terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Trump diz que palestinos levam um monte de dinheiro dos Estados Unidos e se recusam a discutir a paz a sério

O presidente Donald Trump ameaçou nesta terça-feira (2) cortar a ajuda de "centenas de milhões de dólares" dos Estados Unidos aos territórios palestinos, ao admitir implicitamente que as negociações com Israel estão estagnadas. "Pagamos aos palestinos CENTENAS DE MILHÕES DE DÓLARES todo ano e não recebemos qualquer reconhecimento ou respeito", tuitou Donald Trump. "Mas como os palestinos já não estão dispostos a negociações de paz, por que devemos fazer esses enormes pagamentos?" - questionou ele, em um recado direto para os palestinos. .

Em uma sequência de mensagens, Donald Trump apontou que seu governo "retirou da mesa (de negociação) Jerusalém, o aspecto mais difícil da negociação". No dia 6 de dezembro, Donald Trump anunciou que seu governo reconhecia Jerusalém como a capital de Israel, e que havia determinado ao Departamento de Estado o início do processo de mudança para essa cidade da embaixada americana, situada em Tel Aviv. 

A decisão de Donald Trump provocou uma onda global de protesto dos esquerdistas, mas nada de especial aconteceu no mundo árabe, que não conflagrou por causa da medida.  Para o presidente palestino, Mahmud Abbas, com esse gesto os Estados Unidos perderam a capacidade para mediar eventuais negociações com Israel. Ou seja, dá sequência à velha atitude árabe, a de não ceder nunca a conversações de paz, só procurar a guerra e a exterminação de Israel e dos judeus. A ameaça de Donald Trump - e as ameaças dele costumam se concretizar - de retirada da ajuda econômica deverá mudar o comportamento dos árabes da antiga Cisjordânia. 

Onda de frio recorde assola os Estados Unidos





Os Estados Unidos receberam 2018 com uma onda de frio em praticamente todo o país, com um recorde de marcas mínimas nos termômetros que já causaram várias mortes atribuídas à exposição às baixas temperaturas. As nevascas têm se estendido nos últimos dias ao longo do território americano por conta das temperaturas extremas, que bateram recordes mantidos durante décadas.

Chegando ao abaixo de zero em grande parte do país, as baixas temperaturas provocaram a morte de pelo menos três pessoas como consequência dessas condições meteorológicas nos estados de Wisconsin e Dakota do Norte. Há 99 anos se mantinha o recorde de temperaturas mais baixas registrado no primeiro dia de janeiro em Aberdeen, estado de Dakota do Sul, onde o termômetro alcançou segunda-feira (1) a marca de 36 graus negativos e pulverizou essa marca.

Mais tempo ainda tinha se passado desde o mínimo contabilizado no estado de Nebraska, já que é preciso remontar-se a 1884 para encontrar a marca agora batida pelos 26 graus negativos do dia 31 de dezembro em Omaha, onde o clima provocou a suspensão da queima de fogos de artifício para a celebração do novo ano, segundo informou a imprensa local. 

No nordeste do estado de Nevada, a temperatura das correntes de vento alcançou os 50 graus abaixo de zero como parte de uma onda que chegou inclusive ao Texas, onde durante a noite chegou a nevar. Estas condições também se fizeram sentir nas grandes cidades, já que Nova York viveu um dos finais de ano mais frio registrado na história e centenas de pessoas viram a tradicional descida da bola em Times Square com 12 graus abaixo de zero, mas ainda longe dos 17 graus negativos registrados em 1917.

O congelamento chegou à água na capital, onde em 1º de janeiro foi possível observar famílias caminhando sobre o gigantesco tanque em frente ao Lincoln Memorial em Washington, enquanto a superfície do rio Potomac se mantém congelada. O Serviço Nacional de Meteorologia informou por meio de sua conta no Twitter que a massa de ar ártico trará ao país um "prolongado período" de temperaturas "muito abaixo do normal" e de "correntes de frio perigoso" na região central e oriental do país na próxima semana.

Às seis da manhã de hoje, a onda de fria seguia castigando o país, e no estado de Iowa registrou temperaturas de 27 graus abaixo de zero durante a madrugada, marca similar à dos estados vizinhos de Minnesota e Illinois, como indicou o Serviço Nacional de Meteorologia. A instituição emitiu hoje novos alertas de frio sobre praticamente toda a superfície do país, do sul ao norte, do estado do Texas até o Canadá, e do oeste a leste, de Montana à área de Nova Inglaterra.

Apesar de as temperaturas serem mais elevadas no sul e no oeste dos Estados Unidos, as inclemências meteorológicas também tiveram efeitos na Flórida, onde um parque aquático de Orlando teve que fechar no dia 1º de janeiro.

