quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Pesquisa Embrapa revela que alga associada à soja geneticamente modificada previne a Aids



Um estudo realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, com a Universidade de Londres e com o Conselho de Pesquisa Científica e Industrial da África do Sul, descobriu que sementes de soja geneticamente modificadas podem contribuir para evitar o contágio da Aids. O resultado da pesquisa mostra que a cianovirina, presente nas algas, ao juntar-se às sementes, é capaz de impedir a multiplicação do vírus HIV no corpo humano. A descoberta permitirá o desenvolvimento de um gel para ser utilizado antes da relação sexual. A pesquisa representa um avanço enorme para o enfrentamento da Aids, principalmente nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, que apresentam altos índices de infecção pelo vírus HIV, como várias localidades da África. A essas nações será assegurada a licença de produção e de uso interno, sem a necessidade de pagamento de royalties. A concessão da comunidade científica visa dar uma resposta eficaz e eficiente a um problema gravíssimo. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que a cada cinco óbitos na África Subsaariana, um é causado pela Aids.

O trabalho da Embrapa recebeu o prêmio nacional na área de saúde e serviços humanos do Consórcio Federal de Laboratórios dos Estados Unidos em 2018. A entidade reúne cerca de 300 laboratórios de renomadas instituições de pesquisa e ensino americanas, como o Departamento de Agricultura e as Universidades de Cornell, da Carolina do Norte e de Maryland, entre outras. A investigação já tinha sido reconhecida, em 2017, como um trabalho de excelência na transferência de tecnologia na área, em nível regional. 

As pesquisas sobre o tema são antigas. Em 2000, o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos descobriu a cianovirina, uma proteína extraída das algas azul-verde que inibe a replicação do HIV. A entidade montou um laboratório para a prospecção da alga no oceano Atlântico e patenteou a tecnologia. Testes foram realizados com diversas biofábricas, unidades de produtos geneticamente aperfeiçoados, como a levedura, plantas de tabaco e bactérias, mas somente a semente de soja transgênica se mostrou eficaz, permitindo que a proteína seja largamente escalonada até a quantidade adequada.

Foi a cooperação técnica entre a Embrapa e as entidades dos Estados Unidos, Inglaterra e África do Sul que proporcionou o avanço das pesquisas na área de biotecnologia. A empresa brasileira, que tem a patente da engenharia genética da soja, teve participação fundamental no estudo. "Faltava descobrir uma forma eficiente e econômica para produzir a proteína em alta escala. Agora será possível a produção desse tipo de semente de soja direcionada para o setor farmacêutico", explica o engenheiro agrônomo Elíbio Rech, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, e que coordenou a participação brasileira na pesquisa.

As sementes geneticamente modificadas inoculadas com proteína cianovirina não podem ser utilizadas como alimento. Tampouco serão plantadas no campo. Elas serão cultivadas em áreas controladas, como estufas, sob monitoramento de cientistas. "As condições de plantio serão definidas pela CNTBio", alerta Rech.

Anac abre processo para extinguir concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos




A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu processo que pode levar à cassação da concessão da Aeroportos Brasil Viracopos S.A., operadora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A Anac informou que o processo administrativo, instaurado no dia 9, tem por objetivo “apurar descumprimentos de obrigações previstas no contrato de concessão pela concessionária”. 

O principal problema apontado pela agência é a falta do pagamento de uma parcela do contrato de concessão de 160 milhões de reais em taxas. A concessionária tem 60 dias para apresentar a defesa, a contar da data de notificação. O procedimento não afeta o movimento de cargas nem de passageiros no aeroporto.

Em julho do ano passado, a concessionária, formada pela ABV, Triunfo Participações e a construtora UTC, decidiu devolver a concessão do aeroporto de Campinas (SP) à União. O motivo alegado seria a redução na movimentação em razão da crise econômica. 

A expectativa da concessionária é iniciar o processo de relicitação da concessão, mas aguarda a publicação de um decreto regulamentando esse instrumento. “A concessionária confirma que existem negociações em andamento com grupos estrangeiros interessados em investir em uma sociedade na administração do aeroporto”, diz a nota. “No caso da possível entrada de um novo sócio, o aeroporto poderia até abrir mão do pleito para ser qualificado na Lei de Relicitação.”

Ela informa, ainda, que os investimentos “nunca pararam”. Este ano espera melhorar o terminal de cargas, diante dos recordes de movimentação de carga. Há planos ainda para transformar o antigo terminal de passageiros, atualmente desativado, em um terminal para cargas domésticas. O aeroporto negocia novas rotas internacionais de passageiros para América do Sul, Estados Unidos e Europa, diz. Estão em curso ainda negociações para a instalação de um hotel dentro do aeroporto, além de mais lojas, lanchonetes e restaurantes.

Fachin suspende julgamento de denúncia contra políticos do PP



O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta terça-feira no julgamento, pela Segunda Turma do STF, de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra políticos do Partido Progressista (PP) pelo suposto recebimento de propina de contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O ministro decidiu reexaminar o voto que apresentou. O pedido de vista, que motivou o adiamento do julgamento, foi feito após a apresentação do voto do ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator e propôs o recebimento da denúncia em menor extensão. Com quatro votos até agora, todos são no sentido de tornar réus na Lava Jato o ex-deputado João Pizzolatti Jr. (PP-SC) e o ex-ministro Mário Negromonte pelo crime de corrupção passiva.

Para Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, os dois pepistas também cometeram os crimes de lavagem de dinheiro. Para Gilmar Mendes e Dias Toffoli, não se poderia caracterizar como crime de lavagem o recebimento de doações oficiais. Há uma o outra divergência também quanto aos políticos que devem se tornados réus no caso.

Fachin e Lewandowski votaram pelo recebimento da denúncia também contra os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Toffoli e Gilmar, por outro lado, rejeitam a denúncia contra os dois, sob o entendimento de que as acusações que lhe foram feitas pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada não foram corroboradas por outros elementos de prova. O voto decisivo será o do ministro Celso de Mello.

“Em vista dos elementos de relevo em relação a provas que dizem respeito Luiz Fernando Faria (deputado federal pelo PP-MG), vou reexaminar essa matéria de fato”, disse Fachin, indicando o adiamento. Os quatro ministros até o momento se posicionaram pela rejeição da denúncia em relação aos deputados federais Arthur Lira (PP-AL), Roberto Britto (PP-BA) e Mário Negromonte Junior (PP-BA). A denúncia da PGR atribui aos sete políticos do PP os recebimentos de vantagem indevida decorrente da cobrança de percentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014. 

Air Canadá inicia a aposentadoria de sua frota de Embraer E190


Um termômetro de sucesso de uma aeronave civil é quando ela consegue operar no “território inimigo”. É o caso dos E190 adquiridos por ninguém menos que a Air Canada, a maior companhia aérea do país sede da Bombardier, maior adversária mundial da Embraer no mercado de jatos regionais. Mas essa “audácia brasileira” está prestes a acabar. A Air Canada anunciou na semana passada que iniciará a retirada de serviço do jato, um processo que levará cerca de 18 meses e aposentará 25 unidades remanescentes do aparelho, de um total de 45 que operaram no Canadá. 

Para seu lugar a Air Canada receberá o CS300, a maior versão do novo jato comercial da Bombardier e que devem chegar à companhia no início de 2019. Enquanto isso não ocorre, o vice-presidente de finanças da empresa diz que usará o A319 para preencher a lacuna deixada pelo avião da Embraer: “O Airbus tem um custo por assento geralmente menor que o EMB-190 “, disse Mike Rousseau. Depois de uma longa negociação, a Air Canada fechou uma compra de 45 unidades do CS300 com mais 30 opções há exatos dois anos. Até então, a Bombardier ansiava pela encomenda da sua conterrânea como forma de reforçar a presença do jato na América do Norte. O projeto acumulava muitos atrasos e ainda não estava claro se seria um sucesso.

Hoje, no entanto, a situação é oposta: enquanto a fabricante canadense coleciona vitórias como na venda da CS Series para a Delta Air Lines, a Embraer está com uma carteira relativamente modesta em relação à família E2, que incorpora melhorias de desempenho e economia em relação aos primeiros jatos. A associação entre Airbus e Bombardier também colocou pressão na fabricante brasileira e na Boeing que desde então discutem a criação de uma nova empresa em comum. 

A Air Canada opera o E190 desde o segundo semestre de 2006, portanto, há pouco mais de 11 anos. Antes disso já havia recebido a versão de menor capacidade do E175, seu primeiro avião da Embraer, sendo um dos primeiros operadores da família de jatos brasileira. 

Avião de US$ 20 mi desbanca Phenom 300 da Embraer e se torna o jato de negócios mais entregue do mundo


O Bombardier Challenger 350 se tornou o avião de negócios com maior número de entregas ao longo de 2017, com 56 unidades. O resultado foi confirmado pelo Statistical Databook and Industry Outlook, divulgado pela GAMA (General Aviation Manufacturers Association), a principal associação de fabricantes de aeronaves de pequeno porte do mundo.






Com o resultado, o modelo canadense quebra o recorde de entregas do Embraer Phenom 300, que ao longo de quatro anos foi o avião mais entregue no segmento executivo, fechando 2017 na segunda colocação, com 54 aviões entregues. O index total mostra melhora no ritmo a indústria, com 2.324 aeronaves de negócios entregues ao longo de 2017, sendo 936 aeronaves monomotoras a pistão, 149 bimotores a pistão, 563 aviões turbo-hélice e 676 aviões a jato. 

