segunda-feira, 21 de maio de 2018

Bolsa americana Nasdaq notifica a megalixeira Estre Ambiental pela não apresentação do balanço

A bolsa americana Nasdaq notificou a megalixeira brasileira Estre Ambiental pelo descumprimento de uma das obrigações fundamentais para a colocação de suas ações em pregão, a apresentação do balanço referente ao ano de 2017. No ano passado, a Estre Ambiental SA, uma sociedade anônima organizada sob as leis do Brasil, formou com a americana Boulevard Acquisition Corp II., veículo de investimento do Grupo Avenue Capital, a empresa "Newco" nas Ilhas Cayman, que passou a ser denominada Estre Ambiental Inc. A Estre Ambiental Inc. (do ingês "incorporated") tem como acionistas a Estre USA, da Boulevard Acquisition Corp, com participação de 56,6% das ações ordinárias emitidas e em circulação, e por 43,4% pertencentes aos acionistas iniciais da Estre Ambiental S.A. (leia-se Wilson Quintella Filho, BTG Pactual Principal Investment FIP MULT, Gisele Mara de Moraes, AG ANGRA Fundo de Investimento em Participações, Wilson Ferro de Lara, FIP Turquesa Mult I.E. e Iron FIP). Em dezembro de 2017, a Estre Ambiental Inc, controladora da Estre Ambiental S.A. (Brasil), promoveu a abertura de capital na NASDAQ. No pregão da bolsa americana passou a ser designada por NASDAQ: ESTR. NASDAQ Stock Market ou simplesmente NASDAQ (acrônimo de National Association of Securities Dealers Automated Quotations; em português, "Associação Nacional de Corretores de Títulos de Cotações Automáticas") é um mercado de ações automatizado norte-americano, onde estão listadas mais de 2.800 ações de diferentes empresas.. É o segundo maior mercado de ações em capitalização de mercado do mundo, depois da Bolsa de Nova York (NYSE - New York Stock Exchange).

Esta não é a primeira fez que a Estre Ambiental S.A. busca a abertura de capital no mercado de ações. No Brasil, o antigo proprietário (o ex-megalixeiro Wilson Quintella Filho, hoje proibido sequer de entrar nas instalações da empresa, e com todos os funcionários proibidos de conversar com ele, desde a eclosão da Operação Descarte, pela Polícia Federal) sabia que a Estre Ambiental S.A. não teria investidores para comprarem suas ações ordinárias. Um dos motivos, o principal, para essa dificuldade de encontrar investidores no mercado nacional é o alto comprometimento do grupo megalixeiro em crimes, entre eles a lavagem de dinheiro apontada pela Policia Federal e Receita Federal, e em delações na Lava Jato de Curitiba. A saída além do endividamento da Estre Ambiental S.A. era a venda a um fundo de investimentos nos Estados Unidos, o que acabou acontecendo. 

A Carta de Inadimplência enviada pela Nasdaq para a Estre Ambiental Inc notificou esta companhia, de que ela se encontra em desconformidade com os requisitos para listagem continuada estabelecidos na Regra de Listagem NASDAQ 5250 (c), porque não arquivou seu relatório anual no Formulário 20-F para o ano findo em 31 de dezembro de 2017 (“Relatório Anual 2017”). Essa notificação da Nasdaq para a Estre Ambiental Inc, de inadimplência com o arquivamento do “Relatório Anual 2017”, demonstrações financeiras, ocorreu no último dia 11 de maio de 2018. A “carta de inadimplência” obriga a Estre Ambiental Inc a dar conhecimento público da ocorrência. A companhia fez  o comunicado ao mercado, como estava obrigada a fazer, em inglês, somente sete dias depois de ter sido notificada, informando que no próximo dia 30 de maio de 2018 realizará uma coletiva de imprensa para a divulgação do “Relatório Anual 2017”. 

Certamente os investidores e interessados estarão atentos a essa coletiva e a divulgação das demonstrações financeiras de 2017, haja visto que a Policia Federal apontou uma lavagem de dinheiro por empresa do grupo Estre Ambiental SA, a SPE (sociedade de propósito específico) SOMA – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE LTDA., CNPJ 14.758.018/0001-61, nome fantasia de CONSÓRCIO SOMA – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE, empresa que tem sede na avenida Aricanduva, 9800, São Mateus, São Paulo/SP, dizendo que a Soma “dissimulou a origem ilícita do valor total de R$ 100.549.848,00, (cem milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e oitocentos e quarenta e oito reais), por meio da simulação da aquisição de diversas mercadorias para utilização como insumos para sua prestação de serviços (detergente, sacos de lixo, uniformes, tinta em pó etc.), desde o início de suas operações (2011), por meio do emprego de empresas inexistentes de fato, sem comprovação da existência mínima das mercadorias alegadamente adquiridas”. Ou seja, praticou uma gigantesca fraude contra o cofre da prefeitura de São Paulo, na execução do processo de limpeza da cidade. Tudo isso está contido no processo nº 0009644-33.2017.403.6181 - incidental ao Inquérito Policial nº 279/2015-11. Nesse processo, a Polícia Federal ingressou na Justiça com pedido de MEDIDA CAUTELAR – PRISÃO TEMPORÁRIA E BUSCA E APREENSÃO junto a 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP). Os alvos eram o consórcio Soma, a empresa Estre Ambiental SA e seu ex-proprietário, o ex-megalixeiro Wilson Quintella Filho, que teve seu apartamento mansão, no Itaim Bibi, em São Paulo, invadido pela Polícia Federal com ordem judicial.  Wilson Quintella Filho escapou por pouco da prisão, pedida pela Polícia Federal e negada pela Justiça Federal. Ele é um criminoso reincidente, já que foi investigado, assim como a Estre Ambiental, na Operação Lava Jato, por desvio de recursos da Petrobras e pagamentos de propinas. Wilson Quintella Filho e a empresa Estre Ambiental SA foram alvos de busca e apreensão. Na Lava Jato, Wilson Quintella Filho fez delação premiada, após ter sido alvo de investigação por delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Como se vê, Wilson Quintella Filho e a Estre Ambiental SA são reincidentes na criminalidade..

A situação da empresa Estre Ambiental S.A. é gravíssima. Por consequência, contamina a sua controladora, a Estre Ambiental Inc, que não comunicou a Nasdaq, e muito menos a “Securities and Exchange Commission” (Comissão de Valores Mobiliários - SEC), agência federal dos Estados Unidos que detém a responsabilidade primária pela aplicação das leis de títulos federais e a regulação do setor de valores mobiliários, as ações da nação e opções de câmbio, e outros mercados de valores eletrônicos, e que agora terá que divulgar a “Lavagem de Dinheiro” promovida entre os anos de 2011 e 2017, conforme Processo nº 0009644-33.2017.403.6181 - incidental ao Inquérito Policial nº 279/2015-11, ingressou com pedido de MEDIDA CAUTELAR – PRISÃO TEMPORÁRIA E BUSCA E APREENSÃO junto a 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, e que atinge as gestões entre 2011 e 2017, presidentes Elio Cherubini Bergemann, Fernando Ribeiro Bau, Wilson Quintella Filho e Sergio Messias Pedreiro. É muito forte a possibilidade de uma representação nos Estados Unidos acarretar o cancelamento em definitivo da venda das ações da Estre Ambiental Inc. Se isto ocorrer, representará a falência do megagrupo lixeiro, que está muito endividado, precisando de aportes financeiros e sem encontrar apoio no mercado. 

Preso no Rio de Janeiro chefe de milícia que atuava mancomunado com traficantes

Agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, em uma ação conjunta com uma equipe da 24ª Delegacia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, prenderam neste domingo (20) um dos chefes da milícia que atua na região da Praça Seca, em Jacarepaguá. Hélio Albino Filho, o Lica, era ligado a Sérgio Luiz da Silva Júnior, o “Da Russa”, morto no sábado (19), no Complexo do Lins, em operação do Comando Conjunto das Forças Armadas, que atua na intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Lica, que tinha mandado de prisão expedido pela Justiça, foi preso na favela Camarista Méier, que faz parte do Complexo do Lins. Ele é suspeito de ter se aliado a uma facção criminosa para que traficantes de drogas pudessem agir na comunidade conhecida como Bateau Mouche, na Praça Seca, onde, desde a última sexta-feira (18), ocorre uma grande operação das forças de segurança. Segundo a Polícia Federal, Lica está diretamente envolvido nos constantes confrontos que vinham ocorrendo na região. Ele foi também autuado em flagrante pelo crime de uso de documento falso e porte de arma de uso restrito. Na operação deste domingo foram apreendidas duas pistolas, uma de calibre .40 e outra, de calibre 45, esta com kitrajada, que dá tiros em série, semelhantes aos de uma metralhadora. Também foram apreendidos R$ 23.900,00 em dinheiro, um carro e munição. As ações que resultaram na prisão de Lica fazem parte da Operação União Rio e tiveram apoio da Polícia Rodoviária Federal, por meio da troca de informações de inteligência com as forças de segurança do Estado. De acordo com a Polícia Civil, a prisão de Lica, somada à morte do traficante Da Russa, representa um grande prejuízo para a facção criminosa Comando Vermelho, que controla o tráfico de drogas na Praça Seca.

domingo, 20 de maio de 2018

Piloto suspeito de envolvimento com morte de chefes do tráfico tinha relação próxima com coronel da Policia Militar de São Paulo



Edson Luiz Gaspar foi subcomandante do Grupamento de Radiopatrulha Aérea da PM de São Paulo. Tinha abaixo dele mais de 400 policiais e respondia por quase 30 aeronaves da Polícia Militar em todo o Estado. Em 2008, a filha dele, Tamires Correa Gaspar, abriu uma empresa em sociedade com Felipe Ramos Morais, piloto preso em Goiás na segunda-feira (14) por ter participado da morte de dois chefes de uma facção criminosa de São Paulo, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, Fabiano Alves de Souza, o Paca. Felipe é apontado pela polícia de São Paulo como piloto dessa facção e já foi condenado por traficar cocaína usando um helicóptero. Ele foi encontrado usando o documento falso de outro piloto, que estava desaparecido e era suspeito de levar drogas do Paraguai para Goiás. À Polícia Civil, o preso teria dito que usava o documento falso por ter feito serviços para organizações criminosas e ter medo de ser encontrado por esses grupos. A empresa aberta pelo piloto se chama G. F. Assessoria Aeronáutica Ltda. Felipe Ramos Morais era sócio e administrador. A filha do coronel assinava apenas como sócia – na época, ela tinha 19 anos. De acordo com o registro na Junta Comercial de São Paulo, em março do ano passado, Felipe foi retirado da sociedade e o Coronel Gaspar, agora aposentado, entrou no lugar dele. Os dois ficaram amigos em uma rede social em março de 2012. Quatro meses depois, Felipe foi preso com 173 kg de pasta base de cocaína em helicóptero. As iniciais G e F, da G. F. Assessoria Aeronáutica, também aparecem em outra empresa de Felipe Rramos Morais, que tem quatro helicópteros, dois deles envolvidos no transporte de drogas: G. F. Helicópteros. A mãe e a irmã do piloto têm uma terceira empresa: a G. F. Táxi aéreo. 


