segunda-feira, 23 de abril de 2018

Integrantes do Fórum 'Fora Lixão de Marituba' protestam na BR-316


Representantes do Fórum "Fora Lixão de Marituba" interditaram na manhã de sábado (21) a rodovia BR-316, em Marituba, na região metropolitana de Belém. Eles protestavam contra o aterro sanitário criminoso do grupo lixeiro Solvi, do empresário megalixeiro Carlos Leal Vila, cuja diretoria inteira passou Natal e Ano Novo na cadeia. O aterro funciona no município e os moradores pedem uma resposta do governo sobre o assunto. Agentes da Polícia Rodoviária Federal foram ao local para negociar com o grupo a liberação da pista no quilômetro 11, sentido Benevides. O bloqueio na rodovia durou mais de uma hora. Segundo Hélio Oliveira, da Frente Povo Sem Medo do Fórum, a empresa pediu uma licença para ampliar o empreendimento. “As lagoas de chorume já chegaram nos quintais das casas próximas ao lixão. Se for ampliado, não tem possibilidade de controlar e pode causar desastre enorme. O fedor continua. A população vem sofrendo com problemas respiratórios, coceira”, afirma Helio. Em nota, a Unidade de Valorização Sustentável, administradora do Centro de Tratamento de Resíduos de Marituba, empresa do grupo megalixeiro Solvi, disse que está empenhada em buscar as melhores soluções técnicas para o tratamento adequado de resíduos das cidades de Belém, Ananindeua e Marituba e que mantém uma relação de transparência e diálogo com a sociedade. A empresa afirma ainda que segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e mantém o recebimento dos resíduos da região por ordem judicial. Para o controle de odores, a UVS Guamá diz que cobriu as lagoas com mantas sintéticas e também instalou sistema de aspersores para encapsular partículas de odor.

Odebrecht pode ter dívida acelerada por credores donos de 25% dos bonds

As chances de as dívidas da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) serem antecipadas cresceram nos últimos dias. Se a empresa não honrar com o seu compromisso, basta que detentores de 25% da dívida que vence na próxima quarta-feira, dia 25, tomem a dianteira nesse processo. O vencimento é de R$ 500 milhões e não há período de carência previsto no contrato dos papéis para a execução do pagamento. O pagamento dos bonds da OEC depende do avanço das conversas sobre o empréstimo de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões que a Odebrecht S.A. busca no Itaú Unibanco e no Bradesco. Para liberar os recursos, esses bancos exigiram prioridade nas ações preferenciais (PNA) da Braskem, garantia que a Odebrecht ofereceu para ter acesso ao dinheiro novo. No entanto, como os papéis já estão atrelados a outra operação junto a Banco do Brasil, Santander e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), essas instituições têm de abrir mão da ‘preferência’. Por outro lado, a Odebrecht não encontrou receptividade para o pedido e precisa ter tudo acertado até terça-feira, dia 24. Uma opção seria dar as ações ordinárias em garantia para o bancos. Mas a Petrobrás tem atrapalhado as conversas. A petroleira quer vincular a autorização para ceder esses papéis da Braskem ao acordo societário que permitirá sua saída da petroquímica. Se a Odebrecht fechar com os bancos o acordo envolvendo as ações PNA, vai se livrar, ao menos neste assunto, da Petrobrás.

Jornalista Madeleine Lackso diz que Joaquim Barbosa "batia em mulher e era autoritário"


Após as recentes notícias de que o ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, disputaria a eleição presidencial pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), a jornalista Madeleine Lackso, em um de seus comentários no canal oficial da Gazeta do Povo, não poupou críticas e fez árduas revelações sobre a conduta do ex-presidente do Supremo. “Eu convivi com ele durante dois anos. Joaquim Barbosa é daquele: ‘Jesus te ama porque não convive com você’. Em outro ponto, a jornalista ainda rememorou quando o ex-ministro, em 1985, agrediu sua ex-mulher: “A minha opinião sobre gente que bate em mulher é: pode se recuperar e conviver em sociedade depois do tratamento? Pode. Mas ser Presidente do Brasil, não pode”. Madeleine, que já trabalhou no Supremo Tribunal Federal, quando assumiu a Coordenadoria de Rádio da Corte, em 2008, também revelou que Joaquim Barbosa “era autoritário com os demais colegas e era uma vergonha como ele agia com os funcionários“. Segundo a jornalista, a pretensão do ex-ministro de disputar o planalto “só prova que têm muita gente sem noção na nossa política". Para ela, uma possível candidatura de Barbosa não se sustentaria por muito tempo. “É uma candidatura que não vai aguentar meia-hora de exposição da personalidade dele”, finalizou. 

Após dez anos de processo na gaveta, Celso de Mello arquiva ação contra deputado federal



Dez anos depois das alegações finais da acusação e da defesa, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, individualmente, arquivar a ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedia a condenação do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) pela acusação de desvio de dinheiro público. A decisão do ministro relator, tomada na sexta-feira (13), e publicada na noite desta terça-feira (17), apontou que não havia “justa causa” para a continuidade do processo. Segundo o ministro, faltavam elementos mínimos para comprovar que o acusado tenha cometido o crime atribuído. 

A acusação é de que o deputado federal participou, com funcionários do Banco de Brasil, de um esquema de gestão fraudulenta para desviar recursos públicos quando era governador do Acre, entre 1988 e 1990. O caso chegou ao Supremo em 2007, depois de ele tomar posse no primeiro dos três mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados. 

Candidato do Partido Colorado é eleito presidente do Paraguai

O candidato do Partido Colorado, Mario Abdo Benítez, manteve a tradição do partido neste domingo, 22, e é o novo presidente do Paraguai. Com 99% das urnas apuradas, ele obteve 46,46% dos votos, enquanto seu adversário do Partido Liberal, Efraín Alegre, que encabeça uma aliança com partidos de esquerda e de centro, ficou com 42,73% - a diferença foi bem menor do que os 20 pontos que apareciam nas pesquisas. Benítez deve chegar à presidência com a promessa de continuar a atual política econômica. Benítez chegou à sede de seu partido e foi saudado por uma multidão que tomou a rua na frente do edifício. Ele agradeceu aos eleitores, a união do partido e lembrou seu pai. "Ecoa aqui e no mundo que a democracia prevaleceu e o povo elegeu. Construiremos um projeto decente e de compromisso com o Paraguai", afirmou. O presidente argentino, Mauricio Macri, disse ter conversado com Benítez após a vitória para parabenizá-lo. 


Graduado em marketing nos EUA e filho de um dos homens fortes da ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989), Marito – como é conhecido para ser diferenciado do pai, Mario Abdo Benítez, morto em 2013 – herdará um país em pleno crescimento econômico, mas com desafios nas áreas sociais e políticas. A cena do Congresso em chamas no ano passado, depois de manifestações contrárias a uma manobra para aprovar a reeleição presidencial no país, ainda está viva na memória dos paraguaios. Na ocasião, Benítez foi contra a aprovação da emenda.

Para 2018, o FMI projeta um salto econômico no país de 4,5%, mas 26,4% da população vive na pobreza e 4,5% na miséria. Benítez prometeu manter a campanha econômica do atual presidente, Horacio Cartes, e lutar contra a corrupção, principalmente no setor Judiciário, defendendo a limitação de funções dos ministros da Corte Suprema. Sob a bandeira do Partido Colorado, que domina a política no país há mais de 70 anos, Benítez afirma ser contra as violações dos direitos humanos da época da ditadura, mas lembra êxitos econômicos do período. 

O dia de votação neste domingo, 22, foi tranquilo, com poucas filas em centros eleitorais como era esperado. Nas ruas, poucos carros exibiam adesivos com propagandas eleitorais. “Votarei em Marito. Ele pelo menos é sincero, os outros fazem alianças estranhas”, disse o taxista José Domínguez, antes de votar no começo da tarde. 

A previsão era de que 67,5% dos 4,2 milhões de pessoas aptas a votar compareceriam às urnas. Em 2013, a participação foi de 68%. Em uma entrevista coletiva, o ex-presidente Fernando Lugo elogiou o alto comparecimento às urnas. “Existe uma avalanche de participação jovem que vai renovar nossa democracia.” Em declarações à imprensa paraguaia, o político colorado pediu ao longo da campanha que os eleitores o julgassem pelo presente, não pelo passado de seu pai na ditadura Stroessner. Mais de 400 pessoas morreram no período e, de acordo com um relatório da Comissão de Verdade e Justiça de 2008, cerca de 20 mil sofreram torturas ou foram presas. 

Em temas controvertidos no país, como a promoção do casamento homossexual e a legalização do aborto, Benítez mantém a posição conservadora do partido e afirmou diversas vezes que vetará tentativas de promover tais mudanças. “Acredito nos princípios bíblicos e na família”, afirma. Benítez teve um café da manhã com jornalistas e, em seguida, foi votar no centro de Assunção. Depois foi visitar o túmulo do pai no cemitério da Recoleta, na capital paraguaia. 

