quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Decreto divide secretaria de acompanhamento da Fazenda

Em decreto publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União, a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, foi extinta e substituída por duas secretarias: a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência e pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria. O atual secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, será responsável pela segunda, que acompanhará a gestão fiscal e as loterias. Especialista em finanças públicas, Almeida é grande defensor da reforma da Previdência e é o responsável pelo projeto da privatização da estatal de loterias Lotex. Já a nova secretaria responsável por advocacia da concorrência e produtividade deverá ser comandada pelo hoje assessor especial de reformas microeconômicas da pasta, João Manoel de Pinho Mello. Na prática, Pinho Mello já estava tocando questões relacionadas a produtividade, como o novo programa para o setor automobilístico, o Rota 2030, e as discussões em torno da implementação de uma tarifa antidumping para o aço importado da China e da Rússia. O decreto ainda remanejou e extinguiu uma série de funções dentro do Ministério da Fazenda.

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