Justiça condena Corinthians e outros a devolverem R$ 400 milhões por corrupção na Lava Jato

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o Corinthians, a empreiteira propineira Odebrecht, a Arena Itaquera e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, no cargo na época da assinatura do contrato, a devolverem R$ 400 milhões ao banco público. Na decisão em primeira instância, a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein determinou o ressarcimento do valor à Caixa Econômica Federal. A ação popular foi ajuizada em 2013 pelo advogado Antonio Pani Beiriz, que questionou na ocasião a legalidade do financiamento e pediu a nulidade dele. Segundo o autor, uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi criada em 2009, no valor total de R$ 4,8 bilhões para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014. Os repasses seriam realizados por meio do Banco do Brasil. Onze projetos foram aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera. A negativa aconteceu em razão da ausência das garantias exigidas. A Caixa Econômica Federal entretanto, aceitou financiar o projeto do estádio corintiano, assumindo os riscos da contratação como agente financeiro repassador. Para o advogado que ingressou com a ação, o negócio fechado em 2013 —quase três anos após o fim do prazo inicialmente previsto para as contratações— seria lesivo ao patrimônio público.

Segundo Beiriz, a decisão do banco público foi tomada sob influência política, já que ocorreu fora do prazo prazo previsto, por agente financeiro que não era o inicialmente autorizado e sem a exigência de sólidas garantias de que o empréstimo seria pago. O autor alega também que, além das irregularidades do empréstimo, o Corinthians não teria a propriedade do terreno onde foi erguida a Arena Corinthians. O clube, no caso, seria um detentor de uma Cessão Real de Direito de Uso (CRDU). No despacho, a juíza destacou o fato de o empréstimo de R$ 400 milhões ter sido concedido a uma empresa cujo capital era de apenas R$ 1 mil (Arena Itaquera S.A). "Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação. Assim pode ser resumido, conforme sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre, o negócio realizado entre a Caixa e a SPE Arena Itaquera S/A que possibilitou o empréstimo de R$ 400 milhões do BNDES para a construção da Arena Itaquera, estádio do Corinthians", frisou a juíza na nota.