quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Governo de São Paulo antecipa pagamento de precatório com negociação de desconto


O governo do Estado de São Paulo anunciou na última sexta-feira (9) a liberação de R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios a servidores e ex-servidores que venceram ações de aumento salarial, pagamento de verbas trabalhistas e aposentadorias na Justiça. Metade deste valor será destinada aos credores que fecharem acordo com a Procuradoria Geral do Estado para receber o dinheiro mais rapidamente. 

Para antecipar o pagamento do precatório, o servidor estadual terá que abrir mão de 40% do valor devido pelo governo. Esse tipo de negociação já era oferecida de forma similar para os credores que esperam para receber um atrasado da Prefeitura de São Paulo. A proposta poderá ser feita diretamente no site da PGE (www.pge.sp.gov.br) pelo advogado do credor até 31 de dezembro de 2020. Após a análise da documentação pela procuradoria, o pedido é encaminhado ao tribunal que expediu o precatório. Finalizado o trâmite, o dinheiro é pago em até 60 dias. A outra metade da verba anunciada na sexta-feira (9) pelo governo será destinada para o pagamento dos precatórios por ordem cronológica (mais antigos saem antes). 

"Com este valor devemos avançar cinco ou seis anos de fila. Hoje estamos pagando a partir de 2001", disse o governador Geraldo Alckmin. Podem pular a ordem cronológica idosos a partir dos 60 anos e doentes graves, que vão à lista preferencial. Neste ano, o pagamento prioritário será limitado a R$ 145 mil e o que exceder esse valor volta para a ordem cronológica. Como em 2017 o limite era de R$ 85 mil, quem já recebeu pode cobrar a diferença na lista preferencial neste ano. 

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