sábado, 23 de dezembro de 2017

Venezuela declara embaixador brasileiro "persona non grata", ou seja, expulsa o representante do Brasil


A Assembleia Constituinte da Venezuela declarou o embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira, persona non grata no país. A medida equivale a uma expulsão. A presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, afirmou que a declaração será mantida até que "se restitua a ordem constitucional que o governo Michel Temer rompeu em nosso país irmão, após a destituição da presidente Dilma Rousseff", referindo-se ao processo de impeachment em 2016. Ruy Pereira está no Brasil; ele chegou nesta semana para passar os feriados de final de ano. Quando uma pessoa é declarada persona non grata, ela tem entre 24 e 72 horas para deixar o país. O embaixador brasileiro não poderá retornar à Venezuela enquanto se mantiver a declaração.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil não foi comunicado oficialmente. Em nota, o Itamaraty afirmou que o governo brasileiro tomou conhecimento de declaração. "Caso confirmada, essa decisão demonstra, uma vez mais, o caráter autoritário da administração Nicolás Maduro e sua falta de disposição para qualquer tipo de diálogo". O ministério afirmou que o Brasil "aplicará as medidas de reciprocidade correspondentes". 

A Venezuela convocou seu embaixador em Brasília em maio de 2016, em protesto contra o processo de impeachment de Dilma Rousseff. No caso de medidas de reciprocidade, o encarregado de negócios (que assumiu a chefia de uma missão diplomática na ausência do embaixador) seria expulso.

Rodríguez também declarou o encarregado de negócios do Canadá, Craib Kowalik, persona non grata. No caso do diplomata canadense, "a medida é uma resposta a sua permanente, insistente e grosseira intromissão nos assuntos internos da Venezuela", afirmou.

A presidente da Assembleia Constituinte venezuelana indicou que, apesar de a chancelaria venezuelana ter pedido para que o funcionário respeitasse a Convenção de Viena, que rege as relações diplomáticas, o diplomata "persistentemente faz declarações" por meio do Twitter "com o intuito de dar ordens à Venezuela". Delcy Rodríguez afirmou que o Ministério das Relações Exteriores fará os procedimentos para concretizar a declaração de persona non grata dos dois diplomatas.


A Assembleia Constituinte, convocada pelo ditador Nicolás Maduro e composta integralmente por seus aliados, dissolveu na quarta-feira (20) o distrito metropolitano de Caracas e do Alto Apure, em uma decisão que enfraquece a oposição, que, apesar da pressão do regime bolivariano chavista, continuava a controlar a prefeitura e a Câmara de Vereadores da região da capital venezuelana.

O governo brasileiro condenou a decisão, assim como a iniciativa da Constituinte que obrigará partidos de oposição a passarem por revalidação para concorrerem às eleições, no que chamou de "continuado assédio" do regime? "São medidas que desmentem o anunciado interesse em buscar uma solução negociada e duradoura para a crise."

Na quinta-feira (21), o presidente brasileiro Michel Temer falou sobre a Venezuela na abertura da reunião de cúpula do Mercosul, em Brasília. Ele disse que o país foi suspenso do bloco porque "colocou em xeque" direitos fundamentais. Segundo Temer, quando a nação venezuelana voltar à democracia, poderá regressar também ao Mercosul e será "recebida de braços abertos".

Ruy Pereira, o embaixador brasileiro em Caracas, escondeu um juiz venezuelano na embaixada em Caracas por 60 dias. O juiz Idelfonso Ifill Pino alegava perseguição pelo regime do ditador Nicolás Maduro e se abrigou na sede da diplomacia brasileira em Caracas enquanto organizava sua fuga por terra para a Colômbia.

O diplomata brasileiro tentou articular com autoridades venezuelanas a concessão de um salvo-conduto para que o magistrado pudesse deixar o país, mas o governo Maduro rejeitou a solicitação. O juiz deixou a Venezuela clandestinamente e cruzou a fronteira com a Colômbia de carro.

Em setembro do ano passado, o Brasil havia convocado o embaixador para consultas, depois de Pereira se indispor com o governo Maduro por causa de críticas de autoridades brasileiras ao regime. Pereira havia voltado ao posto em julho deste ano. Na época, o Itamaraty argumentou que era melhor manter o diplomata lá para preservar a capacidade de interlocução com o governo do ditador Maduro.

O Brasil liderou o esforço para suspender a Venezuela do Mercosul em 2016, com apoio do Paraguai. Na época, a Argentina relutava, porque a chanceler Susana Malcorra era candidata à secretaria-geral da ONU e não queria criar fricção, assim como o Uruguai, por causa da coalizão governista de esquerda Frente Ampla, que defendia Maduro. Em 5 de agosto deste ano, a Venezuela voltou a ser suspensa do bloco, desta vez por "ruptura da ordem democrática".

Três dias depois, o Brasil e outras 11 nações assinaram a carta de Lima, que determina que os países não aceitarão decisões tomadas pela Assembleia Constituinte convocada por Maduro como forma de enfraquecer a Assembleia Nacional, dominada pela oposição.

Justiça autoriza ação para depor vice-presidente equatoriano

A Corte Constitucional do Equador autorizou na quinta-feira (21) o julgamento político do vice-presidente Jorge Glas, preso e acusado de receber US$ 14,1 milhões de propina da Odebrecht. O tribunal acolheu recurso da oposição ao presidente comuno-bolivariano Lenín Moreno, que rompeu com seu partido ao defender as investigações e afastar o correligionário do cargo em agosto. Agora, o Congresso poderá instaurar uma comissão para recomendar ou descartar a destituição. Para isso, é preciso o apoio de ao menos 25% dos membros do Congresso -35 dos 137 deputados.

A abertura do processo deve ser assegurada pela oposição, que tem 63 cadeiras. Se aprovado o parecer na comissão, o texto vai a plenário, onde precisa ser aprovado por dois terços dos integrantes da Casa, ou 92 legisladores. A decisão saiu no mesmo dia em que a Justiça rejeitou recurso de Glas para suspender a pena de seis anos de prisão por associação criminosa no caso da propina da Odebrecht.

A medida de suspensão condicional da pena foi negada devido à falta de dois requisitos: condenação a pena inferior a cinco anos e ausência de agravantes. Ao comentar a rejeição do recurso, o vice equatoriano disse que "foi mais um passo no plano para se tomar a Vice-Presidência de maneira ilegítima". Glas ainda é acusado de peculato, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, ocultação de bens, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Prefeitura de Aracaju prossegue na licitação para contratação de empresa lixeira

Ainda está em andamento o processo de licitação para a contratação das empresas que passarão a realizar a coleta de lixo e a limpeza da cidade de Aracaju. O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, pretende concluir o relatório, com a análise das propostas das empresas concorrentes, ainda neste ano para, então, abrir os prazos para recursos administrativos e contrarrazões. Os contratos decorrentes desta licitação deverão ser assinados assim que decorridos estes prazos, com a expectativa das empresas entrem operação no primeiro trimestre de 2018, conforme perspectivas do presidente da Emsurb. De acordo com informações de Luiz Roberto, 12 empresas tentaram habilitação para disputar a licitação, mas seis apresentaram problemas em documentação e foram declaradas inabilitadas, em decisão administrativa da Prefeitura de Aracaju. Mas uma das seis empresas impugnadas ingressou com recurso judicial e está participando da licitação amparada por decisão do Poder Judiciário, segundo Luiz Roberto. A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) recorreu e o processo continua em tramitação em vara cível de Aracaju. Continuam no páreo sete empresas. Os envelopes com as propostas financeiras já foram abertos e os valores ainda estão sendo analisados pela comissão de licitação.