O Challenger 350 é um avião supermédio, com capacidade para até 8 passageiros, com alcance máximo de 3.600 nm (6.600 km) com quatro pessoas a bordo, voando a 459 nós (850 km/h). O preço de lista é de US$ 20,8 milhões. Já o custo por nm voada é de US$ 4,00 o que significa que um voo que exija máximo alcance custará aproximadamente US$ 14.400, ou R$ 46.608 (dólar a R$ 3,24). Atualmente, a América Latina é um dos maiores mercados para o modelo, que acumula mais de 130 entregas na região. 

Secretaria do Meio Ambiente do Pará multa refinaria da criminosa Hydro, empresa do governo da Noruega




A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA) determinou que a empresa Hydro Aluminorte reduza em 50% a produção da refinaria. A notificação foi apresentada nesta terça-feira (27) pelo órgão, depois que a companhia não reduziu em 48 horas os níveis das bacias de resíduos em Barcarena, na região metropolitana de Belém. A empresa também será multada em até R$ 1 milhão por dia pelo descumprimento da ordem. A companhia afirmou que diminuiu os índices, mas não chegou ao limite de um metro, como havia sido especificado pela Semas.

A determinação de redução dos níveis foi dada após laudo encomendado pelos ministérios públicos federal e estadual constatarem que rejeitos de beneficiamento de bauxita da empresa foram despejados no meio ambiente em 17 de fevereiro, após fortes chuvas na região. 

Segundo a Semas, a empresa Mineração Paragominas também foi notificada "para que suspenda a operação do Sistema de Rejeitos I, em Paragominas, onde é feita a extração de bauxita, matéria-prima da refinaria Hydro, em Barcarena", as duas empresas pertencem ao mesmo grupo norueguês Norsk Hydro, maior refinaria de alumina do mundo, que transforma bauxita em alumina, que depois vira alumínio.

Empresa aérea subsidiária da KLM recebe dois novos jatos da Embraer


Subsidiária do Grupo KLM na Europa, a Cityhopper recebeu duas novas aeronaves Embraer, um E175+ e um E190, e mantém sua frota 100% da formada por aviões da montadora brasileira. O movimento é parte da renovação que a aérea dá sequência ao adquirir novos aviões para aposentar antigos, como é o caso do Fokker 70. A comparação das duas aeronaves mostra um E175+ com até 22% de economia no combustível em relação ao Fokker, por exemplo. A chegada dos novos Embraer à Cityhopper também segue um relacionamento entre as empresas que vem desde 2008, quando a montadora entregou o primeiro avião à companhia holandesa. Desde então, outros 44 já foram adquiridos para integrar a frota.

Ministro pede embargo de atividades e multa para a criminosa norueguesa Hydro Alunorte por vazamento venenosos


O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, enviou ofício nesta segunda-feira, 26, à presidência do Ibama com a recomendação urgente de que o órgão embargue as atividades e multe a mineração Hydro Alunorte, empresa criminosa norueguesa, com forte participação acionária do governo da Noruega, responsável pelo vazamento de rejeitos de bauxita em Barcarena (PA). Sarney Filho disse que ficou comprovado que houve vazamento de resíduos nas localidades próximas à mineradora e que boa parte da população local está sem meios de consumir água potável. O Ministério da Integração tem enviado água para abastecer a região. 

Sarney Filho disse ainda que ficou comprovado o uso de tubulações clandestinas para o lançamento de resíduos. "Determinei que o Ibama adote todas as providências legais e administrativas para cessar os danos, com a aplicação de sanções de embargo da atividade e multas pecuniárias", disse.  Segundo o ministro, o licenciamento ambiental da mineradora foi feito pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará. Por conta da gravidade do caso, no entanto, o Ibama foi acionado. 

Em tom crítico, Sarney Filho lembrou que 41% das operações da Hydro Alunorte pertencem ao governo da Noruega, o qual não poupou críticas ao governo brasileiro no ano passado por conta dos índices de desmatamento da Amazônia. "Não estamos à beira de uma nova Mariana, mas esse vazamento é sério e vem de uma empresa que pertence ao governo da Noruega, portanto, uma empresa que deveria ter responsabilidades, ainda mais na Amazônia", afirmou. O ministro disse que pediria urgência e uma posição definitiva do Ibama ainda nesta terça-feira. "Estou convicto de que é o caso de embargar a unidade, mas isso é uma recomendação", concluiu.

Seca argentina é a pior no país em 44 anos, safra de soja está sendo devastada

A seca no pampa argentino já é a pior dos últimos 44 anos, considerando as chuvas registradas nos últimos quatro meses. Depois de uma situação totalmente oposta, com inundações que davam uma expectativa de uma superfície menor semeada e uma queda na produção pelos excessos hídricos, no último mês de novembro as precipitações paralisaram de maneira abrupta. Segundo a análise de imagens da Consultoria de Climatologia Aplicada, nos últimos quatro meses se registraram entre 100 e 400 milímetros menos em relação à média de chuvas registradas desde 1973. Nesse período, chave para o plantio e o desenvolvimento de milho e da soja, as chuvas devem estar entre os 450 e os 550 milímetros. “Estamos com uma anomalia fortíssima, muito generalizada”, disse Germán Heinzenknecht, meteorologista do CCA.  Na soja, agora a colheita fica em 47 milhões de toneladas, 10,5 milhões de toneladas menos em relação ao ano passado. Somando a soja, o milho e outros cultivos, a CRA estimou cerca de US$ 4,3 bilhões de perdas econômicas. Segundo registros do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA), existem lugares do pampa em que neste ano choveu até 87,5% menos que a média histórica, considerando a média de 61 a 2000. Como exemplo, em Marcos Juárez, em Córdoba, desde o dia 1º de janeiro houve 22,4 milímetros, 156 milímetros a menos que o esperado para a média histórica. Já em Rosario, província de Santa Fe, desde janeiro choveu 26,1 milímetros, cerca de 85% a menos do que o normal para a época. Em Rio Cuarto, em Córdoba, foram 56,2 milímetros, um déficit de 148 milímetros.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Rafael Valim, o advogado que monta as estrategias de defesa do bandido corrupto Lula, a serviço da Fecomérico RJ, cujo presidente está preso


A recente Operação Jabuti, mais um braço da Operação Lava Jato, tem sido intenso alvo de questionamentos na comunidade jurídica. Ela investiga lavagem de dinheiro em contratos milionários de advocacia e a Fecomércio-RJ. Naturalmente, ela levantou suspeitas nos meios juridicos-petistas de que se trata de uma operação policial para "perseguição a escritórios de advocacia ligados à defesa do ex-presidente Lula, bem como críticos à Operação". Essa gente não pára de levantar argumentos conspirativos, porque se acostumou por décadas de conspirações político-jurídicas. Os questionamentos se intensificaram após agentes da Polícia Federal irem ao escritório Marinho e Valim Advogados com mandados de busca e apreensão, além de irem até a residência de Rafael Valim no interior de São Paulo. 

Valim é Professor Doutor de Direito Administrativo da PUC/SP, autor de uma série de livros e articulador na defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, bem como de outros casos alvos da Lava Jato. Junto ao advogado Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, que representam o ex-presidente nas ações da Operação, criou o Instituto Lawfare, em Londres, como observatório internacional aos arbítrios em curso no Brasil. 

Valim advoga para a Fecomércio/RJ ao lado de grandes bancas e nomes do Direito Administrativo, como Celso Antônio Bandeira de Mello, José Carvalho Filho, entre outros. A petralhada estranha porque só o escritório dele foi alvo da operação. Por que terá sido? Além da banca, sua casa em Avaré, no interior de São Paulo, também foi alvo de agentes da Polícia Federal.

Em nota, o Instituto dos Advogados Brasileiros denunciou e repudiou o ocorrido, o qual classificou como “impensável”, mesmo na ditadura militar: “Vivemos um momento de grande dificuldade para a administração da justiça e para o exercício da advocacia. Mas são os advogados que têm o monopólio da representação dos cidadãos perante o Judiciário. E é por isso que essas prerrogativas são vitais. Mesmo no período da ditadura militar, era impensável que um agente de polícia invadisse um escritório de advocacia para violar os arquivos. Hoje, juízes autorizam a violação da comunicação pessoal entre o advogado e o cliente e determinam busca e apreensão nos escritórios de advocacia”.

Desde antes da operação, a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro é palco de intensa disputa política e troca de acusações. A disputa de gigantes é entre a Federação carioca e a Confederação Nacional do Comércio. Orlando Diniz, presidente da Fecomércio/RJ é um dos alvos da Operação que chegou às portas de um escritório de advocacia. 

Raquel Dodge torna públicas as remunerações de todos os membros do Ministério Público no Brasil


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou nesta terça-feira (27), durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma ferramenta que permitirá ao cidadão consultar em página na internet a remuneração e os auxílios concedidos a todos os membros do Ministério Público. As informações serão publicadas na página "Remuneração de membros do Ministério Público", no portal da transparência do site do CNMP. No link estarão disponíveis a remuneração dos membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e também de todos os Estados.

