quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Procuradoria Geral da República denuncia o deputado da tatuagem por roubo de dinheiro público


A Procuradoria Geral da República informou nesta quarta-feira (20) ter denunciado o deputado  federal Wladimir Costa (SD-PA) e mais cinco pessoas pelo crime de peculato por desvio de R$ 230 mil que deveriam ter sido aplicados em atividades esportivas no Pará. A denúncia foi apresentada nesta terça-feira (19) e, segundo a Procuradoria Geral da República, os acusados desviaram recursos destinados à realização de aulas de canoagem em um instituto no Pará.

Segundo a Procuradoria Geral, os R$ 230 mil foram repassados ao Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena (PA), por meio de um convênio com o Estado do Pará.  Este convênio, diz a Procuradoria Geral da República, via Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, previa a realização de aulas de canoagem no instituto, mas o projeto "nunca existiu".

"De acordo com as investigações, Wladimir Costa era o líder do esquema. Por sua iniciativa, foi criado o Instituto Nossa Senhora de Nazaré, sob o pretexto do desenvolvimento das aulas a jovens na praia do Caripi, em Barcarena (PA), ocultando a verdadeira motivação de desviar recursos públicos", afirma o Ministério Público Federal.

Ainda de acordo com a Procuradoria Geral da Repúbica, as investigações mostraram também que há fraudes relacionadas a empresas que deveriam prestar serviços ao instituto para as aulas de canoagem. A empresa contratada para fornecer motos aquáticas, por exemplo, "não existe no endereço informado nos dados cadastrais", e a empresa contratada para fornecer o material didático apresentou conteúdo "incompatível" com aulas de canoagem.

Na denúncia, segundo a Procuradoria Geral da República, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma ser "circunstancial" acrescentar que entre 2007 e 2013 o único projeto "supostamente desenvolvido" pelo Instituto Nossa Senhora de Nazaré foi o de canoagem.

Também nesta terça-feira, Wladimir Costa foi condenado à perda do mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014. Como ele ainda pode recorrer, não perderá o mandato.

Juiz Sérgio Moro permite que a Polícia Federal acesse banco de dados da propina da Odebrecht


O juiz Sérgio Moro autorizou que a Polícia Federal tenha acesso ao sistema Drousys, uma espécie de banco de dados da propina da Odebrecht, que armazenava a contabilidade paralela da construtora. A existência e o funcionamento desse sofisticado controle de pagamentos ilegais foram detalhados na delação de executivos da empresa. O servidor do Drousys ficava na Suíça. O juiz entendeu que a Polícia Federal tem que ter acesso ao sistema para fazer perícia – que irá analisar a integridade do material – e para utilizar provas de pagamentos, registradas no sistema, em inquéritos em andamento sobre os fatos revelados por delatores da Odebrecht.

Sérgio Moro também argumenta que deixar o material exclusivamente com o Ministério Público Federal em Curitiba, como prevê acordo de leniência, era o mesmo que tornar o material probatório inútil, já que o Ministério Público não faz perícia. Na avaliação do magistrado, isso também comprometeria a efetividade da colaboração dos executivos da empresa.

O juiz estabelece que os dados do sistema de contabilidade paralela da empreiteira propineira Odebrecht ficarão sob a guarda da Polícia Federal em Curitiba, com peritos – o acesso ficará restrito a eles inicialmente. Moro também determinou que o material seja mantido em sala reservada, com mecanismos de segurança e com controle de acesso, como a própria Polícia Federal sugeriu . O juiz estabelece prazo de 15 dias para a Polícia Federal operacionalizar a disponibilização e guarda do Drousys na Superintendência em Curitiba.

Moro fez uma revisão de um trecho da própria decisão – ele homologou o acordo de leniência da Odebrecht, que previa acesso exclusivo do Drousys ao Ministério Público Federal. Na nova decisão, ele permitiu o acesso ao Drousys pela Polícia Federal e ouviu o Ministério Público, que concordou com o acesso, mas pediu cautelas e restrições. A empreiteira propineira Odebrecht também foi ouvida e concordou, mas pediu prazo adicional de 30 dias para fazer um aditivo com o Ministério Público Federal sobre esse acesso.