Sema aprova licença prévia para instalação de aterro sanitário em Sinop, no Mato Grosso


A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) aprovou e o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso (Consema) referendou a licença prévia para instalação de um aterro sanitário particular em Sinop que terá capacidade para receber 6 mil toneladas de lixo por mês. “Agora devemos protocolar, até fevereiro, o Plano Básico Ambiental (PBA) para a Sema dizer qual é a compensação que a empresa deve executar. Após o cumprimento das condicionantes é liberada a licença de instalação”, afirmou, a engenheira ambiental da empresa, Renata Grasel.

O aterro será construído em uma área de 100 hectares, nas proximidades da MT-140 (rodovia que dá acesso Sinop-Santa Carmem), a cerca de 22 quilômetros do centro da cidade. “Apresentamos os estudos que foram feitos na área em que será construído o aterro com os impactos ambientais. A previsão de investimento global ficará em torno de R$ 47 milhões, em 30 anos de operação. Esse valor é aplicado com o passar dos anos. Vamos agregar um número muito grande de pessoas empregadas neste processo”, diz a engenheira. 

O aterro deverá atender, além de Sinop, os municípios de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Tapurah, Sorriso, Vera, Cláudia, Nova Ubiratã e Porto Dos Gaúchos. “O empreendimento terá capacidades de atender inicialmente essas cidades podendo ampliar futuramente. O impacto é o mesmo independente da quantidade de resíduos recebidos. A idéia é justamente atender os municípios do entorno e reduzir os custos”, acrescentou.

A estimativa da empresa é que a licença de instalação para que o aterro comece a ser construído seja emitida até agosto do ano que vem. Os estudos para implantação do aterro começaram em 2015. Atualmente, Sinop destina, por meio de uma empresa contratada por licitação, os resíduos sólidos urbanos até o distrito de Primaverinha, em Sorriso, onde há um aterro operado pela mesma empresa.

MPF denuncia Patrícia Aguiar por desvio de verba na construção de Aterro Sanitário em Tauá

A ex-prefeita de Tauá Patrícia Aguiar (PMB), foi denunciada pelo Ministério Público Federal por desvio de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) através de convênio com a Deltacon Engenharia para a construção de aterro sanitário no município em 2004. A ação afirma que, em vez de um aterro sanitário, o equipamento foi construído nos moldes de um “lixão”. “Em 12/05/2012 foi lavrado auto de infração pela SEMACE em desfavor do Município de Tauá/CE por lançar resíduos sólidos em desacordo com as exigências legais, existindo na verdade um verdadeiro “lixão”, em manifesto descumprimento às normas ambientais pertinentes”, diz o texto. No total, a Funasa repassou ao município o valor de R$ 281.304,85. Além de Patrícia, foram denunciados o ex-secretário de Saúde de Tauá, Moacir de Sousa Soares; a engenheira responsável pela obra, Ivânia Pinheiro do Nascimento; o dono da empresa, Francisco Holanda Cordeiro; e a Deltacon Engenharia.

De acordo com a procuradora federal Ilia F. F. Borges Barbosa, autora da ação, houve “aplicação irregular e o desvio de recursos públicos federais” e a empresa contratada pelo convênio entregou “obras em qualidade inferior às contratadas, com percentual zero de atingimento do objetivo contratado, e que, portanto, valiam menos que por elas se pagou”. As sanções de improbidade administrativa são a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário”. 

Torre Emprrendimentos não paga salários e garis de Aracaju e Socorro suspendem coleta de lixo

Os trabalhadores da empresa Torre Empreendimentos cruzaram os braços e interromperam a coleta de lixo em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, na quinta-feira, 21, por conta dos atrasos no pagamento do 13º salário dos servidores. O movimento paredista será mantido até que a situação seja resolvida. O efetivo mínimo de 30% em operação será mantido, mas a greve trará prejuízos para a limpeza pública das duas cidades. “Estaremos parados por tempo indeterminado, podendo prolongar até o Natal. O objetivo da categoria é receber. A greve é o último estágio, tentamos dialogar. Sentimos muito, a população não tem nada a ver com isso, mas pedimos apoio”, reclama Rayvandeson Fernandes, presidente do Sindicato dos Empregados da Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (Sindilimp).

Nas ruas já é possível ver, principalmente no centro da capital, o lixo sendo acumulado nas calçadas. A nota divulgada pela assessoria de Comunicação do Sindilimp alerta para os possíveis impactos nos próximos dias. “Os momentos mais críticos, por exemplo, serão após as feiras livres nos bairros dos dois municípios. Não haverá profissionais para realizar a limpeza dos restos de frutas, verduras, carnes e peixes”, diz. José Carlos Dias, diretor da Torre Empreendimentos, não quis falar. 

Doria quer lançar PPP da ultra bilionária varrição das ruas em 2018, é mais uma jogada das empresas megalixeiras


O prefeito João Doria (PSDB) planeja o lançamento de uma PPP (parceria público-privada) ultra bilionária para os serviços de limpeza pública por 20 anos. É mais uma sacanagem do estilo da que foi tentada no início da gestão da socialite petista Marta Suplicy. Isso é só para atender os interesses das empresas megalixeiras, com os grupos Estre e Solvi na cabeça.

O atual contrato de varrição, de mais de R$ 1 bilhão, venceu na última quinta-feira (14). Como a prefeitura não conseguiu fazer nova licitação, terá de promover contratos emergenciais com as atuais prestadoras de serviço, os consórcios Soma e Inova. O modelo vigente é considerado de curto prazo (em torno de cinco anos) e basicamente de mão de obra. 

Na visão do governo municipal, o modelo de PPP, com período de validade quatro vezes maior, obriga empresas a investir em modernização do sistema, com compra de máquinas modernas e monitoramento digital dos serviços, como o uso de lixeiras com chip, por exemplo. Isso é uma profunda mentira, é só para aumentar preço cobrado pelas empresas. Ao contrário do modelo cartelizado atual, a cidade deveria ser dividida no maior número possível de áreas, e cada uma ser atendida por empresa diferente. Só então se instalaria a concorrência e os preços cairiam. 

Justamente em meio ao imbróglio envolvendo o atraso da concorrência, o que foi proposital, devido a embates com o Tribunal de Contas do Município sobre qual modelo de licitação adotar, representantes de empresas que já fazem a prestação de serviços se uniram para apresentar documento no qual manifestam interesse na PPP. 

O principal articulador é o megalixeiro Wilson Quintella Filho, presidente do conselho e acionista da Estre Ambiental, um personagem completamente envolvido nas investigações da Operação Lava Jato. Integrante do consórcio Soma, a empresa Estre é uma gigante do ramo da limpeza pública que recentemente se fundiu com um grupo norte-americano. Gigante com uma dívida também gigante, maior do que o seu patrimônio. 

A Estre é uma empresa "próxima" a João Doria. Ela já "patrocinou" eventos do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), da família do prefeito. O mega lixeiro Wilson Quintella Filho também participou, ao lado de João Doria, do lançamento de um aplicativo do programa Limpa-Rápido, com informações sobre serviços de limpeza, coleta e destinação de resíduos do município, em parceria entre prefeitura e Estre. Ou seja, já está tudo acertado, tudo combinado. 

Desde agosto, o empresário se reuniu três vezes com o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit. Guardem esse nome. No último dos encontros, estava acompanhado de Anrafael Vargas, do grupo megalixeiro Solví, empresa que faz parte do consórcio Inova. Toda a diretoria do Grupo Solvi está neste momento presa em Belém do Pará, por decisão da justiça paraense, por causa dos crimes cometidos no aterro sanitário da Marituba.

O executivo lixeiro Wilson Poit, testa de ferro do seu patrão, o megalixeiro Carlos Leal Villa, disse que um novo modelo de contrato da limpeza é oportuno e tem o aval da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Pública). É evidente, eles teriam assegurados contratos de 40 anos, e o valor de suas empresas no mercado daria um salto fenomenal, permitindo que realizem vendas das empresas para fundos internacionais por preços superavaliados e se aposentem como bilionários no dolce far niente.

O secretário afirma ter recebido proposta das empresas para um novo modelo contratual de concessão em setembro passado. A história se repete. Isto já foi repelido lá na gestão da então petista socialista Marta Suplicy. Ela comandou uma licitação fraudulenta, que está em discussão na Justiça paulista há 12 anos, sem sequer ter havido uma decisão de primeiro grau. O documento inclui estudos para integrar a varrição com outros serviços da cadeia de limpeza urbana, como a coleta de lixo, por exemplo. É a maior canalhice já ouvida em toda a história econômica da capital paulista, porque os contratos de limpeza pública são os maiores das administrações municipais. 

Ele afirmou que deve publicar no início do ano que vem a proposta feita pelo consórcio, convidando mais empresas a apresentarem outras. Hoje, por ser um contrato de curto prazo (de três anos, que foi renovado por mais três), as empresas não investem na modernização do serviço, que precisa ser "automatizado e digitalizado", segundo Poit. É uma profunda mentira, uma salafrarice, uma inversão absoluta dos argumentos econômicos. 

"O contrato da limpeza e varrição atual é bilionário. A prefeitura chega a gastar R$ 1,2 bilhão por ano e ele está confuso, vencido, renovado temporariamente. É praticamente um contrato de mão de obra", disse o secretário. A idéia dele é combinar essa mão de obra com investimentos em tecnologia, o que incluiria novas máquinas e a ampliação de lixeiras com sensores e campanhas de educação ambiental. A desculpa da adoção de tecnologia é a sacanagem para os negócios vigaristas em prejuízo da população.

"Hoje a gente gasta muito e mal. Para se ter um comparativo, em anos passados, gastamos 4,8% do orçamento da cidade, que é enorme, com limpeza urbana. Nova York, por exemplo, gasta em média 2%", diz. Na verdade, gasta muito porque há uma tremenda corrupção no meio. 

Novas empresas terão prazo (de 60 a 90 dias) para enviar novas propostas. Após isso, haverá novo prazo para que as interessadas apresentem a proposta final em consenso com a administração, documento chamado de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Apenas após essas etapas será aberta a licitação. 

"Acho que é um momento importante. Focando muito em desestatizar, fazer contratos mais baratos e deixando a cidade muito mais limpa, porque hoje está uma situação insuportável, muito suja", afirmou Poit.

A Estre Ambiental afirmou que, devido ao longo prazo do contrato, o modelo de PPP traz "eficiência, inovação, transparência e capacidade de investimento". A empresa afirma ter protocolado um processo para apresentar um estudo sobre este modelo --essa solicitação já foi encaminhada também para outros clientes públicos, como a prefeitura de Contagem (MG). 

Ex-secretário de Serviços na gestão de Fernando Haddad, Simão Pedro (PT), afirmou que a prefeitura recebeu a proposta de PPP por parte das empresas na administração anterior, mas recusou. A avaliação foi de que o contrato mais longo serve para compensar as empresas que farão grandes investimentos, como no caso da coleta de lixo --que exige a criação sanitários e unidades de processamento. Comparativamente, o serviço de varrição tem menor necessidade de gasto com equipamentos, diz Pedro.

Apesar de colocar a zeladoria urbana como prioridade, a gestão Doria não conseguiu destravar os contratos de varrição da cidade. A prefeitura chegou a dizer que faria um pregão eletrônico, mais ágil, mas depois mudou de ideia, após sofrer oposição das atuais prestadoras de serviço.

Com a possibilidade de aumento da concorrência, as empresas participantes dos dois consórcios atuais ameaçaram boicotar a licitação. O edital acabou saindo parecido com o atual, dividindo a cidade em dois lotes e em licitação presencial. No entanto, a contratação foi barrada por quase um mês pelo Tribunal de Contas do Município. Terminou liberada em novembro com uma série de condições, entre as quais a mudança do formato de licitação e a exigência da divisão do tarefa em lotes menores. 

O conselheiro João Antonio, do Tribunal de Contas do Município, condiciona a licitação à realização de concorrência no modelo de pregão eletrônico com, no mínimo, cinco lotes. Como é realizado pela internet, o modelo possibilita que um número maior de empresas, independentemente de estarem localizadas em São Paulo ou não, apresentem lances, como num leilão. Para o conselheiro, esse modelo sairia mais barato para a cidade, o que é bastante óbvio. Só que a cidade deveria ser dividida no mínimo em dez lotes. .

Recentemente, a prefeitura modificou um decreto que vigorava havia quatro anos a fim de driblar uma regra que possibilitava que um número maior de empresas participassem da disputa. Ou seja, a prefeitura age como se estivesse em conluio com as megalixeiras, no sentido de consolidar o cartel no setor do lixo.

Brasil é o maior produtor de lixo da América Latina

A Terra tem 7,4 bilhões de habitantes, 510 milhões de quilômetros quadrados e 1,3 bilhão de toneladas de lixo. Essa é a quantidade de resíduos sólidos produzidos anualmente, segundo relatório do Banco Mundial. Com o planeta se industrializando em ritmo acelerado, cada vez mais essa pilha de descarte é composta por eletrônicos. Desde grandes máquinas a celulares, o lixo eletrônico está crescendo, segundo relatório feito pela Universidade das Nações Unidas, em parceria com outras instituições. O Global E-waste Monitor 2017 revelou que, em 2016, foram eliminados 3,3 milhões de toneladas de produtos com bateria ou plug, número 8% maior que o gerado em 2014.

