domingo, 30 de dezembro de 2018

Benjamin Netanyahu diz no Rio de Janeiro que os evangélicos são os melhores amigos de Israel


Em encontro com lideranças cristãs brasileiras na tarde deste domingo (30) no Rio de Janeiro, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que os evangélicos são os melhores amigos de Israel no mundo. Entre as lideranças presentes no encontro estavam o cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, o esquerdista Dom Orani Tempesta, e Silas Malafaia (da Assembleia de Deus), o prefeito Marcelo Crivella e o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. “Não temos no mundo amigos melhores do que a comunidade evangélica. E a comunidade evangélica não tem amigo melhor do que o Estado de Israel. Vocês são nossos irmãos e irmãs e nós protegemos os direitos dos cristãos”, disse Netanyahu. O primeiro-ministro destacou que cristãos e judeus têm tradições e heranças comuns e que o cristianismo nasceu do judaísmo. No encontro com lideranças cristãs, Netanyahu recebeu uma imagem ampliada de um selo comemorativo dos Correios em homenagem a esta que é a primeira visita de premiê israelense no Brasil.

Segundo Netanyahu, Israel está agarrando as oportunidades do futuro e que o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, pode se juntar ao seu país para capturar o futuro. “Jair significa aquele que traz a luz (em hebraico). Temos agora a oportunidade de juntos trazer muita luz para os povos do Brasil e de Israel”. Mais cedo, em encontro com lideranças judaicas do Brasil, Netanyahu disse que Bolsonaro garantiu a mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém. “Desde o tempo do rei Davi, Jerusalém foi capital do nosso povo, manteve-se capital do nosso povo e permanecerá a capital unida e eterna do povo judeu”, disse o premiê israelense. Em encontro com jornalistas brasileiros, pela manhã, Netanyahu disse que o Brasil é um dos principais focos da política externa israelense e que, desde 2017, Israel tem buscado ampliar parcerias entre as grandes economias mundiais, como Índia e China, e entre os países árabes. “Países árabes têm buscado Israel porque eles têm medo do Estado Islâmico, do Irã. Israel pode ser um aliado para eles”, disse.

Futuro secretário gaúcho de Segurança Pública vai mandar investigar profundamente a morte do prefeito de Estância Velha, Elivir Desiam, o Toco, uma possível "queima de arquivo"

O delegado Ranolfo Vieira Junior, vice-governador eleito do Rio Grande do Sul, ex-chefe da Polícia Civil do Estado e secretário de Segurança já indicado para o governo de Eduardo Leite, compareceu ao velório do ex-prefeito petista Elivir Desiam, neste domingo, em Estância Velha. Ele presenciou todo o fiasco promovido pela ex-mulher do prefeito, que brigou com jornalistas e impediu acesso de pessoas ao velório. Não mais de 40 pessoas estiveram presentes. A ex-mulher foi quem, com velocidade espantosa, espalhou que Elivir Desiam havia lhe confessado o assassinato da noiva e que disse que iria se suicidar. Foi ela que fez circular esta versão. Mas, Ranolfo Vieira Jr, que é do mesmo partido no qual agora militava Elivir Desiam, que tinha um cargo de confiança no gabinete do deputado trabalhista Mauricio Dziedrick, e que fez mais de 26 mil votos concorrendo a deputado estadual, já disse que mandará investigar cuidadosamente o caso. Elivir Desiam, o Toco, estava listado como testemunha a ser ouvida no juri popular em que serão julgados os mandantes do crime de assassinato de adversários políticos encomendado pelo PT de Estância Velha. O líder do grupo de mandantes é Jaime Schnaider, ex-secretário de Planejamento de Elivir Desiam, o qual é muito amigo da ex-esposa do prefeito morto em circunstâncias muito estranhas. Em uma noite de agosto de 2006, o pistoleiro Alecsandro Ribeiro tentou matar o jornalista Mauri Martinelli. Sete tiros disparados por uma pistola.  Glock austríaca atingiram o jornalista, que sobreviveu por obras do acaso. O pistoleiro havia sido contratado por Jaime Schneider, Jauri de Matos Fernandes (laranja de Jaime), Claci de Matos e o então vereador Luis Carlos Soares, presidente do PT de Estância Velha na época. O pistoleiro foi condenado, mas está solto neste fim de ano pela Saidinha de Natal. Não estará ele em Estância Velha? Não terá alguma coisa a ver com as morte de Elivir Desiam e de sua namorada?

Brasil - Israel - Benjamin Netnyahu - Jair Bolsonaro - a volta às origens, a restauração da ordem original, fundacional - uma conversa semanal de Vitor Vieira e Francisco Milman

Prefeito de Curitiba, Rafael Greca, deve ficar internado cerca de uma semana


Na tarde deste sábado (29), o cirurgião de aparelho digestivo, Marlon Rangel, deu detalhes sobre o procedimento realizado no prefeito de Curitiba, Rafael Greca, na noite de sexta-feira (28/12). Rangel faz parte da equipe do médico Marco Aurélio de George, responsável pela cirurgia no prefeito. De acordo com Rangel, a cirurgia foi bem-sucedida e o prefeito está se recuperando bem. Greca deve ficar internado entre sete e dez dias, mas não deve se afastar de suas funções. O prefeito Rafael Greca foi internado no Hospital Marcelino Champagnat, na tarde de sexta-feira, após apresentar sinais de indisposição alimentar. Nos exames realizados no hospital, foi constatada a existência de uma hérnia umbilical recidivada, ou seja, que já havia sido operada no passado, mas que voltou. Os exames revelaram também que a hérnia encontrava-se estrangulada, ou seja, com uma pequena porção do intestino delgado presa. “Os exames que realizamos mostraram um quadro de abdômen agudo cirúrgico, ou seja, com indicação cirúrgica, por isso resolvemos realizar o procedimento na noite de sexta-feira mesmo”, explica.

De acordo com o médico, durante a cirurgia foi constatada a situação prevista nos exames e confirmada uma perfuração no intestino delgado, causada pelo estrangulamento da hérnia. Durante o procedimento, foi feita a retirada de 30 centímetros do intestino delgado e corrigida a hérnia umbilical. “A cirurgia correu bem, dentro do esperado. Conseguimos atingir os objetivos, a infecção foi controlada e a hérnia foi tratada”, esclareceu o médico. “Logo após a cirurgia o prefeito acordou, está bem e falante”, disse. O médico disse que não foi necessário o uso de bolsa de colostomia, como a que é usada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. 

Netanyahu passeia pelo Rio de Janeiro às vésperas da posse de Bolsonaro


O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, no segundo dia de viagem ao Brasil, resolveu aproveitar dia de sol (29) no Rio de Janeiro e foi à praia. O premiê está hospedado com a mulher, Sara, no Hotel Hilton, no limite dos bairros de Copacabana e do Leme, e saiu pela tarde para um passeio, seguindo pelo calçadão. Ele desceu até a areia e, mesmo de tênis, molhou os pés. Depois, seguiu até a Pedra do Leme e parou em um dos quiosques, no Caminho dos Pescadores. Sentou-se em uma das mesas ao lado da mulher e bastante sorridente admirou a movimentação na praia. Ao som de música brasileira do grupo que se apresentava no quiosque, comeu batatas fritas, salada de palmito, bebeu cerveja e caipirinha. 

A segurança de Netanyahu ainda tentou colocar grades para deixar o local mais reservado, mas o dono do estabelecimento não concordou e foi apoiado por alguns frequentadores. O esquema montado para o premiê incluiu agentes do Comando de Operação Tática (COT), grupo de elite da Polícia Federal, que estavam fortemente armados. Enquanto caminhava pela areia de mãos dadas com a mulher, Netanyahu estava cercado de seguranças, a maior parte, da sua equipe.

Segundo a embaixada de Israel, a agenda deste sábado do primeiro-ministro é privada. Amanhã, ele tem previsto encontro com jornalistas brasileiros pela manhã, encontro com líderes da comunidade judaica e depois com amigos cristãos de Israel. Todos, no hotel onde está hospedado. Na sexta-feira Netanyahu teve dois compromissos no Rio de Janeiro. Primeiro, participou de uma reunião e almoço com o presidente eleito Jair Bolsonaro, no Forte de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. Os futuros ministros da Economia, Paulo Guedes; da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva; e de Relações Exteriores, Ernesto Araújo; acompanharam Bolsonaro no encontro com o primeiro-ministro. O segundo compromisso foi na sinagoga Kehilat Yaacov, em Copacabana, no Rio de Janeiro. Por questão de segurança, os dois seguiram em comitivas separadas. A primeira a chegar no local foi a do premiê de Israel. Quando chegou a de Bolsonaro, o público que se aglomerou no começo da rua, atrás das grades, começou a aplaudir e fazer acenos em direção ao carro onde estava o presidente eleito, apesar de não poder vê-lo por causa dos vidros escuros. A presença de Netanyahu no Rio de Janeiro, com tempo livre, passeando na praia, tendo chegado com tanta antecedência em relação ao dia da posse, que ocorrerá na terça-feira, demonstra o quanto Israel está dando importância para o ato, assim como também o novo governo de Jair Bolsonaro.

Banco Central leiloou US$ 12,25 bilhões das reservas brasileiras para segurar o preço do dólar


Em um mês de instabilidade no mercado financeiro global, o Banco Central leiloou US$ 12,25 bilhões das reservas internacionais para segurar a alta do dólar, que encerrou 2018 com alta de 16,9%. Desde 28 de novembro, o Banco Central tem vendido dólares das reservas com o compromisso de recomprar o dinheiro futuramente. Chamadas de leilões de linha, essas transações permitem ao Banco Central intervir no câmbio sem queimar as reservas externas, que representam colchão de segurança do País contra crises econômicas internacionais. Até a última sexta-feira (28), as reservas internacionais totalizavam US$ 376,9 bilhões. Sem os recursos temporariamente nas mãos dos investidores, o total cai para US$ 364,65 bilhões. Além de promover leilões de linha, o Banco Central está rolando (renovando) integralmente os contratos de swaps cambiais tradicionais em circulação. Embora todo o processo seja feito em reais, os swaps na prática funcionam como venda de dólares no mercado futuro. Em dezembro, o Banco Central renovou US$ 10,4 bilhões de contratos de swap. Os papéis que venceriam em 2 de janeiro foram trocados por outros que vencem em maio, julho e novembro de 2019.

