quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Governo do Paraná fecha 2017 com quase R$ 2 bilhões em caixa


O Paraná fechou o ano de 2017 com um superávit – diferença entre receitas e despesas – de R$ 1,97 bilhão. O balanço foi apresentado ontem pelo secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Os gastos do Executivo com o pagamento de salários e aposentadorias de servidores ficaram em 45,13% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55%. Mesmo assim, segundo Costa, não há possibilidade de rever, em 2018, o congelamento dos salários do funcionalismo, e para a data-base do reajuste para a reposição da inflação dos servidores. “Não há possibilidade por conta do alto comprometimento das despesas de gastos com pessoal em relação a receita corrente líquida”, justificou Costa. “O comprometimento real alcança o percentual de 52,86%, desconsiderando as receitas extraordinárias e exclusões de despesas aceitas pelo Tribunal de Contas”, alegou o secretário.

Segundo ele, o gasto com pessoal só ficou abaixo do limite porque o governo antecipou o recebimento de R$ 1,724 bilhão de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que receberam benefícios fiscais do Estado. “Se não tivéssemos obtido receita extraordinária, fecharíamos o ano acima do limite de despesas com pessoal”, afirmou Costa.

Mesmo sem o pagamento do reajuste no ano passado, lembrou o secretário, os gastos com previdência social aumentaram 14% - passando de R$ 3,75 bilhões em 2016 para R$ 4,28 bilhões em 2017. “Não vejo possibilidade de redução dos gastos, mas da diminuição do ritmo de crescimento”, respondeu o secretário, ao ser questionado sobre o que mudaria com a reforma na previdência.

O resultado primário, que não considera receitas e despesas financeiras, também foi positivo, em R$ 1,29 bilhão. A receita cresceu 7,3%, passando de R$ 34,13 bilhões em 2016 para R$ 36,61 bilhões no ano passado. O investimento em saúde ficou em R$ 5,15 bilhões, ou 11,13% acima dos R$ 4,63 bilhões de 2016. Na educação, os investimentos somaram R$ 10,8 bilhões, contra R$ 10 bilhões no ano anterior. Na segurança pública, os recursos cresceram 14,18%, chegando a R$ 4,35 bilhões, contra R$ 3,81 bilhões em 2016.

Costa destacou que os investimentos em infraestrutura no ano somaram R$ 6,78 bilhões. “Nós investimos no ano passado R$ 3,8 bilhões dos recursos do orçamento fiscal. Isso representa aproximadamente 10,4% da nossa receita corrente líquida aplicada em investimentos”, disse. 

Houve redução de 67,71% do nível de endividamento do Estado. Em 2010, estava em 90,87% da receita corrente líquida e, em 2017, caiu para 29,34%. A dívida líquida do Estado somava R$ 10,74 bilhões no fim de 2017. O valor está abaixo do limite de endividamento, que seria de R$ 73,23 bilhões.

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