Para Rafael Alcadipani, pesquisador da atividade policial da FGV, que estuda a atividade policial, a relação de um policial militar de alto escalão com um piloto condenado por tráfico de drogas e envolvido com uma facção criminosa de São Paulo é gravíssima. "O que nós temos de indícios até aqui são gravíssimos, por isso que a gente precisa de uma investigação aprofundada dos órgãos competentes, tanto da Corregedoria da PM que, em geral, é bastante dura nesse tipo de investigação, quanto dos demais órgãos de segurança pública, o Ministério Público", diz o professor. 

Entre março e abril, a polícia de São Paulo já tinha apreendido três helicópteros que são de Felipe Ramos Morais, segundo os delegados, mas estavam em nome de laranjas. Outros cinco helicópteros registrados no nome de empresas do piloto, três deles estão com a documentação em dia para voar. 

Astrônomos encontram oxigênio em galáxia a mais de 13 bilhões de anos-luz da Terra

Cientistas encontraram sinal de oxigênio em galáxia localizada a 13.28 bilhões de anos-luz de distância da Terra, demonstra estudo publicado na quarta-feira (16) na revista científica "Nature". O registro foi feito pelo supertelescópio ALMA (Atacama Large Milimeter Array) e é o ponto mais distante do Universo em que o gás foi registrado. O ano-luz é uma medida de distância utilizada em astronomia e indica o caminho percorrido pela luz no vácuo no período de um ano. Para se ter uma ideia da distância do ponto de oxigênio encontrado, o Sol está a 8 minutos-luz do nosso planeta. O feito foi alcançado por uma equipe internacional de astrônomos, coordenada por Takuya Hashimoto, pesquisador no Observatório Astronômico Nacional do Japão. A galáxia tem o nome de  MACS1149-JD1 e, para identificar o gás, os cientistas primeiro verificaram a presença de uma luz infravermelha emitida pelo oxigênio. "Eu fiquei tão animado que eu sonhei com o sinal de oxigênio e tive dificuldade de dormir à noite", disse Hashimoto. O cientista descreve que o sinal infravermelho percorreu 13,28 bilhões de anos-luz; e, por isso, trata-se do oxigênio mais antigo já detectado por qualquer telescópio. Para chegar a essa distância, os cientistas mediram o comprimento de onda do sinal infravermelho.  

Segundo os cientistas, por um certo período após o Big Bang, não havia oxigênio no Universo. O oxigênio foi criado nas estrelas e liberado quando morreram. Por isso, a detecção de oxigênio em MACS1149-JD1 indica que gerações anteriores de estrelas expeliram o gás. A partir disso, os astrônomos também identificaram que as estrelas mais antigas da galáxia existiram há cerca de 250 milhões de anos. Não é a primeira vez que o ALMA registra o oxigênio mais distante. Em 2016, cientistas encontraram oxigênio em galáxia a 13.1 bilhões de anos-luz. "Com a descoberta, nós também encontramos a fase mais antiga de formação de estrelas de que se tem registro", disse Hashimoto, do Observatório Astronômico Nacional do Japão, em nota.

GM anuncia 20 novos carros para países do Mercosul até 2022

A GM (General Motors) vai lançar 20 novos veículos da sua marca Chevrolet até 2022 na região do Mercosul. Sem especificar modelos ou onde eles serão produzidos, a empresa comunicou ainda que haverá dez séries especiais. "Esta é a maior renovação da linha Chevrolet na história da marca na região", afirmou Carlos Zarlenga, presidente da GM Mercosul. No ano passado, a GM anunciou que investiria R$ 4,5 bilhões nas suas unidades brasileiras em São Caetano do Sul (SP), Joinville (SC) e Gravataí (RS). Os valores fazem parte dos R$ 13 bilhões em investimentos planejados até 2020 pela multinacional no país, anunciados em 2014. O comunicado não esclarece se os novos veículos da Chevrolet também estão incluídos na conta dos R$ 13 bilhões. Em São Caetano, que receberá R$ 1,2 bilhão, a empresa planeja lançar novos produtos, e em Joinville, o investimento de R$ 1,9 bilhão é voltado a tecnologias de propulsão para os motores dos carros. O Complexo Industrial de Gravataí (RS) vai receber R$ 1,2 bilhão nos próximos anos. No ano passado, as operações da GM no Brasil e na Argentina foram integradas à GM Mercosul. Em 2017, a Chevrolet vendeu nos dois mercados 517.127 mil veículos, sendo 394.157 mil no Brasil e 122.970 mil na Argentina.

Juiz atende pedido do MBL e retira seguranças, motoristas e assessores do bandido corrupto Lula

Um juiz de Campinas, interior de São Paulo, determinou a retirada de seguranças, motoristas e assessores pagos pela União ao bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. O magistrado atendeu à ação popular movida pelo MBL (Movimento Brasil Livre). Por ser ex-presidente, Lula tinha à disposição um total de seis servidores públicos - quatro seguranças e dois assessores pessoais-, além dos dois motoristas. O Palácio do Planalto já avaliava a retirada dos benefícios do petista. Na decisão, o juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara da Justiça Federal de Campinas, argumentou que não há razão para manter os funcionários, uma vez que Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril. O magistrado também pontua que não há questionamento sobre a lei sancionada em 1986, e regulamentada em 2008 pelo próprio Lula, que determina os benefícios aos ex-presidentes, mas sobre a manutenção dos serviços diante da prisão do petista. "Trata-se do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão", afirma.

Diante disso, Nader pontua que não existem motivos "senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços" e determinou a suspensão imediata dos benefícios. O advogado do MBL, Rubens Nunes, conta que a ação foi movida logo após a prisão do bandido corrupto Lula e que o pedido foi fundamentado com dados obtidos junto à Presidência da República por meio da Lei de Acesso à Informação. "Na nossa concepção ele se tornou indigno. Mais que isso, não faz sentido a manutenção desses benefícios onerando o contribuinte e a população", disse. Nunes diz que a decisão do juiz foi recebida com alegria, mas já era esperada. "Tínhamos certeza que teríamos êxito, porque a manutenção desses benefícios fere o princípio da moralidade, eficiência e finalidade", afirma. Esse foi a única ação movida pelo MBL contra o bandido corrupto Lula, mas o advogado do movimento afirma que pretende questionar a aposentadoria recebida pelo ex-presidente. 

Tribunal de Lisboa determina extradição de Raul Schmidt para o Brasil

O Ministério Público Federal que o Tribunal da Relação de Lisboa determinou, na sexta-feira, 18, o cumprimento da ordem de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na Lava Jato, de Portugal para o Brasil. Preso em Portugal em março de 2016, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato, Schmidt, segundo o Ministério Público Federal, teria recebido propina de mais de US$ 200 milhões em serviços — entre eles, facilitação de desvios de recursos da Petrobrás em diferentes diretorias. Para o Ministério Público Federaç, é possível que ele seja “o fugitivo com maior patrimônio desviado dos cofres públicos brasileiros”. De acordo com as informações da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, o empresário deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia portuguesa, a quem cabe cumprir o mandado expedido pela corte. Ele foi posto em liberdade após decisão de 3 de maio da corte suprema de Portugal, porque o prazo para cumprimento da extradição, de 45 dias, havia se esgotado.

A secretária de cooperação, Cristina Romanó, sustenta que o fato de o investigado ter sido colocado em liberdade não impede o cumprimento da extradição. O Ministério Público Federal aponta que Schmidt jamais foi colocado às autoridades brasileiras para a realização da extradição — e que por isso não se pode falar em esgotamento de prazo. Ela esteve pessoalmente em Portugal há uma semana e reuniu-se com autoridades portuguesas para reforçar o posicionamento. Nas conversas com o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, com autoridades diplomáticas e representantes do Ministério da Justiça português, Cristina Romanó pontuou a importância de que ele possa responder no Brasil a processos que se referem a crimes praticados antes de o empresário obter a ter cidadania portuguesa, em 2011. Disse também que Lisboa não deve se tornar um refúgio para investigados da Lava Jato brasileira sem vínculos efetivos prévios com Portugal. “Não há divergências entre as autoridades brasileiras e portuguesas quanto à extradição. Apenas a atuação da defesa para impedir o cumprimento de uma decisão judicial válida”, explicou Cristina Romanó. Segundo ela, não é a primeira vez que, em vez se de apresentar às autoridades, o investigado foge e se esconde da Interpol, enquanto tenta algum recurso judicial que atrase a sua extradição. 

Sogra de Lulinha repassou dinheiro para empresa ligada a operador do petrolão

A sogra de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e uma empresa da qual ela é sócia repassaram R$ 252,7 mil para a SM Terraplenagem, firma ligada ao doleiro Adir Assad, usada para lavar dinheiro do petrolão. Os dados são do Ministério Público Federal, que levantou a movimentação da SM Terrplenagem de 2007 a 2013. Maria Teresa de Abreu Moreira, a sogra, é vinculada a R$ 109,6 mil; a Geobase Construção e Pavimentação, a R$ 143 mil.

Brasil recebe certificado de país livre da febre aftosa

O Brasil recebe na próxima quinta-feira o certificado de país livre da febre aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), com sede em Paris. A aftosa é uma doença que ataca rebanhos de bovinos e outros animais de casco bipartido. Seu controle facilita a abertura de mercados para exportação. "O novo status sanitário concedido por esta renomada Organização representa o reconhecimento da vitória de uma longa e dura trajetória de muita dedicação de pecuaristas e do setor veterinário oficial brasileiro", disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em discurso proferido mais cedo na cerimônia de abertura da 86ª da assembleia da OIE. O certificado atestará que a febre aftosa está controlada em todo o território brasileiro, por meio da aplicação de vacinas. A exceção é Santa Catarina, que dispensa a vacinação desde 2007. "Nosso novo grande desafio será enfrentar a etapa final do processo de erradicação da doença em nosso país e na América do Sul, ampliar nossas zonas livres sem vacinação, e, em especial no Brasil, alcançar a condição de país livre da febre aftosa sem vacinação", afirmou o ministro. Para chegar a essa condição, reconheceu, é preciso avançar na prevenção, vigilância e resposta a emergências que venham a ocorrer. "Serão necessários muito mais investimentos no serviço veterinário brasileiro", disse.

Antes de Paris, Maggi esteve na semana passada na China, onde iniciou conversas para vender outros produtos de origem bovina, como carne termicamente processada, cuja venda só será possível por causa do certificado a ser emitido pela OIE. Em reunião com a área da aduana que trata de controle sanitário, foi tratada a exportação de miúdos e carne com osso, mas também de outros itens, como arroz, frutas e lácteos. Uma missão técnica chinesa deverá vir ao Brasil no final deste mês ou início de junho para vistoriar frigoríficos. A expectativa é que até 84 plantas sejam autorizadas e exportar para aquele mercado. Além disso, na semana passada, o governo da Coreia do Sul anunciou que começará a importar carne suína do Brasil, um mercado potencial de US$ 1,5 bilhão. Segundo o ministro, a pecuária representou um Valor Bruto da Produção de R$ 175 bilhões em 2017. No período, as exportações do complexo carne aumentaram 8,9%, somando US$ 15,5 bilhões. 

Trump exige investigação sobre infiltração de sua campanha pelo FBI no governo do muçulmano Obama

O presidente americano, Donald Trump, exigiu neste domingo, 20, no Twitter, a abertura de uma investigação sobre uma possível "infiltração" de sua campanha presidencial por agentes do FBI com fins políticos. Escreve ele: "I hereby demand, and will do so officially tomorrow, that the Department of Justice look into whether or not the FBI/DOJ infiltrated or surveilled the Trump Campaign for Political Purposes - and if any such demands or requests were made by people within the Obama Administration". "Exijo aqui, e amanhã farei oficialmente, que o Departamento de Justiça investigue se o FBI infiltrou ou vigiou a campanha Trump com fins políticos", tuitou o presidente. Ele também disse que se deve saber se "esses pedidos ou solicitações foram feitos por pessoas da administração Obama". Trump denunciou com veemência a "caça às bruxas" que, segundo ele, representa a investigação do procurador especial Robert Mueller sobre o suposto conluio entre sua campanha e Moscou. Mas, há dias, ele tem repetido também - até agora sem apresentar provas - a teoria, que foi divulgada por alguns meios de comunicação, segundo a qual um membro do FBI pode ter se infiltrado em sua campanha com fins políticos. Segundo o jornal The New York Times, o FBI solicitou a um informante que se reunisse com membros da equipe de Trump para investigar sobre eventuais vínculos entre eles e a Rússia. Legisladores democratas acusam a Casa Branca e os republicanos de quererem desestabilizar Mueller, que já está há um ano investigando o possível conluio entre Moscou e a equipe de campanha de Trump para vencer as eleições de 2016.

Moro ganha título honorário e exalta Lava Jato no discurso de paraninfo da turma de Direito na Universidade de Notre Dame



O juiz federal Sergio Moro recebeu, neste domingo (20), o título de Doutor em Direito honoris causa pela Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos. Nessa mesma instituição, os ex-presidentes Lula (um bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe de organização criminosa), condenado por Moro na Operação Lava Jato, e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o sujeito que ajudou a dar cobertura ao bandido Lula no processo do Mensalão do PT, receberam um prêmio em 2003. À época, Lula e Fernando Henrique Cardoso foram considerados personalidades do ano na América Latina pelo desempenho na transição do governo brasileiro em premiação anual organizada pelo Kellogg Institute for International Studies (Instituto Kellogg para Estudos Internacionais), que é da Universidade de Notre Dame. Isso dá idéia de como essas instituições, ongs, universidades, think tank, são incapazes de fazer uma análise correta de realidades internacionais. O juiz federal também já havia sido homenageado pela instituição no ano passado, quando recebeu o Prêmio Notre Dame. O título a Moro foi concedido durante cerimônia de graduação da turma de 2018, da qual foi considerado membro honorário e para quem fez o discurso inicial. Durante sua fala, o juiz brasileiro exaltou os feitos da Operação Lava Jato e citou, sem mencionar nomes, que a investigação foi capaz de julgar e condenar diversos empresários e políticos poderosos, dentre eles, um ex-presidente da República.

"Hoje, como resultado dessa investigação, mais de 157 pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro, dentre eles empresários das maiores empresas de construção do País, executivos da Petrobras, parlamentares, um ex-governador, um ex-ministro da Fazenda, um ex-presidente da Câmara dos Deputados e até um ex-presidente", disse ele. E complementou: "Diferente do passado recente de impunidade". Moro também disse que a população brasileira apoia a Lava Jato, como mostrou, segundo ele, uma pesquisa de abril deste ano, em que 84% dos consultados disseram que desejavam que a investigação continuasse. O juiz também afirmou que "milhões" de brasileiros saíram às ruas, desde 2016, para protestar contra a corrupção e a favor da Lava Jato. "Nossos esforços valem a pena. Todos os brasileiros têm esperança de que, no fim, nós teremos uma economia forte e uma democracia com mais integridade e com uma melhor qualidade. Não queremos ser conhecidos como o País da propina, mas como uma forte e moderna democracia, com a regra da lei", disse, completando que não sabe o que vai acontecer com o Brasil no futuro, mas que "construímos a chance" de viver em um País melhor. Moro ainda aconselhou os formandos a "nunca desistir de uma boa causa" e a defender seus direitos e lutar pela democracia, sendo aplaudido em pé pelos alunos, professores, membros da universidade e parentes.

Mercado projeta déficit de R$ 138,5 bilhões nas contas públicas

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda projetam que o déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, deve chegar a R$ 138,543 bilhões neste ano. A estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 159 bilhões. Em abril, a projeção era R$ 136,103 bilhões. Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações do mercado financeiro. Para 2019, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 105,929 bilhões, contra R$ 107,304 bilhões previstos em abril. A projeção da arrecadação das receitas federais este ano caiu de R$ 1,459 trilhão para R$ 1,453 trilhão, neste ano. Para 2019, a estimativa é R$ 1,576 trilhão, ante R$ 1,578 trilhão previsto anteriormente. Para a receita líquida do Governo Central, a estimativa para este ano é R$ 1,219 trilhão, ante R$ 1,223 trilhão prevista no mês passado. No caso da despesa total do Governo Central, a projeção permaneceu em R$ 1,359 trilhão, em 2018. A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 75% do PIB (Produto Interno Bruto), neste ano. A previsão anterior era 74,9% do PIB. Para 2019, a estimativa ficou em 76,8% do PIB, ante 79,9% previstos no mês passado.

Justiça paulista barra nova licitação de varrição da gestão Bruno Covas, é tudo jogo de cena para beneficiar as empresas megalixeiras

O Tribunal de Justiça de São Paulo barrou nova licitação para o serviço de varrição das ruas de São Paulo. A ​decisão liminar, emitida quinta-feira (17), foi tomada após o sindicato das empresas de limpeza (Selur) pedir a suspensão, apontando que o novo edital, que é emergencial, continha parte das mesmas irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Município no edital anterior, também barrado no dia 11. A prefeitura recorreu da decisão. A Amlurb, empresa municipal que gere a limpeza urbana, afirma que o processo de escolha suspenso nesta quinta é para um contrato emergencial e, portanto, difere do barrado na última semana pelo TCM. Isso é tudo um jogo de cena entre as empresas megalixeiras que controlam esses serviços por meio de megaconsórcios cartelizantes e conluio com a prefeitura. As próprias empresas se encarregam de entregar à prefeitura um modelo de edital, cheio de vícios, justamente para ser derrubado por elas na Justiça. E assim permanecem vigentes os contratos atuais. 

No mesmo dia da suspensão do edital, a Amlurb lançou o processo para contrato emergencial, que tem duração máxima de seis meses. O sindicato então entrou com o pedido de mandado de segurança na quarta-feira (16) para impedir a sua realização, afirmando que os procedimentos eram ilegais e inconstitucionais. Segundo o Selur, a nova licitação é uma tentativa de descumprimento da decisão do TCM. O sindicato afirma não ter havido transparência, por a sessão não ser pública. Ou seja, teatro, jogo de cena, e a Justiça se presta a dar cobertura a essas trampas. E os ministérios públicos nada fazem, em uma área completamente cartelizada, formada por empresas corruptas, envolvidas em poderosas investigações de fraudes, como a Lava Jato e Operação Descarte.Vejam a que ponto chegou a armação da prefeitura: apresentou uma convocação com prazo de entrega das propostas extremamente curto, de apenas quatro dias úteis. "Somente para fazer download dos arquivos do processo licitatório levaram-se quase duas horas", informa o sindicato em seu pedido.  

O Selur diz ainda que não foi informada a destinação final dos resíduos coletados, algo que a licitação deveria contemplar. Questiona também a ausência da exigência de índices financeiros e econômicos das empresas concorrentes e o impedimento da participação de empresas em recuperação judicial, o que é ilegal e diminuiria o número de participantes. A Justiça concedeu a liminar até que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Municipio de São Paulo sejam sanadas.

A limpeza urbana é feita sob divisão da cidade em seis lotes. Os serviços incluem varrição e desobstrução de bueiros, com orçamento de mais de R$ 89 milhões por mês e emprega 12 mil trabalhadores. O contrato vigente expira no próximo dia 13. ​​O contrato com as empresas prestadoras expirou em dezembro e, desde então, a prefeitura realiza a limpeza com contratos emergenciais.

