quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Bancada decide manter indicação de Cristiane Brasil para ministra do Trabalho, diz líder do PTB


O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO) informou, nesta terça-feira, que a bancada do partido decidiu manter a indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para ministra do Trabalho. A deputada foi nomeada ministra pelo presidente Michel Temer, mas teve a posse impedida por decisão judicial em razão da ação de um grupo de advogados que questiona a "moralidade administrativa" da nomeação de alguém com condenação na Justiça do Trabalho. O governo argumenta que a prerrogativa da nomeação é do presidente da República e tenta reverter a proibição no Supremo Tribunal Federal.

“Nós temos uma característica que é importante também deixar bem claro: nós não abandonamos companheiros feridos em uma batalha. Então, nós vamos até o fim”, afirmou Jovair Arantes. Segundo o deputado, Cristiane Brasil foi indicada pela bancada do PTB, e a Justiça é que precisa dar solução para o impasse."Tem um problema que é da Justiça. A Justiça levantou um problema, e a Justiça é que tem que dar a solução”, afirmou Jovair Arantes, que acrescentou: “Ela continua sendo a indicada pelo PTB”.

À noite, a deputada Cristiane Brasil divulgou nota com o seguinte teor: "A deputada Cristiane Brasil agradece o apoio de sua bancada e aguarda respeitosamente a decisão da ministra Cármen Lúcia".Na segunda-feira (5), a maioria se manifestava pela manutenção da indicação.O líder reafirmou a indicação um dia depois de o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ter afirmado que a indicação da ministra estava mantida, contestando as especulações sobre uma eventual troca de nome para a pasta. “Nós não vamos solicitar que o PTB faça qualquer outra indicação”, declarou o ministro. Na segunda-feira, a deputada Cristiane Brasil divulgou nota na qual afirmou que vem sofrendo “uma campanha difamatória” que busca impedir sua posse no ministério. “Peço, respeitosamente, à ministra Cármen Lúcia, que julgue o mais rápido possível essa questão”, declarou a deputada na nota.

Filha do presidente do PTB, a deputada foi nomeada para o cargo pelo presidente Michel Temer em 4 de janeiro. Desde então, começou a disputa judicial.Um grupo de advogados petistas obteve, na primeira instância da Justiça Federal, decisão que impediu a deputada de assumir a pasta. Eles argumentam que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria um dos princípios da administração pública, o da moralidade, previsto na Constituição – já que Cristiane Brasil sofreu condenações na Justiça do Trabalho. A posse da deputada na pasta já foi adiada duas vezes – em 8 de janeiro, em decisão em primeira instância da Justiça Federal; e em 22 de janeiro, a partir da decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que suspendeu decisão favorável à posse tomada pelo STJ.

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