Justiça Federal suspende liminar que permitia ao governo do Rio Grande do Norte pagar salários com dinheiro da saúde


O juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu uma liminar da Justiça do Estado que havia permitido o uso de recursos da saúde, repassados pela União, para o pagamento de salários atrasados de servidores. O magistrado afirmou que a medida seria uma afronta aos direitos dos cidadãos de ter acesso a serviços de saúde. A liminar, concedida no último dia 30 pelo desembargador Cornélio Lopes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, atendia a um pedido da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte. Na decisão, Lopes autorizou o governo do Estado a utilizar mais de R$ 225 milhões repassados pela União para pagar o salário atrasado de servidores. A Advocacia-Geral da União recorreu, argumentando que o remanejamento da verba é inconstitucional. O órgão destacou também que o dinheiro foi repassado após o Estado declarar calamidade na área da saúde, não podendo ter sua destinação modificada. Também nesta terça-feira (2), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que suspendesse a liminar deferida pela Justiça do Rio Grande do Norte.

Ao menos nove manifestantes morrem e cem são presos em noite de protestos contra o regime teocrático xiita islâmico no Irã




Ao menos nove pessoas morreram e ao menos cem foram presas em mais uma noite de manifestações no Irã, informou a TV estatal local na manhã desta terça-feira (2). O país vive uma onda de protestos violentos contra o governo teocrática xiita islâmico de Hasan Rowhani desde a última quinta-feira (28). O total de mortos é de 21 até agora. Segundo a TV estatal, seis manifestantes foram mortos quando tentavam invadir uma delegacia para roubar armas na cidade de Qahdarijan. 

Em Khomeinishahr, um jovem de 20 anos e uma criança de 11 foram vítimas das forças policiais. Não se sabe quem são as outras vítimas. Também nesta segunda-feira um membro da Guarda Revolucionária morreu em Najafabad, a primeira baixa entre as forças de segurança do país. 

Todas as cidades ficam na província de Isfahan, a cerca de 350 km ao sul da capital Teerã. Ao todo, mais de 300 pessoas foram presas nesta que é a maior onda de manifestações no Irã desde 2009, quando milhões protestaram contra a reeleição do então ditador islâmico Mahmoud Ahmadinejad. 

A ditadura do Irã tinha advertido no domingo (31) que os manifestantes iriam "pagar o preço" pelos protestos. No mesmo dia, cortou o acesso de redes sociais, como Telegram e Instagram. Desta vez, as manifestações foram motivados pelas altas taxas de desemprego e inflação, além da corrupção. 

Os protestos - que não têm liderança clara - começaram em Mashhad (nordeste), reduto conservador, incentivados por religiosos contrários ao moderado Rowhani. Nos dias seguintes, eles se estenderam a outras cidades, inclusive a capital, Teerã, e os manifestantes se voltaram também contra o líder supremo, o aiatolá Ali Khamenei, erguendo faixas com dizeres "Morte ao ditador!" e "Abaixo à República Islâmica". 

Fora do país, o levante tem sido estimulado por líderes contrários a Teerã, como o presidente americano, Donald Trump, e o premiê israelense, Binyamin Netanyahu. O aiatolá Ali Khamenei se pronunciou pela primeira vez sobre os protestos nesta terça-feira (2). Em uma nota publicada em seu site oficial, o líder supremo responsabilizou os "inimigos da República Islâmica" por toda a agitação pela qual passa o Irã desde a semana passada. "Nos últimos dias, os inimigos do Irã usaram diferentes ferramentas, incluindo o emprego de dinheiro, armas, política e inteligência para criar problemas para a República Islâmica", disse Ali Khamenei. Ele também anunciou que falará à nação sobre os recentes eventos "quando chegar a hora certa". 

Pouco depois de divulgada a declaração de Khamenei, o presidente dos EUA, Donald Trump, voltou a falar sobre o Irã no Twiiter. "O povo do Irã está finalmente agindo contra o regime iraniano brutal e corrupto. Todo o dinheiro que o presidente Barack Obama tão insensivelmente lhes deu entrou no terrorismo e em seus 'bolsos'. As pessoas têm pouca comida, inflação alta e sem direitos humanos. Os EUA estão assistindo!", escreveu Trump. 

Trump já tinha se manifestado sobre o Irã no domingo (31), quando disse que o Irã viola os direitos humanos. Assim como no domingo, quando disse que "o povo iraniano não dá crédito às observações enganosas e oportunistas de funcionários dos EUA ou do sr. Trump", o porta-voz do Ministério do Exterior do Irã, Bahram Ghassemi, reagiu novamente às declarações do presidente dos EUA. "Em vez de perder tempo enviando tuítes inúteis e insultantes contra outros povo, Trump deveria se ocupar dos problemas internos de seu país, em especial o assassinato diário de dezenas de pessoas e os milhões de famintos e sem-teto", declarou Ghassemi. 