Para se ter idéia dessa quantidade difícil de visualizar, se todo o lixo eletrônico fosse colocado em um único lugar, seria formada uma montanha com o peso de nove pirâmides de Giza e de 4.500 torres Eiffel. Os produtos encheriam 1,23 milhão de caminhões de 18 rodas, com capacidade de 40 toneladas, cada um, que, se enfileirados, fariam o trajeto Nova York-Bangcoc — ida e volta.

“O problema mundial do e-lixo continua a crescer. Melhorias na mensuração desse problema é essencial para criarmos e monitorarmos metas, identificando políticas eficazes”, comenta Jakob Rhyner, vice-reitor da UNU. Ele atenta para a necessidade de se produzir dados nacionais, pois o relatório identificou que muitos países não têm estatísticas a respeito. Estimativas regionais e globais existentes são baseadas na produção e no comércio, e não cobrem adequadamente todos os riscos ambientais e à saúde impostos pelo tratamento não seguro e o descarte por aterro ou incineração”, observa.

De acordo com o Global E-waste Monitor 2017, o Brasil é o maior produtor de lixo eletrônico da América Latina, com mais de 2 milhões de toneladas em 2016. Em relação ao relatório de 2014, o crescimento foi de quase 10%. Segundo a ONU, o País não tem estatísticas padronizadas nem políticas de abrangência nacional para o manejo desse tipo de descarte.

Além do enorme problema ambiental, o lixo eletrônico descartado de qualquer maneira é um desperdício de recursos. Os aparelhos elétricos e eletrônicos contêm cerca de 60 elementos como ouro, prata, cobre, platina e outros materiais recuperáveis. Caso o e-lixo produzido no ano passado tivesse sido tratado adequadamente, o relatório estima que seriam gerados US$ 55 bilhões, que é mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países.

Baseados no rápido crescimento da cadeia de lixo doméstica, os autores do relatório global prevêem muito mais “sujeira eletrônica” no futuro próximo — um aumento de 17%, o equivalente a 52,2 milhões de toneladas — em 2021. “Vivemos em um tempo de transição para um mundo mais digital, onde automação, sensores e inteligência artificial estão transformando todas as indústrias, nosso cotidiano e nossas sociedades. O lixo eletrônico é o mais emblemático subproduto dessa transição, e tudo indica que isso vai continuar a crescer a taxas sem precedentes”, afirma Antonis Mavropoulos, presidente da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA), que também assina o relatório. “Descobrir soluções apropriadas para o manejo do e-lixo vai medir nossa habilidade de usar os avanços tecnológicos para estimular um futuro sem desperdício e fazer da economia circular uma realidade para essa cadeia complexa que contém recursos valorosos.”

Porém, o relatório mostra que o mundo está bem distante desse ideal. Somente 20% do lixo eletrônico produzido em 2016 foi recolhido e reciclado. Cerca de 4% foram jogados em lixões, e 76% (ou 34,1 milhões de toneladas) acabaram incinerados, aterrados, reciclados informalmente (e, portanto, de maneira insegura) ou continuaram armazenado nos lares. “Os bens eletrônicos estão crescendo exponencialmente em número, variedade e complexidade, todos eles contendo tanto material valoroso quanto perigoso. O desafio de reusar, reciclar e dar um destino adequado ainda é enorme e vai crescer. Esteja o lixo eletrônico dentro dos lares, no setor privado ou em lixões ao redor do mundo. Precisamos pensar nisso com muito cuidado e implementar soluções para o problema”, alertou, em nota, Keith Alverson, presidente do Centro Internacional de Tecnologia Ambiental, das Nações Unidas.

Embora mais países estejam adotando legislação sobre o e-lixo (o Brasil não está nesse meio), apenas 41 nações quantificam os despejos eletrônicos. Nos países em que não há regulamento a respeito, o lixo é tratado como qualquer outro, levando a um aumento de risco ambiental e aos seres humanos, pois equipamentos eletrônicos têm muitos elementos tóxicos, como cobre, que, caso não receba preparo adequado, pode contaminar o ambiente por séculos.

Procuradoria Geral da República quer que Eliseu "Fodão" Padilha preste esclarecimentos sobre crime ambiental


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer que o ministro da Casa Civil, Eliseu "Fodão" Padilha, preste esclarecimentos no inquérito em que é investigado no Supremo Tribunal Federal por crime ambiental. Ele poderá escolher entre responder por escrito ou prestar depoimento na Polícia Federal. Para que isso ocorra é preciso que haja uma decisão autorizando o pedido de Raquel Dodge. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. Como o STF está de recesso, uma decisão a respeito deverá ficar apenas para fevereiro do ano que vem, quando o tribunal voltará a funcionar normalmente.

Em março deste ano, Lewandowski abriu inquérito para investigar Eliseu "Fodão" Padilha a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária, da qual o ministro é sócio, é acusada de ter construído irregularmente um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, na cidade gaúcha de Palmares do Sul. Eliseu "Fodão" Padilha sustenta que firmou um termo de compromisso ambiental com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler do Rio Grande do Sul (Fepam-RS) para resolver esse caso.

Raquel Dodge destacou que Luiz Alberto Verza da Rosa, sócio de Padilha na Girassol entre 1996 e 2016, prestou depoimento no qual disse que por volta de 2001 deixou de atuar na gerência da firma. Segundo ele, "qualquer intervenção eventualmente feita na área, durante o período em que o declarante se ausentou da gerência da empresa Girassol, somente pode ter sido determinada pelo outro sócio, ou seja Eliseu Padilha". Assim, conclui Raquel Dodge: "De fato, está pendente e é essencial a manifestação do investigado, que pode se dar por escrito ou, caso o queira, em inquirição a ser efetivada pela autoridade policial".

Os indícios contra Eliseu "Fodão" Padilha estavam na 7ª Vara Federal de Porto Alegre. No ano passado, ele se tornou ministro e, com isso, adquiriu o direito ao foro especial e os autos foram enviados ao STF em agosto. No caso de condenação, a pena definida por lei é de um a três anos de prisão, ou pagamento de multa. Se ficar comprovado que o crime é culposo – ou seja, sem intenção -, a pena pode ser reduzida à metade. Por ser um crime de pena leve, se for condenado, Eliseu "Fodão" Padilha não deverá ser preso, mas poderá ser obrigado a prestar serviço comunitário.

"Fodão" é o apelido pelo qual ele era tratado nas planilhas do sistema Drousys, da empreiteira corruptora Odebrecht, conforme executivos delatores da empresa. 

Polícia Federal já colocou Maluf na Papuda


O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, deixou nesta sexta-feira (22) a Superintendência da Polícia Federal de São Paulo e viajou a Brasília, onde ficará preso na Papuda. Maluf desembarcou na capital federal por volta das 16 horas e, escoltado por policiais federais, seguiu direto para o Instituto Médico Legal para fazer exame de corpo de delito. O juiz da Vara de Execução Penal, Bruno Aielo Macacari, determinou que a equipe médica do Centro de Detenção Provisória da Papuda lhe encaminhasse laudo provisório "lastreado na documentação apresentada pela defesa" de Maluf, segundo quem o ex-prefeito e ex-governador de São Paulo está com a saúde bastante debilitada. A defesa de Maluf pede que a Justiça o autorize a cumprir a pena em prisão domiciliar, em vez de regime fechado.

