Portaria do Ministério da Saúde publicada na sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União, determina o descredenciamento de 1.729 farmácias do programa "Aqui Tem Farmácia Popular". A medida, de acordo com a pasta, foi adotada diante da suspeita de irregularidades. Fraudes cometidas no programa provocam prejuízos estimados em R$ 500 milhões anuais. O descredenciamento representa um corte de 5% nos estabelecimentos que participam do programa, criado em 2006 e um dos mais populares na área da saúde. Na última estimativa divulgada pelo setor, existia no Brasil 34.543 farmácias distribuídas em 4.463 municípios estavam credenciadas no programa. A medida abrange farmácias de todas as regiões do País. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que o desligamento do programa foi determinado no caso de farmácias que apresentavam alguma irregularidade ou indícios de fraude. O presidente executivo da Associação Brasileira da Rede de Farmácia e Drogaria (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, afirmou ao Estado que boa parte dos estabelecimentos agora descredenciados não quiseram continuar no programa. “Muitas farmácias estavam insatisfeitas com os baixos valores repassados pelos medicamentos”, disse. O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, afirmou que este é um dos maiores descredenciamentos já registrados.
O descredenciamento ocorre no momento em que representantes do setor varejista e farmacêuticas alertam para a redução do interesse das empresas em participar do setor. “O receio é de que um número grande de estabelecimentos peça para sair do programa em virtude das mudanças na política de pagamento”, observou Mussolini. Há menos de dois meses, o Ministério da Saúde reduziu o preço pago às farmácias por 22 medicamentos que estão no programa. “No caso da insulina, agora farmácias têm prejuízo”, diz Mussolini. Na estimativa do governo, a mudança na política de preços trará uma economia de R$ 800 milhões e não colocará o programa em risco. Mesmo que alguns estabelecimentos peçam para sair do Farmácia Popular, há uma fila de aproximadamente 45 mil estabelecimentos interessados em participar do programa.
A expansão do programa agradou a população e prefeitos - que tiveram uma redução na demanda de remédios de distribuição gratuita nos postos de saúde. Mas, ao mesmo tempo, impactou nas contas do governo. Entre 2010 e 2017, os gastos com Farmácia Popular cresceram 274%. A conta, que até algum tempo era paga sem hesitação, começou a ser questionada nos últimos dois anos. O argumento é de que o programa demanda grandes investimentos que não podem ser contabilizados no piso constitucional para Saúde. Esse é sempre um dinheiro “a mais” que tem de ser investido na área. Para tentar reduzir esse impacto, no ano o ministério acabou, no ano passado com um braço do programa, as unidades próprias. Agora, foi a vez de recalcular o repasse.
A expansão do programa agradou a população e prefeitos - que tiveram uma redução na demanda de remédios de distribuição gratuita nos postos de saúde. Mas, ao mesmo tempo, impactou nas contas do governo. Entre 2010 e 2017, os gastos com Farmácia Popular cresceram 274%. A conta, que até algum tempo era paga sem hesitação, começou a ser questionada nos últimos dois anos. O argumento é de que o programa demanda grandes investimentos que não podem ser contabilizados no piso constitucional para Saúde. Esse é sempre um dinheiro “a mais” que tem de ser investido na área. Para tentar reduzir esse impacto, no ano o ministério acabou, no ano passado com um braço do programa, as unidades próprias. Agora, foi a vez de recalcular o repasse.
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