quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Proposta de Segovia cria força adicional de nível médio na Polícia Federal

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, apresentou nesta terça-feira (16) a associações e sindicatos de policiais federais um projeto administrativo que pretende reestruturar o órgão e criar uma nova carreira formada por policiais de nível médio para funções consideradas de menor complexidade, como segurança de patrimônio e patrulhamento. Hoje as carreiras na Polícia Federal só podem ser ocupadas por servidores de nível superior. Antes de se tornar lei, a proposta teria que ser aprovada pelo Ministério da Justiça, Palácio do Planalto e Congresso Nacional.

O presidente Michel Temer deu sinal verde ao andamento da proposta, durante a reunião que manteve na segunda-feira (15) com Segovia no Planalto. Ao assumir esses papéis como vigilância de presos e segurança patrimonial, hoje exercidos por servidores de nível superior, a nova carreira liberaria um grande contingente de policiais para assumir um papel mais ativo em investigações sobre crimes federais.

O número de policiais de nível médio ainda não está definido. As atuais carreiras da Polícia Federal são de delegados, peritos criminais, agentes, escrivães e papiloscopistas. As entidades representativas dos servidores agora vão analisar as propostas e dar uma resposta à Polícia Federal. O comando da Polícia Federal quer aprovar as alterações até meados do ano, o que permitiria lançar no ano que vem os primeiros concursos públicos para a formação da nova carreira.

Os detalhes da proposta foram explicados às entidades pelo delegado Delano Cerqueira Bunn, que foi coordenador de recursos humanos da Polícia Federal até 2015 e hoje é superintendente regional da Polícia Federal no Ceará. Durante três anos ele atuou na formatação de uma proposta, ainda na gestão do ex-diretor Leandro Daiello Coimbra, mas a ideia não foi tornada lei. Segundo Bunn, o projeto incorpora estudos comparativos com polícias federais de 13 países e reuniões com técnicos do Ministério do Planejamento e do Tribunal de Contas da União.

Sobre a nova carreira, o delegado disse que a força extra "atenderia às necessidades de ordem prática que a instituição não pode deixar de ter". O delegado disse que a nova proposta permitirá uma maior especialização no órgão, com o lançamento de concursos públicos específicos para determinadas áreas, como tecnologia de informação, para a apuração de crimes cibernéticos, bioquímica, para crimes contra a saúde ou falsificação de medicamentos, e engenharia civil, para crimes contra o patrimônio público. Essa estratégia valeria para os policiais que ingressarão no órgão. Os que já estão na Polícia Federal poderiam ser realocados para áreas de maior afinidade e competência, o que seria definido a partir da criação de um banco de perfis.

"Há mais de dez anos o número de policiais federais tem se mantido praticamente o mesmo, cerca de 11 mil, enquanto as demandas são cada vez mais frequentes. A Polícia Federal precisa crescer, mas crescer da forma correta", disse Bunn. Outra proposta contida no projeto é permitir que resultados negativos em testes psicotécnicos de candidatos passem a ser impeditivos para o ingresso na Polícia Federal, o que hoje é conseguido por diversos candidatos até com decisões judiciais.

A longo prazo, a proposta também poderá ajudar a apaziguar os ânimos na corporação. Em diversas delegacias do interior do País, as rixas entre as diferentes carreiras que formam a instituição têm se tornado frequentes, com delegados, agentes e escrivães se desentendendo sobre papéis e atribuições de cada um. O projeto também contempla a criação de mecanismos de avaliação e promoção sobre o desempenho individual do policial, institui promoção por merecimento, um programa permanente de capacitação profissional e um sistema de movimentação de cargos e funções.

O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir Paiva, disse que não há opinião formada sobre a proposta porque ela deverá ser avaliada pela categoria nos próximos dias. "Era um projeto que, em linhas gerais, vinha desde 2015. O ambiente da reunião foi tranquilo, nós mais falamos do que ouvimos", disse Paiva. O presidente da presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Marcos Camargo, disse que a proposta será submetida à análise dos peritos criminais federais para uma resposta conjunta da entidade nos próximos dias. 

Nenhum comentário: