segunda-feira, 1 de janeiro de 2018

Prefeitura de Olinda também faz contrato emergencial no lixo, é o grande truque nacional, vigarice chancelada pelos Tribunais de Faz de Contas



A coleta de lixo de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, está sendo feita pela empresa Locar Gestão de Resíduos desde sábado (30). O serviço era de responsabilidade do Consórcio Trópicos Cael, cujo contrato chegou ao fim na sexta-feira (29) após 23 anos de atividades na cidade-patrimônio. O secretário de Serviços Públicos de Olinda, Evandro Avelar, esclareceu que o contrato com a Locar é de caráter emergencial e tem duração de 180 dias, a um valor de aproximadamente R$ 14 milhões por todo o período – que inclui o réveillon, as prévias e o período do Carnaval – enquanto o processo licitatório para a escolha de uma nova empresa não fica pronto. 

É mais um exemplo desse grande truque corruptor nacional no setor do lixo, que são os contratos emergenciais. Os administradores municipais deixam vencer o prazo do contrato para só então anunciar a intenção de lançar uma licitação. Como é preciso preparar um edital, então fazem os contratos emergenciais. Deveriam ser todos responsabilizados judicialmente, porque sabiam sempre da necessidade de preparar o edital com bastante antecedência. 

“O contrato é em modalidade de morte súbita. Ou seja, assim que a nova empresa for escolhida o acordo chega ao fim”, explicou Evandro. O valor pago atualmente pela gestão municipal é de R$ 1,8 milhão por mês. A seleção para o contrato emergencial recebeu propostas de cinco empresas (incluindo a Cael) e foi vencida pela Locar, que cobrará cerca de R$ 1,7 milhão por mês. 

O edital da licitação para a escolha da nova empresa está em análise há cerca de quatro meses no Tribunal de Contas do Estado. Essa desculpa é a mais fajuta possível. Nenhuma prefeitura necessidade de tribunal algum para realizar uma licitação. E Tribunal de Contas não é órgão de consultoria de prefeituras. 

“A empresa assumirá os serviços de limpeza urbana da cidade pelos próximos cinco anos. Este edital deve ser divulgado ainda neste mês de janeiro”, afirmou o secretário. "Tomamos todas as medidas para licitar e consultamos várias empresas, inclusive a atual. "Esperamos resolver o mais rápido possível. Não posso precisar o prazo porque depende de julgamento do tribunal, mas deve ser entre dois e três meses”, completou Evandro Avelar.

Moradores da cidade reclamam da falta de caminhões e garis e do mau cheiro nas ruas do município nas últimas semanas. As falhas são registradas na PE-15, na avenida Presidente Kennedy, em Peixinhos, duas das principais vias da cidade, no bairro de Rio Doce e na orla. Segundo Evandro Avelar, os problemas acontecem por dificuldades da atual empresa.

O secretário esclarece as irregularidades na coleta. "Existem falhas, não vamos negar e não são de agora. Alguns problemas na empresa acabam dificultando a operação”, explicou. “Nesse período de troca poderemos ter alguns problemas, mas daqui a 30 dias esperamos não ter nenhuma falha, porque estaremos com uma nova empresa funcionando”, garantiu.