Auditores da Receita vão à Justiça contra Refis do Funrural



A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para barrar de imediato o perdão das multas tributárias concedidas no Refis (parcelamento de débitos tributários) do Funrural. No pedido de liminar, a Unafisco quer que as anistias sejam negadas e que o valor correspondente seja incluído nas parcelas ainda a serem pagas.Se acolhida pela Justiça, ação deve criar despesa para a BRF, Marfrig, J&F e outras grandes empresas do agronegócio beneficiadas com o Refis Na ação, a entidade argumenta que o artigo 180 do Código Tributário Nacional (CTN) impede anistia (perdões de multas) para maus contribuintes que sonegam e fraudam o Fisco. Segundo a Unafisco, no Refis do agronegócio, o perdão das multas foi total, de 100%, o que não apenas fere o CTN como afeta negativamente a chamada "moral tributária", desestimulando o bom contribuinte a cumprir suas obrigações. 

"Os parcelamentos especiais, entre eles o do agronegócio, precisam respeitar o art. 180 do CTN. Empresa que foi autuada por sonegação, fraude ou conluio não pode ter perdão de multa. A multa pode ser parcelada, mas não perdoada nesses casos", disse o diretor técnico da Unafisco, Mauro Silva. Segundo ele, a ação civil ajuizada alcança só o Refis do agronegócio, mas o argumento vale para todos os Refis, inclusive para contribuintes pessoas físicas. Por isso, segundo ele, a importância da decisão pela Justiça. De acordo com a Unafisco, essa ação, se acolhida pela Justiça, deve criar despesa para a BRF, Marfrig, J&F e outras grandes empresas do agronegócio beneficiadas com o Refis. Em outra frente, a Unafisco impetrou ação para que os benefícios fiscais à indústria petroleira respeitem a Lei de Diretrizes Orçamentárias e se limitem a cinco anos. Para Mauro Silva, a Unafisco quer barrar essas medidas, que de forma continuada desrespeitam o CTN, que existe desde 1966.

Cambridge Analytica declara falência nos Estados Unidos

Depois de entrar com o pedido de insolvência no Reino Unido, a empresa de consultoria política Cambridge Analytica declarou falência nos Estados Unidos na noite de quinta-feira, 17. A companhia alega forte queda nos negócios depois que foi noticiado o escândalo de uso de dados de 87 milhões de usuários do Facebook na campanha eleitoral do presidente Donald Trump. O pedido foi protocolado na Corte de Falências do Sul do Distrito de Nova York e assinado em nome do conselho da Cambridge Analytica por Rebekah e Jennifer Mercer, filhas do bilionário Robert Mercer. A família Mercer foi um dos maiores doadores da campanha de Trump. No documento, a Cambridge Analytica LLC listou ativos na faixa de US$ 100.001,00 a US$ 500.000,00 e passivos na faixa de US$ 1 milhão a US$ 10 milhões. O protocolo não foi uma surpresa para o mercado. A Cambridge Analytica e sua controladora britânica, SCL Elections Ltd, disseram no começo do mês que iriam fechar imediatamente e começar o processo de falência de suas afiliadas nos Estados Unidos. À época, a Cambridge Analytica também revelou os resultados de sua investigação interna sobre o escândalo. A empresa diz que vai encerrar a operação apesar da “confiança inabalável de seus funcionários” a quem diz que agiram de forma “ética e legal”, apesar da intensa cobertura da mídia sobre assunto. “Não é mais viável continuar operando o negócio, o que deixou a Cambridge Analytica sem uma alternativa realista”, disse a empresa, no comunicado. A consultoria diz ainda que apesar da “precária condição financeira” atual, pretende cumprir integralmente suas obrigações com seus funcionários. Já o Facebook tem enfrentado várias investigações nos Estados Unidos e na Europa sobre o manuseio de dados pessoais de usuários, prejudicando as ações da empresa liderada por Mark Zuckerberg. O Facebook informou na última segunda-feira, 14, que suspendeu cerca de 200 aplicativos. A suspensão aconteceu após a empresa encontrar indícios de fraudes durante o processo de análise entre os aplicativos que tinham acesso a grandes quantidades de dados de usuários.

O bandido mensaleiro e petroleiro José Dirceu está em cela coletiva na Papuda, no Pavilhão 5, fundo de cadeia

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) chegou à Penitenciária da Papuda, em Brasília, às 14h40 desta sexta-feira, 18, após determinação da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O petista foi recolhido no bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP), segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe). O lobista Fernando Antonio Guimarães Hourneaux de Moura, apontado como operador do ex-ministro, também se apresentou. Na tarde desta sexta-feira, 18, Moura chegou à sede da Polícia Federal, em Curitiba. José Dirceu vai começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás. A força-tarefa da Operação Lava Jato acusou Dirceu de receber parte das propinas da empreiteira Engevix à Diretoria de Serviços da Petrobrás entre 2005 e 2014. O ex-ministro levou R$ 10,2 milhões. De acordo com a Sesipe, "o bloco 5 do CDP reúne internos que, legalmente, possuem direito de custódia em locais específicos, como ex-policiais, idosos, políticos, além de custodiados com formação de ensino superior". Ou seja, o bandidão petista, o sujeito que sempre foi o cérebro organizacional do PT, finalmente terminou como um bandido comum, no meio da bandidagem, no fundo de cadeia. “A cela onde José Dirceu permanecerá é coletiva, com tamanho aproximado de 30 metros quadrados. O local conta com camas do tipo beliche, chuveiro e vaso sanitário. Assim como todos os outros detentos do sistema prisional, Jose Dirceu terá direito a quatro refeições diárias – café da manhã, almoço, janta e lanche noturno – e duas horas de banho de sol”, informou a subsecretaria. 

Sinagoga da Sociedade Israelita de Pelotas é atacada, incidentes antissemitas na cidade estão se repetindo

O prédio que abriga uma sinagoga e a sede da Sociedade Israelita de Pelotas, no sul do Rio Grande do Sul, foi alvo de um ataque na madrugada de sexta-feira, 18, segundo informou a Confederação Israelita do Brasil (Conib). Líquido inflamável foi jogado em um dos portões do imóvel, mas o fogo não se alastrou. Frases de apoio à causa palestina foram pichadas nas paredes, "inclusive com ameaças à comunidade de uma 'Intifada Internacional' com os dizeres "aguardem'", informou a Conib, em nota. A comunidade registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil. Não se sabe o horário exato do ataque, uma vez que não houve testemunhas da ação. É a terceira vez que a entidade é alvo de ataques dessa natureza, ainda segundo a Conib. "Há cerca de duas semanas, a SIP amanheceu com pichações de apoio à luta do povo palestino e à liberdade do ex-presidente Lula", diz o texto. Há 70 famílias judias na cidade de Pelotas. A sinagoga atacada é o espaço comunitário dessas famílias. O local atacado não tinha câmeras de segurança.  “É alarmante que a tensão no Oriente Médio se traduza em ataque contra a comunidade judaica brasileira. Após contato com a Federação Israelita do RS, a Conib está atuando perante as autoridades policiais responsáveis pela investigação e punição dos autores deste ato criminoso de violência e intolerância religiosa”, disse o presidente da Conib, Fernando Lottenberg, por nota. Já o presidente da Federação Israelense do Rio Grande do Sul, Zalmir Chwartzmann, afirmou que "não toleraremos esse tipo atitude, um atentado dessa magnitude é uma afronta contra o estado democrático de direito, contra a liberdade de expressão e de religião, além de ser um alerta de que os discursos de ódio estão passando da teoria para a prática, importando um conflito que não é dos brasileiros e colocando em risco toda a nossa sociedade", também por nota. Pelotas tem uma universidade federal que é coalhada de revolucionários comuno-petistas, antissemitas por natureza. É só procurar entre os ativistas mais ostensivos nessa universidade.

Trabalhadores rejeitam proposta e greve continua na Mercedes-Benz

Em greve desde o dia 14, os trabalhadores da Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo rejeitaram na sexta-feira, 18, a proposta de acordo coletivo apresentada em assembleia do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e decidiram continuar com a paralisação. “Colocamos o acordo em votação, mas quem decide é o trabalhador. Já apresentamos a decisão para a empresa e pedimos novas rodadas de negociações”, afirmou em nota o diretor do sindicato Moisés Selerges, para quem a rejeição se deve, em grande parte, ao longo período em que os metalúrgicos tiveram de abrir mão de reajustes por causa da crise. A proposta negociada pelo sindicato previa a reposição salarial pelo INPC na data-base, em maio, mais abono de R$ 2,5 mil, participação nos lucros paga em duas parcelas, renovação das cláusulas sociais – com a inclusão da cláusula de salvaguarda da reforma trabalhista – e estabilidade até maio de 2019. Em relação à proposta anterior apresentada pela montadora, rejeitada anteriormente, foi retirado o teto salarial de R$ 10 mil para aplicação integral do INPC e a redução da jornada e salário dos mensalistas. Houve aumento também no valor do abono, que a princípio era de R$ 500,00 e um ajuste na participação nos lucros, incluindo no cálculo a exportação de alguns itens agregados.

