quinta-feira, 19 de abril de 2018

Psiquiatra austríaco Hans Asperger fez parte do programa nazista de extermínio e legitimou políticas de "higiene racial"


O austríaco Hans Asperger (1906-1980) ganhou notoriedade mundial com seus estudos sobre psiquiatria e pediatria infantil. Emprestou seu nome à síndrome de Asperger, uma forma de autismo. Agora, a fama de pioneiro na área médica é manchada pela descoberta de que teria construído sua carreira a partir de colaborações ao regime nazista. Documentos e registros de pacientes obtidos pelo historiador médico austríaco Herwig Czech mostram que Asperger legitimou políticas de “higiene racial” do Terceiro Reich. Em um artigo publicado nesta semana na revista “Molecular Autism”, Czech analisou 1.012 documentos escritos pelo pediatra entre 1938 e 1944 e que estavam esquecidos no Arquivo Municipal de Viena. 


Embora nunca tenha sido membro do Partido Nazista, Asperger uniu-se a diversas organizações ligadas a Hitler que praticavam esterilizações forçadas e, em várias ocasiões, cooperou ativamente com o programa de eutanásia infantil. Até sua morte, em 1980, o pediatra negou envolvimento com esses programas. Revelou, inclusive, que teria sido procurado pela Gestapo, a polícia secreta do Reich, por se recusar a entregar crianças para o governo. A linguagem empregada no diagnóstico de seus pacientes era dura, contrariando a ideia de que ele tentava protegê-los, apregoada durante décadas por seus defensores. Em um de seus documentos, Asperger avalia que as crianças enviadas para a clínica de Am Spiegelgrund, em Viena, não se enquadravam nos critérios do regime nazista de “valor hereditário” e “pureza racial”. Quase 800 crianças morreram na instituição entre 1940 e 1945 — muitas foram assassinadas por métodos como envenenamento. Segundo o estudo, Asperger aconselhou o envio de duas meninas para Am Spiegelgrund — Herta Schreiber, de 2 anos, e Elisabeth Schreiber, de 5. O pediatra anotou que Herta tinha “transtorno de personalidade grave (...), idiotia erética. (...) Em casa a criança deve ser um fardo insuportável para a mãe, que deve cuidar de cinco crianças saudáveis. A colocação permanente em Spiegelgrund parece absolutamente necessária”. Elisabeth também foi retratada como portadora de “imbecilidade”. Sua internação seria “a melhor possibilidade” para que não fosse uma ameaça aos irmãos.

Asperger também participou de uma comissão encarregada da vistoria de uma instituição de Viena dedicada à assistência de 200 crianças com deficiência mental. O objetivo era dividi-las segundo suas habilidades intelectuais. Trinta e cinco foram consideradas “incultas” e, por isso, foram mortas em Spiegelgrund. Czech ressalta que a atitude ambivalente do pediatra em relação aos nazistas já era visível em um diário de abril de 1934, quando o austríaco passou algum tempo na Alemanha, já governada por Hitler. Em suas anotações, ele afirma: “Como um povo inteiro marcha em uma direção, fanático — com visão estreita, certamente, mas com entusiasmo e dedicação, com enorme disciplina e vigor formidável”.

Após a anexação da Áustria à Alemanha, em 1938, um decreto que reorganizou o serviço público profissional classificou Asperger como “politicamente aceitável”. Na época, o pediatra começou a assinar seus relatórios com a saudação “Heil Hitler” — um gesto que, segundo Czech, é “meramente simbólico, mas revelador”. Dois anos depois, o estreitamento das relações entre Asperger e o Reich repercutiram em uma avaliação elogiosa em outro relatório: “Em relação às questões das leis raciais e de esterilização, ele (Asperger) está em conformidade com as ideias nacional-socialistas. Com relação ao seu caráter e em termos políticos, ele é considerado incontestável”. O historiador avalia que a medicina desempenhou um papel fundamental para a consolidação do regime nazista: "Esperava-se que os médicos implementassem o programa de higiene da raça e fortalecessem a força biológica do povo alemão", explica. "O nacional-socialismo era uma ditadura biopolítica. Para atingir seus objetivos, o regime realizou esterilizações forçadas em centenas de milhares de pessoas consideradas biologicamente inferiores e matou aproximadamente 200 mil pacientes psiquiátricos".

Autor do livro “High Hitler”, sobre o envolvimento do Führer com drogas, o jornalista alemão Norman Ohler considera que Asperger soube tomar medidas para se adaptar à realidade imposta pelo governo. "A medicina é uma das categorias profissionais em que há maior envolvimento com o nazismo. A expectativa é que a ciência corroborasse as experiências horríveis realizadas nos campos de concentração. E a saudação Heil Hitler havia se tornado obrigatória, mesmo dentro de casa". Czech reconhece que seu estudo pode provocar polêmicas relacionadas ao nome da síndrome de Asperger: "Algumas pessoas diagnosticadas podem achar difícil ouvir essa história, mas não conseguiria esconder minhas descobertas".

No editorial, um dos editores-chefes da “Molecular Autism”, Simon Baron-Cohen, também admitiu que a pesquisa pode incitar debates: “Estamos cientes de que o artigo e sua publicação serão controversos”, sublinhou. “Acreditamos que ele merece ser publicado a fim de expor a verdade sobre como um médico que, por muito tempo, era visto apenas como tendo feito contribuições valiosas para o campo da pediatria e da psiquiatria infantil, era culpado por ajudar ativamente os nazistas em suas abomináveis políticas de eugenia. Essa evidência histórica deve ser disponibilizada”. Carol Povey, membro da Sociedade Nacional do Autismo do Reino Unido, afirmou ao site “Science Media Centre” que espera que a descoberta gere uma conversa entre as famílias de pessoas com o transtorno: "O autismo afeta a todos de maneira diferente, e as pessoas geralmente têm seu próprio jeito de falar sobre isso. Estaremos ouvindo atentamente a resposta a essa notícia para que possamos nos certificar de que a linguagem que usamos reflete as preferências das famílias. Obviamente, ninguém com um diagnóstico de síndrome de Asperger deve se sentir contaminado por essa história tão preocupante".

Três mil militares dizem "não" ao governador Renan Filho e querem reajuste de 29%


Agentes de segurança pública que passaram três anos sustentando a popularidade do governo Renan Filho (MDB), a partir da redução histórica da violência em 2015, passaram de trunfo eleitoral à grande ameaça à sua reeleição. Há menos de seis meses do pleito, mais de três mil integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Alagoas se reuniram à frente da sede do Governo de Alagoas para dizer não à proposta de 10% de reajuste parcelado em quatro anos, oferecida pelo governo ao movimento que ameaça paralisar o policiamento no Estado. Na assembleia geral realizada à porta do Palácio República dos Palmares, no Centro de Maceió, policiais e bombeiros demonstraram indignação diante da previsão do governo de iniciar a reposição salarial acumulada desde 2015 somente a partir de 2019. E ainda decidiram ampliar para 29% a proposta de reajuste salarial, para que haja uma equiparação à reposição concedida recentemente à classe dos delegados da Polícia Civil, a ser aplicada em 2019.

Ainda descartando um aquartelamento, será ampliada a radicalização que já resultou no boicote legal aos serviços voluntários de policiamento dos programas Força Tarefa e Ronda no Bairro, criados por Renan Filho e exaltados na propaganda oficial. O novo cronograma da operação padrão, preparado pelas associações militares com apoio de oficiais comandantes de diversos batalhões foi divulgado durante a assembleia, e prevê a exigência de comprovação da validade das munições entregues nas unidades policiais; diminuição das abordagens que passam a ser feitas somente em casos de suspeitas ou flagrantes; exigência de uso de equipamentos de proteção individuais (EPIs) para policiamento em motocicletas; intensificação de fiscalização em prédios públicos, cinemas, comércio, hotéis e restaurantes; aplicação de multas de trânsito somente no estrito flagrante administrativo; atingir 100% do boicote à Força Tarefa e Ronda no Bairro; e não sair com as viaturas da Força Tarefa, caso seu documento apresente o veículo como de cor predominantemente branca. 

Um dos motivos para a radicalização da tropa foi a divulgação, pelo governo, de notícia que exaltava que a folha de pagamento teve um aumento de cerca de 50% desde 2015. Associações militares chegaram a publicar nota, acusando o governo de mentir e usar de desonestidade intelectual, porque não explicou que tal acréscimo na folha diz respeito ao aumento vegetativo da folha, em relação à contratação de novos militares e o fluxo normal da carreira previsto em lei. “O único reajuste que o Governo concedeu foi 5% em 2015”, dizem as associações militares. 

Prefeitura do Rio de Janeiro fecha 45 boxes de camelódromo pertencentes à milícia

Uma ação da prefeitura do Rio de Janeiro resultou na interdição, nesta quinta-feira (19), de 45 boxes no camelódromo da Rua Uruguaiana, o principal pólo de comércio popular do centro da cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, há suspeitas de que integrantes de milícias estejam agindo na área alugando boxes e cobrando taxas dos comerciantes. A secretaria argumentou que os boxes interditados foram construídos ilegalmente no mercado popular: “Os boxes foram construídos na calada da noite pela associação que representa os comerciantes locais e vendidos por aproximadamente R$ 70 mil cada. A fraude em terreno público já soma mais de R$ 3 milhões”.  

Segundo a secretaria, a área pertence ao governo do estado. Além disso, afirma ainda que a associação de comerciantes nunca cumpriu a promessa feita à Secretaria de Ordem Pública, em 2015, de aprovar as instalações no Corpo de Bombeiros, o que representa riscos à segurança dos frequentadores. Em outro trecho da nota, a secretaria diz que o serviço reservado da Guarda Municipal realizou um levantamento de atividades ilícitas realizadas no local: “Voltaram a ser comercializadas mercadorias contrabandeadas e falsificadas, além de celulares furtados. Há informes que milicianos voltaram a atuar em conjunto com a associação, alugando boxes e cobrando taxas de segurança”. A secretaria informou que já noticiou os crimes à delegacia de polícia da área e disse que irá levar o caso ao Ministério Público, para cobrar a atuação das autoridades policiais e proceder a remoção dos boxes.