O juiz ressalta, entretanto, que não haverá expediente de sábado a segunda (dias 23, 24 e 25) e determinou entrega do parecer definitivo, após avaliação direta de Maluf pela equipe médica, até a terça-feira (26). Caso decida apenas com base na análise médica final, Maluf passará pelo menos o Natal na penitenciária. O parlamentar estava preso em São Paulo desde quarta-feira (20), após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

A defesa de Maluf tentou recurso, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, negou. Entre os argumentos apresentados pelos advogados do parlamentar está a questão de saúde: Maluf teria câncer de próstata, problema cardíaco, hérnia de disco e movimento limitado. A ministra, no entanto, afirma que o quadro clínico do deputado ainda vai passar por perícia pedida pelo juiz da Vara de Execução Penal. Segundo ela, "intercorrências comprovadas na saúde do condenado deverão ser averiguadas segundo determinado pelo juízo competente no estabelecimento prisional, que será ouvido sobre as condições de prestar a assistência médica necessária".

De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito, a cela em que Maluf foi instalado é coletiva, tem aproximadamente 30 metros quadrados e capacidade para abrigar até dez internos. O local possui camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário. O deputado terá direito a quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno) e duas horas de banho de sol, como todos os outros presos. Ele poderá cadastrar até dez pessoas para visitas, sendo nove familiares e um amigo —os advogados têm direito a acesso a qualquer momento. A cela fica na ala B da Papuda, no bloco 5, que reúne "internos que, legalmente, possuem direito de custódia em locais específicos, como ex-policiais, idosos, políticos, além de custodiados com formação de ensino superior".

Em maio, o deputado foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro. Ele também foi condenado à perda do mandato e ao pagamento de 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentada em três vezes. De acordo com a denúncia, Maluf ocultou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (avenida Roberto Marinho) enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996). Para isso, fez remessas ilegais ao exterior usando serviços de doleiros e por meio de offshores na ilha de Jersey.

O Ministério Público responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões, mas parte dos crimes já foi prescrita. Fachin considerou apenas desvios na ordem de US$ 15 milhões. Para a defesa, houve "omissão", "contradição" e "obscuridade" no julgamento. Os advogados também pedem para juntar novos documentos aos autos. No entanto, o STF entendeu que Maluf quer "reabrir a discussão da causa, promover reanálise de fatos e provas e atacar" a condenação por meio do recurso. Para Fachin, apesar de apontar "omissão, contradição e obscuridade", Maluf "não logrou êxito em demonstrar quaisquer desses defeitos".

O cartola corrupto José Maria Marin vai esperar sua pena já em presídio americano


Os jurados do caso Fifa condenaram José Maria Marin, ex-presidente da CBF acusado de participação no maior escândalo de corrupção na história do futebol, por seis dos sete crimes de que era acusado em Nova York. O tamanho da pena ainda será anunciado pela Justiça americana –não há data-limite para a divulgação. A juíza, Pamela Chen, determinou, no entanto, a prisão imediata do cartola, que aguardará a sentença no presídio. 

Depois de seis dias de deliberações e mais de um mês de julgamento num tribunal do Brooklyn, Marin foi condenado pelo júri popular por organização criminosa, fraude financeira e lavagem de dinheiro envolvendo a negociação de direitos da Copa Libertadores e da Copa América. No caso da Copa do Brasil, em que o cartola também era acusado de receber propina, Marin só foi condenado por fraude financeira, mas acabou sendo inocentado do crime de lavagem de dinheiro. Esse não é o ponto final do caso. Marin e os demais réus ainda aguardam suas sentenças, sendo bem mais grave a situação do cartola brasileiro, que pode ter uma pena de até 120 anos de prisão caso receba a punição máxima por cada um de seus seis crimes.

Quando o veredicto foi anunciado, ele nem se mexeu, mantendo os olhos quase fechados enquanto seus advogados começaram a argumentar com a juíza para que ele não fosse mandado de imediato para o presídio, criticando a possibilidade de ele ficar "encarcerado no meio de homens e guardas que nem falam português". "Ninguém diria que este homem de 85 anos agora tentaria fugir do país", disse Charles Stillman, advogado de Marin: "Ele não vai nem até o elevador de seu apartamento sem autorização. O Natal está chegando e a melhor coisa agora seria permitir que ele continuasse em sua casa. Ele estará aqui no dia da sentença e aceitará a punição". Mas a juíza foi irredutível, alegando que há risco de fuga no caso de Marin e que esse risco aumenta agora depois de sua condenação. "Não vejo motivos para adiar uma prisão que vai acontecer", disse Chen: "É algo que os réus precisam entender". 

Presidente PPK comemora permanência no cargo, enquanto oposição se divide no Peru, por causa da empreiteira propineira Odebrecht


A vizinhança do bairro nobre de San Isidro, em Lima, estava em festa na madrugada desta sexta-feira (22). Ouviam-se buzinas e o coro de "fique, PPK", enquanto diante de uma das casas, uma grupo de apoiadores aplaudia um homem alto, de 79 anos, que pulava e dançava de modo desajeitado. Era Pedro Pablo Kuczynski, o presidente do Peru, que após uma jornada de 14 horas de debate e votação no Congresso, havia conseguido se manter no cargo. PPK (como é conhecido) livrou-se de ser afastado da Presidência por apenas nove votos, após uma moção de vacância ter sido aberta contra ele por suposto envolvimento de sua empresa Westfield Capital no esquema de corrupção da construtora propineira brasileira Odebrecht. 

Ao pedir a votação da moção de vacância, o partido fujimorista (Força Popular), a Frente Ampla (esquerda) e outros partidos pareciam ter mais do que os 87 votos necessários para remover o presidente. Nos últimos dias, porém, alguns parlamentares se convenceram de que sua saída poderia ser mais negativa do que positiva. 

Analistas concordam que as principais razões foram a divisão da esquerda após o pronunciamento de PPK em cadeia nacional na quarta-feira (19) e o comportamento de Kenji Fujimori, filho do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) que, rebelado contra a irmã e presidente do Força Popular, Keiko, agiu para proteger PPK. Ao final, em apoio a moção, votaram 79 deputados, 19 foram contra e houve 21 abstenções. 

Desde a eleição presidencial de 2016, a Frente Ampla (esquerda) havia rachado e tem um grupo dissidente, que recolhe assinaturas para formar um partido, o Novo Peru. Foram os dez congressistas dessa agrupação que se levantaram em bloco pouco antes da votação, dando o primeiro empurrão para a salvação de PPK. 

