhia aérea no interior do setor de desembarque doméstico (esteira para retirada de bagagens) e entregue ao passageiro no saguão do aeroporto ou até mesmo na calçada exterior do aeroporto. 

Em outra frente de atuação nesse mesmo esquema, funcionários do Galeão se encontravam com passageiros participantes do esquema na porta da aeronave e os acompanhavam até o canal aduaneiro, onde um servidor da Receita Federal liberava as malas que passavam pelo raio X mesmo que identificasse mercadoria entrando de forma irregular sem recolhimento dos tributos e taxas legais. Durante as investigações, um servidor foi flagrado recebendo propina para liberar mercadorias.

Já o último núcleo criminoso furtava, com frequência diária, garrafas de vinho, champanhe e garrafas em miniatura de bebidas do interior das aeronaves em pouso. Funcionários da empresa de "catering" levavam as garrafas para áreas conhecidas como "pontos cegos", onde era feita a triagem. Em nota, a concessionária RIOGaleão afirmou que desde o início de sua atuação, em 2014, "apoia as investigações e ações da Polícia Federal e demais órgãos públicos para coibir atos ilícitos no Aeroporto Internacional Tom Jobim, onde atuam mais de 15.000 funcionários de 650 empresas". "O RIOgaleão não tolera práticas que descumpram qualquer procedimento operacional e de segurança e possui rigorosos processos de prevenção de ilícitos", acrescenta o texto.

CEEE vai aumentar o preço da luz em 30%, é um gigantesco tarifaço elétrico no Rio Grande do Sul

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (19) um reajuste de cerca de 30% nas contas de luz dos consumidores da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul. O percentual varia entre 29,29% e 33,54%, dependendo das características dos clientes. No dia 21 de novembro, a Aneel decidiu suspender o reajuste tarifário de 2017 da CEEE, porque a concessionária não havia pago encargos do setor elétrico. No cálculo do aumento, a agência levou em consideração a variação dos custos relativos ao fornecimento de energia.

Susep anuncia que preço do seguro obrigatório para carros cairá 35% em 2018

A Susep (Superintendência de Seguros Privados) informou nesta terça-feira (19) que o preço do seguro obrigatório para automóveis será reduzido em 35% a partir de janeiro de 2018. Todas as categorias serão atingidas pela redução, com exceção de motos, em que o prêmio do seguro obrigatório já é elevado pela alta quantidade de sinistros. A superintendência, vinculada ao Ministério da Fazenda, faz todos os anos a revisão desse percentual -no ano passado, a redução foi de 37%.

No caso da categoria 1 de automóveis, formada por veículos de passeio, a redução será de R$ 63,99 para R$ 42,00 ao ano a partir de janeiro de janeio. O seguro obrigatório, ou DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), foi instituído por lei desde 1974. Do total arrecadado, a maior parte vai para o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes e para repasse ao Ministério da Saúde para custeio do atendimento médico, além de programas de prevenção de acidentes.

Outra decisão anunciada nesta terça-feira foi a permissão que seguradoras usem redes referenciadas, ou seja, não necessariamente autorizadas, para oferecer o seguro popular de automóvel, modalidade que ainda não deslanchou. De acordo com a entidade, esse tipo de seguro visa os automóveis com mais anos de uso, que em geral não possuem muita oferta de cobertura. Dentro dessa modalidade, e com o objetivo de reduzir custos, haverá também a autorização para uso de peças não originais, desde que compatíveis com o automóvel, e usadas, desde que certificadas.

Câmara aprova criação de três universidades federais no Centro-Oeste

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) três projetos de lei que criam as universidades federais de Catalão (UFCAT), Jataí (UFJ) e de Rondonópolis (UFRD). As instituições serão vinculadas ao Ministério da Educação e têm o objetivo de estimular o desenvolvimento das regiões em que serão inseridas. Os projetos seguem para tramitação no Senado. As universidades Catalão e de Jataí foram criadas por desmembramento da Universidade Federal de Goiás (UFG). Já a Universidade Federal de Rondonópolis foi instituída por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

Segundo o projeto de lei, as unidades 1 e 2 do campus de Catalão, que atualmente pertencem à UFG, passarão a integrar a UFCAT. O texto estabelece a transferência automática para a nova universidade dos cursos de ensino, pesquisa e extensão, dos alunos matriculados e dos cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal do campus de Catalão da UFG. O projeto também cria 42 cargos de direção, entre os quais o de reitor e vice-reitor; 81 cargos efetivos de técnico-administrativo; e 230 funções gratificadas. 