O embaixador do Brasil no Paraguai, Carlos Alberto Simas Magalhães, afirma que a agenda política entre os dois países deve manter a linha atual, tendo como desafios a segurança nas fronteiras e o combate ao narcotráfico e ao crime organizado, além do desenvolvimento econômico bilateral. O Paraguai, que saiu de uma ditadura de 35 anos em 1989, viveu sob a hegemonia do partido Colorado durante os últimos 70 anos, com a única exceção do governo do ex-bispo e ex-presidente de esquerda Fernando Lugo (2008-2012), que foi destituído por incompetência em um julgamento político um ano antes de concluir seu mandato.

Embora se distancie da ditadura lembrando que na época da derrocada de Alfredo Stroessner tinha apenas 16 anos, em 2006 o candidato colorado, Mario Abdo Benítez, foi ao funeral do ex-ditador, que se exilou em Brasília. "Conquistei credenciais democráticas na minha trajetória política”, declarou Benítez neste domingo, ao rejeitar as críticas que vem recebendo pelo fato de seu pai ter sido secretário privado do ex-ditador. Entre eles havia um parentesco por parte da avó. "O que me contaram é que muitas vezes quando vinha (do interior) a Assunção para estudar no Colégio Militar, Stroessner ficava na casa de minha avó, pois havia um parentesco distante entre minha avó e a mãe do general (que ainda não era presidente)”, insiste o candidato. Benítez estudou no exclusivo Colégio San Andrés de Asunción, onde os netos de Stroessner foram seus companheiros de classe. 

Apesar dos esforços de Benítez para se desvincular da ditadura, o analista político Francisco Capli diz que “os que têm menos de 40 anos já não se lembram da ditadura, por isso ela não está em discussão nesta campanha”.

Líder do PT desafia juíza e diz que comissão fará visita a Lula na terça-feira


O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), desafiou na quinta-feira, 19, a juíza da Vara de Execuções Penais da Justiça Federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, e comunicou que a comissão externa da Casa fará na próxima terça-feira, 24, a "vistoria" na sala especial da Superintendência da Polícia Federal no Paraná onde cumpre pena o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista Lula. Pimenta, que é coordenador da comissão criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os parlamentares não receberam nenhuma comunicação oficial da Justiça sobre a visita dos parlamentares ao ex-presidente da República. Nesta semana, uma comissão de senadores também esteve com Lula em Curitiba. 

Suíça ainda mantém R$ 2,8 bilhões da Lava Jato

Três anos depois do inicio da maior investigação de corrupção no Brasil, o Ministério Público da Suíça revela que ainda mantém bloqueados cerca de R$ 2,8 bilhões relativos à Operação Lava Jato. Desde o acordo de leniência da Odebrecht, em 2016, os suíços afirmam que receberam pedidos de cooperação de diversos países onde empresas brasileiras atuaram, e que atendem hoje a mais de 50 solicitações de troca de informações.


Os dados fazem parte do relatório anual do Escritório do Procurador-Geral da Suíça, divulgado na quinta-feira, 19, que atualiza a dimensão do caso e deixa claro que o processo de investigação e de repatriação do dinheiro está longe de terminar. No documento, o Ministério Público suíço aponta que, até agora, destinou ao Brasil apenas 20% do valor congelado no âmbito da Lava Jato. “Mais de 1 bilhão de francos suíços (R$ 3,5 bilhões) foram congelados no curso dessa série de casos”, apontou o órgão. “É de especial preocupação do Escritório do Procurador-Geral que a Suíça repatrie ativos congelados a seus donos de direito. Até agora, mais de 200 milhões de francos (R$ 700 milhões) foram repatriados às autoridades brasileiras em relação aos casos Petrobrás/Odebrecht”, afirma.

Os R$ 2,8 bilhões ainda congelados se referem a contas de operadores, políticos, empresas de diversos setores, doleiros e suspeitos identificados no Brasil, na Suíça ou em outros países onde empresas brasileiras possam ter atuado. O informe não dá detalhes sobre os donos das contas e nem qual seria a participação de empresas como Odebrecht nesse total. Depois de fechar seu acordo de leniência com Brasil, Suíça e EUA, a construtora ainda foi obrigada a pagar 200 milhões de francos aos suíços.

Ao destacar a criação de uma força-tarefa específica para o caso, os suíços afirmam que os inquéritos que derivaram da Lava Jato se transformaram em um dos maiores casos da seção de crimes de colarinho branco de seu Ministério Público. Para efeito de comparação, o documento afirma que o valor congelado em ativos relacionados ao caso brasileiro superou os recursos bloqueados originalmente no processo que culminou na queda de Hosni Mubarak, no Egito – US$ 450 milhões. Para a Tunísia, outro País que viveu a Primavera Árabe, US$ 3,8 milhões foram repatriados pelos suíços. 

Após o acordo de leniência da Odebrecht, os suíços ampliaram o caso e hoje atendem dezenas de solicitações de autoridades estrangeiras que acreditam terem sido lesadas pelas empresas implicadas na Lava Jato. Os números oficiais do MP suíço indicam que ainda existem 45 processos criminais abertos relacionados à Lava Jato – quase 10% de todos os inquéritos criminais abertos hoje na Suíça. Atualmente, a força-tarefa está processando e implementando mais de 50 pedidos de assistência”, indicou o documento. O Estado apurou que procuradores como os do Peru e Equador têm trabalhado em processos que envolveriam dados presentes nos arquivos suíços.

Outro foco da força-tarefa suíça tem sido o de investigar intermediários e operadores que tenham colaborado no País com o desvio dos mais de US$ 1 bilhão. “A força-tarefa está concentrada em pessoas e companhias envolvidas na Suíça”, disse. Um deles é Bernardo Freyburghaus, operador que, a partir do Rio de Janeiro, seria um dos responsáveis pela abertura de contas de vários suspeitos na Lava Jato. Desde a eclosão do caso, porém, ele se mudou para a Suíça, onde também tem nacionalidade.

Ação popular questiona excesso na cobrança da taxa de coleta de lixo em Ipatinga, no Vale do Aço

Uma ação popular que questiona o valor cobrado na taxa de lixo em Ipatinga está em tramitação na Vara da Fazenda do município. A vereadora Cassinha Carvalho (PSB), presidente da comissão de defesa do consumidor, entrou com ação neste mês e questiona o excesso da cobrança. Segundo a parlamentar, o último aumento da taxa foi há mais de 20 anos e os valores realmente estavam defasados. “Questiono a forma como foi feito o aumento e não a cobrança. O executivo não teve paciência de explicar para a população de uma forma clara que o valor que é pago pela comunidade não arca nem com uma parte do que a prefeitura precisa repassar para a empresa que faz a coleta de lixo”, explicou. O projeto de lei que determinou o aumento foi aprovado em setembro de 2017. A vereadora explicou que ela e outros três parlamentares foram contra o aumento. “Como fomos voto vencido e o projeto passou, resolvi seguir com a ação popular. A minha justificativa foi baseada em um texto constitucional que fala que quando o aumento extrapola, deixa de parecer uma taxa e passa ter uma conotação de confisco, uma aparência de punição. Em alguns imóveis residencial, o aumento chegou a 500%”, concluiu.

Governo publica decreto que inclui Eletrobras no PPI e no PND

O Diário Oficial da União de sexta-feira (20) publicou o Decreto 9.351/2018, que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND) e aprova recomendações fixadas para a condução do processo de venda da estatal pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O texto foi assinado na quinta-feira (19) pelo presidente Michel Temer depois de muitas idas e vindas. O ato destaca que a qualificação da Eletrobras no PPI e sua entrada no PND permitem o início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, que serão conduzidos pelo BNDES, mas isso só ocorrerá "tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018", que trata da privatização da empresa.

Governo quer liberar PIS para injetar R$ 15 bilhões na economia

O governo quer liberar o saque das contas do fundo PIS/Pasep para todos os trabalhadores, independente de idade, até o final de junho e estimular a economia neste ano. O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou uma proposta nesse sentido. A ideia é estimular a economia com R$ 15 bilhões adicionais. Na Medida Provisória original do governo, o saque estaria disponível apenas para os trabalhadores com mais de 60 anos. A versão do texto aprovada em comissão mista, na semana passada, estabeleceu que qualquer pessoa poderá sacar o dinheiro do fundo até 29 de junho deste ano. Depois disso, a idade mínima de 60 anos volta a valer. Na quinta-feira (19), Dyogo de Oliveira, presidente do BNDES, que é agente encarregado de fazer a gestão e aplicar os recursos do PIS, disse que novos saques do fundo não devem trazer problemas ao fluxo de recursos do banco. 

Formação de conselho é o novo entrave das negociações entre Boeing e Embraer


A composição do conselho da joint venture a ser criada entre Boeing e Embraer seria o novo ponto de sensibilidade nas tratativas para a união de negócios entre as fabricantes. Representantes das companhias e do governo brasileiro conseguiram avançar sobre impasses que já estavam postos, durante uma reunião realizada na última quinta-feira (19), mas encontraram novos problemas que podem dificultar a finalização do negócio. As partes estariam em busca de um consenso sobre a presença de brasileiros no colegiado da nova sociedade. A definição deve ser um dos pontos tratados no acordo de acionistas entre as partes. A informação surge depois de rumores sobre a pressão por uma participação maior para a parte brasileira no negócio. Ainda não haveria definição sobre se a fatia a ser dada para Embraer permanecerá em 10% ou se será ampliada para 20%. As partes ainda avaliam se a área de aviação executiva da fabricante brasileira será excluída do negócio. A proposta que está na mesa de negociação prevê que a joint venture destinará recursos para a Embraer, que concentrará a divisão de defesa e terá a Força Aérea Brasileira como principal cliente. Há a possibilidade de que os americanos atuem como promotores da venda de projetos do braço militar da Embraer no Exterior.