Doleiro doente, com ordem de prisão, fugiu de navio para a Alemanha

O doleiro René Maurício Loeb, foragido da Operação ‘Câmbio, desligo’, deixou o País em um navio de luxo rumo à Alemanha. Segundo sua defesa, Loeb está ‘acometido por doença grave’ e foi para a Europa, em 8 de abril, fazer um tratamento de saúde. A ‘Câmbio, desligo’ foi deflagrada em 3 de maio. René Loeb, de 67 anos, é alvo de mandado de prisão preventiva. Os investigadores suspeitam tenha havido vazamento da ação e ele escapou. O doleiro embarcou no porto de Santos. Em manifestação ao juiz federal Marcelo Bretas, em 14 de maio, o Ministério Público Federal comunicou a fuga do doleiro. “A fuga empreendida pelo investigado René Loeb, ao embarcar em cruzeiro comercial para país do qual é cidadão, corrobora sua intenção em se furtar à aplicação da lei penal, bem como evidencia concreto prejuízo à instrução criminal”, afirmou a força-tarefa da Lava Jato. A defesa de Loeb afirma que ele tem fibrose pulmonar idiopática em estado muito avançado que, dentre outras restrições, lhe impede de fazer viagens aéreas e obriga-o ao uso contínuo de suporte respiratório artificial de oxigênio. “O motivo da viagem foi a busca de tratamento especializado desenvolvido na Europa (Alemanha, Suíça e Itália), onde são produzidos e testados os medicamentos de ponta (pirfenex, etc.) e técnicas experimentais para tratamento da doença, enquanto que permanecendo no Brasil o tratamento seria meramente paliativo e desenganado”, relatou a defesa em 7 de maio. “Ressalte-se que o requerente é cidadão alemão e como tal pode obter benefícios do Sistema de Saúde da Comunidade Econômica Europeia". Na avaliação dos procuradores, a declaração da defesa sobre o tratamento de saúde do doleiro não se sustenta. “Sem especificar no requerimento referidos métodos e a efetiva submissão do requerente aos mesmos, a alegação paira em abstrato não havendo comprovação nesse sentido”, aponta a Procuradoria da República. “Em acesso à rede mundial de computadores, nada foi localizado a respeito de tratamentos inovadores no sistema europeu de saúde que não sejam realizados no Brasil. Não bastasse isso, o pedido por si só contradiz o alegado estado precário do investigado: não se concebe que um paciente em risco tão grave de vida consiga embarcar em um cruzeiro comercial, sem qualquer recurso médico específico ou cuidados diferenciados.”

Ministério da Saúde descredencia 5% dos participantes do Farmácia Popular

Portaria do Ministério da Saúde publicada na sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União, determina o descredenciamento de 1.729 farmácias do programa "Aqui Tem Farmácia Popular". A medida, de acordo com a pasta, foi adotada diante da suspeita de irregularidades. Fraudes cometidas no programa provocam prejuízos estimados em R$ 500 milhões anuais. O descredenciamento representa um corte de 5% nos estabelecimentos que participam do programa, criado em 2006 e um dos mais populares na área da saúde. Na última estimativa divulgada pelo setor, existia no Brasil 34.543 farmácias distribuídas em 4.463 municípios estavam credenciadas no programa. A medida abrange farmácias de todas as regiões do País. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que o desligamento do programa foi determinado no caso de farmácias que apresentavam alguma irregularidade ou indícios de fraude. O presidente executivo da Associação Brasileira da Rede de Farmácia e Drogaria (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, afirmou ao Estado que boa parte dos estabelecimentos agora descredenciados não quiseram continuar no programa. “Muitas farmácias estavam insatisfeitas com os baixos valores repassados pelos medicamentos”, disse. O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, afirmou que este é um dos maiores descredenciamentos já registrados.

O descredenciamento ocorre no momento em que representantes do setor varejista e farmacêuticas alertam para a redução do interesse das empresas em participar do setor. “O receio é de que um número grande de estabelecimentos peça para sair do programa em virtude das mudanças na política de pagamento”, observou Mussolini. Há menos de dois meses, o Ministério da Saúde reduziu o preço pago às farmácias por 22 medicamentos que estão no programa. “No caso da insulina, agora farmácias têm prejuízo”, diz Mussolini. Na estimativa do governo, a mudança na política de preços trará uma economia de R$ 800 milhões e não colocará o programa em risco. Mesmo que alguns estabelecimentos peçam para sair do Farmácia Popular, há uma fila de aproximadamente 45 mil estabelecimentos interessados em participar do programa.

A expansão do programa agradou a população e prefeitos - que tiveram uma redução na demanda de remédios de distribuição gratuita nos postos de saúde. Mas, ao mesmo tempo, impactou nas contas do governo. Entre 2010 e 2017, os gastos com Farmácia Popular cresceram 274%. A conta, que até algum tempo era paga sem hesitação, começou a ser questionada nos últimos dois anos. O argumento é de que o programa demanda grandes investimentos que não podem ser contabilizados no piso constitucional para Saúde. Esse é sempre um dinheiro “a mais” que tem de ser investido na área. Para tentar reduzir esse impacto, no ano o ministério acabou, no ano passado com um braço do programa, as unidades próprias. Agora, foi a vez de recalcular o repasse. 

Fux pede que ação contra novos tribunais entre na pauta do plenário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu a inclusão na pauta do plenário da Corte da ação que contesta a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, prevista em emenda constitucional de 2013. Caberá agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Não há previsão de quando o tema será discutido pelos 11 integrantes do tribunal. Em julho de 2013, a Associação Nacional dos Procuradores Federais entrou com a ação no STF contra a criação dos novos tribunais, apontando violação do princípio de separação dos poderes, sob a alegação de que o Legislativo alterou indevidamente a organização do Judiciário. Além disso, a associação argumenta que a descentralização da Justiça Federal de segundo grau, nos moldes previstos pela emenda constitucional, ofende os princípios da eficiência, da proporcionalidade e da razoabilidade, por se tratar de medida extremamente gravosa, do ponto de vista financeiro e operacional. Dias depois de a associação entrar com a ação no STF, o então ministro Joaquim Barbosa concedeu liminar e suspendeu a criação dos quatro novos TRFs, que estavam previstos na emenda constitucional 73, de 2013. Atualmente, há cinco Tribunais Regionais Federais em atividade no País – sediados em Brasília (TRF-1), Rio de Janeiro (TRF-2), São Paulo (TRF-3), Porto Alegre (TRF-4) e Recife (TRF-5). A emenda constitucional criaria outros quatro TRFs, sediados em Curitiba (TRF-6), Belo Horizonte (TRF-7), Salvador (TRF-8) e Manaus (TRF-9).

Operador do bandido petista mensaleiro e petroleiro José Dirceu também se entregou para cumprir pena

O lobista Fernando Antonio Guimarães Hourneaux de Moura, apontado como operador do bandido petista mensaleiro e petroleiro e ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), também se apresentou à Operação Lava Jato. Na tarde de sexta-feira, 18, Moura chegou à sede da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado no mesmo processo em que o petista pegou 30 anos, 9 meses e dez dias de reclusão, por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contrato com a Petrobrás. Na tarde da quinta-feira, 17, a juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, determinou a Moura e a José Dirceu que se entregassem à Polícia Federal. O ex-ministro se entregou em Brasília e já começou a cumprir pena na Penitenciária da Papuda.

Moura foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O lobista fechou delação com a Lava Jato, mas violou o acordo e perdeu os benefícios de redução de pena. Em depoimento prestado a Moro, durante a instrução do processo que pegou José Dirceu, o lobista mudou a versão que havia apresentado em sua delação. Segundo a sentença do juiz da Lava Jato, em primeira instância, Moura sugeriu "que teriam sido inseridos indevidamente trechos em seus depoimentos prestados na fase de investigação preliminar". “As idas e vindas dos depoimentos de Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, impactaram de forma irrecuperável a sua credibilidade”, anotou Moro, na ocasião.

"Ao companheiro José Dirceu", a nota de solidariedade do PT ao bandido mensaleiro e petroleiro, ’

O PT divulgou nota de solidariedade "ao companheiro José Dirceu". O texto, subscrito pela Comissão Executiva Nacional do PT, atribui à Operação Lava Jato "objetivo de perseguir o PT". Condenado a 30 anos, nove meses e dez dias de reclusão na Lava Jato – por recebimento de propinas do esquema instalado na Petrobrás –o bandido petista mensaleiro e petroleiro José Dirceu entregou-se à Polícia Federal nta sexta-feira, 18. O ex-ministro está na Penitenciária da Papuda, onde ocupa uma cela coletiva com beliche, chuveiro, vaso sanitário, quatro refeições diárias e duas horas de banho de sol. “Nós do Partido dos Trabalhadores estamos solidários ao companheiro José Dirceu e a sua família, pela condenação arbitrária e a prisão injusta que ele está sofrendo”, diz a nota da cúpula do PT. Segundo o partido, "o povo brasileiro está cada vez mais consciente de que o sistema judicial vem sendo manipulado para perseguir os que sempre se colocaram a seu lado". A nota da legenda cita outros nomes históricos, fundadores do PT, que também estão presos. “O companheiro João Vaccari, por exemplo, está preso ‘preventivamente’ há mais de três anos (desde abril de 2015). O presidente Lula, como todos sabem, foi preso ilegalmente em 7 de abril, sem ter cometido nenhum crime, e negaram-lhe o direito constitucional de recorrer da injustiça em liberdade". Vaccari e Lula estão custodiados em Curitiba, origem e base da Lava Jato.

A nota do PT não cita outro quadro importante do partido, o ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma) que, na prisão da Lava Jato, denunciou o "pacto de sangue" entre Lula e o comando da empreiteira baiana ultra corrupta Odebrecht. “A máscara do combate à corrupção já caiu, e está cada dia mais claro que o objetivo da Operação Lava Jato é perseguir o PT e tentar nos excluir da vida política nacional”, segue a nota em solidariedade ao bandido mensaleiro e petroleiro José Dirceu. A Comissão Executiva Nacional do PT assinalou: “Apesar das mentiras e injustiças, não conseguem nos distanciar do povo, que vê no PT e na candidatura do presidente Lula a única esperança de que o Brasil volte a ser um país de justiça e oportunidades, melhor e mais justo".

Filha diz que Temer indicou coronel para ajudar em reforma de casa

A psicóloga Maristela Temer, filha do presidente Michel Temer, afirmou, em depoimento à Polícia Federal no dia 3 de maio, que seu pai indicou o coronel João Baptista Lima Filho, da Polícia Militar de São Paulo, para ajudá-la na reforma de sua casa, em 2014. A primeira reunião dela com o coronel e sua mulher, Maria Rita Fratezi, ocorreu na Argeplan, empresa de Lima Filho, disse Maristela. Ela, no entanto, diz que fez a reforma por conta própria e que Maria Rita apenas a ajudou, sem receber por isso.  Maristela disse ainda que "não possui e não guardou nenhum comprovante dos pagamentos e contratos eventualmente realizados" na reforma. Sobre os pagamentos a fornecedores feitos por Maria Rita, a filha de Temer disse que se ressarcia das despesas, mas "que não sabe precisar a forma do ressarcimento, uma vez que em algumas ocasiões repassava para Maria Rita Fratezi também em espécie, fruto de sua remuneração recebida de pacientes em seu consultório, e outras vezes também em cheques". A obra é investigada pela Polícia Federal, que suspeita que o presidente tenha lavado dinheiro de propina com reformas em imóveis de familiares e em transações imobiliárias em nomes de terceiros, na tentativa de ocultar bens.

O coronel é apontado por delatores como um intermediário de Temer para o recebimento de propina. O presidente nega as suspeitas. Em abril, um fornecedor da obra feita Maristela que recebeu pagamentos das mãos de Fratezi, em dinheiro vivo. "Foi Maria Rita Fratezi quem fez os pagamentos, em espécie, em parcelas. Os pagamentos foram feitos dentro da loja", disse Piero Cosulish, da Ibiza Acabamentos. "Maria Rita vinha fazer o pagamento. Se estava dentro de um envelope, dentro de uma bolsa, não sei te confirmar", acrescentou. De acordo com termo do depoimento prestado por Maristela, "seu pai, senhor Michel Temer, sugeriu à depoente para que procurasse João Baptista Lima Filho, tendo em vista que João Baptista era amigo de seu pai e também proprietário de empresa de arquitetura e engenharia, no caso, a Argeplan".

Segundo ela, a sugestão de Temer foi natural "tendo em vista este ser pessoa que atuava na área de construção e, com certeza, poderia passar uma orientação adequada para sobre tal proposta de reforma". Maristela disse que o coronel e sua mulher, arquiteta Maria Rita Fratezi, sugeriram a ela que realizasse cotações para a reforma da casa.  De acordo com ela, diante dos valores orçados, tomou a decisão de fazer a reforma por conta própria e, então, "aceitou ajuda" de Maria Rita "tendo em vista que tinha com tal pessoa uma relação afetiva, quase família", mas que nunca a contratou como prestadora de serviço. A filha do presidente afirmou ainda "que não se recorda nominalmente dos prestadores de serviços que atuaram na reforma de sua residência, mas pode dizer que foram contratados conforme surgiam as necessidades no decorrer das obras".

No depoimento, Maristela "reitera a afirmação de que seu pai, o senhor Michel Temer, não custeou qualquer despesa relacionada a obra na residência da declarante, tampouco repassou recurso ou mesmo orientação para que João Baptista Lima Filho, por meio de suas empresas ou com o auxílio de sua esposa, Maria Rita Fratezi, para que arcassem com qualquer custo direto ou indireto na obra da residência da declarante". A filha do presidente afirmou ainda que "somando superficialmente os valores, acredita ter gasto algo em torno de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) na obra". "Pode afirmar que custeou as obras com aproximadamente quinhentos mil reais remanescentes da venda do antigo imóvel, empréstimos bancários, não se recordando os valores e mais cem mil reais que a depoente solicitou emprestado de sua mãe; que ainda utilizou uma reserva de aproximadamente sete mil dólares que possuía guardado", diz trecho do depoimento.  "Que também utilizou na obra parte da remuneração recebida de sua atividade profissional e, inclusive, naquela ocasião, a depoente recebeu vários pagamentos em espécie de seus pacientes, na sua atividade profissional; que também não se recorda o valor total destes recursos que repassou em espécie", ressalta.

Fachin anula decisão que cortava pensões de 19.520 filhas de servidores

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão do Tribunal de Contas da União que mandava cortar pensões por morte de até 19.520 filhas de servidores públicos civis, maiores de 21 anos. Os pagamentos foram considerados irregulares pela corte. A medida de Fachin, determinada no julgamento de um mandado de segurança, se estende a 215 processos que discutiam a mesma questão. A concessão dos benefícios é assegurado por uma lei de 1958, quando a estrutura familiar brasileira era diversa e grande parte das mulheres não trabalhava fora de casa. O texto foi revogado em 1990, após a nova Constituição, mas mais de 50 mil beneficiárias ainda recebem as pensões por morte, por terem direito adquirido. Conforme a legislação original, os pagamentos só cessavam quando a filha de servidor se casava ou obtinha emprego permanente na administração pública. Após um pente fino da folha de centenas de órgãos federais, o TCU entendeu que grande parte das beneficiárias não vivia em situação de dependência econômica que motivasse as pensões. Por esse motivo, acrescentou outras possibilidades para o corte. Ficaram na mira aquelas que tinham renda adicional às pensões, provenientes, por exemplo, de empregos na iniciativa privada, de atividades empresariais, de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do regime de previdência do funcionalismo.

A ordem para que a administração pública interrompesse pagamentos foi dada pelo TCU em 2016. De lá para cá, foram ajuizadas mais de 336 ações na Justiça questionando a decisão. A estimativa do tribunal era de uma economia de R$ 2,2 bilhões para os cofres públicos em quatro anos. Fachin entendeu que a interpretação mais adequada à lei de 1958 é aquela que somente autoriza cortar a pensão quando a beneficiária se casa ou passa a ser servidora pública. “Assim, enquanto a titular da pensão permanece solteira e não ocupar cargo permanente, independentemente da análise da dependência econômica, porque não é condição essencial prevista em lei, tem ela incorporado ao seu patrimônio jurídico o direito à manutenção dos pagamentos da pensão concedida sob a égide de legislação então vigente, não podendo ser esse direito extirpado por legislação superveniente”, escreveu. Segundo o ministro, o TCU seguia o entendimento estrito, previsto na letra da lei de 1958. Mas, após consulta formulada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, alterou a interpretação sobre o tema e passou a exigir a comprovação da dependência econômica das filhas em relação ao valor da pensão.

Para o ministro, no entanto, a mudança de entendimento viola os princípios da legalidade e da segurança jurídica, ameaçando direito líquido e certo das pensionistas, tendo em vista que os benefícios foram obtidos antes de a lei de 1958 cair. Fachin observou também que a decisão do TCU viola a Lei 9.784, de 1999, que fixou em cinco anos o prazo para revisar benefícios previdenciários a servidor público ou a seus dependentes.

O significado por trás da música “Stand By Me”, interpretada por coral no Casamento Real

O casamento mais esperado do ano finalmente aconteceu: Príncipe Harry e Meghan Markle são oficialmente marido e mulher. A cerimônia aconteceu neste sábado (19) e reuniu 600 convidados – entre membros da realeza, amigos, familiares e celebridades – na capela de St. George, em Windsor. Um momento que ganhou destaque, no entanto, foi a performance da canção “Stand By Me” por um coral. O hit de 1961 não foi a única música a ser tocada no casamento, mas provavelmente foi a mais significativa. A história explica: “Stand By Me”, uma música sobre o amor, é popular em casamentos, mas, para muitos, sua letra também traz uma mensagem política potente. Quando a canção começou a estourar durante o movimento por direitos civis nos Estados Unidos, foi usada como um grito de solidariedade e luta pela comunidade negra. Markle, que tem mãe negra e pai branco, teve sua condição étnica esmiuçada pela mídia e pela própria família real durante todo o período pré-casamento. Sua inclusão à realeza é considerada como um marco bem significativo de transição. O coral, composto predominantemente por pessoas negras, ganhou ainda mais simbolismo tendo isso em vista. Originalmente interpretada por Ben E. King, ela foi interpretada por mais de 400 artistas em duas versões, desde Otis Reading, passando por John Lennon até Tracy Chapman. De acordo com o BMI, ela foi a música mais gravada do século XX. Em 2015, apenas um mês após a morte de King, “Stand By Me” foi tida como sendo “significativa culturalmente, historicamente e esteticamente” para ser introduzida aos arquivos do Congresso Nacional.

Operação policial impediu primeira tentativa do Estado Islâmico de criar estrutura operativa na América do Sul

Autoridades da Espanha revelaram que os suspeitos terroristas detidos no Brasi faziam parte da "primeira tentativa conhecida do grupo Estado Islâmico de criar estruturas operativas na América do Sul". Alguns deles cogitaram ir ao Oriente Médio, enquanto mantinham contatos na região e recebiam manuais sobre como fabricar bombas. O inquérito em Madri começou em 2016, quando os agentes do Serviço de Informação "localizaram vários grupos de usuários que compartilhavam conteúdos próximos ao jihadismo violento". "A investigação da Guarda Civil permitiu à Polícia Federal brasileira desarticular pela primeira vez uma estrutura do EI no Brasil dedicado ao recrutamento de jihadistas", disse a nota da Guarda Civil espanhola. "Esta infraestrutura de propaganda e radicalização do grupo terrorista EI estava integrada por usuários de diferentes países, entre os quais se encontravam cidadãos brasileiros”, afirmou a nota. Segundo a policia espanhola, essa informação foi comunicada ao Brasil. Existia uma triangulação de informações entre a Espanha, os suspeitos no Brasil e elementos de alto perigo na Síria. Os brasileiros, porém, jamais viajaram ao território sírio e foram treinados à distância. "As investigações levadas a cabo pelas autoridades brasileiras permitiram constatar os contatos de alguns dos detidos com simpatizantes e membros do mencionado grupo terrorista na Síria (Província de Idlib), Turquia, Líbia e Afeganistão", informou. "Durante esta operação, a Guarda Civil propiciou a localização e a desarticulação do que é, até agora, a primeira tentativa conhecida do grupo terrorista EI de criar estruturas operativas na América do Sul", apontou. No total, 16 pessoas foram inicialmente detidas. Entre elas, três menores de idade e uma mulher. A suspeita é de que eles "formavam uma organização criminosa, a favor do grupo terrorista EI, com a finalidade de recrutar jihadistas para criar uma estrutura e cometer atentados no Brasil". De acordo com os espanhóis, os recrutas vinham de meios "desfavorecidos", eram menores de idade e alguns estavam em "estado de especial vulnerabilidade por apresentar algum tipo de transtorno mental". Nas conversas, os suspeitos ainda "trocavam informação sobre a forma de obter vistos para viajar aos países do Oriente Médio com o objetivo de se unir a algum grupo terrorista, assim como manuais de 'guerrilha' e sobre a fabricação de explosivos".

Os espanhóis confirmaram que havia dois alvos: eventos esportivos e o carnaval. Foram obtidos "elementos e evidências que identificavam cenários vulneráveis para cometer atentados armados em espaços públicos". Para a Espanha, o fato de tal operação estar sendo montada na América do Sul revela "a necessidade de manter a cooperação internacional na luta contra o terrorismo, sobretudo na internet, seu meio de comunicação 'preferido'". De acordo com a Guarda Civil, a situação de perda de território dos terroristas na Síria faz com que sua estratégia de difusão de propaganda e novos recrutas ocorra principalmente pela internet.

Milicias bolivarianas foram de casa em casa nas favelas venezuelanas para impor o voto no ditador Maduro


 

Milícias comuno-bolivarianas venezuelanas organizadas sob bases semelhantes às brasileiras - alimentadas por “contribuições” de moradores, regulação de serviços e captura de armas obtidas em confrontos com o narcotráfico - bateram de porta em porta nas favelas de Caracas para "recomendar" o voto no ditador Nicolás Maduro. O relato inicial de pressão desses grupos, sem armas à vista, mas identificados com o tradicional uniforme preto, partiu de moradores das regiões de Petare, a maior favela de Caracas, e do município de Baruta, vizinho à capital. Maduro, com popularidade estimada em 20%, é considerado, tanto por opositores quanto por governistas, o provável vencedor na eleição deste domingo, 19. Seus principais adversários são o ex-chavista Henri Falcón e o pastor Javier Bertucci. Os líderes das milícias venezuelanas detestam a imprensa, o que não é novidade. Acham injusto serem tratados como grupos paramilitares que reprimem opositores. Eles se chamam de "coletivos". Um deles justificou a mobilização: uma derrota de Maduro os obrigaria a voltar à clandestinidade. O segundo admitiu ambições políticas que dependem da reeleição do presidente. “Se Maduro perder, nossa única opção será entrar na clandestinidade. A direita vai querer nos exterminar e vamos resistir. Se alguém ameaça a revolução com armas, não vamos responder com flores”, disse David Delgado, de 54 anos, que fala em nome da Frente Miliciano Sucre (FMS), cuja área de atuação são os bairros Propatria, Casalta, La Silsa, onde vivem cerca de 300 mil caraquenhos. Ele admite que seu grupo bate de porta a porta, mas alega que os opositores, chamados de “esquálidos” pelos chavistas, são respeitados: “No nosso território, todos nos conhecem, não vamos armados. Só convencemos a população que há uma guerra econômica". 

Algumas das 121 mortes ligadas a protestos antichavistas nos primeiros meses de 2017 foram creditadas por líderes opositores aos "coletivos", que usavam motos e faziam disparos para o alto para dispersar a multidão. Schannon Losada, miliciana de 27 anos, diz que a função primordial do grupo “é só atemorizar”. “Os vizinhos mesmo nos chamam quando há algo errado”, sustenta a mulher, que como a maior parte de seus colegas tem passagem pelas Forças Armadas. Em atos como o encerramento de campanha de Maduro, na quinta-feira, os milicianos em motocicletas são distribuídos em pontos de aglomeração. Não têm armas à mostra, mas carregam mochilas nas quais guardam as armas. Comunicam-se por rádio. “Nossa função é neutralizar os sabotadores, que jogam dinheiro ou gritam que há saque em aglomerações. Detemos eles, fazemos com que falem quem os mandou e revisamos o celular para ver se há material contra a revolução”, diz Delgado.

A hiperinflação mudou o rol de prioridades das milícias. Elas são acionadas com frequência para reprimir os “bachaqueros”, apelido dos atravessadores que vendem produtos subsidiados pelo governo. “Quando os flagramos vendendo algo de 10 mil bolívares a 50 mil, damos ou revendemos por um preço simbólico, para que não digam que estamos nos aproveitando”, afirma Delgado. A exemplo do que ocorre no Brasil, pesam denúncias de extorsão contra as milícias, consideradas pela oposição grupos paramilitares. A ex-procuradora venezuelana Luisa Ortega Díaz também as classificou assim quando ainda estava no cargo. A chavista dissidente fugiu em agosto da Venezuela.

O coordenador da milícia Izquierda Unida, Félix Velázquez, disse que os coletivos recebem contribuições de comerciantes e moradores para se financiar. “São voluntárias e de acordo com o tamanho do estabelecimento, por proteção. Às vezes, isso vem em comida, nem sempre em dinheiro. Também nos abastecemos do armamento que conseguimos nos confrontos com o narcotráfico ou criminosos comuns”, diz. “Não recebemos dinheiro do Estado, como dizem. Colocamos ordem e regulamos serviços. Onde estão os coletivos, se evita a presença do narcotráfico”, alega o ex-guerrilheiro, membro da cúpula do Exército do Povo, espécie de associação de 17 milícias de 3 Estados que decidiram unir forças. Velázquez exalta o fato de seu grupo, em particular, ter estrutura em 16 dos 23 Estados do país: “Durante as eleições, fazemos propaganda, não somos só uma frente de choque. Já temos cinco prefeitos e dez deputados regionais". Uma moradora de 55 anos do bairro de Catia, no oeste de Caracas, disse ter sido ameaçada com pistolas por mascarados duas vezes. “Ninguém pode protestar aqui, ou eles vão contra nossos filhos”, afirmou. Ela é militante do partido Vontade Popular, de Leopoldo López, impedido de concorrer à presidência e em prisão domiciliar. Os principais líderes antichavistas recomendaram um boicote à votação presidencial. A adesão dos eleitores de oposição a este chamado deve definir a votação.

TRF 4 condiciona progressão de pena do bandido petista mensaleiro José Dirceu à reparação de danos



Ao negar o último apelo do bandido petista mensaleiro e petroleiro e ex-ministro José Dirceu, contra condenação a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantiveram a possibilidade de progressão do regime fechado condicionada à reparação do dano causado aos cofres da Petrobrás. O petista foi sentenciado por recebimento de propinas de R$ 15 milhões. Imóveis e valores avaliados inicialmente em R$ 11 milhões já foram bloqueados em primeira instância. De acordo com a sentença do juiz Sérgio Moro, os valores vão reverter em favor da Petrobrás. O bandido petista mensaleiro e petroleiro José Dirceu se entregou à Operação Lava Jato na tarde de sexta-feira, 18. Por volta das 14 horas, o petista fez exames de praxe no Instituto Médico-Legal, em Brasília. Ele começou a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás. A denúncia acusou o bandido petista mensaleiro e petroleiro José Dirceu de receber parte das propinas da empreiteira propineira Engevix à Diretoria de Serviços da Petrobrás entre 2005 e 2014. O ex-ministro lavou R$ 10,2 milhões, rastreados pelas investigações. No entanto, foi condenado em primeira instância sob a acusação de receber R$ 15 milhões em propinas. José Dirceu completou 72 anos em março. Se pagar as multas a que foi condenado, terá direito a progressão de pena dentro de cinco anos (cumprimento de um sexto da pena em regime fechado), quando estará com 77 anos. Esse prazo ainda poderá ser encurtado com a leitura de livros. Ou seja, a vida política dele, rigorosamente, está acabada.  

Quando confirmou a condenação do bandido petista mensaleiro e petroleiro José Dirceu, em setembro de 2017, o TRF-4 determinou que fique "mantida a fixação do valor mínimo para a reparação do dano, no quantum estabelecido em sentença, sem acumulação com a decretação do perdimento, em favor da União, do produto dos delitos". “Preservada a reparação do dano como condição para a progressão de regime aos réus condenados por corrupção ativa e passiva. Precedente do STF”, diz o acórdão. A decisão ainda prevê que sejam "devidos juros de mora no valor mínimo para a reparação do dano a partir de cada evento danoso (Súmula 54 do STJ), na proporção da taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, nos termos do art. 398 c/c art. 406 do Código Civil, a partir dos pagamentos efetuados pela vítima em favor das contratadas". A defesa do petista apontou, em seu último apelo contra a sentença, omissões a respeito da reparação do dano. No entanto, o TRF-4 não mudou seu posicionamento. “Não se conhece da porção dos embargos infringentes e de nulidade que reclama o afastamento da reparação do dano como condição para a progressão de regime de cumprimento da pena, na forma do art. 33, § 4º, do Código Penal, porque, no ponto, ausente a divergência entre julgadores”, diz o acórdão, publicado nesta quinta, 17. O quarto parágrafo do artigo 33 do código penal prevê que o ‘condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais’. Ao sentenciar Dirceu, o juiz federal Sérgio Moro ainda impôs 150 dias multa para os crimes de corrupção, 140 dias multa para lavagem de dinheiro e 150 dias multa para organização criminosa. “Com base no art. 387, IV, do CPP, fixo em R$ 46.412.340,00 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Serviços e Engenharia e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobrás”, anotou, ainda o magistrado.

Partido Novo oficializa as pré-candidaturas de Rogério Chequer e Christian Lohbauer em São Paulo

O partido Novo oficializou, no hotel Intercontinental, em São Paulo, as pré-candidaturas de Rogério Chequer (governo do Estado ) e Christian Lohbauer (Senado ). Durante o 1º encontro estadual da legenda, os candidatos e dirigentes se preocuparam em reforçar a ideia de que a presença do Novo nas eleições de outubro não será apenas protocolar ou simbólica. “Não perdemos um minuto pensando em apoiar outros partidos no segundo turno. Entramos na eleição para ganhar”, disse Chequer. 


Chequer é o fundador do movimento Vem Pra Rua, grupo que participou ativamente das manifestações pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Embora não faça mais parte do Vem Pra Rua, Chequer espera ter o apoio dos participantes do movimento. Segundo ele, o foco de sua campanha será “o combate à corrupção e o desmonte do mecanismo que impede que o dinheiro chegue aos serviços públicos”. O partido não pretende usar recursos do fundo partidário em sua campanha e, segundo Chequer, irá trabalhar apenas com o que for arrecadado pelas doações à legenda. “Seria incoerente usar o dinheiro público. Sem ele, existe um alinhamento de interesses. Seremos obrigados a atender aos nossos eleitores e doadores”, comentou o pré-candidato.

