quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

O sinhozinho baiano propineiro Marcelo Odebrecht pode receber 15 vistas em sua prisão domiciliar


Após dois anos e meio preso em Curitiba, o sinhozinho baiano e empresário propineiro Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, chegou ao condomínio onde mora no Morumbi, na zona oeste de São Paulo, onde ficará em prisão domiciliar pelo mesmo período. Antes, o empreiteiro passou por uma audiência com a juíza federal substituta Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena dele. Ela deu ao sinhozinho Odebrecht informações sobre as regras da prisão domiciliar. 

Veja a seguir termos do acordo de Odebrecht com a força-tarefa da Lava Jato e os próximos passos para o empresário. 

TERMOS DO ACORDO - Em dois anos e meio de regime domiciliar, Marcelo Odebrecht poderá sair de casa duas vezes. Uma delas será para ir à formatura de uma de suas filhas na faculdade em 2018. - Na prisão domiciliar, Marcelo Odebrecht poderá receber visitas de 15 pessoas, que terão que constar de uma lista enviada por ele para o juiz de execução penal de Curitiba. - Além delas, podem ver Marcelo profissionais de saúde (médicos, dentistas e fisioterapeutas) e advogados. Não há restrição em relação a convidados da mulher de Odebrecht ou das três filhas do casal. Após cumprir pena na cadeia, em regime fechado, Odebrecht passará os próximos dois anos e meio em regime domiciliar fechado, com o uso de tornozeleira eletrônica. - Depois, passa para o regime semiaberto diferenciado, com o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana e feriado. - Em dezembro de 2022, o executivo ficará outros dois anos e meio em regime aberto, mas com recolhimento domiciliar noturno nos finais de semana e feriados.

PMDB aprova a mudança de nome na convenção nacional, mas isso não mudar o caráter do partido



Em evento esvaziado, o PMDB aprovou na terça-feira (19) a mudança para o seu nome antigo, MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Para ser adotada formalmente, a substituição depende ainda de um registro em cartório e no Tribunal Superior Eleitoral. Muda o nome, mas não muda o caráter. A previsão é de que a mudança do nome só ocorra em fevereiro devido ao recesso do Judiciário que teve início nesta quarta-feira (20). O plano de mudança de nome faz parte de uma estratégia de repaginação do partido. O presidente da sigla, senador Romero Jucá (RR), disse que a ideia é que o PMDB seja "uma força política". A troca de nome foi aprovada durante convenção nacional da legenda nesta quinta, em Brasília.

No mesmo evento, ficou decidido que o partido terá dois novos segmentos: evangélico e socioambiental. A substituição ocorre em um momento em que o governo do presidente Michel Temer enfrenta baixa popularidade e o partido tem suas principais lideranças envolvidas em escândalos de corrupção. O MDB foi criado em 1966 como um movimento de oposição ao regime militar. A legenda passou a se chamar PMDB no período de redemocratização, na década de 1980. O presidente Michel Temer compareceu rapidamente ao evento. 

Mulher diz umas verdades à Barbie petista dentro de avião e ela chama a Polícia Federal

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), Barbie petista, foi xingada na terça-feira (19) por uma passageira após voo de São Paulo a Brasília. O incidente ocorreu por volta de meio-dia, quando o avião já havia aterrissado na capital federal. Chamada de corrupta, a petista Gleisi prestou queixa à Polícia Federal, que teve de intervir a pedido da senadora. A petista relatou o caso nas redes sociais. "Fui agredida aos berros dentro de um avião por uma mulher descontrolada antes de desembarcar em Brasília. Como não acho esse tipo de comportamento liberdade de expressão, solicitei a presença da polícia e o desembarque foi suspenso até sua chegada", publicou ela. Após 20 minutos de espera dentro do avião, a senadora e a passageira foram conduzidas ao posto da Polícia Federal, onde registrou a ocorrência. "Aguardo agora que a filmagem da cena se torne pública para que eu possa tomar as providências cíveis e penais cabíveis. A partir de agora, agirei assim em qualquer situação semelhante", acrescentou. A cena é ruim para ela, senadora petista, que é chamada de algumas verdades e não gostou do que ouviu. 

Deputado federal Jarbas Vasconcelos chama Romero Jucá de "crápula" e espera vê-lo algemado


O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) subiu à tribuna da Câmara na terça-feira (19) para criticar o presidente de seu partido, o senador Romero Jucá (RR). Jarbas Vasconcelos disse que Jucá era um "crápula", uma figura "medíocre, desqualificada, mesquinha, desonrada, torpe e oportunista" e que queria vê-lo algemado. O deputado reagiu à tentativa do PMDB nacional de intervir no partido em Pernambuco para tirar o comando de Jarbas Vasconcelos e passá-lo ao senador Fernando Bezerra Coelho, que deixou o PSB neste ano para ingressar no PMDB com a promessa de que teria a legenda no Estado. 

"Quem é Romero Jucá para ameaçar o PMDB de Pernambuco?", indagou o deputado pernambucano. "Não é a figura medíocre, desqualificada, mesquinha e desonrada desse senador Romero Jucá que vai nos amedrontar nesse momento. Essa figura torpe, oportunista, que se serviu de todos os governos que passaram pelo Palácio do Planalto, não tem autoridade política, muito menos moral, para nos ameaçar", disse Jarbas Vasconcelos. O deputado disse que tem votado a favor das reformas defendidas pelo presidente Michel Temer, do PMDB, e lembrou que foi um dos fundadores do partido, que aprovou a mudança de nome para MDB. Em quase quatro minutos de discurso, ele seguiu com as críticas a Jucá. "Sou um homem que tem esperança no futuro. E confio na Justiça. Por isso tenho esperança de ver, em breve, esse senador sair daqui algemado por uma decisão soberana da Justiça do nosso País." E concluiu: "Se eu puder definir e deixar registrado em uma palavra nos anais da Câmara a definição do senador Romero Jucá essa palavra é uma só: um crápula".

Chico Buarque endossa manifesto em apoio a Lula, o chefe da organização criminosa petista


Simpatizantes lançaram na terça-feira (19) um manifesto em defesa da candidatura do chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. O cantor e compositor Chico Buarque e o filósofo americano Noam Chomsky assinam o documento. Entre os signatários estão ainda os escritores Raduan Nassar e Milton Hatoum. Sob o título "Eleição sem Lula é fraude", o manifesto diz que "marcar em tempo recorde para o dia 24 de janeiro a data do julgamento em segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade". "Trata-se de um puro ato de perseguição da liderança política mais popular do País", afirma o texto. Segundo o documento, "o cenário de vitória consagradora de Lula significaria o fracasso do golpe". "Por isso, a trama de impedir a candidatura do Lula vale tudo: condenação no tribunal de Porto Alegre, instituição do semiparlamentarismo e até adiar as eleições. Nenhuma das ações elencadas está fora de cogitação". É a mesma camarilha de sempre, um troupe de meia dúzia de comunistas fazendo barulho.

Peemedebista Sérgio Cabral condenado pela quarta vez a mais de 15 anos de cadeia

O ex-governador e ladrão peemedebista Sérgio Cabral (PMDB) foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas a 15 anos de reclusão na ação penal que trata de parte da Operação Eficiência, que investigou a atuação dos doleiros Renato e Marcelo Chebar. Esta é a quarta condenação contra o peemedebista em processos decorrentes da Operação Lava Jato. Ele já soma 87 anos de prisão e responde a outros 13 processos na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Também foram condenados a ex-primeira-dama, a "Riqueza", Adriana Ancelmo, conhecida como "Garota do Leblon", seu ex-sócio Thiago Aragão, quatro operadores de Sérgio Cabral, e três doleiros que firmaram delação premiada. O publicitário Francisco de Assis Neto, o Kiko, foi absolvido. 

Este processo trata da movimentação da propina dentro do Brasil por meio dos doleiros Renato e Marcelo Chebar. Os dois eram os responsáveis por administrar os recursos arrecadados pelo peemedebista no País, sob orientação de Carlos Emanuel Miranda, "gerente" do esquema. Em depoimento, Sérgio Cabral reconheceu que os doleiros eram os responsáveis por gerir dinheiro do caixa dois de campanha no País, bem como as sobras de que fazia uso pessoal. 

A movimentação dos recursos no Exterior é alvo de outro processo. O peemedebista nega ter orientado o envio de recursos para fora do País. O ex-governador é acusado de cobrar 5% de propina sobre grandes contratos do Estado em sua gestão (2007 a 2014). No mesmo dia em que condenou Sérgio Cabral, o juiz Marcelo Bretas aceitou a 17ª denúncia contra o ladrão peemedebista. 

Ele é acusado de ter participado da arrecadação de R$ 17 milhões em propina com obras no DER (Departamento de Estradas e Rodagem) do Rio de Janeiro. A base da denúncia é o acordo de leniência da empresa União Norte Fluminense, que detalhou a atuação do ex-presidente do DER, Henrique Ribeiro, e seu chefe de gabinete, Lineu Martins, também denunciados. Os dois foram alvos da Operação C'est fini, no mês passado –apenas Martins permanece detido. 

Também são acusados o ex-secretário de Governo, Wilson Carlos, e Luiz Carlos Bezerra, apontado como o recolhedor e entregador de dinheiro da organização criminosa. Segundo o Ministério Público Federal, houve cobrança de propina ao menos nas obras de pavimentação e conservação em três rodovia do interior do Estado.

Promotoria paulista faz acordo para empreiteira propineira Odebrecht ressarcir prefeitura e acusa ex-prefeito Gilberto Kassab

O Ministério Público do Estado de São Paulo fechou um acordo com a empreiteira propineira Odebrecht relativo à Prefeitura de São Paulo no qual o grupo se comprometeu a ressarcir os cofres públicos. Os promotores também entraram com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), hoje ministro de Michel Temer, por caixa dois recebido da empresa dos anos de 2008 a 2014. A ação, com base no depoimento de delatores, diz que ele recebeu mais de R$ 20 milhões do grupo por meio de repasses não contabilizados de campanha.

Os delatores, porém, não especificaram quais eram as contrapartidas do repasses ao hoje ministro. Para os promotores, o pagamento de caixa dois configura improbidade. Eles querem que o ex-prefeito pague R$ 85 milhões, valor que incluiria multas. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil, Gilberto Kassab quer ser vice na chapa do PSDB para concorrer ao governo de São Paulo. 

O acordo para devolução aos cofres públicos entra no bojo dessa ação e de outras três ajuizadas nas segunda (18) e terça-feiras (19). O compromisso que a empreiteira fechou se chama termo de autocomposição, uma espécie de leniência. O Ministério Público paulista decidiu não aderir aos acordos da Odebrecht na Operação Lava Jato e resolveu firmar compromissos em paralelo com a empresa. Nessas quatro ações, a empreiteira se comprometeu a devolver cerca de R$ 35 milhões. Para isso acontecer, porém, a Justiça ainda precisará homologar o compromisso com a empreiteira propineira Odebrecht. 

Os processos não são da área criminal, na qual Gilberto Kassab já é investigado pela Procuradoria-Geral da República. Em ações de improbidade, além de restituição de valores, os acusados podem, por exemplo, ser proibidos de assumir cargos públicos.

O delator Lúcio Funaro deixa a cadeia e já está na fazenda de sua família no interior paulista, monitorado por câmeras e internet


A Justiça Federal em Brasília decidiu na terça-feira (19) transferir o corretor Lúcio Bolonha Funaro, delator de esquemas de corrupção envolvendo a cúpula do PMDB, do regime de prisão fechado para o domiciliar. O delator passou a viver em sua fazenda de Vargem Grande do Sul, no interior de São Paulo, numa espécie de "big brother" penal. Como não havia tornozeleiras eletrônicas para monitorá-lo, ele será acompanhado por câmeras que se comprometeu a instalar nas dependências do imóvel, com link direto para os gabinetes da 10ª Vara Federal no Distrito Federal e de procuradores do Ministério Público Federal. 

O corretor prometeu montar os primeiros equipamentos no imóvel na terça-feira, antes de sua chegada, e a ter todo o sistema montado até 2 de janeiro. Além dos aparelhos de captura de imagens, prometeu implantar uma tecnologia para backup (cópia de segurança) dos vídeos. Para convencer o juiz Vallisney de Souza Oliveira de que o sistema funciona, Funaro fez um teste em tempo real durante audiência para decidir seu futuro na terça-feira (19). Mostrando a tela de um celular para o magistrado, com imagens de sua casa na capital paulista, explicou: "Aqui, ó: minha mulher e minha filha, agora. Isso aqui é ao vivo". 

Inicialmente, a proposta do juiz era de mantê-lo em Brasília provisoriamente, em liberdade, mas cumprindo algumas medidas cautelares, pois, sem tornozeleiras, não havia garantias de eficácia no acompanhamento da prisão domiciliar. Mas o corretor fez um apelo, alegando temer proximidade com os políticos que denunciou, e apresentou a alternativa das câmeras. 

Funaro disse que "o último lugar" em que gostaria de estar é Brasília. "Hoje eu vivo uma batalha contra o governo. Foi por minha causa que foi apreendida a maior quantidade de dinheiro já feita no Brasil", argumentou, em referência à apreensão de R$ 51 milhões num bunker atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), atualmente preso. "Quem sofreu todos esses efeitos não deve estar contente", acrescentou. 

Por último, ao ver o funcionamento do sistema, o juiz consentiu: "Isso aqui é melhor do que tornozeleira". "Pede para o Lúcio aparecer na frente da câmera e eu vou estar na frente da câmera", assegurou Funaro. Ele se comprometeu a entregar periodicamente ao juiz um pen drive com todas as imagens da fazenda, além da lista das pessoas que o visitaram. Na falta de escolta policial, Oliveira aceitou que Funaro fosse acompanhado até o local da prisão domiciliar pelo próprio advogado. 

Ele disse que pretende se dedicar agora a complementar os anexos de sua colaboração, já que o prazo para isso se encerra em 60 dias. Funaro pediu ao juiz que autorizasse que 15 pessoas frequentassem a fazenda, entre elas um amigo para jogar tênis, mas a lista foi restringida. Ele pleiteará sair de casa para cursar Direito na cidade. A defesa chegou a citar a expectativa da filha de Funaro, bebê, com a volta do pai para casa. 

O corretor, que já se envolveu em dois grandes esquemas de corrupção e fez delação premiada, afirmou que agora dará um exemplo ao País. "Vou reciclar minha vida e mostrar para todo mundo que eu tenho capacidade de gerir negócios lícitos sem nenhum problema", comentou. Funaro seguiu para São Paulo ainda na terça-feira. Ele não usou jatinho. Disse aos jornalistas estar arrependido com os crimes que cometeu e satisfeito com o desfecho da audiência. Usou vôo comercial para São Paulo. "Tenho uma multa da Procuradoria-Geral da República para pagar", justificou. 

A Justiça Federal explicou que a solução das câmeras foi adequada, pois, sem as tornozeleiras, há três presos da vara que deixaram o regime fechado e estão hoje sem nenhuma fiscalização. A decisão é inédita na vara de Brasília e poderá abrir precedentes. Funaro foi preso pela Polícia Federal em 1º de julho de 2016, na Operação Sépsis. Após a prisão, aceitou colaborar com a Procuradoria Geral da República e denunciou episódios de pagamento de propina e caixa dois envolvendo o presidente Michel Temer e alguns de seus principais aliados, entre eles o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, também preso.

O acordo com os investigadores previa inicialmente o cumprimento de dois anos de pena em regime fechado, que só se encerrariam em julho do ano que vem, mas o corretor teve remissão de pena por ter trabalhado, feito cursos e lido livros na cadeia. 

Durante o período de reclusão na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ele leu obras como "O Processo", de Franz Kafka, sobre cidadão submetido a uma acusação por crime não especificado. Pela resenha sobre a leitura, descontou quatro dias na prisão. Além disso, fez cursos, cada um de 180 horas, de eletricista, biossegurança hospitalar, matemática financeira, direito administrativo e inglês básico. A cada diploma, subtraiu 15 dias de pena. 

