Pará quer indenização de R$ 250 milhões da criminosa empresa norueguesa Hydro Norsk

O governo do Pará protocolou na terça-feira (3) uma ação civil pública ambiental na qual exige R$ 250 milhões da criminosa empresa norueguesa Hydro Alunorte pelo despejo de águas não tratadas em Barcarena, a 100 km de Belém. Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o governo solicitou que esse valor seja disponibilizado de forma cautelar ou que a Hydro "apresente garantias idôneas para a reparação dos prejuízos em sua integralidade.” O caso tramita na 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.

“O pagamento do dano material é medida necessária à proteção da sociedade, que deve ser ressarcida dos prejuízos financeiros que a ilícita conduta da ré, devidamente confessada, proporcionou ao meio ambiente e à saúde das pessoas que vivem no entorno do empreendimento”, diz a ação. A Hydro Alunorte afirmou que ainda não havia sido notificada sobre a ação e que analisará o conteúdo antes de se pronunciar. No mês passado, a Hydro admitiu que a empresa despejou no rio Pará água da chuva proveniente do telhado do galpão de carvão da Alunorte, que deveria ter sido previamente tratada. A empresa nega, no entanto, que tenha havido transbordamento dos seus depósitos de resíduos sólidos em meados de fevereiro, durante fortes chuvas que alagaram comunidades vizinhas à empresa, a maior fábrica mundial de alumina (matéria-prima do alumínio).

Lideranças comunitárias, respaldadas por laudos técnicos do Instituto Evandro Chagas (IEV) afirmam que houve o acidente, mas inspeções feitas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela própria Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) descartaram o transbordamento por causa das chuvas. "Ainda que não seja resíduo direto da produção da indústria, que transforma bauxita em alumina, também este volume de água precisa ser tratado, uma vez que a água da chuva que estava sendo lançada acabava levando poeira da área de operação chão da fábrica”, afirma a Semas, na nota em que anuncia a ação judicial.

A Noruega é o maior doador do Fundo Amazônia, de combate ao desmatamento — já desembolsou cerca de US$ 1,1 bilhão (R$ 3,6 bilhões). No ano passado, o cínico governo de Oslo fez duras críticas à política ambiental do Brasil. Com participação de 34,3% da empresa, o governo norueguês disse esperar que a Hydro tome as medidas necessárias para resolver a situação.