Ao longo de toda a tarde de quinta-feira (21), foi possível observar intensos debates nos corredores do Congresso, do lado de fora do recinto parlamentar. Alguns esquerdistas, como Alberto Quintanilla, admitiam que estavam sob o impacto da fala de PPK no dia anterior. Nela, o presidente agradecia a fidelidade dos vices, mas pedia que, caso ele fosse afastado do cargo, que ambos renunciassem, "porque nenhum governo legítimo nascerá desse golpe". 

A mensagem continha claramente uma ameaça. Afinal, segundo a Constituição, em caso de vacância do mandatário e de renúncia dos vices, quem deve assumir é o líder do Congresso. E este é, hoje, nada menos que um membro do "núcleo duro" do fujimorismo, Luis Galarreta. 

Um dos líderes da esquerda, Marco Arana, sinalizou o recuo de sua bancada no fim do dia: "PPK não é digno, mas tampouco podemos permitir que o fujimorismo fique com o poder". Já Kenji Fujimori acabou sendo um protagonista inesperado. Desde 2016, vem se afastando da irmã, e queria ter sido ele o candidato à Presidência. Desde então, vem sabotando ações de Keiko. O pai de ambos, o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), também anda às turras com a filha, a quem culpa por sua derrota eleitoral para PPK. 

Pois Kenji, nos últimos meses, vem coordenando a negociação com o presidente para que este conceda um indulto ao pai, preso desde 2009, condenado por crimes contra os direitos humanos e corrupção. Foi por conta disso que Kenji se rebelou contra a ordem do partido de votar em bloco pela vacância de PPK. 

Era possível vêe-lo pelos cantos do plenário sendo pressionado por outros fujimoristas, que falavam com ele de dedo em riste. Com seus modos mais suaves, porém, Kenji também foi costurando ao longo do dia sua rede de apoios. Com isso, dez parlamentares fujimoristas desertaram da ordem de Keiko e também se abstiveram de votar. 

Na sexta-feira (22), os líderes da Força Popular estudavam medidas de advertência e de punição aos parlamentares que seguiram Kenji. O resultado da conjunção dessas duas divisões, a da esquerda e a do fujimorismo, acabaram salvando PPK. 

Para o constitucionalista Samuel Abad, "essa votação ficará como lição. Tentaram tirar o presidente como se ele fosse um primeiro-ministro e o Peru, um regime parlamentarista. Fizeram um uso equivocado da lei", explica. "A vacância foi pensada para afastar do cargo mandatários com incapacidade física. Colocaram 'incapacidade moral' no texto como uma forma elegante de dizer isso. Mas a vacância jamais foi pensada para punir eventuais delitos de corrupção, isso deve correr por outra via".

Apesar de ter se livrado da vacância, o presidente peruano está longe de ter seus próximos três anos de mandato tranquilos. Com uma popularidade em queda (18%), terá, antes de mais nada, que tentar aproveitar esse momento de redesenho do Congresso para chegar a uma configuração mais a seu favor. Afinal, o parlamento com maioria fujimorista já tinha feito com que cinco ministros e um primeiro-ministro fossem afastados, além de ver emperrados vários projetos de lei. 

Para Ricardo Dargent, da Universidade Católica do Peru, "este é o momento de PPK construir alianças, coisa que nunca soube fazer. Tem uma chance agora, apesar de muitos peruanos já não acreditarem mais que ele esteja a altura dessa tarefa". 

Seu segundo desafio será salvar-se das acusações de corrupção. Mesmo tendo se livrado da vacância, PPK segue devendo explicações à Justiça sobre seu suposto envolvimento no esquema de subornos da propineira Odebrecht. Ele mesmo admitiu ao Congresso "não ter podido trazer um conjunto maior de documentos" que provassem sua inocência. 

Na semana que vem, seu sócio, em quem o presidente colocou toda a responsabilidade por ter negociado com a Odebrecht, o chileno Gerardo Sepúlveda, virá ao país para depor. PPK terá de provar, ainda, que de fato não vem intervindo na gestão da Westfield Capital, que continua gerando dividendos, depositados em conta do mandatário nos Estados Unidows. E, ainda, que os contratos entre a Westfield e a Odebrecht não contêm nenhuma irregularidade. 

Por fim, resta o indulto a Fujimori, que parece iminente por ter sido a moeda de troca pelo apoio de Kenji e seu grupo. Um passo já havia sido dado, quando, a pedido de PPK, uma junta médica avaliou o ex-mandatário de 79 anos, no último dia 17. A conclusão desse exame sugeria um "indulto humanitário", uma vez que ele padece de doença "terminal e degenerativa", e que suas condições vêm piorando "devido às condições de encarceramento", segundo o boletim da junta médica. 

PPK já vem falando do indulto em entrevistas recentes. Mas o presidente sabe que, no momento em que tomar a decisão, perderá o pouco apoio que ainda tem da centro-esquerda e da esquerda. "Por outro lado, parte dela já entendeu que, sem esse indulto, o país será ingovernável. Já não me parece tão grave que ele o conceda agora", disse o jornalista Gustavo Gorriti, ele mesmo uma vítima de Fujimori, uma vez que foi preso durante sua gestão.

Candidato opositor reconhece derrota e reeleição de presidente de Honduras


O candidato opositor à Presidência de Honduras, Salvador Nasralla, reconheceu nesta sexta-feira (22) sua derrota e a reeleição do atual mandatário, Juan Orlando Hernández, após um mês de tensão devido ao resultado do pleito. Nasralla e os membros de sua coalizão, a Aliança de Oposição contra a Ditadura, como o ex-presidente Manuel Zelaya, acusavam Hernández e o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) de fraudarem a eleição para beneficiar o líder reeleito. 

A baixa transparência da apuração aumentou as suspeitas dos opositores e levou a uma série de protestos violentos que deixaram 24 mortos. Após recontagem ratificada pela União Europeia, Hernández foi declarado o vencedor. O opositor afirma ter definido sua desistência depois da decisão dos Estados Unidos de reconhecer a reeleição nesta sexta-feira, apesar de a OEA (Organização dos Estados Americanos) pedir uma nova eleição. 

"Com essa decisão eu saio de cena". Para Nasralla, o reconhecimento americano abre precedente de que Hernández "foi imposto por eles, porque têm muito medo de governos de esquerda". Ele disse que deixará a política e voltará à sua carreira de apresentador de TV. Com a desistência, a coalizão opositora se dissolve. 

Candidato presidencial por um partido antissistema em 2013, ele se associou desta vez com Manuel Zelaya, o chapeludo, para tentar derrotar o presidente, que consideram um ditador. Entre as acusações que fazem contra Hernández está a de aparelhar o TSE e o Poder Judiciário. Como exemplo, citam a decisão da Suprema Corte que permitiu a candidatura, apesar de a Constituição proibir a reeleição consecutiva. Juan Orlando Hernández assume na próxima terça-feira (26) seu segundo mandato, previsto para terminar em 2021. Mesmo após a desistência de Nasralla, os protestos continuaram na capital hondurenha, Tegucigalpa, com manifestantes tentando chegar à embaixada americana.