Na última quarta-feira (26), o Banco Central anunciou que pretende continuar a rolar US$ 10,373 bilhões de contratos que venceriam no início de fevereiro. Novamente, os papéis serão trocados por contratos com vencimento em maio, julho e novembro. Ao esticar o prazo de vigor dos papéis, a autoridade monetária reduz a demanda por dólares, ajudando a segurar a cotação da moeda. As ações do Banco Central ajudaram a aliviar o câmbio. O dólar fechou a última semana do ano com queda de 0,53%, embora tenha encerrado o ano com alta de quase 17%. Normalmente, o Banco Central promove leilões de linha próximo do fim do ano por causa da demanda por dólares de empresas que estão fechando o caixa. Neste ano, porém, a turbulência nos mercados internacionais, principalmente nos Estados Unidos, levou a autoridade monetária a atuar com mais rigor. Criados em 2001, os swaps cambiais funcionam como uma venda de dólares no mercado futuro, que permitem ao Banco Central intervir no câmbio sem queimar reservas internacionais. Nessas operações, o Banco Central aposta que os dólares vão subir mais que os juros futuros. Os investidores apostam o contrário. No fim, ocorre uma troca de rendimentos que resulta em prejuízo para a autoridade monetária caso o dólar aumente mais que os juros.

Doleiro Bruno Farina, sócio do megadoleiro Dario Messer, é extraditado de Assunção para o Brasil

O doleiro brasileiro Bruno Farina, preso na quarta-feira (26) no Paraguai, foi extraditado na manhã deste sábado (29) de Assunção para o Brasil, e já está preso no Rio de Janeiro. Segundo a juíza Alicia Pedrozo, que comandou a audiência de custódia de Farina na quinta-feira (27), ele "manifestou na audiência que está de acordo com essa extradição abreviada para elucidar sua situação processual". De acordo com a magistrada, a defesa do doleiro informou, por escrito, que não iria se opor com recursos a uma extradição rápida. Ao ser preso, Farina disse à imprensa paraguaia que, no Brasil, havia apenas uma investigação contra ele - na verdade, o juiz Marcelo Bretas aceitou denúncia do Ministério Público Federal em junho e o tornou réu. Também negou que estivesse fugindo da Justiça. "Estava escondido porque minha advogada do Brasil me pediu um tempo para conseguir um habeas corpus, só por isso", disse o doleiro. Dois dos seus pedidos de habeas corpus chegaram ao Supremo Tribunal Federal, mas um foi negado e outro rejeitado, sem análise, em junho. "Foi uma decisão de minha advogada, não minha. Eu não sou um fugitivo. Estava aguardando uma decisão de minha advogada", disse. 

Segundo a denúncia da Procuradoria da República, Farina e outro doleiro, Augusto Larrabure, operaram US$ 22 milhões entre 2011 e 2017. Como Messer, ele foi delatado pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio Barboza, o Tony. A colaboração resultou na Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Apesar de viver no mesmo condomínio em que Messer vivia, Bruno Farina diz que não o conhece.

Jair Bolsonaro anuncia que vai liberar posse de arma aos brasileiros por decreto


O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou neste sábado (29) que a flexibilização da posse de arma deve ser implementada por decreto. Ou seja, sem a necessidade de uma votação no Congresso Nacional. A declaração foi dada em sua conta pessoal no Twitter. "Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitir", postou ele. Quando ainda era candidato, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretende reformular o Estatuto do Desarmamento. Em declarações públicas, ele se disse a favor de facilitar a posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa a quem chama de “cidadão de bem”. No entanto, não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto. No Twitter, Bolsonaro não deu detalhes sobre o decreto. Em falas anteriores nas redes sociais, o presidente eleito já havia defendido que o "cidadão de bem" possa, "com algumas poucas exigências", ter arma em casa. Quem deve preparar o decreto é o ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro que, inclusive, teria sugerido decretos como forma de agilizar as medidas do governo. Não está descartado que mais medidas sejam tomadas da mesma forma em uma espécie de pacote de decretos. 

Atualmente, a posse de arma (ter a arma guardada em casa ou local de trabalho) é liberada a pessoas que comprovarem a necessidade profissional ou ameaça à integridade física. Há ainda grupos específicos como auditores fiscais da Receita Federal, caçadores e desportistas de tiro. Texto que tramita no Congresso Nacional cria subdivisões de porte, que incluem o cidadão em geral, autoridades, e trabalhadores rurais. A ideia da bancada da segurança pública, favorável ao projeto, é a mesma que a do presidente eleito, de criar o Certificado de Registro e Licenciamento de Arma de Fogo de caráter permanente, em substituição ao atual Certificado de Registro de Arma de Fogo, que é temporário, com renovação a cada três anos.

Conta de energia em janeiro terá bandeira verde, vai sair mais barato o consumo de luz


A conta de luz não ficará mais cara em janeiro aos consumidores. Isso porque o ano novo se inicia com bandeira tarifária verde, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em nota, a agência ressalta que a estação chuvosa está propiciando elevação da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e do nível dos reservatórios. Tarifa verde significa que não haverá cobrança extra. Do ponto de vista técnico, a explicação é que houve recuperação do risco hidrológico (GSF) e manutenção do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) em patamar reduzido - sendo estes os dois fatores determinantes para acionar o sistema de bandeiras tarifárias. O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o "custo real" da energia gerada ao consumidor. Elas são definidas mensalmente a partir das cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2), indicando se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. Em dezembro, a bandeira foi verde. Em novembro, o consumidor bancou a bandeira amarela, que tem adicional de R$ 1,00 a cada 100 kWh consumidos. Entre junho e outubro, período mais seco, vigorou a bandeira vermelha no segundo patamar, a mais onerosa, em que há uma cobrança adicional de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Para a queda no custo de energia muito contribui a nova realidade energética do Nordeste, principalmente da fonte de energia eólica, que está servindo para socorrer o Sudeste no momento de seca e quando as hidrelétricas estão com reservatórios mais baixos. O Nordeste passou a ser fornecedor de energia para o Sul maravilha. Como não é preciso acionar as usinas térmicas, a óleo ou gás, de custo muito mais elevado, o custo da energia elétrica acaba ficando mais barato. 

sábado, 29 de dezembro de 2018

UM CASO DE QUEIMA DE ARQUIVO EM ESTÂNCIA VELHA, A MORTE DO EX-PREFEITO PETISTA ELIVIR DESIAM?


Não se completaram 24 horas das mortes da mulher e do ex-prefeito petista de Estância Velha, Elivir Desiam, vulgo "Toco", e já estão dando por consolidadas as versões que emanaram diretamente de sua ex-mulher, a de estrangulamento da mulher seguido de suicídio de Toco nas águas de Imbé, no litoral norte gaúcho. Ou seja, tudo é aceito como verossímel, e isso praticamente dispensa realização de inquérito pelo delegado Luis Fernando Oliveira, de Estância Velha. Ele é o mesmo delegado do insolúvel caso "chupa cabra", em que apareceu morta uma pessoa na cidade sem os olhos. É também o mesmo delegado que, quando o jornalista Mauri Martinelli sofreu um atentado a tiros (recebeu sete tiros), decretou quase imediatamente que a tentativa tinha sido resultado de um caso passional homossexual. Agora volta a mesmo versão de caso passional.

O delegado Luis Fernando Oliveira deveria ser previamente afastado da investigação deste caso. A morte de Elivir Desiam precisa ser investigada com maior profundidade. Ele seria testemunha no juri dos mandantes do assassinato de João Valdir de Godoy, ex-vereador do MDB, e do jornalista Mauri Martinelli, ambos oposicionistas, em 2006, quando o PT local, partido de Desiam, contratou o pistoleiro Alecsandro Ribeiro para eliminá-los. A participação do PT na contratação do pistoleiro se deu pela presença na reunião do presidente local do PT na época, o então vereador Luis Carlos Soares, o Viramato, junto com Jaime Schnaider, dono do jornal O Semanário, e ex-secretário municipal de Planejamento na gestão de Elivir Desiam; Jauri de Oliveira (laranja de Schneider na direção do jornal para receber gordas verbas publicitárias da prefeitura) e Claci Campos. A reunião foi feita na casa onde Claci viva pensionada. Ali compareceu o pistoleiro Alexsandro Ribeiro, e é onde ele recebeu a pistola austríaca Glock para praticar os atentados. O delegado Luiz Fernando Oliveira só denunciou o pistoleiro Alexsandro Ribeiro porque a vítima, Mauri Martinelli, entregou a ele o endereço onde vivia o bandido. Ele estava em uma casa alugada justamente em nome do "laranja" de Jaime Schneider. E nessa casa foi encontrada a pistola Glock usada no atentado. Mas, depois disso, o delegado se negou a fazer qualquer ato de investigação do mando do crime.

O caso só foi desvendado porque as vítimas, Mauri Martinelli e João Valdir de Godoy, procuraram em Porto Alegre o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, e foram com ele até o chefe da Polícia Civil gaúcha, para relatar os fatos. O chefe de Polícia mandou o DEIC investigar secretamente o caso. O DEIC desvendou toda a trama do mando do crime, com provas eloquentes, e enviou o inquérito pronto para o delegado Luis Fernando Oliveira assinar e enviar para a Justiça. O inquérito terminou nas mãos do promotor de Portão, Marcelo Tubino, que promoveu a denúncia dos mandantes. Juiz e promotor de Estância Velha (Luis Philomena e Paulo Vieira) não podiam atuar no caso porque eram amigos íntimos de Elivir Desiam e de Jaime Schnaider (juiz, prefeito e delegado faziam parte da mesma loja maçônica em Estância Velha). Agora, Elivir Desiam deveria ser ouvido como testemunha no juri dos mandantes do crime. Quem sabe o que Elivir Desiam diria nesse juri, que já foi adiado duas vezes, porque a Defensoria Pública do Estado, um órgão com tremendo viés petista, se nega a indicar defensor público para os réus do processo? O caso todo tem componentes muito grandes para que seja rapidamente encerrado em um inquérito com a conclusão simplória de passionalidade. 

Há fortes componentes no caso indicando para a possibilidade de queima de arquivo, de eliminação física do prefeito e de sua mulher, com teatralizações das cenas de mortes, para indicar um suicídio. É importante, é decisivo, é fundamental, levar em conta que esse é um caso único no País de ordem emanada do PT para a eliminação física (assassinatos, encomendados) de adversários políticos. Nem no emblemático caso do assassinado prefeito de Santo André isso ficou tão claro. O contratante petista do assassinato, ex-vereador Luis Carlos Soares, o Viramato, na época presidente do PT em Estância Velha, que foi prestigiado pelo governo gaúcho do peremptório petista Tarso Genro, a ponto de ser nomeado para a direção da importante 1ª Coordenadoria Estadual de Saúde (que reúne 51 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre), hoje está convenientemente morando em Fortaleza, onde se tornou pai de santo. Convenientemente, também, o Estado é comandado pelo PT. Só não vê as conexões quem não quer. E tem mais, a ex-mulher de Elivir Desiam, a que diz agora ter ouvido a confissão do assassinato da boca de Elivir Desiam, é amiga de muito tempo de Jaime Schnaider, fato público e notório em Estância Velha. É preciso enfatizar novamente: o delegado Luis Fernando Oliveira não pode presidir esse inquérito, esse caso não pode ser investigado pela delegacia de Polícia Civil de Estância Velha, o secretário de Segurança Pública que vai assumir na próxima quarta-feira, delegado Ranolfo Vieira Filho, tem que ordenar à próxima chefe de Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, que comande pessoalmente a investigação do caso. Os dois têm uma história profissional que precisa ser preservada. E o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deveria tomar uma providência urgente para a realização do juri dos mandantes de assassinato contratado em 2006. Já se passaram 12 anos do atentado. E já se passaram nove anos desde que foi para a Justiça, para ir a juri popular, o julgamento dos bandidos que contrataram as mortes de adversários políticos do PT.