Fachin libera denúncia da Procuradoria Geral da República contra Geddel e seus parentes para julgamento

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou hoje (19) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia será julgada pela Segunda Turma da Corte, ainda sem data definida. Também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, e um ex-assessor do deputado, Job Brandão. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal, dos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Geddel foi preso no dia 8 de setembro do ano passado, três dias depois que a Polícia Federal encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial. Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. A defesa de Geddel sustenta que a origem dos R$ 51 milhões decorre da "simples guarda de valores em espécie".Segundo a defesa, os valores são fruto de "investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo".

Ministro Dias Toffoli nega a liminar pedida pelo bandido petista mensaleiro José Dirceu para evitar a prisão na Lava Jato


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quinta-feira, 19, um pedido liminar do bandido petista mensaleiro e ex-ministro José Dirceu, que tenta evitar a prisão após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na mesma decisão, Toffoli enviou o mérito do pedido de José Dirceu para ser analisado pela Segunda Turma da Corte, composta por Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O TRF-4 rejeitou nesta quinta-feira os embargos infringentes (recursos) do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015, mas está em liberdade por uma decisão do STF. O cara agora é bandido mensaleiro e petroleiro.

Na iminência de retornar a prisão — o bandido José Dirceu ainda pode entrar com embargos de declaração no TRF-4 –, o ex-ministro entrou com uma reclamação no Supremo nesta terça-feira, 18. Na ação, além do pedido liminar agora negado por Toffoli, o bandido mensaleiro José Dirceu tenta permanecer em liberdade por meio do habeas corpus que o liberou da prisão preventiva em maio do ano passado, analisado pela Segunda Turma do STF. A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que, quando a turma revogou a sua prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princípio da presunção da inocência. De acordo os advogados de Dirceu, uma decretação de prisão após esgotados os recursos no TRF-4 estará desrespeitando a decisão da Corte.

Os advogados também dizem que a decretação da prisão de forma “automática e genérica” vai contra a jurisprudência do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não a tornou obrigatória, na visão dos advogados. A defesa ainda argumenta que, solto, Dirceu não oferece riscos. Ele atualmente mora em Brasília e usa tornozeleira eletrônica. Como a decisão da Segunda Turma, em conceder o habeas corpus a José Dirceu no ano passado, é invocada no pedido da defesa, Toffoli afirma que a matéria precisa ser submetida para a análise dos cinco ministros da turma. Na decisão desta quinta-feira, Toffoli ainda diz que, apesar de seu posicionamento pessoal contrário a execução antecipada da pena, tem “aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada”.

Por 6 a 5, Supremo decide que Maluf não pode recorrer de condenação


Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (19) que não são admissíveis os embargos infringentes do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF. Votaram contra a admissibilidade do recurso de Paulo Maluf os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Por outro lado, posicionaram-se a favor do cabimento de recurso de Maluf os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Maluf foi condenado por desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao Exterior, por meio da atuação de doleiros, quando ele ainda era prefeito de São Paulo. Em dezembro do ano passado, Fachin rejeitou de forma monocrática os embargos infringentes de Maluf e determinou o imediato início da execução da pena imposta ao deputado afastado.

A controvérsia se deveu ao fato de o regimento interno do STF prever que, nos casos julgados pelos 11 integrantes do tribunal no plenário, são necessários pelo menos quatro votos favoráveis ao réu para que esse recurso seja cabível. No entanto, não há uma previsão regimental sobre os processos apreciados pelas turmas (composta por cinco membros cada), que são responsáveis por julgar as ações penais contra deputados federais, senadores e ministros, por exemplo. O entendimento firmado no STF nesta quinta-feira foi o de que os embargos infringentes são cabíveis se houver dois votos a favor do réu no julgamento da turma, o que não houve no caso de Maluf. No julgamento da Primeira Turma ocorrido em maio do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a inexistência do direito de punir. A defesa de Maluf ressaltava essa divergência pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes, cuja admissibilidade foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin em dezembro do ano passado.

Após 59 anos da dinastia comunista Castro, a ditadura de Cuba empossa Miguel Diaz Canel


A Assembleia Nacional de Cuba confirmou nesta quinta-feira (19) Miguel Díaz-Canel como sucessor do ditador comunista Raúl Castro no comando da ilha. Ele recebeu 603 dos 604 votos possíveis na sessão que começou às 9 horas locais (10h de Brasília) e é oficialmente o novo ditador do país. Díaz-Canel foi indicado na quarta-feira (18) para ocupar o cargo de presidente do Conselho de Estado, cargo que representa o chefe de Estado e de governo de Cuba. Ele será a primeira pessoa de fora da família dinástica Castro a comandar o país em quase 60 anos. Antes disso, era o primeiro vice-presidente do órgão. Com isso, ele se tornou oficialmente o líder da ditadura cubana, embora na prática Raúl deva manter o poder, já que continuará no comando do Partido Comunista Cubano (até 2021) e das Forças Armadas —postos que de fato ditam a política na ilha. A expectativa, portanto, é que Díaz-Canel siga sob o comando do general. Raúl disse à Assembleia que "na hora certa" o novo presidente poderá substituí-lo também no comando do partido, mas não especificou quando isso deve acontecer. Após ser confirmado, o novo ditador fez um discurso no qual disse que Raúl segue como líder da revolução e que pretende manter a continuidade do governo.

“Afirmo a esta assembleia que o companheiro general do Exército Raúl Castro Ruz, como primeiro secretario do Partido Comunista de Cuba, encabeçará as decisões de maior transcendência para o presente e o futuro da nação", disse ele, "O mandato dado pelo povo a esta legislatura é dar continuidade à revolução cubana em um momento histórico crucial, que será marcado por tudo que devemos avançar na atualização do modelo econômico", afirmou Díaz-Canel em sua fala na Assembleia. Díaz-Canel indicou ainda que pretende manter as diretrizes estabelecidas por Raúl também na relação com os outros países: "A política exterior cubana se manterá inalterável". "Cuba não faz concessões contra sua soberania e independência, não negociará princípios nem aceitará condicionamentos. Jamais cederemos ante pressões ou ameaças. As mudanças que sejam necessárias serão decididas soberanamente pelo povo cubano", afirmou ele.

A Assembleia também confirmou os outros nomes que farão parte do Conselho de Estado: o novo primeiro vice-presidente, Salvador Valdés; e os outros cinco vice-presidentes: Ramiro Valdés, Roberto Tomás Morales, Gladys María Bejerano, Inés María Chapman e Beatriz Jhonson. Todos, incluindo Diáz-Canel, terão mandato de cinco anos. Em sua fala, Raúl afirmou que Diáz-Canel poderá ficar no máximo dois mandatos, de cinco anos cada, na Presidência.

Aos 57 anos, Díaz-Canel é parte de uma geração que nasceu depois da revolução. Na nova composição da Assembleia Nacional, 87,6% também não tinham nascido quando o poder foi tomado a partir de Sierra Maestra. É engenheiro eletrônico de formação, mas, assim que se formou, aos 22 anos, ingressou nas Forças Armadas Revolucionárias. Serviu por três anos e voltou à universidade, onde, além de lecionar, ingressou na UJC (União de Jovens Comunistas) local. Pela UJC, foi para a Nicarágua, em 1987, durante a Revolução Sandinista. Nunca exerceu a engenharia. Quando regressou, dois anos depois, já se tornaria o dirigente da União de Jovens Comunistas de Santa Clara. Do comitê jovem, seguiu sua trajetória para o Partido Comunista, que o levaria a Havana em 2009, já como ministro da Educação Superior. 

Operação contra milícia no Rio de Janeiro prende mais oito bandidos e apreende muitas armas

Balanço parcial divulgado Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas sobre a operação Negócios Paralelos, deflagrada hoje (19) contra suspeitos de participação em milícias na Zona Oeste e na Baixada Fluminense, indica que oito pessoas foram presas até o momento em Nova Iguaçu. A ação também resultou na apreensão de farto armamento, carregadores e munições, dinheiro em espécie, fardas da policia e equipamentos de tv a cabo. A operação foi deflagrado no início da manhã e contou com a participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ). O objetivo é cumprir 11 mandados de prisão contra acusados de participação em milícia que atua nas regiões do km 32, Cabuçu e Aliança, em Nova Iguaçu. A ação conta ainda com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Força Nacional de Segurança e de agentes das Delegacias de Homicídios da Polícia Civil. 

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou 13 suspeitos de envolvimento na milícia da região. Dois deles, no entanto, foram mortos durante operação da Polícia Civil no último dia 7, em Santa Cruz, na Zona Oeste. Na mesma ação foram presas 150 pessoas. Um dos presos também está na denúncia do Ministério Público Fluminense por sua atuação em Nova Iguaçu. Para o Gaeco/MPRJ, a relação mostra a expansão da milícia da Zona Oeste para a Baixada Fluminense. Segundo o Ministério Público, a operação Negócios Paralelos é um desdobramento da operação Conexão Cabuçu, realizada em setembro de 2016. Interceptações autorizadas pela Justiça nas linhas telefônicas dos milicianos apontaram a criação de uma espécie de franquia em Nova Iguaçu da milícia que controla diversas áreas da Zona Oeste.

De acordo com as investigações, os acusados atuam nestas regiões exigindo taxa de segurança dos moradores e monopolizando o fornecimento de gás de cozinha, além de impor serviço clandestino de tv a cabo e internet. Todos foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por constituir milícia, de acordo com o Artigo 288 - A do Código Penal, que prevê pena de prisão de 4 a 8 anos. A Operação Negócios Paralelos também busca cumprir 29 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos acusados em bairros da Zona Oeste e da Baixada Fluminense.

A ação teve como ponto de partida mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Santa Cruz e pela 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, a partir de investigações conduzidas pela Draco e iniciadas em junho de 2017, a partir de uma diligência realizada na comunidade km 32, em Nova Iguaçu, depois que milicianos atacaram policiais a tiros. Foram apreendidos no local 15 veículos com placas clonadas e quatro armas de fogo, além de rádios comunicadores e coletes balísticos usados pelos criminosos.