A cada três dias trabalhados em tarefas como a triagem de materiais na Papuda, conseguiu ainda reduzir um dia de amotinamento. Funaro é réu de ação penal na qual é acusado de operar um esquema de cobrança de propina de grandes empresas, em troca de liberar recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) administrados pela Caixa Econômica Federal. Ainda não houve sentença, mas o tempo passado preso preventivamente será considerado em caso de eventual condenação. 

Na ação penal originada do caso, ele é acusado de atuar sob o comando do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente também preso, nesses desvios. A delação prevê agora mais dois anos de prisão domiciliar, sem o direito de sair de casa, salvo com autorização prévia, outros dois no domiciliar semiaberto e mais dois no domiciliar aberto.

Arábia Saudita intercepta outro míssil disparado pelos títeres do Irã no Iêmen


A Arábia Saudita interceptou na terça-feira (19) um míssil disparado pelos rebeldes houthis, do Iêmen, contra um palácio real em Riad, em uma ação que deve aumentar a tensão na região. Os terroristas houthis são títeres do regime terrorista do Irã. 

Mohammed Abdul-Salam, porta-voz do grupo xiita, confirmou que o alvo do míssil Volcano H-2 era um encontro entre líderes sauditas realizado no palácio Yamama, que costuma ser usado pelo rei Salman bin Abdulaziz Al Saud. Após a ação, os sauditas voltaram a acusar o Irã de estar por trás dos ataques rebeldes e afirmaram que os mísseis são uma ameaça a estabilidade regional e a segurança mundial. 

Os terroristas disseram que o ataque é o início de um novo capítulo em seu confronto com Riad e indicaram que seus próximos alvos são bases militares e campos de produção de petróleo na Arábia Saudita. A rede de TV saudita "Al Arabiya" disse que ninguém ficou ferido e que nenhuma construção foi atingida pela ação. Vídeos postados nas redes sociais mostram uma explosão seguida de uma nuvem de fumaça negra no céu de Riad. É a segunda vez em dois meses que os rebeldes houthis tentam atacar Riad. 

Em 4 de novembro, um míssil que tinha como alvo o aeroporto da cidade também foi interceptado pelas forças sauditas. Na ocasião, a Arábia Saudita acusou o regime terrorista do Irã de fornecer as armas aos rebeldes e impôs um bloqueio naval contra o Iêmen, o que foi criticado pela ONU. O príncipe herdeiro saudita Muhammad bin Salman chegou a dizer que a ação era um "ataque militar direto" de Teerã, algo que poderia ser interpretado como um ato de guerra. 

O Iêmen se tornou palco desde 2015 de uma guerra indireta entre Teerã e Riad, que disputam o protagonismo na região. Enquanto os sauditas apoiam as forças leais ao presidente Abdrabbuh Mansur Hadi, os rebeldes xiitas houthis, que controlam a capital Sanaa, se aliaram ao Irã. 

Deputadas comunistas gaúchas mobilizadas contra aterro sanitário em Pelotas

A preocupação com os impactos ambientais no distrito de Cerrito Alegre, em Pelotas, com a instalação de um aterro sanitário, foi o que moveu as deputados estaduais comunistas gaúchas Regina Becker Fortunati (Rede), Miriam Marroni e Stela Farias (ambas do PT), a procurarem o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Regina Becker é originária do partido comunista MR8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro, data da morte do assassino cubano-argentino Che Guevara). Ela é mulher do ex-prefeito de Porto Alegre, aquele que passou mais de 1.000 dias sua gestão sem licitações na área do lixo. 

As três comunistas estiveram no Tribunal de Contas do Estado na última segunda-feira (14), onde entregaram um ofício pedindo a suspensão do processo de licenciamento do empreendimento até que sejam sanados todos os questionamentos legais e técnicos, assegurando a ausência de risco ambiental na região. Para Regina Becker Fortunati, se for permitida a instalação do aterro, "vamos estar na contramão do que acontece no mundo com a instalação de um aterro, sendo que muitos lugares fora do Brasil adotam a pirólise, que não causa impactos ao meio ambiente". O método permite o aproveitamento do lixo na geração de energia e biocombustível, sem a produção de gás carbônico ou metano. O aterro de Pelotas é do grupo Solvi, por meio de sua empresa controlada Revita. Ambas são propriedade do empresário megalixeiro Carlos Leal Villa, que foi levado a depor sob vara na semana passada à Justiça. Toda a alta diretoria de seu grupo lixeiro está presa em Belém do Pará, por causa dos crimes cometidos no aterro de Marituba. 

As outras empresas interessadas são a Meio Oeste é a Estre Ambiental. A Meio Oeste tem o contrato para destinação final do lixo de Pelotas em seu aterro em Candiota. A Estre, do empresário megalixeiro Wilson Quintella Filho, quer instalar um mega aterro (lixeira gigantesca) em Glorinha. O Grupo Solvi (Revita e CRVR - Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos, em sociedade com os donos da Copelmi Mineração) também quer instalar um mega aterro em Viamão. Os dois projetos são criminosos, uma violenta agressão ao meio ambiente, porque se localizam na APA  (Area de Proteção Ambiental) do Banhado Grande e da bacia do Rio Gravataí.

Sossella destaca licenciamento para aterro sanitário de Trindade do Sul

O aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal de Cooperação em Gestão Pública (Conigepu) teve a Licença de Operação renovada, o que permitirá a continuidade de suas atividades. O documento foi emitido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) do Rio Grande do Sul. O deputado Gilmar Sossella (PDT) acompanhou o processo, por solicitação do prefeito de Trindade do Sul e presidente do consórcio, Odair Pelicioli (PDT). O aterro sanitário está localizado na Linha Colônia Nova, na rodovia RS-324, e atende, ao todo, 12 municípios. Além de Trindade do Sul, o Consórcio compreende os municípios de Alpestre, Rio dos Índios, Nonoai, Ronda Alta, Engenho Velho, Sarandi, Gramado dos Loureiros, Entre Rios do Sul, Três Palmeiras, Constantina e Novo Xingu. No Dia Mundial do Meio Ambiente, Sossella e o prefeito já haviam comemorado a liberação da licença de instalação para o aterro sanitário. Em 30 de maio, eles haviam reforçado à secretária estadual do Meio Ambiente, Ana Pellini, a agilização do licenciamento. O pedido já havia sido reforçado no órgão em 21 de fevereiro deste ano pelo prefeito e o deputado Sossella.


“É mais uma conquista que a comunidade de Trindade do Sul e toda a região merece. O processo tramitava há quase três anos na Fepam e não faltou empenho de nossa parte, principalmente por meio de nossa assessora Maria Beatriz Kunkel, e do prefeito Oda para que tudo estivesse em conformidade para a liberação das licenças necessárias. Queremos também agradecer a dedicação da equipe da Fepam neste processo. Com certeza a vitória é do meio ambiente, com a contribuição para a destinação correta do lixo”, destacou Sossella. Esse é o deputado do churrasco a 2.500 reais por cabeça. Era bom que alguém resolvesse dar uma olhada muito meticulosa nesse processo de licenciamento. Como se vê, Sossela tem ligação estreita com o lixo. 

Camargo Corrêa fecha leniência e revela cartel


A empreiteira Camargo Corrêa fechou acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e entregou documentos que indicam formação de cartel em 21 licitações públicas para obras do metrô em sete Estados e Distrito Federal de 1998 a 2014. O acordo apontou o envolvimento de 11 empresas com o cartel, entre as quais a Camargo Corrrea, a Odebrecht, a Andrade Gutierrez, a OAS e a Queiroz Galvão, além de outras dez "que podem ter tido alguma participação". 

A declaração da Camargo Correa envolve projetos de metrô e monotrilho na Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo e no Distrito Federal. O acordo cita valores relativos a apenas três das licitações que, somados, atingem R$ 8 bilhões. Em São Paulo, a Camargo Correa apontou conluio entre empreiteiras nas linhas 2 (verde) e 5 (lilás) ao longo das gestões de três governadores, todos do PSDB, Geraldo Alckmin (2001-2006 e de 2011 até agora), José Serra (2007-2010) e Alberto Goldman (2010-2011). O "histórico da conduta" da Camargo Correa, documento de 331 páginas assinado na terça-feira (5) e divulgado pelo Cade na segunda-feira (18), não detalha a participação de servidores públicos nas fraudes admitidas pela empreiteira. Os executivos da Camargo Correa afirmam que o cartel chegou a alterar editais de licitação, principalmente para evitar a participação de empresas estrangeiras, mas não explicam se havia pagamento de propina a agentes públicos. O aspecto criminal da leniência deverá ser investigado por instrumento próprio, como um inquérito policial, a pedido do Ministério Público Federal, que também assina o acordo de leniência. 