Ex-prefeito petista de Estância Velha, Elivir Desiam, mata a mulher, vai a Tramandaí e se suicida no mar


O ex-prefeito petista de Estância Velha, Elivir Desiam, conhecido na cidade como "Toco", supostamente matou a sua namorada, Lucia Bialoso Valença, nesta sexta-feira, e a seguir foi para o balneário de Imbé, no litoral norte do Rio Grande do Sul, onde também supostamente se suicidou por afogamento no mar. Ele foi encontrado nas areais da praia do Imbé, levado com vida até o posto de saúde, onde teve parada cardíaca e morreu. A perícia já concluiu os trabalhos e o corpo da mulher assassinada foi recolhido ao IML. Elivir Desiam supostamente matou a mulher por esganadura e depois disso também supostamente teria jogado três mil reais sobre o seu corpo. Conhecidos dele disseram ao editor de Videversus que Elivir Desiam parecia estar sofrendo de profunda depressão há um bom tempo, mas essa versão é desconstruída pelo fato de que ele havia ingressado em cartório de Novo Hamburgo com o pedido de casamento legal. E a data do casamento estava marcada para 24 de janeiro. Supostamente, A família já teria encontrado um bilhete dele e acionando amigos para evitar que ele cometesse um desfecho final em sua vida. Isso também é uma versão espalhada pela ex-mulher, que é muito amiga de Jaime Schneider, ex-secretário de Planejamento na gestão de Elivir na Prefeitura de Estância Velha, e réu para ir a juri popular por contratação de pistoleiro para matar adversários políticos.  

Após supostamente matar Lucia Valença estrangulada, Elivir Desiam, igualmente supostamente, teria ido até a casa da ex-mulher, onde teria lhe entregue os cartões bancários, e seguiu para Imbé (pode ter sido levado à força). Desiam foi prefeito pelo PT durante dois mandatos e também foi presidente da Fenac, Novo Hamburgo, em governo também do PT, por outros dois mandatos. 

O corpo de Toco foi encontrado na praia de Imbé, no início da manhã deste sábado. Antes de cometer o suposto suicídio, ele teria confessado para familiares o assassinato da mulher. Estes familiares procuraram a Polícia Civil. Na real, trata-se da ex-mulher dele. Elivir Desiam tinha sido condenado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul por improbidade administrativa, referente a atos de sua gestão de prefeito de Estância Velha. Essa condenação resultou das ordens de pagamento emitidas pelo ex-prefeito Elivir Desiam para o jornal semanal O Suplemento, de propriedade de seu secretário municipal de Planejamento, Jaime Schneider. 

O caso foi denunciado pelo jornalista Mauri Martinelli e pelo ex-vereador João Waldir (MDB). Por conta das denúncias destes dois, Jaime Schneider contratou o pistoleiro Alecsandro Ribeiro, vulgo "Seco". Durante a reunião para contratação do pistoleiro, na qual estavam presentes o sócio laranja de Jaime Schneider, Jauri de Matos Fernandes, o ex-vereador Luis Carlos Soares, vulgo "Viramato", e Clacy Campos, que morava como pensionista na casa, foi entregue ao pistoleiro a arma usada no atentado para matar o jornalista Mauri Martinelli, e que deveria ser empregada também contra o ex-vereador João Valdir de Godoy, uma pista Glock austríaca. É o primeiro e único caso no Brasil, documentado, em um presidente do PT participou de reunião para contratação de pistoleiro para eliminação de adversários políticos. O atentado foi praticado pelo pistoleiro Alecsandro Ribeiro na noite do dia 16 de agosto de 2006, quando Mauri Martinelli chegava ao portão de sua casa, após sair de um churrasco de campanha eleitoral do PSDB, no qual também esteve presente o pistoleiro. Ele levou sete tiros, mas conseguiu escapar milagrosamente. Não houve qualquer empenho das autoridades locais na investigação do caso. A solução para a descoberta do mando de assassinato só foi alcançada após a intervenção do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul diretamente junto ao Chefe de Polícia. A partir daí houve a ordem para que o Departamento de Investigações Criminais (DEIC) investigasse o caso. E a investigação chegou a bom termo, com o inquérito sendo remetido ao promotor Marcelo Tubino, de Portão, o mesmo que denunciou também Elivir Desiam no processo que agora resultou em sua condenação no Tribunal de Justiça. O juiz (Luiz Philomena) e o promotor de Estância Velha (Paulo Vieira) estavam afastados do caso devido à íntima ligação que mantinham com o contratante do pistoleiro, Jaime Schneider. O promotor Paulo Vieira almoçava praticamente quase todos os dias com o contratante do pistoleiro. Juiz e promotor compareceram à sessão da Câmara Municipal que deu o título de Cidadão Estanciense a Jaime Schneider. O promotor Paulo Vieira, que saudou o agraciado, em seu discurso o comparou à figura de Winston Churchil, Videversus tem a gravação em video da sessão e já a publicou. O juiz Philomena e o delegado de polícia, Luis Fernando Oliveira (o mesmo do caso do homem morto que teve os olhos chupados, insolúvel até hoje), assim como o ex-prefeito Elivir Desiam, pertenciam à mesma loja maçônica em Estância Velha. 

 Passados 12 anos do atentado praticado em Estância Velha, até hoje não foi realizado o juri de Jaime Schneider, Jauri de Matos Fernandes, ex-vereador petista Luis Carlos Soares (o "Viramato") e Claci Campos. No começo de dezembro, o novo juiz de Estância Velha (o quarto na cidade, desde que aconteceram os fatos) adiou novamente a realização do juri. O motivo: a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul se nega a nomear um defensor para Claci Campos, que está indefesa desde a renúncia de sua advogada. O caso é o mais óbvio possível: há uma "conspiração" no sentido de postegar indefinidamente esse caso sem julgamento, até que prescrevam os crimes pelos quais os denunciados são acusados. A importância política que é dada ao caso fica evidenciada com a nomeação de Luis Carlos Soares, o Viramato, durante o governo do peremptório petista Tarso Genro, para o cargo de Diretor Geral da 1ª Coordenadoria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela área em 51 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, a mais importante do Estado. Ou seja, o partido deixou claro que não desampara o ex-presidente de seccional local (Estância Velha) no caso da contratação de pistoleiro para matar adversários políticos. É um caso único na história política brasileira, muito além de Santo André e do assassinato do ex-prefeito petista Celso Daniel. 

Petrobras reduz em 3% preço da gasolina nas refinarias no dia 28 para R$ 1,5087

A Petrobras anunciou corte de 3% no preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias, que começou a valer na sexta-feira, 28, para R$ 1,5087. Além disso, a estatal manteve sem alteração o preço do diesel, em R$ 1,8088, conforme tabela disponível no site da empresa. Em 6 de setembro, a diretoria da companhia anunciou que além dos reajustes diários da gasolina, terá a opção de utilizar um mecanismo de proteção (hedge) complementar. 

Testemunha-chave de caso Odebrecht é encontrada morta na Colômbia


Foi encontrado morto na quinta-feira em circunstâncias suspeitas o advogado Rafael Merchán, de 43 anos, ex-secretário de Transparência do governo de Juan Manuel Santos. Merchán tinha sido chamado como testemunha em favor de um envolvido no caso Odebrecht na Colômbia. As autoridades colombianas não revelaram as causas de sua morte e disseram que as circunstâncias estão sendo investigadas. Amigos de Merchán disseram que havia alguns dias o advogado não atendia ao telefone e ele foi encontrado morto na quinta-feira pela manhã quando o foram buscar em seu apartamento em Bogotá. Merchán é a segunda pessoa envolvida com o caso Odebrecht na Colômbia que aparece morta. Em novembro, morreu a testemunha-chave das investigações, Jorge Enrique Pizano, que teria morrido em razão de um enfarte, segundo o hospital. No entanto, três dias depois o filho dele morreu envenenado ao tomar água com cianureto que estava no quarto do pai. O legista responsável pelo caso de Pizano se demitiu em meio às dúvidas sobre seu trabalho.

Néstor Humberto Martínez, atual promotor-geral da Colômbia, apareceu em gravações recebendo informações sobre o caso antes de ser nomeado para o cargo, mas ele disse que sua conduta não representou um delito. A Corte Suprema de Justiça nomeou um promotor ad hoc (nomeado para este caso específico) que se encarregará de todas as investigações relacionadas com o escândalo de subornos da Odebrecht. A pedido da defesa do ex-presidente da Agência Nacional de Infraestrutura (ANI) Luis Fernando Andrade, Merchán tinha sido citado como testemunha no processo contra o funcionário pelo caso Odebrecht, juntamente com outras pessoas como o ex-presidente Santos, o ex-vice-presidente Germán Vargas Lleras; os ex-ministros Mauricio Cárdenas, María Lorena Gutiérrez, Germán Cardona e Natalia Abello e o ex-diretor de Planejamento Nacional Simón Gaviria. Aparentemente, a defesa de Andrade queria provar com a declaração de Merchán que o ex-presidente da ANI não era ligado à Odebrecht, pois tinha ido ao escritório do então secretário de Transparência para pedir uma investigação sobre a construtora brasileira por uma possível cartelização em contratos com a agência.

Durante seu período na secretária de Transparência participou ativamente no Comitê Antissuborno Transnacional da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE) e teve constante interação com órgãos internacionais vinculados à luta contra a corrupção. Merchán descobriu uma rede de corrupção na Unidade Nacional de Proteção (UNP), segundo a qual vários funcionários tinham se associado para se apropriar de ao menos US$ 600 milhões do orçamento dessa entidade. Neste caso, Merchán recebeu e-mails anônimos que denunciavam as irregularidades. 

Os fatos investigados correspondem à adição do contrato de concessão da Rota do Sol II, cujo sócio majoritário era a brasileira Odebrecht, realizada quando Andrade era presidente da ANI. Pizano, que morreu em novembro, era auditor da estrada Rota do Sol II que havia alertado sobre as transferências suspeitas. Ele havia alertado que temia por sua segurança e deixou gravadas conversações secretas entre ele e Nestor Humberto Martínez, advogado que representava a Aval Acciones y Valores, que tinha um terço de participação no projeto da estrada, nas quais discutiram sobre pagamentos irregulares no projeto Rota do Sol. O Grupo Aval declarou várias vezes que não sabia da corrupção praticada pela Odebrecht. Um subsidiária da Aval, a Corficolombiana, se associou à Odebrecht para construir um trecho da estrada de 1.000 km que liga o centro da Colômbia à costa caribenha. A parceria foi encerrada depois que a construtora brasileira admitiu ter pago suborno para conseguir o contrato. Segundo a Promotoria, os subornos pagos pela Odebrecht na Colômbia para obter o contrato da Rota do Sol II, onde Pizano era auditor, chegaram a US$ 28,35 milhões.