Na nova decisão, o juiz destacou que a revisão da leniência, agora permitindo o acesso ao Drousys pela Polícia Federal, não representa violação do acordo porque trata de procedimento de investigação a ser adotado após o acordo. Internamente, delegados reclamavam da falta de acesso ao Drousys, porque isso emperrava a finalização de inquéritos e porque entendem que o sistema da Odebrecht tem provas a acrescentar e colaborar no fechamento desses casos.

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, comemorou a liberação do acesso ao Drousys. Segovia disse que isso “vai acelerar as investigações" e que a decisão do juiz Moro é "extremamente sábia porque busca a verdade real dos fatos, que é o principal pilar da investigação criminal”.

Pezão consegue o empréstimo de 2 bilhões e pode pagar salários atrasados de funcionários no Rio de Janeiro

O governo do Rio de Janeiro informou que R$ 2 bilhões do repasse do banco francês BNP Paribas foram liberados nesta quarta-feira (20), após a derrubada de liminar que impedia a venda da Cedae, garantia do empréstimo. Com isso, o Estado diz que "concentra todos os esforços" para dar início ao pagamento dos servidores até o fim do dia. Segundo o governo, os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Serão pagos o 13º salário de 2016 e os salários de outubro de 2017, que estavam pendentes. Todos os pagamentos serão efetuados com esta primeira parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões. Os outros R$ 900 mil serão depositados em até 60 dias, e o Estado diz que se esforça para receber o mais rápido possível.

Em relação ao 13º salário de 2016, será depositado R$ 1,231 bilhão líquido para 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, que até a presente data não haviam recebido o abono. O 13º salário de 2016 encontrava-se integralmente quitado para 245 mil ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 477 milhões. 

Serão depositados R$ 567,8 milhões líquidos referentes aos salários de outubro para 209.917 ativos, inativos e pensionistas. Os vencimentos do referido mês haviam sido quitados para 255.810 ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 1,015 bilhão.


O pagamento dos servidores estava pendente por causa de uma liminar da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que impedia o uso da Cedae como garantia do empréstimo de R$ 2,9 bilhões. Nesta quarta-feira, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do TRT-1, suspendeu os efeitos da sentença da 57ª Vara. A decisão acolheu petição da Procuradoria Geral do Estado, que pediu a ratificação de decisão anterior, de outubro, em que o desembargador já havia suspendido os efeitos de outra liminar, da mesma 57ª Vara, que impedia a alienação de ações da Cedae.

Finalmente, Paulo Salim Maluf vai para a cadeia


O que ninguém mais esperava, aconteceu, Paulo Salim Maluf vai para a cadeia por seus crimes contra o erário público. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou na tarde desta quarta-feira (20) que o deputado federal Maluf (PP) cumpra a pena em um presídio do Complexo da Papuda, em Brasília. A defesa de Maluf entrou com uma petição para que ele cumpra pena em prisão domiciliar em São Paulo. Maluf tem 86 anos. Ainda não foi definido quando Maluf será transferido. "Levado a cabo o recambiamento, fica desde logo determinada a alocação do sentenciado no Bloco V, ala B, do Centro de Detenção Provisória, destinado aos presos idosos, na medida em que o reeducando claramente preenche os requisitos para tanto", diz a decisão do juiz Bruno Aielo Macacari.

Ainda em sua decisão, o juiz de plantão afirmou que a direção do CDP deve informar em 48 horas de tem condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado, ainda que com recurso à rede pública de saúde. Pede ainda que seja feita uma nova perícia do Instituto Médico Legal e que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público. O advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o "Kakay", disse que a decisão é "positiva". "Consideramos a decisão positiva pois o bloco V tem condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de São Paulo. Como ele está condenado não poderia ir para a Polícia Federal de São Paulo. Ele estará bem alojado ate a definição da prisão domiciliar", disse o advogado.