As investigações revelaram que a organização criminosa é liderada por Danilo Dias Lima, vulgo Tandera, e tem como principais fontes de renda a exploração de comerciantes, através da cobrança de taxa de segurança, monopólio da distribuição de cigarros contrabandeados, exploração da distribuição clandestina de tv a cabo e comercialização de botijões de gás.

General Villas Bôas diz que banalização da corrupção é ameaça à democracia

Cerca de 380 pessoas, entre eles, militares, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e parlamentares, receberam hoje (19) a Ordem do Mérito Militar e a Medalha Exército Brasileiro em cerimônia de comemoração ao Dia do Exército com a participação do presidente Michel Temer. Na cerimônia, mensagem do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, destacou que a violência, a banalização da corrupção e impunidade são as reais ameaças à democracia do país e podem prejudicar a estabilidade. “Não é possível ficar indiferente aos mais de 60 mil homicídios por ano no País, à banalização da corrupção, à impunidade, à insegurança ligada ao crescimento do crime organizado e à ideologização dos problemas nacionais”, disse o comandante na Ordem do Dia, lida durante a cerimônia. “São essas as reais ameaças a nossa democracia e contra as quais precisamos nos unir efetivamente para que não retardem o desenvolvimento e prejudiquem a estabilidade. O momento requer equilíbrio, conciliação, respeito, ponderação e muito trabalho”, registrou o general.


A Ordem do Dia assinada pelo general também citava as eleições de outubro: “Quando caberá à população definir de forma livre, legítima, transparente e incontestável a vontade nacional. Definido o resultado da disputa, unamo-nos como nação”. O general também mencionou as dificuldades e os desafios do Exército, principalmente, o orçamento. “Nossa força terrestre caminha em meio a dificuldades, entre os quais estão um orçamento aquém dos imperativos de suas missões e a defasagem salarial de seus soldados em relação às demais carreiras de Estado”, disse.

Em discurso antes da leitura da Ordem do Dia, o general Eduardo Villas Bôas disse que “a defesa do País depende do Estado, do povo e das Forças Armadas”. Segundo ele, “a Constituição Federal, no Artigo 142, estabelece que as Forças Armadas são instituições permanentes, ou seja, elas são inerentes à própria existência da nação e do País”. 

A Ordem do Mérito Militar é a mais elevada distinção da força e foi criada em 1934 para premiar militares e civis que tenham prestado serviços relevantes ao Exército. Na lista de agraciados estão os ministros de Estado do Planejamento, Esteves Colnago; dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; e o interino da Transparência, Fiscalização e Controladoria-geral da União, Wagner de Campos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes também receberam a honraria. Entre os parlamentares estão os nomes dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Armando Monteiro (PTB-PE) e os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Domingos Aguiar (PSD-CE). Foram agraciados também ministros do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.

Banco Central estuda criar sistema de pagamento instantâneo

O Banco Central estuda um modelo de pagamentos instantâneos no Brasil. A ideia é que pessoas e empresas possam transferir dinheiro em tempo real, sem restrição de horário ou forma de pagamento. De acordo com o Banco Central, foi criado um grupo de trabalho, com a participação de instituições financeiras, para discutir o tema. “Esses estudos, que são de longa maturação e fazem parte da Agenda BC+, estão em fase preliminar e seus resultados devem ser apresentados para apreciação da Diretoria Colegiada do Banco Central apenas no segundo semestre”, informa, em nota, a instituição. A Agenda BC+ é formada por medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente. O Banco Central pretende regular o sistema chamado de P2P – sigla em inglês para “peer-to-peer”, que são transações diretas entre pessoas e empresas. Assim, seria possível enviar, por exemplo, dinheiro de uma conta corrente para o cartão de crédito a qualquer hora ou dia da semana, por meio do celular. Para isso, será preciso haver interoperabilidade total entre contas correntes e cartões de crédito e mudanças no do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Atualmente, esse sistema não permite a conclusão de transferência entre bancos diferentes fora do horário comercial.

Empresa da reforma do Cais Mauá, em Porto Alegre, é alvo de operação da Polícia Federal


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) a Operação Gatekeepers dentro de investigação de fraudes que envolvem ex-gestores de fundo de investimento que faz parte do consórcio que tem a concessão da revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre. Um dos alvos é a Icla Trust, ex-NSG Capital, que até fevereiro passado fazia a gestão do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Cais Mauá do Brasil, que tem participação acionária no consórcio. A então NSG Capital ingressou em 2012 na gestão do Cais e tinha como presidente Luis Luiz Eduardo Franco de Abreu. O grupo Reag Investimentos substituiu a Icla Trust na gestão dos recursos, em comunicado feito em fim de fevereiro, dias antes da largada das obras da revitalização, no começo de março, quando também foram apresentados os novos gestores. 

O consórcio tem sócios espanhóis e o Grupo Bertim, além do fundo. Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Porto Alegre (entre eles endereços no Cais Mauá e prédio próximo ao Shopping Moinhos de Vento) e quatro no Rio de Janeiro. A Polícia Federal não divulgou o nome da gestora ligada a fundos de investimento em investigação. Também ocorreu busca e apreensão de três veículos em Porto Alegre e bloqueio de ativos em nome de 20 pessoas físicas e jurídicas. 

No Rio de Janeiro, houve apreensão de dinheiro em notas de reais e dólar. A Polícia Federal informa que os envolvidos são investigados por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre. A investigação teve início em 2013, com a apuração de aportes feitos por um fundo de previdência privada gaúcho em um fundo de investimentos. A Polícia Federal diz em nota que o fundo de investimentos "aplicava os valores em empresas de construção civil sem que houvesse a devida execução de obras públicas". Na investigação foram identificadas ligações do grupo com obras de revitalização urbana em Porto Alegre. São apuradas "possíveis movimentações de recursos para pessoas ligadas à administração, inclusive com a aquisição de bens de alto valor, como veículos de luxo". Diz a Polícia Federal: "o termo Gatekeeper, além do significado em inglês de “porteiro” ou até mesmo “guardião” também tem uso no mercado financeiro, estando ligado a pessoas ou instituições de credibilidade que atuam em processos de análise de conformidade, verificação e certificação".


No Tocantins, a apuração para averiguar eventuais irregularidades foi aberta em razão de um aporte de R$ 30 milhões feito pelo Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas) no projeto do Cais Mauá por meio da ICLA. Na Justiça tocantinense, tramita em paralelo um processo envolvendo prejuízos em investimentos geridos pela empresa quando ainda utilizava a denominação NSG, e que não têm relação com o cais de Porto Alegre.

A inspeção determinada pela Resolução 41/2018, publicada em 21 de fevereiro no Boletim Oficial do TCE tocantinense, foi solicitada pelo conselheiro Alberto Sevilha. As razões para o procedimento foram explicadas no Requerimento 02/2018, e acatadas pelo plenário do tribunal. Sevilha argumenta, no documento, que a ICLA Trust, quando utilizava o nome de NSG Capital, seria "suspeita de perda em aplicações no montante de R$ 400 milhões do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins" (Igeprev). Esse recurso teria sido aplicado, de forma temerária, em um fundo da churrascaria Porcão, que teve falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro no ano passado. O processo 0018056-93.2015.827.2729 da Justiça do Tocantins, porém, cita um valor menor de efetivo prejuízo. Na decisão em que aceitou a denúncia de improbidade administrativa envolvendo gestores do Igeprev, o juiz Manuel de Farias Reis Neto sustenta que a então chamada NSG "adquiriu ativos de empresas com alto risco de crédito como a Brasil Food Service Group S/A (Porcão) e Banco BVA, no total de R$ 49.570.000,00, sem consultar os relatórios de avaliação de risco de crédito (...) demonstrando-se a má-fé da requerida em realizar investimentos em um banco e empresa que já apresentavam previsão de perdas, causando, ao tempo, prejuízo ao Igeprev no montante de R$ 14.725.168,43".

Já na resolução que determinou a investigação do Tribunal de Contas sobre a ICLA, em fevereiro, ficou determinado que seriam apurados pontos como "verificar a existência de atestado de capacidade técnica da ICLA" e "comprovar a capacidade técnica dos gestores e apresentar declaração patrimonial de cada gestor". O relatório, finalizado no mês passado, apontou suspeitas de irregularidades no aporte feito para a antiga gestora do Cais Mauá. Um dos principais problemas apurados é que uma norma estabelece que a entidade poderia aplicar, no máximo, 5% de seu patrimônio líquido em um mesmo fundo. Os R$ 30 milhões destinados ao cais representaram 15%. Outra inconformidade é o fato de que, pelo investimento prever um período de carência de 12 anos, teria de ter sido submetido ao Conselho Municipal de Previdência, o que não ocorreu. As conclusões foram submetidas ao Conselho de Previdência de Palmas para "subsidiá-lo nas tomadas de decisão acerca das providências cabíveis".

Petrobrás apresenta proposta para vender controle de quatro refinarias

A Petrobrás disponibilizou nesta quinta-feira o modelo preliminar de parcerias na área de refino, propondo a a realização de parcerias em dois blocos regionais com dimensão relevante no mercado. No Nordeste, incluiria a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e a Refinaria Landulpho Alves (RLAN), e no Sul, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP). Na parceria no Nordeste, a Petrobrás ficaria com participação de 40% e uma outra empresa, com 60%. Os ativos desse negócio seriam, além das duas refinarias (RNEST e RLAN), cinco terminais. A parceria no Sul teria a mesma participação de cada companhia e, além das duas refinarias (REPAR e REFAP), sete terminais. No restante do País, a Petrobras manteria 100% de participação em nove refinarias e 36 terminais.


A busca dos parceiros, segundo a Petrobrás, seria por meio de processo competitivo, com empresas diferentes por bloco. A estatal propõe essa criação de parcerias em blocos geográficos porque, segundo ela, "garante dinâmica de mercado, reduzindo o risco de competição predatória". De acordo com a Petrobras, o modelo mais interessante seria o de pólos integrados, que permitiriam poder de precificação regional; captura da margem integrada; acesso privilegiado ao mercado regional; logística e refino. Segundo a Petrobrás, um modelo com transferência do controle, onde a empresa teria participação minoritária, parece mais atrativo para atingir os objetivos estratégicos. Com a participação minoritária, haveria a inclusão de dois novos operadores no sistema, além de um prêmio de controle com captura positiva para o Ebitda.