Também haverá detalhamento sobre salário: férias, décimo terceiro, gratificação natalina, além de auxílios alimentação, transporte, moradia, contribuição previdenciária e outros. "Após grande esforço da comissão do conselheiro Fábio Stica no sentido de pautar todos os processos que versam sobre o controle de verbas pagas pelos Ministérios Públicos, será publicado na página do CNMP uma atualização de dados, mas agora com as informações mais atualizadas e tornando mais transparente todas as informações pertinentes dos membros deste conselho", disse Raquel Dodge. "Este conselho tem compromisso com a transparência. A informação será mais acessível, mais clara para todo o cidadão com essas observações. Faço esta comunicação pública para que tenhamos clareza em relação ao compromisso deste conselho com a transparência", concluiu.

A resolução 115 de 2014 do CNMP já havia determinado a publicação da remuneração dos membros de cada MP. A novidade divulgada por Raquel Dodge é a de que todos esses dados estarão compilados num mesmo espaço eletrônico. A Lei de Acesso à Informação de 2012 também garante o direito ao acesso a informações de caráter público. Antes, estas informações sobre o salário e ajudas de custo dos funcionários eram publicadas no portal da transparência de cada Ministério Público, de cada Estado. Agora, as informações estão reunidas em tabelas disponibilizadas esta terça no portal do Conselho Nacional do Ministério Público.

A procuradora-geral da República informou que a novidade será comunicada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao relator de projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público, deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). A Comissão Especial do Extrateto da Câmara dos Deputados discute os chamados "supersalários " na administração pública. De acordo com a Constituição, o máximo que um servidor público pode receber mensalmente é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33.763,00. Se um funcionário da administração pública recebe um subsídio maior que este valor (considerando remuneração mensal aliada aos auxílios), o salário deste servidor pode ser questionado pois supera o teto constitucional. A comissão analisa proposta que estipula um teto para todo o funcionalismo. O colegiado decidirá que tipo de verba recebida pelo servidor pode ultrapassar o teto da administração pública.

O atual texto de Rubens Bueno restringe o auxílio-moradia somente aos servidores que tenham que sair de sua cidade para trabalhar em outro local temporariamente. Só assim o valor poderia ultrapassar o teto salarial de R$ 33,7 mil. O relatório ainda será apresentado na comissão especial. Se aprovado, depois irá a plenário. 

Itambé acusa Vigor de roubar contrato e pede ressarcimento de R$ 400 milhões


A Itambé abriu uma nova disputa contra a Vigor acusando a antiga sócia de "roubar" um contrato de venda de leite em pó para a Venezuela. A empresa mineira perde um ressarcimento de R$ 400 milhões. A arbitragem, iniciada nesta segunda-feira (26), é mais um capítulo da guerra entre duas gigantes do setor lácteo: a francesa Lactalis, que comprou a Itambé, e a mexicana Lala, que adquiriu a Vigor. No novo processo, a Itambé relata que passou a vender leite em pó para a Venezuela em dezembro de 2013, após a J&F fechar um contrato para fornecer carne, frango e leite para o país de Nicolas Maduro. 

Holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a J&F é a antiga controladora da Vigor. O negócio foi fechado diretamente por Joesley, que recebeu uma missão da Venezuela chefiada por Diosdado Cabello, um dos homens fortes do chavismo. Joesley foi apresentado a Cabello pelo bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. 

Como a Vigor não produz leite em pó, o contrato foi repassado a Itambé, que fornecia diretamente ao governo da Venezuela e pagava uma comissão de 3% para a J&F. A Itambé recebia US$ 5,8 mil por tonelada do produto, o equivalente a R$ 20 mil. Em junho de 2015, o contrato com a Venezuela foi transferido para a Vigor, que comprava o leite em pó da Itambé e de outros laticínios brasileiros. A Vigor passou a pagar a Itambé R$ 12 mil por tonelada, preço praticado no mercado interno. Segundo pessoas que acompanham de perto o assunto, mas que pediram anonimato, a carga de leite em pó saia direto da fábrica da Itambé em Uberlândia (MG) para o porto de Santos (SP) e sequer passava pelas instalações da Vigor. 

O esquema perdurou por oito meses. A Itambé agora cobra da Vigor a diferença entre os preços internacional e doméstico no período, o que equivalente a cerca de R$ 400 milhões. O argumento da empresa mineira é que lei das sociedades anônimas impede o acionista controlador de se apropriar de uma boa oportunidade de negócio da sua controlada. Embora tivessem partes iguais no negócio, o voto de minerva em decisões polêmicas era da Vigor. 

Essa é a quarta disputa judicial entre Vigor e Itambé, que começou quando a Lala adquiriu a Vigor da J&F. Quando fecharam o negócio, os mexicanos também pretendiam levar a Itambé, que pertencia 50% a Vigor e 50% a CCPR (Cooperativa de Produtores Rurais de Minas Gerais). Mas não conseguiram, porque a cooperativa exerceu seu direito de preferência, recomprou a parte dos Batista na Itambé e vendeu a empresa no dia seguinte para a Lactalis. 

A Lala agora acusa a CCPR de romper o acordo de acionistas por não ter informado ao seu sócio, a Vigor, que também pretendia vender sua parte na Itambé. O imbróglio já rendeu uma arbitragem privada e duas disputas na Justiça, que correm em sigilo. Até agora o negócio entre a CCPR e Lactalis não foi concretizado. 

Tesouro bloqueia R$ 6 bilhões das contas de Minas Gerais


O governo federal bloqueou cerca de R$ 6 bilhões em receitas tributárias e repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) que seriam destinados a Minas Gerais, no âmbito da renegociação da dívida do Estado com a União. De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o governo mineiro perdeu prazos para apresentar aditivos de contrato desistindo de ações judiciais contra a União, o que estava previsto na lei que regulamentou o socorro do governo federal aos Estados. Como o governo mineiro não fez os aditivos, o Tesouro está executando as contragarantias apresentadas pelo Estado - na prática, está cobrando uma dívida suspensa no valor que R$ 6 bilhões. "Temos uma atuação vinculada às leis", disse Vescovi. "O próprio Estado autoriza o Tesouro a fazer a captura desses valores na própria conta", afirmou. A lei complementar 156, sancionada em dezembro de 2016, estabeleceu um plano de auxílio aos Estados, com alongamento do prazo de pagamento da dívida com entes da União. Essa lei prevê a suspensão do pagamento da dívida pelos Estados por seis meses e retorno gradual da quitação ao longo de outros 18 meses, que terminam em julho deste ano. Os Estados se comprometeram a desistir de ações judiciais contra a União após o período de suspensão da dívida, segundo a legislação. "Houve uma portaria definindo os prazos para essa desistência. Nos foi comunicado que Minas Gerais desistiu das ações, mas não tinha firmado seus aditivos", disse Vescovi.

O peemedebista Sérgio Cabral reclama que está com direito de defesa prejudicado


O ex-governador do Rio de Janeiro, o ladrão peemedebista Sérgio Cabral, foi interrogado nesta terça-feira (27) pelo juiz Marcelo Bretas por videconferência, desde às 16h30, em decorrência da Operação Lava Jato. Na primeira audiência depois da transferência para Curitiba sob suspeita de regalias nas cadeias cariocas, o ladrão peemedebista Sérgio Cabral disse que está com o direito de defesa prejudicado. "Tenho respondido a todas questões trazidas pelo senhor, pelo Ministério Público Federal. Mas nesse caso o meu direito de defesa está prejudicado. Estou há mais de 30 dias em Curitiba, não tive oportunidade de estar com meu advogado pelo fato de estar respondendo a prazos, alegações finais, razões de apelação feitas na segunda instância", disse o ex-governador. O advogado de defesa, Rodrigo Roca, disse que "situações fáticas impossibilitam a defesa". Já o ex-governador criticou sua transferência para Curitiba. "Por isso, ratifico meu desejo de responder aí no Rio de Janeiro a este processo. Olho no olho, como réu, como garante o código de penal. Essa situação que julgo extemporânea e injusta de estar em Curitiba". O processo desta terça-feira (27) é um desdobramento da Operação Eficiência, sobre gastos e remessas no Exterior.

Horas antes, Carlos Miranda - que admitiu ter sido operador das propinas do ex-governador - afirmou que Sérgio Cabral ficou "muito assustado" ao saber que a Justiça havia determinado a devolução de R$ 300 milhões da organização criminosa. Segundo Miranda, 80% do valor pertenciam ao ex-governador. Quando houve a devolução, os dois estavam no presídio em Benfica, Zona Norte do Rio de Janeiro. "Ele ficou muito assustado. Eu acredito que seja isso, não imaginou que ia tão longe. Acho que, em nenhum momento, (ele) realizou que a situação era tão séria", disse Miranda. O montante estava em contas no Exterior operadas pelos doleiros Renato e Marcelo Chebar.