A defesa do deputado federal alegou nesta quarta-feira (20), em pedido de prisão domiciliar feito à Justiça que, além de câncer de próstata, o parlamentar sofre de problema cardíaco, hérnia de disco e movimento limitado. O documento foi protocolado na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Maluf se entregou na manhã desta quarta-feira (20) na sede da Polícia Federal da capital paulista. Na terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o "imediato início" do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo.


Na petição com pedido de prisão domiciliar, a defesa de Maluf destacou o artigo 318 do Código de Processo Penal: 
"Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I - maior de 80 anos;
II - extremamente debilitado por motivo de doença grave."

O pedido citava documentos médicos, como uma tomografia do Hospital Sirio-Libanês para tratamento de câncer de próstata. Também citava um atestado médico com diagnóstico de lombocitalgia direita por hérnia de disco lombar e o diagnóstico de problemas cardíacos, como exames que mostram "alta obstrução de diversas artérias". 

A petição também solicitava que seja suspensa a "execução do acórdão penal condentaório" até que se julgue agravo regimental a ser interposto junto ao STF. Além disso, pedia cumprimento de pena na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal de São Paulo, onde o deputado tem endereço fixo e onde reside a família dele.


Maluf saiu de casa por volta das 8h20 e chegou à sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, pouco antes das 9 horas. Ele levou apenas uma mala com roupas e uma bolsa com remédios. Por volta das 11h10, Maluf deixou a sede da Polícia Federal em direção ao Instituto Médico Legal (IML), também na Zona Oeste da cidade, para passar por exame de corpo de delito. Ele chegou ao local em um carro preto descaracterizado e, com uma muleta em mãos, mostrou dificuldades para caminhar até a entrada do edifício. Maluf deixou o IML por volta do meio-dia e voltou para a sede da Polícia Federal. 

Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado. Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no Exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao Exterior por Maluf foi a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho. Em outubro deste ano, a Primeira Turma do Supremo já havia rejeitado, por 4 votos a 1, um recurso do deputado contra a condenação. Votaram por manter a condenação os ministros Edson Fachin, relator do caso, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A favor de Maluf votou somente Marco Aurélio Mello.

O sinhozinho baiano propineiro Marcelo Odebrecht já está em prisão domiciliar em sua casa na Zona Sul de São Paulo


O sinhozinho baiano e empresário propineiro Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, chegou na tarde desta terça-feira (19) à sua mansão no Morumbi, na zona sul de São Paulo, onde vai cumprir prisão domiciliar. Ele usará uma tornozeleira eletrônica. Marcelo Odebrecht deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba pouco antes das 10 horas. Pouco depois, seguiu à sede da Justiça Federal na capital paranaense, onde colocou uma tornozeleira que lhe dará o direito de cumprir o restante da pena a que foi condenado em casa. Ele foi para o aeroporto da cidade e decolou por volta das 12h40 em um avião particular.

O avião pousou por volta das 14 horas no aeroporto de Jundiaí, no interior de São Paulo. A aeronave entrou em um hangar e, minutos depois, dois carros saíram de lá em direção à capital paulista. Um dos veículos chegou à casa do empresário, no Morumbi, às 15h18. O segundo carro chegou ao local por volta de 15h50.






A tornozeleira vai monitorar os passos do empresário pelos próximos sete anos e meio. O prazo foi determinado no acordo de delação premiada que ele firmou com a Justiça, em troca de contar o que sabia sobre os esquemas ilegais que as empresas da família dele participaram. Além disso, ele teve que pagar multa de R$ 73,3 milhões à Justiça.


O herdeiro de uma das maiores empresas do país deverá seguir preso no chamado regime fechado diferenciado. Nele, o ex-presidente da empreiteira propineira Odebrecht vai ficar detido na casa dele, em São Paulo, pelos próximos dois anos e meio. Em seguida, ele terá direito à progressão de regime. Condenado a 31 anos e 6 meses de prisão em dois processos, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o sinhozinho baiano propineiro Marcelo Odebrecht vai deixar a prisão graças a um acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República e do qual participaram outras 76 pessoas ligadas à empreiteira propineira Odebrecht. O acordo determina que Marcelo cumpra uma pena total de 10 anos, incluindo o tempo em que ficou detido no Paraná.