A Procuradoria já investiga declarações de um delator da Camargo que disse ter pago propina de R$ 2,5 milhões a diretores do Metrô de São Paulo em virtude das obras da linha 5. Em outras oito licitações denunciadas pela Camargo, de 2008 a 2013, os acordos do cartel foram planejados, mas não chegaram a ser implementados, segundo os documentos. São elas: projeto de trecho paralelo à Raposo Tavares (futura linha 22) e projeto na região M'Boi Mirim, ambas no monotrilho de São Paulo; expansão dos metrôs de Brasília e de Porto Alegre; implantação dos metrôs de Belo Horizonte e de Curitiba; linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e linha leste do metrô de Fortaleza.

O acordo é um desdobramento da Lava Jato. As empreiteiras criaram um grupo batizado de "G-5" ou "Tatu Tênis Clube". "Tatu" é referência à máquina usada para fazer escavações de túneis. Um documento com esse título foi apreendido na 23ª fase da Lava Jato. Reproduzido no documento do Cade, o papel assinado por executivos de empreiteira diz que os "jogadores do TTC acordam que irão trabalhar unidos para que os próximos campeonatos, nos âmbitos nacional, estadual e municipal, sejam organizados e dirigidos pelo TTC e que toda a renda dos jogos seja revertida para o TTC". 

Nos depoimentos, os executivos da corrupta Camargo Correa disseram ter financiado estudos de viabilidade dos projetos em conjunto com outras empreiteiras e que dividiam os projetos em "reuniões presenciais". A fase mais ativa do cartel ocorreu entre 2008 e 2014, quando acordos passaram a ser firmados com mais frequência devido, principalmente, às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), da Copa do Mundo de 2014, e os Jogos Olímpicos do Rio de 2016.

Raquel Dodge diz que seu ex-colega Marcelo Miller teve conduta gravíssima e irremediável


Na manifestação em que pediu a homologação da rescisão do acordo de colaboração do empresário açougueiro bucaneiro Joesley Batista e de seu executivo Ricardo Saud, Raquel Dodge classifica como “gravíssima” a conduta do ex-procurador Marcelo Miller. A Procuradora Geral da República cita uma série de indícios reunidos nos últimos três meses, incluindo depoimentos, documentos e mensagens eletrônicas trocadas entre MarceloMiller, advogados do escritório Trench, Rossi e Watanabe e os próprios colaboradores. Para Raquel Dodge, esses elementos “deixam claro que Miller atuou na defesa dos interesses de Joesley e Ricardo, antes do dia 5 de abril, quando deixou o MPF”. A manifestação menciona, ainda, resposta do escritório sobre o envio de fatura à J&F para o pagamento de R$ 700 mil por serviços prestados por Marcelo Miller nos meses de março, abril e maio. A forma como se deu esse procedimento não seguiu “os padrões internos para a realização de cobrança de honorários”. Além disso, o escritório admitiu que, quem de fato, trouxe o trabalho do cliente J&F para o TRW foi Marcelo Miller. “Os atos que envolvem o ex-procurador da República Marcelo Miller, longe de terem menor potencial ofensivo ou apenas pontual, são conduta gravíssima, de extrema deslealdade e má-fé, sendo irremediáveis em razão da evidente quebra de confiança no sistema de justiça, que produziram".

Megaoperaçáo policial no Triângulo Mineiro prendeu dez delegados e 47 policiais civis






Uma megaoperação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, cumpriu 200 mandados de prisão preventiva contra 136 pessoas em Minas Gerais e outros dois Estados, na manhã de terça-feira (19). Entre os presos estão dez delegados – sendo três deles chefes de departamento e uma delegada regional –, dois escrivães de polícia, 45 investigadores e sete advogados. Também foram cumpridos 121 mandados de busca e apreensão, incluindo as Delegacias Regionais de Polícia Civil de Uberlândia e Araguari, e outros quatro mandados de condução coercitiva. Conforme nota divulgada pelo Gaeco, a operação contou com o apoio das unidades de Patos de Minas, Pouso Alegre e Uberaba e aconteceu em 12 cidades de Minas Gerais, do Paraná e do Mato Grosso. Os mandados foram cumpridos nas cidades e Uberlândia, Uberaba, Araguari, Patos de Minas, Patrocínio, Monte Alegre de Minas, Passos, Pouso Alegre, Araxá e Belo Horizonte, além de Cascavel (PR) e Cuiabá (MT). 

"Participaram da operação sete promotores de Justiça, três auditores da Receita Estadual, 500 policiais militares e 150 policiais rodoviários federais, sendo utilizadas duas aeronaves e 150 viaturas", diz a nota divulgada pelo órgão. Ao todo, a operação culminou em 29 denúncias oferecidas pelo Ministério Público, duas medidas cautelares de requerimento de decretação de prisões preventivas e três cautelares de requerimentos diversos (busca e apreensão e conduções coercitivas). 

A megaoperação, que recebeu o nome de "Fênix", se dividiu em três operações distintas. A primeira delas é a operação "Alibabá", que é uma continuação da operação "Zeus", deflagrada pela Polícia Civil em setembro de 2015. Eram investigados os crimes de associação para o tráfico, tráfico de drogas, associação criminosa, obstrução de Justiça, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo, fraude processual e corrupção ativa e passiva. 

A segunda operação que integra a "Fênix" é a "Ouroboros", que é a segunda fase da operação "100 anos de perdão", que fez sete denúncias pelos crimes de roubo, organização criminosa, associação para o tráfico, tráfico de drogas, falsidade ideológica e porte e comércio de armas. 

Por último, a megaoperação também contou com a investigação da operação "Efésios, 4:28", que decorre de acordos de delação premiada firmadas pelo Gaeco de Uberlândia. Nesta parte são 19 denúncias pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, corrupção ativa e passiva e tráfico de drogas.

Estatais geraram mais custos do que retorno financeiro para a União nos últimos 5 anos, diz Tesouro Nacional

As empresas estatais geraram mais custo ao Tesouro do que retorno financeiro, de acordo com um estudo divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional na segunda-feira (18). Segundo o estudo, que analisou a dados fiscais da relação do Tesouro com as estatais, essas empresas custaram R$ 122,31 bilhões ao governo nesses cinco anos, e geraram um retorno de R$ 89,35 bilhões no mesmo período. Ao avaliar ano por ano, somente em 2014 as empresas geraram um retorno maior do que o custo (veja quadro abaixo).


Entre os gastos do governo com as estatais, o Tesouro considerou os AFACs (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital), as despesas com "instrumentos híbridos" (um tipo de reforço do capital das instituições, com características de participação acionária e também de dívida) e também as chamadas "subvenções" - gastos para o pagamento de despesas com pessoal, para o custeio em geral ou de capital, como investimentos.

Por outro lado, entre os retornos proporcionados pelas estatais ao governo, ou seja, os recebimentos proporcionados por elas, estão os juros recebidos pelos "instrumentos híbridos", os dividendos e os juros sobre capital próprio - que são uma forma de distribuição de lucros aos acionistas.

O Tesouro Nacional observou que outra "receita ocasional" para o governo decorre da venda de participações acionárias, o que pode acontecer por meio de um processo de privatização, da abertura de capital, ou da venda de participações minoritárias ou excedentes ao mínimo para o controle.

"Essa evolução do resultado das estatais em comparação com seus custos está associada, no período entre 2012 e 2016, ao aumento continuado de gastos com subvenção e à queda de receitas com dividendos/JCP (juros sobre capital próprio)", informou o Tesouro Nacional.

A instituição avaliou ainda que, em 2017, os resultados apontam para "elevação da estimativa de receitas com dividendos, ainda que não o suficiente para superar as despesas com subvenções, as quais continuam se mantendo em patamares bastante elevados".

