segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

O "Dia D" do muito incompetente peemedebista José Ivo Sartori, inapetente governador do Rio Grande do Sul


Às 14 horas desta segunda-feira abre o curto período de dois dias de convocação extraordinária da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na pauta os projetos de lei do Executivo, enviados pelo muito incompetente e inapetente governador peemedebista José Ivo Sartori, cuja aprovação permitiria ao governo estadual assinar contrato com o governo federal para adesão ao Plano de Recuperação Fiscal, aprovado na metade do ano passado pelo Congresso Nacional. Essa lei federal coloca a exigência de os Estados entregarem garantias na forma de estatais para privatização. Sartori propõe privatizar a Sulgas, CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). Tem matéria constitucional a ser aprovada, portanto exige dois terços dos votos para isso. A avaliação do editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, é que o pacote não passará. Não passando, não haverá assinatura de acordo com a União. Não havendo acordo irá se instalar o caos administrativo no Rio Grande do Sul, neste ano de 2018. com a paralisação dos serviços públicos estaduais. 

O incompetente José Ivo Sartori, com mais de 40 anos de vida política, sabe perfeitamente bem disso. Os deputados não querem salvar o governo dele justo no começo do último ano de seu mandato. Preferem deixar uma saída, se for mesmo necessária (e será, porque outras soluções exigem muito coragem política, e não existe político e partido com essa coragem no Rio Grande do Sul), para o próximo mandatário. Sartori mandou os projetos à votação porque precisa definir o seu futuro e o do PMDB no Estado. O partido virou "leproso", ninguém quer conversa com ele, caminha para se tornar um grande desastre eleitoral. Sem a aprovação da Assembléia e sem o contrato de Recuperação Fiscal com a União, Sartori não terá base alguma para tentar uma reeleição. Portanto, as votações destas segunda e terça-feiras dirão se ele é candidato ou não à reeleição. A aposta de Videversus é que ele não será. Com a derrota dos projetos, deverá renunciar ao governo em 7 de abril, para concorrer ao Senado Federal. Os gaúchos deverão eleger dois senadores este ano. Só um dos atuais detentores de mandato tem reeleição praticamente garantida, a senadora Ana Amélia Lemos. O senador petista Paulo Paim muito provavelmente será varrido das urnas, como já foi o seu partido, a organização criminosa petista. Portanto, há uma vaga que poderia vir a ser ocupada por Sartori, Ele sempre gostou de um mandato, passou a vida adulta inteira na política, com mandatos, não saberia o que fazer sem um mandato. E quer acabar a sua vida na tranquilidade de oito anos no Senado Federal. 

Os projetos que irão à votação são os seguintes: 

PEC 266 2017, que altera a redação do § 4º do art. 22; revoga o § 3º e acrescenta o § 5º ao art. 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de retirar a exigência de plebiscito para federalizar ou privatizar a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás)

PEC 267 2017, que altera a redação do § 4º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de retirar a exigência de plebiscito para federalizar ou privatizar a Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM);

PEC 268 2017, que altera a redação do § 4º e revoga o § 6º do art. 22; altera a redação § 2º do art. 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de retirar a exigência de plebiscito para federalizar ou privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE);

PLC 249 2017, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Prazo Fatal: 21/12/2017) 

Logo depois que assumiu, o governo do muito incompetente José Ivo Sartori reduziu de 29 para 17 o número de secretarias, anunciando também o fim de seis das suas Fundações. Foi tudo perfumaria, iniciativas sem grande impacto. Uma coisa importante foi feita por seu governo, a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Mesmo isso é duvidoso, porque já existia a lei federal. Para que então uma lei estadual com o mesmo teor? O enxugamento da travada e velha, gorda máquina pública estadual, passou até mesmo pela criação dos regimes próprios de previdência social, inclusive previdência complementar. E isso aconteceu apesar dos esperneios das corporações estatais, estratificadas, tremendamente conservadoras, que não querem mudança do status quo de nenhum jeito. 

O incompetente José Ivo Sartori gastou tempo inutilmente, o que é uma característica dele e de toda a troupe que cerca o time de Pedro Simon, sem recorrer à solução política única possível para resolver o problema das contas públicas do Rio Grande do Sul. Essa única solução seria a consulta direta à fonte do poder, o eleitor. Ele deixou para fazer isso na undécima hora, de maneira combinada com os votos de oposição. Estes se opuseram à convocação de plebiscito e ficou por isso mesmo. Sartori comandou um governo inerte, sem vontade política, sem iniciativa, sem capacidade de projetar nada, sem qualquer plano estratégico de longa visão e duração para o Estado do Rio Grande do Sul, que seja capaz de ultrapassar a visão estreita do corporativismo. O resultado é esse final melancólico que se pode quase antever no amanhecer desta segunda-feira. 

Nem o próprio partido do muito incompetente José Ivo Sartori acredita nas chances de votação positiva deste pacote em convocação extraordinária, tanto que, dentro do PMDB seguem aceleradas as tratativas para consolidação do chamado Plano B, que é a candidatura ao governo do Estado de Cezar Schirmer, atual secretário de Segurança Pública. Sartori fez a convocação extraordinária para destravar este caminho. 

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