A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e arquivou nesta sexta-feira (9), por prescrição, um inquérito aberto para apurar se o senador José Serra (PSDB-SP) recebeu recursos ilícitos da propineira JBS. A investigação começou no ano passado após o dono da JBS, o açougueiro bucaneiro Joesley Batista, dizer que combinou pessoalmente com Serra uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010. Desse valor, segundo Joesley, cerca de R$ 13 milhões foram doados oficialmente, e o restante, via caixa dois. A suspeita era de crime de falsidade ideológica eleitoral (deixar de declarar valores recebidos, prática conhecida como caixa dois). "A submissão seria à pena máxima de cinco anos de reclusão, com prescrição delitiva pela pena abstrata em 12 anos" de acordo com o Código Penal, escreveu a ministra em sua decisão. "Considerando a notícia de que o investigado, senador José Serra, conta atualmente com mais de 70 anos, a prescrição tem seu prazo reduzido pela metade em razão do favor etário previsto no art. 115 do Código Penal", afirmou Rosa Weber. Como o segundo turno das eleições de 2010 foi em 31 de outubro, já se passaram mais de seis anos desde que supostamente foram cometidos os crimes. Em 19 de janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento, destacando que quando o inquérito foi aberto, os fatos investigados já estavam prescritos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário