Tribunal de Justiça paralisa o governo gaúcho, na eterna guerra do corporativismo estatal contra o povo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio de uma decisão do desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, na noite desta segunda-feira, paralisou a Assembléia Legislativa e o governo gaúcho, ao dar uma liminar em mandado de segurança impetrado pelos deputados Edegar Pretto, Tarcisio Zimmermann e Stela Farias, do PT; Juliana Brizola, do PDT, mas também uma linha auxiliar do PT, e Pedro Ruas, do PSOL. Esses deputados ingresso com um mandado de segurança para impedir a votação do projeto de adesão do Rio Grande do Sul ao programa de Recuperação Fiscal dos Estados e Municípios, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. Essa é uma tentativa eminentemente política de paralisação do governo do muito incompetente e inapetente governador peemedebista José Ivo Sartori, em face do ano eleitoral. A oposição quer que o governo se exploda, para o acusar de incompetência durante a campanha eleitoral. PDT e PT estão ensaiando uma aliança político-eleitoral em torno do nome do ex-petista Jairo Jorge, ex-prefeito de Canoas. A "alma petista" Jairo Jorge tem como principal peça de sua campanha o trabalhista João Luiz Vargas, que já foi tremendamente atacado pelos petistas durante a Operação Rodin. É o mais explícito caso de Síndrome de Estocolmo na política gaúcha.

Por decisão da maioria dos integrantes da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa decidiu, ainda nesta terça-feira, ingressar com recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para tentar cassar a liminar do desembargador Luiz Felipe Brasil Santos. A liminar interfere diretamente nas prerrogativas exclusivas do Poder Executivo, de examinar as matérias que tramitarem na Casa. A decisão da Mesa Diretora foi tomada por 4 a 3. O presidente Marlon Santos, do PDT, não votou.  Como o projeto de adesão ao programa de Recuperação Fiscal dos Estados e Municípios tanca a pauta de votações, por ter tramitado em regime de urgência, não é possível deliberar sobre nenhuma outra matéria em plenário, enquanto não for deslindado o atual imbroglio na Justiça. 

O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos acatou ontem a noite o mandado de segurança impetrado pela oposição lulopetista na Assembleia do RS e determinou a retirada da pauta do projeto de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. A decisão foi liminar. O magistrado deu dez dias de prazo para manifestações da Procuradoria Geral do Estado e do ex-presidente da Casa, Edegar Pretto, do PT, para que expliquem os requisitos do projeto. O projeto tranca a pauta em plenário e seria o primeiro analisado na sessão de hoje.