Quem também se manifestou foi a França. Preocupado com o número de vítimas e de prisões no Irã, o Ministério das Relações Exteriores francês não confirmou se será mantida a visita que o ministro Jean-Yves Le Drian faria nesta semana a Teerã. "O direito de protesto é um direito fundamental", informou um porta-voz. 

Autoridades do Irã se esforçaram nesta terça-feira para dizer que a produção e as exportações de petróleo no país não foram afetadas pelas manifestações. O Irã é o terceiro maior produtor de petróleo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e produz cerca de 3,8 milhões de barris por dia. 

Supremo nega liberdade a deputado preso do PMDB bandido do Rio de Janeiro, Edson Albertassi


A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou hoje (2) pedido de liberdade feito pela defesa do deputado estadual do PMDB bandido do Rio de Janeiro, Edson Albertassi, preso no ano passado em função das investigações da Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, que investiga recebimento de propina em troca do favorecimento a empresas.

Na decisão, a ministra entendeu que outro pedido de liberdade feito pela defesa do parlamentar está pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça e que não há justificativas plausíveis para a concessão de liberdade de forma liminar, durante o plantão do Judiciário.

Albertassi e os deputados estaduais Paulo Melo e Jorge Picciani foram presos em novembro do ano passado sob a acusação de participarem de um suposto esquema criminoso contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo (inclusive do Tribunal de Contas do Estado) e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte do Estado.

Balança comercial fecha 2017 com maior superavit da história


A balança comercial teve um superávit de US$ 67 bilhões em 2017, melhor resultado da série histórica iniciada em 1989, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (2) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. As exportações somaram US$ 217,7 bilhões no ano passado - um crescimento de 18,5% em relação a 2016 quando se leva em conta a média diária, usada para excluir os efeitos de mais ou menos dias contabilizados em cada ano. Já as importações somaram US$ 150,7 bilhões em 2017, ou seja, alta de 10,5% na média diária. 

O saldo positivo do ano representou um aumento de 40,5% na comparação com 2016, ano em que o superavit já havia sido recorde, de US$ 47,7 bilhões. "No ano retrasado o saldo comercial positivo se deu em parte porque as importações tiveram queda", afirmou o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. "No ano passado, tanto as exportações quanto as importações cresceram. Isso é um sinal da retomada do crescimento da economia brasileira". 

Apesar da melhoria, as exportações ainda estão abaixo do bom desempenho registrado em 2013 e 2014, quando a média diária das vendas para outros países ultrapassou US$ 1 bilhão em alguns meses. As importações também estão bem abaixo do registrado ao longo de 2013 e 2014. Para 2018, a expectativa é de um saldo comercial positivo de US$ 50 bilhões - ou seja, se esse número se confirmar, será o segundo melhor resultado da balança da história, atrás apenas do ano passado. "Tanto as exportações quanto as importações devem apresentar os maiores valores dos últimos três anos", afirmou Abrão Neto, secretário de Comércio Exterior da pasta. 

"O superávit será menor do que o de 2017 porque a expectativa é que as importações crescerão mais do que as exportações por causa da retomada da economia". De acordo com Neto, a expectativa é de aquecimento da demanda interna - tanto por parte das empresas, que demandarão mais insumos, máquinas e equipamentos, quanto dos consumidores, que aumentarão suas aquisições de bens de consumo. A aposta é que, com o crescimento esperado para a economia mundial neste ano, as exportações de commodities do Brasil também possam ser maiores. "O FMI espera crescimento para importantes parceiros comerciais do Brasil, como China, EUA, Argentina, zona do Euro e América Latina e Caribe", afirmou Neto. 

Os destaques das importações no ano foram combustíveis e lubrificantes (crescimento de 42,8%), bens intermediários (insumos para elaboração de produtos), com alta de 11,2%, e bens de consumo, cujas compras de outros países subiram 7,9%. Já as importações de bens de capital (máquinas e equipamentos ), que só reagiram nos últimos meses do ano, tiveram queda de 11,4% na comparação com 2016. 

No caso das vendas de produtos brasileiros para outros países, todas as categorias se destacaram, como as exportações de produtos básicos (alta de 28,7%), semimanufaturados (+13,3%) e manufaturados (+9,4%). Em dezembro, o saldo comercial foi positivo em US$ 4,9 bilhões, valor 13,2% maior do que o registrado no último mês de 2016 pela média diária. As exportações somaram US$ 17,6 bilhões, alta de 21,4% na comparação com dezembro do ano retrasado, e as importações US$ 12,6 bilhões, crescimento de 20,2% na mesma comparação.

