quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Ex-ministro Negromonte vira réu e é afastado do Tribunal de Contas na Bahia

O Superior Tribunal de Justiça acatou nesta quarta-feira (21) por unanimidade denúncia contra Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades (governo Dilma), hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Com a decisão, o ex-ministro tornou-se réu em processo da Operação Lava Jato no qual é acusado de pedir propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. Além de acatar a de denúncia contra o ex-ministro, o STJ também decidiu afastar Negromonte do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas até o encerramento da instrução criminal do processo. Ele também está proibido de entrar na sede do Tribunal e de usar quaisquer benefícios relativos ao cargo, com exceção dos serviços de saúde. 

Os ministros do STJ justificaram a suspensão alegando incompatibilidade ética do réu, denunciado pelo crime de corrupção passiva, e o cargo de julgador de contas públicas em um órgão fiscalizador. Mário Negromonte é conselheiro do Tribunal de Contas desde 2014. Foi indicado para o cargo pelo então governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). Acatada pelo STJ, a denúncia do Ministério Público Federal contra Mário Negromonte tem como principal base a delação do doleiro Alberto Youssef. Segundo Youssef, Negromonte teria, por seu intermédio, se aproximado de empresários do setor de rastreamento de veículos. Mediante um pedido de propina de R$ 25 milhões, ele teria atuado em favor das empresas por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ligado ao ministério das Cidades.

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