A UFJ terá sede em Jataí, com o campus constituído das unidades de Riachuelo e Jatobá - Cidade Universitária José Cruciano de Araújo. O PL também transfere da UFG para a Universidade Federal de Jataí os cursos, os alunos matriculados e os cargos ocupados no campus. Os bens do campus que passarão a integrar a Universidade de Jataí também serão transferidos. A proposta ainda cria cargos para compor a nova estrutura: 67 técnicos administrativos; 266 funções gratificadas e cargos de direção. 

A UFRD terá sede na cidade de Rondonópolis, em Mato Grosso. Assim como nas outras duas universidades criadas, a UFMT transfere para a nova instituição de ensino superior os alunos matriculados e os cargos ocupados no campus. O projeto também cria 47 cargos de direção, entre os quais o de reitor e vice-reitor; 239 cargos efetivos, entre docentes e técnicos-administrativos; e 257 funções comissionadas.

Mulher de Fernandinho Beira Mar faz acordo de delação premiada e deixa prisão em Rondônia

A mulher do traficante Fernandinho Beira Mar, Jacqueline Moraes da Costa, firmou acordo de delação premiada e deixou a cadeia na segunda-feira (18). Ela estava detida no presídio provisório feminino havia sete meses, acusada de organização criminosa. O acordo foi homologado pelo juiz federal substituto Nelson Liu Pitanga, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 


O acordo de delação foi feito em 12 de dezembro deste ano entre o Ministério Público Federal e a mulher de Beira Mar. Ela deve manter residência em Porto Velho durante a ação penal e deve comparecer ao Ministério Público e à Justiça sempre que for solicitada. Jacqueline passou informações que podem ajudar a esclarecer como os integrantes da quadrilha se comunicavam para praticar os crimes e as formas utilizadas para lavagem de dinheiro, investigados na operação Epístolas. Ela também apontou diversos imóveis que seriam de Beira Mar e que estão em nome de "laranjas". A mulher de Beira Mar estava presa havia sete meses em Porto Velho acusada de organização criminosa. A Polícia Federal descobriu que o traficante escolheu a mulher para sucedê-lo no comando da quadrilha que comandava tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Antes de ser trazida para Porto Velho em maio de 2017, Jaqueline cumpria pena no regime semi-aberto na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, quando foi determinada a prisão preventiva dela por organização criminosa, num outro processo, decorrente da operação Epístolas, que tramita na capital de Rondônia. 

Fachin determina que Maluf comece a cumprir pena na cadeia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) comece a cumprir pena. Em maio, Maluf foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro. "Trata-se de embargos infringentes opostos por Paulo Salim Maluf, em face de acórdão da Primeira Turma que, em 23 de maio de 2017, o condenou à pena de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como a 248 dias-multa, no valor de 5 vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentada em três vezes, pela prática do crime de lavagem de dinheiro", informa a decisão. Para Fachin, Maluf tenta protelar o início do cumprimento da pena. "A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória", informa o texto. "Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório com a extração de carta de sentença, na forma da Resolução 113/2010 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Delego competência para os atos de execução ao Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal".

Gilmar Mendes decide proibir a condução coercitiva para interrogatórios


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta terça-feira (19) proibindo, em todo o País, a realização de conduções coercitivas para interrogar investigados. O ministro considerou que esse procedimento é inconstitucional. A condução coercitiva, frequentemente utilizada nas operações como a Lava Jato, é prevista no Código de Processo Penal, em vigor desde 1941. Determina que se um acusado não atender à intimação para o interrogatório ou qualquer outro ato, o juiz poderá mandar a polícia conduzi-lo à sua presença. Em geral, o investigado é liberado após o depoimento.

A decisão de Gilmar Mendes ainda deverá ser submetida ao plenário do STF, formado por 11 ministros, para que seja confirmada ou rejeitada. Como o recesso do Judiciário começa nesta quarta-feira (20), o assunto só voltará à discussão na Corte a partir de fevereiro do ano que vem, quando os trabalhos são retomados. Gilmar Mendes tomou a decisão em duas ações das quais é relator e que questionavam a condução coercitiva. Uma delas foi proposta pelo PT, a outra, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A alegação é que a condução coercitiva fere o direito da pessoa de não se autoincriminar.

"A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal", escreveu o ministro.

Gilmar Mendes enfatizou que a decisão dele não invalida interrogatórios anteriores tomados durante conduções coercitivas. Nas duas ações, todos os demais órgãos consultados opinaram contra a suspensão da condução coercitiva: Câmara, Senado, Presidência da República, Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU). Em geral, decisões que suspendem trechos de lei precisam do aval de 6 ministros do STF, mas nesse caso Gilmar Mendes entendeu que havia relevância e urgência para decidir de forma individual.

