Sepulveda Pertence, advogado de Lula, diz que não há definição sobre habeas corpus

O advogado Sepulveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e advogado do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, reuniu-se com a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, nesta quarta-feira (14). Pertence disse, ao sair da audiência, que a ministra não informou se pretende pautar o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do petista. A audiência durou cerca de 30 minutos. A defesa de Lula pediu ao STF um habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de ele ser preso após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgar os últimos recursos pendentes sobre o caso do tríplex em Guarujá (SP). Em janeiro, o TRF-4 manteve a condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro e aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão.

Os advogados do petista apresentaram ao próprio TRF-4 embargos de declaração "um tipo de recurso que visa esclarecer alguns pontos da decisão. Após o julgamento dos embargos pelo tribunal regional, em tese, Lula já poderá ter sua prisão decretada. Antes de o TRF-4 dar sua palavra final, a defesa de Lula pediu habeas corpus preventivo ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo. Na semana passada, a Quinta Turma do STJ negou, por unanimidade, o pedido.

No STF, o ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato, decidiu enviar o habeas corpus para ser julgado pelo plenário, composto pelos 11 ministros da corte, o que continua sem data para ocorrer. O STF passou a autorizar em 2016 a prisão após condenação em segunda instância "a chamada execução provisória da pena, antes de esgotados todos os recursos nos tribunais superiores.

A prisão nessas circunstâncias divide opiniões entre especialistas em direito e entre os ministros do STF. Há duas ações que discutem o tema e que foram liberadas para julgamento em plenário pelo relator, ministro Marco Aurélio, no final do ano passado.

Porém, a ministra Cármen Lúcia, a quem compete organizar a pauta de julgamentos, tem indicado que não pretende reabrir a discussão sobre prisão após condenação em segunda instância. Tampouco pautou o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa de Lula. Questionado por jornalistas sobre a possibilidade de pedir um novo habeas corpus ao Supremo, Pertence respondeu que tática não se revela. Ele não quis dizer o que exatamente pediu à ministra Cármen Lúcia na audiência.