O Tesouro Nacional informou ainda que as cinco principais estatais federais (Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Eletrobras e Petrobras) respondem, em média, por mais de 90% do resultado das estatais federais nos últimos cinco anos. "As empresas do setor financeiro têm apresentado resultados positivos ao longo dos últimos cinco anos, com tendência mais ou menos constante e com uma ligeira queda em 2016, como reflexo da retração econômica daquele exercício", acrescentou o Tesouro Nacional.

Acrescentou ainda que a Petrobras e a Eletrobras passaram por períodos de prejuízos, mas com perspectivas de "melhores resultados em 2017". "O lucro líquido apurado pela Petrobras até o 3º trimestre de 2017 atingiu o valor R$ 5,031 bilhões, ante um prejuízo de R$ 17,334 bilhões no mesmo período do ano anterior", informou.

O Tesouro Nacional informou que a União detinha, no final de 2016, o controle direto de 47 empresas estatais federais, das quais 20 sociedades de economia mista e 26 empresas públicas. As informações foram divulgadas por meio de estudo sobre os aspectos fiscais do relacionamento do Tesouro com as estatais. "Há também o controle compartilhado de uma empresa binacional (Alcântara Cyclone Space)", informou o Tesouro Nacional.

De acordo com a instituição, não estão consideradas neste grupo as empresas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep) por serem controladas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - uma autarquia. Além disso, segundo informou o governo, a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possuem subsidiárias em sua estrutura, totalizando 103 controladas em 2016.

JAC Motors vai instalar em Goiás sua primeira fábrica no Brasil


A empresa Jac Motors vai instalar, em Goiás, a primeira montadora da marca no Brasil. A companhia informou que ainda avalia algumas cidades do Estado para receber a fábrica. Entre as possibilidades estão Itumbiara, no sul do estado, e Anápolis, a 55 km de Goiânia. A previsão é começar a montagem em dois anos. A marca chinesa já tinha anunciado a construção de uma fábrica no país em 2012, na Bahia, mas desistiu daquele plano no ano passado. Segundo a companhia, a unidade em Goiás deverá gerar 820 empregos diretos e indiretos. A previsão da Jac é produzir até 35 mil carros por ano. Os modelos que sairão da primeira fábrica brasileira da marca ainda não foram todos divulgados. O único confirmado é o SUV T40, que atualmente é importada. Para a implantação, a empresa informou que deve investir R$ 200 milhões. No plano inicial da fábrica na Bahia, havia sido anunciado um investimento de R$ 1 bilhão.


A mudança de planos da Jac aconteceu em meio à queda nas vendas das marcas chinesas no Brasil. Ela chegou ao país em 2011, com a abertura de 46 concessionárias de uma vez. Naquele ano, emplacou 23,7 mil carros. No entanto, logo no final de 2011, o governo brasileiro anunciou aumento de 30 pontos percentuais no IPI para carros importados, a fim de combater, justamente, o crescimento dos chineses nas vendas. Desde então, as vendas da Jac declinaram, assim como o mercado geral de veículos novos.

Segundo o governo de Goiás, o estado abriga quatro montadoras: Caoa Hyundai, Mitsubishi, Suzuki e John Deere. A Caoa Hyundai deverá passar a produzir também carros da Chery, após comprar 50% da operação da marca chinesa.

Policia Federal prendeu quadrilha que despachava droga do Galeão para o Exterior


A Polícia Federal deflagrou uma operação, na manhã de terça-feira (19), para desarticular um esquema de tráfico internacional de drogas, descaminho e furto de bebidas do interior de aeronaves em pouso no aeroporto Internacional Tom Jobim, o "Galeão", no Rio de Janeiro. 

Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos 36 mandados de prisão preventiva, um de condução coercitiva (quando o suspeito é obrigado a comparecer na delegacia para prestar depoimento) e mais 36 de busca e apreensão contra suspeitos de Rio de Janeiro e São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. 

As investigações, realizadas em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, duraram dez meses e apontaram a participação de funcionários do próprio aeroporto, de companhias aéreas e servidores públicos da área de fiscalização no esquema criminoso. 

Entre os mandados de prisão, pelo menos 23 foram contra funcionários do aeroporto e dois contra servidores da Receita Federal. Foram identificados três grupos, capitaneados por um ex-funcionário do Galeão, responsável por recrutar os demais membros do grupo criminoso. Ele era auxiliado por seu pai, que ainda trabalhava no aeroporto. 

O primeiro grupo suspeito era responsável por embarcar malas recheadas de cocaína para aviões com vôos para o Exterior, burlando a fiscalização policial e a alfândega. Para o transporte ilegal não ser descoberto, os suspeitos contavam com o auxílio de funcionários que tinham acesso à área restrita do Galeão. Eles eram incumbidos, segundo a Polícia Federal, de colocar as malas em vôos internacionais sem passá-las por nenhuma inspeção. 

A droga pertencia a dois estrangeiros - um albanês e outro romeno -, e ficava armazenada num galpão localizado no Mercado São Sebastião, na Penha, onde era acondicionada em malas para o embarque, sendo transportada até o aeroporto de táxi pois a quadrilha achava que assim seria menor o risco de ser interceptada por blitzes. No balcão de "check-in", funcionários da companhia aérea providenciavam a duplicação irregular de etiquetas de bagagem despachadas por outros passageiros, inocentes, e que não pertenciam à quadrilha, afixando às malas preparadas pela quadrilha, para as quais providenciavam o despacho com o objetivo de garantir a entrada delas na área restrita, simulando destinação para vôo doméstico. 

Operadores de rampa, integrantes do grupo criminoso, ao identificarem a bagagem com a droga, deixavam de colocá-las no contêiner do vôo doméstico, desviando-as para contêineres de malas que ingressariam em vôo internacional. Outra forma de acesso da cocaína era pela área de apoio do aeródromo. Dentro das investigações, a Polícia Federal realizou em setembro a maior apreensão de cocaína da história do Galeão, contabilizando mais de 300 kg da droga.

Renda do brasileiro cresce mais do que gastos pela 1ª vez em 3 anos, diz estudo


Pela primeira vez em três anos, a renda do brasileiro cresceu mais do que os gastos. É o que mostra um estudo divulgado na segunda-feira (18) pela Nielsen. De 2016 para 2017, a renda média mensal por família cresceu 11%, para R$ 3.460,00 enquanto os gastos médios subiram apenas 1%, para R$ 3.148,00 - o que indica que o consumo está mais consciente. Com isso, a relação renda/gasto, que estava em equilíbrio em 2016, ficou em 9,9% neste ano. “Com a crise, o consumidor aprendeu a planejar suas compras, economizar por meio do gerenciamento de seus gastos, fazer opções inteligentes quanto à escolha de produtos e canais”, diz em nota Ricardo Alvarenga, especialista em entendimento do consumidor da Nielsen. Porém, essa realidade muda conforme a região do País e o nível socioeconômico. A classe C, que sofreu mais intensamente a crise, por exemplo, é a que ainda mantém certa estabilidade na balança, com gastos 0,3% acima da renda.

A Nielsen destaca que a perspectiva de consumo foi impactada neste ano pela inflação mais controlada, a volta do crescimento do PIB e a queda da taxa de desemprego. Segundo a pesquisa, quase um terço (27,2%) das famílias se beneficiaram do saque das contas inativas do FGTS. Delas, quase metade (46,6%) usaram o dinheiro para pagar dívidas, 14,8% investiram ou pouparam e 11,6% compraram bens de consumo. Ainda de acordo com o estudo, 48,2% (12,4 milhões) dos lares brasileiros passaram imunes pela crise em 2017, ou seja, não acumularam dívidas nem perderam o emprego. Desse total, 26% não sofreram com recessão nos últimos dois anos e 22,2% saíram da crise no último ano (10,6 milhões). Entre as famílias que nunca foram impactadas, 30% pertencem à classe AB e 32% à DE. A maioria dos lares são sem crianças (62%) e têm até dois membros (51,2%). Grande parte também é do estado de São Paulo (32,6%). 