Tesouro Nacional diz que Regra de Ouro tem sobra de R$ 12,5 bilhões

O Tesouro Nacional prevê que vai cumprir a chamada regra de ouro do Orçamento - que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes como salários - com uma folga de R$ 12,5 bilhões em 2018. Para o ano que vem, no entanto, ainda há uma insuficiência de R$ 109,2 bilhões, mesmo após o uso do lucro contábil do Banco Central. Segundo o órgão, outras medidas de equacionamento serão adotadas para assegurar o cumprimento da regra de ouro em 2019, entre elas concessões ainda não consideradas nas projeções fiscais (em particular as relacionadas ao setor de petróleo e gás), cancelamento de restos a pagar, antecipação em 20 anos do cronograma de devoluções do BNDES e otimização de fontes e desvinculação de recursos.

Almagro cogita invocar Carta Democrática da OEA contra Nicarágua

O secretário-geral da OEA afirmou na quinta-feira que contempla aplicar a Carta Democrática contra a Nicarágua, mecanismo que pode implicar na sua suspensão do organismo, após a denúncia da CIDH de que o governo de Daniel Ortega cometeu crimes contra a humanidade. "Nos vemos obrigados a começar a aplicação da Carta Democrática Interamericana", disse Luis Almagro, pois "a lógica da ditadura está definitivamente instalada" na Nicarágua. O secretário-geral se expressou durante uma sessão extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), convocada por Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Peru e Estados Unidos. A Carta Democrática da OEA se aplica quando há uma alteração ou uma ruptura da ordem democrática e pode desembocar na suspensão de um membro. Seu artigo 20 faculta ao secretário-geral ou qualquer país-membro convocar imediatamente um Conselho Permanente para avaliar a situação. Se a Assembleia Geral, convocada para um período extraordinário de sessões, constata que houve uma ruptura da ordem democrática em um de seus membros e que as gestões diplomáticas foram infrutíferas, pode decidir sua suspensão da OEA com o voto afirmativo dos dois terços dos integrantes.

A estatização do crédito no Brasil

Vinicius Torre Freire chama a atenção para a estatização do crédito no Brasil: “Jamais ficou claro para o cidadão comum que os governos petistas estatizaram a maioria do crédito no Brasil, o que aconteceu no restinho de Lula 2 e sob Dilma Rousseff. Michel Temer começou a reprivatizar o sistema, mas 51,7% do total do dinheiro emprestado por bancos ainda é crédito de bancos públicos. Dificilmente Jair Bolsonaro conseguirá reverter toda a obra petista, até porque o desmanche não depende apenas dele. Na prática, é como se Lula e Dilma tivessem criado um banco maior que um Itaú ou um Bradesco (em termos de carteira de crédito). Em novembro de 2008, cerca de 35% do estoque de crédito, do total de dinheiro emprestado, estava nos bancos públicos. No auge, em julho de 2016, a participação dos públicos foi a quase 57%". Fazia sentido quando o crédito dos bancos privados encolheu? Talvez. Faz sentido continuar com isso? Não. Seria preciso privatizar Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e acabar com o oligopólio de Bradesco e Itaú, a fim de baixar as taxas escorchantes — sempre acreditando, é claro, que o governo diminuirá de tamanho, para não precisar de tanto dinheiro emprestado a juros tão altos.

Taxa de custódia do Tesouro Direto cairá para 0,25% a partir de janeiro

O Tesouro Nacional anunciou na quinta-feira, 27, a redução da taxa de custódia cobrada pela B3 de quem aplica recursos no Tesouro Direto. A taxa que hoje é de 0,3% ao ano passará a 0,25% ao ano a partir de 2019. Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, a mudança negociada com a B3 vai proporcionar R$ 26 milhões a mais em rendimentos para os investidores do Tesouro Direto. Hoje, são 2,9 milhões de investidores cadastrados e um estoque de R$ 53,158 bilhões aplicados. No mês passado, quase dois terços dos que aplicaram recursos no Tesouro Direto compraram títulos em valor até R$ 1 mil, o que mostra a adesão de pequenos investidores, segundo o órgão. A mudança na taxa da B3 ocorre logo após grandes bancos terem zerado a taxa de administração que era cobrada dos investidores que buscavam essas casas para aplicar os recursos. Embora algumas corretoras já tivessem implementado a isenção na taxa de administração, grandes bancos cobravam em média 0,5% sobre as aplicações. Segundo Ladeira, essa medida já havia potencializado os rendimentos dos investidores em algo próximo a R$ 100 milhões ao ano.

Futuro chanceler diz que a "divina Providência" uniu Bolsonaro e Olavo de Carvalho



O futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, escreveu artigo para a edição de janeiro da revista americana The New Criterion no qual diz que “Deus está de volta” no Brasil e afirma que acredita que foi a “divina providência” que “uniu as ideias de Olavo de Carvalho à determinação e ao patriotismo de Jair Bolsonaro”. Segundo ele, o filósofo Olavo de Carvalho, Bolsonaro e a Operação Lava Jatoforam responsáveis por quebrar o “marxismo cultural” estabelecido pelo PT. Araújo, que definirá os rumos da política externa do País no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, argumenta que a ausência de Deus foi parte dos problemas do Brasil nos últimos anos. "Ao longo dos últimos anos o Brasil se tornou uma fossa de corrupção e aflição. O fato de que as pessoas não falavam sobre Deus e não traziam a sua fé para a praça pública certamente era parte do problema”, escreve Araújo. “Agora que um presidente fala sobre Deus e expressa a sua fé de um jeito profundo e sincero, isso deve ser visto como um problema? Pelo contrário”, continua o futuro ministro.

Ele diz que seus “detratores” o chamaram de “louco” por acreditar em Deus. “Mas eu não me importo. Deus está de volta e a nação está de volta. Uma nação com Deus; Deus através da nação. No Brasil (ao menos), o nacionalismo se transformou no veículo da fé, a fé se tornou o catalisador do nacionalismo, e ambos acenderam uma empolgante onda de liberdade e de novas possibilidades", escreve o ministro. Segundo ele, o PT, MDB e PSDB agiram de forma coordenada desde a redemocratização. O País, escreve Araújo, passou por um sistema “capitalista tradicional, oligárquico, no final dos anos 80” e depois foi a um “falso liberalismo econômico nos anos 1990, até chegar ao globalismo sob o PT”, que, segundo ele, instalou o marxismo cultural e um governo corrupto. "O MDB tornou-se o partido júnior na coalizão do PT, enquanto o PSDB assumiu o papel de oposição domesticada, participando de eleições presidenciais de quatro em quatro anos, nas quais seu papel era perder nobremente para o PT", escreve o embaixador.

Ao falar do PT, o embaixador e futuro ministro diz que o partido tomou controle de “todos os níveis” da burocracia e dominou a economia através das estatais e dos bancos públicos, e criou um “mecanismo completo de crime e de corrupção”. O futuro ministro argumenta que uma agenda de esquerda “rapidamente tomou conta da sociedade brasileira”. "Então o que quebrou esse sistema? Olavo de Carvalho, a Operação Lava Jato e Jair Bolsonaro”, escreve o futuro ministro de relações exteriores. Ele credita às redes sociais o fato de ideias de Olavo de Carvalho terem alcançado “milhares de pessoas”. O embaixador afirma que o Brasil passa por um “renascimento político e espiritual” e que “agora podemos viver num mundo em que criminosos podem ser presos" e "em que nós podemos ter orgulho de nossos símbolos e praticar nossa fé”.

No texto, Araújo chama Fernando Haddad, que disputou a presidência pelo PT na eleição de 2018, de “candidato marxista”, critica o ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o ex-presidente Lula. Ao fazer um retrospecto sobre movimentos políticos no Brasil, Ernesto Araújo cita o período da ditadura militar e chama de “regime estabelecido em 1964”, o que, segundo ele, é “erroneamente chamado de regime militar”. Sobre política externa, ele afirma que o País tocou a “melodia globalista”, que ajudou a transferir poder dos Estados Unidos e da aliança ocidental para a China; favoreceu o Irã e deu força a uma nova “cortina de ferro” socialista na América Latina. “Tudo isso ocorreu sob o olhar benigno de Barack Obama, que raramente levantou um dedo para combater qualquer regime socialista ou islâmico", escreveu Araújo.

Santander oferecerá desconto de 25% em dívidas atrasadas para seus clientes

O Santander lançou na quinta-feira (27) uma campanha de renegociação que dará desconto mínimo de 25% no valor de dívidas com atraso superior a 90 dias. A oferta valerá até 7 de janeiro e será limitada a débitos de até R$ 100 mil, em dívidas como cheque especial, crédito pessoal e cartão de crédito. Estão excluídos empréstimos com garantia e também consignado. Além disso, clientes em atraso entre 60 dias e 89 dias poderão negociar descontos nas taxas de juros, mas não terão abatimento no valor do débito. "O propósito é dar a possibilidade daqueles que não conseguem renegociar a dívida chegarem em condições que funcionem para eles", disse Cassio Schmitt, diretor de produtos de crédito e recuperação de Pessoa Física do Santander. 

Após reprovação recorde, Temer encerra governo com crescimento de aprovação popular, conforme pesquisa Datafolha

Michel Temer encerrará seu mandato com a reprovação em baixa, aponta o Datafolha. O governo Temer é considerado ruim ou péssimo por 62% dos entrevistados, regular para 29% e bom ou ótimo para apenas 7%. Apesar de majoritariamente negativos, os números indicam uma melhora na avaliação do emedebista. Em junho deste ano, pouco após a paralisação dos caminhoneiros, 82% dos brasileiros descreveram seu governo como ruim ou péssimo. Essa foi a maior taxa de reprovação já registrada pelo Datafolha. Depois disso, a rejeição a Temer entrou em queda. Em agosto caiu para 73%, chegando agora em dezembro a 62%, o menor índice desde abril de 2017. Nos últimos seis meses subiram os índices de regular (14%, 21% e 29%) e de bom e ótimo (3%, 4% e 7%).