O modelo foi apresentado durante o seminário técnico "Reposicionamento da Petrobrás em Refino", que acontece nesta quinta-feira na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Em comunicado publicado praticamente junto com a apresentação no evento, a estatal esclarece que este modelo ainda não conta com a aprovação formal de seus órgãos de governança (Diretoria Executiva e Conselho de Administração). Segundo a empresa, a busca de parcerias na área de refino foi aprovada no Planejamento Estratégico e no Plano de Negócios e Gestão de 2017-2021 e reforçada no PNG 2018-2022. A estratégia visa reduzir o risco da Petrobras, agregando valor na atuação em E&P, refino, transporte, logística, distribuição e comercialização por meio de parcerias e desinvestimentos.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse hoje que é fundamental mudar a dinâmica do setor de refino do Brasil, pois do jeito que está, "não é boa nem para o País nem para a própria Petrobras". Em evento na Fundação Getúlio Vargas para lançar a proposta de reposicionamento da Petrobrás no setor de refino, Parente disse que o objetivo de reduzir a fatia da empresa no segmento para 75% ainda garante à estatal a integração com a cadeia (do poço ao posto). Segundo ele, a queda de participação da estatal no segmento foi o que mais demorou a ser decidido nas discussões internas para preparação do novo modelo. "O modelo apresentado mantém com a Petrobras 75% do refino nacional, assegurando a posição de empresa integrada. Sob o ponto de vista estratégico, (esse ponto) foi o que levou mais tempo na discussão interna", disse Parente.

Segundo ele, manter o refino nas mãos de uma única empresa não é saudável, já que se essa companhia vai mal, o setor também vai mal. "Monopólio não é bom para a empresa e nem para o País", afirmou. Ele destacou que a gestão de portfólio é fundamental para uma companhia como a Petrobrás e que as parcerias já demonstram no setor de exploração e produção e em outros segmentos que fazem bem para a estatal. "Na área do E&P e na área do refino, essa gestão de portfólio para Petrobras é fundamental, como é feito em empresas do mundo inteiro", explicou. Segundo Parente, as parcerias estabelecem indicadores de referência elevados, e que "já entrou no DNA da empresa que as parcerias melhoram a companhia". O executivo destacou ainda que a entrada de parceiros privados no setor de refino pode ajudar a manter os preços dos combustíveis livres.

A Petrobrás passou a reajustar diariamente o preço dos combustíveis em julho de 2017, após anos de uma política de congelamento de preços para não repassar a oscilação do mercado internacional para o bolso do consumidor brasileiro. Parente afirmou que quer trazer para o refino a boa experiência de parcerias que a estatal tem na área de exploração e produção, que as "agregam valor para a Petrobrás". "Essa discussão parte da premissa que nós somos uma empresa integrada de óleo e gás, mas que também sabemos que parcerias são absolutamente fundamentais para agregar valor à empresa", disse Parente. "Não estamos fazendo uma proposta fechada, é um modelo que não está aprovado pela diretoria-executiva e nem pelo Conselho de Administração", informou Parente, ressaltando que a proposta ainda está aberta ao debate e o evento da FGV funcionaria como uma audiência pública para debater o tema.

TRF 4 nega por unanimidade o recurso do bandido mensaleiro José Dirceu, que pode voltar para a cadeia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou embargos infringentes do ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015. Em maio do ano passado, foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão do TRF-4, ele fica mais próximo de retornar à prisão, desta vez, para execução de sua pena. A qualquer momento o "guerreiro do povo brasileiro" estará em cana novamente em Curitiba.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Ex-presidentes do Metrô de São Paulo e membros de governos do PSDB viram réus

A Justiça de São Paulo tornou réus seis ex-presidentes do Metrô de São Paulo, entre eles o atual secretário de Transportes do Estado, Clodoaldo Pelissioni, e o chefe de gabinete da Prefeitura de São Paulo, Sergio Avelleda. A ação é civil, por improbidade, e envolve o período das gestões dos tucanos José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin no Estado e foi aceita no mês em que Alckmin deixa o governo para disputar a Presidência da República. Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal de São Paulo já havia pedido para ter acesso à investigação contra o ex-governador, que estava no Superior Tribunal de Justiça. No entanto, o processo foi enviado à Justiça Eleitoral. Os réus na ação do metrô serão processados a respeito da compra, em 2011, de 26 trens por R$ 615 milhões. Eles seriam utilizados na linha 5-lilás do metrô, mas ficaram parados porque suas obras de ampliação não haviam terminado. Só após o julgamento do caso, os suspeitos poderão ser considerados culpados ou inocentes.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirmou que "a ação é descabida e totalmente fora de propósito". Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca aponta ser necessária a produção de provas "para demonstrar, com certeza, que a conduta dos agentes não atentou especificamente aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, muito menos causou dano ao erário". Sobre os ex-presidentes do Metrô envolvidos no processo, o magistrado diz que a atuação deles no caso "decorreria da omissão, diante do alegado 'descalabro administrativo" da situação (...), demonstrando, assim, também uma ineficiência administrativa". "Os réus Peter, Luiz Antonio, Clodoaldo e Paulo, enquanto presidentes do Metrô, seriam responsáveis, uma vez que 'mantiveram-se inertes mesmo sabendo e tendo consciência do descalabro administrativo, demonstrando total falta de capacidade de planejamento e gestão'", diz o documento.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, o ponto central da denúncia, de 2016, é a definição da bitola dos trens. As peças compradas não teriam o tamanho correto para serem utilizadas na linha 5, o que "revela o total desprezo pela coisa pública, eis que, a mesma linha 5-lilás do metrô tem trens com bitolas diferentes; qual seja os trens que partem num sentido do trajeto devem ser trocados por outros". Na época, o promotor Marcelo Milani avaliou que isso mostrava "ser impossível a completa integração das linhas em manifesto prejuízo ao erário e principalmente a população usuária, tendo em vista que na situação atual nunca ocorrerá a total integração das linhas do metrô". Além de Pelissioni e Avelleda, tornaram-se réus:
Jurandir Fernandes, ex-secretário dos Transportes Metropolitanos
Laércio Mauro Biazotti, ex-diretor de planejamento e expansão dos transportes metropolitanos
David Turbuk, ex-gerente de concepção e projetos de sistemas no Metrô
Jorge José Fagali, ex-presidente do Metrô (12 de agosto de 2008 a 11 de fevereiro de 2011)
Peter Berkely Bardram Walker, ex-presidente do Metrô (19 de abril de 2012 a 05 de junho de 2013)
Luiz Antonio Carvalho Pacheco, ex-presidente do Metrô (10 de junho de 2012 a 11 de março de 2013)
Paulo Menezes Figueiredo, ex-presidente do Metrô (desde 04 de setembro de 2015)

Justiça rejeita explicações do governo sobre contrato de satélite estatal e continua proibindo acordo com americana Viasat


O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou o pedido do governo para dar andamento ao contrato com a Viasat, que firmaria uma parceria para utilizar a capacidade do satélite de telecomunicações SGDC, lançado em maio do ano passado. Em decisão liminar, nesta terça-feira (17), o magistrado afirmou que o trecho do contrato publicado pelo governo na semana passada é insuficiente para analisar se a negociação entre a Telebras e a companhia norte-americana está seguindo a lei. As negociações para o uso do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) estão suspensas desde março, quando a Via Direta, uma empresa de satélites do Amazonas, entrou com um processo contra a Telebras na Justiça Estadual. A ação depois foi encaminhada à Justiça Federal.

Na semana passada, o TRF-1 pediu ao governo que divulgasse o contrato com a Viasat. A transparência é exigida porque o governo quer fechar o acordo sem passar por um processo licitatório. No ano passado, em outubro, a Telebras tentou atrair interessados para operar o SGDC com um leilão, mas ninguém compareceu ao certame. Quando há uma situação desse tipo, a Lei das Estatais possibilita a dispensa de licitação desde que o contrato tenha "as mesmas condições" do edital do leilão. "O governo não cuidou de mostrar para o tribunal cópia do aludido edital, nem tampouco do Contrato de Parceria Estratégica" com a Viasat, o que inviabiliza o exame de sua natureza jurídica, diz a decisão desta terça-feira.

Segundo a Via Direta, uma das interessadas em usar o SGDC, isso significa que o governo deveria manter a oferta do leilão — três lotes de capacidade satelital, distribuídos entre três diferentes empresas do ramo de telecomunicações. A decisão do TRF-1 desta quarta-feira dá respaldo a esse argumento. "Não se identifica norma vigente que autorize a requerida Telebras a escolher ao seu alvedrio uma empresa com exclusividade", diz o documento assinado por ​Prudente. Na última sexta-feira (13), a Telebras e a Viasat afirmaram, em um comunicado, que a parceria "está totalmente de acordo com as leis brasileiras". Uma conciliação entre o governo e a Via Direta está marcada para 25 de abril.

"O acordo garante à Viasat o direito de utilizar essa capacidade do SGDC com o objetivo principal de fornecer serviços de internet de alta qualidade em zonas rurais. A Viasat não é proprietária dessa capacidade, e o direito de uso não é gratuito à Viasat. Em vez disso, a Viasat pagará à Telebras um percentual significativo das receitas desses serviços no Brasil." A União pagou R$ 2,7 bilhões pelo SGDC, concebido em 2010 como parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cujo intuito era levar internet para todo o País. O satélite tem 56 Gbps de capacidade de banda larga. O satélite atingiu a órbita em junho de 2017. A partir desse momento, ele gasta combustível para permanecer em sua posição, o que faz com que sua vida útil seja de 18 anos. 