"As conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal. Representam uma restrição importante a direito individual. Muito embora alegadamente fundada no interesse da investigação criminal, essa restrição severa da liberdade individual não encontra respaldo no ordenamento jurídico", escreveu o ministro.

Gilmar Mendes disse ainda que, após a Constituição de 1988 a condução coercitiva ficou “obsoleta”, pois foi consagrado o direito do suspeito ficar em silêncio, sem responder perguntas num depoimento, sem ser prejudicado por isso. De acordo com dados do Ministério Público, só na Lava Jato já foram realizadas 222 conduções coercitivas.

O ministro também considerou que na condução coercitiva o investigado sofre "interferência na liberdade de locomoção" e é "claramente tratado como culpado".

Demanda para geração de energia elétrica impulsionou consumo de gás natural em outubro

O consumo interno de gás natural no Brasil atingiu a marca de 77 milhões de metros cúbicos por dia em outubro, segundo dados divulgados ontem pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). Esse nível alcançado representa uma alta de 2,9% em relação a setembro, descontando os efeitos sazonais. O movimento foi proporcionado pela expansão do consumo destinado à geração de energia, que cresceu 7,0%, enquanto o consumo destinado à indústria apresentou ligeira alta de 0,8%. O consumo destinado ao setor elétrico acumula crescimento de 31,2% no ano.

Dividido ao meio, STF manda processos do Quadrilhão do PMDB para Sérgio Moro

O Supremo Tribunal Federal já tem maioria de oitos votos a favor da decisão do ministro Edson Fachin de dar continuidade ao processo de investigação contra políticos do PMDB que foram denunciados juntos com o presidente Michel Temer (PMDB) pelo ex-procurador da República, Rodrigo Janot, o chamado “quadrilhão do PMDB”. Por 5 x 5, mas voto de minerva de Carmen Lúcia, vai tudo para Curitiba, para o juiz Sérgio Moro. Os ministros que não quiseram mandar nada para Moro: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, José Luis Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Petrobras vende 25% do Campo de Roncador à Statoil por US$ 2,9 bilhões


A empresa petrolífera norueguesa Statoil pagou US$ 2,9 bilhões por 25% da participação da Petrobras no Campo de Roncador, localizado na área norte da Bacia de Campos, no norte Fluminense. Este foi um dos vários contratos assinados com a empresa norueguesa relacionados aos ativos da parceria estratégica firmados entre as duas companhias no final de setembro deste ano. Também foram assinados outros contratos, segundo a Petrobras anunciou nesta segunda-feira (18), como o de cooperação técnica com foco em aumentar o volume recuperável de petróleo (fator de recuperação), incluindo a extensão da vida útil do mesmo campo; e o que dá à Statoil a opção de contratar uma determinada capacidade de processamento de gás natural no terminal de Cabiúnas (TECAB) para o desenvolvimento da área do BM-C-33 (Bacia Marítima de Campos 33), já operado pela empresa norueguesa em parceria com a brasileira.

Em nota, a Petrobras esclarece que “a operação ainda está sujeita ao cumprimento de todas as condições precedentes previstas no SPA (Sistema de Produção Antecipada), incluindo a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”. Dos US$ 2,9 bilhões pagos pela Statoil por 25% de Roncador, US$ 2,35 bilhões serão desembolsados no fechamento da operação e US$ 550 milhões em pagamentos contingentes relacionados aos investimentos dos projetos para aumentar o fator de recuperação do campo.

Dessa forma, os investimentos futuros neste campo serão realizados na proporção 2 por 1, com a Statoil assumindo 25% adicionais, limitados a US$ 550 milhões, além da sua participação adquirida. A Petrobras continuará como operadora do campo, com a participação de 75%. O campo de Roncador está a cerca de 125 km do Cabo de São Tomé, península localizada a 40 quilômetros de Campos dos Goytacazes. Localizado em lâmina d'água que varia de 1.500 a 1.900 metros, o campo foi descoberto em outubro de 1996, com a perfuração do poço 1-RJS-436A. Possui uma área de aproximadamente 400 quilômetros quadrados (km²) e tem quatro unidades de produção instaladas: P-52, P-54, P-55 e P-62.