A pesquisa indica também que corrupção é a palavra mais associada ao Brasil. Para 18% dos cidadãos, é a primeira ideia que vem à cabeça quando pensam no País. Também foram mencionadas “precisa melhorar” (8%), “violência” (7%) e “desastre” (6%). Em pesquisa de junho de 2017, corrupção já era a palavra mais lembrada, mas por uma parcela maior dos entrevistados (23%). De forma geral, as menções negativas associadas ao Brasil ainda são maioria, mas caíram no último ano. Somam agora 70%, contra 81% em 2017. Já as menções positivas cresceram de 8% para 22% no período. “Melhoria” (4%), “mudança” (4%) e “esperança” (2%) foram os aspectos positivos mais citados. A pesquisa aponta ainda quedas na percepção do brasileiro acerca da relevância do País hoje e no futuro. Segundo o Datafolha, 71% declararam que o Brasil é muito importante para o mundo de hoje, o menor número já registrado. Para 24%, tem pouca importância; e não possui importância nenhuma para 4%. Em 2013, 81% diziam que o Brasil tinha muita importância. Com relação ao futuro, 66% avaliam que o país terá mais relevância, 28% que continuará como está e 5% que terá menos importância no mundo. A expectativa de maior relevância nos próximos anos foi a menor da série histórica. Em 2010, o índice foi de 77%.

Bolsonaro estuda aumentar validade da CNH de cinco para dez anos


O presidente eleito, Jair Bolsonaro, avisou nesta sexta-feira (28) via Twitter que pretende aumentar o prazo de validade da carteira nacional de habilitação no Brasil. Ele pretende estender o prazo de validade dos atuais cinco para dez anos. “Informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação”, disse Bolsonaro que parabenizou o governo do Rio de Janeiro que anunciou a extinção da vistoria anual de veículos. No início do ano o governo revogou uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que obrigava os motoristas a fazer curso teórico de dez horas e uma prova para renovar a carteira de habilitação. A exigência mantida é a realização de um exame médico. A atribuição sobre as regras de trânsito passará, a partir de janeiro de 2019, para as mãos de Gustavo Canuto, que será o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta incorporará as atribuições das Cidades e Integração Nacional – dois ministérios que foram suprimidos pelo presidente eleito.

Porto de Paranaguá bate recorde histórico na movimentação de cargas


O Porto de Paranaguá acaba de bater mais um recorde histórico na movimentação de cargas. O terminal alcançou a marca de 52.259.856 de toneladas movimentadas, tanto em exportação, quanto importação. O número de atracações de navios chegou a 2.292 no período de 1º de janeiro e 28 de dezembro. Entre esta sexta-feira (28) e a próxima segunda-feira (31), a expectativa é que o terminal atinja a marca de 52.650 milhões de toneladas movimentadas nos 365 dias do ano de 2018. O valor é quase 15% superior ao recorde registrado em 2013, que foi de 46,1 milhões de toneladas e supera em mais de um milhão de toneladas o valor movimentado em 2017.

De acordo com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), o crescimento do terminal foi possível devido à safra de grãos – já que Paranaguá é um dos principais pontos de escoamento desse tipo de produto no País - e aos investimentos públicos e privados realizados para aumentar a eficiência do porto paranaense. “Este desempenho foi possível devido a melhoria das condições operacionais do porto. A eficiência, com ganho de produtividade, é resultado de investimentos públicos na ordem de R$ 964 milhões e outros R$ 3 bilhões em aportes da iniciativa privada”, explica o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Lourenço Fregonese.

Ao todo, foram 33,4 milhões de toneladas de produtos exportados e 19 milhões de toneladas importadas, entre grãos que foram para outros países e fertilizantes que chegaram para atender as lavouras brasileiras. A soja, mais uma vez, foi o carro chefe entre os produtos exportados por Paranaguá, com 15 milhões de toneladas e representando 29% do total exportado. Na sequência aparece o farelo de soja, com 5,4 milhões de toneladas, o açúcar com 3,3 milhões de toneladas, os congelados totalizaram 1,8 milhões de toneladas e a celulose que representou 1,2 milhões de toneladas nas exportações.

As importações, que totalizaram 19 milhões de toneladas, foram alavancadas pelo fertilizante - produto de maior volume que chega ao Porto de Paranaguá, com 10 milhões de toneladas movimentadas. Na sequência aparecem os combustíveis e óleos minerais, com 3,7 milhões de toneladas, o álcool etílico, com 870 mil toneladas e o malte e a cevada, com 367 mil toneladas. Neste ano, o agronegócio representou 70% de toda a movimentação do porto.

PT, PSOL e PCdoB anunciam que boicotarão solenidade de posse de Bolsonaro

O PT anunciou na manhã desta sexta-feira (28) que seus deputados e senadores não participarão da cerimônia de posse de Jair Bolsonaro (PSL). Pelo Twitter, Juliano Medeiros, presidente do PSOL, também disse que a bancada do seu partido vai se ausentar do evento. A mesma linha seguiu o PCdoB. Segundo nota do PT, o resultado das urnas é legítimo, entretanto "isso não impede o PT de denunciar que a lisura do processo eleitoral de 2018 foi descaracterizada pelo golpe do impeachment, pela proibição ilegal da candidatura do ex-presidente Lula e pela manipulação criminosa das redes sociais para difundir mentiras contra o candidato Fernando Haddad". O partido também diz que a ausência na cerimônia é um ato de resistência, em protesto a "discursos e ações que estimulam o ódio, a intolerância e a discriminação. Não aceitamos que tais práticas sejam naturalizadas como instrumento da disputa política". Mais hipócrita é impossível. Os bagaceiras acham que ainda enganam alguém. O comunicado é assinado por Gleisi Hoffmann, presidente do PT e deputada federal eleita, Lindbergh Farias, líder do PT no Senado, e Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara. Em seu perfil pessoal no Twitter, Juliano Medeiros, presidente do PSOL, disse: "Como é de praxe, o TSE convidou toda a bancada do PSOL para a posse do novo presidente. Mas como prestigiar alguém que despreza os direitos humanos, promete colocar o Brasil de joelhos diante dos EUA e destruir os direitos sociais? Não vamos à posse. Nossa resistência já começou". A corja comunista nunca respeitou o jogo democrático. Ao final da Constituinte o PT também se recusou a assinar a nova Constituição. Comunista é comunista, é sempre revolucionário, é sempre a favor da destruição do Estado Democrático de Direito, e sempre defensor do partido único, ele próprio. 

MEC autorizou Unijuí a ter curso de Medicina; 30 vagas já serão oferecidas em 2019

Após mais de 25 anos de tratativas, a Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul (Unijuí) terá um curso de Medicina. O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, na quarta-feira (26), autorização para que a graduação seja oferecida. O curso poderá ter até 50 vagas, mas apenas 30 estarão disponíveis a partir de 2019. A autorização do MEC ocorreu após visita às instalações da Unijuí e da rede de atenção básica de saúde do município. Segundo a reitora da instituição, Cátia Maria Nehring, o curso terá formação voltada ao Sistema Único de Saúde. Desde o primeiro semestre, o universitário fará observações junto à comunidade nos hospitais de Caridade e Bom Pastor de Ijuí e no Hospital de Panambi. A mensalidade ainda não está definida, mas deve ficar por volta de R$ 7 mil. Serão abertas também especializações em ginecologia, pediatria e saúde da família para médicos formados em outras universidades.

A criação do curso de Medicina na Unijuí era uma demanda da região Noroeste do Estado e, sobretudo, da prefeitura de Ijuí, uma vez que graduações em Medicina tendem a melhorar o atendimento em saúde pública pela constituição de hospitais-escola. Em 1992, a Unijuí chegou a aplicar um vestibular para Medicina, mas o processo seletivo foi anulado pela Justiça, após pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em 2013, o MEC abriu edital para escolher municípios brasileiros que receberiam novos cursos e, em 2014, Ijuí foi contemplado. No mesmo ano, outro edital foi aberto, desta vez para a escolha da universidade que sediaria o curso. A pasta escolheu o Grupo Estácio, do Rio de Janeiro. A instituição carioca, no entanto, desistiu, o que motivou o MEC a criar outro edital em 2017. A Unijuí reforçou o interesse, foi escolhida pelo governo federal e agora oferecerá a graduação à comunidade.

As inscrições para o vestibular (redação mais 40 questões) estarão abertas de 7 de janeiro a 17 de fevereiro. A prova ocorrerá em 24 de fevereiro. A nota dos vestibulandos envolverá o resultado no vestibular, o desempenho no Enem (o vestibulando poderá escolher o resultado de 2015, 2016, 2017 ou 2018) e um acréscimo de cinco pontos, dentre o total 1 mil, para quem fez o Ensino Médio em um município da região. As aulas começam em 11 de março.

Desemprego continuou a regredir em novembro, caindo a 11,6%

A taxa de desemprego brasileira ficou em 11,6% no trimestre encerrado em novembro, informou o IBGE na manhã de sexta-feira (28). O resultado representa queda de 0,5 ponto percentual em relação ao registrado no trimestre até agosto, quando a taxa esteve em 12,1%, e de 0,4 ponto percentual na comparação com o mesmo período de 2017. O País encerrou novembro com 12,2 milhões de desocupados — pessoas desempregadas, mas que estão em busca de colocação. Esse número caiu em 501 mil pessoas na passagem dos trimestres terminados em agosto e novembro. Em um ano, foram 364 mil pessoas desocupadas a menos. Os dados são da Pnad Contínua, pesquisa domiciliar do IBGE de abrangência nacional e que contabiliza empregos formais e informais. A taxa de desemprego no País tem experimentado quedas desde o ano passado em razão do aumento dos trabalhos informais, que crescem à medida que postos com carteira de trabalho assinada são reduzidos. O volume de pessoas empregadas no País foi recorde desde o início da série histórica, em razão de recordes também na geração de vagas sem carteira assinada ou de trabalho por conta própria. O contingente de ocupados no País (pessoas que estão de fato em um trabalho, informal ou não) atingiu 93,1 milhões de pessoas no trimestre encerrado em novembro, alta de 1,1 milhão de pessoas frente ao trimestre imediatamente anterior. No intervalo de um ano, os ocupados tiveram aumento de 1,2 milhão de pessoas.

Destino do corpo de Mãe Stella de Oxóssi é alvo de disputa judicial na Bahia


O destino do corpo de Mãe Stella de Oxóssi, uma das líderes religiosas do candomblé mais influentes da Bahia que morreu na quinta-feira (27), foi alvo de uma disputa judicial opondo o terreiro Ilê Axé Opô Afonjá e a companheira da líder religiosa, a psicóloga Graziela Domini. A Sociedade Cruz Santa, entidade civil que mantém e administra o Ilê Axé Opô Afonjá, ingressou com duas petições no Tribunal de Justiça da Bahia na madrugada de sexta-feira (28) solicitando o translado do corpo da ialorixá para Salvador. Mãe Stella, que tinha 93 anos, morava há cerca de um ano em Nazaré das Farinhas, cidade do recôncavo baiano, junto com a sua companheira Graziela Domini. Ela deixou o terreiro em novembro de 2017 após uma disputa familiar que chegou à Justiça da Bahia. O corpo de Mãe Stella estava sendo velado na Câmara de Vereadores de Nazaré e seria enterrado no cemitério local. Graziela Domini afirmou que a sacerdotisa havia manifestado o desejo de ser enterrada na cidade. Os filhos e filhas de santo do Ilê Axé Opô Afonjá, contudo, alegaram que a ialorixá teria que ser enterrada seguindo as tradições do candomblé. No início da tarde de sexta-feira, a juíza Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira, da comarca de Nazaré, determinou o translado do corpo para Salvador.