"Essas famílias aprenderam a economizar e optam por canais que lhes ofereçam um melhor custo-benefício. Por exemplo, vão mais vezes ao Cash & Carry (atacarejo), enquanto buscam os Hipermercados para comprar itens mais premium", diz Alvarenga. Por outro lado, dos 51,8% que foram impactados pela recessão, 14,4% sentiram os efeitos só neste ano (os demais já estavam em situação difícil). Os lares nesse grupo são principalmente da classe C (52%), com crianças de 6 a 11 anos (12,4%) e famílias de cinco ou mais componentes (24,5%).

O estudo revela que pagar as contas em dia, garantir os estudos e manter ou conseguir um emprego são as maiores preocupações das famílias impactadas pela crise. Para economizar e driblar os efeitos, a principal estratégia usada por elas foi a substituição por marcas mais baratas. A busca por formas de conseguir renda extra também foi outro artifício utilizado: 24% passaram a prestar serviço como babá, diarista e passeador de cachorro, enquanto 4% se cadastraram em aplicativos de táxi.

Outros 18% começaram a vender produtos em catálogo e 12% passaram a cozinhar bolos caseiros ou salgados para fora. “Os impactados vão em busca de melhores oportunidades e promoções na hora de consumir, encontrando muitas vezes o que precisam no Cash & Carry (atacarejo). Não é à toa que o canal cresce em penetração, ticket médio e quantidade de itens entre essas famílias”, analisa Alvarenga.

Raquel Dodge reitera pedido de Janot para rescindir delação de Joesley Batista e Ricardo Saud

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal reforçando um pedido para rescisão definitiva do acordo de delação premiada firmado entre o órgão, o empresário açougueiro bucaneiro Joesley Batista, do grupo J&F, e Ricardo Saud, executivo do grupo. A colaboração foi suspensa em setembro a pedido do antecessor de Raquel Dodge, Rodrigo Janot, por suposta omissão e má-fé dos delatores – eles teriam deixado de informar sobre suposta orientação prestada pelo ex-procurador Marcello Miller nas negociações, enquanto ainda integrava o Ministério Público. A decisão sobre a rescisão definitiva do acordo – que pode enterrar de vez os benefícios que haviam sido concedidos a Joesley e Saud – cabe ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

No documento, Raquel Dodge refuta argumentos das defesas de Joesley e Saud para manter os acordos de colaboração – os dois estão presos atualmente. Os advogados dizem que foram os próprios delatores que entregaram a gravação de uma conversa na qual falam sobre Miller, como complementação à delação premiada. Além disso, negam má-fé, alegando que contrataram o ex-procurador como advogado – para ajudar no acordo de leniência da JBS – sem saber de qualquer impedimento, já que ele estava de saída do Ministério Público à época, entre abril e maio deste ano. Raquel Dodge diz que esses fatos só chegaram ao conhecimento da Procuradoria Geral da República no dia 31 de agosto deste ano, quando o áudio da conversa entre Joesley e Saud foi entregue – tratava-se do prazo final para complementar a delação. Para ela, a colaboração de Miller deveria ter sido informada desde o início das negociações, no começo deste ano.

“Trata-se, portanto, de forte indício, e não mera especulação, a reforçar que os colaboradores agiram movidos pelo intuito de ludibriar o MPF e proteger aliados, em conduta claramente desleal e afrontosa ao pacto que fizeram nos Acordos de Colaboração Premiada e à justiça”, diz Raquel Dodge na manifestação enviada ao STF.

Os 105 radares das estradas federais no Rio Grande do Sul estão todos desligados


Os 105 radares instalados em rodovias federais do Rio Grande do Sul estão desligados desde o início do mês. Os contratos terminaram e ainda não foram renovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A Polícia Rodoviária Federal informa ter intensificado a fiscalização com os radares móveis no Estado. "Ainda vamos redobrar os esforços para otimizar os equipamentos que possuímos, no sentido de, dentro das nossas possibilidades, fiscalizarmos ainda mais os condutores que eventualmente excederem a velocidade", diz o superintendente regional da PRF, João Francisco Oliveira. A PRF ressalta que o desligamento dos radares ocorre apenas nas rodovias federais, e alerta que as lombadas eletrônicas seguem funcionando normalmente.

Toffoli valida acordos de poupadores com Banco do Brasil e Itaú relativos aos planos econômicos


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou na segunda-feira (18) os acordos assinados entre poupadores e o Banco do Brasil e o Itaú relativos às perdas que sofreram com a mudança de planos econômicos entre o final dos anos 1980 e o início dos anos 1990. Intermediados pela Advocacia Geral da União, os acordos envolveram as associações de poupadores e o setor financeiro. Os poupadores serão indenizados e os bancos poderão ter formas facilitadas de pagamento das perdas geradas pela inflação da época.

A decisão de Dias Toffoli não abrange todos os acordos, somente aqueles vinculados às duas ações das quais ele é relator no STF: o RE 626307 e o RE 561797, ambos com a chamada repercussão geral – cujas decisões aplicam-se a um grande número de casos. Permanecem à espera de homologação, portanto, os acordos propostos em outras três ações – duas sob relatoria de Gilmar Mendes e uma com Ricardo Lewandowski. A expectativa é que essas demais ações também tenham os acordos incorporados.

As ações sob análise de Toffoli envolvem o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Na decisão, o ministro saudou a "solução consensual dos conflitos". "Se promoverá a extinção das ações coletivas em que se pleiteiam tais expurgos e, bem assim, das ações judiciais individuais nas quais se der a adesão ao pacto", escreveu o ministro.


O acordo entre bancos e poupadores prevê, entre outros pontos, o pagamento à vista de quem tem até R$ 5 mil a receber. Há quase um milhão de ações que questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: plano Bresser (1987); Verão (1989); Collor 1 (1990); e Collor 2 (1991). Para os poupadores que têm direito a um valor acima de R$ 5 mil, o pagamento será feito de forma parcelada. O acordo valerá para quem entrou com ação na Justiça, individual e coletiva. Essas pessoas terão um prazo de dois anos para aderir. AGU mediou as negociações, que se estenderam ao longo de 13 meses para extinguir ações na Justiça que correm há mais de 20 anos.

Delator diz que Sérgio Cabral pagava "mesadas" de até R$ 100 mil para ex-mulher, pais, irmã e filhos, tudo com propina

Carlos Miranda, ex-assessor do ladrão peemedebista Sérgio Cabral e que se tornou delator assumindo ser o operador do esquema criminoso denunciado pelo Ministério Público Federal, afirmou em interrogatório, na segunda-feira (18), que Cabral recebia propina desde o tempo em que era senador. Ele afirmou que, com recursos de propina, o ex-governador pagava "mesadas" de até R$ 100 mil para os pais, a irmã, e filhos. "Para os pais, de R$ 100 mil. Para a irmã, de R$ 25 mil, Claudia Cabral. Para os filhos também: R$ 10 mil para o mais velho e R$ 5 mil para o mais novo. Isso tudo no final, 2014", disse Miranda, sobre as mesadas. O juiz Marcelo Bretas questionou quais dos filhos do ex-governador eram beneficiários das "mesadas", mas fez uma ressalva. Ele lembrou que o nome do deputado federal Marco Antonio Cabral (OMDB) não deveria, eventualmente, ser incluído já que ele tem foro e a investigação não caberia a Bretas. Miranda acabou não dizendo qualquer nome. Segundo o delator, a ex-mulher do ex-governador, Susana Neves, também chegou a receber R$ 100 mil.

"O Sérgio Cabral combinou com a Susana de mandar para ela um valor mensal. Era entregue para a Susana regularmente, de R$ 100 mil. A mando do Sérgio. Uma mesada, auxílio financeiro. Era um compromisso pessoal do Sérgio. Ela não tinha conhecimento nenhum de que era fruto da propina", afirmou Miranda. Muito anjinha a tal Susana, recebe 100 mil por mês do ex-marido governador e acha que ele tirava o dinheiro de onde? O depoimento foi prestado em uma denúncia que aponta lavagem de dinheiro de R$ 1,7 milhão através de contratos com a FW Engenharia. Outro beneficiário teria sido Maurício Cabral, irmão do ex-governador.