Jungmann demite Fernando Segovia da direção geral da Polícia Federal

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, decidiu nesta terça-feira (27) trocar o comando da Polícia Federal e demitir o atual diretor-geral da corporação, Fernando Segovia. Para o lugar de Segovia, que permaneceu por pouco mais de 3 meses no cargo, Jungmann indicou o atual secretário nacional de Segurança Pública, Rogério Galloro. Antes de assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Galloro era o número 2 na hierarquia da Polícia Federal na gestão de Leandro Daiello, antecessor de Fernando Segovia. O nome de Galloro já havia sido sugerido ao presidente Michel Temer – pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim – para assumir o comando da Polícia Federal. Ele, porém, foi preterido e Temer decidiu nomear Segovia. A demissão de Fernando Segovia veio em um momento de desgaste provocado por uma entrevista concedida por ele no início deste mês, na qual falou sobre inquérito que investiga o presidente Michel Temer e apura o suposto pagamento de propina na edição de um decreto relacionado ao setor de portos.

Na ocasião, Segovia disse que, até aquele momento, a Polícia Federal não havia encontrado nenhum indício de irregularidade na edição do decreto, dando a entender que o inquérito conduzido pela Policia Federal poderia ser arquivado. Criticado, foi convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para se explicar. Disse ao ministro havia sido mal entendido e prometeu não fazer mais declarações sobre o caso. É o caso típico de um falastrão que não resistiu à sua própria língua.

A comunista Manuela D'Ávila repaginada diz que não haverá candidatura de centro nas eleições deste ano

Alguns políticos até tentarão emplacar a idéia, mas que ninguém se engane: "Não existe candidatura de centro" em 2018. Ou se é de esquerda ou se é "a direita que no fundo não gosta de gente", disse nesta segunda-feira (26) a pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, a Manuela D'Ávila. "Geraldo Alckmin não representa o centro nesta eleição", disse a comunista Manuela D'Ávila, que se apresentou a uma plateia de militantes de seu partido, em evento na Assembleia Legislativa de São Paulo, como "a única mulher da esquerda" no páreo eleitoral. A outra presidenciável no jogo é Marina Silva, da Rede.


A deputada estadual gaúcha promoveu a "unidade" do campo progressista, hoje pulverizado em quatro candidaturas que pontuam em pesquisas de intenção de voto — a dela e as de Ciro Gomes (PDT), Lula ou outro candidato do PT e Guilherme Boulos, possível cabeça de chapa do PSOL. A coisa boa da candidatura de Manuela D'Ávila é que ela ficará sem mandato e não perturbará mais os ouvidos dos eleitores brasileiros com suas teorias comunistas. A comunista Manuela não quis falar sobre como o campo esquerdista poderá se reorganizar após a operação da Polícia Federal que atingiu o ex-governador baiano, o babolorixá petista Jaques Wagner, tido como plano B do PT para disputar o Planalto no impedimento legal do bandido corrupto, lavador de dinheiro e chefe da organização criminosa petista Lula. Ela se disse "muito amiga" não só de Wagner, como também do ex-prefeito Haddad (outro quadro petista ventilado) e de Ciro Gomes. À plateia a deputada voltou a elogiar os "companheiros", acrescentando Boulos como um "parceiro" na luta contra "esta direita anti-negros, mulheres, LGBT, cultura popular". "Estaremos juntos no segundo turno", afirmou ela, que lembrou ser a terceira aposta do PCdoB para um pleito presidencial (antes, o partido só lançou nomes em 1930 e 1945). Logo acrescentou que ficará "feliz de ver outra mulher enfrentando um candidato do capital", em uma referência à mulher sapiens petista Dilma Rousseff. Manuela atribuiu a incerteza da candidatura de Lula à "judicialização da política, uma das chagas do nosso país". Disse "defender o direito do ex-presidente concorrer não porque é o melhor para mim, mas porque é o justo".

Moradores de Teresina que pagaram a taxa de lixo de 2017 não pagarão este ano

Os contribuintes que pagaram a taxa da coleta de lixo em 2017, antes da suspensão da cobrança, não irão pagar o imposto este ano. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), estes contribuintes irão receber o boleto com um demonstrativo de que não terão nada a pagar. “Neste caso, o carnê virá com os códigos de barra referentes apenas ao IPTU 2018; já para a taxa de coleta do lixo, não haverá código de barras”, garante Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita da Semf. Alexandre também destaca que os contribuintes que pagaram apenas uma parcela da taxa ano passado, vão pagar apenas o proporcional à quitação da taxa em 2018, sem nenhum reajuste monetário. Taxas como esta, que começa a ser cobrada em Teresina, já são praticadas em várias outras cidades do País, pois, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, o sistema de coleta de resíduos deve ser autossustentável. Ainda assim, a previsão de arrecadação da Prefeitura com o novo imposto não paga nem um mês da prestação do serviço na Capital.

“A estimativa é que, por ano, a taxa de coleta do lixo gere uma receita de R$ 6 milhões. Este valor não é nem o que a Prefeitura gasta por mês com o serviço, que gira em torno de R$ 7 milhões. Por ano, o serviço custa aos cofres públicos cerca de R$ 80 milhões”, explica o coordenador especial da Receita. Aos contribuintes que devem pagar a taxa este ano, a Semf informa que os carnês já começaram a ser distribuídos e a data de vencimento para o pagamento da cota única ou primeira parcela do imposto é dia 16 de abril. 

Westphalen e Polo reassumiram na Assembléia gaúcha, mas nem assim o governo Sartori ganha

O PP decidiu na noite desta segunda-feira enviar de voltar à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul os secretários estaduais Pedro Westphalen e Ernane Polo, que reassumiram seus mandatos nesta terça-feira. A decisão de enviá-los de volta foi para garantir a vitória do governo na votação dos projetos envolvendo a separação do IPE (Instituto de Previdência do Estado) em IPE Previdência e IPE Saúde. O objetivo foi o de apoiar o governo do muito incompetente governador peemedebista José Ivo Sartori na aprovação dos dois projetos e também prestigiar o presidente do IPE, Otomar Vivien, que é do partido. Com a volta dos dois foram espirrados da Assembléia gaúcha os suplentes Marcel Van Hatten e Gerson Borba. O retorno dos dois deputados também teve um sabor de pequena vingança partidária, porque Marcel Van Hattem já havia anunciado que discursaria nesta terça-feira anunciado sua saída do partido e ingresso no Partido Novo, pelo qual pretende concorrer a deputado federal em 7 de outubro. 

As propostas que alteram a previdência trancam a pauta da sessão de amanhã da Assembleia e deviam ser votadas em primeiro lugar. Mas, na sessão plenária da tarde de hoje o governo não conseguiu sequer manter a sesssão, que foi encerrada sem apreciação de qualquer projeto. O governo do incompetente governador peemedebista José Ivo Sartori, apesar da enorme coligação e base de sustentação que montou, não consegue aprovar nada na Assembléia e está bloqueado nas tentativas de modificação da estrutura pública gaúcha. 

Ditador comunista norte-coreano usou passaporte brasileiro para obter vistos ocidentais

O ditador norte-coreano, Kim Jong-un, e seu pai, hoje falecido, Kim Jong-il, obtiveram de maneira fraudulenta passaportes brasileiros para requisitar vistos para visitar países ocidentais nos anos 1990, afirmaram cinco fontes de segurança européias. A Embaixada da Coreia do Norte no Brasil não quis comentar. O Itamaraty afirmou que está investigando o caso. Uma fonte brasileira que falou sob condição de anonimato afirmou que os dois passaportes em questão são documentos legítimos que haviam sido enviados em branco para serem emitidos por consulados. Os passaportes foram emitidos nos nomes de Josef Pwag e Ijong Tchoi e usados para requisitar vistos em pelo menos dois países ocidentais. Não está claro se os vistos foram emitidos. Os passaportes podem ter sido usados em viagens para o Brasil, o Japão e Hong Kong, afirmaram fontes de segurança. Ambos possuem um selo que diz "Embaixada do Brasil em Praga" com uma data de emissão de 26 de fevereiro de 1996. É por isso que o passaporte brasileiro é considerado 

Conselho de Ética da Câmara abre processos que podem cassar mandatos dos deputados Maluf e do irmão de Geddel

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (27) os processos que podem culminar na cassação do mandato de Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de Paulo Maluf (PP-SP), ambos preso na Papuda. Também foram instaurados processos contra os deputados Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC), ambos encarcerados. Lúcio Vieira Lima é alvo de uma representação da Rede e do PSOL, e será investigado por quebra de decoro parlamentar no caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado pela Polícia Federal em setembro de 2017. Já Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro. Ele está preso desde dezembro de 2017 e foi afastado do mandato pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro. 

No caso do ex-governador paulista, corre paralelamente um processo de cassação pela Mesa Diretora da Casa, por determinação do STF. Jacob, preso em junho de 2017, e Rodrigues, preso em 8 de fevereiro, também poderão ter seus mandatos cassados. O primeiro foi condenado a sete anos e dois meses, e o segundo, a cinco anos e três meses. 

Caberá ao presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM-BA), decidir quem serão os relatores dos processos. Para isso, foi sorteada uma lista tríplice de deputados do colegiado. No caso de Vieira Lima, a relatoria pode ficar com Covatti Filho (PP-RS), Hiran Gonçalves (PP-RR) ou Zé Geraldo (PT-PA). Já no processo contra Maluf, com Léo de Brito (PT-AC), Ronaldo Lessa (PDT-AL) ou João Marcelo Souza (MDB-MA). O Conselho de Ética tem um prazo de até 90 dias para a tramitação do processo contra um de seus pares. Ele, porém, não é sempre respeitado. O processo contra o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB-RJ), por exemplo, ficou durante oito meses na comissão.

