O Ministério Público de São Paulo, por meio do promotor de Justiça titular de Cananéia, denunciou o terrorista italiano Cesare Battisti sob acusação de inserir declarações falsas em documento público "com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". O promotor também acusa Joice Passos dos Santos. O crime teria ocorrido no dia 26 de maio de 2015. Em 4 de outubro de 2017, Battisti foi preso pela Polícia Federal na fronteira com a Bolívia na posse de US$ 6 mil e mais 1.300 euros, totalizando R$ 23,5 mil em dinheiro vivo perla cotação do dia. Ele foi solto depois, mas se tornou réu por crime de evasão de divisas. A Itália insiste em sua extradição. Em seu País, Battisti foi condenado por terrorismo pelo assassinato de quatro homens nos anos 1970.
Nesta nova acusação ao terrorista Battisti, segundo o Ministério Público de São Paulo, em procedimento visando à habilitação para casamento, o italiano e Joice declararam falsamente que residiam em Cananéia (SP) e Belford Roxo (RJ), respectivamente: “Todavia, diligências empreendidas pela Polícia Federal comprovaram que ambos residiam, na verdade, no município paulista de Embu das Artes". “O local de domicílio dos nubentes define o cartório competente para receber e processar os pedidos de habilitação para casamento, bem como o local de publicação das proclamas”, destacou o promotor na denúncia. Sem a existência de tal critério objetivo, seria necessária a instalação de um regime de concorrência entre os cartórios de diversos distritos. “Ademais, é por meio da publicação do edital de proclamas que se confere publicidade à pretensão matrimonial, permitindo-se que qualquer pessoa conhecedora de causas impeditivas do casamento se manifeste contrariamente a ele”, diz a denúncia.
O Ministério Público assinala que "sob essa perspectiva, a publicidade do edital apenas pode atingir sua finalidade legal se ocorrer no meio social no qual estão inseridos os nubentes, pois se presume que as pessoas entre as quais atualmente residem os interessados são as que melhor podem informar": “Daí a importância de se tutelar a norma, ferida pelos denunciados por meio de declarações falsas".
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