Nelson Marchezan Jr. quer fazer PPPs na iluminação pública, relógios digitais e lixo em Porto Alegre

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior (PSDB), tem intenção de entregar os serviços de iluminação pública, relógios digitais e coleta do lixo para empresas privadas por meio de3 PPPs (Parceria Público Privada). Ele tem uma equipe que está trabalhando aceleradamente nesse sentido, em associação com a Caixa Econômica Federal, que está bancando os projetos. "Existe uma diferença na forma de execução de serviços públicos. Por enquanto, está se estudando a alienação de alguns imóveis municipais, mas ainda sem destinação especifica. Sabemos quais são terrenos, mas é só. Esse é o único projeto que trata de privatização", afirma o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi. Quanto ao lixo, gestões anteriores na prefeitura de Porto Alegre tentaram implantar o sistema de concessões que foi barrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A proibição foi porque a concessão era um meio usado pelas empresas lixeiras para contornar as exigências da lei das licitações e evitar a concorrência no mercado. As PPPs também funcionam como concessões, com entrega dos serviços por 20 ou 30 anos, evitando a lei de licitações (são regidas por lei própria) e a concorrência entre empresas. 

Ao todo, a gestão de Nelson Marchezan Jr. trabalha em 12 projetos. Os relógios digitais entregariam sinal wireless para acesso à população em seus postes. Em maio de 2017, Marchezan instituiu, através de decreto municipal, o Programa Municipal de Parcerias (PROPAR/POA) e o Conselho Gestor do Programa de Parcerias (CGP). O segundo é o órgão responsável pelo planejamento e execução, dentro de suas atribuições, dos projetos de concessões e PPPs na capital gaúcha.

Conforme Vanuzzi, o principal objetivo da atual gestão é adotar o modelo de PPPs em que a empresa vencedora fique responsável não só pela execução de uma obra ou de um serviço, mas também pela sua manutenção durante a duração do contrato. "O nosso foco principal é gerar melhor qualidade de vida para a população. A economia é uma consequência. Nosso objetivo com esses projetos é, sem aumento de despesa, ter serviços muito melhores", diz o secretário. Isso é quase impossível de ser conseguido. Sem concorrência nas concessões, por 20 ou 30 anos, renováveis por mais tempo, os preços tenderão a crescer exponencialmente, sem possibilidade de concorrência. 

A Prefeitura de Porto Alegre conta também com apoio do governo federal, através do programa de financiamento e apoio a obras e concessões em Estados e municípios, anunciado em julho deste ano. "Porto Alegre mal consegue pagar salários. O governo federal vem nos apoiando e a gente vem aproveitando esse impulso", observa ele. O programa cria um fundo para incentivar concessões e PPPs em Estados e municípios e financiar a elaboração de estudos técnicos com foco em infraestrutura urbana e social, como iluminação pública, saneamento básico, destinação de resíduos sólidos, mobilidade urbana, que são alguns dos principais projetos da gestão de Marchezan. O fundo será gerido pela Caixa Econômica Federal. Antes este fundo era destinado a cobrir os riscos associados a concessões e financiamentos de grande porte apenas para projetos estaduais e federais.

O programa parece ser feito para atender na medida os interesses dos grandes grupos lixeiros nacionais, especialmente os grupos Estre e Solvi, respectivamente dos empresários megalixeiros Wilson Quintella Filho e Carlos Leal Villa, ambos envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato. Os valores sobre arrecadação com os projetos não são divulgados pela prefeitura de Porto Alegre porque, segundo ela, "só surge após a modelagem ser concluída". É claro, depois que as empresas impuserem seus preços. 

O projeto mais adiantado é o que trata da iluminação pública. É a primeira Parceria Público-Privada (PPP) a ser concretizada na cidade. Esse tipo de parceria está dando um tremendo problema na prefeitura de São Paulo, também dirigida por um prefeito tucano, João Dória (PSDB), com enormes contestações na Justiça. O projeto de Porto Alegre tem o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará a estruturação da PPP. Essas empresas vencedoras dos processos de concessão via parcerias garantirão seus pagamentos, via uma tarifa específica pela prestação do serviço, e ficarão livres dos calotes aplicados hoje pelas prefeituras, porque dependem da disponibilidade de recursos do balaio geral dos orçamentos municipais. 

O consórcio vencedor do pregão eletrônico realizado pelo BNDES é formado pelas sociedades Houer Consultoria e Concessões, RSI Engenharia Ltda. EPP, Maciel Rocha Sociedade de Advogados e Albino Sociedade de Advogados. A ideia é substituir o atual modelo de iluminação por lâmpadas de LED. Segundo Vanuzzi, serão trocados 104 mil pontos de luminárias. Governos anteriores em Porto Alegre já trocaram também a totalidade das lâmpadas de iluminação pública na capital gaúcha. O gasto vai ser feito outra vez, agora com lâmpadas diferentes, que são muito mais caras. 