Lula presta depoimento na Policia Federal de São Paulo em inquérito sobre mesada da propineira Odebrecht para seu irmão

O bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula prestou depoimento nesta segunda-feira (26) na sede da Polícia Federal em São Paulo no inquérito que apura o pagamento de mesada da propineira Odebrecht a um irmão do ex-presidente, Frei Chico. O depoimento durou cerca de duas horas e Lula negou envolvimento dele ou do irmão no recebimento de mesada da empresa. Os delatores Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos Alencar revelaram o pagamento da Odebrecht de uma espécie de mesada a Frei Chico pelo período de 13 anos e que esses pagamentos chegaram a R$ 5 mil. 

O pagamento, sem valor e data mencionados, era de conhecimento de Lula, segundo os delatores, e tinha como finalidade a troca de favores entre agentes públicos e empresários. Na época em que o caso veio à tona, o Instituto Lula não quis comentar. De acordo com o delator Alexandrino Alencar, a mesada começou a ser paga a Frei Chico após Lula assumir a Presidência da República, em 2003. Ainda segundo o delator, pagava inicialmente ao irmão de Lula R$ 9 mil a cada trimestre. Frei Chico teria pedido aumento e a empresa decidiu pagar a ele R$ 5 mil por mês, de acordo com o delator.  O delator propineiro Alexandrino Alencar declarou, ainda, que foi uma opção da Odebrecht pagar a mesada a Frei Chico, mas acrescentou que o ex-presidente "sempre soube" dos repasses. O delator disse, também, que Frei Chico tinha o codinome "Metralha" e que a entrega do dinheiro a ele era feita pessoalmente.

Audiência em Niterói discute projetos de produção e escoamento do Pré-sal

A atividade de produção e escoamento de petróleo e gás natural no polo Pré-sal da Bacia Santos, denominado Etapa 3, desenvolvida pela Petrobras, estará em discussão nesta terça-feira (27/11), em audiência pública, a partir das 14h, no Teatro Popular Niemayer, em Niterói, na região metropolitana do Rio. O evento promovido pelo Ibama, por meio da Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, deve reunir representantes da sociedade civil e das prefeituras beneficiadas por royalties de petróleo, entre elas a cidade sede do encontro e a de Maricá. Audiências semelhantes serão promovidas em Santos, Angra dos Reis e Caraguatatuba. O Pré-sal é uma extensa área ao longo da costa brasileira, com 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura, com possibilidade de ter gerado e acumulado petróleo. É chamado de Pré-sal porque as rochas geradoras de petróleo estão localizadas abaixo de uma camada de sal que pode chegar a mais de dois quilômetros de espessura. Nesta região está situada a Bacia de Santos, a maior bacia sedimentar do país. Ela ocupa 350 quilômetros quadrados, que vai de Cabo Frio a Florianópolis.

O projeto conhecido como Etapa 3, dá continuidade ao conjunto de empreendimentos em licenciamento/licenciado na região, tais como os Projetos Etapa 1 e Etapa 2. Segundo a Petrobras, com o maior conhecimento do pré-sal, sua área foi sendo dividida em diferentes projetos. Ainda segundo a estatal, para o licenciamento ambiental, os projetos foram agrupados em diferentes processos. No Etapa 1 foram licenciados 14 empreendimentos e no Etapa 2 outros 20. Os empreendimentos no Etapa 3, vão contribuir para aumentar a produção de petróleo e gás natural no País.

Associação da Polícia Federal diz que perícia nos sistemas clandestinos da propineira Odebrecht mostra apenas a "ponta do iceberg"

O laudo realizado pelos peritos criminais federais da Polícia Federal sobre os sistemas Drousys e MyWebday da construtora propineira Odebrecht, divulgado na sexta-feira (23) pela Justiça Federal em Curitiba (PR), “é a ponta do iceberg” e deve dar origem a uma série de outras perícias.



A previsão é do presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Marcos Camargo, para quem a perícia, que reuniu 54 terabytes de informação, abriu novas áreas de interesse da Operação Lava Jato por ter acessado documentação até aqui desconhecida, como 32,6 mil relatórios financeiros e contábeis da empreiteira. Os peritos do Setec (Setor Técnico-Científico) da Superintendência da Polícia Federal no Paraná conseguiram entrar e copiar a base inteira de dados do MyWebDay, um sistema criado pela Odebrecht para administrar pagamentos do setor de operações estruturadas, a área da empreiteira responsável pelo pagamento de propina e caixa dois a inúmeros políticos e partidos. O acesso ao sistema estava bloqueado porque a Odebrecht afirma não conseguir encontrar a senha. A Polícia Federal não teve acesso ao ambiente que permitiria uma navegação mais amigável do material, mas conseguiu acessar e copiar a base inteira, da qual agora podem ser extraídas informações com a ajuda de uma ferramenta desenvolvida por peritos criminais federais e que ganhou força no decorrer da Operação Lava Jato.

O Iped (Indexador e Processador de Evidências Digitais) processa dados forenses, permitindo “indexação de dados, reconhecimento de caracteres ópticos em imagens (OCR), recuperação de arquivos apagados, categorização de arquivos, detecção de dados cifrados”, assim como “pesquisas por expressões regulares, busca por arquivos semelhantes e reconhecimento de entidades mencionadas”. O laudo divulgado sexta-feira foi realizado por ordem do juiz federal Sergio Moro, que acolheu um pedido da defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. “A partir de então desenrolou-se um novelo gigantesco. É uma caixa de Pandora, dali vai sair de tudo”, disse Marcos Camargo.

Foi um longo caminho entre a entrega do material e a perícia agora concluída. Os dados originalmente estavam arquivados, sob controle da Odebrecht, em servidores na Suécia e na Suíça. No final de 2016, como parte do termo de leniência e do acordo de colaboração premiada fechados com a Procuradoria-Geral da República na gestão de Rodrigo Janot, a empreiteira entregou discos rígidos, mas a PGR não pediu que a Polícia Federal fizesse uma perícia sobre o material. Com o acordo de delação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal no último dia de janeiro de 2017, a Odebrecht entregou 11 discos rígidos e dois pen drives. Desde então, o material permanecia guardado na Procuradoria Geral da República, em Brasília. O modelo de delação adotado pelo então procurador-geral Janot não incluía a participação de peritos nas tratativas sobre as provas que delatores devem apresentar como parte do seu acordo de colaboração — não houve mudança nesse modelo na gestão da atual procuradora-geral, Raquel Dodge. Após a decisão de Sergio Moro, o material foi entregue pela Procuradoria Geral da República aos peritos do Setec da Polícia Federal no Paraná.


Para surpresa dos peritos, foram identificados diversos procedimentos realizados pela Procuradoria Geral da República que poderiam ter danificado ou comprometido a integridade dos arquivos, como cópias autorizadas fora dos parâmetros exigidos em perícias do gênero. O trabalho dos peritos, contudo, concluiu que apesar dessa falta de rigor no controle da prova, ela permaneceu íntegra e fiel às primeiras cópias realizadas na Europa.

Para Camargo, essa foi uma das principais conclusões do laudo, pois dá uma segurança jurídica maior sobre a prova. Outros pontos foram a identificação das funcionalidades dos dois sistemas, a localização dos relatórios financeiros e contábeis, a possibilidade de localização, na massa de dados, de informações requisitadas pela Justiça Federal, o que abre espaço para novas perícias sobre casos pontuais, e a conclusão de que pelo menos dois arquivos foram destruídos em 2015, logo após a prisão do empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Além disso, a perícia detectou um conjunto de novas evidências que apareceu numa das primeiras cópias dos arquivos, realizada por uma firma contratada pela Odebrecht, mas depois deixou de contar das cópias seguintes. O material foi recuperado e entregue pela Odebrecht em fevereiro. O conteúdo desses arquivos ainda é desconhecido. O laudo 335/2018 foi assinado por sete peritos criminais federais designados pelo chefe do Setec do Paraná, Fábio Augusto da Silva Salvador: Rodrigo Lange, Edmar Edilton da Silva, Roberto Brunori Junior, Ronaldo Rosenau da Costa, Aldemar Maia Neto, Ivan Roberto Ferreira Pinto e Ricardo Reveco Hurtado.

O Iped, a ferramenta que permitiu “ler” em detalhes os arquivos de diversos modelos e formatos e também foi utilizado para a confecção do recente laudo, vinha sendo desenvolvido desde 2012 por peritos criminais federais, em especial Luís Filipe da Cruz Nassif, que buscava criar uma ferramenta que permitisse indexar arquivos digitais apreendidos pela Polícia Federal.