Alckmin diz que Aécio não deveria concorrer; o playboy reage dizendo que isso será resolvido em Minas Gerais

Depois de o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) declarar que o playboy mineiro Aécio Neves (PSDB-MG) não deveria disputar eleição neste ano, o senador mineiro respondeu sugerindo que a decisão não compete a ele. "Isso será resolvido em Minas Gerais, como sempre foi, pelos mineiros, no tempo correto, levando obviamente em consideração todas as circunstâncias", disse o playboy Aécio Neves, uma das figuras mais perniciosas da política brasileira que emergiu na cena nacional após 1985. Mais cedo, nesta quarta-feira (18), Alckmin disse à rádio Bandeirantes: "É claro que o ideal é que ele não seja candidato, é evidente". O playboy Aécio Neves se tornou réu, acusado de corrupção e obstrução de Justiça em decorrência da delação da propineira JBS e dos irmãos açougueiros bucaneiros Joesley e Wesley Batista. O senador mineiro afirmou que ainda não decidiu se disputará a eleição e, em caso afirmativo, qual cargo. "É uma decisão coletiva que vamos tomar no momento certo em função do quadro eleitoral de Minas Gerais", reiterou.


Há uma preocupação no PSDB de que o episódio envolvendo o playboy Aécio Neves, que conquistou 51 milhões de votos na eleição presidencial de 2014, contamine a campanha de Geraldo Alckmin. E vai contaminar, sem qualquer sombra de dúvida. Aliás, já contaminou. O presidenciável tucano, que saiu da mira imediata da Lava Jato ao ter o inquérito encaminhado à Justiça Eleitoral diferenciou Aécio Neves, que ainda será julgado, do bandido corrupto e ex-presidente Lula (PT), que foi preso após condenações em duas instâncias. "Tem uma tendência de se dizer que todo mundo é igual. Não é igual, é bem diferente", afirmou Alckmin. O playboy mineiro Aécio Neves se defendeu citando Alckmin. "Como diz o próprio governador, não podemos tratar coisas diferentes como se fossem iguais. Esse episódio JBS nada tem a ver com Lava Jato, nada tem a ver com assalto à Petrobras ou a empresas públicas. Não há dinheiro público envolvido nisso", disse. "O que houve, e eu acredito que nesse momento agora das investigações e do processo isso vai ficar claro, foi uma criminosa armação entre os irmãos Batista, em busca dos benefícios da sua delação, e setores do Ministério Público, que na verdade buscaram transformar uma relação privada, sem qualquer contrapartida, em algo com aparência de ilegalidade". 

A ação contra o playboy mineiro Aécio Neves decorre de gravação feita em março de 2017 na qual o tucano pede R$ 2 milhões ao açougueiro bucaneiro corrupto Joesley Batista, da propineira JBS. O valor foi entregue em parcelas a pessoas próximas ao tucano, segundo a acusação. A Polícia Federal chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a um primo dele. Sobre a campanha de Alckmin, que tem ao redor de 8% da intenção de voto segundo o Datafolha, Aécio Neves disse acompanhar "o esforço que o ex-governador vem fazendo para fortalecer a sua candidatura".

Cambridge Analytica, que pirateou dados pessoais no Facebook, tinha planos para lançar moedas virtuais, associada a mafioso de Macau


A consultoria de dados políticos Cambridge Analytica tentou discretamente desenvolver uma moeda virtual, nos últimos meses, por meio de uma chamada "oferta inicial de moeda", um método novo de arrecadação de capital que vem atraindo escrutínio cada vez mais intenso das autoridades regulatórias das finanças mundiais.A oferta era parte de um esforço mais amplo, mas ainda assim sigiloso, da empresa para se expandir no mundo nascente das criptomoedas, ao longo dos últimos 12 meses. Da mesma forma que sua aquisição de dados do Facebook para construir perfis psicológicos de eleitores, a nova linha de negócios da empresa a colocava em situações éticas e jurídicas espinhosas. Documentos e emails obtidos pelo jornal The New York Times mostram que os esforços da Cambridge Analytica para ajudar a promover a moeda digital de outra companhia, chamada Dragon Coin, levaram a uma associação entre a empresa e um famoso gângster de Macau, conhecido pelo apelido Broken Tooth (dente quebrado). O objetivo da oferta inicial de moeda pela Cambridge Analytica era levantar dinheiro para pagar pela criação de um sistema que ajudaria pessoas a armazenar dados pessoais online e vendê-los para anunciantes, disse Brittany Kaiser, antiga empregada da Cambridge Analytica. A idéia seria proteger informações contra mais ou menos o que a empresa fez ao obter dados pessoais sobre até 87 milhões de usuários do Facebook. "Quem sabe mais sobre o uso de dados pessoais que a Cambridge Analytica?", disse Kaiser. "Assim, por que não criar uma plataforma que reconstrua a maneira pela qual isso funciona?"

O esforço foi comandado por Alexander Nix, o presidente-executivo britânico da Cambridge Analytica, forçado a deixar a empresa em depois de ser apanhado em uma gravação na qual se vangloriava da abordagem adotada por sua empresa em operações políticas em outros países, que incluía o uso de companhias de fachada e estratégias para enredar oponentes. As revelações sobre o uso de dados do Facebook e os comentários de Nix parecem ter resultado na suspensão do trabalho quanto à moeda virtual, que estava apenas começando. Ofertas iniciais de moeda (ICOs) são um método de arrecadação de capital sob o qual empresas vendem moedas virtuais que elas mesmas emitem. Essas moedas em geral são estruturadas como o bitcoin, com transações registradas por meio de tecnologia blockchain. As moedas são em geral projetadas para funcionar como método interno de pagamento no software que a startup esteja criando. No ano passado, empresas arrecadaram mais de US$ 6 bilhões por meio de IOCs.

As ofertas de moeda em geral conseguem contornar a fiscalização que acompanha os métodos tradicionais de arrecadação de fundos, o que abre as portas para fraudes significativas. Algumas ofertas de moeda foram proibidas pelas autoridades, e há diversas investigações amplas do setor por autoridades regulatórias de todo o mundo."Há poucas áreas mais controversas para uma expansão de negócios", disse Tim Swanson, consultor que atende a diversas companhias do setor e estava informado sobre a oferta inicial de moeda planejada pela Cambridge Analytica. 

A Cambridge Analytica começou a trabalhar com a idéia de oferecer uma moeda virtual na metade do ano passado. A área era comandada por Kaiser, americana responsável pela área de desenvolvimento de negócios da empresa, e que anteriormente havia aparecido em um evento de imprensa com organizadores da campanha do "Brexit", que tirou o Reino Unido da União Europeia. A Cambridge Analytica se vangloria de que seus "perfis psicométricos" de eleitores e consumidores permitem publicidade mais persuasiva e direcionada com mais precisão. Em materiais de marketing enviados a investidores, a empresa informava que Kaiser estava "ajudando empresas de blockchain a usar modelos preditivos para buscar investidores interessados na emissão de moedas". 

Jill Carlson, consultora que trabalhou com diversas empresas de blockchain, participou de reuniões nas quais a Cambridge Analytica apresentou seus serviços a empresas de moedas virtuais, em uma das quais Nix estava presente. Carlson disse que o pessoal da Cambridge Analytica alardeava o sucesso da empresa em ajudar na eleição do presidente Donald Trump, e sua capacidade de direcionar campanhas publicitárias de forma altamente precisa, usando dados de redes sociais como o Facebook. Ela também recorda que eles falaram sobre diversas possíveis campanhas. A idéia mais incomum envolvia enviar moedas virtuais a pessoas de áreas remotas do México. Os pagamentos incentivariam as pessoas a responder a pesquisas e isso geraria dados que poderiam ser usados para ajudar a projetar campanhas para candidatos a cargos políticos mexicanos.

Carlson diz que as propostas apresentadas eram contrárias às idéias de abertura e transparência que a atraíram para projetos de moedas virtuais como o bitcoin. "Da maneira pela qual a Cambridge Analytica falava no assunto, a visão deles era que as moedas fossem basicamente uma maneira de infligir aos indivíduos controle governamental e por empresas privadas, o que vira completamente de cabeça para baixo a premissa original dessa tecnologia, e de um modo altamente distópico". A Cambridge Analytica conquistou alguns clientes. Na metade do ano passado, a equipe de Kaiser começou a trabalhar no desenvolvimento da Dragon Coin, uma nova moeda virtual criada para uso por apostadores. A moeda deveria supostamente facilitar o envio de dinheiro para os cassinos de Macau, uma ilha que é tecnicamente parte da China mas mantém algumas estruturas políticas independentes. 

A Cambridge Analytica não teve papel público de destaque na promoção da Dragon Coin. Mas nos bastidores a empresa se comunicou por email com potenciais parceiros e investidores, e organizou viagens com todas as despesas pagas para que alguns deles fossem a um evento luxuoso de promoção da Dragon Coin em Macau. O jornal South China Morning Post publicou uma foto do evento que mostrava a presença de Wan Kuok-koi. Wan é conhecido como "Broken Tooth Koi", por seus dias no comando da famosa gangue J4K, em Macau. Ele saiu da prisão em 2012, depois de cumprir uma sentença de 14 anos. O fundador da Dragon Coin, Chris Ahmad, disse ao site noticioso Business Insider, na época, que Wan "não está envolvido com a Dragon e não está financiando a Dragon de maneira alguma". 

Mas, documentos enviados a potenciais investidores em setembro por Paul Moynan, cofundador da Dragon Coin, mostram Wan como patrocinador da oferta inicial de moeda, e incluem uma foto dele. Kaiser recebeu uma cópia desse email. Um documento separado sobre a Dragon Coin, que Moynan enviou na mesma época, menciona Wan como um dos poucos proponentes conhecidos do projeto. Contatado recentemente, Moynan inicialmente disse que seu endereço de email tinha sido violado por hackers e que não reconhecia os documentos. Mais tarde classificou os documentos como "uma lista hipotética de desejos" encaminhada por "um membro júnior" da equipe."Vamos conduzir uma investigação interna, já que rascunhos de documentos não finalizados jamais teriam indicado parcerias efetivamente acordadas", ele disse.