O resultado do projeto permitirá a troca da rede de iluminação pública de Porto Alegre no prazo de dois a três anos. Não dá para falar em "modernização" porque esse é um jargão malandro para dizer que a cidade e os contribuintes terão vantagens com a adoção de materiais tecnologicamente mais atualizados. "Esse projeto está em pleno desenvolvimento. Entre janeiro e fevereiro vamos analisar os modelos possíveis, frente a nossa realidade e necessidade, e nos três meses subsequentes o BNDES elabora edital, documentação e acredito que em meados de 2018 teremos a licitação", explica o secretário. Ninguém ouviu falar que a Prefeitura de Porto Alegre, na gestão de Nelson Marchezan Jr, tenha feito qualquer audiência pública sobre esses projetos, apesar do tremendo impacto que eles terão na cidade e no bolso dos contribuintes. Porque, não há qualquer dúvida, o pagamento disso sairá sempre do bolso do cidadão. É o objetivo da administração pública e das empresas, tirar dinheiro dos contribuintes. 

Na fila está o projeto para concessão da operação e manutenção dos relógios digitais de rua, desativados desde julho de 2015. O secretário informou que serão 160 equipamentos (postes, ou totens) na cidade. 

A gestão anterior, de José Fortunati (PDT), tentou licitar o serviço, inclusive em conjunto com outros que compõem o pacote de mobiliário urbano, como placas de identificação de ruas (toponímicos) e abrigos de ônibus, mas não houve propostas. No ano seguinte, na segunda tentativa, os objetos da concorrência foram apenas os relógios digitais, e a empresa vencedora teria como contrapartida a colocação de placas com os nomes de ruas da cidade. O edital, no entanto, foi suspenso após o Tribunal de Contas pedir a impugnação do processo. O secretário prevê que a licitação deve ser aberta em março deste ano. "Cada relógio vai ter uma câmera de alta resolução ligada ao Ceic (Centro Integrado de Comando e Controle) e espera-se que tenhamos wifi gratuito também. O foco nesse caso aqui é segurança e inclusão digital", detalha.

Quanto ao lixo, em dezembro foi formalizada a parceria entre a Prefeitura de Porto Alegre e o governo federal, para viabilizar a concessão ou PPP do serviço que envolve os resíduos sólidos urbanos. Atualmente, esse trabalho é atribuição do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Além de servidores próprios, a autarquia conta com funcionários vinculados a cooperativas e a empresas terceirizadas. Esta é a questão mais polêmica, porque os contratos de limpeza pública são os mais caros da cidade. Há um tremendo lobbie das empresas lixeiras sobre o governo federal para que elas garantam os seus pagamentos. Um modo de alcançar isso é por meios das concessões via parcerias público privadas, porque ficariam afastadas das eventuais disponibilidades de caixa do orçamento municipal. Essas empresas alegam que hoje têm cerca de 20 bilhões de reais a receber das prefeitura municipais no Brasil. O problema é que a concessão elimina toda e qualquer concorrência no setor por décadas, por até quase um século, o que é absolutamente inaceitável. 

No caso do lixo, quem está fazendo os estudos e desenvolvendo projeto para a prefeitura de Porto Alegre é a Caixa Econômica Federal. Mais uma vez, as empresas lixeiras monopolísticas, cartelizantes, estão em defesa de seus medievais sistemas, como os aterros sanitários, empreendimentos altamente comprometedores do meio ambiente e dotados de baixíssima tecnologia. 

Lixo é energia. Em média, a queima de cada três toneladas de lixo pode produzir até 3 megawatts de energia elétrica. Os aterros sanitários já foram banidos em todo o território da Comunidade Européia e substituídos pela implantação de usinas de queima de lixo com geração de energia elétrica. Essas modernas usinas não precisam das gigantescas áreas dos aterros sanitários, não soltam odores insuportáveis e são dotadas de filtros tecnologicamente muito desenvolvidos que evitam toda e qualquer poluição e toxicidade.  

"Será um processo semelhante ao da PPP da iluminação pública, com a diferença que neste caso é a Caixa, e não o BNDES", acrescenta ele. Vanuzzi acredita que o projeto deve avançar ainda no primeiro trimestre deste ano. Porém, ele não estipula datas.

Na foto acima você vê o aterro sanitário da CRVR (Central Riograndense de Valorização de Resíduos, empresa resultante da associação da megalixeira Solvi, dona da Revita e da Vega, com a SIL, Soluções Inteligentes em Limpeza, dos irmãos Farias, donos da Copelmi Mineradora; o grupo Solvi tem a maioria de 75% do controle acionário da empresa, junto com os irmãos mineiros Farias e engenheiro técnico). A vala do aterro é a cratera da qual a Copelmi Mineradora extrai o carvão à flor da terra. É uma montanha de lixo. Ali são depositadas diariamente cerca de 1.200 toneladas de lixo recolhidas em Porto Alegre. Esse aterro ainda recebe lixo de mais uns 140 outros municípios do Rio Grande do Sul. É um monopólio, que controla também quais empresas recolherão o lixo nas cidades. O modo de exercer o controle das licitações é só dar a autorização de deposição do lixo para a sua preferida nas concorrências. Claro, tudo é negócio. Quem paga é o contribuinte, sempre. Já há milhões de toneladas de lixo estocadas nessas valas. Cada três toneladas equivalem a um megawatt de energia. Imaginem o imenso valor disso. Mas os municípios, donos do lixo, desconhecem completamente o tremendo valor do mesmo, e o entregam de maneira completamente irresponsável a essas megalixeiras monopolísticas, como Estre e Solvi.