A campanha de Chequer irá usar a comunicação direta nas redes sociais para tentar alcançar a população. “Eu não gosto do Donald Trump presidente dos Estados Unidos, mas a forma como ele usa o Twitter para falar com o eleitor é exemplar. Vamos ter essa comunicação direta aqui também”, disse. Aguardado desde o início do evento, o ex-técnico da seleção brasileira de vôlei e ex-pré- candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro, Bernardinho, chegou por volta do meio dia e quinze. Bernardinho irá desempenhar o papel de “embaixador do Novo” . “ Vou atuar como um motivador, treinador e doutrinador junto ao Novo”, disse. Ao ser questionado sobre o motivo de não ter aceitado o convite para ser candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro, Bernardinho disse: “Tive humildade para reconhecer que o meu papel será outro. Não sei se era como candidato que eu poderia colaborar da melhor forma”.

Polícia Rodoviária Federal apreende uma tonelada de maconha no Rio de Janeiro

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma tonelada de maconha e mais de dez quilos de cocaína que eram transportados em um caminhão na Rodovia Presidente Dutra em Itatiaia, no sul do Estado do Rio de Janeiro, no fim da madrugada deste sábado, 19. A carga, escondida em cubas de refrigerador, foi descoberta durante revista no veículo, em blitz da Polícia Rodoviária Federal perto do quilômetro 319 da via. O condutor foi preso em flagrante por tráfico. Os agentes resolveram revistar o caminhão por terem desconfiado do motorista. A desconfiança aumentou porque o condutor, durante a fiscalização, aparentou nervosismo. Os policiais perceberam então que a carga parecia ter sido alterada e resolveram revistá-la mais detalhadamente. Assim descobriram as drogas escondidas. Dentro de cilindros, os policiais acharam 1.234 tabletes de maconha que somavam pouco mais de uma tonelada da droga. Também foram encontrados 14 quilos de cloridrato de cocaína.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o condutor, de 43 anos, confessou que receberia R$ 20 mil pelo transporte das drogas. O motorista contou que trouxe o material de Matelândia, no Paraná. A entrega seria feita em um posto de combustíveis na Avenida Brasil, na zona norte do Rio de Janeiro. As drogas eram destinadas a comunidades cariocas. 

Raquel Dodge volta a pedir rescisão de delações de executivos da corrupta e propineira J&F


Sob a argumentação de que a intensa colaboração não apaga atos de deslealdade e má fé, a Procuradoria-Geral da República reforçou, ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o pedido para que ele homologue a rescisão dos acordos de colaboração premiada de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, do Grupo J&F. A manifestação, em resposta às alegações das defesas, era a última que faltava chegar ao ministro para que ele decida se valida ou não a rescisão não só dos dois acordos, como também daqueles dos açougueiros bucaneiros Joesley Batista e Ricardo Saud.

O motivo pelo qual a Procuradoria Geral da República fez a rescisão unilateral do acordo de colaboração premiada, nos casos de Wesley e Francisco, foi a constatação de que os delatores não comunicaram participação de Marcello Miller na negociação dos acordos enquanto ainda era procurador da República. Ela diz que os dois delatores, além de Joesley e Saud, podem ter cometido o crime de corrupção ativa. Raquel Dodge chega a afirmar que Joesley e Saud pagaram “vantagem indevida” a Marcello Miller para que ele praticasse atos de ofício a favor — e aponta que o ex-procurador pode ter cometido dois crimes.

“A circunstância de que Marcelo Miller, na condição de Procurador da República, por intermédio do escritório TRW, prestou consultoria remunerada à J&F e a seus executivos, inclusive a Wesley Batista e Francisco de Assis, pode configurar ato de improbidade administrativa e crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). Além disso, há indícios de que Joesley Batista e Ricardo Saud – ao pagarem vantagem indevida a Marcelo Miller, para que este, na condição de Procurador da República, facilitasse o acesso dos postulantes à colaboração ao então Procuradoria GR e à equipe da Lava-Jato na Procuradoria Geral da República – praticaram atos que caracterizam o crime de corrupção ativa”, afirmou Raquel Dodge. No caso de Wesley Batista, há o componente adicional, segundo Raquel Dodge, “por também ter praticado, após a celebração de seu acordo, crime de insider trading” — utilização de informações privilegiadas para atuar no mercado financeiro. Wesley e o irmão Joesley são réus por essa denúncia na Justiça Federal em São Paulo

Raquel Dodge elencou e-mails, mensagens de áudio, mensagens de texto de um grupo no Whatsapp criado em 31 de março integrado pelos quatro delatores, por Marcello Miller e pela advogada Fernanda Tórtima — reveladas após apreensão de um celular de Wesley na Operação Lama Asfáltica — para sustentar que o grupo J&F contou com auxílio de Marcello Miller pelo menos a partir de fevereiro de 2017, e com mais frequência a partir de março do mesmo ano. “A intensa participação de Marcelo Miller na elaboração da colaboração premiada é evidente”, disse, ao rebater a alegação de Francisco de Assis e Silva de que ele teria atuado apenas na leniência. A procuradora-geral rebateu também a alegação de que o descumprimento do acordo foi mínimo. As defesas alegaram que não era o caso de rescisão, mas de uma revisão proporcional, preservando o acordo. Essa tese, segundo a procuradora-geral, depende dos princípios da boa-fé objetiva e da lealdade — que teriam faltado entre os colaboradores, que quebraram a confiança, de acordo com ela. “Foram muitos os fatos e provas de ilícitos trazidos ao Ministério Público Federal por Wesley Batista e Francisco de Assis durante a colaboração premiada. Todavia, esta colaboração não diminuiu a relevância dos sucessivos descumprimentos contratuais pelos colaboradores, acima descritos”, disse.

“Não há atitude mais desleal à justiça penal, também ofensiva à boa-fé e à lealdade, do que a praticada pelos colaboradores, sobretudo diante da amplitude do prêmio que lhes foi assegurado pelo Procuradoria Geral da República: a imunidade penal. Os atos que envolvem o ex-Procurador da República, Marcelo Miller, longe de ter menor potencial ofensivo ou apenas pontual, é conduta gravíssima, de extrema deslealdade e má-fé, sendo irremediável, em razão da evidente quebra de confiança no sistema de justiça, que produziu”, afirmou. Raquel Dodge observou também que nada impede que Wesley Batista, assim como todos os outros que tiveram suas colaborações rescindidas pela Procuradoria Geral da República, “sejam beneficiados por eventuais sanções premiais caso, de fato, nas ações penais em que forem processados, eles contribuírem para a efetiva elucidação de ilícitos penais ali apurados”. 

Dono da fabricante de refrigerantes Dolly é solto em São Paulo


O dono da fabricante de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho, foi solto no fim da noite de sexta-feira pela Polícia Civil paulista após passar oito dias preso temporariamente no 77º DP (Distrito Policial) de Santa Cecília, região central de São Paulo. O executivo é suspeito dos crimes de fraude fiscal continuada, sonegação, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Investigadores estimam que as fraudes praticadas pelo empresário tenham gerado um prejuízo de R$ 4 bilhões ao longo de 20 anos. A Polícia Militar prendeu o executivo em sua casa em Cotia, região metropolitana de São Paulo, em 10 de maio. Conhecido por criticar abertamente a Coca-Cola, fabricante de refrigerantes líder de mercado do País, ele aproveitou o momento da prisão para mostrar às câmeras um cartaz “Preso pela Coca-Cola” ao ser conduzido à delegacia. Na ocasião, o Ministério Público, por meio do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), confiscou três helicópteros, 13 automóveis de luxo e cerca de R$ 30 mil em moeda estrangeira, além de documentos.

Apesar de estar solto, Codonho terá restrições: ele terá de se apresentar à Justiça todo mês e não poderá entrar em contato com outros investigados -- o ex-gerente financeiro da empresa, César Requena Mazzi, e o ex-contador da fabricante, Rogério Raucci, também foram liberados. O executivo não poderá sair de casa aos finais de semana. Este não é o primeiro problema do empresário com a Justiça. Em 2017, o grupo Ragi Refrigerantes, dono da Dolly, foi alvo da Operação Clone, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, por fraudes relacionadas ao pagamento de ICMS. Em fevereiro deste ano, Codonho foi condenado a 6 anos e 7 meses de prisão, pela Justiça de São Paulo, por sonegação de benefícios previdenciários.

Fundada em 1987, a Dolly ganhou notoriedade por fabricar refrigerantes vendidos a preços populares. No início dos anos 90, durante o boom desse segmento no País, a companhia cresceu com outras empresas regionais – o Brasil chegou a contabilizar 700 fabricantes de pequeno porte há cerca de 20 anos. Boa parte das marcas locais de refrigerante – que, segundo uma fonte do setor, atuavam com alto grau de informalidade – acabou indo à falência. Dois fatores prejudicaram os resultados da companhia nos últimos anos: as promoções de preço realizadas pelas líderes e a própria redução do consumo de refrigerante no País.

Em 2004, Codonho iniciou briga com a Coca-Cola ao acusar a multinacional de práticas anticoncorrenciais. O que começou como um processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) evoluiu para críticas públicas, estampadas em outdoors, e culminou com o cartaz exibido pelo empresário durante sua prisão. Em 2017, a Dolly se envolveu em uma disputa com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Após o órgão recomendar que a empresa tirasse do ar campanha por preocupações relacionadas à publicidade infantil, a fabricante acionou o Conar na Justiça para impedi-lo de avaliar outras de suas propagandas.

sábado, 19 de maio de 2018

Procuradoria reforça pedido para que STF confirme a rescisão de acordo de delação premiada do corrupto propineiro Wesley Batista


Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (18), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou o pedido para que seja homologada a rescisão dos acordos de colaboração premiada firmados pela Procuradoria-geral da República com o açougueiro bucaneiro Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, sócio-proprietário e executivo do grupo J&F. A Procuradoria Geral da República rescindiu os acordos em fevereiro, mas a rescisão definitiva depende de homologação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Segundo a Procuradoria Geral da República, Wesley Batista e Francisco de Assis descumpriram termos do acordo de colaboração e "omitiram, de forma intencional, fatos criminosos dos quais eles já tinham conhecimento" quando fecharam o acordo com o Ministério Público Federal.