Kaiser disse que seu trabalho no evento da Dragon Coin em Macau havia sido realizado em caráter pessoal e não em nome da Cambridge Analytica, e que a equipe da Dragon Coin havia lhe dito que Wan não estava envolvido no projeto. A Dragon Coin afirmou ter arrecadado US$ 300 milhões, de investidores, no final do ano passado. É difícil confirmar esse total. Como muitas ofertas iniciais de moeda, a da Dragon Coin não conseguiu cumprir suas promessas. Os revezes não impediram a Cambridge Analytica de se envolver ainda mais no reino das moedas virtuais. O escritório da empresa em Nova York continuou a contatar potenciais investidores e parceiros, como mostram diversos emails. E em janeiro, Kaiser organizou uma conferência paralela dedicada a projetos de blockchain, chamada CryptoHQ, por ocasião do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. Nix fez parte de uma mesa redonda no evento.

Ele disse que a tecnologia seria útil para resolver o problema de que a Cambridge Analytica veio a se tornar símbolo - o abuso de dados pessoais online."Veremos o surgimento de um novo tipo de economia, no qual as pessoas começarão a assumir a propriedade de seus dados, e monetizá-los", disse Nix, de acordo com uma mensagem na conta de Twitter da CryptoHQ. "E isso só é possível via blockchain".A moeda virtual que a Cambridge Analytica estava criando tinha por objetivo resolver exatamente esse problema, e ajudaria a empresa a arrecadar dinheiro de investidores.

A empresa preparou um documento no qual descrevia as especificações técnicas da moeda, disse Kaiser. O relato dela foi confirmado por outra pessoa que trabalhou no projeto e concordou em falar sob a condição de que seu nome não fosse revelado. O trabalho era supervisionado por Alexander Tayler, o vice-presidente científico da área de dados da empresa e, por um breve período, presidente-executivo interino da companhia quando Nix se afastou. Kaiser se demitiu da Cambridge Analytica em fevereiro e vem criticando severamente a empresa desde então. Até onde ela sabe, a oferta inicial de moeda não foi levada adiante. Mas Brittany Kaiser continua a trabalhar com conceitos semelhantes em sua nova consultoria, a Bueno Capital.


Essa Cambridge Analytica é empresa integrante de um grande grupo sinistro, chamado SCL Group (Strategic Communication Laboratories) que trabalha para governos e agências de espionagem e guerras. Olhe o site do grupo no link https://sclgroup.cc/home

México proíbe negócios contra a ultra corrupta e propineira Odebrecht


O México proibiu que entidades federais e governos estaduais façam negócios com a ultra corrupta construtora brasileira propineira Odebrecht pelos próximos 30 meses, e multou a companhia em cerca de US$ 60 milhões, anunciou o governo. O México proibiu entidades públicas de "participarem de contratos públicos federais ou quaisquer contratos com a Construtora Norberto Odebrecht", anunciou o diário oficial do governo mexicano na noite de terça-feira. Os contratos existentes não serão afetados, de acordo com a publicação. Duas subsidiárias da companhia brasileira foram multadas cada qual em 543,5 milhões de pesos (US$ 30,05 milhões), de acordo com um documento do governo mexicano. Dois representantes legais da empresa também foram multados em 1,26 milhão de pesos (US$ 69,7 mil) cada, de acordo com o mesmo documento.

As decisões se relacionam a inquéritos sobre suspeitas de corrupção nos negócios entre a Odebrecht e a estatal petroleira Pemex, disseram representantes do governo mexicano. A Odebrecht nos últimos anos vem desempenhando papel central em um dos maiores escândalos de corrupção da América Latina, e admitiu ter pago propinas em países que vão do Peru ao Panamá. Em dezembro, o México proibiu a construtora brasileira de participar de concorrências para contratos públicos por quatro anos, depois que a Secretaria de Administração Pública (SFP) anunciou sanções contra a empresa por "cobrança incorreta" da Pemex. A empresa admitiu a procuradores brasileiros e americanos ter pago US$ 10,5 milhões em propinas no México.

No Equador, o vice-presidente foi encarcerado por conta do escândalo da Odebrecht, e a companhia pagou bilhões de dólares em acordos para encerrar processos nos Estados Unidos, Brasil e Suíça. Jorge Glas, foi condenado a seis anos de prisão por associação criminosa por receber propina da construtora brasileira Odebrecht para beneficiá-la em licitações no país. O Tribunal Penal da Corte Nacional de Justiça (equivalente ao STJ brasileiro) considerou que Glas se aliou com o então diretor da empreiteira no país, José Conceição dos Santos, em troca de US$ 14,1 milhões (R$ 46,8 milhões). No mês passado, o presidente do Peru renunciou depois que foi iniciado um inquérito sobre suas conexões com a Odebrecht. Pedro Pablo Kuczynski, de 79 anos, refutou as acusações que o vinculam aos pagamentos ilícitos que a empreiteira Odebrecht realizou no país. “A oposição tentou pintar-me como uma pessoa corrupta, o que nunca fui”, afirmou. As obras da empresa brasileira também estiveram envolvidas em escândalos em outros países da América Latina (Panamá, Colômbia, República Dominicana, Venezuela) e na África (Moçambique).

Justiça Federal nega pedido do gardelão argentino Perez Esquivel para visitar o bandido corrupto Lula


A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, em Curitiba, negou nesta quarta-feira, 18, ao gardelão argentino Adolfo Pérez Esquivel, Nobel da Paz em 1980, o direito de realizar uma "vistoria" na carceragem da Polícia Federal, na capital paranaense, e afirmou que “não há indicativo de violação a direitos” do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista Lula e dos demais presos na sede da unidade. Segundo a juíza, houve verificação das condições de custódia pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. “A repetida efetivação de tais diligências, além de despida de motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”, despachou a juíza, responsável pela execução da pena do bandido corrupto Lula.

O bandido corrupto Lula está preso desde o dia 7, na sede da Polícia Federal em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato, para início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá. Na semana passada, o gardelão argentino Esquivel apresentou “comunicação de inspeção” à Justiça Federal infirmando sua pretensão em realizar inspeção na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba na sala onde se encontra encarcerado o ex-presidente Lula e demais instalações, inclusive nas quais estão custodiados outros presos, na data de hoje, segundo registra a juíza. De onde esse tipo tira qualquer representatividade para pretender tal coisa? O título dele não dá esse direito. Além disso, todo mundo sabe que ele é um esquerdista militante e que a visita teria evidente caráter apenas político.

O Ministério Público Federal requereu o indeferimento do pedido, por ausência de previsão no ordenamento jurídico brasileiro. O ativista embasou seu pedido “nas Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos (Regras de Mandela)”, na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direitos Humanos. “No entanto, efetivamente não há fundamento legal a amparar a pretensão deduzida”, afirma a juíza. “Não se despreza a relevância das chamadas Regras de Mandela. Contudo, consistem em recomendações a serem interpretadas, ponderadas e aplicadas de acordo com as peculiaridades de cada país, cada estabelecimento prisional e cada caso concreto. Nesse sentido os termos expressos de suas observações preliminares. Não se trata, pois, de normas impositivas. Tampouco possuem caráter absoluto”, despachou a juíza Carolina Lebbos. A juíza diz ainda que Esquivel “não apresenta fundamento concreto apto a embasar sua pretensão”. “Não há indicativo de violação a direitos dos custodiados no estabelecimento que se pretende inspecionar. Jamais chegou ao conhecimento deste Juízo de execução informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, as quais contam com defesas técnicas constituídas.”

Sobre Lula, ela ressalta: “Especificamente em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou-se, inclusive, espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”. A magistrada diz ainda que é “competência do Juízo da Execução zelar pela regularidade do cumprimento da pena e do estabelecimento de custódia”: “Portanto, não possuem cabimento pretensões de realização de inspeções sem prévia deliberação deste Juízo". 

O bandido petista mensaleiro José Dirceu já apela ao Supremo para evitar prisão da Lava Jato


Fora da prisão por decisão do Supremo Tribunal Federal, o bandido petista mensaleiro ex-ministro José Dirceu entrou com pedido na Suprema Corte para evitar que seja preso após seu processo ser finalizado na segunda instância da Justiça. O requerimento foi feito por meio de uma reclamação ao Supremo, mesma ação em que o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista Lula, tentou evitar a prisão, e agora espera uma nova decisão da Corte. O relator da ação do bandido petista mensaleiro José Dirceu no STF é o ministro Dias Toffoli. Este foi subordinado de José Dirceu na Casa Civil da Presidência da República, quando ocupou a Subchefia de Assuntos Jurídicos. Além disso, foi subordinado de José Dirceu no PT, quando este presidia o partido e Toffoli era o advogado eleitoral do PT. 

O bandido mensaleiro José Dirceu aguarda em liberdade o julgamento de seu último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para esta quinta-feira, 19. O TRF-4 aumentou a pena de José Dirceu de 20 anos e 10 meses para 30 anos e 9 meses pelos crimes de corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro. 

A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que, quando a Corte, em maio do ano passado, revogou a sua prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princípio da presunção da inocência. De acordo os advogados de José Dirceu, uma decretação de prisão após julgamento no TRF-4 estará desrespeitando a decisão da Corte, proferida pela Segunda Turma, que analisou seu habeas corpus.

“Quanto ao mérito, há que se considerar, primeiramente, que no julgamento do referido Habeas Corpus nº 137.728, em que paciente o ora reclamante, foram afastados todos os motivos utilizados pelo juízo de origem para justificar a decretação da prisão cautelar de José Dirceu”, argumenta a defesa. Os advogados também dizem que a decretação da prisão de forma “automática e genérica” vai contra a jurisprudência do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não a tornou obrigatória, na visão dos advogados. “É certo que a decisão dessa C. Segunda Turma fez referências à “possibilidade” de prisão quando esgotado segundo grau de jurisdição, ou que esta estaria “autorizada” após o julgamento dos recursos no tribunal. Todavia, nem de longe, determinou que a prisão do paciente, ora reclamante, se desse de forma obrigatória, muito menos de forma automática e genérica, sem sequer se dispender uma linha que fosse para justificar a necessidade de seu encarceramento”, diz a defesa de Dirceu.

Os advogados ainda argumentam que, solto, José Dirceu não oferece riscos. Ele atualmente mora em Brasília e usa tornozeleira eletrônica. O bandido petista mensaleiro José Dirceu havia sido preso por determinação do juiz Sérgio Moro em agosto de 2015.