Diretor Geral da Polícia Federal diz ao juiz Sérgio Moro que irá aumentar efetivo da Lava Jato

O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, disse na manhã de quinta-feira (21) ao juiz Sergio Moro que aumentará o efetivo de agentes da Lava Jato. O encontro aconteceu na sede da Justiça, em Curitiba e durou cerca de 30 minutos. Estiveram presentes o delegado Igor Romário de Paula, coordenador da operação, e o delegado Maurício Valeixo, novo chefe da Polícia Federal no Paraná. "A ideia é ampliar o apoio da direção-geral à Superintendência da Polícia Federal no Paraná. O doutor Valeixo terá todo o apoio nas investigações da Lava Jato", disse Segovia. Segundo o diretor-geral, a equipe de Valeixo já está preparando um documento com o número de investigadores que deverão ser acrescentados à equipe no Estado. Atiualmente, a Delecor (Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas) conta com 32 agentes. Segóvia também comemorou a decisão de Moro de compartilhar com a Polícia Federal o acesso ao sistema de informática Drousys, utilizado pela Odebrecht no gerenciamento do pagamento de propinas. O delegado Maurício Valeixo tomou posse como o novo superintendente na tarde de quinta-feira. Ele substitui Rosalvo Franco, que se aposentou após mais de 30 anos na corporação. Franco já estava no cargo quando a Lava Jato foi deflagrada. Ao final da cerimônia, o diretor-geral Fernando Segovia afirmou que ainda há 273 inquéritos no Supremo Tribunal Federal que demandam investigações da Polícia Federal. Segundo ele, a ministra Cármen Lúcia e a procuradora-geral Raquel Dodge querem que esses inquéritos sejam concluídos em breve. "Se possível, antes das eleições em outubro do ano que vem", disse.

Leilão viabiliza usinas gaúchas no valor aproximado de R$ 280 milhões

O leilão de energia A-6 (seis anos de prazo para entregar a geração comercializada), realizado pelo governo federal, teve dois projetos gaúchos que saíram vencedores do certame. Somadas, a térmica a biomassa (queima de matéria orgânica) Cambará e a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Forquilha IV absorverão, aproximadamente, R$ 280 milhões em investimentos.

O diretor executivo da Omega Engenharia (empresa envolvida com o empreendimento termelétrico), Carlos Eduardo Trois de Miranda, comenta que o aporte na iniciativa será de R$ 200 milhões a R$ 210 milhões. A térmica, que será erguida em Cambará do Sul, terá 50 MW de capacidade instalada (cerca de 1,2% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul).

Além da usina, o complexo de obras contempla a implantação de uma linha de transmissão de 138 kV, com cerca de 40 quilômetros de extensão. A estrutura ligará a termelétrica até uma subestação localizada no município de São Francisco de Paula. A térmica será alimentada com madeira proveniente de resíduos florestais e de serrarias. Miranda informa que, a partir da conquista da licença ambiental de instalação, a usina levará cerca de 30 meses para ser concluída. A expectativa é que o licenciamento seja obtido dentro dos próximos seis meses. Como, pelo contrato do leilão, a unidade só precisa fornecer energia para o sistema elétrico nacional em 1 de janeiro de 2023, se conseguir antecipar o empreendimento, o executivo adianta que a usina poderá vender energia antes dessa data no mercado livre (formado por grandes consumidores que podem escolher de quem vão adquirir a eletricidade).

Miranda calcula que a construção da usina irá gerar em torno de mil empregos diretos e indiretos; já na operação, serão criados 36 empregos diretos. O consumo da térmica será de aproximadamente 650 mil toneladas de madeira ao ano. Já a PCH Forquilha IV terá 13 MW de capacidade instalada e ficará situada entre as cidades de Maximiliano de Almeida e Machadinho, no rio Forquilha.

O empreendimento será conduzido pelas cooperativas Creral, Coprel e Ceriluz, mais três empresários de Erechim. O presidente da Coprel, Jânio Vital Stefanello, destaca que as obras deverão começar no primeiro semestre do próximo ano. Depois do início, a expectativa é de, em 18 meses, finalizar os trabalhos. Com isso, antes de entregar a energia comercializada no leilão (cujo fornecimento também deve ocorrer a partir de janeiro de 2023), a usina poderá vender eletricidade no mercado livre.

O presidente da Creral, Alderi do Prado, acrescenta que o investimento previsto é da ordem de R$ 74 milhões, e os empreendedores tentarão conseguir financiamento com o BRDE para concluir o projeto. Além da PCH Forquilha IV, a Creral está envolvida com a construção da termelétrica São Sepé, no município de mesmo nome. Essa usina venceu um leilão de energia disputado em 2015 e deverá começar a operar na primeira metade de 2018.

A térmica, que será alimentada com casca de arroz, terá 8 MW de capacidade instalada e representará um investimento de cerca de R$ 50 milhões. No total, o leilão movimentou R$ 13,94 bilhões em investimentos para gerar 572,5 milhões de MWh. Foram contratados 63 empreendimentos. O preço médio do MWh ficou em R$ 189,45, um deságio de 38,7% em relação aos valores máximos.

A potência instalada contratada foi de 3.841 MW, sendo 1.386 MW de 49 centrais eólicas; seis PCHs respondem por 139 MW; seis termelétricas movidas a biomassa, por 177 MW; e duas centrais de gás natural, por 2.139 MW.

Apesar dos esforços, projetos eólicos do Estado são malsucedidos na disputa Se, por um lado, o secretário estadual de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, comemora o fato de emplacar uma PCH e uma térmica a biomassa no leilão, por outro, considera desanimador o resultado para os projetos eólicos gaúchos que não conseguiram vender energia no certame.

O dirigente recorda que foi feito um enorme esforço para que as obras de transmissão atrasadas no Estado, que estavam sob responsabilidade da Eletrosul e cujo controle foi passado para a Shanghai Electric e para o fundo chinês Clai Fund, fossem reencaminhadas para incluir na disputa as usinas eólicas a serem construídas no Estado.

Os complexos gaúchos puderam participar do leilão por ser um A-6, que dava mais tempo para os investidores entregarem a eletricidade vendida. Porém, os empreendimentos não conseguiram disputar o certame A-4 (somente quatro anos para entregar a energia comercializada), realizado na segunda-feira, pois o prazo era menor. O prejuízo pode ser ainda maior, admite o secretário, porque, em abril, será realizado outro leilão A-4, e, com o atraso das obras de transmissão, os empreendimentos do Rio Grande do Sul poderão ficar fora da disputa devido à dificuldade em escoar a geração.

Para evitar esse cenário, Lemos revela que o governo estadual solicitará ao federal que o leilão seja adiado para o segundo semestre. O advogado Frederico Boschin, da Souza Berger Advogados e especialista na área de energia, acredita que dificilmente a União atenderá ao pleito. Boschin argumenta que a questão interfere na isonomia da competição com as outras regiões e também será debatida durante um ano eleitoral, o que torna o assunto mais complicado.

O advogado adverte que essa limitação no sistema de transmissão do Estado, somada à concorrência com os competitivos projetos do Nordeste (que contam com uma enorme incidência de vento), pode atrapalhar o sucesso de iniciativas gaúchas em futuros leilões.