Tesouro Nacional informa que dívida pública federal caiu 0,87% em janeiro



A dívida pública federal do Brasil caiu 0,87% em janeiro sobre dezembro, a R$ 3,528 trilhões, divulgou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira (26). O movimento foi puxado pela baixa da dívida pública mobiliária interna, que também recuou 0,87%, a R$ 3,405 trilhões, sob a influência do resgate líquido de R$ 55,53 bilhões e da apropriação positiva de juros de R$ 25,74 bilhões. Ao mesmo tempo, a dívida externa teve redução de 0,76% no mês, a R$ 122,85 bilhões, na esteira da forte queda do dólar sobre o real. No primeiro mês do ano, o dólar acumulou retração de 4,05%, maior queda mensal desde julho passado, fechando abaixo de R$ 3,20 reais com o mercado mais otimista diante da cena política local. Para 2018, o PAF (Plano Anual de Financiamento) estabeleceu um intervalo de R$ 3,78 trilhões a R$ 3,98 trilhões para o estoque da dívida pública total. Em relação à composição, os títulos atrelados à taxa flutuante, como a Selic, encerraram janeiro em 32,43% do geral, acima dos 31,51% de dezembro. Para o ano, o objetivo no PAF é que esses papéis, representados pelas LFTs, respondam por 31% a 35% da dívida pública federal. Já os prefixados continuaram com maior peso na dívida, embora tenham diminuído sua representatividade a 33,8%, contra 35,34% em dezembro. Para 2018, a meta é de fatia de 32% a 36%. Por sua vez, os títulos indexados à inflação elevaram sua participação a 30,17% em janeiro, sobre 29,55% em dezembro, sendo que a referência para o ano é de 27% a 31%. Quanto à participação dos investidores estrangeiros na dívida mobiliária interna, essa parcela subiu ligeiramente para 12,41% em janeiro, ante 12,12% no último mês do ano passado.

BNDES e BNDESPar reduzem participação acionária na Petrobras a menos de 25%


A Petrobras informou nesta segunda-feira (26) que o BNDESPar, o braço de participações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), alienou ações preferenciais emitidas pela petroleira, de modo que a instituição e o próprio BNDES passaram a gerir participação acionária inferior a 25% dos papéis preferenciais de emissão da companhia. Em comunicado, a Petrobras destacou que em 20 de fevereiro as duas instituições detinham 25,199 % de participação nas ações. Mas a BNDESPar alienou quase 20 milhões de ações e, agora, a participação de ambos caiu para 24,842%. "O objetivo das participações societárias mencionadas é estritamente de investimento, não objetivando alteração do controle acionário ou da estrutura administrativa da Petrobras", destacou a estatal. Ainda segundo a petroleira, "não foram celebrados, pelo BNDES e BNDESPar, quaisquer contratos ou acordos que regulem o exercício de direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários emitidos pela Petrobras".

Ameaça de embargo dos Estados Unidos pode terminar de destruir o setor petrolífero da Venezuela

A administração Trump está ameaçando com um embargo contra o petróleo venezuelano, algo que tem o potencial de arrasar a Arábia Saudita da América do Sul. Mas a Venezuela, dona das maiores reservas de óleo cru do mundo, está arrasando sua maior indústria sozinha. um tempo em que especuladores diziam, brincando, que bastava um homem com uma pá para encontrar petróleo nas grandes planícies do leste da Venezuela. Atualmente, porém, parece que a ditadura comuno-bolivariana não consegue fazer a indústria funcionar. A grande área de extração situada perto de Punta da Mata, no leste do país, que antes produzia 400 mil barris diários de óleo, hoje está cheia de plataformas quebradas e operários ociosos e famintos. Situada a 290 quilômetros a leste de Caracas, a área está parcialmente paralisada desde o verão. De suas 30 plataformas, apenas seis estão em operação, devido à falta de manutenção e peças de reposição. Muitos operários petroleiros ociosos estão trabalhando como guardas de segurança.


E por bom motivo. Em declínio há 15 anos, nos últimos meses a indústria petrolífera venezuelana entrou em queda livre, contribuindo para o caos econômico e social do país. A área rural rica em óleo cru virou uma terra sem lei, dominada por bandidos. A três horas ao sul desta cidade industrial, um bando de criminosos recentemente assaltou outra plataforma da PDVSA, a gigante petrolífera estatal. Os bandidos amarraram os operários e roubaram seus celulares, antes de levar aparelhos de ar condicionado e equipamentos de cozinha dos trailers da empresa. “A PDVSA está em ruínas”, disse o petroleiro Luis Centeno, líder sindical da área de Punta da Mata. Sob o sol da manhã, ele estava sentado ao lado de um bando de cães esqueléticos e de uma plataforma quebrada: “A empresa está morrendo". A corrupção, a falta de investimentos e a fuga dos técnicos especializados no setor petrolífero, de importância fundamental para o país, criaram uma situação que se tornou insustentável.

Segundo relatório da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), no mês passado a produção petrolífera venezuelana alcançou o nível mais baixo em três décadas: 1,6 milhão de bpd (barris por dia), uma queda de 20% em relação a janeiro de 2017 e menos de metade do que era na década de 1990. A dor de cabeça da Venezuela é um problema para o mundo. A queda acentuada na produção venezuelana, dizem especialistas, exacerba a alta global dos preços do petróleo, que resultou em aumentos no preço da gasolina nos Estados Unidos e outros países. Na Venezuela, problemas crônicos de produção obrigaram o governo a começar a importar gasolina. “A incompetência da Venezuela está empurrando os preços do petróleo para cima”, disse Russ Dallen, sócio gerente do banco de investimentos venezuelano Caracas Capital.

Desde o ano passado, quando foi feito um expurgo de executivos vistos como não sendo inteiramente leais ao ditador Nicolás Maduro, a estatal petrolífera é presidida por Manuel Quevedo, general militar sem experiência anterior no setor do petróleo. Quevedo diz que está tomando medidas para frear a queda livre na produção. Mas a situação negativa na Venezuela pode em breve ficar muito pior. Maduro, o sucessor escolhido a dedo do esquerdista Hugo Chávez, morto em 2013, é candidato à reeleição em abril para um segundo mandato de seis anos. A oposição vê a eleição antecipada como o ponto culminante de uma manobra cuidadosamente orquestrada para conservar o ditador no poder.

No ano passado, após eleições que fortaleceram os socialistas de Maduro mas foram criticadas por diversas irregularidades, a administração Trump aplicou sanções a várias autoridades do país, incluindo Maduro, e restringiram fortemente o acesso do governo venezuelano ao sistema financeiro dos Estados Unidos. Durante viagem que fez à América Latina este mês, o secretário de Estado Rex Tillerson sugeriu que uma “opção nuclear” pode ser iminente – em outras palavras, restrições dos Estados Unidos às importações de petróleo venezuelano e às exportações dos diluentes que a Venezuela necessita para tornar seu óleo cru espesso e pesado mais vendável.

Um alto funcionário dos Estados Unidos, que por questões diplomáticas exigiu anonimato para falar, disse em entrevista que vários departamentos americanos – incluindo os de Estado, de Energia e do Tesouro — estão fazendo um estudo para avaliar o impacto possível dessas medidas restritivas. Se Maduro não mudar de posição em relação às eleições de abril ou não se comprometer a promover uma eleição transparente com monitores internacionais, um embargo será muito provável, segundo o funcionário. 

O bufão Maduro mostrou postura de desafio. “A Venezuela tem um mercado internacional para seu petróleo e substituirá os Estados Unidos por outros países”, ele disse. “Seria muito lamentável se fosse cometido tal erro. Posso lhe dizer que isso custaria a carreira de Donald Trump". Muitos países latino-americanos temem que um embargo possa agravar a crise humanitária venezuelana e perturbar o fornecimento regional de petróleo. Mesmo assim, há apoio crescente na região à adoção de medidas mais duras. 

A receita petrolífera responde por 90% das reservas de divisas do governo venezuelano. Cerca de 40% do óleo produzido no país vai para a China e Rússia para saldar dívidas ou é doado a Cuba, a aliada principal do país. Com isso, os Estados Unidos, arqui-inimigo da Venezuela, é seu maior comprador de petróleo por dinheiro. 



Um embargo dos Estados Unidos “entregaria a PDVSA ainda mais às mãos da Rússia e China, que passariam a controlar seu fluxo de caixa”, disse Francisco Monaldi, especialista em energia venezuelana, da Universidade Rice. A PDVSA já está tão quebrada que credores vêm apreendendo carregamentos de óleo venezuelano na costa de Curaçao e outras ilhas do Caribe. Se o governo americano deixar de importar da Venezuela, essa ação pode levar o país para mais perto de uma moratória em grande escala de sua dívida, algo que pode convertê-lo em pária econômico. Com menos a perder, dizem especialistas, Maduro poderia expulsar as empresas petrolíferas ocidentais que ainda atuam no país, confiscando os bens delas.

A Venezuela informou à Opep que em janeiro sua produção subiu para 1,77 milhão de bpd, mais que o 1,62 milhão de bpd de dezembro. Mas uma análise publicada pela organização baseada em fontes secundárias – incluindo a Administração de Informações Energéticas dos Estados Unidos — mostrou uma erosão maior em janeiro, para 1,6 milhão de barris por dia. A decadência da PDVSA começou anos atrás. A maioria dos especialistas considera que ela começou no final de 2002, quase quatro anos após a chegada de Chávez ao poder. Executivos e operários da PDVSA desafiaram as iniciativas de Chávez para politizar a empresa e lançaram uma grave geral. Chávez reagiu demitindo metade da força de trabalho da PDVSA e contratando novos funcionários. Sob sua direção, os lucros da empresa foram redirecionados para o custeio de programas sociais, e os interesses petrolíferos internacionais foram parcialmente nacionalizados. A queda dos preços globais do petróleo ocorrida nos últimos anos agravou a crise na estatal.