Interesse da Boeing na divisão militar faz subir as ações da Embraer


As ações da Embraer subiram nesta terça-feira (2), impulsionadas pela notícia de que a proposta da Boeing de combinar negócios com a Embraer não se restringe à área de aviação comercial e incluiria a divisão de defesa da fabricante brasileira. As ações da Embraer subiram 3,15%, alcançando R$ 20,63. O Ibovespa, índice das ações mais negociadas, teve alta de 1,89%. A intenção da Boeing de estender as conversas sobre a divisão de defesa da Embraer deve complicar as negociações, pois o governo brasileiro já indicou que vetará a perda de controle nacional da empresa devido à sua importância estratégica na área militar. 

No dia do anúncio das conversas, em 21 de dezembro, as ações da Embraer subiram 22,5%, para R$ 20,20, e lideraram as altas do Ibovespa, o índice das ações mais negociadas da Bolsa. Desde então, os papéis acumulam valorização de 21,3%. A notícia envolvendo a combinação dos negócios com a Boeing foi divulgada inicialmente pelo jornal americano "The Wall Street Journal", que informou que a americana tinha interesse em adquirir o controle da empresa brasileira. A Embraer confirmou a negociação na tarde do mesmo dia, via fato relevante. "Não há garantia de que qualquer transação resultará dessas discussões. Boeing e Embraer não pretendem fazer comentários adicionais sobre essas discussões", afirmou a fabricante de aviões. 

Para analistas, a combinação dos negócios deve tornar as duas companhias mais competitivas perante a joint-venture formada em outubro por suas duas principais rivais, a européia Airbus e a canadense Bombardier. Em outubro, a Airbus anunciou que compraria uma participação majoritária no programa de jatos CSeries da Bombardier, dando um poderoso impulso para a fabricante canadense de aeronaves e trens em sua custosa disputa comercial com a Boeing. 

O acordo seria uma resposta aos recentes sinais de crescimento do segmento de aviões de cem lugares em mercados como a China, onde recentes mudanças regulatórias animaram fabricantes de aviões médios, que são o carro-chefe da Embraer. No ano passado, para estimular a aviação regional, que requer aeronaves menores, o governo chinês definiu que as companhias aéreas começassem a investir em frotas com aviões de até cem lugares antes de partirem para comprar jatos maiores -mercado disputado pelas gigantes Airbus e Boeing. 

"A gente via uma oportunidade tanto para Embraer quanto para a Boeing. É uma combinação muito mais forte entre Boeing e Embraer do que entre Bombardier e Airbus. Só me pergunto como funcionaria a questão regulatória. Porque entra OMC (Organização Mundial do Comércio), vários órgãos para validar essa eventual operação", diz afirma Adeodato Netto, estrategista da Eleven Financial. 

O fato de o governo brasileiro deter uma golden share –ação preferencial, que dá ao governo voz ativa em qualquer decisão estratégica da companhia– não deve ser um empecilho, na avaliação do especialista. "Não deixa de ser um aval muito relevante ao Brasil e ao momento de virada do País. A gente conseguiu resgatar um pouco de credibilidade e de confiança nas instituições no que diz respeito aos contratos. Não fosse isso, uma empresa na qual o governo brasileiro detém golden share sequer seria cogitada para uma operação como essa", ressalta. 

O presidente Michel Temer chegou a afirmar que a venda da Embraer estava "fora de cogitação". "Não adianta tentar avaliar a decisão do governo pelas primeiras palavras. Ainda temos uma relevância desproporcional de alguns agentes, por exemplo, sindicatos. Se o negócio andar, acredito que este governo costure uma solução que viabilize a transação", afirma Netto. "Tem uma janela para transferência de tecnologia e seria positivo para nossa posição global e para a indústria nacional", ressalta. 

Na última quarta-feira (27), a gestora de investimentos americana Brandes anunciou que reduziu sua participação na Embraer para 14%, ou 106,6 milhões de ações. Antes, a fatia da Brandes na Embraer era de 15%. Os maiores sócios privados depois dela são Mondrian (10,1%), BNDESPar (5,4%) e Blackrock (5%).

Catanduva também faz o maldito contrato emergencial no serviço de coleta de lixo



Apesar da decisão da Câmara que aprovou projeto de lei revogando a transferência da gestão dos serviços de limpeza urbana, coleta e destinação final do lixo para a Superintendência de Água e Esgoto (SAEC), o autarquia já formalizou contrato emergencial de aproximadamente R$ 4,5 milhões, conforme o prefeito Afonso Macchione Neto (PSB).

“O que está valendo ainda é a lei anterior. A que foi votada neste último final de semana não recebeu ainda nem homologação, não se sabe se vamos vetá-la, se a Câmara vai derrubar o veto, nós seguimos com o que nós temos como válido. O que está sendo válido é a lei anterior, até que essa última venha a ser concluída e, eventualmente, vai sofrer um processo judicial. Vamos tentar derrubá-la”, afirmou Macchione. 