Licitação do lixo de Americana sofre fortes contestações de concorrentes


A Prefeitura de Americana, em São Paulo, recebeu dois pedidos de impugnação da licitação para contratação de uma empresa para recepção e destinação final dos resíduos sólidos do município. Diante da possibilidade de um atraso no processo, que tinha a abertura dos envelopes marcada para esta quarta-feira, o prefeito Omar Najar (PMDB) admitiu que fazer uma contratação emergencial. Claro, esse é sempre o velho truque em todas as administrações municipais na questão do lixo, com a condescendência dos órgãos públicos encarregados de fiscalização que não reagem, fazendo-se de tontos.

Segundo o prefeito, as duas empresas são a Engep (Engenharia e Pavimentação Ltda.), responsável pela construção do aterro sanitário da região da Represa do Salto Grande, e a maior lixeira brasileira, a Estre Ambiental, do megaempresário lixeiro Wilson Quintella Filho, envolvido em investigações da Operação Lava Jato, que já possui contrato com o Executivo e recebe o lixo no aterro em Paulínia.

"Pode ser que eu tenha de me virar para deixar o lixo no final do ano agora. Porque a Estre já entrou com impugnação, a Engep já entrou com impugnação. (A Engep) alegou um negócio técnico, 'coisinha' que na Justiça infelizmente aceita. Ou (a licitação) vai ser prorrogada, ou eu vou fazer uma emergencial", afirmou. Evidentemente, a contratação emergencial é o que interessa à Estre, a grande interessada atendida na questão.

O valor global da licitação é de R$ 6.147.024, por 12 meses de serviço. Nas especificações, consta que o aterro deverá estar situado num raio de 60 quilômetros da sede da prefeitura, e precisa estar apto a receber um volume de lixo estimado em 62,4 toneladas por ano, cerca de 5,2 toneladas por mês.

70% dos juízes e desembargadores ganham mais de R$ 42,5 mil mensais

Nos Poderes Judiciários dos Estados brasileiros, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não uma exceção. Depois de examinadas as folhas de pagamentos entregues neste mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o País isso é facilmente constatável. Nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763,00 pagos aos ministros do STF — valor estabelecido como máximo pela Constituição. São mais de 16 mil juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça, sendo que 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal — cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão.

Pesadas investigações no licenciamento do Terminal Marítimo de São Sebastião

O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo instauraram inquérito civil conjunto para fiscalizar e apurar irregularidades no processo de licenciamento do Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião, no litoral norte paulista. A investigação busca evitar possíveis danos ambientais decorrentes da inclusão da operação “ship-to-ship” na licença de operação do terminal aquaviário. Tal atividade, que consiste no transbordo de petróleo diretamente entre navios, pode vir a ser autorizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sem que sejam feitos estudos de impacto ambiental.

A prática já foi proibida em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, após causar o vazamento de aproximadamente 600 litros de óleo no mar em março de 2015. O acidente aconteceu no Terminal Marítimo Maximiliano da Fonseca, na Baía da Ilha Grande, durante a transferência de petróleo entre os navios “Navion Gothenburg” e “Buena Suerte”. A mancha de combustível se espalhou por cerca de 30 quilômetros, resultando em uma multa de R$ 50 milhões à Transpetro S.A. e na cassação da licença da empresa para a realização da operação “ship-to-ship” no local.

Em outubro de 2017, a subsidiária da Petrobras promoveu o primeiro transbordo de petróleo diretamente entre embarcações no terminal de São Sebastião, o qual, coincidentemente, contou com a participação do mesmo navio Gothenburg envolvido no desastre ambiental de Angra dos Reis. Agora, após a realização desta transferência inaugural, a atividade poderá ser incluída em nova versão da licença de operação do píer, sem que sejam realizados os estudos necessários.

Em agosto de 2016, a Cetesb informou que não caberia análise de impacto ambiental para a prática “ship-to-ship” no Tebar, tendo em vista que a atividade não demandaria um licenciamento específico. Segundo a companhia, a autorização para a operação se dará no âmbito do processo de licenciamento já existente, conduzido pela agência da autarquia em São Sebastião. A Cetesb tem atuado como órgão licenciador do terminal em virtude de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ibama.

Para o Ministério Público Federal, a opção por atualizar a licença vigente, no lugar de instaurar um novo procedimento, tem como objetivo burlar as exigências legais. “Ao que parece, os órgãos envolvidos na operação realizada no canal de São Sebastião entenderam desnecessária a realização de prévio estudo de impacto ambiental, concluindo que a perigosa atividade de transbordo de óleo prescinde de procedimento de licenciamento autônomo instruído com os respectivos estudos, bastando, para a agência ambiental paulista – segundo as informações já coletadas – a inclusão da operação na respectiva licença do Tebar”, alertam os membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público de São Paulo responsáveis pelo inquérito.

A própria Cetesb, em parecer técnico favorável à transferência “ship-to-ship” realizada este ano, afirmou que a atividade envolve manobras de navios de grandes dimensões, sujeitos a variações de intensidade de corrente de maré, e que as consequências de um eventual acidente são consideráveis, com possibilidade de danos materiais relevantes e de comprometimento da salvaguarda da vida humana e da preservação do meio ambiente. A atualização da licença do terminal marítimo prevê inicialmente quatro operações do tipo por mês, quantidade que pode variar em função da demanda e das condições climáticas.

O inquérito civil consiste em uma atuação conjunta da Procuradoria da República em Caraguatatuba e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Litoral Norte, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Médico e mais três denunciados por corrupção e fraude em licitações de implantes cerebrais

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou um médico e outras três pessoas por se associarem em um esquema de corrupção que envolvia a dispensa de licitação para a aquisição de eletrodos cerebrais e medulares implantáveis em pacientes do SUS operados na Divisão de Neurocirurgia do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas. Segundo a denúncia, o neurocirurgião Erich Fonoff, residentes orientados por ele, e o administrador do instituto, Waldomiro Pazin, no período de 2009 a 2014, orientaram pacientes do SUS que procuravam o instituto a entrar com ações judiciais contra as secretarias de saúde de seus Estados de origem para obterem o procedimento cirúrgico de urgência, furando a fila para a o procedimento. Licitações do Hospital de Clínicas também eram fraudadas pelo grupo. 

Uma vez obtidas as liminares, a empresa Dabasons Exportação e Importação, de propriedade de Victor Dabbah, era sempre indicada para fornecer os equipamentos, cuja venda era gerenciada pela funcionária Sandra Ferraz. Segundo a denúncia, durante estes cinco anos, Fonoff e os residentes da Divisão de Neurocirurgia do IPQ/HC, operaram, pelo SUS, 76 pessoas, das quais mais de 20 ingressaram com ações judiciais para obter o direito ao procedimento.

Entre 2009 e 2014, a Dabasons e seus representantes pelo País teriam feito a venda, superfaturada, de 290 equipamentos, a preços que variavam entre R$ 114 e R$ 384 mil, recebendo, no período investigado, mais de R$ 40 milhões em verbas do SUS, gerando prejuízos ao Hospital de Clínicas e às Secretarias de Estado acionadas na Justiça pelos pacientes.

A acusação, de autoria da procuradora Karen Louise Jeanette Kahn, aponta que, em troca da indicação da Dabasons, Fonoff era remunerado por meio de propina (comissões) que eram pagas pela empresa para a clínica particular do médico, por meio de contratos de consultoria. Pazin, por sua vez, tinha movimentação financeira muito superior a sua renda. 

Para o Ministério Público Federal, as fraudes à licitação se comprovam quando comparadas, por exemplo, com uma licitação regular realizada pelo Hospital de Clínicas, dentro de todos os parâmetros legais, em dezembro de 2014, na qual saiu vencedora a empresa St Jude Medical Brasil Ltda, que forneceu três conjuntos de neuroestimuladores por R$ 112 mil, valor este menor que um único conjunto vendido pela Dabasons.

O Ministério Público Federal denunciou Fonoff e Pazin pelos crimes de fraude à licitação, na modalidade superfaturamento, combinado com corrupção passiva e associação criminosa. Caso sejam condenados, a pena pode oscilar entre 6 e 21 anos de prisão. Já o dono da Dabasons, Victor Dabbah, e a gerente da empresa, Sandra Ferraz, são acusados de fraude à licitação, corrupção ativa e associação criminosa e estão sujeitos às mesmas penas que os demais acusados.