A PDVSA está de joelhos, pelo menos por enquanto. Guillermo Morillo, ex-gerente da estatal e hoje trabalhando sobre um plano de recuperação dela, disse que serão necessários até US$ 100 bilhões (R$ 323 bilhões) em investimentos para levar a produção de volta ao nível de 2009. A produção nos Estados orientais, o coração petrolífero da Venezuela, caiu 34% apenas no ano passado, segundo cifras oficiais da PDVSA e estimativas de especialistas. Na cidade de Morichal, 560 quilômetros a leste de Caracas, dezenas de plataformas fora de operação e máquinas carregadeiras enferrujadas estavam ociosas num dia recente em uma das principais usinas de extração de petróleo no cinturão petrolífero do Orinoco. Ali perto, uma placa desbotada trazia a palavra “pátria” quase ilegível, com uma foto desbotada de Maduro. Um mecânico da PDVSA de uniforme – um macacão vermelho — estava sentado sobre uma barra de concreto, tendo trabalhado apenas metade do dia numa plataforma próxima. Seu salário semanal vale um quarto de dólar no mercado negro e não cobre três refeições por dia. Às vezes ele fica sem almoço. Seu trabalho ficou quase impossível, disse o mecânico, pedindo anonimato por temer represálias do governo. Com hiperinflação de 13.000% ao ano e a moeda nacional, o bolívar, valendo quase nada, a importação de ferramentas e peças de substituição virou um luxo que a PDVSA não tem como custear. Sem essas ferramentas e peças, disse o mecânico, acidentes passaram a fazer parte do dia-a-dia.

Recentemente, ele contou, um motorista estava transportando equipamentos num caminhão velho da estatal quando o veículo morreu, capotando perto de um rio e deixando o motorista com braços e costelas quebrados. “Nossas condições de trabalho viraram inumanas”, disse o mecânico. “Se continuarmos assim mais um ano, vamos morrer.”

Polícia Rodoviária Federal apreende 12 fuzis e 33 pistolas que seriam levadas para traficantes no conjunto de favelas da Maré

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu na manhã desta segunda-feira (26), 12 fuzis, 33 pistolas, uma granada, 106 carregadores e 40 mil munições, em um veículo que trafegava na BR-116. Os policiais fizeram a blitz na altura de Seropédica, na Baixada Fluminense e, após suspeitar do nervosismo de um motorista, acionaram cães farejadores. Com o auxílio dos animais, foi possível descobrir o carregamento em cilindros que estavam na caçamba do veículo. O motorista, de 23 anos, confessou ter trazido o material de Foz do Iguaçu, no Paraná, e tinha como destino a favela de Nova Holanda, no Complexo da Maré. 

Talibãs convidam Estados Unidos para um entendimento direto sobre o Afeganistão

Os talibãs chamaram nesta segunda-feira (26) os Estados Unidos para um diálogo direto através de seu escritório político em Doha (capital do Catar) e pediu a Washington, em uma mensagem incomum, que aceite as reivindicações do povo afegão, após reiteradas negativas de qualquer conversa com o governo de Cabul e seus aliados internacionais. "O escritório político do Emirado Islâmico do Afeganistão (como se autodenominam os talibãs) chama os oficiais americanos a conversar diretamente sobre uma solução pacífica para o conflito afegão", afirmou o departamento catariano do partido insurgente, em comunicado difundido em Cabul. "Ajudará a encontrar uma solução se os Estados Unidos aceitarem as demandas legítimas das pessoas afegãs e escutar suas próprias preocupações e pedidos para a discussão através de um canal pacífico", disseram na nota.

A formação não detalhou quais são as demandas dos afegãos, mas o seu principal pedido até então é a retirada das tropas internacionais e o fim da invasão americana iniciada em 2001, que derrubou o regime talibã. Os talibãs fizeram a proposta em um comunicado em resposta direta a algumas declarações da responsável pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Sul e Centro da Ásia, Alice G. Wells, nas quais assegurava que seu país tinha mantido a porta aberta ao diálogo com os insurgentes. 

O grupo afirma que "a questão afegã não pode ser resolvida militarmente" e que os Estados Unidos devem buscar uma estratégia de paz ao invés de guerra. "As estratégias militares que repetidamente foram provadas no Afeganistão nos últimos 17 anos só intensificarão e prolongarão a guerra. E isso não é de interesse de ninguém", diz o texto. 

Há algumas semanas, o governo afegão revelou que iniciou um processo de aproximação com facções talibãs na Turquia, com vistas a iniciar um processo de paz, uma opção que, mais uma vez, o principal grupo talibã, liderado pelo emir Hibatullah Akhundzada, rechaçou. Os talibãs fizeram um primeiro contato com o governo afegão no Paquistão, em julho de 2015, mas o processo ficou suspenso poucos dias depois, ao ser revelada a morte do fundador do movimento insurgente, o mulá Omar, dois anos antes.

Raquel Dodge pede ao Supremo que Segóvia seja proibido de interferir nas investigações da Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (26) ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, uma medida judicial para que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, se abstenha de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”. A manifestação da procuradora foi motivada por um pedido de parecer feito pelo ministro e ocorreu duas semanas após uma entrevista na qual Segóvia disse que, no inquérito em que o presidente Michel Temer e outros acusados são investigados pela Polícia Federal, com autorização do ministro Barroso, os "indícios são muito frágeis" e sugeriu que o inquérito "pode até concluir que não houve crime". Na petição enviada ao Supremo, Raquel Dodge afirmou que o diretor-geral não tem atribuições para conduzir investigações. “Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade”, argumentou a procuradora. Raquel Dodge também pediu à primeira instância do Ministério Público Federal no Distrito Federal providências sobre as declarações. A procuradora declarou que cabe ao Ministério Público Federal a missão constitucional de realizar o controle da atividade policial.

Na semana passada, Fernando Segóvia disse ao ministro Barroso que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Ao ministro, Segóvia ressaltou que suas declarações foram "distorcidas e mal interpretadas”, que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação. Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos, são acusados pelo suposto favorecimento da empresa por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). 

Petrobras assina acordo para pagar 100 milhões de multas por subnotificações de despejo de óleo no mar

A Petrobras assinou junto ao Ibama um termo de compromisso para adequar seus métodos de descarte de óleo no mar da Bacia de Campos, no litoral norte do Estado do Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, a estatal foi acusada de subnotificar o volume de óleo e graxa lançados no mar resultante da exploração de petróleo na região. Na última sexta-feira (23), a Petrobras assinou um termo em que se compromete a cumprir com as exigências do órgão ambiental, além de investir R$ 100 milhões em projetos de conservação da biodiversidade marinha na Bacia de Campos.

Há seis meses que Ibama e Petrobras discutem o modelo de descarte pela petroleira do chamado "óleo de produção". Quando uma empresa retira petróleo e gás do leito marinho, o produto que emerge é um misto de óleo e água. Essa água passa por processo de tratamento e depois é devolvida ao mar. É comum que ela seja despejada com quantidades pequenas de óleo e graxa e o Ibama possui uma margem de tolerância para isso.

A Petrobras era acusada de usar método de cálculo que reduzia no papel a quantidade de óleo despejada. Em 2015, o Ibama teria mudado o modelo de cálculo, mas até agora a petroleira ainda não havia se adequado às novas regras. Segundo o Ibama, ao menos 28 plataformas na Bacia de Campos não cumpriam com a exigência do órgão ambiental. O termo de compromisso também prevê que a petroleira disponibilize barcos para a fiscalização ambiental na área de exploração marítima. O descarte fora dos padrões, segundo o Ibama, estaria provocando manchas de óleo no mar, afetando a vida marinha na região. Ao menos cinco multas chegaram a ser lavradas contra a petroleira, a maior delas de R$ 14,2 milhões. O Ministério Público Federal deu início a um inquérito civil para apurar a questão.

Pólo Naval de Rio Grande entra em estagnação com a partida da Plataforma P 74



Com a partida da plataforma P-74 do estaleiro EBR na sexta-feira, com o estaleiro QGI esperando os cascos provenientes da China para concluir a P-75 e a P-77 e a Ecovix sem encomendas, o põlo naval gaúcho entra em um período de ociosidade. O complexo - que, há cerca de quatro anos, chegou a empregar mais de 20 mil trabalhadores -, agora conta com um pouco mais de 500 pessoas para atuar, fundamentalmente, nas áreas de manutenção e conservação. "Resta rezar e ter esperança", afirma o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio Grande e São José do Norte, Sadi Machado. O dirigente critica a postura do governo federal, como controlador da Petrobras, que preferiu que a estatal concentrasse suas encomendas no Exterior, desconsiderando uma contratação de serviços com conteúdo nacional. Machado também acusa o governo estadual de omissão quanto à defesa dos interesses do pólo naval gaúcho. Adivinhem se esse cara não é petista!!!!

O secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Evandro Fontana, comenta que a conclusão da P-74 foi importante para Rio Grande, mas a falta de perspectivas para a construção de novas plataformas era uma questão já anunciada pela Petrobras. Conforme o dirigente, a Secretaria do Desenvolvimento tem acompanhado esse assunto com entidades e órgãos como os ministérios de Minas e Energia, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e a Fiergs. "Dentro das atribuições do Estado, temos buscado alternativas para superar os efeitos da crise da indústria naval, buscando atrair investimentos", diz o secretário adjunto. Um exemplo citado pelo dirigente é a nova situação do Distrito Industrial de Rio Grande, liberando para investimentos em áreas que estavam penhoradas. 