PEN tem o direito de desistir da liminar que tira Lula da cadeia

O ministro Marco Aurélio Mello disse que o PEN tem o direito de desistir da liminar para tirar Lula da cadeia: “Como o partido, ou qualquer legitimado, pode deixar de pedir liminar, ele pode retirar liminar. E, no caso concreto, não se tem nem a colocação pela primeira vez de uma liminar. É uma insistência”. Pela lógica, se o PEN oficializar a desistência da liminar, Marco Aurélio nem sequer levaria o caso ao plenário, como cogitou fazer na semana passada. Com isso, o STF não voltaria a discutir as prisões em segunda instância neste momento.

TRF4 rejeita os embargos dos embargos do bandido corrupto Lula



O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não conheceu hoje (18/4) os embargos de declaração nos embargos de declaração interpostos pela defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula no processo que averiguou a propriedade do apartamento triplex do Guarujá. Com a decisão, não houve análise do mérito do pedido. A decisão da 8ª Turma foi unânime. O recurso apontava omissões e obscuridades nos declaratórios julgados dia 26 de março. Para os advogados, não teriam sido devidamente analisados nos primeiros embargos o pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro e documentos novos anexados. Também apontavam obscuridades na fundamentação da condenação por corrupção passiva e na análise das tratativas com o ex-presidente da empreiteira propineira OAS, José Aldemário Pinheiro Filho.

Segundo o relator, juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, todas as questões propostas nos primeiros embargos foram examinadas e os advogados estariam requerendo reexame, o que não seria possível. “Não se pode admitir que a defesa busque a rediscussão de matéria já analisada pela turma”, afirmou o magistrado. O desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma, frisou que nenhum dos pontos apontados pela defesa ficou sem análise no julgamento dos primeiros embargos de declaração. “Dificilmente passaria algum ponto a descoberto e não vislumbramos aqui nada nesse sentido. Novos embargos costumam não ser conhecidos e, inclusive, têm caráter protelatório”, avaliou Paulsen. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, da mesma forma, entendeu que não estão presentes os pressupostos para o julgamento dos pedidos. “As matérias arguidas pela defesa já foram examinadas nos primeiros embargos”, concluiu Laus.

No início da sessão, o advogado do bandido corrupto Lula pediu o adiamento do julgamento para a próxima semana, quando a turma estaria novamente composta com os desembargadores titulares, tendo em vista que João Pedro Gebran Neto está em férias, mas o pedido foi negado por unanimidade. Os embargos de declaração julgados em 26 de março apontavam 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades no acórdão que confirmou a condenação e aumentou a pena do ex-presidente de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês, no julgamento ocorrido dia 24 de janeiro. Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso apenas para corrigir um erro material em relação à denominação dada à construtora OAS, chamada algumas vezes no voto de OAS Empreendimentos. Desse recurso, a defesa recorreu com os novos declaratórios.

Os recursos aos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, são interpostos no TRF4. A partir da publicação do acórdão dos embargos de declaração, a parte deve interpor o recurso dirigido à Vice-Presidência no prazo de 15 dias corridos. Depois desses 15 dias, a parte contrária pode apresentar contra-razões em 15 dias. Finalizados os prazos, os autos são conclusos à vice-presidente do tribunal. Os recursos especial (STJ) e extraordinário (STF) são submetidos à Vice-Presidência, que realiza o juízo de admissibilidade, verificando o preenchimento dos requisitos necessários ao recebimento e remessa aos tribunais superiores. Na prática, isso funciona como um filtro de acesso às instâncias superiores. Nos casos de interposição conjunta de recurso especial e extraordinário, após o juízo de admissibilidade, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento do recurso especial, remete o recurso extraordinário ao STF, caso este não esteja prejudicado. O processo é o de número 50465129420164047000/TRF

Maioria dos brasileiros vê como justa prisão de bandido corrupto Lula

A prisão do último dia 7 foi justa e o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula não irá disputar a eleição ao Planalto este ano, avalia a maioria das pessoas ouvidas na última pesquisa Datafolha. Os entrevistados, no entanto, se dividem quando questionados se Lula deveria concorrer à eleição ou ser impedido de fazer campanha à Presidência.

Esta é a primeira pesquisa feita após o bandido corrupto petista ter iniciado o cumprimento de sua pena na sede da Polícia Federal em Curitiba. Segundo o levantamento, 54% das pessoas vêem a prisão do bandido corrupto Lula como justa, contra 40% que consideram o contrário. Seis por cento não opinaram. Houve uma reversão, entre janeiro e abril, da quantidade de pessoas que acreditam que o bandido corrupto Lula poderá concorrer. Hoje, para 62% dos brasileiros, o chefe da organização criminosa petista e ex-presidente não estará nas urnas na eleição de outubro. Em menor quantidade, se dividem os que consideram que “com certeza” ele participará das eleições (18%) e os que pensam que “talvez” (16%). Em janeiro, uma fatia de 53% achava que o bandido corrupto Lula iria à disputa — dessas, 32% apostavam que “com certeza” ele seria candidato. A percepção de que o bandido corrupto e ex-presidente não concorrerá às eleições, no entanto, não significa que os entrevistados acreditem que ele não deveria concorrer. O quesito ficou empatado tecnicamente: para 50%, o ex-presidente deveria ser vetado de participar da corrida presidencial. Outros 48% acham que não devia haver impedimento. Antes, 51% achavam que Lula deveria ser barrado e 47% que ele deveria participar das eleições.

O Datafolha aponta que as pessoas que consideram a prisão do bandido corrupto Lula justa são, em sua maioria, homens, com maior taxa de escolaridade, maior média de salário e morador das regiões Sudeste, Sul ou Centro-Oeste. Entre os mais escolarizados essa porcentagem chega aos 71%. A opinião de que a prisão foi injusta prevalece entre menos escolarizados, com 51%. Chega a porcentagens próximas entre os mais pobres e regiões Norte e Nordeste.

Despesas básicas sobem mais que a inflação e tiram R$ 14,5 bilhões do consumo

A escalada dos preços da energia elétrica e da gasolina, acima da inflação, tem corroído o orçamento das famílias brasileiras, apesar do aumento da massa salarial. De janeiro de 2015 para cá, o porcentual de renda disponível – depois do pagamento de despesas essenciais – caiu quase dois pontos porcentuais, de 45,6% para 43,76%. É o menor patamar desde 2009. Isso significa que o brasileiro poderia estar consumindo, a mais, algo em torno de R$ 14,5 bilhões. 


Levantamento da Tendências Consultoria Integrada mostra que a despesa que mais avançou sobre o orçamento do brasileiro foi a gasolina, que subiu de 4,86% para 5,6% no período. O resultado é reflexo especialmente da nova política de preços da Petrobrás, que agora repassa de forma imediata o sobe e desce do petróleo no mercado internacional. De meados do ano passado até o início deste ano, o preço do combustível na bomba subiu 19,5%. Em janeiro de 2015, o litro da gasolina era vendido a um preço médio de R$ 3,032 no País; neste mês, o valor está em R$ 4,219, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A conta de luz seguiu a mesma trajetória. O peso na renda das famílias subiu de 2,94% para 3,44%. O agravante é que até o fim do ano a participação no orçamento vai aumentar ainda mais, segundo projeções da Tendências: deve subir para 3,89%. A explicação está nas estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê reajuste médio acima de 10% nas contas neste ano. Em alguns casos, a alta deve superar a casa dos 20% por causa da entrada em operação de usinas térmicas para compensar os reservatórios baixos das hidrelétricas.

O orçamento das famílias, segundo a Tendências, só não está mais apertado porque o arrefecimento dos preços dos alimentos tem compensado parte do aumento da conta de luz, da gasolina, do gás de cozinha, dos planos de saúde e da educação. Além disso, a renda do trabalho voltou a crescer em 2017 e continua ascendente, diz a analista da Tendências, Isabela Tavares. Na prática, a queda dos porcentuais representa um freio para a retomada da economia. O ritmo do avanço do consumo poderia estar maior, diz o economista Adriano Pitoli, sócio da Tendências. Ele destaca que, para ajustar os aumentos à renda, o brasileiro acaba reduzindo o consumo de bens e serviços considerados supérfluos, como vestuário e bens duráveis. Em fevereiro, as vendas do varejo caíram 0,2% – o pior resultado para o mês desde 2015 –, e um sinal de que a recuperação será mais lenta do que se esperava.

Em três anos, o peso de quase todos os itens essenciais aumentou no orçamento das famílias. As exceções foram alimentos, cuja participação caiu de 16,15% para 15,8%, e telecomunicações, de 4,20% para 3,64%.



O pessimismo do PT sobre tirar Lula da cadeia

Pessoas próximas ao bandido corrupto Lula não querem animá-lo com perspectivas de deixar a prisão em breve. O petista perguntou a quem o visitou sobre a expectativa do possível julgamento da ação que pode mudar o entendimento do STF a respeito da prisão após segunda instância. Recebeu relato pessimista. Advogados que acompanharam a sessão do Supremo que debateu o pedido de liberdade de Antonio Palocci ficaram desgostosos com o saldo final dos votos dos ministros. Entenderam que a corte restringiu o alcance do habeas corpus.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Presidente da WPP, maior grupo de publicidade do mundo, renuncia ao cargo


Martin Sorrell, presidente-executivo da maior companhia de publicidade do mundo, a WPP, renunciou ao cargo no sábado (14), dias depois de o conselho da empresa anunciar que investigava acusações de conduta indevida dele. O colegiado informou que as investigações foram encerradas, mas não revelou as conclusões. Sorrell nega ter cometido irregularidades. Sorrell comandava a WPP desde que a fundou, em 1986. “Obviamente estou triste em deixar a WPP depois de 33 anos. Foi uma paixão e fonte de energia por muito tempo”, disse Sorrell: “O melhor para os negócios da empresa é que eu renuncie agora". O britânico é um dos maiores acionistas individuais do grupo, com participação de 1,46%. 