Moody's mantém Portugal no 'lixo'

A agência de risco Moody's não se pronunciou sobre o 'rating' atribuído a Portugal, mantendo a dívida pública portuguesa numa notação de 'lixo' ('Ba1'). Havia a expectativa de que a Moody's retiraria Portugal do 'lixo' na sexta-feira, depois de ter melhorado para positiva a perspetiva sobre a dívida pública portuguesa em setembro e de um vice-presidente da agência ter dito que a dívida pública portuguesa estaria prestes a regressar à nota de investimento. No entanto, a Moody's optou por não rever o 'rating' atribuído a Portugal, mantendo a notação 'Ba1', atribuída ao país desde julho de 2014. Assim, a agência norte-americana continua a ser a única entre as quatro maiores a atribuir à dívida pública portuguesa uma nota de especulação, quando já a DBRS, Fitch e Standard & Poor's (S&P) atribuem uma nota de investimento, acima do lixo.

domingo, 22 de abril de 2018

Prefeitura do Guarujá pede que leilão de triplex de Lula pague dívida de R$ 100 mil de IPTU


A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, por meio da Advocacia-Geral do Município, protocolou na sexta-feira (20) uma petição ao juiz federal Sergio Moro, solicitando que o valor de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do triplex do bandido corrupto Lula seja debitado do lance dado no leilão do imóvel. O pedido foi assinado pela procuradora municipal Daniella de Cássia Morandi Reis Gonçalves, e já está anexado ao processo de alienação do imóvel. Na petição, solicita-se que a prefeitura receba o montante, na casa de R$ 102,9 mil, antes dos demais credores. De acordo com a procuradora, os valores pedidos foram cobrados entre os anos de 2014 e 2018. O leilão do imóvel, avaliado em R$ 2,2 milhões, acontece apenas no dia 15 de maio, porém, a petição foi antecipada, para que haja tempo de apreciação da Justiça Federal do Paraná, onde corre o processo. Não há, porém, previsão para que isso aconteça. A dívida do imóvel, que possui 215 metros quadrados de área privativa, quatro dormitórios, sendo duas suítes, piscina, churrasqueira e duas vagas de garagem, está registrada em nome da OAS Empreendimentos, responsável pela construção do Condomínio Solaris. A empresa é alvo de investigação na operação Lava Jato.

Produção de petróleo da Petrobras cai em março pelo 6º mês seguido

A produção média de petróleo da Petrobras no Brasil caiu em março pela sexta vez consecutiva ante o mês anterior, para 2,07 milhões de barris de petróleo por dia (bpd), informou a petroleira estatal em nota na sexta-feira. O volume representou uma queda de 0,8 por cento em relação a fevereiro, principalmente devido à manutenção de equipamentos na plataforma Cidade de Angra dos Reis, no campo de Tupi, pré-sal da Bacia de Santos, informou a empresa. Quando comparado com março de 2017, houve uma queda de mais de 2 por cento. A produção média total da Petrobras, por sua vez, somando petróleo e gás natural, foi de 2,66 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), sendo 2,56 milhões boed produzidos no Brasil e 99 mil boed no exterior. A produção total caiu 1,1 por cento ante fevereiro, enquanto apresentou baixa de 3 por cento na comparação com março de 2017. Já a produção média de gás natural no Brasil, excluído o volume liquefeito, foi de 78,1 milhões de metros cúbicos por dia em março, queda de 2,9 por cento ante o mês anterior, principalmente devido à parada para manutenção da plataforma de Peroá, na Bacia do Espírito Santo e intervenções na plataforma de Mexilhão, na Bacia de Santos.

Petroleiros de São Paulo fazem manifestações contra venda de refinarias pela Petrobras

Petroleiros das refinarias da Petrobras em Paulínia (Replan) e Capuava (Recap), em São Paulo, fizeram manifestações na manhã de sexta-feira para protestar contra a privatização de quatro refinarias da estatal, anunciada na véspera. Segundo o Sindicato dos Petroleiros Unificado de São Paulo, os trabalhadores do administrativo e do turno atrasaram o início do expediente em solidariedade aos companheiros das unidades que estão na lista de privatização. Na quinta-feira, a Petrobras anunciou a venda de 60% da participação das refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. O pacote inclui ainda os ativos logísticos (dutos e terminais) administrados pela Transpetro, diretamente associados a essas refinarias. "A gestão entreguista está aumentando o cerco cada dia mais. Se não reagirmos e enfrentarmos essa situação, sendo solidários aos companheiros do sul e nordeste, com certeza, seremos os próximos da fila", afirmou em uma nota o diretor do Unificado Alexandre Castilho. De 30 de abril a 12 de maio os sindicatos ligados à Petrobras farão assembleias para aprovar uma greve geral por tempo indeterminado. São uns cretinos esses petroleiros comuno-petistas, não abriram o bico em nenhum momento para protestar contra o gigantesco saque na Petrobras e suas subsidiárias  bancado pelo petismo e seus asseclas. 

Tensões comerciais dominam reuniões do FMI, enquanto G20 evita assunto

As tensões comerciais entre Estados Unidos e China, que ameaçam se estender para a economia global, dominaram nesta sexta-feira (20) uma reunião internacional de funcionários de Finanças, inclusive quando o G20 evitou tocar no assunto. Cada um dos funcionários pediu para as disputas serem resolvidas através do diálogo, em vez da imposição de tarifas unilaterais, enquanto alertaram para a ameaça ao crescimento econômico global. Mas o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, criticou países que empregam políticas de comércio desleal. "Acreditamos firmemente que as práticas desleais do comércio global impedem um crescimento mais forte dos Estados Unidos e a nível global, já que atuam como um lastro persistente à economia mundial", disse ele em uma mensagem durante a reunião de primavera boreal entre o Financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, em Washington.


Embora a diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, tenha posto o Fundo à disposição para resolver as diferenças, Mnuchin disse que a instituição "deveria ser uma voz forte" para pressionar os países a "desmantelar as barreiras comerciais e não alfandegárias para proteger os direitos da propriedade intelectual", em uma referência à China. O roubo de propriedade intelectual e tecnologia americana foi um fator na disputa com Pequim, que levou Trump a anunciar a decisão de impor tarifas sobre produtos chineses de US$ 50 bilhões, além de tarifas sobre o aço no mês passado. Washington e Pequim iniciaram painéis recíprocos no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC).

O diretor da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, alertou nesta sexta que os efeitos de uma grande escalada "poderiam ser sérios" e ter um enorme impacto no emprego. Um enfrentamento comercial aberto entre "atores principais pode tirar dos trilhos a recuperação que vimos nos últimos anos, ameaçando a atual expansão econômica e colocando muitos empregos em risco", afirmou o brasileiro diante do Comitê Financeiro do FMI. "É impossível mapear corretamente os efeitos de uma escalada generalizada (de tensões comerciais), mas claramente serão muito sérias", acrescentou o diplomata.

O ministro francês de Economia, Bruno Le Maire, criticou os Estados Unidos por embarcar em uma luta "vã e inútil" e disse que o país não vai se envolver na batalha. Mesmo assim, garantiu que a França rejeita a isenção provisória às tarifas, que "não podem pender como uma espada de Dâmocles sobre as relações comerciais entre estados".

Apesar do intenso enfoque na disputa entre Estados Unidos e China, os ministros de Finanças do G20 evitaram debater sobre o tema nesta sexta-feira, ainda reconhecendo o perigo em potencial para a economia global. "Não tivemos nenhuma discussão sobre medidas específicas de comércio", afirmou o ministro argentino de Fazenda, Nicolás Dujovne, após a reunião. "O G20 não é o espaço para discutir medidas específicas. Isso é um trabalho para a OMC", acrescentou. A declaração surpreendeu a todo, em um grupo que foi crucial para guiar a economia global através da crise financeira de 2008 e prevenir outra depressão. "Precisamos reconhecer a limitação que temos como grupo", disse Dujovne, para quem o G20 deve "tratar de criar consensos, mesmo que esses consensos sejam mais limitados" que o desejado.

Vários ministros expressaram sua preocupação pelas medidas "das portas para dentro", uma expressão que geralmente se refere às medidas de protecionismo comercial. A situação da Venezuela também foi assunto nas reuniões de sexta-feira. Alejandro Werner, economista-chefe do FMI para o Hemisfério Ocidental, opinou que a crise econômica que atinge a Venezuela é "uma das maiores" registrada na economia moderna. "Se forem avaliados os colapsos econômicos que ocorreram nos últimos 50 anos, o colapso atual da Venezuela se encontra entre os primeiros 15", disse, lembrando que a entidade financeira projeta para este ano uma inflação de 13.000% e um recuo da economia de 15%.

Justiça Federal torna Cabral réu pela 23ª vez na Lava Jato

A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tornou na sexta-feira (20) o ex-governador Sérgio Cabral réu pela 23ª vez, em desdobramento da Operação Lava Jato. Desta vez, o ex-governador e mais 25 pessoas são acusadas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Pão Nosso – deflagrada no mês passado, que revelou ramificação da organização criminosa em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Cabral responde por corrupção passiva por, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão do então secretário da Seap, o coronel reformado da Polícia Militar César Rubens Monteiro de Carvalho, e do ex-subsecretário Marcos Vinicius Lips, que também viraram réus. Mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário à época renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, de propriedade de Carlos Felipe Paiva, outro denunciado no esquema. Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas. Segundo a denúncia, para receber a propina, Carvalho utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio dele é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

Patente de um dos remédios mais caros do mundo agora é pública

A pedido da Advocacia-Geral da União, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, tornar pública a patente do medicamento Soliris (eculizumab), o único disponível para o tratamento de uma doença rara que afeta o sistema sanguíneo e é um dos remédios mais caros do mundo. Com a decisão, abre-se espaço para a produção de genéricos do produto a preços mais baixos. O Soliris não é vendido em farmácias e só pode ser obtido por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a AGU, a unidade do medicamento custava R$ 21,7 mil em meados do ano passado. Em nota, o Ministério da Saúde informou que “o medicamento eculizumab não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ao SUS (Rename), sendo ofertado apenas por meio de demandas judiciais para atender casos específicos”. Ainda assim, em 2017, o medicamento custou R$ 644,4 milhões ao SUS para o tratamento de cerca de 400 pessoas diagnosticadas com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e respondeu pelo maior gasto entre os 10 remédios judicializados do Ministério da Saúde. No STJ, a Advocacia da União sustentou que patentes de medicamentos e de produtos químicos registradas entre janeiro de 1995 e maio de 1996, entre os quais o Soliris, já estão expiradas, abrindo possibilidade para a concorrência de genéricos. O período é relativo ao intervalo entre a assinatura, pelo Brasil, do acordo internacional de proteção à propriedade intelectual (Trips, na sigla em inglês), e o início da vigência da Lei 9.279, que trata de propriedade intelectual.

Gilmar Mendes nega habeas corpus a ex-diretor da Dersa em São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou na sexta-feira (20) pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Ele foi preso no início do mês pela Polícia Federal em São Paulo. Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o decreto de prisão não poderia ser questionado por meio de uma reclamação, uma classe processual do STF. A prisão foi decretada no âmbito do processo sobre supostas irregularidades ocorridas em desapropriações para a construção do Rodoanel Sul. Segundo a defesa, a medida é arbitrária, sem fundamentos legais, além de desnecessária ante o perfil e a rotina do investigado, que sempre esteve à disposição da Justiça. Segundo o Ministério Público Federal, durante as investigações, uma colaboradora informou ter sido ameaçada pelo ex-diretor da Dersa. 

Bruno Covas fixa concessão de ônibus de São Paulo em 20 anos

O prefeito Bruno Covas (PSDB) publicou um decreto na sexta-feira (20) no qual define o prazo de 20 anos para a concessão dos serviços de ônibus de São Paulo. Seu antecessor, João Doria (PSDB), que deixou o cargo no início do mês para concorrer ao governo, havia manifestado a intenção de assinar contratos de 10 ou 15 anos - o que chegou a aparecer em minutas do edital de licitação. No entanto, isso demandaria alteração em lei municipal, o que Covas desistiu de fazer. Os contratos atuais estão vigentes desde 2003. Essa é a maior contratação da gestão municipal. A previsão é de que custe R$ 66 bilhões em 20 anos. O edital de licitação, que estipulará termos para a definição das empresas que operarão as linhas e alterações nas rotas de ônibus, entre outros tópicos, será divulgado na terça-feira (24) pela Prefeitura de São Paulo. Doria travou disputa com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Milton Leite (DEM), para reduzir o tempo de contrato para 15 anos. O então prefeito estava convencido de que a diminuição do prazo favoreceria a renovação das empresas que operam as linhas de ônibus e que, dessa maneira, o sistema estaria mais propício a assimilar as inovações tecnológicas. Próximo das empresas de ônibus, Leite fez a defesa do prazo de 20 anos. O novo prefeito não quis comprar a disputa. Com isso, antes mesmo da publicação do edital, já ficou estipulado o tempo de duas décadas de concessão. Gabriel Tenenbaum, especialista em transporte público do ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento), afirma acreditar que o ideal teria sido a redução do período de concessão. 

Neocoronel cearense Ciro Gomes escolhe associado do mensaleiro galista Duda Mendonça como seu marqueteiro

O pré-candidato do PDT à sucessão presidencial, Ciro Gomes, optou por uma solução caseira e escolheu o jornalista Manoel Canabarro para o comando do marketing de sua campanha eleitoral. Considerado pupilo do publicitário Duda Mendonça, ele atua há mais de dez anos nas disputas eleitorais no Ceará e se tornou um dos principais conselheiros de imagem dos irmãos Ciro e Cid Gomes. O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, tem fechado os últimos detalhes para a contratação do marqueteiro. O contrato, que já começou a ser formulado, deve ser assinado até o final deste mês. Ciro conheceu Canabarro em 2006 pelas mãos de Duda, que foi um dos principais personagens do mensalão. Na época, um ano depois da deflagração do escândalo, ele sondou o publicitário para coordenar a campanha de Cid ao governo cearense. Duda não pôde realizar o trabalho e indicou Canabarro, que fazia parte de sua equipe de publicidade. A personalidade do jornalista é comparada por quem trabalhou com ele com a de Ciro: "teimosa" e "difícil". "Ele é como o Ciro. O Ciro tem um estilo direto, mas consegue ser educado e gentil", disse Duda. Nos últimos anos, Canabarro ganhou prestígio como marqueteiro e obteve uma sequência de vitórias em campanhas municipais e estaduais no Ceará. Ele não teve a mesma sorte, porém, em São Paulo. Em 2004, ele assumiu de última hora a campanha de Marta Suplicy à prefeitura, que acabou derrotada. Ele foi escalado após a prisão de Duda, detido em flagrante quando participava de um rinha de galo no Rio de Janeiro. Em 2012, ele participou da equipe de marketing da campanha de Gabriel Chalita a prefeito. A candidatura terminou em quarto lugar, com 13,6% dos votos válidos.

Ministério Público abre inquérito sobre Alckmin

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar se o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) cometeu improbidade administrativa no caso de suspeita de caixa dois de mais de R$ 10 milhões. O cunhado do tucano Adhemar Cesar Ribeiro e o secretário estadual Marcos Monteiro foram incluídos. Os dois são apontados por delatores da Odebrecht como operadores de recursos não declarados nas campanhas do tucano ao governo paulista de 2010 e 2014. Alckmin sempre negou qualquer irregularidade e disse que suas campanhas foram todas feitas dentro da lei. A investigação deriva do inquérito que o Superior Tribunal de Justiça encaminhou à Justiça Eleitoral, sob alegação de que não havia indícios de corrupção passiva. Com a decisão, Alckmin saiu da mira imediata da Lava Jato. Na nova investigação, o Ministério Público Estadual se atém à esfera civil. Uma condenação por improbidade não inclui possibilidade de prisão, mas pune pessoas e empresas com multa, perda de cargo e proibição de contratar com governos, por exemplo. 

Beber álcool todo dia reduz expectativa de vida, aponta estudo britânico

Beber álcool todos os dias pode ser ruim para a saúde e encurtar a vida, segundo uma pesquisa da Universidade de Cambridge divulgada pela revista científica The Lancet. O estudo, feito com 600 mil pessoas, estimou que os indivíduos que consomem entre 10 e 15 drinks alcoólicos por semana podem ter a vida encurtada em um a dois anos. Quem passa desse ponto e consome mais de 18 drinks por semana pode ter de quatro a cinco anos a menos de vida. No Reino Unido, desde 2016, o sistema de saúde recomenda que as pessoas não bebam mais do que 14 "unidades" por semana – essa quantidade equivale a sete taças de vinho ou dez latas de cerveja. Os autores do novo estudo dizem que suas descobertas estão de acordo com as novas recomendações britânicas. Eles afirmam que não há grandes riscos de saúde para pessoas que bebem pouco. No levantamento, foram comparadas a saúde e os hábitos de bebida de pessoas em 19 países. Em seguida, os pesquisadores aplicaram aos dados um modelo de quanto tempo de vida uma pessoa perderia a partir dos 40 anos de idade se continuasse bebendo da mesma forma que antes.

De acordo com eles, pessoas que bebiam o equivalente a 10 drinques por semana encurtaram suas vidas em até seis meses. A pesquisa também afirma que o excesso de bebida aumenta o risco de doenças cardiovasculares. A cada 12,5 unidades de álcool consumidas acima da recomendação máxima do sistema de saúde (ou seja, 12,5 após as 14 unidades semanais), o risco de ter um acidente vascular cerebral (AVC) aumenta em 14%; de hipertensão, 24%; de ataques cardíacos, 9%, e de aneurisma fatal da aorta, 15%.

Beber álcool foi ligado à redução de doenças cardíacas não fatais em estudos recentes, mas cientistas afirmam que esse benefício é quase anulado por outras doenças associadas ao hábito. Estudos mais antigos sugerem que beber vinho tinto em quantidades moderadas pode ser bom para o coração, por exemplo, mas alguns cientistas sugerem que esses benefícios também contestam estes resultados. Outro estudo dinamarquês afirma que beber três ou quatro vezes por semana pode diminuir o risco de diabetes tipo 2. "Essa nova pesquisa deixa claro que, no geral, não há benefícios para a saúde no consumo de álcool", diz Tim Chico, professor de medicina cardiovascular na Universidade de Sheffield, que não estava envolvido no levantamento divulgado há duas semanas. "Embora doenças cardíacas não fatais sejam menos prováveis em pessoas que bebem, esse benefício é prejudicado pelo aumento do risco de outras formas de doenças fatais no coração", explica. Os limites de consumo de álcool recomendados em Itália, Portugal e Espanha são quase 50% maiores que os do Reino Unido – nos Estados Unidos, esse índice é quase o dobro no caso de homens. O Brasil não tem recomendação oficial sobre os limites do consumo de álcool.

Mas Victoria Taylor, nutricionista da Fundação Britânica do Coração, instituição que financiou parte do estudo, diz que esse tipo de recomendação deve ser encarado como um limite e não como um alvo a se alcançar. "O ideal seria beber bem menos que isso", afirma. Angela Wood, da Universidade de Cambridge, vai na mesma linha. "A mensagem da pesquisa é a seguinte: se você já bebe álcool, saiba que beber menos pode ajudá-lo a viver mais e diminuir os riscos de desenvolver várias doenças graves".

Justiça determina reintegração de posse em fazenda de Oscar Maroni invadida pela organização terrorista clandestina MST


A Justiça expediu na tarde de sexta-feira (20) uma ordem de reintegração de posse da fazenda do empresário Oscar Maroni, dono de uma famosa boate em São Paulo, invadida pela organização criminosa clandestina MST. A invasão foi realizada na última terça-feira (17), em Araçatuba (SP). Um oficial de justiça já entregou a notificação aos integrantes da organização terrorista que ordena que eles saiam do local em quarenta e oito horas. 

O açougueiro corrupto Joesley Batista diz à Polícia Federal que pagou mensalinho de R$ 50 mil para o playboy Aécio Neves entre 2015 e 2017

Em depoimento à Polícia Federal prestado na quinta-feira (19), em Brasília, o açougueiro corrupto Joesley Batista, do grupo propineiro J&F, disse que pagou um "mensalinho" de R$ 50 mil ao senador playboy Aécio Neves (PSDB-MG) entre julho de 2015 e junho de 2017, atendendo a um pedido do parlamentar tucano. Em nota, a defesa do senador disse que Aécio jamais pediu dinheiro para Joesley. De acordo com a nota, Joesley age de "má-fé" e com "desespero" diante do risco de ter o acordo de delação premiada anulado. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu tornar o playboy Aécio Neves réu em um processo que investiga o senador por corrupção passiva e obstrução de Justiça. A denúncia que originou o processo tem como base as delações premiadas de executivos da J&F, entre eles, Joesley Batista. Segundo Joesley Batista, os pagamentos mensais deveriam ser feitos à Rádio Arco-Íris Ltda., de Minas Gerais, que emitiria notas fiscais. 

No depoimento à Polícia Federal, o empresário relatou que Aécio Nevesclassificou o pagamento de "muito importante”. O empresário disse ainda que o dinheiro era para custear despesas do senador. Ainda segundo o relato de Joesley Batista às autoridades, mesmo durante o período em que ocorreram os repasses, Aécio Neves entrou em contato para cobrar. O empresário disse que o senador o procurou pedindo para que não deixasse de pagar o ano de 2016. Joesley disse que, apesar de ter feito os pagamentos, não sabe se algum serviço foi de fato prestado pela rádio. Segundo ele, o objetivo era repassar R$ 50 mil mensais a Aécio Neves para manter o bom relacionamento com o senador - que tinha sido candidato à presidência em 2014 e poderia chegar com força política na eleição deste ano, com possibilidade de ocupar o cargo. 

O superintendente geral da rádio Arco Íris, Geraldo Limírio, manifestou "surpresa" com as declarações de Joesley Batista, que, segundo afirmou, "tenta dar caráter político a uma relação estritamente comercial, comprovadamente correta, legal e legítima na prestação de serviços publicitários pela emissora a empresas do grupo J&F". "Toda a relação comercial com o grupo J&F está documentada por trocas de e-mails com tratativas comerciais mantidas com áreas de marketing de empresas, como: Vigo, Itambé e Seara, negociações nos preços de tabela, comprovantes de veiculação de comerciais e notas fiscais, que se encontram no arquivo do departamento comercial da emissora. Toda essa documentação está à disposição das autoridades", afirmou Limírio. 

No mesmo depoimento, Joesley Batista relatou pagamentos que teriam sido feitos a pedido do senador para três partidos durante a campanha eleitoral de 2014. Segundo ele, esses pagamentos totalizaram R$ 110 milhões, dos quais R$ 64,3 milhoes para o PSDB; R$ 20 milhões para o PTB; e R$ 15 milhões para o Solidariedade, além de outros R$ 10,3 milhões a diversos candidatos e partidos. Segundo o empresário, os valores pagos a PTB, Solidariedade e “candidatos diversos” tinham como objetivo específico “a compra do apoio político à campanha presidencial de Aécio Neves”.

TRF-4 publica decisão que manteve condenação de José Dirceu na Lava Jato


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, publicou no fim da tarde de sexta-feira (20) a íntegra da decisão, chamada de acórdão, do julgamento dos embargos infringentes do ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu, por um esquema de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. Na quinta-feira (19), os desembargadores da 4ª Seção do Tribunal negaram o recurso e mantiveram o primeiro resultado, que aumentou a pena de José Dirceu para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Com a publicação do acórdão, a defesa tem 10 dias corridos mais dois dias – que não podem cair em fim de semana e feriado – para apresentar o recurso de embargos de declaração sobre os embargos infringentes, que pode ou não ser aceito. O prazo começa a contar a partir da intimação do réu, que ocorreu na noite desta sexta. Sendo assim, os advogados do ex-ministro têm até o dia 2 de maio para entrar com o novo recurso. O documento também determina que a execução da pena deve ocorrer após o esgotamento dos recursos em segunda instância.

O bandido petista mensaleiro José Dirceu lança livro, já sabendo que cumprirá no mínimo sete anos de cadeia


Ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo do bandido corrupto e lavador de dinheiro Lula, o bandido mensaleiro José Dirceu dá os últimos retoques no livro de memórias que fez no cárcere. Escreveu de próprio punho 680 páginas de letras miúdas, que devem render um “tijolo” de cerca de 500 páginas, a ser lançado até junho. José Dirceu tem dito a pessoas próximas que deve cumprir pena de prisão talvez por uns sete anos, em regime fechado. Ele espera sair da cadeia aos 80 anos. No livro, o bandido petista mensaleiro José Dirceu conta histórias desde os tempos de criança, passando pelo movimento estudantil, PT, governo e o julgamento do Mensalão do PT. Petista considerado “o chefe da quadrilha” do Mensalão, ele já alinhava o segundo volume de sua história, dedicado à Operação Lava Jato. José Dirceu prevê cadeia com a certeza de quem, dois anos antes, previu que seria preso no Mensalão – na época, algo impensável. O livro do bandido mensaleiro José Dirceu, publicado pela editora Geração, de São Paulo, vem sendo chamado de “Minha vida”, sem o objetivo de virar elemento auxiliar de defesa. “São apenas memórias”, tem dito.

Atentado à liberdade de imprensa


Tem algo grave acontecendo na 14ª Vara Federal em Curitiba. Depois de mandar para a cadeia um grupo de jovens simpatizantes do Estado Islâmico, o juiz Marcos Josegrei resolveu transformar em réu um jornalista que ajudou a denunciar o esquema. Felipe Oliveira, que se infiltrou nos grupos de discussão e depois publicou reportagens no Fantástico e na Folha de São Paulo, agora é acusado de terrorismo pelo procurador Rafael Brum Miron, um dos autores originais das investigações e denúncias judiciais na famigerada operação político-policial Rodin, que deu o governo do Estado do Rio Grande do Sul ao peremptório petista Tarso Genro. Na denúncia, Rafael Brum Miron diz que o jornalista “ultrapassou o limite do tolerável e promoveu a organização terrorista Estado Islâmico”. Em sua defesa, Felipe mostra que comunicou tudo aos veículos, à Polícia Federal e ainda colaborou com as investigações da Operação Hashtag. “Qual seria o limite tolerável para não restar caracterizado o crime disposto no art.3º da Lei 13.260/16?”, questionam os advogados Beno Brandão e Gabriela Campos. “A denúncia criminal, esta sim configura um atentado à imprensa. Poucas vezes se viu situação tão clara de arbitrariedade com a imprensa", afirmam eles. 

Ex-secretária do AM presa por desvios de R$ 25 milhões pode ter patrimônio de mais de 40 imóveis

Com salário de R$ 12 mil, a ex-secretária de infraestrutura do Amazonas, Waldívia Alencar, pode ter adquirido mais de 40 imóveis em Manaus e Florianópolis (SC). Uma planilha com a lista de imóveis foi apreendida durante a operação "Concreto Armado", que resultou na prisão da suspeita nesta quarta-feira (18). Ela é investigada por desvios de mais de R$ 25 milhões e fraudes em licitações. As movimentações financeiras atípicas e o aumento patrimonial desencadearam a investigação no Ministério Público do Estado do Amazonas contra a ex-secretaria da Seinfra e familiares. Os desvios de recursos públicos podem chegar a R$ 40 milhões. O mandado de prisão temporária em nome da ex-secretária e 21 mandados de busca e apreensão em imóveis na capital amazonense foram cumpridos durante operação. Foram apreendidos R$ 240 mil na mansão da ex-secretária, em um condomínio de luxo na Zona Centro-Sul da capital. Carros de luxo também foram recolhidos.


Também foi apreendida uma planilha com uma relação de mais de 40 imóveis, dentre eles apartamentos, salas comerciais e casas. O documento ampliou a linha de investigação do Ministério Público, que já havia identificado a aquisição de 23 imóveis pela própria ex-secretária e por meio de familiares, que seriam usados na lavagem de dinheiro dos recursos desviados. O salário de Waldívia Alencar durante os sete anos de permanência no cargo de secretária de infraestrutura era de R$ 12 mil. A ex-secretária comprou imóveis em nome dela, do esposo e de familiares. Pelo menos nove empresas de propriedade da ex-secretária e da família, no Amazonas e em Santa Catarina, também foram usadas para a compra de imóveis, de acordo com as investigações. Dentre os imóveis estão duas mansões no condomínio Efigênio Sales, um supermercado que ocupa um quarteirão, três flats de luxo, além de cinco apartamentos e salas comerciais em Florianópolis. Somente os primeiros 23 imóveis identificados estão avaliados em R$ 11 milhões. Alguns imóveis não estavam registrados em nome Waldívia Alencar, mas havia procuração para ela gerenciá-los.


Segundo o procurador-geral de Justiça do MPE/AM, Fábio Monteiro, o patrimônio da ex-secretária era incompatível com a renda da engenheira. “Houve aumento patrimonial incompatível com a atividade laboral da ex-secretária. Verificamos indícios extremamente robustos de aumento patrimonial assustador. Um negócio estratosférico no período que ela exerceu a função de secretária de infraestrutura estadual, quando coordenava as despesas, celebrava contrato e convênios”, afirmou o procurador.

Já havia investigações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público sobre a não execução de obras ou serviços, superfaturamentos de contratos e licitações em valores superiores a R$ 25 milhões, no período em que Waldívia Alencar era secretária de Infraestrutura, entre 2009 e 2015. A nova investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foi iniciada após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda emitir relatório de inteligência financeira detectando uma série de movimentações atípicas da ex-secretária e familiares. Uma das movimentações que chamaram atenção do MP ocorreu entre 11 de dezembro de 2013 e 22 de agosto de 2016. Waldívia Alencar fez saques de R$ 1.420.040,00 em contas que ainda devem ser identificadas. Uma das empresas da família da ex-secretária tinha capital social de R$ 30 mil e comprou um edifício de R$ 1 milhão. 

Comissão Europeia descredencia 20 unidades exportadoras de carne do Brasil


Os Estados-membros da União Europeia decidiram, por unanimidade, na quinta-feira (19), proibir as importações de produtos de carne, principalmente aves, de 20 estabelecimentos brasileiros autorizados a exportar para o bloco europeu, disse a Comissão Europeia em comunicado. A medida foi adotada em razão de "deficiências detectadas no sistema de controle brasileiro oficial", disse a Comissão. A decisão entra em vigor 15 dias após sua publicação no diário oficial da União Europeia. De acordo com a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), a ação europeia atinge 12 fábricas da BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão. A decisão não afeta unidades da JBS, nem da Seara, marca controlada pela processadora de carne. O Brasil é o maior produtor mundial de frango, e a BRF, sua principal exportadora. Os países da UE são destino de cerca de 15% das vendas, segundo dados do setor. 

Dívida do Brasil baterá 90% do PIB em 2019

Em relatório sobre o estado da política fiscal pelo mundo, o FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê que a dívida bruta do governo do Brasil deve bater os 90% do PIB em 2019 e chegar a quase 100% até 2023. É um dos maiores patamares de dívida entre as economias emergentes do mundo e comparável à de países desenvolvidos. Na América Latina, por exemplo, a média é de 61%. O percentual fica na casa dos 50% na Argentina e na Colômbia, e não passa de 23% no Chile. "É um nível muito alto no contexto dos mercados emergentes", afirma o economista Vitor Gaspar, diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI. No próximo ano, o percentual da dívida pública brasileira deve chegar a 87,3% do PIB, segundo o FMI. No ano que vem, bate nos 90,2% e, em 2023, atinge 96,3%. No ano passado, esse percentual foi de 84%. "São níveis que, no passado, estiveram associados a crises fiscais", diz Gaspar. A dívida média só foi maior durante os anos 1980, que ganharam o título de década perdida na América Latina.

A proporção da dívida pública brasileira preocupa o FMI, que pediu a aceleração das reformas e do ajuste fiscal do país no documento Fiscal Monitor. "Dada a força de sua recuperação econômica, o Brasil deveria acelerar o passo da consolidação e estimular o esforço fiscal", informa o relatório do fundo. O órgão aumentou nesta semana a previsão de crescimento do Brasil para 2,3% em 2018, destacando a recuperação dos investimentos no país. Gaspar afirma que é crucial que o Brasil adote logo um plano de médio prazo para diminuir a proporção da dívida e mantê-la sob controle, uma vez que seu crescimento destoa da tendência de outros países da região

Após blecaute, Usina de Estreito só retomará operação plena em maio


Após o blecaute de março, que causou queda de energia em 13 Estados das regiões Norte e Nordeste e afetou estados do Sul e Sudeste, a Hidrelétrica de Estreito, no sul do Maranhão, só deverá regularizar seu funcionamento em maio. A usina, que foi afetada por oscilações de potência, teve as oito turbinas desligadas. A Usina Hidrelétrica Estreito foi desligada em função do incidente no Sistema Interligado Nacional, ocorrido no dia 21 de março, que provocou uma grande oscilação do sistema”, informou a assessoria da usina. Operada pela Engie Energia, a Usina de Estreito é capaz de gerar até 1.087 MW de potência, mas atualmente produz cerca de 436 MW. O empreendimento já conseguiu retomar o funcionamento de duas turbinas, não corre riscos e suas estruturas não foram afetadas. Ocorrido no dia 21 de março, o blecaute atingiu 70 milhões de pessoas. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), o incidente foi causado por falha humana. Segundo a primeira versão da nota técnica elaborada pelo órgão, havia um ajuste de proteção indevido no disjuntor da Subestação Xingu, no Pará. Para o ONS, uma falha em um linhão de transmissão de Belo Monte, chamado de LT Xingu – Estreito, que liga o linhão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) foi a causa da queda de energia. Após o problema, as turbinas da Usina de Estreito foram desligadas e ficaram isoladas do SIN para inspeções e reparos, feitos por 60 tecnicos da Engie. 

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Psiquiatra austríaco Hans Asperger fez parte do programa nazista de extermínio e legitimou políticas de "higiene racial"


O austríaco Hans Asperger (1906-1980) ganhou notoriedade mundial com seus estudos sobre psiquiatria e pediatria infantil. Emprestou seu nome à síndrome de Asperger, uma forma de autismo. Agora, a fama de pioneiro na área médica é manchada pela descoberta de que teria construído sua carreira a partir de colaborações ao regime nazista. Documentos e registros de pacientes obtidos pelo historiador médico austríaco Herwig Czech mostram que Asperger legitimou políticas de “higiene racial” do Terceiro Reich. Em um artigo publicado nesta semana na revista “Molecular Autism”, Czech analisou 1.012 documentos escritos pelo pediatra entre 1938 e 1944 e que estavam esquecidos no Arquivo Municipal de Viena. 


Embora nunca tenha sido membro do Partido Nazista, Asperger uniu-se a diversas organizações ligadas a Hitler que praticavam esterilizações forçadas e, em várias ocasiões, cooperou ativamente com o programa de eutanásia infantil. Até sua morte, em 1980, o pediatra negou envolvimento com esses programas. Revelou, inclusive, que teria sido procurado pela Gestapo, a polícia secreta do Reich, por se recusar a entregar crianças para o governo. A linguagem empregada no diagnóstico de seus pacientes era dura, contrariando a ideia de que ele tentava protegê-los, apregoada durante décadas por seus defensores. Em um de seus documentos, Asperger avalia que as crianças enviadas para a clínica de Am Spiegelgrund, em Viena, não se enquadravam nos critérios do regime nazista de “valor hereditário” e “pureza racial”. Quase 800 crianças morreram na instituição entre 1940 e 1945 — muitas foram assassinadas por métodos como envenenamento. Segundo o estudo, Asperger aconselhou o envio de duas meninas para Am Spiegelgrund — Herta Schreiber, de 2 anos, e Elisabeth Schreiber, de 5. O pediatra anotou que Herta tinha “transtorno de personalidade grave (...), idiotia erética. (...) Em casa a criança deve ser um fardo insuportável para a mãe, que deve cuidar de cinco crianças saudáveis. A colocação permanente em Spiegelgrund parece absolutamente necessária”. Elisabeth também foi retratada como portadora de “imbecilidade”. Sua internação seria “a melhor possibilidade” para que não fosse uma ameaça aos irmãos.

Asperger também participou de uma comissão encarregada da vistoria de uma instituição de Viena dedicada à assistência de 200 crianças com deficiência mental. O objetivo era dividi-las segundo suas habilidades intelectuais. Trinta e cinco foram consideradas “incultas” e, por isso, foram mortas em Spiegelgrund. Czech ressalta que a atitude ambivalente do pediatra em relação aos nazistas já era visível em um diário de abril de 1934, quando o austríaco passou algum tempo na Alemanha, já governada por Hitler. Em suas anotações, ele afirma: “Como um povo inteiro marcha em uma direção, fanático — com visão estreita, certamente, mas com entusiasmo e dedicação, com enorme disciplina e vigor formidável”.

Após a anexação da Áustria à Alemanha, em 1938, um decreto que reorganizou o serviço público profissional classificou Asperger como “politicamente aceitável”. Na época, o pediatra começou a assinar seus relatórios com a saudação “Heil Hitler” — um gesto que, segundo Czech, é “meramente simbólico, mas revelador”. Dois anos depois, o estreitamento das relações entre Asperger e o Reich repercutiram em uma avaliação elogiosa em outro relatório: “Em relação às questões das leis raciais e de esterilização, ele (Asperger) está em conformidade com as ideias nacional-socialistas. Com relação ao seu caráter e em termos políticos, ele é considerado incontestável”. O historiador avalia que a medicina desempenhou um papel fundamental para a consolidação do regime nazista: "Esperava-se que os médicos implementassem o programa de higiene da raça e fortalecessem a força biológica do povo alemão", explica. "O nacional-socialismo era uma ditadura biopolítica. Para atingir seus objetivos, o regime realizou esterilizações forçadas em centenas de milhares de pessoas consideradas biologicamente inferiores e matou aproximadamente 200 mil pacientes psiquiátricos".

Autor do livro “High Hitler”, sobre o envolvimento do Führer com drogas, o jornalista alemão Norman Ohler considera que Asperger soube tomar medidas para se adaptar à realidade imposta pelo governo. "A medicina é uma das categorias profissionais em que há maior envolvimento com o nazismo. A expectativa é que a ciência corroborasse as experiências horríveis realizadas nos campos de concentração. E a saudação Heil Hitler havia se tornado obrigatória, mesmo dentro de casa". Czech reconhece que seu estudo pode provocar polêmicas relacionadas ao nome da síndrome de Asperger: "Algumas pessoas diagnosticadas podem achar difícil ouvir essa história, mas não conseguiria esconder minhas descobertas".

No editorial, um dos editores-chefes da “Molecular Autism”, Simon Baron-Cohen, também admitiu que a pesquisa pode incitar debates: “Estamos cientes de que o artigo e sua publicação serão controversos”, sublinhou. “Acreditamos que ele merece ser publicado a fim de expor a verdade sobre como um médico que, por muito tempo, era visto apenas como tendo feito contribuições valiosas para o campo da pediatria e da psiquiatria infantil, era culpado por ajudar ativamente os nazistas em suas abomináveis políticas de eugenia. Essa evidência histórica deve ser disponibilizada”. Carol Povey, membro da Sociedade Nacional do Autismo do Reino Unido, afirmou ao site “Science Media Centre” que espera que a descoberta gere uma conversa entre as famílias de pessoas com o transtorno: "O autismo afeta a todos de maneira diferente, e as pessoas geralmente têm seu próprio jeito de falar sobre isso. Estaremos ouvindo atentamente a resposta a essa notícia para que possamos nos certificar de que a linguagem que usamos reflete as preferências das famílias. Obviamente, ninguém com um diagnóstico de síndrome de Asperger deve se sentir contaminado por essa história tão preocupante".

Três mil militares dizem "não" ao governador Renan Filho e querem reajuste de 29%


Agentes de segurança pública que passaram três anos sustentando a popularidade do governo Renan Filho (MDB), a partir da redução histórica da violência em 2015, passaram de trunfo eleitoral à grande ameaça à sua reeleição. Há menos de seis meses do pleito, mais de três mil integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Alagoas se reuniram à frente da sede do Governo de Alagoas para dizer não à proposta de 10% de reajuste parcelado em quatro anos, oferecida pelo governo ao movimento que ameaça paralisar o policiamento no Estado. Na assembleia geral realizada à porta do Palácio República dos Palmares, no Centro de Maceió, policiais e bombeiros demonstraram indignação diante da previsão do governo de iniciar a reposição salarial acumulada desde 2015 somente a partir de 2019. E ainda decidiram ampliar para 29% a proposta de reajuste salarial, para que haja uma equiparação à reposição concedida recentemente à classe dos delegados da Polícia Civil, a ser aplicada em 2019.

Ainda descartando um aquartelamento, será ampliada a radicalização que já resultou no boicote legal aos serviços voluntários de policiamento dos programas Força Tarefa e Ronda no Bairro, criados por Renan Filho e exaltados na propaganda oficial. O novo cronograma da operação padrão, preparado pelas associações militares com apoio de oficiais comandantes de diversos batalhões foi divulgado durante a assembleia, e prevê a exigência de comprovação da validade das munições entregues nas unidades policiais; diminuição das abordagens que passam a ser feitas somente em casos de suspeitas ou flagrantes; exigência de uso de equipamentos de proteção individuais (EPIs) para policiamento em motocicletas; intensificação de fiscalização em prédios públicos, cinemas, comércio, hotéis e restaurantes; aplicação de multas de trânsito somente no estrito flagrante administrativo; atingir 100% do boicote à Força Tarefa e Ronda no Bairro; e não sair com as viaturas da Força Tarefa, caso seu documento apresente o veículo como de cor predominantemente branca. 

Um dos motivos para a radicalização da tropa foi a divulgação, pelo governo, de notícia que exaltava que a folha de pagamento teve um aumento de cerca de 50% desde 2015. Associações militares chegaram a publicar nota, acusando o governo de mentir e usar de desonestidade intelectual, porque não explicou que tal acréscimo na folha diz respeito ao aumento vegetativo da folha, em relação à contratação de novos militares e o fluxo normal da carreira previsto em lei. “O único reajuste que o Governo concedeu foi 5% em 2015”, dizem as associações militares. 

Prefeitura do Rio de Janeiro fecha 45 boxes de camelódromo pertencentes à milícia

Uma ação da prefeitura do Rio de Janeiro resultou na interdição, nesta quinta-feira (19), de 45 boxes no camelódromo da Rua Uruguaiana, o principal pólo de comércio popular do centro da cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, há suspeitas de que integrantes de milícias estejam agindo na área alugando boxes e cobrando taxas dos comerciantes. A secretaria argumentou que os boxes interditados foram construídos ilegalmente no mercado popular: “Os boxes foram construídos na calada da noite pela associação que representa os comerciantes locais e vendidos por aproximadamente R$ 70 mil cada. A fraude em terreno público já soma mais de R$ 3 milhões”.  

Segundo a secretaria, a área pertence ao governo do estado. Além disso, afirma ainda que a associação de comerciantes nunca cumpriu a promessa feita à Secretaria de Ordem Pública, em 2015, de aprovar as instalações no Corpo de Bombeiros, o que representa riscos à segurança dos frequentadores. Em outro trecho da nota, a secretaria diz que o serviço reservado da Guarda Municipal realizou um levantamento de atividades ilícitas realizadas no local: “Voltaram a ser comercializadas mercadorias contrabandeadas e falsificadas, além de celulares furtados. Há informes que milicianos voltaram a atuar em conjunto com a associação, alugando boxes e cobrando taxas de segurança”. A secretaria informou que já noticiou os crimes à delegacia de polícia da área e disse que irá levar o caso ao Ministério Público, para cobrar a atuação das autoridades policiais e proceder a remoção dos boxes.

Fachin libera denúncia da Procuradoria Geral da República contra Geddel e seus parentes para julgamento

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou hoje (19) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia será julgada pela Segunda Turma da Corte, ainda sem data definida. Também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, e um ex-assessor do deputado, Job Brandão. A investigação está relacionada à apreensão, pela Polícia Federal, dos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Geddel foi preso no dia 8 de setembro do ano passado, três dias depois que a Polícia Federal encontrou o dinheiro no apartamento de um amigo do político. Os valores apreendidos foram depositados em conta judicial. Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. A defesa de Geddel sustenta que a origem dos R$ 51 milhões decorre da "simples guarda de valores em espécie".Segundo a defesa, os valores são fruto de "investimentos no mercado de incorporação imobiliária, com dinheiro vivo".

Ministro Dias Toffoli nega a liminar pedida pelo bandido petista mensaleiro José Dirceu para evitar a prisão na Lava Jato


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quinta-feira, 19, um pedido liminar do bandido petista mensaleiro e ex-ministro José Dirceu, que tenta evitar a prisão após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na mesma decisão, Toffoli enviou o mérito do pedido de José Dirceu para ser analisado pela Segunda Turma da Corte, composta por Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O TRF-4 rejeitou nesta quinta-feira os embargos infringentes (recursos) do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015, mas está em liberdade por uma decisão do STF. O cara agora é bandido mensaleiro e petroleiro.

Na iminência de retornar a prisão — o bandido José Dirceu ainda pode entrar com embargos de declaração no TRF-4 –, o ex-ministro entrou com uma reclamação no Supremo nesta terça-feira, 18. Na ação, além do pedido liminar agora negado por Toffoli, o bandido mensaleiro José Dirceu tenta permanecer em liberdade por meio do habeas corpus que o liberou da prisão preventiva em maio do ano passado, analisado pela Segunda Turma do STF. A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que, quando a turma revogou a sua prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princípio da presunção da inocência. De acordo os advogados de Dirceu, uma decretação de prisão após esgotados os recursos no TRF-4 estará desrespeitando a decisão da Corte.

Os advogados também dizem que a decretação da prisão de forma “automática e genérica” vai contra a jurisprudência do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não a tornou obrigatória, na visão dos advogados. A defesa ainda argumenta que, solto, Dirceu não oferece riscos. Ele atualmente mora em Brasília e usa tornozeleira eletrônica. Como a decisão da Segunda Turma, em conceder o habeas corpus a José Dirceu no ano passado, é invocada no pedido da defesa, Toffoli afirma que a matéria precisa ser submetida para a análise dos cinco ministros da turma. Na decisão desta quinta-feira, Toffoli ainda diz que, apesar de seu posicionamento pessoal contrário a execução antecipada da pena, tem “aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada”.

Por 6 a 5, Supremo decide que Maluf não pode recorrer de condenação


Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (19) que não são admissíveis os embargos infringentes do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF. Votaram contra a admissibilidade do recurso de Paulo Maluf os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Por outro lado, posicionaram-se a favor do cabimento de recurso de Maluf os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Maluf foi condenado por desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao Exterior, por meio da atuação de doleiros, quando ele ainda era prefeito de São Paulo. Em dezembro do ano passado, Fachin rejeitou de forma monocrática os embargos infringentes de Maluf e determinou o imediato início da execução da pena imposta ao deputado afastado.

A controvérsia se deveu ao fato de o regimento interno do STF prever que, nos casos julgados pelos 11 integrantes do tribunal no plenário, são necessários pelo menos quatro votos favoráveis ao réu para que esse recurso seja cabível. No entanto, não há uma previsão regimental sobre os processos apreciados pelas turmas (composta por cinco membros cada), que são responsáveis por julgar as ações penais contra deputados federais, senadores e ministros, por exemplo. O entendimento firmado no STF nesta quinta-feira foi o de que os embargos infringentes são cabíveis se houver dois votos a favor do réu no julgamento da turma, o que não houve no caso de Maluf. No julgamento da Primeira Turma ocorrido em maio do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a inexistência do direito de punir. A defesa de Maluf ressaltava essa divergência pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes, cuja admissibilidade foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin em dezembro do ano passado.

Após 59 anos da dinastia comunista Castro, a ditadura de Cuba empossa Miguel Diaz Canel


A Assembleia Nacional de Cuba confirmou nesta quinta-feira (19) Miguel Díaz-Canel como sucessor do ditador comunista Raúl Castro no comando da ilha. Ele recebeu 603 dos 604 votos possíveis na sessão que começou às 9 horas locais (10h de Brasília) e é oficialmente o novo ditador do país. Díaz-Canel foi indicado na quarta-feira (18) para ocupar o cargo de presidente do Conselho de Estado, cargo que representa o chefe de Estado e de governo de Cuba. Ele será a primeira pessoa de fora da família dinástica Castro a comandar o país em quase 60 anos. Antes disso, era o primeiro vice-presidente do órgão. Com isso, ele se tornou oficialmente o líder da ditadura cubana, embora na prática Raúl deva manter o poder, já que continuará no comando do Partido Comunista Cubano (até 2021) e das Forças Armadas —postos que de fato ditam a política na ilha. A expectativa, portanto, é que Díaz-Canel siga sob o comando do general. Raúl disse à Assembleia que "na hora certa" o novo presidente poderá substituí-lo também no comando do partido, mas não especificou quando isso deve acontecer. Após ser confirmado, o novo ditador fez um discurso no qual disse que Raúl segue como líder da revolução e que pretende manter a continuidade do governo.

“Afirmo a esta assembleia que o companheiro general do Exército Raúl Castro Ruz, como primeiro secretario do Partido Comunista de Cuba, encabeçará as decisões de maior transcendência para o presente e o futuro da nação", disse ele, "O mandato dado pelo povo a esta legislatura é dar continuidade à revolução cubana em um momento histórico crucial, que será marcado por tudo que devemos avançar na atualização do modelo econômico", afirmou Díaz-Canel em sua fala na Assembleia. Díaz-Canel indicou ainda que pretende manter as diretrizes estabelecidas por Raúl também na relação com os outros países: "A política exterior cubana se manterá inalterável". "Cuba não faz concessões contra sua soberania e independência, não negociará princípios nem aceitará condicionamentos. Jamais cederemos ante pressões ou ameaças. As mudanças que sejam necessárias serão decididas soberanamente pelo povo cubano", afirmou ele.

A Assembleia também confirmou os outros nomes que farão parte do Conselho de Estado: o novo primeiro vice-presidente, Salvador Valdés; e os outros cinco vice-presidentes: Ramiro Valdés, Roberto Tomás Morales, Gladys María Bejerano, Inés María Chapman e Beatriz Jhonson. Todos, incluindo Diáz-Canel, terão mandato de cinco anos. Em sua fala, Raúl afirmou que Diáz-Canel poderá ficar no máximo dois mandatos, de cinco anos cada, na Presidência.

Aos 57 anos, Díaz-Canel é parte de uma geração que nasceu depois da revolução. Na nova composição da Assembleia Nacional, 87,6% também não tinham nascido quando o poder foi tomado a partir de Sierra Maestra. É engenheiro eletrônico de formação, mas, assim que se formou, aos 22 anos, ingressou nas Forças Armadas Revolucionárias. Serviu por três anos e voltou à universidade, onde, além de lecionar, ingressou na UJC (União de Jovens Comunistas) local. Pela UJC, foi para a Nicarágua, em 1987, durante a Revolução Sandinista. Nunca exerceu a engenharia. Quando regressou, dois anos depois, já se tornaria o dirigente da União de Jovens Comunistas de Santa Clara. Do comitê jovem, seguiu sua trajetória para o Partido Comunista, que o levaria a Havana em 2009, já como ministro da Educação Superior. 

Operação contra milícia no Rio de Janeiro prende mais oito bandidos e apreende muitas armas

Balanço parcial divulgado Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas sobre a operação Negócios Paralelos, deflagrada hoje (19) contra suspeitos de participação em milícias na Zona Oeste e na Baixada Fluminense, indica que oito pessoas foram presas até o momento em Nova Iguaçu. A ação também resultou na apreensão de farto armamento, carregadores e munições, dinheiro em espécie, fardas da policia e equipamentos de tv a cabo. A operação foi deflagrado no início da manhã e contou com a participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ). O objetivo é cumprir 11 mandados de prisão contra acusados de participação em milícia que atua nas regiões do km 32, Cabuçu e Aliança, em Nova Iguaçu. A ação conta ainda com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Força Nacional de Segurança e de agentes das Delegacias de Homicídios da Polícia Civil. 

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou 13 suspeitos de envolvimento na milícia da região. Dois deles, no entanto, foram mortos durante operação da Polícia Civil no último dia 7, em Santa Cruz, na Zona Oeste. Na mesma ação foram presas 150 pessoas. Um dos presos também está na denúncia do Ministério Público Fluminense por sua atuação em Nova Iguaçu. Para o Gaeco/MPRJ, a relação mostra a expansão da milícia da Zona Oeste para a Baixada Fluminense. Segundo o Ministério Público, a operação Negócios Paralelos é um desdobramento da operação Conexão Cabuçu, realizada em setembro de 2016. Interceptações autorizadas pela Justiça nas linhas telefônicas dos milicianos apontaram a criação de uma espécie de franquia em Nova Iguaçu da milícia que controla diversas áreas da Zona Oeste.

De acordo com as investigações, os acusados atuam nestas regiões exigindo taxa de segurança dos moradores e monopolizando o fornecimento de gás de cozinha, além de impor serviço clandestino de tv a cabo e internet. Todos foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por constituir milícia, de acordo com o Artigo 288 - A do Código Penal, que prevê pena de prisão de 4 a 8 anos. A Operação Negócios Paralelos também busca cumprir 29 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos acusados em bairros da Zona Oeste e da Baixada Fluminense.

A ação teve como ponto de partida mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Santa Cruz e pela 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, a partir de investigações conduzidas pela Draco e iniciadas em junho de 2017, a partir de uma diligência realizada na comunidade km 32, em Nova Iguaçu, depois que milicianos atacaram policiais a tiros. Foram apreendidos no local 15 veículos com placas clonadas e quatro armas de fogo, além de rádios comunicadores e coletes balísticos usados pelos criminosos.

As investigações revelaram que a organização criminosa é liderada por Danilo Dias Lima, vulgo Tandera, e tem como principais fontes de renda a exploração de comerciantes, através da cobrança de taxa de segurança, monopólio da distribuição de cigarros contrabandeados, exploração da distribuição clandestina de tv a cabo e comercialização de botijões de gás.