A produção média deste campo, em novembro, foi de aproximadamente 240 mil barris de óleo por dia e 40 mil barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural) por dia. O campo de Roncador tem aproximadamente 10 bilhões de barris petróleo e óleo equivalente em volume in place (no local) e uma expectativa de volume recuperável remanescente superior a 1 bilhão barris equivalentes. Segundo a Petrobras, “a ambição é aumentar o fator de recuperação, por meio dessa parceria com a Statoil, em pelo menos 5%, o que pode trazer um volume adicional de aproximadamente 500 milhões de barris equivalentes".

No fato relevante em que comunica o acordo ao mercado, a Petrobras esclarece que “a parceria estratégica com a Statoil está fundamentada num alinhamento de interesses estratégicos das duas companhias e no potencial de geração de valor para as partes, em função de seus conhecimentos e experiências nos segmentos de exploração e produção em águas profundas e de gás natural”.

A Statoil, segundo a Petrobras, tem reconhecida experiência na otimização de campos maduros offshore com foco na maximização dos fatores de recuperação e na extensão da vida útil desses campos. Tem, ainda, “destacada atuação no segmento de gás natural, sendo o segundo maior fornecedor de gás para o mercado europeu e larga experiência e conhecimento em logística, comercialização e regulação do setor”.

Atualmente, a Petrobras e a Statoil são parceiras em 13 áreas, em fase de exploração ou de produção, sendo que dez estão localizadas no Brasil e três no exterior. A transação faz parte do Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras para o biênio 2017-2018.

O peemedebista Sérgio Cabral dá um primeiro sinal de possível delação premiada


O ex-governador do Rio de Janeiro, o ladrão peemedebista Sérgio Cabral, admitiu pela primeira vez que pediu diretamente a um empreiteiro dinheiro para fins pessoais. Apesar disso, ele negou se tratar de propina, mas uma espécie de "conversão" de caixa dois eleitoral pela ajuda. A declaração foi feita sobre os repasses realizados pela FW Engenharia a sua ex-mulher Susana Neves, seu irmão Maurício Cabral e seu ex-assessor Carlos Emanuel Miranda, que assumiu ser o "gerente da propina" do peemedebista. Os valores foram solicitados ao empresário Flávio Werneck, dono da FW e amigo de infância do ladrão peemedebista Sérgio Cabral. 

"Ele iria me ajudar em campanhas eleitoras. Eu abri mão de ajuda de campanha por essa ajuda a mim", disse ele. Werneck afirmou em depoimento que os repasses foram abatidos da propina solicitada pelo ex-governador pelas obras no Estado. Ele disse ter pago R$ 15 milhões em vantagens indevidas ao peemedebista. Sérgio Cabral negou ter solicitado propina. "Esses processos têm sido um festival de frustrações e desapontamentos", disse o peemedebista. 

Susana Neves recebeu R$ 1,3 milhão entre 2011 e 2013. De acordo com ela e Sérgio Cabral, o valor se referia à pensão mensal para custear despesas dos três filhos do casal, separado desde 1996. "Era governador, superbem avaliado, morava na quadra da praia do Leblon, casa em Mangaratiba, o escritório da mulher dele (Adriana Ancelmo) supergrande. Ele era o pai dos meus filhos. Por que eu iria desconfiar?", disse ela. 

Maurício recebeu R$ 240 mil da empreiteira, mas o ex-governador não explicou o motivo de ter indicado o depósito na empresa do publicitário. Miranda confirmou a versão do irmão de Sérgio Cabral, segundo a qual o publicitário recebeu R$ 240 mil de empresa ligada à FW esperando prestar algum serviço. "Ele me procurou procurando clientes, uma forma de buscar novos trabalhos. Achei que, além de clientes, ele precisava de dinheiro. O Sérgio determinou que fosse feita essa lavagem através do Flávio", afirmou Miranda, que teve o acordo de delação premiada homologado no Supremo Tribunal Federal. 

O publicitário afirmou em interrogatório à Justiça Federal na semana passada que recebeu R$ 240 mil em 2011 sem a prestação de serviços. Maurício afirmou que Miranda, de quem é amigo de infância, o procurou dizendo ter encontrado um cliente para a sua agência de publicidade. O irmão do peemedebista afirmou ter emitido a nota fiscal, recebido o dinheiro, mas que não foi procurado para executar o trabalho. "Eu cobrava. E o trabalho? E o trabalho? O trabalho não vinha e nunca mais apareceu", afirmou Maurício. Miranda afirmou que Cabral destinava "mesadas" para integrantes da família com dinheiro da propina. Segundo ele, recebiam os valores os pais do peemedebista (R$ 100 mil), filhos (R$ 10 mil a R$ 5 mil) e a ex-mulher.