sábado, 17 de março de 2018

Ministro Edson Fachin nega novo pedido da defesa para tentar evitar prisão de Lula


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (16) o novo pedido da defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro e chefe da organização criminosa petista, Lula, para tentar evitar a prisão do ex-presidente. O ministro afirma, na decisão, que não houve mudança no entendimento do Supremo sobre a execução da prisão após condenação em segunda instância. O bandido corrupto Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O TRF-4 é responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância. Os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão assim que se esgotarem os recursos no tribunal. Mas a defesa de Lula pediu ao STF que a prisão só seja decretada após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça. 

O ministro Edson Fachin negou a liminar em fevereiro, mas, nesta quarta-feira (14), a defesa fez um acréscimo nesse mesmo habeas corpus, pedindo que uma eventual ordem de prisão do ex-presidente fosse suspensa até que o Supremo julgue duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância. A defesa pedia ainda que, em razão de o habeas corpus não ter sido pautado para abril, o próprio ministro Fachin levasse essa questão ao plenário. 

Na decisão tomada nesta sexta-feira, o ministro Edson Fachin disse que não houve mudança na jurisprudência do Supremo sobre essa questão desde que a liminar foi negada. Por isso, não vê motivos para levar o habeas corpus, ele mesmo, ao plenário. Segundo Fachin, essa é uma incumbência da presidente do STF. Além disso, Fachin disse ainda que as ações têm prioridade e devem ser julgadas antes do habeas corpus de Lula. "No momento da impetração inicial, e mesmo agora após o aditamento, não se alterou, nesse interregno, a orientação da jurisprudência firmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da execução criminal após a sentença condenatória ser confirmada à unanimidade por juízo colegiado de segundo grau", escreveu Fachin. 

A defesa de Lula havia apresentado um novo pedido na quarta-feira, para que uma eventual ordem de prisão fosse suspensa até que o Supremo julgue duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância. Não há previsão para que essas duas ações, que podem alterar o entendimento da Corte sobre a execução da pena, ou o habeas corpus de Lula, sejam colocados em pauta pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Nos últimos meses, ela tem reiterado que não pretende voltar a discutir esse tema. Mesmo com a nova decisão de Fachin, o habeas corpus de Lula ainda pode ser analisado pelo plenário do Supremo, mas isso depende de Cármen Lúcia.

Nenhum comentário: