segunda-feira, 16 de abril de 2018

Gilmar Mendes marca para esta quarta-feira depoimento do ladrão peemedebista Sérgio Cabral sobre o uso de algemas


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para esta quinta-feira (19) o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro, o ladrão peemedebista Sérgio Cabral, na investigação aberta para apurar o uso de algemas durante a transferência deste para um presídio em Curitiba. Na mesma decisão, Gilmar Mendes, relator do caso, determinou que a Procuradoria-Geral da República indique um procurador para participar da audiência. Na semana passada, o inquérito foi aberto por decisão da Segunda Turma e por sugestão do próprio relator, que pediu também para ficar com o comando do processo. No dia 10 de abril, por 3 votos a 2, o colegiado decidiu que o ex-governador deve retornar ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Com a decisão, o colegiado anulou a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a transferência do ladrão peemedebista Sérgio Cabral para um presídio na região metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador também responde a processos penais no âmbito na Operação Lava Jato. O ladrão peemedebista Sérgio Cabral é réu em mais de 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

Em janeiro, durante a primeira transferência do Rio de Janeiro para Curitiba, Sérgio Cabral foi transportado com algemas nas mãos e nos pés, e na parte traseira da viatura da Polícia Federal. Além disso, as algemas das mãos estavam presas a um cinto, impedindo a livre movimentação dos braços. Ao transferir Sérgio Cabral para um presídio em Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal, ante constatação de regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio de Janeiro, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas. Ao tomar conhecimento do ocorrido, o juiz pediu esclarecimentos à Polícia Federal sobre os motivos do uso de algemas. Em seguida, o delegado responsável pelo caso disse que a transferência de Sérgio Cabral foi realizada desta forma para garantir a segurança da operação. Segundo a Polícia Federal, o mesmo procedimento foi adotado em situações semelhantes, “não fazendo distinção entre custodiados tendo em vista seu poder econômico ou status social”.

O interesse de Gilmar Mendes no caso fica evidente quando se nota a presteza dos atos para apurar o que ele determinou, Isso quer dizer que, quando ministro do Supremo deseja algo, deve ser tudo correndo. Em segundo lugar, a decisão de Gilmar Mendes é absolutamente escandalizante. Se o traficante Fernandinho Beira-Mar é transladado de prisão inteiramente algemado, por que um bandido muito mais perigoso, com crimes de repercussão sociais muito maiores, como o ladrão peemedebista Sérgio Cabral, deveria merecer uma deferência especial? Ao contrario, ele deveria ter tido bem pioradas as suas condições de transporte em relação a Fernandinho Beira Mar, dado ao seu altissimo grau de periculosidade.

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