Em sua decisão, ela afirmou que a realização do velório e sepultamento da ialorixá fora do terreiro seria "uma afronta a toda uma tradição religiosa africana e à sua comunidade". Na tradição da religião, o sepultamento de uma ialorixá deve ser precedido do axexê, ritual fúnebre do candomblé que deve acontecer na presença do corpo da líder religiosa e dentro do espaço no qual ela foi sacralizada, no caso, o terreiro Ilê Axé Opô Afonjá. O sepultamento da ialorixá em Salvador também foi defendido pela OAB, seccional Bahia, por meio de uma nota emitida pela comissão especial de combate à intolerância religiosa. "O conjunto de elementos próprios ao cerimonial fúnebre nos termos da profissão de fé da liderança religiosa deve ser rigorosamente respeitado, em consideração à memória e o empenho sobre-humano da religiosa em testemunhar a religião de matriz africana de forma sensível e translúcida", afirmou a nota.

Mãe Stella de Oxóssi foi iniciada no candomblé há 80 anos e era ialorixá do Ilê Axé Opô Afonjá há 42 anos. Enfermeira de formação, também era escritora e tornou-se membro da Academia de Letras da Bahia em 2013. Tem seis livros publicados e tornou-se uma referência nas lutas contra a intolerância religiosa e contra o racismo. Fundado em 1910 pela ialorixá Mãe Aninha, o Ilê Axé Opô Afonjá é um dos terreiros de candomblé mais tradicionais da Bahia. Foi frequentado por baianos ilustres como Jorge Amado e Dorival Caymmi, além do artista plástico argentino Carybé e do fotógrafo francês Pierre Verger, radicados na Bahia. Mãe Stella é a quinta ialorixá do Ilê Axé Opô Afonjá. Com a idade avançada, estava com a saúde debilitada há, pelo menos, dois anos. Sofreu um acidente vascular cerebral, perdeu parte da visão e se locomovia com a ajuda de uma cadeira de rodas. Desde 2016, não participava de cultos e festividades do terreiro, mas recebia visita de artistas como Gilberto Gil, que tinha relação próxima com a ialorixá. Com a morte de Mãe Stella, será aberta a sucessão para escolher a nova sacerdotisa do terreiro. No Ilê Axé Opô Afonjá, a sucessão não segue a linha familiar: são os orixás, por meio do jogo de búzios, quem escolhem a nova ialorixá.

Grupos gigantes do agronegócio compram frota própria para fugir do custo do frete

As incertezas em relação ao tabelamento do frete rodoviário já começam a levar empresas do agronegócio do Brasil a adotar um plano B para o escoamento da safra de soja em 2019. A mato-grossense Amaggi, pertencente à família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, fechou a compra de uma frota de 300 caminhões. A entrega dos veículos está prevista para janeiro. "A aquisição destes veículos atende a uma necessidade estratégica na estrutura logística", disse o presidente executivo da empresa, Judiney Carvalho. A Cargill, multinacional de origem americana, confirmou que fez a cotação de 1.000 unidades, mas condicionou a concretização da medida a um posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal quanto à inconstitucionalidade da tabela. "Se isto não ocorrer ou se esta decisão alongar-se de forma a dificultar nossas operações no País, estamos preparados para adotar uma alocação de frota própria", afirmou a empresa, em nota. A Bunge, outra gigante do segmento, disse confiar que o tabelamento será derrubado "o mais rápido possível", mas confirmou que avalia "diversas possibilidades em relação ao frete de seus produtos". "A companhia se manifestará apenas após a decisão judicial e afirma que continuará pautando sua conduta pelo respeito às leis e decisões da Justiça". Segundo a ADM, a situação provoca um "aumento acentuado" no custo do transporte e "pressiona as margens de comercialização de grãos, que já estão bastante deprimidas". "A ADM espera que o governo encontre uma solução e está avaliando, assim como outras empresas, a adoção de frota própria".

A cooperativa paranaense Coamo, uma das maiores do País, confirmou a compra de 500 caminhões em 2018. O investimento já estava previsto no planos de renovação da frota atual, mas a idéia é que, se for necessário, os veículos antigos continuem a ser utilizados. "A tendência entre as cooperativas, se mantido esse tabelamento, é a aquisição de frotas próprias. O único impedimento até agora tem sido a capacidade de produção das montadoras, que para 2019 já chegou ao limite", comentou Nelson Costa, superintendente da Ocepar, cooperativa que responde por cerca de 60% da produção agrícola do Paraná.

Maior empresa do setor de carnes no mundo, a JBS comprou, ainda em agosto, 360 caminhões para sua frota. "A decisão está amparada na estratégia de uma operação sustentável, que garanta a produção e oferta de produtos, reduzindo os impactos de custo causados pela aplicação do tabelamento do frete rodoviário", afirmou a empresa. 

Rio Grande do Sul ameaçado de permanecer mais tempo no regime de recuperação fiscal se não privatizar o Banrisul

O secretário-adjunto do Tesouro, Otavio Ladeira, afirmou que o Rio Grande do Sul pode ficar mais tempo em recuperação fiscal caso não venda o Banrisul. Ladeira também disse que essa negativa pode barrar o ingresso do Estado ao regime de recuperação da União. Durante a campanha eleitoral deste ano, da qual saiu vitorioso, o governador eleito Eduardo Leite afirmou ser contrário à privatização do banco estatal. Após vencer o pleito, Leite seguiu com o mesmo posicionamento. O secretário-adjunto também afirmou que as negociações do governo federal com o Rio Grande do Sul estão avançadas, mas que diversos temas ainda precisam ser resolvidos antes de bater o martelo sobre o acordo. Além do governo eleito do Rio Grande do Sul, a futura gestão de Minas Gerais também demonstrou interesse em aderir ao regime de recuperação fiscal, segundo Ladeira.

No caso do Rio Grande do Sul, Ladeira também citou os dados das despesas com pessoal como um dos entraves na negociação. Essa não é a primeira vez que a venda do Banrisul é citada como uma das principais contrapartidas para a adesão do Estado ao regime. No fim de novembro, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que o banco estatal é peça-chave para adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal da União. Para ela, não ter o banco na lista de estatais a serem privatizadas é "impedimento total" para o acordo. 

Licenciamento ambiental automático anima agronegócio, mas incomoda organizações


O plano do futuro presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de implantar um sistema automático de licenciamento ambiental para atender demandas do agronegócio foi bem recebido pelo setor produtivo, mas também foi alvo de críticas de organizações de proteção ao meio ambiente.“É uma proposta interessante, que pode acelerar boa parte dos processos que temos de fazer hoje nas atividades rurais, sem a menor necessidade”, disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. “Hoje, para você abrir um poço artesiano da fazenda, ampliar uma cultura, precisa fazer inúmeros pedidos de licença. Isso não tem sentido, realmente precisa ser aprimorado". Eduardo Fortunato Bim disse que sua idéia é que o produtor rural tenha acesso a um sistema eletrônico pelo qual possa emitir sua própria licença ambiental. “Se você vai fazer uma cultura de plantação em uma fazenda, por exemplo, já é obrigado a ter seu cadastro ambiental rural (CAR) regularizado, sua área de supressão e sua reserva legal já delimitadas”, disse: “Então, não precisa ter um licenciamento complexo, como se fosse uma hidrelétrica". A proposta está alinhada com o que pensa a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina: “É uma boa decisão. Ninguém quer acabar com o licenciamento. Os empreendimentos mais complexos continuarão a ter seu estudo de impacto ambiental, isso não muda. Mas uma propriedade rural pode tocar seu próprio licenciamento”.

Segundo ele, o sistema atual tem gerado custos e burocracias desnecessários. “Hoje todas as áreas do CAR são mapeadas, estão no sistema. O que é preciso é alguém faça a análise de inteligência desses dados e veja onde é que tem de ir lá e fiscalizar”, disse. “A gente precisa começar a partilhar essa responsabilidade com o empreendedor. Você acha que tem cabimento ter que fazer um licenciamento todo ano, quando você tem uma loja de produtos veterinários, por exemplo? É um caminho certo, que melhora a vida das pessoas. Em países civilizados, é assim que acontece".

Para Nilo D´Ávilla, coordenador de políticas públicas da organização ambiental Greenpeace, a estratégia não agrada. “As experiências com autodeclaração têm sido bem frustrantes, com volumes de madeira superestimados. Desconheço que o licenciamento seja um entrave ao desenvolvimento do agronegócio. Mais do que isso, acredito que seja uma importante ferramenta para ver a capacidade de suporte de determinas regiões, sua segurança hídrica. Não só um processo burocrático, mas um instrumento de gestão da paisagem”, disse.



"Israel é a Terra Prometida, e o Brasil é a terra da promessa", diz Netanyahu em encontro com Bolsonaro


O premiê israelense, Binyamin Netanyahu, chamou o presidente eleito, Jair Bolsonaro, de amigo durante encontro nesta sexta-feira (28) no Rio de Janeiro. "Israel é a Terra Prometida, e o Brasil é a terra da promessa, do futuro", disse Netanyahu, o primeiro premiê de Israel em exercício a visitar o Brasil desde a fundação do Estado judaico, em 1948, como resultado da decisão da Assembléia Geral da ONU, presidida na época pelo brasileiro Oswaldo Aranha. Bolsonaro afirmou que o Brasil sob seu governo pretende ser, mais do que um parceiro, um irmão de Israel. No domingo (30), Netanyahu tem encontros com lideranças da comunidade judaica e de cristãos no Rio de Janeiro. Netanyahu deixou a base aérea do Galeão, na zona norte do Rio por volta de 12 horas. A comitiva foi escoltada por veículos da Polícia Federal. No hotel onde ficará hospedado até a próxima terça (1º), grades foram colocadas para controlar o acesso. Na terça-feira, Netanyahu vai a Brasília para a posse de Bolsonaro. "É uma grande mudança que Bolsonaro lidera, e estou feliz por podermos abrir uma nova era entre Israel e essa superpotência chamada Brasil", disse o primeiro-ministro antes de embarcar, nesta quinta-feira (27), no aeroporto internacional Ben Gurion.

