A empresa responsável pela coleta de lixo residencial e hospitalar de Caucaia, no Ceará, a lixeira Marquise, suspendeu a partir de sexta-feira, os serviços no município. Segundo o EcoCaucaia, do grupo Marquise, a paralisação é consequência da falta de pagamento por parte da prefeitura de Caucaia, que já acumula uma dívida de mais R$ 40 milhões. A empresa já havia paralisado também a coleta de entulhos e cascalhos no município. Por conta disso, é possível visualizar um grande número de focos de lixo espalhados em vários bairros da cidade. A situação tem provocado apreensão na população, que teme o surto de doenças e outros problemas de saúde pública.
O grupo Marquise tem dois contratos com a prefeitura: um de parceria público-privada (PPP), que foi licitado em dezembro de 2016 para a coleta domiciliar de resíduos; e outro contrato de empreitada, coleta de rua, que vence no fim deste mês. "Os dois contratos passaram por todos os crivos da legislação. A prefeitura entrou com decreto encerrando um desses contratos e fez uma nova licitação referente ao outro acordo. Porém, eles já perderam todas as ações na Justiça referente a essa nova licitação. Estamos trabalhando praticamente há 12 meses sem receber", destaca Hugo Nery, diretor da área ambiental da Marquise.
Ele ressalta, ainda, que o contrato que vence neste mês poderia ser renovado até 2020, mas a prefeitura optou por realizar uma nova licitação. "Não há mais condição de sustentarmos a limpeza domiciliar na cidade sem receber. Queremos frisar à população, que isso está acontecendo pelo não-pagamento das obrigações de quem contratou. A empresa tentou conversar com a administração, ao longo desses 12 meses, mas nada do que a gente tentou acertar foi cumprido pela prefeitura. Aguentamos em respeito à população, mas agora não dá mais", afirma o diretor da Marquise.
Hugo Nery destaca também, que a administração municipal de Caucaia está tentando quebrar o atual contrato com a Marquise para que uma nova empresa realize a coleta de lixo. "Foi licitado novamente. Entraram cinco empresas, incluindo a Marquise, e o comitê de licitação simplesmente desclassificou todas, menos uma delas. Estava tudo direcionado para ela ganhar. Mas, no dia da abertura da proposta a Marquise entrou com uma liminar e o juiz obrigou a prefeitura a abrir nossa proposta. A nossa era R$ 15 milhões mais barata, mas, mesmo assim, a administração ainda não homologou a licitação porque estão tentando de todo jeito encontrar uma solução para que a gente não possa assumir", complementa Nery.
Por meio de nota, a Prefeitura de Caucaia confirma que foi notificada pela empresa EcoCaucaia, na tarde de quinta-feira, sobre a paralisação no serviço de coleta residencial e hospitalar, já a partir de sexta-feira (29).
"Todas as providências cabíveis e para o serviço não ser descontinuado no Município estão sendo tomadas. Já está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) a limpeza de ruas e avenidas, após a empresa Marquise abandonar o serviço sem qualquer aviso prévio no último dia 23 de outubro".
A prefeitura destaca, ainda, que iniciou uma auditoria interna nas faturas apresentadas pela referida empresa. "Entendemos que os valores cobrados pelo serviço de coleta são exorbitantes. Eles estão bem mais elevados do que o projeto contratado permite. Outras possíveis irregularidades na execução do contrato estão sendo apuradas".
A nota oficial da prefeitura de Caucaia diz o seguinte:
A Prefeitura de Caucaia, em respeito ao seu valoroso povo e à verdade dos fatos, vem a público esclarecer as aleivosias e inverdades apresentadas na Carta Aberta das empresas do Grupo Marquise (Marquise Ambiental e EcoCaucaia) - todas dos mesmos proprietários - publicada em todos os veículos de comunicação do Estado, nos seguintes termos:
- O Grupo Marquise realizou, em parceria com a gestão passada, no apagar das luzes de 2016, uma licitação para a concessão dos serviços de limpeza pública, no intuito de privatizar esses serviços de competência municipal, cujo contrato tem vigência de 30 anos, sendo a empresa do Grupo Marquise a única concorrente do certame licitatório;
- Após denúncias de Vereadores, Deputados e de entidades da sociedade civil, ainda em 2016, o Ministério Público do Estado do Ceará impetrou Ação Civil Pública para cancelamento da imoral contratação (privatização de serviços públicos essenciais) e conseguiu uma liminar suspendendo a contratação;
- Com o cuidado que deve ter o gestor, especialmente no início de uma gestão, o Prefeito Naumi Amorim resistiu a todos os constrangimentos que o Grupo Marquise tentou fazer ao Município, com ameaças abertas de força e prestígio no Poder Judiciário e utilização de todo tipo de pressão de autoridades e personalidades do Estado para que a atual administração iniciasse imediatamente a contratação dos serviços por meio da Parceria Público Privada - PPP que assegurava ao Grupo Marquise (EcoCaucaia) três décadas de privatização do lixo domiciliar de Caucaia com absoluta exclusividade;
- Para além do contrato da coleta domiciliar, a outra empresa do Grupo, a Marquise Ambiental, também foi contratada pela administração passada para o recolhimento dos resíduos públicos, mediante contrato de terceirização;
- Não bastasse, o Aterro Sanitário também é administrado com exclusividade pela Marquise, cabendo a esta receber e fazer a pesagem dos compactadores de resíduos (de sua propriedade) para efeito de cobrança dos serviços;
- Em face destas razões, a administração municipal, através da Controladoria Geral do Município, realizou auditoria no contrato e nos serviços da empresa recomendando a sua imediata rescisão, aliás, o que já tinha sido feito pelo Ministério Público;
- É de tal forma criminosa a acusação de que a atual gestão deseja contratar empresa de sua livre escolha, o que a Prefeitura no início da administração poderia legalmente ter feito - através de contrato emergencial - e contratar quem quisesse e não o fez, resolveu prorrogar o contrato com a Marquise, mesmo com serviços de péssima qualidade e envoltos em denúncias gravíssimas, até que se realizasse novo processo licitatório;
- As tentativas de chantagear a Prefeitura de Caucaia e outras que tiveram a infelicidade de contratar a Marquise, com a paralisação de serviços já é bem conhecida, não sendo nenhuma novidade para os Caucaienses;
- Todos os atos ilícitos cometidos pelas empresas do Grupo Marquise nestes contratos com Caucaia, cujo Grupo está envolvido em escândalos em vários contratos no País , serão disponibilizados para acesso público e conhecimento das autoridades no site oficial da Prefeitura de Caucaia, a partir do dia 4 de janeiro de 2018;
- A Prefeitura de Caucaia tranquiliza a todos os seus munícipes de que os serviços de limpeza pública serão prestados com muito mais qualidade, transparência e menor custo e não aceitará a condição ditatorial que o Grupo Marquise quer impor.
Prefeitura de Caucaia
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