De acordo com o prefeito, o serviço deve continuar sendo prestado pelas mesmas empresas que já eram contratadas pela prefeitura através de licitação. “Fizemos uma rápida tomada de preços e o valor mais em conta, inclusive mantendo o mesmo preço pago hoje, foi da Monte Azul e da CGR. Então essas duas empresas serão mantidas para um contrato de até seis meses. O valor global, se for por seis meses, a coleta de lixo domestico e lixo reciclável devem custar em torno de R$ 3 milhões e do aterro sanitário algo em torno de R$ 1,5 milhão. Isso para seis meses”, respondeu.

Macchione afirmou que a Saec deve abrir licitação para a contratação definitiva de empresas para realizarem o serviço logo nos primeiros meses do ano: “Esperamos concluir a contratação de uma nova empresa bem antes desse prazo de seis meses”. A cobrança da taxa de lixo, a partir de janeiro, deve ser realizada também pela superintendência. Segundo o prefeito, o a cobrança do serviço de lixo será realizada no mesmo boleto da cobrança de água e esgoto.

Questionado sobre a aprovação do projeto de lei do vereador Amarildo Davoli (PSB) que revoga a transferência dos serviços para a Saec, Macchione criticou. “É difícil analisar, tem que ser muito ponderado. Mas eu respeito. São vereadores eleitos pelo povo, tem confiança de parte da população, mas, definitivamente, taxativamente, não concordo. A intenção não é de beneficiar a população, muito pelo contrário. Precisamos desses recursos na Prefeitura. Fico muito preocupado com a merenda e com remédios nas farmácias e um bom atendimento. Se a gente não tiver recursos vamos patinar. Quem perderá, se a gente não conseguir reverter a situação, é a população mais necessitada. Como na Saec temos recursos suficientes, muito natural que, como empresa de saneamento básico, ela assuma esses serviços. E que alivie os cofres da Prefeitura que está em uma verdadeira quebradeira”, completou.

Dívida da Petrobras no fim de 2018 será 2,5 vezes superior à geração de caixa, diz Pedro Parente


O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que a estatal deverá fechar o ano de 2018 com a dívida líquida 2,5 vezes superior à geração de caixa. A previsão foi dada durante apresentação do Plano de Negócios 2018-2022, que prevê US$ 74,5 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos. Atualmente, a dívida líquida da Petrobras é de US$ 88 bilhões, 3,2 vezes superior à geração de caixa, segundo os dados referentes ao terceiro trimestre deste ano. Pela previsão apresentada por Pedro Parente, o endividamento líquido da empresa deverá cair para US$ 77 bilhões. Parente afirmou ainda que, até 2022, a Petrobras alcançará a média das principais empresas de óleo e gás do mundo na questão da dívida líquida, chegando à "saúde financeira". "No horizonte do nosso plano, antecipo que a gente possa estar na média das principais empresas, e essa média hoje é de em torno de 1,5 ou 1,6 a geração operacional de caixa", explicou.

O plano de negócios da Petrobras prevê investimentos de US$ 74,5 bilhões para o período entre 2018 e 2022, o que representa uma alta de 0,5% em relação ao valor previsto no plano anterior (2017 a 2021), de US$ 74,1 bilhões. Em média, a Petrobras projeta investir US$ 14,9 bilhões por ano até 2022. O valor fica abaixo da média registrada entre 2012 e 2016, que foi de US$ 33 bilhões anuais, conforme dados da companhia. A Petrobras projeta, ainda, um aumento de cerca de 30% na produção de petróleo e gás no período do programa. Assim, a estatal sairia de um volume de 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) em 2018 para 3,55 milhões de boed até 2022.

BNDES emprestará R$ 1,62 bilhão para a RIOgaleão


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o financiamento de longo prazo de R$ 1,62 bilhão para a RIOgaleão, concessionária do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão). O prazo do financiamento é de 10 anos, com vencimento em 15 de dezembro de 2027. A RIOgaleão já possui um empréstimo ponte de R$ 1 bilhão, com vencimento em 26 de dezembro, que será em parte amortizado com os recursos do crédito de longo prazo.

Segundo o banco, o empréstimo é parte de um conjunto de iniciativas como a nova estrutura societária e um novo cronograma de pagamentos de outorga para "dar mais solidez financeira à concessionária e assegurar a qualidade de seus serviços". Esse novo empréstimo corresponde a 70% dos investimentos no período do apoio financeiro, e tem operação mista, com a modalidade direta no valor de R$ 793,8 milhões (49% do total), enquanto os R$ 826,2 milhões restantes (51%) serão repassados pelo Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander.

Prefeitura de Caucaia rompe contrato com a lixeira Marquise Ambiental e denuncia fraudes, ameaças e chantagens


A empresa responsável pela coleta de lixo residencial e hospitalar de Caucaia, no Ceará, a lixeira Marquise, suspendeu a partir de sexta-feira, os serviços no município. Segundo o EcoCaucaia, do grupo Marquise, a paralisação é consequência da falta de pagamento por parte da prefeitura de Caucaia, que já acumula uma dívida de mais R$ 40 milhões. A empresa já havia paralisado também a coleta de entulhos e cascalhos no município. Por conta disso, é possível visualizar um grande número de focos de lixo espalhados em vários bairros da cidade. A situação tem provocado apreensão na população, que teme o surto de doenças e outros problemas de saúde pública. 

O grupo Marquise tem dois contratos com a prefeitura: um de parceria público-privada (PPP), que foi licitado em dezembro de 2016 para a coleta domiciliar de resíduos; e outro contrato de empreitada, coleta de rua, que vence no fim deste mês. "Os dois contratos passaram por todos os crivos da legislação. A prefeitura entrou com decreto encerrando um desses contratos e fez uma nova licitação referente ao outro acordo. Porém, eles já perderam todas as ações na Justiça referente a essa nova licitação. Estamos trabalhando praticamente há 12 meses sem receber", destaca Hugo Nery, diretor da área ambiental da Marquise. 

Ele ressalta, ainda, que o contrato que vence neste mês poderia ser renovado até 2020, mas a prefeitura optou por realizar uma nova licitação. "Não há mais condição de sustentarmos a limpeza domiciliar na cidade sem receber. Queremos frisar à população, que isso está acontecendo pelo não-pagamento das obrigações de quem contratou. A empresa tentou conversar com a administração, ao longo desses 12 meses, mas nada do que a gente tentou acertar foi cumprido pela prefeitura. Aguentamos em respeito à população, mas agora não dá mais", afirma o diretor da Marquise. 

Hugo Nery destaca também, que a administração municipal de Caucaia está tentando quebrar o atual contrato com a Marquise para que uma nova empresa realize a coleta de lixo. "Foi licitado novamente. Entraram cinco empresas, incluindo a Marquise, e o comitê de licitação simplesmente desclassificou todas, menos uma delas. Estava tudo direcionado para ela ganhar. Mas, no dia da abertura da proposta a Marquise entrou com uma liminar e o juiz obrigou a prefeitura a abrir nossa proposta. A nossa era R$ 15 milhões mais barata, mas, mesmo assim, a administração ainda não homologou a licitação porque estão tentando de todo jeito encontrar uma solução para que a gente não possa assumir", complementa Nery. 


Por meio de nota, a Prefeitura de Caucaia confirma que foi notificada pela empresa EcoCaucaia, na tarde de quinta-feira, sobre a paralisação no serviço de coleta residencial e hospitalar, já a partir de sexta-feira (29). 

"Todas as providências cabíveis e para o serviço não ser descontinuado no Município estão sendo tomadas. Já está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) a limpeza de ruas e avenidas, após a empresa Marquise abandonar o serviço sem qualquer aviso prévio no último dia 23 de outubro". 

A prefeitura destaca, ainda, que iniciou uma auditoria interna nas faturas apresentadas pela referida empresa. "Entendemos que os valores cobrados pelo serviço de coleta são exorbitantes. Eles estão bem mais elevados do que o projeto contratado permite. Outras possíveis irregularidades na execução do contrato estão sendo apuradas". 

A nota oficial da prefeitura de Caucaia diz o seguinte: 

A Prefeitura de Caucaia, em respeito ao seu valoroso povo e à verdade dos fatos, vem a público esclarecer as aleivosias e inverdades apresentadas na Carta Aberta das empresas do Grupo Marquise (Marquise Ambiental e EcoCaucaia) - todas dos mesmos proprietários - publicada em todos os veículos de comunicação do Estado, nos seguintes termos:

- O Grupo Marquise realizou, em parceria com a gestão passada, no apagar das luzes de 2016, uma licitação para a concessão dos serviços de limpeza pública, no intuito de privatizar esses serviços de competência municipal, cujo contrato tem vigência de 30 anos, sendo a empresa do Grupo Marquise a única concorrente do certame licitatório;

- Após denúncias de Vereadores, Deputados e de entidades da sociedade civil, ainda em 2016, o Ministério Público do Estado do Ceará impetrou Ação Civil Pública para cancelamento da imoral contratação (privatização de serviços públicos essenciais) e conseguiu uma liminar suspendendo a contratação;

- Com o cuidado que deve ter o gestor, especialmente no início de uma gestão, o Prefeito Naumi Amorim resistiu a todos os constrangimentos que o Grupo Marquise tentou fazer ao Município, com ameaças abertas de força e prestígio no Poder Judiciário e utilização de todo tipo de pressão de autoridades e personalidades do Estado para que a atual administração iniciasse imediatamente a contratação dos serviços por meio da Parceria Público Privada - PPP que assegurava ao Grupo Marquise (EcoCaucaia) três décadas de privatização do lixo domiciliar de Caucaia com absoluta exclusividade;

- Para além do contrato da coleta domiciliar, a outra empresa do Grupo, a Marquise Ambiental, também foi contratada pela administração passada para o recolhimento dos resíduos públicos, mediante contrato de terceirização;

- Não bastasse, o Aterro Sanitário também é administrado com exclusividade pela Marquise, cabendo a esta receber e fazer a pesagem dos compactadores de resíduos (de sua propriedade) para efeito de cobrança dos serviços;

- Em face destas razões, a administração municipal, através da Controladoria Geral do Município, realizou auditoria no contrato e nos serviços da empresa recomendando a sua imediata rescisão, aliás, o que já tinha sido feito pelo Ministério Público;

- É de tal forma criminosa a acusação de que a atual gestão deseja contratar empresa de sua livre escolha, o que a Prefeitura no início da administração poderia legalmente ter feito - através de contrato emergencial - e contratar quem quisesse e não o fez, resolveu prorrogar o contrato com a Marquise, mesmo com serviços de péssima qualidade e envoltos em denúncias gravíssimas, até que se realizasse novo processo licitatório;

- As tentativas de chantagear a Prefeitura de Caucaia e outras que tiveram a infelicidade de contratar a Marquise, com a paralisação de serviços já é bem conhecida, não sendo nenhuma novidade para os Caucaienses;

- Todos os atos ilícitos cometidos pelas empresas do Grupo Marquise nestes contratos com Caucaia, cujo Grupo está envolvido em escândalos em vários contratos no País , serão disponibilizados para acesso público e conhecimento das autoridades no site oficial da Prefeitura de Caucaia, a partir do dia 4 de janeiro de 2018;

- A Prefeitura de Caucaia tranquiliza a todos os seus munícipes de que os serviços de limpeza pública serão prestados com muito mais qualidade, transparência e menor custo e não aceitará a condição ditatorial que o Grupo Marquise quer impor. 

Prefeitura de Caucaia

Agora é um ponto final, Supremo decide que juízes gaúchos só podem se aposentar pelo teto do INSS


O Supremo Tribunal Federal derrubou na sexta-feira liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que excluía o Poder Judiciário gaúcho dos efeitos da Lei de Previdência Complementar proposta pelo governo do muito incompetente e inapetente governador peemedebista José Ivo Sartori, e aprovada na Assembléia Legislativa em 2015. Neste caso, Sartori andou bem. O texto original, contestado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul devido ao princípio da separação dos Poderes, enquadrava, além de Executivo e Legislativo, magistrados e funcionários da Justiça. 

Os juízes e desembargadores do Estado do Rio Grande do Sul continuam querendo se constituir em um Estado próprio. Eles entendem que o Poder é um Estado, e que nada têm a ver com o restante do Estado,os outros dois Poderes, Executivo e Legislativo, e seus órgãos dependentes que gozam de independência administrativa e financeira, como o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. 

A lei de previdência complementar estabelece que servidores admitidos a partir do dia 19 de agosto de 2016 poderão se aposentar recebendo, no máximo, o teto do Regime Geral de Previdência Social (hoje R$ 5.531,31). Mas não se aplica a brigadianos (novos ou veteranos), a nomeados antes da data, celetistas, cargos de confiança e temporários. Se o funcionário público quiser um benefício superior ao teto, terá de contribuir para um fundo de previdência. 

Ou seja, é uma lei muito branda, nada parecido com o que aconteceu na Grécia, embora o Rio Grande do Sul esteja tão ou mais quebrado que a Grécia. A lei nova só passará a fazer efeito dentro de mais de duas décadas. 
A partir da decisão do Supremo, está quase plena a vigência do regime de previdência complementar para os servidores públicos no Rio Grande do Sul. Restará apenas a aplicação da lei a servidores militares.

Leia no link a seguir a íntegra da decisão do Supremo Tribunal Federal na ação proposta pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) e que sofreu agora uma rotunda derrota em suas pretensões corporativistas:

Forças Armadas restauraram a ordem no Rio Grande do Norte


Durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (1°), em Natal, no Rio Grande do Norte, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, fez um balanço da atuação das Forças Armadas no Estado nos últimos três dias e disse que o quadro de violência que aterrorizou a população potiguar nas últimas semanas, desde o início da greve de policias militares, civis e bombeiros, está sob controle.