Com a finalização da P-74, o polo naval somente terá uma atividade mais intensa quando chegarem os cascos das plataformas P-75 e P-77 no estaleiro da QGI, em Rio Grande. Contudo, isso deverá ocorrer apenas no segundo semestre deste ano. Logo após o término dessas duas estruturas, não há mais encomendas confirmadas para serem realizadas no polo naval gaúcho. Apesar do cenário, a prefeita de São José do Norte (PSB), Fabiany Zogbi Roig, tem confiança que particularmente o estaleiro EBR manterá operações no município. "Há boas perspectivas de retomada das atividades de construção de módulos no segundo semestre", adianta.  

Enxurrada de merda levada pelo esgoto rio abaixo polui as águas da praia de Porto Seguro


Uma enxurrada de merda do esgoto voltou a ser lançada no rio da Vila, orla norte de Porto Seguro, na manhã deste domingo (25). Todo o resíduo foi parar em uma praia da região da Boca da Barra. Pessoas que estavam no local ficaram revoltadas com a situação. "É um descaso. Cadê a fiscalização ambiental do município", afirmou um morador. Outros reclamavam do mau cheiro que exalava. “Não tem nem como medir esse impacto ambiental. É esgoto bruto, sem nenhum tipo de tratamento, caindo diretamente em nossas praias”, declarou outra moradora. A Embasa, estatal baiana de água e saneamento básico, negou que houve extravasamento em suas estações elevatórias naquela região. A gerência local da empresa informou que o esgoto é proveniente de lançamentos clandestinos que ficam retidos no leito do rio em períodos de estiagem. “Mas com chuvas desta madrugada, a bancada de areia do rio se rompeu e liberou todo o material orgânico”, diz a empresa em nota. Em 2015, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente chegou a multar a Embasa em R$ 300 mil. A companhia alegou, na ocasião, que o problema foi causado por falta de energia em uma estação elevatória, o que levou o secretário de Meio Ambiente, Bené Gouveia, a afirmar que o sistema operacional da estatal precisava ser modernizado. 

Deprimido, Leonardo Picciani pode perder o cargo de ministro antes da troca de ministério


O ministro Leonardo Picciani (Esporte) pode perder o cargo antes mesmo do prazo fatal de desincompatibilização de 7 abril, quando ocupantes de cargos públicos serão obrigados a pedir demissão para serem candidatos na eleição de outubro. É que são consideradas “cada vez mais preocupantes”, segundo um ministro, as informações que chegam ao Planalto sobre o quadro de depressão do ministro. A depressão de Picciani, dizem amigos, decorre da prisão prolongada do pai e do irmão no âmbito da Operação Calicute, no Rio de Janeiro. O pai do ministro, Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, e seu irmão Felipe Picciani estão presos há mais de 3 meses. O governo tem sido paciente, mas admite queda no desempenho de Picciani no Ministério do Esporte, incluindo cancelamentos de agenda. (CH)

"Fodão" Padilha se livra de assessor casado com nova juíza dos casos Geddel e Eduardo Cunha


O ministro Eliseu "Fodão" Padilha nomeou para a chefia do gabinete do Ministério dos Direitos Humanos o procurador de fazenda Luís Carlos Martins Alves Júnior, casado com a juíza federal Pollyana Kelly Maciel Martins Alves. Pollyana é a nova titular da 12ª Vara Federal de Brasília, que recebeu parte dos processos que corriam na 10ª Vara contra Lula, Geddel Vieira Lima, Henrique Alves e Eduardo Cunha. Luís Carlos estava na Casa Civil, trabalhando com o subchefe de assuntos jurídicos Gustavo Rocha, ex-advogado de Eduardo Cunha e de Michel Temer. Antes, o procurador foi número dois da AGU por indicação do próprio Padilha. Fontes do Palácio do Planalto avaliam que a mudança de Luís Carlos foi para justamente evitar questionamentos sobre um possível conflito de interesses com Pollyana e os casos envolvendo ex-integrantes do núcleo duro de Temer.

Direção da Polícia Federal quer quebrar o sigilo das investigações ao exigir número de inquéritos


Fernando Segovia determinou a todos os superintendentes da Polícia Federal que passem a informar o “número do inquérito” quando houver necessidade de reforço policial para deflagração de operações. O documento interno com as novas instruções tem potencial para incendiar de vez as fileiras da Polícia Federal. Com o número do inquérito em mãos, dizem os delegados, alguém pode consultar no sistema interno (Siscart) todos os detalhes da investigação, como nomes de alvos e seus crimes. "É uma espécie de vazamento institucional com potencial de minar o resultado de qualquer operação, que sempre é baseada no sigilo absoluto”, alerta um policial veterano. Segovia alega que os recursos da Polícia Federal são “finitos e escassos” e que o sucesso das operações também depende da melhor gestão desses recursos. Seria, portanto, uma forma de identificar necessidades e priorizar reforços materiais e humanos para aquelas operações que mais precisam. A Polícia Federal alega que não tem como deflagrar quatro ou cinco operações de grande porte ao mesmo tempo.

Ministro interino da Defesa tem uma condenação em 2013 no TCU, devido a convênio irregular


O novo ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, foi condenado em 2013 pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades em um convênio autorizado por ele em 2011, quando era chefe de gabinete do Comandante do Exército. No Exército desde 1969, o general assumirá o Ministério da Defesa no lugar de Raul Jungmann ( o "Sargento Tainha", como é conhecido na tropa), que passará a comandar o novo Ministério da Segurança Pública. Silva e Luna será o primeiro militar a comandar a Defesa desde 1999, quando o ministério foi criado. Na condenação, o TCU determinou que o general pagasse uma multa de R$ 4 mil reais. Ele recorreu, mas o tribunal manteve a decisão em 2016. No mesmo ano, entretanto, em um novo recurso, o tribunal considerou que houve “boa fé” do general na realização do convênio e considerou a multa “insubsistente” e a anulou. 

Em 2011, Silva e Luna autorizou a realização de um convênio com uma entidade sem fins lucrativos para os Jogos Mundiais Militares daquele ano. O convênio, de quase R$ 5 milhões de reais, foi feito com a Fundação Roberto Trompowsky Leitão de Almeida para planejamento de projetos culturais educacionais e de comunicação e social de marketing durante os jogos. O TCU entendeu que o convênio, a exemplo de outros dois analisados na mesma auditoria, foi irregular porque deveria ter sido realizada uma licitação. Ao analisarem o caso, os auditores do tribunal entenderam que a contrapartida apenas simbólica da fundação no convênio (de R$ 1 mil) e a não comprovação da existência de interesses mútuos entre o Exército e a fundação indicavam irregularidades no contrato. 

Os ministros do TCU concordaram com o entendimento dos auditores de que os motivos alegados para a realização de um convênio não se justificavam, e que a contratação do serviço deveria ter sido feita por licitação. "A celebração de convênios destituída de interesses recíprocos (...) resulta em burla de licitação pública para escolha do prestador do serviço e, consequentemente, em ausência de contrato administrativo, o que implica a ausência de controles mais rigorosos que são definidos pela legislação afeta a contratações", diz o relatório aprovado pelos ministros do tribunal de contas. 

Os auditores também encontraram outros problemas nos contratos, como falta de detalhamento dos orçamentos e ausência de pesquisas de preços de mercado pela fundação contratada. O relator do caso no TCU, ministro Walton Alencar, criticou a realização de convênios com entidades como a fundação. "Não se pode tolerar, isto sim, é o abuso consistente na utilização dessas fundações privadas ou associações civis como mecanismo espúrio para expedientes flagrantemente ilegais como: burla à regra da licitação na medida em que se cria verdadeira “reserva de mercado” para, sob a roupagem de inviabilidade do certame e da celebração de convênio, ajustar a contratação de prestações de serviços ou de fornecimento de bens plenamente aferíveis e disponíveis no mercado", afirma o relator em seu voto. 

À época, Silva e Luna não respondeu aos questionamentos dos gestores. No recurso de 2016, no entanto, o general argumentou que, "por não possuir formação jurídica, aprovou o termo de convênio com base nos pareceres jurídicos constantes do processo administrativo". O TCU entendeu, no entanto, que era tarefa do general analisar se os convênios eram necessários, a despeito dos pareceres, e manteve a punição. Para o relator do recurso, ministro Bemquerer Costa, o general agiu "ao menos de maneira negligente" e houve "falta de zelo dos gestores". O ministro manteve relatório em que os auditores rejeitam o argumento do general. "Não cabe ao superior hierárquico o papel meramente figurativo de referendar atos administrativos, sobretudo eivados de graves irregularidades, bastando, para tal, escudar-se em pareceres favoráveis de instâncias inferiores", diz o texto. 

Em novo recurso de 2016, entretanto, o mesmo ministro manteve o entendimento anterior sobre a irregularidade dos convênios e as recomendações ao Exército, mas se disse convencido de que o general agiu “dentro do que é esperado do gestor médio haja vista outros convênios até então realizados por organizações do Exército Brasileiro com fundações de apoio”. Assim, o ministro anulou a multa – sem, no entanto, recuar no mérito das decisões anteriores.