Dabbah e Sandra podem receber uma pena ainda maior, pois são acusados também de mais um caso de corrupção ativa: entre 2012 e 2013 eles ofereceram o mesmo esquema acertado com Fonoff a outros dois neurocirurgiões do Hospital de Clínicas, em troca de exclusividade na contratação da Dabasons nas cirurgias realizadas por esses dois médicos, mas eles não aceitaram a corrupção.

Como basta oferecer a propina para incorrer no crime de corrupção ativa, tanto Dabbah, quanto Sandra, foram acusados por incidirem mais uma vez nesse delito e estão sujeitos a mais uma pena de 2 a 12 anos de prisão. A denúncia está sob análise da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, no processo nº 0010016-16.2016.403.6181. Você pode ler a íntegra da denúncia no link a seguir https://drive.google.com/file/d/1wluyaX6cwKUVjDgpdDI0N3fSyzPDlciO/view?usp=sharing




Situação do lixo em Canoas está uma verdadeira bagunça

A Prefeitura Municipal de Canoas, através da Secretaria de Serviços Urbanos, informou que já solucionou provisoriamente o problema ocasionado pela falha no recolhimento do lixo em alguns bairros do município. No dia 14, a empresa que encerrou o contrato com a administração não cumpriu a prestação do serviço no turno da tarde, gerando acúmulo de lixo nos bairros Olaria, Igara, Guajuviras, Niterói, Estância velha, Marechal Rondon, Nossa Senhora das Graças e Jardim Atlântico. Na manhã do dia 15, uma nova empresa assumiu o serviço e está regularizando o recolhimento em todas as regiões. De acordo com a Secretaria, o serviço já foi regularizado. Na verdade, o governo do PTB, de Luis Carlos Busatto, já completou um ano e nada de mostrar a sua decisão de promover uma licitação. Está fazendo o que quase todas as administrações fazem, apelar para os contratos emergenciais, com a conivência dos órgãos públicos encarregados de fiscalização dos atos das administrações municipais. 

Lajeado assume tratamento de chorume do aterro sanitário


Após cerca de cinco anos, o chorume oriundo do aterro sanitário de Lajeado voltou a ser tratado. O anúncio foi feito esta semana pela prefeitura, através da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Quem está à frente do projeto é o engenheiro químico Antônio Mallmann, responsável técnico da M2K, contratada em caráter emergencial pela pasta. Agora, práticas e tecnologias utilizadas na Alemanha e no Canadá integram a rotina de cuidado com a substância, tudo para solucionar um sério problema: "em dias de chuva, as lagoas transbordavam e o chorume atingia um afluente do Arroio Saraquá", relata o responsável pela Sema, Luis Benoitt. 

Ou seja, o chorume, um líquido tóxico que é o resultado do processo de decomposição de todo o volume de lixo do aterro sanitário, entrava em contato com a água. Apesar disso, Benoitt salienta que resultados obtidos em análises apontaram índices de poluentes muito abaixo do que a legislação exige para o tratamento do chorume: "Mas entendemos que era nossa responsabilidade resolver esse vazamento. O não tratamento pode significar danos ao meio ambiente e risco à saúde pública. Daí a pressa em solucionar o quanto antes". O investimento é de aproximadamente R$ 60 mil mensais - R$ 60,00 por metro cúbico: "Foi o melhor custo benefício encontrado, já que pesquisamos outros processos que chegavam ao valor de R$ 150,00 por metro cúbico bruto, que seria destinado a Canoas". 

Conforme Mallmann, a planta de tratamento do poluente é um híbrido que contempla o melhor das tecnologias alemã e canadense. Duas piscinas de quatro metros de profundidade são utilizadas - é ali que fica o chorume. Ele explica que o tratamento de 25 mil litros de chorume se dá em um período de oito a 10 horas, denominado batelada, e se divide em quatro etapas. 

A primeira delas consiste na remoção de amônia através da aeração, evaporando para a atmosfera. Na segunda etapa, são removidos os contaminantes sólidos por meio da decantação. Nessa etapa, se obtém a clarificação da água, que também perde o forte cheiro, característico do chorume. 

Já a terceira etapa separa, por meio de membrana, a água limpa dos resíduos sólidos. Na quarta etapa, se dá a prensagem do lodo proveniente das primeiras três etapas do tratamento. Ao retirar toda água do lodo, ele pode ser devolvido ao aterro sanitário e a água tratada destinada para o afluente do Arroio Saraquá. Esse processo dura até 14 horas. O engenheiro químico aponta que a estrutura instalada em Lajeado é uma das poucas plantas públicas existentes em todo País.

Gilmar Mendes manda soltar ex-governador Anthony Garotinho e ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, virou rotina


O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mandou soltar nesta quarta-feira (20) o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR, mesmo partido de Garotinho. Anthony Garotinho e a mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, foram presos no mês passado em ação da Polícia Federal que investiga crimes eleitorais. 

O ex-governador estava preso em Bangu 8 e o ex-ministro, no presídio de Benfica. A soltura foi determinada por Gilmar Mendes na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Como presidente, ele trabalha de plantão durante o recesso do Judiciário, que começou nesta quarta e vai até o fim de janeiro.

Gilmar Mendes também mandou soltar o ex-ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR e ministro dos Transportes no governo da mulher sapiens petista Dilma Rousseff, preso na mesma operação que Garotinho e suspeito de negociar com a empresa açougueira bucaneira JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.


A prisão de Garotinho foi baseada em investigação que apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. A Polícia Federal diz que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática. De acordo com as investigações, os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais. Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não indicou nenhuma conduta atual de Garotinho que revele tentativa de cometer novos crimes, prejudicar a investigação ou fugir, condições para decretar uma prisão preventiva – imposta antes de qualquer condenação do investigado.

“A prisão preventiva, enquanto mitigação da regra da presunção de inocência, exige fundamentação idônea, respaldada em motivos cautelares concretamente verificados e contemporâneos ao ato, demonstrando a inevitável necessidade de ser utilizada em detrimento de outras medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu o ministro na decisão. Ele usou os mesmos argumentos para determinar a soltura de Antonio Carlos Rodrigues, ressaltando que os fatos ocorreram há mais de três anos.

“O decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”, diz a decisão.

Ex-deputado catarinense João Pizolatti, de Blumenau, bêbado, provoca acidente de estrada e confessa no vídeo gravado por testemunhas no local



Um grave acidente deixou pelo menos uma pessoa muito ferida no início da tarde desta quarta-feira na SC-421 (rodovia Werner Duwe), que liga Blumenau a Pomerode. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu por volta das 13h30min no Km 17,1, ainda em Blumenau. O ex-deputado federal João Pizzolatti, 56 anos, foi um dos envolvidos no acidente. 

De acordo com as informações da equipe do helicóptero Arcanjo 3, que foi acionado para atender o acidente, o motorista de um Fiat Mobi, identificado como Paulo Marcelo Santos, de 23 anos, ficou preso nas ferragens. O veículo teve um princípio de incêndio, que foi combatido por pessoas que estavam no local. 

O condutor precisou ser desencarcerado e sofreu diversas lesões e queimaduras diversas. Ele foi socorrido no local pelas equipes médicas do Arcanjo, do Samu e do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital Santo Antônio em estado grave. Paulo Marcelo Santos sofreu uma fratura no antebraço e queimaduras severas em uma das pernas e foi levado para cirurgias tão logo chegou ao hospital.


Segundo informações do chefe do socorro do Corpo de Bombeiros, o ex-deputado Pizzolatti guiava uma caminhonete Volvo XC60 com placas de Balneário Camboriú. Ele tinha um hematoma e, segundo o bombeiro, estava confuso e pronunciava palavras desconexas. Na real, ele estava completamente bêbado, conforme se verifica do vídeo gravado no local por testemunhas do graves acidente e que estavam indignadas com o comportamento dele. 

O "petroleiro" João Pizzolatti foi levado pelos bombeiros ao Hospital Santa Isabel, mas recusou o atendimento e saiu do hospital. A informação foi confirmada pelo hospital e não se sabe para onde ele foi levado na sequência. A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) não acompanhou a ambulância. O terceiro carro envolvido no acidente, um IX 35, era conduzido por uma mulher que não teve ferimentos e foi liberada no local.