“Todos os indicadores, seja de morte, roubo, assalto, seja o que for, todos caíram verticalmente. Ou seja, o que nós prometemos ao povo do Rio Grande do Norte, nós entregamos”, disse Jungmann. Desde o início da paralisação, no dia 19 de dezembro, até a manhã de domingo (31), 94 mortes violentas haviam sido registradas no Estado, a maioria na região metropolitana de Natal e Mossoró. Somente na última sexta-feira (29), antes do início da Operação Potiguar III, das Forças Armadas, 18 mortes foram contabilizadas. 

No dia 30, já com os militares na rua, o número caiu para 11. No dia 31, foram duas mortes. E após quase duas semanas registrando recordes nos índices de violência, o Rio Grande do Norte teve uma noite de réveillon considerada tranquila. 

Na madrugada desta segunda-feira, uma morte foi registrada. “Se existiam qualquer dúvidas sobre o desempenho e a capacidade do comprometimento das Forças Armadas, aqui está um retrato. Ontem na praia, havia milhares de pessoas participando da festa. Aquela quantidade de gente foi às ruas porque se sentia segura. É um evento de proporções enormes, permeado pelo consumo de bebidas, de fato, e considerando as dezenas de milhares de pessoas que participaram do ano novo, o resultado foi de fato excelente”, avaliou o ministro.

O chefe do Estado Maior das Operações Guararapes, chamada de Potiguar III, tenente coronel Igor Pasinato, informou que 2,8 mil homens do Exército, Marinha e Força Aérea de fora do Rio Grande do Norte estão atuando no Estado em um sistema de rodízio nos últimos três dias. Foram realizadas cerca de 380 ações, como patrulhamentos, rondas e proteção de eventos no período. Na noite da virada do ano havia entre 90 e 100 viaturas com militares nas ruas.

O ministro da Defesa fez um apelo aos policiais potiguares para que retornem ao trabalho, apesar de reconhecer as dificuldades que estão enfrentando. Policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros estão em greve desde o dia 19 de dezembro pelo recebimento de salários atrasados de novembro, dezembro e o décimo terceiro, e pela melhoria das condições de trabalho.

A pedido do governo do Estado, as Forças Armadas foram enviadas ao Rio Grande do Norte para controlar a escalada de violência registrada desde o início da paralisação. No domingo (31), o desembargador Claudio Santos, do Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou que policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte que incentivarem a continuidade da paralisação dos serviços de segurança pública no Estado poderão ser presos.

No sábado (30), uma decisão judicial autorizou o governo estadual a usar R$ 225 milhões recebidos do Fundo da Saúde, entre outros recursos, para quitar os salários atrasados dos agentes. O ministro destacou que apesar do sucesso da atuação das Forças Armadas, essa é uma situação “extraordinária que não pode perdurar”, e que cabe ao governo estadual resolver a situação e garantir a segurança pública.

“As Forças Armadas não podem ficar permanentemente nem aqui e nem em nenhum outro Estado, primeiro porque a Constituição não permite, existe um prazo em que podemos permanecer em função de situações extraordinárias. Em segundo lugar, o custo é muito elevado. Nós sabemos que existem outros custos, sem sombra de dúvidas, mas essa é uma atribuição do Estado do Rio Grande do Norte e compete ao estado restaurar de forma permanente e de acordo com suas atribuições constitucionais a segurança devida as potiguares", disse o ministro

Nova TLP de 6,76% já está em vigor e passa a indexar empréstimos do BNDES

A partir desta segunda-feira (1º), novos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor produtivo deixarão de ser regidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para serem corrigidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que está fixada para janeiro em 6,76%. O valor é muito próximo ao da TJLP, fixada em 6,75% ao ano para o primeiro trimestre de 2018, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A TLP foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 para substituir a TJLP como indexador de algumas das principais fontes de financiamento de longo prazo no País, como a remuneração dos recursos do Fundo de Participação do PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM), além da remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES.

Diferentemente da TJLP, que era fixada a cada trimestre pelo Conselho Monetário Nacional, a TLP será calculada mensalmente conforme a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais os rendimentos da NTN-B, título do Tesouro Nacional atrelado ao IPCA.

A transição de uma taxa para outra será gradual e se dará ao longo dos próximos cinco anos. Em 2018, a TLP vai equivaler a 100% da TJLP. Em 2019, a proporção vai cair para 80% da TJLP, sendo reduzida em 20 pontos percentuais ao ano, até a TLP ser exclusivamente corrigida pela inflação e pela NTN-B, em 2023. A expectativa é de que em algum tempo a TLP se aproxime aos juros praticados no mercado financeiro, resultando em pagamento de menos subsídios por parte do governo federal.