Bolsonaro tem feito acenos a Israel desde a campanha e prometeu transferir a embaixada brasileira naquele país de Tel Aviv para Jerusalém, seguindo o exemplo dos Estados Unidos. A visita ocorre em meio a um conturbado momento político em Israel, que culminou com a dissolução do Parlamento daquele país, o Knesset, e a antecipação das eleições gerais de novembro para abril de 2019. Com a medida, Netanyahu se mantém no poder, mas não pode tomar decisões que precisem de aprovação parlamentar. 

Depois de Emirados Árabes, Bahrein anuncia que vai reabrir embaixada em Damasco


O Bahrein anunciou nesta sexta-feira, 28, a reabertura da sua embaixada em Damasco, um dia depois de os Emirados Árabes informarem que retomariam as atividades diplomáticas na capital da Síria. O Ministério das Relações Exteriores bareinita afirmou em comunicado que o trabalho diplomático "continua" na sua embaixada na Síria, que foi encerrada meses depois do início da guerra, em 2011. O texto sugere que a embaixada não chegou a ser totalmente fechada e apenas diminuiu o nível de representação diplomática. Os países árabes do Golfo Pérsico romperam relações diplomáticas com o governo do presidente Bashar Assad após a explosão do conflito. A decisão dos Emirados Árabes e do Bahrein faz parte das aproximações que os países árabes estão fazendo com a Síria, em um momento no qual o presidente recuperou o controle da maior parte do seu território. No dia 15, o presidente sudanês, Omar al-Bashir, fez uma visita surpresa a Damasco, a primeira de um líder árabe ao país em guerra. No dia 20, Liga Árabe estudará a possibilidade de readmitir a Síria como membro da organização. A representação síria na Liga Árabe foi suspensa em novembro de 2011, depois que o governo começou a reprimir brutalmente a revolução que teve início em março daquele ano no país.

No encontro com Netanyahu, Bolsonaro prometeu ter uma política de grande parceria com Israel


O presidente eleito Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, reuniram-se no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, na tarde desta sexta-feira (28). É a primeira visita oficial de um primeiro-ministro israelense ao Brasil. Os dois líderes políticos reafirmaram a intenção de estreitar os laços entre os países e fazer parcerias em diversos setores. Bolsonaro afirmou que planeja ir com uma comitiva a Israel em março. Lá, pretende negociar acordos de cooperação tecnológica e nas áreas de agricultura, segurança, militar, pesca, entre outras. Em pronunciamento durante o encontro, Bolsonaro afirmou que pretende colocar em prática uma "política de grande parceria com o Estado de Israel", com acordos de cooperação em diferentes áreas. "Pretendo até março, se Deus quiser, visitar Israel, onde iremos com uma comitiva, de vários setores da sociedade, como já citado aqui, das áreas tecnológicas, agricultura, piscicultora, segurança, Forças Armadas, para que, o mais rápido possível, provavelmente iremos colocar em prática essa política de grande parceria com o Estado de Israel", disse o presidente eleito. "Começamos um governo difícil a partir de janeiro, mas o Brasil tem potencialidade, tem massa humana... Formar o nosso ministério para que possamos vencer os obstáculos. Em parte, precisamos, sim, de bons aliados, bons amigos, bons irmãos, como Benjamim Netanyahu".


Netanyahu também destacou o ineditismo do encontro e a disposição para estabelecer parcerias com o Brasil. "É a primeira visita de um primeiro ministro israelense ao Brasil na história. É difícil crer que não havíamos tido um contato como esse antes", disse Netanyahu: "Os laços de fraternidade e a aliança que o presidente mencionou são reais e podem nos levar a longas distâncias. Israel é a terra prometida e o Brasil é a terra da promessa de futuro. Israel quer ser parceira do Brasil nessa empreitada", disse o premiê israelense. "Entendemos que nossa cooperação mútua possa render enormes benefícios aos nossos dois povos em áreas como economia, emprego, segurança, agropecuária, recursos hídricos, todas as esferas da atividade humana. Como primeiro passo convidei o presidente Bolsonaro a visitar Israel e ele aceitou. E você será bem vindo como um grande amigo, como grande aliado, como um irmão". O presidente eleito foi o primeiro a chegar para o encontro. Ele saiu do condomínio onde mora com a família, na Barra da Tijuca, e chegou ao bairro de Copacabana às 13h36. Netanyahu saiu do hotel onde está hospedado, próximo ao Forte de Copacabana, e chegou ao local às 14 horas. O premiê israelense pousou na capital fluminense às 11h16. Ele foi recebido por autoridades, como o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Netanyahu deixou o Aeroporto do Galeão por uma porta lateral.




Neste sábado (29), Netanyahu terá apenas compromissos privados no Rio de Janeiro. A previsão é que permaneça cinco dias no país. O premiê israelense agendou uma série de compromissos oficiais, entre os quais reunião com o presidente eleito, encontros bilaterais, além de evento com líderes da comunidade judaica brasileira. Netanyahu agendou no domingo (30) encontro com jornalistas brasileiros, líderes da comunidade judaica brasileira. No dia seguinte, o premiê concederá entrevistas à imprensa de Israel e do Brasil. No dia da cerimônia de posse, o primeiro-ministro terá uma intensa agenda em Brasília. No início da tarde, antes mesmo da solenidade de posse de Bolsonaro, Netanyahu se reunirá com o presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo. A agenda do premiê israelense prevê que ele participará da cerimônia de posse no Congresso Nacional, do encontro de chefes de Estado no Palácio do Planalto e da recepção que será oferecida pelo Itamaraty aos líderes estrangeiros em homenagem a Bolsonaro. Antes de embarcar de volta para Israel, na noite de terça-feira, Netanyahu ainda terá um encontro privado com o presidente do Chile, Sebastian Pinera, no Palácio do Itamaraty.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Prazo para implantar placa modelo Mercosul é adiado para junho de 2019

Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28) adiou mais uma vez o prazo para que os Estados iniciem a implantação do uso das placas modelo Mercosul nos veículos. Em discussão desde o início de 2018, o novo sistema já enfrentou outros adiamentos e chegou a ser suspenso por decisão liminar em outubro, após ser adotado no Rio de Janeiro. Desta vez, o prazo que ia até o dia 31 de dezembro foi estendido até 30 de junho de 2019.  Com a decisão, os Estados terão mais um semestre para se adequarem a norma, que deverá ser aplicada no registro de novos veículos ou no caso de transferências ou substituição das placas antigas. A data limite estabelecida inicialmente era 1º de setembro. Depois mudou para o início de dezembro, até que acabou fixada no último dia do ano por outra resolução. Em outubro, a Justiça suspendeu a adoção das placas em todo o Brasil. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa. Dois problemas foram alegados no novo sistema de placas: equívoco na atribuição das empresas que fabricam as placas e o fato do sistema integrado de informações não estar pronto antes da adoção da nova identificação dos veículos. A liminar atendia a pedido da Aplasc (Associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas do Estado de Santa Catarina). 

Dono da quarta maior frota de automóveis do País, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, o Rio de Janeiro, com 4,78 milhões de unidades licenciadas, foi o primeiro Estado a adotar a utilização das placas modelo Mercosul. Como a liminar que impedia o uso das novas identificações foi derrubada pela Justiça, o procedimento seguiu normalmente no Estado e tem sido aplicado na troca de jurisdição, troca de município, transferência de propriedade, quando a placa está danificada ou quando é a vontade do cliente. O preço da placa modelo Mercosul no Rio de Janeiro é R$ 219,35, o mesmo valor cobrado no Estado pelas antigas placas. Segundo o Detran-RJ, até o dia 28 de dezembro foram emplacados cerca de 350 mil veículos. Entretanto, quando o motorista proprietário de automóvel vai fazer a troca da placa, descobre que antes disso precisa fazer a vistoria do carro em algum Centro de Formação de Condutores, o que custa mais 350 reais no mínimo. E perder o tempo com quatro idas ao banco, porque o Centro de Formação de Condutores antes emite uma guia para o recolhimento do valor. Só no Rio Grande do Sul, a troca de todos os veículos registrados resultaria em um custo superior a 3,6 bilhões de reais. Isso é um gigantesco assalto ao bolso do contribuinte, em benefício do erário público e dos donos desses gigantescos cartórios chamados de Centros de Formação de Condutores. 

As novas placas do Mercosul são inspiradas no sistema integrado adotado já há vários anos pelos países da União Europeia. Elas serão aplicadas de maneira padronizada a aproximadamente 110 milhões de veículos de cinco países signatários: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. A intenção é, no futuro, criar um banco de dados único entre tais países, o que teoricamente facilitará o trânsito e também a fiscalização entre fronteiras. Por enquanto apenas Uruguai (desde março de 2015) e Argentina (abril de 2016) adotaram o novo sistema de identificação. Todas as chapas possuem fundo branco e sete caracteres, tendo quatro letras e três números. Na tarja superior azul constarão a bandeira e o nome do respectivo país. 

Os números e letras poderão ser dispostos de maneira aleatória. Na Argentina, por exemplo, adotou-se um padrão "LL NNN LL" (sendo L para letras e N para números), a fim de se evitar formação de palavras. No caso do Brasil o padrão inicial será "LLL NL NN" para carros e "LLL NN LN" para motos. O último dígito provavelmente continuará a ser sempre um número, devido à aplicação do rodízio veicular na cidade de São Paulo (SP). Diferentemente do que ocorre com nossas placas atuais, que sofrem alterações na pintura de fundo, as novas diferenciarão o tipo de veículo pela cor dos dígitos de identificação.

As especificações serão as seguintes:
1) preto: carro particular
2) cinza: veículo antigo de coleção
3) vermelho: comerciais ou de aprendizagem
4) amarelo: diplomático ou consular
5) verde: especial (como protótipos de testes)
6) azul: veículos de órgãos oficiais

No caso específico do Brasil as peças terão 40 x 13 cm de comprimento e altura, respectivamente, nos automóveis, e 20 x 17 cm em motocicletas. Também levarão dois elementos extras de indicação de origem: a bandeira do estado e o brasão do município. Conterão ainda: uma tira holográfica e uma marca d'água, que servirão para dificultar falsificações e clonagens; um código QR (espécie de código de barras bidimensional), que permitirá o acesso rápido aos dados de origem do veículo sem necessidade de documento físico (tal qual já começa a acontecer com a CNH digital); um chip para armazenar e compartilhamento de dados referentes a roubos, furtos e evasões de divisas entre órgãos como polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais, além de Receita Federal e receitas estaduais. Reboques, semirreboques, triciclos, motonetas, ciclos elétricos, quadriciclos, ciclomotores e tratores poderão ser identificados apenas pela placa traseira.

