terça-feira, 15 de maio de 2018

Procuradoria da República denuncia delatores da corrupta JBS sob acusação de corrupção

O Ministério Público Federal denunciou os executivos e delatores da empresa corrupta e propineira JBS, os açougueiros bucaneiros Joesley Batista e Francisco de Assis, sob acusação de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e embaraço de investigação. A denúncia, apresentada no dia 27 de abril e mantida sob sigilo, rompe a blindagem concedida pela Procuradoria-Geral da República aos executivos no acordo de delação premiada assinado há um ano, que os protegia de serem denunciados por crimes cometidos. A denúncia acusa o procurador Ângelo Goulart Vilella de receber ajuda de custo da corrupta JBS para vazar informações internas da Procuradoria do Distrito Federal para os investigados. O presidente da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), Juliano Costa Couto, o advogado Willer Tomaz e o publicitário André Gustavo Vieira também foram denunciados. No documento, os procuradores afirmam que o grupo ocultou e dissimulou propina recebida entre 21 de fevereiro e 2 de março de 2017 como contrapartida de benefícios oferecidos a JBS, então alvo na Operação Greenfield. Comandada pelo Ministério Público Federal, a operação investiga o uso irregular de dinheiro de fundos de pensão. A denúncia é toda baseada na delação premiada dos executivos do frigorífico e na ação controlada feita por Francisco de Assis, autorizada pelo Supremo.

Na delação, Assis disse que a empresa pagava mesada de R$ 50 mil a Villela, que na ocasião integrava a força-tarefa da Greenfield. A denúncia foi apresentada ao TRF-1 no dia 27 de abril porque Villela tem foro especial devido ao cargo de procurador. O caso está em segredo de Justiça, com a desembargadora Monica Sifuentes. A peça é assinada por Gustavo Velloso, Marcelo Serrazul e Bruno de Acioli, da PRR-1 (Procuradoria Regional da República na 1ª Região). O Ministério Público Federal pede aos denunciados o pagamento de R$ 24 milhões a título de reparação de danos morais, além da perda do cargo de Ângelo Villela. O presidente da OAB-DF e o publicitário são acusados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. 

Em abril de 2017, os açougueiros bucaneiros Joesley e Assis fecharam acordo com a Procuradoria Geral da República. Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot assim justificou a extensão dos benefícios concedidos, que impediam, por exemplo, que os empresários fossem incriminados formalmente pelo Ministério Público: "Em razão do ineditismo de muitos dos temas trazidos pelos colaboradores (...) a premiação pactuada entre as partes signatárias dos acordos foi o não oferecimento de denúncia em face dos colaboradores", escreveu Janot no documento em que pediu a homologação da delação dos executivos da JBS. Após a descoberta de que os executivos omitiram informações relevantes, no último mês de setembro, Janot pediu a rescisão dos acordos, solicitação que foi também reiterada por sua sucessora, Raquel Dodge. A rescisão não foi, no entanto, homologada pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, o que faz com que o acordo ainda esteja em vigência.

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