Roberto Quarta, presidente do conselho de administração da WPP, substituirá temporariamente Sorrell enquanto a empresa procura um substituto. Dona de agências como J. Walter Thompson, Young & Rubicam e Ogilvy & Mather, a britânica WPP tem cerca de 200 mil funcionários (incluindo associados) em 3.000 escritórios de 133 países. No ano passado, faturou 15 bilhões de euros, o equivalente a R$ 73 bilhões. No Brasil, 6.000 pessoas prestam serviço para as empresas do grupo. A saída de Sorrell ocorre em meio à queda das ações da empresa (o valor de mercado recuou em um terço nos últimos 12 meses), sob o impacto no corte de gastos de grandes anunciantes.

O desempenho financeiro da WPP em 2017 foi o pior desde 2009, ano de recessão no mercado publicitário. Sorrell investiu na WPP, então uma fabricante de plásticos, interessado no registro em Bolsa que ela já tinha, com o plano de transformá-la em uma gigante da publicidade por meio de uma série de aquisições. Ele foi sagrado Sir em 2000, mas nos últimos anos se tornou um símbolo de remuneração exagerada para executivos. Em 2015, faturou 70 milhões de euros (o equivalente a R$ 340 milhões), o maior pagamento anual já recebido por um líder de uma companhia do índice FTSE-100.

Peru investiga o gardelão argentino Felipe Belisário Wermus, vulgo "Luis Favre"

O Ministério Público do Peru investiga o "publicitário" franco-argentino, gardelão buenairense, Felipe Belisario Wermus, vulgo Luis Favre, por lavagem de dinheiro. Este cara foi marido da socialite paulistana Marta Suplicy, ex-marido das filhas de dois megaempreiteiros brasileiros e por conta disso ganhou um magnifico apartamento na Avenue Foch, em Paris. Foi ex-secretário nacional de Relações Internacionais do PT. Acima de tudo, foi dirigente da 4ª Internacional Comunista. Nessa condição, foi "assistente" das organizações trotskistas sul-americanas. Foi nessa condição que se tornou grande amigo do jornalista petista Paulo Moreira Leite, hoje no site Brasil 247. Este Paulo Moreira Leite é o sujeito que dirigiu a montagem da capa fraudadora de Veja, com o título "Até tu, Ibsen",. Essa capa tirou do páreo presidencial um importante candidato que poderia ter feito frente ao bandido corrupto Lula na eleição presidencial. A trama foi toda montada pelo petista Aloysio Mercadante, pelo bandido também petista mensaleiro e petroleiro José Dirceu, e pela sinistra figura de Waldmiro Diniz. O ex-marido de Marta Suplicy era marqueteiro da campanha presidencial do empresário peruano Cesar Acuña.


O terrorista italiano Cesare Battisti agora é acusado na Justiça por falsidade ideológica para se casar


O Ministério Público de São Paulo, por meio do promotor de Justiça titular de Cananéia, denunciou o terrorista italiano Cesare Battisti sob acusação de inserir declarações falsas em documento público "com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". O promotor também acusa Joice Passos dos Santos. O crime teria ocorrido no dia 26 de maio de 2015. Em 4 de outubro de 2017, Battisti foi preso pela Polícia Federal na fronteira com a Bolívia na posse de US$ 6 mil e mais 1.300 euros, totalizando R$ 23,5 mil em dinheiro vivo perla cotação do dia. Ele foi solto depois, mas se tornou réu por crime de evasão de divisas. A Itália insiste em sua extradição. Em seu País, Battisti foi condenado por terrorismo pelo assassinato de quatro homens nos anos 1970.


Nesta nova acusação ao terrorista Battisti, segundo o Ministério Público de São Paulo, em procedimento visando à habilitação para casamento, o italiano e Joice declararam falsamente que residiam em Cananéia (SP) e Belford Roxo (RJ), respectivamente: “Todavia, diligências empreendidas pela Polícia Federal comprovaram que ambos residiam, na verdade, no município paulista de Embu das Artes". “O local de domicílio dos nubentes define o cartório competente para receber e processar os pedidos de habilitação para casamento, bem como o local de publicação das proclamas”, destacou o promotor na denúncia. Sem a existência de tal critério objetivo, seria necessária a instalação de um regime de concorrência entre os cartórios de diversos distritos. “Ademais, é por meio da publicação do edital de proclamas que se confere publicidade à pretensão matrimonial, permitindo-se que qualquer pessoa conhecedora de causas impeditivas do casamento se manifeste contrariamente a ele”, diz a denúncia.

O Ministério Público assinala que "sob essa perspectiva, a publicidade do edital apenas pode atingir sua finalidade legal se ocorrer no meio social no qual estão inseridos os nubentes, pois se presume que as pessoas entre as quais atualmente residem os interessados são as que melhor podem informar": “Daí a importância de se tutelar a norma, ferida pelos denunciados por meio de declarações falsas".

Brasil vai à OMC contra restrição da União Européia à importação de frango


O Brasil recorrerá à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra movimento da União Europeia para o descredenciamento de frigoríficos da BRF como exportadores de carne de aves para países do bloco econômico, afirmou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, de acordo com nota divulgada nesta terça-feira (17). Mais cedo, ele havia dito a jornalistas que a UE está planejando bloquear as exportações de nove unidades exportadoras de carne de frango da BRF para o bloco comercial e pode também revogar as credenciais de outras plantas brasileiras. Maggi citou motivos comerciais para o eventual movimento europeu. A UE está usando preocupações sanitárias que não têm nenhuma base técnica para justificar as proibições de exportações de frango salgado do Brasil, disse Maggi. "Estão aproveitando para nos tirar do mercado em nome da sanidade, o que não é verdadeiro", afirmou.

A proibição é decorrência da Trapaça, fase da operação da Polícia Federal Carne Fraca que identificou em março deste ano fraudes em laudos sobre contaminação por salmonela em unidades exportadoras da BRF. Três delas foram vetadas de vender preventivamente pelo Ministério da Agricultura: Mineiros (GO), Rio Verde (GO) e Curitiba (PR). O Brasil é o maior produtor mundial de frango, e a BRF, sua principal exportadora. Os países da União Européia são destino de cerca de 15% das vendas, segundo dados do setor. 

Juíza reconduz ao cargo promotor perseguido por ter investigado o então governador playboy Aécio Neves


A juíza federal Vânila Cardoso Andrade de Moraes, da 18ª Vara de Belo Horizonte, anulou ato do Conselho Nacional do Ministério Público que, em dezembro de 2016, removeu compulsoriamente o promotor Eduardo Nepomuceno da Promotoria do Patrimônio Público. Nepomuceno investigou suspeitas de fraudes no governo Aécio Neves e se dizia injustiçado com a punição aplicada pelo CNMP. O promotor ficou conhecido por investigar – entre outros casos – a suspeita de fraude na construção do Centro Administrativo, em Belo Horizonte. Pouco antes da remoção, Nepomuceno apurava a suspeita de desvio de recursos públicos para empresa de Andrea Neves, irmã do senador tucano. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não participou da sessão do CNMP que decidiu pela remoção. Representações contra Nepomuceno tinham sido oferecidas por investigados pelo promotor, como o senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Liminar concedida pela juíza Vânila Moraes determinou que Nepomuceno retorne à titularidade no prazo de 30 dias. A magistrada condenou a União ao pagamento dos honorários sucumbenciais. O promotor contestou em ação ordinária portaria da Corregedoria-geral do Ministério Público de Minas Gerais que o havia acusado de atraso em andamento de inquéritos civis, baixa produtividade, “exposição excessiva da imagem na mídia para fim de autopromoção” e divulgação de decisão judicial em procedimento sigiloso. No CNMP, o colegiado havia acompanhado, de forma unânime, o voto do conselheiro relator, Sérgio Ricardo de Souza. Para o relator, “o conjunto de condutas reprováveis praticadas pelo processado [Nepomuceno] evidencia a total incompatibilidade de sua permanência em promotoria detentora de atribuições na área de Patrimônio Público, pois resta demonstrado estar configurada a exposição de membro do Ministério Público a risco de descrédito quanto às prerrogativas do cargo e da Instituição”.

A magistrada registra que a Comissão Processante concluiu que não foram encontrados “fundamentos para estabelecer suporte de qualquer desídia, culpa ou dolo” do promotor no desempenho de suas atribuições, razão pela qual a comissão havia proposto, por unanimidade, a absolvição de Nepomuceno. A comissão também havia concluído que o promotor não violou qulquer obrigação de caráter funcional. A magistrada ressaltou que “as testemunhas ouvidas neste Juízo, foram uníssonas em salientar o comprometimento, a produtividade, e a seriedade da atuação do autor na Promotoria do Patrimônio Público, enfatizando o prestígio e respeito do autor junto à instituição e à sociedade”. Sua decisão reproduz trechos dos depoimentos de testemunhas.

Ouvido em juízo, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, afirmou que Eduardo Nepomuceno “é tido na instituição como um promotor exemplar, que por onde passou fez um bom trabalho, principalmente nessa questão de defesa da cidadania, de combate à corrupção; (…) que quando o Eduardo sofreu essa pena houve uma surpresa, a classe ficou surpresa porque a Comissão havia feito um relatório pela absolvição, pela desclassificação, mas não pela remoção compulsória . O promotor Leonardo Duque Barbarela, que exerceu a função de Coordenação da Promotoria do Patrimônio Público, enfatizou que Nepomuceno sempre “foi muito diligente, sério, honesto, rigoroso, probo, tendo ajuizado inúmeras ações judiciais". 

A juíza entendeu que “os pressupostos de fato e de direito que ensejaram a penalidade, portanto, não se encontram embasados pelo princípio da proporcionalidade, pois as condutas descritas como suficientes para a remoção compulsória em realidade estavam atreladas a atuação corriqueira dos integrantes do Ministério Público considerando a complexidade das questões tratadas na Promotoria Especializada em Patrimônio Público”. “É possível concluir que não houve conduta do autor que levasse descrédito a instituição e muito menos quaisquer atos passíveis de censura ou advertência. O seu comportamento não se desenvolveu em flagrante descompasso com o padrão de comportamento funcional imposto aos demais membros do Ministério Público a ponto de exigir uma reprimenda a justificar a aplicação da remoção compulsória”, decidiu a magistrada.