Boschin comenta que o preço praticado para a energia eólica no leilão de quarta-feira (R$ 98,62/MWh) foi um dos menores na história do Brasil. Em contrapartida, se os valores baixos dificultam a implantação de empreendimentos, o advogado lembra que esse cenário reflete em tarifas mais módicas para os consumidores

Lava Jato do Paraná fecha acordo bilionário de devolução de dinheiro roubado da Petrobras pelo regime petralha



O estaleiro Keppels Fels fechou um acordo de leniência nesta sexta-feira (22) com autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e de Cingapura, onde fica a sua sede, no qual reconhece que pagou propina para fornecer navios e plataformas de petróleo para a Petrobras e a Sete Brasil e aceitou pagar um multa de R$ 1,4 bilhão. O Brasil ficará com metade do valor da multa (R$ 692 milhões), segundo comunicado da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. O acordo estipula que a empresa de Cingapura devolverá o dobro do que pagou em suborno. O Keppels é um dos maiores fornecedores da Petrobras e tem contratos no valor de US$ 25 bilhões, o equivalente atualmente a R$ 83 bilhões.

O estaleiro era representado no Brasil pelo lobista Swi Skornicki, que foi apanhado pela Lava Jato, fez acordo de delação e reconheceu ter pago US$ 4,5 milhões ao marqueteiro do PT, o baiano João Santana, por indicação do ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. A mulher de Santana, a publicitária Mônica Moura, informou em sua delação que o dinheiro foi recebido na Suíça e era uma dívida de campanha presidencial de Dilma Roussef de 2010.

O lobista contou em seu acordo que fez pagamentos de propina para executivos da Petrobras e para o PT desde 2003. Não é a primeira vez que o Keppels reconhece culpa no caso da Petrobras. Em outubro do ano passado, em comunicado à Bolsa de Valores de Cingapura, a empresa afirmou que podia ter cometido ilicitudes em negócios com a Petrobras. n

Com esse acordo, o valor arrecadado pela Lava Jato em três anos e ove meses sobe para R$ 11,5 bilhões. "Infelizmente, esse valor ainda é pequeno quando comparado ao total desviado da população brasileira pela atuação de políticos, agentes públicos e empresários corruptos. Muito mais ainda precisa ser feito para coibir essa prática nefasta", disse em nota a procuradora Laura Gonçalves Tessler, que integra a força-tarefa.

Cartola corrupto José Maria Marin é condenado na Corte Federal do Brooklyn, em Nova York


Os jurados do caso Fifa (Fifagate) condenaram o cartola corrupto José Maria Marin, ex-presidente da CBF, acusado de participação no maior escândalo de corrupção na história do futebol mundial, por seis dos sete crimes de que era acusado em Nova York. Depois de seis dias de deliberações e mais de um mês de julgamento na Corte Federal do Brooklyn, Marin foi condenado pelo júri popular por organização criminosa, fraude financeira e lavagem de dinheiro envolvendo a negociação de contratos da Copa Libertadores e da Copa América.

No caso da Copa do Brasil, em que o cartola corrupto também era acusado de receber propina, Marin só foi condenado por fraude financeira, mas acabou sendo inocentado do crime de lavagem de dinheiro. Esse não é o ponto final do caso. Marin e os demais réus ainda aguardam suas sentenças, sendo bem mais grave a situação do cartola brasileiro, que pode ter uma pena de até 120 anos de prisão caso receba a punição máxima por cada um de seus sete crimes.

Os meses que ele passou detido na Suíça, de maio a novembro de 2015, mesmo ínfimos diante do tempo de cadeia que ele pode pegar nos Estados Unidos, seriam descontados desse total —os dois anos de prisão domiciliar no aconchego de seu apartamento de luxo na Trump Tower, no coração de Manhattan, no entanto, não contam.

O julgamento que acaba de chegar ao fim também turbina as buscas por outros réus ainda distantes do alcance da Justiça americana, entre eles Marco Polo Del Nero, recém-afastado do comando da CBF e de seu cargo junto à Fifa. Em quase um mês de depoimentos num tribunal do Brooklyn, testemunhas no centro do esquema que pagou ao menos US$ 150 milhões em propina ao longo das últimas duas décadas deram detalhes de como uma indústria de pagamentos ilícitos atuou para irrigar contas dos dirigentes do futebol.

Na geografia secreta do esporte, firmas de fachada em paraísos fiscais como o Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas foram usadas para fazer transferências para contas na Suíça, em Hong Kong, em Miami e Nova York —o fato de algumas dessas remessas passarem pela rede bancária americana foi o que trouxe a investigação para os EUA. Também vieram à tona detalhes de uma era de luxo e ostentação às custas da Fifa.

Empresários do marketing esportivo como Alejandro Burzaco, da Torneos y Competencias, J. Hawilla, da Traffic, e Hugo Jinkis e Mariano Jinkis, pai e filho donos da Full Play, mimaram cartolas com viagens de jatinho, banquetes em restaurantes badalados e suítes de hotéis cinco estrelas por todo o planeta. Os cenários da corrupção, no caso, eram tão vistosos quanto o volume de dinheiro desviado em paralelo a cada negociação de contrato de transmissão de torneios como a Copa América, a Libertadores ou a Copa do Brasil.

Um dia, por exemplo, toda a ação se desenrolava no bar do Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, onde Burzaco diz ter se encontrado com Marin, Del Nero e Marcelo Campos Pinto, ex-executivo da Globo responsável por negociar os direitos esportivos para o canal. Outro dia, era uma festa em Miami, onde Marin teria reclamado da mesa onde se sentou. Ou o Waldorf Hilton, hotel de luxo em Londres, onde ele e Del Nero se queixaram com Burzaco sobre um atraso na propina que tinham a receber pela Copa América. O jet-set virou pesadelo, no entanto, quando a polícia prendeu sete cartolas sob o imenso lustre do Bar au Lac, hotel de frente para o lago que funcionava como QG dos chefões da Fifa em Zurique.

Desde aquele traumático 27 de maio de 2015, a vida desses cartolas sul-americanos e seus comparsas no marketing esportivo virou do avesso. E o esforço passou a ser esconder as provas de seus crimes. No lugar de fotografias e vídeos alegres, entre eles uma gravação em que alguns dos condenados aparecem dançando bêbados de vinho, planilhas com codinomes embaraçosos e ordens de pagamento passaram a resumir uma rotina de transferências ilegais —milhões de dólares passando de conta em conta.

Enquanto extratos bancários revelam gastos vultosos de Marin em lojas de grife, alcunhas como "brasilero" e "MP", alusão a Del Nero, nas planilhas de Eladio Rodriguez, responsável pela propina da Torneos, corroboram a rota do dinheiro descoberta pelos procuradores dos Estados Unidos. Telefonemas nervosos de J. Hawilla em plena negociação de sua delação premiada na Justiça americana, como a gravação em que Marin é flagrado dizendo ter "acertado" o recebimento de propina, marcam o último episódio de uma novela de farras.