Com a venda das distribuidoras estaduais deficitárias, a Eletrobras está livre de R$ 9 bilhões em passivos

A Eletrobras privatizou a última distribuidora de energia que restava sob o seu controle nesta sexta-feira (28). A Ceal, distribuidora de Alagoas, foi vendida ao grupo Equatorial Energia, em um leilão realizado na sede da B3, em São Paulo. A empresa, que já havia arrematado outra distribuidora, a Cepisa, no Piauí, foi a única a participar da concorrência e ofereceu o lance mínimo. Ainda assim,o clima era de celebração na B3. “A Eletrobras sai de forma definitiva do setor de distribuição para poder voltar a crescer. Isso é importante porque ela vai poder ter foco exatamente onde é relevante para o Brasil: ela tem 30% na geração de energia do País, 50% da transmissão”, afirmou o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, antes mesmo de o leilão começar.

A venda da Ceal encerra um capítulo importante na reestruturação da Eletrobras, que nos últimos dois anos se desfez de sete distribuidoras de energia, vendeu dezenas de participações em empreendimentos de geração e transmissão e reduziu seu quadro de funcionários quase pela metade — de 26 mil para menos de 14 mil. A principal parte da reestruturação ocorreu nos últimos cinco meses, com a privatização de seis distribuidoras nos Estados do Piauí, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas e, agora, Alagoas. Com essas vendas, a Eletrobras se livra de uma dívida total de R$ 9,3 bilhões, assumida pelos compradores das empresas, e deixa de ter um rombo bilionário por ano — o prejuízo das distribuidoras da estatal em 2017 foi de R$ 4,2 bilhões e, no ano anterior, de R$ 7 bilhões. Segundo Ferreira, ainda não é possível medir o nível de endividamento da estatal após a venda das empresas, mas até setembro deste ano a queda já era enorme. A alavancagem (relação entre dívida e geração de caixa) caiu de 8,8 vezes, em junho de 2016, para 3,3, índice próximo a uma marca considerada saudável, de menos de 3 vezes. Além disso, a expectativa é que as distribuidoras, que estavam entre as piores avaliadas do País, melhorem consideravelmente a qualidade do atendimento, diz Ferreira. Todas as distribuidoras foram vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil. Em troca, as vencedoras se comprometeram a fazer investimentos somados de ao menos R$ 6,5 bilhões e aumentos de capital de R$ 2,4 bilhões nas seis distribuidoras.

Além disso, caso não fossem privatizadas, as empresas teriam que ser extintas, o que acarretaria um custo adicional de R$ 21 bilhões. O processo enfrentou dura resistência por parte dos sindicatos de funcionários da Eletrobras e de políticos, inclusive do partido do governo de Michel Temer (MDB-RJ). Historicamente, a Eletrobras esteve sob a influência do MDB, que fazia indicações de cargos nas distribuidoras. Essa resistência política, agravada pelo calendário eleitoral de 2018, ficou clara durante as difíceis votações, pelo Congresso Nacional, de projetos de lei e medidas provisórias que buscavam facilitar a privatização das distribuidoras da estatal. Os sindicatos também tentaram impedir a privatização das empresas com diversas ações judiciais, que geraram mais de 50 liminares — todas revertidas pelo governo. No caso da distribuidora de Alagoas, houve ainda outro entrave que atrasou o leilão: um imbróglio jurídico com o governo de Alagoas que, em junho deste ano, levou a uma liminar do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a venda. A decisão foi derrubada em novembro,dando aval ao certame.

Morre o escritor israelense Amos Oz


O escritor israelense Amos Oz, de 79 anos, morreu hoje (28) em decorrência de complicações causadas pelo câncer. A informação foi confirmada pela filha. Ele ficou mundialmente conhecido por sua defesa na busca por soluções para o conflito entre israelenses e palestinos. O israelense é fundador do movimento pacifista Paz Agora. Nos seus livros, ele relatou a reconstrução do povo judeu após o holocausto e as disputas territoriais envolvendo Israel. Amos Oz nasceu em Jerusalém em 1939 em uma família de estudiosos e professores, alguns dos quais militantes de direita sionistas vindos da Rússia e da Polônia. Desde a guerra de 1967, Amos Oz publicou artigos e ensaios sobre o conflito árabe-israelense, lançando opiniões em defesa do reconhecimento mútuo e da coexistência entre Israel e um Estado palestino na Cisjordânia e em Gaza.

O autor recebeu o prêmio de maior prestígio de seu país: o Prêmio Israelense de Literatura, em 1998. Em 2002, foi agraciado com o Prêmio de Liberdade de Expressão da União de Autores da Noruega e uma indicação para o Prêmio Nobel de Literatura. Em 2005, ele recebeu o prêmio Goethe e em 2007 o Prêmio Príncipe das Astúrias de Letras. Em 2004, Amos Oz e o acadêmico palestino Sari Nusseibeh receberam conjuntamente a Premio Internacional Catalunya pelo governo catalão por sua “contribuição decisiva para o desenvolvimento de valores culturais, científicos e humanos em todo o mundo”.

Companhia Energética de Alagoas é arrematada pela Equatorial Energia


A Companhia Energética de Alagoas (Ceal) – a última das seis distribuidoras que ainda estavam sob controle da Eletrobrás – foi privatizada hoje (28). A empresa foi arrematada pela empresa Equatorial Energia, em leilão realizado na B3, antiga BM&F Bovespa, na capital paulista. A proposta, a única apresentada, apresentou zero em deságio no combinado entre tarifa e outorga. A Ceal atende a cerca de 3,3 milhões de habitantes do Estado de Alagoas. A empresa tem cerca de 1,2 mil empregados, contando com os terceirizados. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o nível de endividamento da companhia aumentou em média R$ 210 milhões por ano, nos últimos cinco anos. Segundo as regras do leilão, o novo concessionário deverá realizar aporte de capital de R$ 545,7 milhões antes de assumir a empresa e realizar investimentos da ordem de R$ 837,2 milhões durante os primeiros cinco anos da concessão. A empresa ficará responsável ainda pelo endividamento remanescente de R$ 1,8 bilhão. O leilão da Ceal permaneceu impedido por decisão liminar, obtida pelo Estado de Alagoas no Supremo Tribunal Federal (STF), desde junho passado. A decisão foi suspensa no último dia 3 de dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que a privatização das distribuidoras da Eletrobrás, encerrada hoje com o leilão da Ceal, abre caminho para a capitalização da empresa. De acordo com o ministro, os problemas financeiros da Eletrobrás estavam centrados em suas distribuidoras. “A Eletrobrás estava em situação fragilizada interna e externamente. O nível de credibilidade era zero. E com problemas financeiros que se arrastavam há mais de 20 anos, ela tinha nessas empresas distribuidoras uma das principais causas da sua debilidade financeira. Hoje ela se reencontra com a possibilidade de pensar em levar a frente um processo de capitalização com sucesso”, disse o ministro. O presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior, disse que com o leilão de hoje a Eletrobrás sai do segmento de distribuição de forma definitiva. “Isso é importante para a companhia porque ela vai poder ter foco exatamente onde ela é relevante para o Brasil. Ela detém mais de 30% da geração de energia, quase 50% da transmissão”.

Segundo ele, após a privatização o número de funcionários da empresa passou de 26 mil para 14 mil após a privatização das distribuidoras. “É uma reestruturação importante, uma redução de quase 30% dos nossos custos com gente, que é o maior custo que nós temos”, acrescentou.

Justiça de Goiás acata denúncia contra João de Deus por violação sexual

O Ministério Público de Goiás enviou ao Tribunal de Justiça do Estado, hoje (28), denúncia contra o médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. A denúncia foi feita por violação sexual e estupro de vulnerável. João de Deus é acusado de ter cometido crimes de abusos sexuais contra mulheres que frequentaram a casa onde ele oferecia atendimento espiritual. O Ministério Público apura mais de 250 casos. A denúncia, segundo a promotora Gabriella de Queiroz, foi feita com base em quatro crimes, dois delitos de violação sexual mediante fraude e dois crimes de estupro de vulnerável. Todos ocorreram em 2018 com brasileiras. As duas investigações consideradas na denúncia envolviam o universo total de 19 vítimas. Cinco delas precisam ainda de diligências complementares, por isso foram instaurados novos procedimentos para a conclusão das mesmas. Os demais dez casos estão ou decaídos ou prescritos. 

O caso mais antigo é de 1975 e o mais recente, de maio de 2018. “Falando em linguagem leiga, o direito penal não alcança mais a punição desses fatos, não podemos mais buscar uma punição pelo direito penal”, explica a promotora. Apesar disso, os casos foram relatados também na denúncia. Segundo a promotora, os relatos e as provas depõem contra o médium: "É uma infinidade de elementos que trazem essa certeza para o Ministério Público que a negativa do acusado não é verossímil". "São depoimentos críveis, depoimentos muito homogêneos, grande parte das vítimas consegue provar que estiveram no local, que passaram por atendimento feito pelo investigado. Existem pessoas que acompanhavam as vítimas no dia ou que logo após os fatos ocorrerem foram pessoas que ouviram desabafos que foram velados. Existem psicólogos e psiquiatras que fizeram o acompanhamento quando os fatos aconteceram e que emitiram laudos de que esse relato é fidedigno. Existem presentes que foram entregues a essas vítimas, que foram apresentados às autoridades policiais e Ministério Público", acrescenta. 

Essa é uma primeira denúncia, de acordo com Gabriella. Há ainda mais de mais de 100 investigações ativas somente no Ministério Público. Vítimas estão agendadas até janeiro para prestar depoimentos. Alguns casos "muito maduros", com muitas informações, poderão dispensar inquérito policial e poderão já serem transformados em denúncias. O médium está preso em caráter preventivo desde o dia 16 de dezembro, quando se entregou às autoridades policiais. Ele está em uma cela de 16 metros quadrados do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO). A denúncia foi concluída após o Ministério Público de Goiás ouvir testemunhas. Na quarta-feira (26), o próprio médium prestou depoimento aos promotores da força-tarefa do Ministério Público que investiga as acusações de crimes sexuais apresentadas por centenas de mulheres do Brasil e do Exterior. Ele voltou a afirmar que nunca cometeu nenhum abuso contra frequentadores do centro espírita Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO).

A esposa do médium, Ana Keyla Teixeira, também poderá ser indiciada. Ela prestou depoimento na quarta-feira na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, em Goiânia. Segundo a delegada Paula Meotti, que integra a força-tarefa que investiga o caso na Polícia Civil, há indícios de que ela sabia do que ocorria dentro de casa. “Ela pode ser indiciada, não temos como antecipar. Existe possibilidade real. Um dos pontos é a questão das armas no quarto do casal, que era muito facilmente identificável. Não tem como negar que tivesse ciência e há indício que inclusive seja propriedade dela”, disse Paula Meotti, nessa quinta-feira (27).

No depoimento à polícia, Ana Keyla negou qualquer envolvimento e disse que não sabia sobre armas, munições ou dinheiro. Disse ainda que nunca tinha ouvido falar sobre nenhum abuso sexual que possa ter sido cometido pelo marido. Segundo a delegada, ela pode ser indiciada como coautora ou partícipe, o que pode levar a, caso condenada, a cumprir uma pena de 3 a 6 anos de prisão.